Pauta de julgamento 166 a 170 - 09 e 10/09/2013

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
Décima Terceira Junta de Recursos
PAUTA PARA JULGAMENTO
Pauta para Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de setembro de 2013, na
sede do Órgão, situada Viaduto St. Efigênia, 266 - 11º andar, São Paulo, SAO PAULO, nas datas e horários a seguir
mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados
ou constantes de pautas já publicadas.
Dia 09/09/2013 a partir das 08:00 horas.
Relator(a): IRENE DOS SANTOS
NB: 0548.537.593-2 (SP) Interessados: INSS e DIONISIO APARECIDO COUTINHO
NB: 0554.386.573-9 (SP) Interessados: INSS e MARIA DO AMPARO SELVINO ALVES
NB: 0600.303.276-0 (SP) Interessados: INSS e ROSANGELA CRISTINA ARO
NB: 0700.089.591-9 (SP) Interessados: INSS e ORMINDO JOSE DOS SANTOS
NB: 0551.107.594-5 (SP) Interessados: INSS e KAIQUE ALVES DE MORAES
NB: 0072.289.957-2 (SP) Interessados: INSS e MARIA JOSE FALHARDO ALBERTINI
NB: 0161.798.241-2 (SP) Interessados: INSS e JAIR BENEDITO DE CAMARGO
NB: 0158.936.007-6 (SP) Interessados: INSS e CARLOS AUGUSTO DENARDI
NB: 0158.989.040-7 (SP) Interessados: INSS e CELSO CAMPOS PIRES
NB: 0549.445.341-0 (SP) Interessados: INSS e NEIDE DE FATIMA NOGUEIRA
NB: 0554.569.836-8 (SP) Interessados: INSS e ALEXSSANDRA FERNANDA BELLIN
NB: 0700.012.449-1 (SP) Interessados: INSS e ALLAN DIAS SILVA SOUSA
NB: 0552.309.800-7 (SP) Interessados: INSS e DELSON FRANCISCO GOES
NB: 0548.547.688-7 (SP) Interessados: INSS e ANTONIA MARIA MENEZES SOUZA
NB: 0700.093.573-2 (SP) Interessados: INSS e MARIA DO CARMO MATHEUS DA SOUZA
NB: 0600.019.498-0 (SP) Interessados: INSS e CARLA REIS DE AZEVEDO
NB: 0600.343.819-7 (SP) Interessados: INSS e JOSE ROBERTO MIRANDA
NB: 0101.592.113-0 (SP) Interessados: INSS e GLADYS PEREA PAPANI
NB: 0543.178.546-6 (SP) Interessados: INSS e JOAO FRANCO GOMES DE NOBREGA
NB: 0550.903.341-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE SOUZA
NB: 0160.524.091-2 (SP) Interessados: INSS e CLAUDIO DA SILVA
NB: 0156.842.407-5 (SP) Interessados: INSS e DEVAIR FRANCIA
NB: 0157.704.870-6 (SP) Interessados: INSS e MIGUELINA VIEIRA DA SILVA BATISTA
NB: 0505.310.257-7 (SP) Interessados: INSS e TEREZA GOMES DA SILVA CALEGARI
NB: 0505.531.618-3 (SP) Interessados: INSS e AZENETE AZEVEDO BRESSAGLIA
NB: 0544.778.600-9 (SP) Interessados: INSS e MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
NB: 0551.056.381-4 (SP) Interessados: INSS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS
NB: 0551.107.061-7 (SP) Interessados: INSS e PAULO CONCEICAO PINHEIRO DOS ANJOS
NB: 0551.951.249-0 (SP) Interessados: INSS e JOSE GALDINO DO NASCIMENTO
NB: 0554.302.023-2 (SP) Interessados: INSS e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
NB: 0554.552.214-6 (SP) Interessados: INSS e JOSE BRAZ MOREIRA
NB: 0534.692.914-9 (SP) Interessados: INSS e RITA DE CASSIA RIBEIRO GOIS
Relator(a): SIMONE MARIA MARETO KASPRZAK
NB: 0547.036.558-8 (SP) Interessados: INSS e CICERA MARIA DE ARAUJO
NB: 0158.992.691-6 (SP) Interessados: INSS e JOCEANE SILVA
NB: 0550.066.452-9 (SP) Interessados: INSS e GILVANIA GERALDO
NB: 0554.326.086-1 (SP) Interessados: INSS e HERMINIO RODRIGUES PEREIRA
NB: 0554.002.920-4 (SP) Interessados: INSS e PAULO ROBERTO DE SANT ANA
NB: 0551.987.248-8 (SP) Interessados: INSS e JANETE RODRIGUES DA SILVA
NB: 0551.953.565-1 (SP) Interessados: INSS e ROSANGELA DA SILVA SERRA
NB: 0554.073.380-7 (SP) Interessados: INSS e DOUGLAS CANDIDO
NB: 0540.891.383-6 (SP) Interessados: INSS e JOSE CARLOS IZZO
NB: 0000.991.454-4 (SP) Interessados: INSS e OSVALDO JOSE DAS NEVES
1 de 5

NB: 0120.373.038-9 (SP) Interessados: INSS e MARIA DA SILVA LEITE ROCHA
NB: 0160.789.998-9 (SP) Interessados: INSS e MARIA TRINDADE MARCOS
NB: 0161.786.844-0 (SP) Interessados: INSS e MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
PT: 35558.000653/2006-71 (SP) Interessados: INSS e MARISA RUBIA DE MENDONÇA
NB: 0505.271.068-9 (SP) Interessados: INSS e FABIANE DOS SANTOS ARAUJO
NB: 0543.767.303-1 (SP) Interessados: INSS e RENATO CRISTOVAO BOCCATTO
NB: 0547.982.037-7 (SP) Interessados: INSS e AURELIO DA COSTA DO REMEDIO
NB: 0552.632.793-7 (SP) Interessados: INSS e SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
NB: 0553.664.059-0 (SP) Interessados: INSS e MIGUEL SANTANA DA SILVA
NB: 0553.998.332-3 (SP) Interessados: INSS e ANA RITA SANTOS DA SILVA
NB: 0161.540.680-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE IRANDY DE LIMA
NB: 0161.107.507-3 (SP) Interessados: INSS e BENEDITO APARECIDO MEIRA DE SOUZA
NB: 0158.985.808-2 (SP) Interessados: INSS e JOSE DA SILVA
NB: 0554.548.386-8 (SP) Interessados: INSS e MARIA AURORA CAVALARO BIGNATI
NB: 0553.269.624-8 (SP) Interessados: INSS e VALDILENE PEREIRA DE ARAUJO GONCALVES
NB: 0150.933.116-3 (SP) Interessados: INSS e LAIRCE APARECIDA RAMIRES CARMONA
NB: 0539.878.469-9 (SP) Interessados: INSS e SONIA TELES FERREIRA
NB: 0553.621.591-0 (SP) Interessados: INSS e TIETE PREFEITURA
NB: 0537.142.991-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA JOSEFINA DE FARIAS
NB: 0552.793.441-1 (SP) Interessados: INSS e MARIA DAS GRACAS ALVES DE JESUS
NB: 0550.793.049-6 (SP) Interessados: INSS e TANIA CARLA MEDEIROS
NB: 0158.936.478-0 (SP) Interessados: INSS e JOSE MASSAU SOBRINHO
NB: 0552.333.222-0 (SP) Interessados: INSS e ZENILDA MENEZES DE JESUS
NB: 0135.293.683-3 (SP) Interessados: INSS e ISABEL GOMES
NB: 0552.723.095-3 (SP) Interessados: INSS e BENEDITA DE OLIVEIRA ZONTA
NB: 0600.335.124-5 (SP) Interessados: INSS e WILTON DE PAULA PEREIRA
NB: 0547.283.134-9 (SP) Interessados: INSS e NATALICE ALVES SANTANA
NB: 0554.439.896-4 (SP) Interessados: INSS e FATIMA ROSANGELA FERNANDES
NB: 0551.399.178-7 (SP) Interessados: INSS e SAMUEL DE SOUZA FALCAO
NB: 0108.658.436-5 (SP) Interessados: INSS e PAULO FRANCISCO CHAVES
NB: 0553.903.402-0 (SP) Interessados: INSS e JAIME NOLASCO ALVES
NB: 0600.781.820-2 (SP) Interessados: INSS e JOAO CAETANO SOBRINHO
NB: 0600.746.565-2 (SP) Interessados: INSS e JULIANA DOS SANTOS SAUER
NB: 0552.623.325-8 (SP) Interessados: INSS e PAULO HENRIQUE BORELLI DA SILVA
NB: 0553.599.242-5 (SP) Interessados: INSS e MARIA EUNICE COSTA DE SANTANA ALVES
NB: 0600.550.758-7 (SP) Interessados: INSS e DARCI DOS SANTOS JUNIOR
NB: 0553.157.041-0 (SP) Interessados: INSS e JESSICA LOPES DOS SANTOS
NB: 0554.185.404-7 (SP) Interessados: INSS e FLORDENICE VIANA DA SILVA
NB: 0600.677.231-4 (SP) Interessados: INSS e JOSUE PEREIRA MARQUES
NB: 0544.938.994-5 (SP) Interessados: INSS e VANDERLIM APARECIDO DA SILVA
NB: 0554.212.778-5 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO ALVES DE SOUZA
NB: 0554.059.577-3 (SP) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA CASTILHO
NB: 0554.277.633-3 (SP) Interessados: INSS e DANILSON ELIAS DE ABREU
NB: 0553.430.016-3 (SP) Interessados: INSS e MICHAEL GUIMARAES DA SILVA
NB: 0549.280.572-6 (SP) Interessados: INSS e PAULA RAMOS MACHADO
NB: 0155.831.733-0 (SP) Interessados: INSS e JOSE ROSEMAR DE OLIVEIRA
NB: 0113.333.056-5 (SP) Interessados: INSS e JOAO SOUSA DA CUNHA
PT: 36630.007431/2011-99 (SP) Interessados: INSS e CARLA MARIA PEREIRA DE ARAUJO
NB: 0504.316.822-2 (SP) Interessados: INSS e ROBERTO GONCALOS DOS SANTOS
NB: 0300.312.938-6 (SP) Interessados: INSS e ROSANGELA MITSUKO YOSHI TIBA
Relator(a): YONE CRISTINA DE A. GABARRÃO
NB: 0158.430.950-1 (SP) Interessados: INSS e REINALDO BATISTA GONCALVES
NB: 0600.262.017-0 (SP) Interessados: INSS e PEDRO LUIZ PADOVANI
NB: 0159.721.894-1 (SP) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
2 de 5

NB: 0553.889.180-8 (SP) Interessados: INSS e ADRIANO AUGUSTINHO DA SILVA
NB: 0552.972.622-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA VIANA PINHO
NB: 0536.997.390-0 (SP) Interessados: INSS e ROQUE FIDENCIO FILHO
NB: 0700.065.268-4 (SP) Interessados: INSS e MARIA FELICIANA DE JESUS GONCALVES
NB: 0600.572.538-0 (SP) Interessados: INSS e CLENILDA ANA DE OLIVEIRA ROCHA
NB: 0600.943.298-0 (SP) Interessados: INSS e VANDERLI SOARES
NB: 0552.121.397-6 (SP) Interessados: INSS e PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
NB: 0544.644.302-7 (SP) Interessados: INSS e CINTIA TAVARES DE CARVALHO
PT: 35442.000441/2009-33 (SP) Interessados: INSS e CONSORCIO SKANSKA CAMARGO CORREA
NB: 0554.268.582-6 (SP) Interessados: INSS e CLEIA MARIA DOS SANTOS CAIABA
NB: 0552.001.426-0 (SP) Interessados: INSS e MINERVA SCAVACINI MARTINS
NB: 0553.672.061-5 (SP) Interessados: INSS e MARIA DE FATIMA VIEIRA SILVA DE MORAES
NB: 0162.177.682-1 (SP) Interessados: INSS e MARIA HELENA BRANDAO DA SILVA
NB: 0552.931.876-9 (SP) Interessados: INSS e CLAUDIO ANDREATTI DE SOUSA
NB: 0600.062.362-7 (SP) Interessados: INSS e SILVIA SOUZA DOS SANTOS
NB: 0103.167.634-9 (SP) Interessados: INSS e FABRICIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
NB: 0552.066.474-5 (SP) Interessados: INSS e JOAO ROBERTO DOMINGUES SILVA
NB: 0160.617.018-7 (SP) Interessados: INSS e JOSE DE OLIVEIRA
NB: 0545.702.657-0 (SP) Interessados: INSS e PEDRO APOLINARIO
NB: 0158.794.888-2 (SP) Interessados: INSS e ARMINDO ALVES DOS SANTOS
NB: 0560.056.704-5 (SP) Interessados: INSS e FRANCISCO MARQUES GONZALEZ
NB: 0600.418.304-4 (SP) Interessados: INSS e MARCOS DOS SANTOS CERVELHERA
NB: 0552.134.082-0 (SP) Interessados: INSS e RUTH DEL GROSSO MARQUES
NB: 0547.989.577-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA CAROLINA APARECIDA BEOLCHI BIN
NB: 0541.481.011-3 (SP) Interessados: INSS e JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS
NB: 0600.158.762-4 (SP) Interessados: INSS e CLAUDIO KUNG CHANG
NB: 0554.094.755-6 (SP) Interessados: INSS e AMERICO DA SILVA HAINE
NB: 0553.791.937-7 (SP) Interessados: INSS e JOSE NASCIMENTO SANTOS
NB: 0554.329.884-2 (SP) Interessados: INSS e JOSENALDO SOARES DA SILVA
NB: 0600.482.006-0 (SP) Interessados: INSS e MESSIAS FRANCISCO CARDOZO
NB: 0600.399.282-8 (SP) Interessados: INSS e CELSO JOSE VIEIRA
NB: 0553.066.142-0 (SP) Interessados: INSS e LUCIO DA SILVA RIBEIRO
NB: 0554.588.449-8 (SP) Interessados: INSS e SONIA ELISIA DA LUZ RODRIGUES DE MOURA
NB: 0553.724.691-7 (SP) Interessados: INSS e CICERO NERI SANTIAGO
NB: 0700.079.788-7 (SP) Interessados: INSS e WALTER OUZOUNIAN
NB: 0545.478.414-8 (SP) Interessados: INSS e GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA
NB: 0125.863.772-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA LUIZA COLLI
NB: 0600.038.208-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE CARLOS PEREIRA
NB: 0553.520.611-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA LUCIVANIA DA PAZ DE LACERDA
NB: 0533.768.764-2 (SP) Interessados: INSS e JOSEFA DA SILVA
NB: 0549.829.946-6 (SP) Interessados: INSS e JOAO BATISTA MIGUEL
NB: 0552.263.796-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA DAS GRACAS LAURENTINO DA SILVA
NB: 0539.240.268-9 (SP) Interessados: INSS e ROBERTO CAETANO DE SOUSA
NB: 0549.685.287-7 (SP) Interessados: INSS e ZELIA PACHECO DA ROCHA
NB: 0545.405.996-6 (SP) Interessados: INSS e JIVANE JESUS DOS SANTOS
NB: 0532.405.260-0 (SP) Interessados: INSS e CARLA APARECIDA DE SOUZA
NB: 0535.119.987-0 (SP) Interessados: INSS e NIVALDO SIMOES SANTOS
Dia 10/09/2013 a partir das 08:00 horas.
Relator(a): IRENE DOS SANTOS
NB: 0154.307.784-3 (SP) Interessados: INSS e SEBASTIAO ALVARES ANTUNES
NB: 0534.202.423-0 (SP) Interessados: INSS e LUIZ PAULO DA SILVA
NB: 0543.150.844-6 (ES) Interessados: INSS e ANGELA MARIA DE OLIVEIRA NEVES
NB: 0550.882.999-3 (SP) Interessados: INSS e JULIO DO CARMO SOARES
3 de 5

NB: 0504.112.944-0 (SP) Interessados: INSS e SUELY LAURA DA SILVA
NB: 0549.827.331-9 (SP) Interessados: INSS e LOURDES OMOTI
NB: 0553.430.331-6 (SP) Interessados: INSS e EDILZA DA SILVA MOREIRA
NB: 0547.767.169-2 (SP) Interessados: INSS e CLEUDA PAULA SOBRINHO
NB: 0161.225.775-2 (SP) Interessados: INSS e ROZIANE CERQUEIRA DE OLIVEIRA
NB: 0600.618.571-0 (SP) Interessados: INSS e IPERFOR INDUSTRIAL LTDA
NB: 0162.530.872-5 (SP) Interessados: INSS e JANETE GUERRERO DE SOUZA
NB: 0552.683.153-8 (BA) Interessados: INSS e VALDECI MARIA DOS SANTOS LIMA
NB: 0550.897.686-4 (SP) Interessados: INSS e ISABELLA MAGALHAES DA SILVA
NB: 0548.401.633-5 (SP) Interessados: INSS e CLAUDIO COELHO DE OLIVEIRA
NB: 0547.729.561-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE MATEUS
NB: 0700.192.843-8 (SP) Interessados: INSS e WILLIAN SOUSA MARTINS
NB: 0600.159.531-7 (SP) Interessados: INSS e RIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
NB: 0553.774.177-2 (SP) Interessados: INSS e ALINE OLIVEIRA MEDEIROS
NB: 0552.319.070-1 (SP) Interessados: INSS e MARIA EUNICE DOS SANTOS MENEZES
NB: 0162.062.783-0 (SP) Interessados: INSS e LUIZ WAGNER MASSUCHETTO
Relator(a): SIMONE MARIA MARETO KASPRZAK
NB: 0549.009.976-0 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO CARLOS BERNARDO
NB: 0554.367.137-3 (SP) Interessados: INSS e LEANDRO BARBUIO
NB: 0601.206.321-4 (SP) Interessados: INSS e JOSE GOMES DA SILVA
NB: 0554.497.215-6 (SP) Interessados: INSS e JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA
NB: 0600.401.211-8 (SP) Interessados: INSS e PERSIO ROBERTO RUBENS MEQUI
NB: 0553.022.690-2 (SP) Interessados: INSS e MARGARETE VILAS BOAS MAIA
NB: 0521.766.547-1 (SP) Interessados: INSS e BRAZ MARTINS DE SOUZA
NB: 0531.255.845-8 (SP) Interessados: INSS e DIONE SILVA DA COSTA
NB: 0550.094.569-2 (SP) Interessados: INSS e FERNANDO MENDES TAVARES
NB: 0553.671.378-3 (SP) Interessados: INSS e TATIANA CRISTINA ARRUDA VIEIRA
NB: 0553.898.489-0 (SP) Interessados: INSS e CONCEICAO APARECIDA DE FATIMA FERRAZ
NB: 0700.058.579-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA CECILIA AMADEU LOURENCO DE SOUZA
NB: 0553.777.879-0 (SP) Interessados: INSS e TERRACOM CONSTRUCOES LTDA
NB: 0120.845.275-1 (SP) Interessados: INSS e SILVIO SIMOES
NB: 0156.064.011-9 (SP) Interessados: INSS e FRANCISCA VICENTE DA SILVA
NB: 0554.114.107-5 (SP) Interessados: INSS e ISABELLE PIARDI PRESTES
NB: 0554.240.672-2 (SP) Interessados: INSS e ANA CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES
NB: 0538.490.381-0 (SP) Interessados: INSS e ADEMIR GOMES PIMENTA
NB: 0553.303.902-0 (SP) Interessados: INSS e DAMIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS
NB: 0546.244.851-8 (SP) Interessados: INSS e WELLINGTON LIMA DOS SANTOS
Relator(a): YONE CRISTINA DE A. GABARRÃO
NB: 0103.819.386-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA LUCIANA CRISPIM DE OLIVEIRA
NB: 0103.880.268-4 (SP) Interessados: INSS e RODRIGO RODRIGUES DE CAMARGO
NB: 0155.288.042-4 (SP) Interessados: INSS e MARINALVA SOUZA DA SILVA
NB: 0156.219.661-5 (SP) Interessados: INSS e JUVENCIA GONCALVES DA SILVA
NB: 0161.224.507-0 (SP) Interessados: INSS e CLAUDENICE VAZ MAURA
NB: 0162.285.533-4 (SP) Interessados: INSS e RICHARD WEIBER SOMOGYI
NB: 0162.946.194-3 (SP) Interessados: INSS e KAUEI SANTOS OCANHA DA SILVA
NB: 0600.741.062-9 (SP) Interessados: INSS e WILSON ALVES DA SILVA
NB: 0700.111.656-5 (SP) Interessados: INSS e LAURA APARECIDA APOSTOLICO
NB: 0700.184.608-3 (SP) Interessados: INSS e CESAR AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS
NB: 0551.752.571-3 (SP) Interessados: INSS e ELISANGELA SANTANA NOGUEIRA
NB: 0552.095.909-5 (SP) Interessados: INSS e VIVIANE MENEZES ALVES
NB: 0550.302.338-9 (SP) Interessados: INSS e CYNTHIA DA SILVA SANTOS
NB: 0554.055.103-2 (SP) Interessados: INSS e MARILENE FEITOSA DOS SANTOS
NB: 0079.436.024-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA FUGENCIA DA CONCEICAO
4 de 5

NB: 0551.283.512-9 (SP) Interessados: INSS e ROGERIO BARREIROS DE OLIVEIRA
NB: 0553.419.639-0 (SP) Interessados: INSS e RAQUEL VIANA DE LIMA
NB: 0547.269.865-7 (SP) Interessados: INSS e CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA
NB: 0157.285.902-1 (SP) Interessados: INSS e ODILON ROQUE DA SILVA
NB: 0550.109.792-0 (SP) Interessados: INSS e SPERIAN PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
NB: 0515.412.003-1 (SP) Interessados: INSS e RISALVA PEDRO DA SILVA
NB: 0529.614.492-5 (SP) Interessados: INSS e JUAREZ VITORINO PEREIRA
NB: 0529.614.492-5 (SP) Interessados: INSS e JUAREZ VITORINO PEREIRA
NB: 0157.358.327-5 (SP) Interessados: INSS e VALDECI CANELLA
NB: 0548.731.061-7 (SP) Interessados: INSS e FIDELITY PROCESSADORA E SERVICOS S.A.
5 de 5