Normas Técnicas de Urbanismo - Câmara Municipal de Cascais
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NORMAS TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS<br />
DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EM FORMATO DIGITAL<br />
Para cumprimento da legislação em vigor e consi<strong>de</strong>rando as funcionalida<strong>de</strong>s e requisitos<br />
técnicos/informáticos necessários à correta receção dos processos em formato digital, <strong>de</strong>stinados à<br />
realização <strong>de</strong> operações urbanísticas, formulados através <strong>de</strong> pedidos <strong>de</strong> informação prévia,<br />
licenciamento ou comunicação prévia, <strong>de</strong>verão ser observadas as seguintes especificações:<br />
<br />
<br />
<br />
As peças escritas <strong>de</strong>verão ser entregues em formato PDF/A, por ser este o formato que garante<br />
o arquivo <strong>de</strong> longa duração <strong>de</strong> documentos eletrónicos.<br />
As peças <strong>de</strong>senhadas <strong>de</strong>verão ser entregues em formato DWFx, que suporta assinatura digital.<br />
Os elementos que <strong>de</strong>vem instruir cada tipo <strong>de</strong> operação urbanística são os fixados na Portaria<br />
n.º 232/2008, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> março.<br />
Caraterização dos ficheiros contendo os projetos:<br />
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<br />
<br />
<br />
Todos os elementos <strong>de</strong> um processo / requerimento <strong>de</strong>verão ser entregues em formato digital e<br />
autenticados através <strong>de</strong> uma assinatura digital qualificada utilizando, por exemplo, o certificado<br />
digital do cartão do cidadão.<br />
A cada elemento obrigatório na instrução <strong>de</strong> um processo/requerimento <strong>de</strong>verá correspon<strong>de</strong>r<br />
apenas um ficheiro.<br />
O nome/<strong>de</strong>signação <strong>de</strong> cada ficheiro <strong>de</strong>ve i<strong>de</strong>ntificar inequivocamente o seu conteúdo, <strong>de</strong>vendo<br />
ser iniciado obrigatoriamente pelo conjunto <strong>de</strong> caracteres i<strong>de</strong>ntificados junto a cada elemento<br />
instrutório da lista <strong>de</strong> elementos instrutórios anexa.<br />
Cada documento <strong>de</strong> um ficheiro não <strong>de</strong>ve ultrapassar 500 KB em média por página e na sua<br />
totalida<strong>de</strong> não <strong>de</strong>ve ultrapassar os 30 MB.<br />
No caso <strong>de</strong> projetos entregues na Loja<strong>Cascais</strong>, os ficheiros <strong>de</strong>verão ser apresentados em suporte<br />
digital CD/DVD/pen drive e todos os elementos a entregar <strong>de</strong>vem estar gravados numa única<br />
diretoria para simplificar o processo <strong>de</strong> leitura.<br />
A elaboração e conteúdo dos ficheiros entregues, contendo texto, peças <strong>de</strong>senhadas ou outros<br />
elementos gráficos ou fotográficos, é da total responsabilida<strong>de</strong> do técnico autor do projeto <strong>de</strong><br />
arquitetura/especialida<strong>de</strong> ou coor<strong>de</strong>nador dos projetos em causa.<br />
Caso seja necessária a substituição <strong>de</strong> elementos no processo, <strong>de</strong>verá o interessado proce<strong>de</strong>r à<br />
entrega dos novos elementos, juntando o(s) novo(s) ficheiro(s) que irão substituir a versão<br />
anterior, <strong>de</strong>vendo no entanto manter as proprieda<strong>de</strong>s dos mesmos no que se refere ao formato<br />
e nome/<strong>de</strong>signação, bem como manter a mesma or<strong>de</strong>m, escala do(s) <strong>de</strong>senho(s) e<br />
posicionamento na respetiva folha.<br />
Encontra-se totalmente vedada aos serviços da Câmara <strong>Municipal</strong> e execução <strong>de</strong> qualquer<br />
alteração aos ficheiros entregues, estando assim garantida a autenticida<strong>de</strong> dos mesmos.<br />
Tendo em consi<strong>de</strong>ração que os ficheiros apresentados serão introduzidos, no momento da<br />
apresentação, nas plataformas informáticas do processo digital, os mesmos apenas po<strong>de</strong>rão ser<br />
aceites pelo sistema se cumprirem todas as especificações indicadas.<br />
Abril/2013
Ficheiros PDF/A:<br />
<br />
Para ficheiros em formato PDF/A, a Câmara disponibiliza uma aplicação que permite<br />
assinar estes ficheiros, cuja utilização se <strong>de</strong>monstra em anexo, po<strong>de</strong>ndo, em alternativa,<br />
ser utilizado qualquer outro método que garanta a assinatura digital qualificada dos<br />
mesmos.<br />
<br />
Ficheiros DWFx:<br />
<br />
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<br />
<br />
<br />
<br />
Os ficheiros DWFx po<strong>de</strong>m ser assinados digitalmente utilizando o Auto<strong>de</strong>sk Design<br />
Review (ADR), aplicação disponibilizada aquando da instalação do AutoCAD, cuja<br />
utilização se <strong>de</strong>monstra em anexo.<br />
A primeira folha <strong>de</strong> qualquer ficheiro DWFx <strong>de</strong>verá ser uma folha <strong>de</strong> índice,<br />
i<strong>de</strong>ntificando todas as páginas que compõem o ficheiro. Este índice po<strong>de</strong> ser criado em<br />
qualquer programa <strong>de</strong> texto e “impresso” para DWFx usando o driver gratuito DWF<br />
Writer.<br />
Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx <strong>de</strong>verão ser criadas com o formato/escala<br />
igual ao <strong>de</strong> impressão. Um <strong>de</strong>senho que seria impresso em formato A1 <strong>de</strong>verá passar a<br />
DWFx com o mesmo formato/escala.<br />
A unida<strong>de</strong> utilizada <strong>de</strong>ve ser o metro, com precisão <strong>de</strong> duas casas <strong>de</strong>cimais. O autor<br />
<strong>de</strong>verá configurar a impressão para que a componente vectorial do ficheiro tenha uma<br />
<strong>de</strong>finição suficiente para garantir esta precisão (mínimo 150 dpi).<br />
Todas as folhas criadas a partir <strong>de</strong> aplicações CAD <strong>de</strong>verão conter uma i<strong>de</strong>ntificação<br />
lógica dos respetivos layers, permitindo o seu controle <strong>de</strong> visibilida<strong>de</strong>.<br />
O levantamento topográfico / planta(s) <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong>ve(m) ser georreferenciadas<br />
no Sistema ETRS89.<br />
Abril/2013
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS<br />
Nomenclatura <strong>de</strong> ficheiros<br />
NOME<br />
ARQUITETURA<br />
LEG - Legitimida<strong>de</strong><br />
EQU - Extratos das plantas <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento, zonamento e <strong>de</strong> implantação do plano diretor municipal<br />
ARQ.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
ARQ.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
ARQ.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
ARQ.4 - Estimativa do custo total da obra ou <strong>de</strong> encargos urbanísticos (no caso <strong>de</strong> PIP)<br />
ARQ.5 - Calendarização da execução da obra<br />
ARQ.6 - Fotografias do imóvel e construções adjacentes<br />
ARQ.7 - Quadro <strong>de</strong> medição do projeto <strong>de</strong> arquitetura<br />
ARQ.8 - Peças <strong>de</strong>senhadas do projeto <strong>de</strong> arquitetura<br />
ARQ.9 - Levantamento topográfico<br />
ACE.1 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças escritas e termos <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do autor<br />
ACE.2 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
NOT. - Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação <strong>de</strong> um pedido <strong>de</strong> informação<br />
prévia, quando esta existir e estiver em vigor<br />
INE. - Ficha com os elementos estatísticos (INE Q3)<br />
PEE. - Pareceres emitidos por entida<strong>de</strong>s externas no âmbito da consulta promovida previamente<br />
SCI. - Ficha <strong>de</strong> Segurança contra incêndios em edifícios - mo<strong>de</strong>lo da ANPC<br />
DIV. - Outros documentos não <strong>de</strong>finidos<br />
ESPECIALIDADES<br />
COO. - Coor<strong>de</strong>nador dos projetos<br />
COO.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> que ateste a compatibilida<strong>de</strong> entre os mesmos<br />
COO.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
COO.4 - Tabela discriminativa dos projetos <strong>de</strong> especialida<strong>de</strong>s<br />
EST. - Projeto <strong>de</strong> estabilida<strong>de</strong>, escavação e contenção periférica<br />
EST.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
EST.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
EST.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa e cálculos<br />
EST.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PDE. - Projeto <strong>de</strong> alimentação e distribuição <strong>de</strong> energia elétrica ou ficha eletrotécnica<br />
PDE.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PDE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PDE.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PDE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PDE.5 - Ficha eletrotécnica<br />
PDE.6 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
GAS. - Projeto <strong>de</strong> Instalação <strong>de</strong> gás<br />
GAS.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
GAS.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
GAS.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
GAS.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
GAS.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PEA. - Projeto <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s prediais <strong>de</strong> águas e esgotos<br />
PEA.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PEA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PEA.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PEA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PEA.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PAP.- Projeto <strong>de</strong> águas pluviais<br />
PAP.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PAP.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PAP.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PAP.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PAP.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
FORMATO<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
Abril/2013
PAE. - Projeto <strong>de</strong> arranjos exteriores<br />
PAE.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PAE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PAE.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PAE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PPA. - Projeto <strong>de</strong> arquitetura paisagista<br />
PPA.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PPA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PPA.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PPA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PIT. - Projeto <strong>de</strong> instalações telefónicas e <strong>de</strong> telecomunicações<br />
PIT.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PIT.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PIT.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PIT.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PIT.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
TER.- Estudo <strong>de</strong> comportamento térmico<br />
TER.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
TER.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
TER.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
TER.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
TER.5 - Declaração <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> regulamentar subscrita por perito qualificado no âmbito do SCE<br />
IEM.- Projeto <strong>de</strong> instalações eletromecânicas e <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> pessoas e/ou mercadorias<br />
IEM.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
IEM.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
IEM.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
IEM.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
IEM.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
SCI.- Projeto <strong>de</strong> segurança contra risco <strong>de</strong> incêndios em edifícios (SCIE) ou ficha <strong>de</strong> segurança<br />
SCI.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
SCI.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
SCI.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
SCI.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
SCI.5 - Ficha <strong>de</strong> Segurança contra incêndios<br />
SCI.6 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
CLI. - Projeto do sistema energético <strong>de</strong> climatização em edifícios<br />
CLI.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
CLI.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
CLI.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
CLI.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
CLI.5 - Declaração <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> regulamentar / Ficha sumário da situação do edifício<br />
EXA. - Projeto <strong>de</strong> ventilação e exaustão <strong>de</strong> fumos<br />
EXA.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
EXA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
EXA.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
EXA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
ACU. - Projeto acústico<br />
ACU.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
ACU.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
ACU.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
ACU.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
OPE. - Outros projetos ou estudos<br />
OPE.1 -Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
OPE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
OPE.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
OPE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
OPE.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
Abril/2013
EXECUÇÃO DA OBRA<br />
OBR.1 - Apólice <strong>de</strong> seguro <strong>de</strong> construção, quando legalmente exigível<br />
PDF/A<br />
OBR.2 - Apólice <strong>de</strong> seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> pela reparação <strong>de</strong> danos emergentes <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
trabalho<br />
PDF/A<br />
OBR.3 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo diretor <strong>de</strong> obra<br />
PDF/A<br />
OBR.4 - Documentação relativa ao diretor <strong>de</strong> obra:<br />
Declaração emitida por associação pública profissional<br />
Seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PDF/A<br />
Comprovativo da integração no quadro <strong>de</strong> pessoal da empresa responsável pela execução da obra<br />
Comprovativo da integração no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra<br />
OBR.5 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo diretor <strong>de</strong> fiscalização <strong>de</strong> obra<br />
PDF/A<br />
OBR.6 - Documentação relativa ao diretor <strong>de</strong> fiscalização <strong>de</strong> obra:<br />
Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PDF/A<br />
Seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
OBR.7 - Declaração <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alvará emitido pelo InCI, I.P.<br />
PDF/A<br />
OBR.8 - Livro <strong>de</strong> obra, com menção do termo <strong>de</strong> abertura<br />
PDF/A<br />
OBR.9 - Elementos <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Resíduos <strong>de</strong> Construção/Demolição<br />
PDF/A<br />
PSS. - Plano <strong>de</strong> segurança e saú<strong>de</strong><br />
PSS.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do plano<br />
PDF/A<br />
PSS.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PDF/A<br />
PSS.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PDF/A<br />
PSS.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
DWFx<br />
LOTEAMENTOS<br />
LEG - Legitimida<strong>de</strong><br />
PDF/A<br />
LOT.1 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PDF/A<br />
LOT.2 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto e coor<strong>de</strong>nador<br />
PDF/A<br />
LOT.3 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PDF/A<br />
LOT.4 - Mapa <strong>de</strong> medições<br />
PDF/A<br />
LOT.5 - Plano <strong>de</strong> <strong>de</strong>molições<br />
PDF/A<br />
LOT.6 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
DWFx<br />
LOT.7 - Estimativa <strong>de</strong> custo<br />
PDF/A<br />
LOT.8 - Pareceres emitidos por entida<strong>de</strong>s externas no âmbito da consulta promovida previamente PDF/A<br />
NOT. - Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação <strong>de</strong> um pedido <strong>de</strong> informação<br />
prévia, quando esta existir e estiver em vigor<br />
PDF/A<br />
ACE.1 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças escritas e termos <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do autor<br />
PDF/A<br />
ACE.2 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
DWFx<br />
INE. - Ficha com os elementos estatísticos (INE Q1 ou INE Q2 em remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> terrenos)<br />
PDF/A<br />
PER. - Estudo <strong>de</strong> Ruído<br />
PER.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PDF/A<br />
PER.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PDF/A<br />
PER.3 - Peças Escritas<br />
PDF/A<br />
PER.4 - Peças Desenhadas<br />
DWFx<br />
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADAS EM LOTEAMENTO<br />
Os projetos <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> urbanização <strong>de</strong>vem ser instruídos com os elementos constantes do Anexo IV do RUEM – Regulamento <strong>de</strong><br />
Urbanização <strong>de</strong> Edificação do Município <strong>de</strong> <strong>Cascais</strong><br />
LEG - Legitimida<strong>de</strong><br />
PDF/A<br />
LOT.9 - Medições e Orçamento da obra<br />
PDF/A<br />
LOT.10 - Calendarização da execução da obra<br />
PDF/A<br />
LOT.11 - Condições técnicas gerais e especiais do ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos<br />
PDF/A<br />
PEE. - Pareceres emitidos por entida<strong>de</strong>s externas no âmbito da consulta promovida previamente<br />
PDF/A<br />
COO. - Coor<strong>de</strong>nador dos projetos<br />
COO.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> que ateste a compatibilida<strong>de</strong> entre os mesmos<br />
PDF/A<br />
COO.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PDF/A<br />
COO.4 - Tabela discriminativa dos projetos <strong>de</strong> especialida<strong>de</strong>s<br />
PDF/A<br />
PIV. – Projeto <strong>de</strong> infraestruturas viárias<br />
PIV.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PDF/A<br />
PIV.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PDF/A<br />
PIV.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa e cálculos)<br />
PDF/A<br />
PIV.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
DWFx<br />
Abril/2013
PRA. – Projeto <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> águas residuais, domésticos e pluviais<br />
PRA.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PRA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PRA.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa e cálculos)<br />
PRA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PRA.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PRP. – Projeto <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> águas e incêndio<br />
PRP.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PRP.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PRP.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa e cálculos)<br />
PRP.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PRP.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PRG. – Projeto <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> gás<br />
PRG.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PRG.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PRG.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PRG.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PRG.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PIE. – Projeto <strong>de</strong> infraestruturas elétricas<br />
PIE.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PIE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PIE.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PIE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PIE.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PIT. – Projeto <strong>de</strong> instalações telefónicas e TV cabo<br />
PIT.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PIT.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PIT.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PIT.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PIT.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PPA. – Projeto <strong>de</strong> arranjos exteriores e/ou arquitetura paisagista<br />
PPA.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PPA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PPA.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PPA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PST. – Projeto <strong>de</strong> sinalização e trânsito<br />
PST.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PST.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PST.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PST.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PCR. – Projeto <strong>de</strong> contentorização <strong>de</strong> recolha <strong>de</strong> resíduos sólidos e urbanos e recolha seletiva<br />
PCR.1 – Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PCR.2 - Declaração emitida por associação pública profissional e seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
PCR.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
PCR.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
OPE. - Outros projetos ou estudos<br />
OPE.1 -Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
OPE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
OPE.3 – Peças escritas (Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa)<br />
OPE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
OPE.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
PDF/A<br />
DWFx<br />
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DWFx<br />
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Abril/2013
EXECUÇÃO DA OBRA<br />
OBR.1 - Apólice <strong>de</strong> seguro <strong>de</strong> construção, quando legalmente exigível<br />
OBR.2 - Apólice <strong>de</strong> seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> pela reparação <strong>de</strong> danos emergentes <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
trabalho<br />
OBR.3 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo diretor <strong>de</strong> obra<br />
OBR.4 - Documentação relativa ao diretor <strong>de</strong> obra:<br />
Declaração emitida por associação pública profissional<br />
Seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
Comprovativo da integração no quadro <strong>de</strong> pessoal da empresa responsável pela execução da obra<br />
Comprovativo da integração no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra<br />
OBR.5 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo diretor <strong>de</strong> fiscalização <strong>de</strong> obra<br />
OBR.6 - Documentação relativa ao diretor <strong>de</strong> fiscalização <strong>de</strong> obra:<br />
Declaração emitida por associação pública profissional<br />
Seguro <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> civil<br />
OBR.7 - Declaração <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alvará emitido pelo InCI, I.P.<br />
OBR.8 - Livro <strong>de</strong> obra, com menção do termo <strong>de</strong> abertura<br />
DIV - Minuta do Contrato <strong>de</strong> Urbanização aprovada, quando exista<br />
DIV - Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais <strong>de</strong> proveniência, quando<br />
aplicável<br />
CGB - Documento comprovativo da caução, quando aplicável, o qual <strong>de</strong>ve cumprir os requisitos<br />
constantes do mo<strong>de</strong>lo disponibilizado pelos serviços municipais<br />
PSS. - Plano <strong>de</strong> segurança e saú<strong>de</strong><br />
PSS.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do plano<br />
PSS.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PSS.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PSS.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
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DWFx<br />
Abril/2013
ASSINATURA DIGITAL<br />
Ficheiros PDF/A<br />
Instalação e utilização do ePaperSign<br />
O ePaperSign é uma aplicação que tem como objetivo possibilitar a assinatura <strong>de</strong> documentos em<br />
formato PDF/A.<br />
Para instalar o ePaperSign, execute o ficheiro <strong>de</strong> setup e escolha a diretoria na qual preten<strong>de</strong> instalar a<br />
aplicação.<br />
Após instalação, po<strong>de</strong>rá assinar ficheiros executando a aplicação através do botão<br />
Ao executar o ePaperSign, surge-lhe o seguinte ecrã:<br />
Utilize o botão<br />
para escolher o certificado com o qual preten<strong>de</strong> assinar o documento.<br />
Utilize o botão<br />
para adicionar um documento. Po<strong>de</strong> escolher vários documentos, criando <strong>de</strong>ssa forma<br />
uma lista <strong>de</strong> ficheiros que preten<strong>de</strong> assinar.<br />
Utilize o botão<br />
para assinar o documento.<br />
Para remover um documento da lista, utilize o botão<br />
Utilize o botão<br />
para sair da Aplicação.<br />
Abril/2013
ASSINATURA DIGITAL<br />
Ficheiros DWFx<br />
Como assinar um DWFx utilizando o Auto<strong>de</strong>sk Design Review (ADR)<br />
Abra um ficheiro DWFx através do ADR. Selecione a opção Security – Add Digital Signature, tal como<br />
mostra a figura seguinte.<br />
Ao selecionar a opção, surgem-lhe os certificados <strong>de</strong> assinaturas digitais instalados localmente no<br />
computador.<br />
Escolha o certificado <strong>de</strong> assinatura pretendido e assine o documento, indicando o PIN do certificado,<br />
com o cartão inserido no leitor <strong>de</strong> cartões.<br />
Abril/2013