AgRiCulTuRA fAMiliAR: sAídA pARA A CRisE dE AliMENTOs - Contag

Políticas Sociais
Mais proteção contra golpes financeiros
Areivindicação apresentada
pelo movimento sindical
dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais (MSTTR)
durante o Grito da Terra Brasil para a
regulamentação do crédito consignado
foi atendida pelo governo federal. O
Diário Oficial da União publicou, no dia
16 de maio, uma instrução normativa
(IN) que altera a Lei 10.820/03. Uma
das medidas da IN é a proibição de as
instituições financeiras fazerem operações
com beneficiários de outros
estados. Desta forma, os empréstimos
deverão, obrigatoriamente, ser contratados
na região em que o aposentado
vive ou recebe o benefício.
O uso do crédito consignado em
operações de financiamento e arrendamento
mercantil, o chamado
leasing, também foi proibido. A IN traz,
ainda, um formulário para que os(as)
aposentados(as) e pensionistas possam
fazer o bloqueio ou desbloqueio em seu
benefício, de modo a evitar que a operação
seja executada por terceiros. Na
opinião da secretária de Políticas Sociais
da Contag, Alessandra Lunas, as
mudanças impedirão que a terceira idade
do campo tenha prejuízos. “A instrução
normativa não traz tudo que reivindicamos
no Grito da Terra, mas já é um
passo. Na verdade, o que buscamos é
principalmente a proibição do assédio
feito de casa em casa pelos chamados
pastinhas’", afirma.
Filão para os bancos – Segundo dados
do Ministério da Previdência e da
Secretaria da Receita Federal, foram
mais de R$ 30,6 bilhões de empréstimos
para aposentados e pensionistas
durante o período de 2004 a 2007.
Esse valor é resultado de 23.635 milhões
de operações de empréstimos.
As operações de empréstimo consignado
também envolvem a participação
de instituições financeiras que
aplicam golpes fraudulentos contra os
(as) aposentados (as) e pensionistas. A
Ouvidoria do Ministério da Previdência
Social já identificou 16,8% de contratos
feitos sem o conhecimento e autorização
dos beneficiários. O número
de casos pode ser muito maior, já que
muitas reclamações são analisadas diretamente
no Poder Judiciário em decorrência
de ações de queixa-crime
contra a pessoa idosa, conforme estabelecido
no Estatuto do Idoso.
Campanha – A Contag lançou
em junho, durante o Encontro
Nacional de Construção das
Políticas para Terceira Idade,
a campanha “Dinheiro Fácil?
Cuidado” para orientar os
idosos. Os participantes do
evento receberam instruções
para alertar os trabalhadores
e trabalhadoras
rurais sobre os riscos do
crédito consignado.
“A nossa luta é pela
conscientização daquela
pessoa que muitas
vezes não necessita desse
crédito, mas que é assediada pelas financeiras
que lucram em cima disso.
O objetivo da campanha é evitar novas
vítimas de interesses alheios e garantir
que a renda dessa
pessoa se mantenha
preservada para atender as suas necessidades”,
esclarece Alessandra.
Plenária Nacional
MSTTR discute Plano de Reforma Agrária
A
crise dos alimentos, as
medidas adotadas para
a proteção ambiental
do Bioma Amazônia e o
fenômeno da estrangeirização das
terras compõem o pano de fundo da
Plenária Nacional de Reforma Agrária
e Meio Ambiente, programada para
os dias 17 a 20 de agosto, em Brasília.
O objetivo da Contag é inserir
nesta conjuntura a agenda da reforma
agrária e da proteção ambiental
sob a ótica dos assentamentos e da
agricultura familiar.
Os debates e propostas aprovadas
na Plenária Nacional vão embasar a
elaboração de um Plano Nacional de
Reforma Agrária e Meio Ambiente
do MSTTR, baseado no Projeto Alternativo
de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (PADRSS). “A
proposta é, de acordo com essa conjuntura,
desenhar um plano de reforma
agrária e meio ambiente do MST-
TR para o Brasil”, informa o secretário
de Política Agrária e Meio Ambiente,
Paulo Caralo.
A proposta do Plano Nacional de
Reforma Agrária e Meio Ambiente será
apresentada ao 10º Congresso da
Contag, programado para março do
próximo ano. Se aprovada, começará
a ser implementada na gestão da próxima
diretoria da entidade.
Além da diretoria da Contag e das
Fetags, dirigentes dos STTRs, lideranças
dos acampamentos e assentamentos,
e representantes de entidades
parceiras do campo e da cidade estão
participando das atividades preparatórias
que começaram no início do ano
(ver quadro). As diretrizes e propostas
discutidas e aprovadas nesses encontros
vão ser apreciadas pelos(as)
delegados(as) da Plenária Nacional.
Após a realização deste evento, a
Secretaria de Política Agrária e Meio
Ambiente da Contag organizará uma
série de plenárias regionais para divulgar
o resultado das discussões em
nível nacional e acelerar a preparação
do 10º Congresso. “Com os elementos
e contribuições dos estados faremos
a Plenária Nacional, construiremos o
documento-base e depois discutiremos
esse documento nas regionais”,
explica Caralo.
Diretrizes – A Secretaria de Política
Agrária e Meio Ambiente da Contag
elaborou um texto para subsidiar os
debates nos encontros estaduais e
na Plenária Nacional. O documento
destaca a supervalorização da propriedade
rural, a ênfase dada à produção
de agroenergias, o interesse cada vez
mais crescente do mercado internacional
por terras brasileiras e a ampliação
da concentração de terras para
produção de monoculturas.
A Plenária Nacional será uma oportunidade
para reforçar as campanhas
pelo Limite da Propriedade da Terra,
em Defesa da Reforma Agrária e da Soberania
Territorial e Alimentar e Contra
a Violência no Campo. A primeira é
coordenada pelo Fórum Nacional de
Reforma Agrária e foi relançada, no
primeiro semestre deste ano, durante
o Acampamento Nacional da Reforma
Agrária, em Brasília.
Encontros estaduais
Manaus – Amazonas
Ji-Paraná – Rondônia
Belo Horizonte – Minas Gerais
Agudos – São Paulo
Cabo Frio – Rio de Janeiro
João Pessoa – Paraíba
Pernambuco – Recife
Teresina – Piauí
Natal – Rio Grande do Norte
Aracaju – Sergipe
Cuiabá – Mato Grosso
Curitiba – Paraná
Florianópolis – Santa Catarina
Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
J o r n a l d a C o n t a g
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