Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros - Instituto Ethos

tranSparÊnCia do orçamento pÚBliCo
TaBELa 3
a transparência do orçamento público dos Estados
UF
Indicador de risco de corrupção referente à transparência do orçamento
CONTRATAÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS PELOS ESTADOS
AC 0,35 médio
AL 0,35 médio
AM 0,35 médio
PARTE 1: CONTEXTO E MÉTODO
AP 0,70 alto
BA 0,40 médio
CE 0,35 médio
DF 0,55 alto
ES 0,35 médio
GO 0,35 médio
MA 0,35 médio
MG 0,55 alto
MS 0,35 médio
MT 0,35 médio
PA 0,35 médio
PB 0,35 médio
PE 0,45 médio
PI 0,60 alto
PR 0,35 médio
RJ 0,45 médio
RN 0,35 médio
RO 0,35 médio
RR 0,60 alto
RS 0,35 médio
SE 0,40 médio
SC 0,35 médio
SP 0,35 médio
TO 0,40 médio
0-0,24= verde / 0,25-0,50=amarelo / 0,51-1=vermelho
Os recursos do Estado são um dos principais alvos
da corrupção em todos os países. Dentro do orçamento
público, o pagamento de obras e serviços
representa uma das maiores categorias de despesa.
Como este relatório mostra, é difícil fazer generalizações
a respeito do volume de contratação de
obras e serviços, devido à natureza de cada setor
e dos diferentes modelos de gestão adotados.
Onde o Estado compra material escolar ou remédios,
contrata serviços de limpeza ou encomenda
a realização de obras estabelece-se uma interface
entre agentes públicos e privados, que pode constituir
um risco de corrupção. Entre os especialistas
no tema da boa governança, a integridade do
processo licitatório é uma preocupação central. O
debate gira em torno de temas como a legislação
que rege as compras do Estado, a transparência do
processo para os participantes e os observadores
externos e medidas para evitar conflitos de interesse
dos envolvidos.
O processo licitatório também está na mira
dos especialistas em administração pública. Os
mecanismos de controle para coibir a corrupção
são questionados porque atrasam os processos de
compra e contratação. Os valores de integridade
se contrapõem à demanda de eficiência e agilidade.
Para os defensores da integridade, o marco
legal brasileiro relativo a compras públicas (Lei nº
8.666, de 1993) foi um passo decisivo na direção
do controle da corrupção (Abramo/Capobianco,
2004; Castro, 2007). Para os advogados de uma administração
pública no modelo gerencial, a lei precisa
ser modificada para devolver maior agilidade
à administração pública. O exemplo mais evidente
para o conflito (e a vitória dos administradores)
são as mudanças na legislação sobre o processo
licitatório em 2011 para garantir a realização das
obras para a Copa do Mundo de 2014.
A natureza das transações econômicas entre o
Estado e as entidades privadas abre a possibilidade
de riscos de corrupção. Entre estes se destaca,
primeiro, a formação de cartéis entre fornecedores
privados de bens e serviços com a finalidade
de manipular o mercado de oferta. No entanto,
como essa manipulação do processo licitatório
por cartéis tipicamente não envolve o suborno a
agentes públicos, em termos técnicos não constitui
casos de corrupção. O segundo risco envolve a
corrupção de agentes públicos por fornecedores
com a finalidade de aumentar o preço (ou diminuir
a qualidade) dos produtos ou serviços adquiridos
pelo Estado. Nesse caso, parte dos lucros privados
obtidos ilegalmente, através de superfaturamento,
é repassada aos envolvidos aos compradores na
forma de suborno. A iniciativa e a organização dos
“esquemas de corrupção” na licitação podem partir
tanto do gestor público como da iniciativa privada.
Para evitar tais riscos, a administração pública
desenvolveu vários mecanismos para a aquisição
Normalização: indicador de risco de corrupção = 1 menos índice de transparência orçamentária.
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Além das questões econômicas, outros critérios são relevantes nas compras pelo Estado, como a isonomia, a transparência e a legalidade do processo licitatório.
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