GÁS e TERMOELÉTRICAS - Nuca - UFRJ

RELATÓRIO DE CONJUNTURA:
GÁS e TERMOELÉTRICAS
JULHO DE 2009
Nivalde J. de Castro
Raul Ramos Timponi
PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS–FINANCEIRAS
DO SETOR ELÉTRICO
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PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES SOBRE O
SETOR ELÉTRICO
RELATÓRIO MENSAL
ACOMPANHAMENTO da CONJUNTURA:
GÁS e TERMOELÉTRICAS
JULHO de 2009
Nivalde J. de Castro
Raul Ramos Timponi
PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO SETOR
ELÉTRICO
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Índice:
SUMÁRIO EXECUTIVO ....................................................................................................4
1 – NOVOS EMPREENDIMENTOS, PARALISAÇÕES, PROJETOS DE INFRA-
ESTRUTURA........................................................................................................................5
2 – DESCOBERTAS, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL ..............7
3 – CONSUMO DE GÁS NATURAL .................................................................................8
4 – PREÇOS E LEILÕES DE GÁS NATURAL..............................................................10
5 – LEILÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.......................................................................11
6 – ASPECTOS INSTITUCIONAIS.................................................................................12
Relatório Mensal de Acompanhamento da Conjuntura de Gás e Termoelétricas (1)
Nivalde J. de Castro (2)
Raul Ramos Timponi (3)
(1) Participaram da elaboração deste relatório como pesquisadores Roberto Brandão, Bruna de Souza Turques, Rafhael
dos Santos Resende, Diogo Chauke de Souza Magalhães, Débora de Melo Cunha e Luciano Análio Ribeiro.
(2) Professor do Instituto de Economia - UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico.
(3) Pesquisador do GESEL-IE-UFRJ
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RELATÓRIO MENSAL - ACOMPANHAMENTO da CONJUNTURA: GÁS e
TERMOELÉTRICAS
SUMÁRIO EXECUTIVO
O setor de Gás & Energia cresce a passos largos no país, vislumbrando um futuro ainda mais
promissor. Sem esgotar as razões disso, pode-se citar a transformação latente da matriz elétrica
brasileira, onde a geração térmica assume um importante papel, e a recém descoberta da vocação do
país para exploração de gás natural (GN) em quantidades surpreendentes. Logo, entender o futuro
do Setor Elétrico Brasileiro passa inexoravelmente pelo estudo sistemático deste importante setor.
Assim, este relatório está esquematizado em seis grupos de assuntos relacionados ao setor de
Gás e às usinas termelétricas. São eles: i) novos empreendimentos; ii) novas descobertas e oferta de
GN; iii) consumo de GN; iv) leilões e preços de GN; v) leilões de energia elétrica e, por fim, v)
aspectos institucionais.
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1 – NOVOS EMPREENDIMENTOS, PARALISAÇÕES, PROJETOS DE INFRA-
ESTRUTURA
Durante o mês de julho tivemos a mudança de regime de exploração de algumas usinas
térmicas, conversão de outras, antecipações de despacho, entre outras deliberações da Aneel acerca
dos futuros empreendimentos termelétricos, como mostra a tabela nº. 1.
Projeto
Tabela nº. 1 - Inaugurações e futuros empreendimentos termelétricos (a partir de 30 MW)
Grupo
Potência
(MW)
Garantia
física
(MW)
Combustível Localização Informações
Início
operação
Termopower
V
Termopower
VI
Multiner e
A&G
Energia
200,8 109,2
200,8 109,2
Óleo combustível
Cabo de Sto.
Agostinho (PE)
Cabo de Sto.
Agostinho (PE)
Autorização para
implantar e
explorar as UTE’s
jan/2013
Pernambuco
III
200,8 109,2
Igarassu (PE)
7 UTE’s Enguia - 95,1 - Ceará
Pecém I
Santa
Terezinha
Paranacity
EDP e MPX
Energia
720 - Carvão Caucaia - CE
- 46 - - Paranacity - PR
Santo Inácio - 35 - -
Maracanaú II
Porto do
Pecém II
5 UTE’s
2 UTE’s
Lambari
Geradora de
Energia
MPX 360 - Carvão
Cia.
Energética
Potiguar,
Termomanus
e Brentech
Energia
Baixada
Santista
Energia
Santo Inácio -
PR
Perdeu
autorização para
atuar como PIE
por inadimplência
de R$ 5,3 milhões
Antecipação da
operação em 3
meses
Autorizou o início
da operação em
teste
Liberação para
funcionamento
-
out/2011
-
jul/2009
73,7 - Óleo combustível Pecém - CE -
Enquadramento
no REIDI 1
São Gonçalo do
2012
Amarante - CE
523,5 - Óleo combustível -
272 - Gás São Paulo
Prorrogação da
operação
comercial por
tempo
determinado
Autorização de
início da operação
comercial
-
-
1 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Sob esse regime, a empresa fica isenta do
pagamento do PIS/Pasep e do Cofins do empreendimento pelo período de cinco anos contados a partir da inclusão no
projeto.
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Ao longo do mês, foi realizada audiência pública para discutir a instalação da termelétrica a
gás natural Rio Grande e do terminal de regaseificação de GNL Tergás. A audiência é um dos
passos para a concessão da licença prévia para a implantação do empreendimento e qualificação do
projeto junto à EPE e ao MME para a participação no leilão de energia nova A-5, que será realizado
este ano. A previsão para entrada em operação da usina é de quatro anos após a obtenção das
licenças ambientais e da venda nos leilões. A térmica terá capacidade instalada de 1.280 MW, com
geração em turbinas a gás e a vapor e consumo de gás estimado em 5,2 milhões de m³/dia. A
capacidade de estocagem inicial será de dois tanques de 125 mil m³/dia de GNL cada e capacidade
de regaseificação inicial de 6 milhões de m³/dia.
Quanto ao novo grande empreendimento nuclear Angra 3 (1,350 MW), a repercussão ao
longo do mês foi intensa. Cabe aqui ressaltar alguns entraves importantes que ainda se colocam na
retomada das obras da usina, assim como, no Programa Nuclear Brasileiro.
Além da construção de Angra 3, planeja-se até 2030, a construção de outras 4 usinas
nucleares com capacidades instaladas de 1.000 MW cada. Não caminhamos para um parque nuclear
tão robusto quanto o coreano ou o chinês, mas definitivamente a energia nuclear terá maior
relevância na matriz elétrica brasileira. Dessa forma, a expectativa é que já em fins de 2014 a
construção de Angra 3 se conclua. Para isso, alguns entraves e obstáculos se colocam.
Primeiramente, quanto à questão ambiental, apesar da licença pelo uso do solo já ter sido resolvida
entre Eletronuclear e a prefeitura de Angra dos Reis, segue a indefinição quanto ao local dos
depósitos de longo prazo para o combustível da usina. Questões de auditagem também representam
barreiras ao projeto, visto a exigência do TCU de que a Eletronuclear diminua em cerca de R$ 120
milhões seu contrato com empreiteira Andrade Gutierrez para que as obras sejam retomadas. Outro
ponto importante é quanto a necessidade de capacitação profissional para o setor nuclear. A mãode-obra
atual garante a construção eficiente e segura da usina Angra 3, mas para os projetos de
usinas futuras a disponibilidade de pessoal qualificado está comprometida. Por fim, uma boa
notícia: através da exploração da jazida de Itataia (Santa Quitéria - CE) a partir de 2012, a produção
brasileira de concentrado de urânio irá quadruplicar, permitindo que a demanda das novas usinas a
serem construídas seja atendida.
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2 – DESCOBERTAS, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL
A petroleira italiana Eni encontrou indícios de gás natural no bloco BM-S-4, na Bacia de
Santos, no campo de Mexilhão, após atingir com a perfuração a profundidade de 6.080 metros, em
lâmina d'água de 327,3 metros. Esta é a sexta vez que a companhia comunica a ANP a existência de
gás na área. A produção tem data de início para o ano que vem, com capacidade de até 15 bilhões
m³/dia.
Em outro bloco, arrematado por um consórcio constituído pela Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), com 49% de participação, a Orteng (30%), a Delp (11%) e
a Comp (10%) para exploração de gás, anunciou-se a perfuração do primeiro poço para a
exploração de gás na Bacia do Rio São Francisco. As operações serão iniciadas em setembro deste
ano, no bloco 132, a oeste da Represa de Três Marias, com investimento estimado em R$ 10
milhões. Até agora com geoquímica de superfície e aquisição de sísmica gastou-se cerca de R$ 9
milhões.
Já a Shell começou a produzir em sua segunda área de petróleo e gás natural no Brasil, agora no
Parque das Conchas (antigo BC-10), cujo pico de produção diária será atingido no início de 2010. A
plataforma flutuante instalada para receber os quatro campos da região tem capacidade para
produzir 1,42 milhão de m³ de gás natural por dia. O novo projeto inaugura no Brasil o uso de
tecnologia que separa o gás natural do petróleo no fundo do mar - os produtos são levados por dutos
diferentes até a FPSO (Floating Production Storage and Offloading).
A Petrobras paralisou no início do mês o teste de longa duração (TLD) de Tupi por causa de um
defeito de fabricação nos parafusos de fixação da árvore de natal molhada. Com o problema, a
produção de Tupi vai parar durante 90 a 120 dias, o que é um tempo longo apesar de não ter
importância em termos de volume, já que ali estão sendo produzidos apenas 14 mil barris/dia, em
média, o que é pouco perto de 2 milhões de barris/dia que a Petrobras produz no país.
Uma importante parceria foi confirmada em julho. Petrobras e Vale serão sócias na exploração e
posterior desenvolvimento do bloco BM-ES-22, localizado no norte da Bacia do Espírito Santo. A
região tem alto potencial de gás natural, um setor onde a Vale pretende neste ano quadriplicar seus
investimentos. A empresa alega é que a parceria é estritamente voltada para a área exploratória e
não trata de qualquer contrato para a venda exclusiva de gás para a Vale.
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Segundo a Petrobras, a produção de gás natural em campos nacionais permaneceu estável em
junho passado. Foram produzidos 52 milhões de metros cúbicos diários. No exterior, a produção
aumentou 5,2% em relação a maio e 4,7% sobre o mesmo período anterior, atingindo 18 milhões de
m³/dia. O desempenho fora do país deve-se a normalização da produção na Argentina, que havia
sido paralisada em maio.
Gráfico nº. 1 – Oferta Interna de Gás Natural
Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural, julho/2009.
3 – CONSUMO DE GÁS NATURAL
De acordo com a Abegás, o volume comercializado do produto foi de 40,6 milhões de
metros cúbicos por dia em junho de 2009, 2,09% inferior aos 41,5 milhões de m³/dia
comercializados no mês de maio deste ano.
O setor industrial – responsável por 54,41% do consumo de gás natural no país – viu sua
demanda aumentar 5,74%, o que significa que um aumento de 1,2 milhões de metros cúbicos por
dia. A demanda das residências cresceu 7,46%.
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Contudo, o setor de geração elétrica foi o setor que influenciou no resultado negativo do
mês, já que as térmicas consumiram menos 2,1 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa
uma queda de 20,43%. Isso ocorre devido ao nível dos reservatórios em patamares extremamente
seguros, privilegiando a geração hídrica. Outro setor que apresentou retração foi o de co-geração,
com 1,31% consumido a menos em junho.
Em meados do mês, a Shell entregou o primeiro carregamento de GNL à Petrobras. Foram
enviados 135 mil metros cúbicos de GNL ao terminal de regaseificação de Pecém, no Ceará.
Assinado pelas empresas em março do ano passado, o acordo pretende atender os terminais de
regaseificação da Petrobras. O objetivo é prover parte da capacidade de importação da estatal e
garantir o fornecimento de gás para geração térmica.
No Gráfico nº. 2, o consumo médio de 2009 (até junho) de GN segmentado por classes de
consumidores é destacado. Ressalta-se aí a participação do setor industrial, o de geração elétrica e o
automotivo que juntos somam mais de 80% do total.
Gráfico nº. 2 - Consumo de Gás Natural por Setor
Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural, julho/2009.
Já no Gráfico nº. 3 a seguir, uma interessante ilustração da composição da destinação do gás
natural produzido no país. Vale notar que o consumo deste energético no próprio segmento
upstream da cadeia do petróleo (reinjeção, consumo nas UPGN’s e unidades de E&P), é bastante
significativo.
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Gráfico nº. 3 - Destinação do Gás Natural Nacional
Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural, julho/2009.
4 – PREÇOS E LEILÕES DE GÁS NATURAL
A Petrobrás fez ao longo do mês um novo leilão de curto prazo para venda de gás natural,
com entregas para agosto e setembro. Esse será o quarto leilão da companhia, que tem como
objetivo viabilizar um mercado para o gás que não está sendo consumido hoje por causa da redução
da atividade econômica, por conta da crise, e da menor demanda das térmicas, pelo maior uso das
hidrelétricas. A companhia comercializou 5,12 milhões de m³/dia de gás natural para entrega nos
meses de maio, junho e julho nos três leilões realizados para disponibilizar ao mercado de curto
prazo a sobreoferta do energético.
As negociações deste 4º leilão foram as que registraram maior volume de vendas, desde que
a empresa iniciou a modalidade de contratos de curto prazo, em abril. No leilão para entrega em
agosto, foram comercializados 46,7% do total ofertado. Para setembro, o volume foi 5,852 milhões
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de m³ por dia. O preço médio de venda para entrega em agosto foi de US$ 4,66 por milhão de BTU,
o que correspondente a uma redução de 36,4% sobre o valor médio dos contratos em vigor com as
distribuidoras. Para entrega em setembro, o preço médio foi de US$ 4,63, uma redução média de
36%.
A Sulgás, distribuidora de gás natural controlada pelo governo do Rio Grande do Sul,
anunciou redução de 5,5% nos preços cobrados dos consumidores industriais, comerciais e de
cogeração de energia no Estado. A queda foi possível graças à desvalorização do dólar no último
trimestre (o preço do gás, conforme destaca o governo estadual, é vinculado à variação mensal do
dólar e à cotação da cesta de óleos praticada no mercado internacional). Em abril a empresa já havia
promovido um corte de 10,1% nos preços, inclusive para o gás natural veicular, que agora teve
redução de R$ 0,15 por metro cúbico (ou 8%) como parte de um programa para incentivar o uso do
combustível.
A exemplo da distribuidora do RS, o preço do gás no Paraná recebeu desconto de 10%, a
partir do primeiro dia do mês de julho. O ajuste vale para os segmentos industrial e veicular
atendidos pela Compagas. A ação segue a política do governo paranaense de redução nas tarifas
públicas. Dos 10% de redução do preço, 5% para os clientes com pagamento e contrato em dia e 5%
até 31 de dezembro para todos os clientes. De acordo com o governo do Paraná, as tarifas cobradas
pela Compagas são as mesmas desde julho de 2006.
A redução do consumo, fruto principalmente do alto preço de custo da commodity segundo
a Abegás, observa-se um substancial aumento na queima de gás nos flares, que representa hoje mais
de 22%. Segundo a Associação, é necessário que seja avaliada esta política de preços de custo do
Gás Natural, já que leilões de curto prazo não estimulam o consumo.
5 – LEILÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
Ao todo 54 projetos a gás foram cadastrados para o primeiro leilão de energia nova deste
ano (final de agosto), com um potencial de gerar mais de 11 mil MW de energia, sinal de que a
oferta do combustível tende a se estabilizar. Vários empreendimentos já têm a garantia de
fornecimento do gás dada pela Petrobras. Neste ano a EPE estabeleceu CVU’s proibitivos (no
máximo R$ 200/MWh) que acabaram inibindo a oferta de térmicas a óleo.
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A Aneel aprovou ontem o edital para o leilão A-3, que acontece em 27 de agosto. O preçoteto
foi definido em R$ 144 por MWh para hidrelétricas e em R$ 146 por MWh para usinas de
outras fontes. O leilão é direcionado a novos empreendimentos de geração do SIN ainda não
outorgados. Alguns tipos de projetos terão desvantegam com o leilão desenhado dessa maneira. Não
reconhecidas as externalidades da bioeletricidade, este será um exemplo, pois foi colocada no
mesmo patamar de outras fontes térmicas já que o preço-teto é o mesmo, de R$ 146/MWh. Com um
CVU fixado em R$ 200 por MWh, o leilão deve acabar sendo bastante atraente para as térmicas a
gás.
6 – ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Apesar do prazo de 90 dias para a regulamentação da Lei do Gás (11.909/2009) ter expirado,
o governo ainda trabalha na regulamentação do decreto. A primeira minuta do decreto já foi
disponibilizada aos agentes, que encaminharam sugestões e comentários aos técnicos do MME, que,
no momento, está trabalhando na consolidação das sugestões para elaborar a versão final do texto.
O decreto detalha aspectos introduzidos para o marco legal do setor, como a concessão para
serviços de transporte, a criação da figura do autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de
gás, o acesso regulamentado aos gasodutos, o planejamento da expansão da malha de transporte e o
tratamento legal a ser dado em aspectos da contingência do suprimento.
Uma nova proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente pode eliminar a
obrigatoriedade de implementação, por térmicas a combustíveis fósseis, de usinas movidas a fontes
renováveis. Caso vigore, a medida determinará que essas termelétricas compensem o equivalente a
50% do total das emissões geradas ao longo da vida útil através de programas de reflorestamento. A
proposta é mais flexível do que a estabelecida pela Instrução Normativa nº 7, do Ibama, discutida
em Relatórios anteriores.
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