48 Ministério da Saúde

82 ISSN 1677-7042
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Nº 137, quarta-feira, 18 de julho de 2007
MG 3127107 Frutal 1 0
MG 3154606 Ribeirão das Neves 1 0
MG 3157807 Santa Luzia 2 0
MG 3168705 Ti m ó t e o 1 0
MG 3171303 Vi ç o s a 1 0
MS 5007703 Sete Quedas 1 0
PA 1500602 Altamira 1 0
PA 1501303 Barcarena 1 0
PA 1501402 Belém 2 0
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 1 0
PA 1502939 Dom Eliseu 1 0
PA 1505403 Ourém 1 0
PA 1508100 Tu c u r u í 1 0
PB 2504405 Conceição 0 1
PB 2505352 Damião 0 1
PB 2507507 João Pessoa 1 0
PB 2509909 Natuba 1 0
PB 2516805 Tr i u n f o 1 0
PE 2600054 Abreu e Lima 1 0
PE 2602308 Bonito 1 0
PE 2603306 Calçado 2 0
PE 2605806 Frei Miguelinho 1 0
PE 2606200 Goiana 1 1
PE 2614105 Sertânia 1 0
PI 2200459 Alvorada do Gurguéia 1 0
PI 2201200 Barras 1 0
PI 2202174 Campo Largo do Piauí 1 0
PI 2202703 Cocal 1 0
PI 2203206 Curimatá 1 0
PI 2205706 Luís Correia 1 0
PI 2207702 Parnaíba 1 0
PI 2211209 Uruçuí 1 0
PR 4103057 Boa Vista da Aparecida 1 0
PR 4119004 Pérola d'Oeste 1 0
RJ 3301504 Cordeiro 1 0
RJ 3303500 Nova Iguaçu 1 0
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0
RN 2402600 Ceará-Mirim 1 0
RN 2402808 Coronel Ezequiel 1 0
RN 2406106 Jucurutu 1 0
RN 2403251 Parnamirim 0 1
RN 2409605 Pedra Preta 1 0
RR 1400233 Caroebe 1 0
SC 4205407 Florianópolis 2 0
SC 4206801 Ibicaré 1 0
SC 4210050 Macieira 1 0
SC 4213500 Porto Belo 1 0
SC 4215703 Santo Amaro da Imperatriz 1 0
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro 1 0
SE 2805604 Porto da Folha 1 0
TO 1702109 Araguaína 1 0
TO 1707702 Filadélfia 1 0
TO 1710508 Itacajá 1 0
TO 1717008 Pindorama do Tocantins 1 1
TO TA L 94 89 13
PORTARIA Nº 1.701, DE 17 DE JULHO DE 2007
Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para
o Município de Santa Cruz da Vitória do Estado da Bahia, destinado ao
custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e
Rinite.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições
de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes
e Asma e Rinite; e
Considerando a Resolução CIB nº 067, de 14 de junho de 2007, da Comissão Intergestores
Bipartite do Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o
Município de Santa Cruz da Vitória, do Estado da Bahia, destinado ao custeio de medicamentos dos
Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos ao Município listado no Anexo a esta Portaria
serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais
de 1/12 avos.
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ESTADO DA BAHIA
COMPONENTE BÁSICO
IBGE MUNICÍPIO PARTE VARIÁVEL
HD
1,15
AR
0,95
TO TA L
292780 SANTA CRUZ DA VITÓRIA 8.298,40 6.855,20 15.153,60
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 220, DE 17 DE JULHO DE 2007
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o disposto no artigo 6º do Decreto nº 6.046, de 22/02/07, resolve:
Art. lº Ajustar, na forma do quadro anexo, os limites de pagamento das unidades orçamentárias
do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o Exercício de 2007, inclusive,
"Restos a Pagar".
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
ANEXO
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2007, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR
EM R$ MIL
PERIODO
ANEXO I
FNS
UO 36901
FUNASA
UO 36211
FIOCRUZ
UO 36201
ANVISA
UO 36212
ANS
UO 36213
HCR
UO 36208
HF
UO 36209
HC
UO 36210
TO TA L
Até Julho 18.825.236 1.000.000 184.000 116 . 000 35.000 4.800 1.700 11 . 000 20.177.736
Agosto 2.883.866 150.000 25.000 20.000 5.000 500 100 1.500 3.085.966
Setembro 2.833.582 150.000 25.000 22.000 5.000 500 100 1.500 3.037.682
Outubro 2.434.907 150.000 25.000 22.000 5.000 400 100 1.500 2.638.907
Novembro 2.306.776 150.000 25.000 22.000 5.000 400 161 1.000 2.510.337
Dezembro 2.333.996 150.000 9.220 11 . 227 4.378 82 100 1.334 2.510.337
TO TA L 31.618.363 1.750.000 293.220 213.227 59.378 6.682 2.261 17.834 33.960.965
Fontes: 100,148,151,153,155,174, 280, 351, 353 e 355.
AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.860, DE 26 DE JUNHO DE 2007(*)
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação,
de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e o
inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo
Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto
no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006,
considerando os artigos 7º, 12 e 50 da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976;
considerando a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;
considerando o Laudo de Análise 2803.00/2006 emitido pelo
INCQS, resolve:
Art. 1º Determinar a suspensão da fabricação, comércio e
uso, em todo o território nacional, de todos os produtos saneantes
fabricados pela empresa ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA ME (CNPJ
23.670.524/0001-95), nome fantasia INDUSNATU IND. COM. DE
PRODUTOS NATURAIS, com sede na Rua 54, Quadra 38, número
02, Conjunto Vinhais, São Luís/MA, por não possuir Autorização de
Funcionamento e por seus produtos saneantes não possuírem registro/notificação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 122, de 27-6-2007, Seção 1,
pág. 108, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.143, DE 17 DE JULHO DE 2007
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 6 de julho de 2005 do Presidente da República e a
Portaria GM/MS n° 2881, de 16 de novembro de 2006, tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU
de 21 de agosto de 2006,
considerando os arts. 7º. e 72, da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976;
considerando o art. 23 e seus parágrafos, da Lei 6.437, de 20
de agosto de 1977;
considerando, ainda, o Laudo de Análise Fiscal nº.
722.00/2007 emitido pela FUNED, que apresentou resultado insatisfatório
no ensaio de Endotoxina Bacteriana, R E S O LV E :
Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, a
interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote nº. 139606
do medicamento GLICOFISIOLÓGICO (Glicose 5% e Cloreto de
Sódio 0,9%), fabricado em 07/2006 e válido até 07/2008, pela empresa
JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.(CNPJ
55.972.087/0001-50), com sede na Av. Castelo Branco, 999, Ribeirão
Preto/SP, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação
desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES