48 Ministério da Saúde

Nº 137, quarta-feira, 18 de julho de 2007 1 ISSN 1677-7042 81
TO 1720655 Silvanópolis 3.873 3.873 68.862,00 5.738,50
TO 1720804 Sítio Novo do Tocantins
11 . 2 2 5 268 11 . 4 9 3 172.395,00 14.366,25
TO 1720853 Sucupira 1.236 88 1.324 19.860,00 1.655,00
TO 1720903 Ta g u a t i n g a 14.477 172 14.649 219.735,00 1 8 . 3 11 , 2 5
TO 1720937 Taipas do Tocantins 1.369 1.369 20.535,00 1 . 7 11 , 2 5
TO 1720978 Ta l i s m ã 2.809 412 3.221 48.315,00 4.026,25
TO 1 7 2 11 0 9 To c a n t í n i a 5.927 364 6.291 94.365,00 7.863,75
TO 1721208 To c a n t i n ó p o l i s 26.994 44 27.038 405.570,00 33.797,50
TO 1721257 Tu p i r a m a 1 . 3 11 1 . 3 11 19.665,00 1.638,75
TO 1721307 Tu p i r a t i n s 1.471 804 2.275 34.125,00 2.843,75
TO 1722081 Wa n d e r l â n d i a 11 . 0 2 2 568 11 . 5 9 0 173.850,00 14.487,50
TO 1722107 Xambioá 12.799 636 13.435 201.525,00 16.793,75
PORTARIA Nº 1.698, DE 17 DE JULHO DE 2007
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Santa Cruz da
Vitória do Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 2084/GM, de 26 de outubro de 2005, que estabelece a Política de
Assistência Farmacêutica Básica; e
Considerando a Resolução CIB nº 067, de 14 de junho de 2007, da Comissão Intergestores
Bipartite do Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Santa Cruz da Vitória do Estado da Bahia.
§ 1º Os recursos financeiros do Ministério da Saúde designado no caput, relativos ao Município
listado no Anexo, serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
§ 2º Os recursos financeiros relativos à contrapartida do gestor estadual ao Incentivo que trata
o caput, serão acrescidos aos recursos federais para aplicação na aquisição de medicamentos para a
atenção básica.
§ 3º Os recursos financeiros relativos à contrapartida do gestor municipal deverão ser igualmente
aplicados na aquisição de medicamentos para a atenção básica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ESTADO DA BAHIA
COMPONENTE BÁSICO
IBGE MUNICÍPIO PARTE FIXA
POP 2003 VALOR PER CAPI-
TA
TETO ANUAL
POP 03
292780 SANTA CRUZ DA VITÓRIA 7.140 1,65 11 . 781 , 00
PORTARIA Nº 1.699, DE 17 DE JULHO DE 2007
Certifica o Município de Joaquim Nabuco, do Estado de Pernambuco, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto
Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;
Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e
Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, na reunião ordinária de 21 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Certificar o Município de Joaquim Nabuco, do Estado de Pernambuco, conforme o Anexo a esta Portaria, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publicar os respectivos valores
financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.
Parágrafo único. O Município relacionado nesta Portaria fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do TFVS homologados, com vigência a partir de julho de 2007.
Art. 2º Considerar o referido Município qualificado para receber os recursos relativos ao incentivo às Ações de Vigilância em Saúde no valor de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por habitante ao ano.
Parágrafo único. O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipal de Saúde correspondentes.
Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0026 - Incentivo Financeiro
aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO
ESTADO: PERNAMBUCO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COD. IBGE E S TA D O Nº MUNIC. E S T R ATO ÁREA POPULAÇÃO RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL REC. ESTADUAL - ANUAL TFVS REPASSE MENSAL DE
TFVS (R$) REPASSE PARA SES CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL (R$) RECURSO FEDERAL (R$)
(R$)
26 PE 185 2 98.940 8.413.593 26.396.013,81 8.274.232,72 3.501.227,18 11 . 775 . 459 , 90 689.519,39
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE MUNICÍPIO POPULAÇÃO RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL Rec. Municipais - Anual TFVS TOTAL
(R$)
TFVS (R$) INCENTIVO (R$) REPASSE FEDERAL
TOTAL (R$)
CONTRAPARTIDA (R$)
REPASSE MENSAL DE
RECURSOS FEDERAIS
(R$)
260820 Joaquim Nabuco 16.065 28.917,00 7 . 711 , 20 36.628,20 10.988,46 47.616,66 3.052,35
TO TA I S 16.065 28.917,00 7 . 711 , 20 36.628,20 10.988,46 47.616,66 3.052,35
PORTARIA Nº 1.700, DE 17 DE JULHO DE 2007
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de
equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades
no cadastro de profissionais no Sistema de Informação da Atenção
Básica - SIAB.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos
para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria GM nº
648, de 28 de março de 2006;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos
recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de
Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira junho de 2007, dos Municípios com
irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB Irregulares
BA 2900603 Aiquara 1 0
BA 2902807 Barra da Estiva 1 0
BA 2908101 Cocos 1 0
BA 2908200 Conceição da Feira 1 0
BA 2914000 Ipirá 1 0
BA 2914604 Irecê 0 1
BA 2914703 Itaberaba 1 0
BA 2917334 Iuiú 2 0
BA 2918100 Jeremoabo 1 0
BA 2920601 Maragogipe 1 0
BA 2923209 Oliveira dos Brejinhos 0 1
BA 2924009 Paulo Afonso 1 0
CE 2304400 Fortaleza 1 0
GO 5202601 Aurilândia 0 1
GO 5216809 Petrolina de Goiás 1 0
GO 5221197 Terezópolis de Goiás 1 0
GO 5221601 Uruaçu 1 0
MA 2100832 Apicum-Açu 1 0
MA 2101905 Bequimão 1 0
MA 2102077 Bom Lugar 1 0
MA 2102101 Brejo 1 0
MA 2102606 Cândido Mendes 1 0
MA 2103109 Cedral 1 0
MA 2103703 Cururupu 0 1
MA 2105005 Humberto de Campos 0 1
MA 2105351 Itaipava do Grajaú 1 0
MA 2105708 Lago da Pedra 0 1
MA 2106300 Magalhães de Almeida 0 1
MA 2106508 Matinha 1 0
MA 2107308 Nova Iorque 1 0
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 1 0
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 1 0
MA 2110856 São Francisco do Brejão 1 1
MA 2111763 Senador La Rocque 1 0
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 0
MA 2112407 Tu r i a ç u 1 0
MG 3101508 Além Paraíba 1 0
MG 3107307 Bocaiúva 1 0
MG 3108305 Borda da Mata 1 0