Metas Qualitativas e Quantitativas - Rede Nossa São Paulo
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Orçamento<br />
<br />
Atualização orçamentária<br />
<strong>Metas</strong> da gestão<br />
2009/2012<br />
Meta de referência<br />
• O orçamento atualizado no decorrer do ano não poderá ser inferior ao previsto em<br />
lei sem a realização de audiências públicas. (MNSP)<br />
Audiências Públicas<br />
<strong>Metas</strong> da gestão<br />
2009/2012<br />
<strong>Metas</strong> de referência<br />
• Garantir a realização de Audiências Públicas regionais no processo de aprovação<br />
e discussão do Orçamento pela Câmara Municipal. (MNSP)<br />
• Garantir que as audiências públicas sejam amplamente divulgadas com<br />
antecedência de pelo menos uma semana. (MNSP)<br />
Descentralização Regional<br />
<strong>Metas</strong> da gestão<br />
2009/2012<br />
Meta de referência<br />
• Descentralizar regionalmente, por distritos e subprefeituras o orçamento e a<br />
execução orçamentária anual. (MNSP)<br />
Orçamento Participativo<br />
<strong>Metas</strong> da gestão<br />
2009/2012<br />
Meta de referência<br />
• Implementar o Orçamento Participativo, respaldado em um Conselho Municipal<br />
do Orçamento Participativo, de caráter deliberativo. (MNSP)<br />
Transparência Orçamentária<br />
<strong>Metas</strong> da gestão<br />
2009/2012<br />
Meta de referência<br />
• Divulgar mensalmente a prestação de contas das 31 subprefeituras, da câmara<br />
municipal e do tribunal de contas, em local público de suas dependências.<br />
(MNSP)
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