Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros - Instituto Ethos

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
TABELAS
1 Os Indicadores de Transparência Orçamentária (11) 2 Acesso à informação completa, em tempo hábil e
de forma amigável ao usuário (12) 3 A transparência do orçamento público dos Estados (14) 4 Informações
sobre o volume de licitações por modalidade na Secretaria de Educação (ano 2009) (20) 5 Informações
sobre o volume de licitações por modalidade na Secretaria de Saúde (ano 2009) (22) 6 Índice de risco
de corrupção (24) 7 Índice de Qualidade do Controle Interno (29) 8 A politização dos conselheiros em
relação ao governo do Estado (34) 9 Indicadores sobre a evolução da força da oposição na Assembleia
Legislativa (40) 10 A força da oposição na mesa da Assembleia Legislativa e nas comissões (41) 11 Índice
de risco de corrupção (42) 12 O status legal das CPIs nas Assembleias Legislativas (47) 13 A instalação
e o desempenho das CPIs nas Assembleias Legislativas (48) 14 O desempenho dos conselhos sociais (53)
15 Índice de Integridade da Atividade Jornalística por Estado (59)
FIGURAS
1 Modelo de avaliação de riscos de corrupção em compras públicas (16) 2 Modelo de avaliação de riscos de
corrupção em compras públicas para várias modalidades de contratos (19) 3 Seleção dos conselheiros e sua
independência do poder político (32) 4 Cálculo para o indicador de independência dos conselheiros (33)
5 Relação de forças entre governo e oposição na AL em vários momentos e instâncias (39) 6 Os indicadores
e seu impacto sobre a administração pública (45) 7 Tabela de avaliação do desempenho dos conselhos (51)
8 Sistema de pontuação do desempenho dos conselhos (52)
E sta publicação visa contribuir, por meio de um
diagnóstico dos sistemas de integridade nas Unidades
federativas brasileiras, para a ação política e
o planejamento de diversos setores da sociedade
e do governo que trabalham para elevar o padrão
ético da gestão pública no Brasil.
Com base na metodologia da Transparência Internacional
para análise dos sistemas de prevenção
e combate à corrupção nos países, formulamos indicadores
sobre as instituições que fazem parte do
sistema de integridade nos Estados e no Distrito
Federal. Os resultados são aqui oferecidos à sociedade
civil – empresas, academia, cidadãos – e ao
governo como insumo para o debate sobre o desenvolvimento
das instituições e mecanismos em defesa
da ética e do uso devido de recursos públicos.
Além disso, podem subsidiar o debate em outros
países com características fortemente federativas.
Fruto do estudo realizado para o Instituto Ethos
de Empresas e Responsabilidade Social pelo Centro
de Estudos de Opinião Pública da Universidade
Estadual de Campinas (CESOP/Unicamp), entre
janeiro e agosto de 2011, este trabalho compara
determinados mecanismos considerados relevantes
na prevenção e no combate à corrupção nos
26 Estados e no Distrito Federal. O estudo é ainda
produto do convênio entre o Instituto Ethos, o Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) e a Controladoria-Geral da União (CGU),
que durante seus dois anos de duração foi o catalisador
de atividades para a mobilização do setor
privado em torno do tema.
Foram selecionados, para análise, oito pontos
necessários para a promoção da integridade no
âmbito estadual: a transparência sobre as diferentes
fases da execução orçamentária; as modalidades
das licitações de bens, serviços e obras; a
institucionalização de controle interno; a independência
dos colegiados nos Tribunais de Contas;
a força da oposição nas Assembleias Legislativas;
o desenho legal e o desempenho prático das
Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar
irregularidades; a participação da sociedade
civil nos conselhos de gestão; e a imparcialidade
da mídia local no acompanhamento de casos de
corrupção nos Estados.
Cabe ressaltar, por fim, o papel do controle
social, a dimensão com avanços mais significativos.
Tal fato pode ser relacionados ao crescente
movimento de organização da sociedade civil, que
reivindica cidadania, participação e acompanhamento
da gestão pública.
As recomendações aqui expostas, no entanto,
não esgotam análises ou proposições. Ao contrário:
são provocações iniciais, com base no diagnóstico
levantado, para despertar a reflexão dos
cidadãos interessados.
Boa leitura.
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