Metas Qualitativas e Quantitativas - Rede Nossa São Paulo

Meio Ambiente – Água e Saneamento
Ligação de esgotos às redes de coleta
Metas da gestão
2009/2012
Meta de referência
• Implantar programa de incentivo à ligação de esgotos às redes de coleta. (MNSP)
Plano Municipal de Saneamento
Metas da gestão
2009/2012
Meta de referência
• Garantir que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento se dê de forma
participativa e que contemple metas para a diminuição das desigualdades do
acesso ao serviço, ampliação do tratamento dos esgotos e diminuição de perdas
nas redes de abastecimento. (MNSP)
• O Plano Municipal de Saneamento deverá prever que a destinação dos esgotos
possa ser feita por meio de sistemas alternativos e fossas. (MNSP)
Política Municipal de Saneamento
Metas da gestão
2009/2012
Metas de referência
• Regularizar a concessão do serviço por meio de contrato com a Sabesp (atual
prestadora de serviço para o município). (MNSP)
• Realizar processo de discussão pública para a definição de prazo de concessão de
serviço, metas e indicadores (abrangência, eficiência, perdas) e programas a serem
inseridos no contrato de concessão e no Plano Municipal de Saneamento. (MNSP)
Projeto de Lei 558/08 – Sabesp
Metas da
gestão
2009/2012
Metas de referência
• Gerar contrato para uma política municipal de saneamento, que inclua metas, indicadores e
programas, e garantir que esse contrato seja inserido no PL. (MNSP)
• Aprimoramento do PL com a participação da sociedade civil organizada e do legislativo, em
especial na composição do comitê gestor previsto no PL. (MNSP)
• Criação de uma agência municipal para fiscalizar o serviço. (no PL, a fiscalização fica com a
ARSESP) (MNSP)