Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros - Instituto Ethos

o Controle eXterno daS ContaS pÚBliCaS peloS triBunaiS de ContaS eStaduaiS: a QueStão da independÊnCia do Colegiado do mundo polítiCo
o Controle eXterno daS ContaS pÚBliCaS peloS triBunaiS de ContaS eStaduaiS: a QueStão da independÊnCia do Colegiado do mundo polítiCo
TaBELa 8
a politização dos conselheiros em relação ao governo do Estado
PARTE 2: OS DADOS
UF
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
Auditoria/
procuração
0
0
s/d
0
1
1
1
1
Atual
governo
1
0
s/d
0
0
0
0
0
Índice de independência:
iníCio
0,35
0,45
s/d
0,40
0,52
0,47
0,54
0,54
Auditoria/
procuração
0
0
s/d
1
1
1
2
2
Atual
governo
1
3
s/d
1
1
0
1
1
Índice de independência:
Final
0,35
0,18
s/d
0,48
0,46
0,47
0,64
0,61
Indicador de risco
de corrupção
0,65
0,82
s/d
0,52
0,54
0,53
0,36
0,39
Os valores para cada Estado representam a média
dos valores do indicador de independência
dos sete conselheiros que integram cada Tribunal
de Contas em dois momentos: quando o governador
assume a administração e quando deixa o
cargo. Variam de 0,11 a 0,83 no período observado.
De forma geral, o indicador reage às saídas e
entradas de novos conselheiros. Mantendo toda
a outra influência constante, os TCs se tornam
lentamente mais independentes à medida que os
vínculos políticos anteriores dos conselheiros se
apagam com o passar dos anos e eles se identificam
cada vez mais com a nova função de fiscal
dos antigos aliados e adversários.
GO
2
0
MA
1
0
MG
1
0
MS
0
0
MT
0
0
PA
0
1
PB
2
0
PE
1
0
PI
2
0
PR
2
0
RJ
1
0
RN
2
0
RO
1
0
RR
2
0
RS
1
0
SC
2
0
SE
0
1
SP
0
0
TO
3
0
0-0,33 = verde / 0,34-0,66 = amarelo / 0,67-1 = vermelho
0,72
0,66
0,44
0,36
0,31
0,37
0,71
0,86
0,79
0,58
0,81
0,67
0,75
0,50
0,83
0,34
0,52
1
2
1
2
1
0
1
2
1
2
2
1
2
2
2
2
2
0
0
3
1
0
1
2
3
3
1
2
2
1
0
0
2
0
2
2
2
0
0
0,61
0,66
0,50
0,32
0,11
0,31
0,59
0,44
0,55
0,66
0,58
0,81
0,58
0,75
0,50
0,56
0,27
0,52
1
0,39
0,34
0,50
0,68
0,89
0,69
0,41
0,56
0,45
0,34
0,42
0,19
0,42
0,25
0,50
0,44
0,73
0,48
0
Normalização: indicador de risco de corrupção = 1menos índice de independência dos colegiados no final da gestão.
A aposentadoria dos conselheiros é responsável
pelas maiores oscilações desse quadro.
Quando novos conselheiros são indicados, estes
têm estreita vinculação com o mundo político, o
que influencia negativamente os indicadores de
independência. Seja pelos laços com a administração
atual, seja pelas eventuais indicações feitas
pela oposição, a transição do mundo político para
a auditoria externa do governo dificilmente lhes
permitirá uma atuação isenta durante a vigência
da administração na qual foram nomeados. O governador
e a base aliada na Assembleia Legislativa
acabam indicando grande número de conselheiros,
muitas vezes poucos anos antes da aposentadoria
compulsória dos membros com 70 anos,
principalmente quando o governo permanece dois
mandatos consecutivos no poder. Nesse caso, a independência
sofre um processo de precarização.
Em alguns casos, a maioria absoluta do colegiado
é indicada durante a administração que deve, por
outro lado fiscalizar. De forma geral, o indicador de
independência dos TCs sofre queda acentuada durante
o governo, como mostra a redução da nota
média de 0,52 para 0,47.
Um dos fatores que influenciam positivamente
a independência dos TCs é o preenchimento da
34 SiStemaS de integridade noS eStadoS BraSileiroS
SiStemaS de integridade noS eStadoS BraSileiroS
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