AF MIOLO 1 Relatorio Anual 2003.FH10 - Fundação Abrinq

I - Mobilização do poder público
Programa Prefeito
Amigo da Criança
Jonathan Nóbrega
O programa foi criado em 1996 para mobilizar,
comprometer e apoiar os gestores públicos municipais
de todo o país na implementação de políticas públicas
de proteção integral das crianças e adolescentes.
Sua estratégia é instrumentalizar as prefeituras e
reconhecer as melhores gestões com o Selo e o
Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
A atual versão do programa, correspondente à gestão
2001-2004, conclamou 5.561 municípios brasileiros
a priorizarem a infância e a adolescência em suas
políticas públicas, cumprindo, desta forma o que diz
o artigo 227 da Constituição Federal. Dentre eles,
1.542 aderiram ao Programa Prefeito Amigo da
Criança, assinando o Termo de Compromisso. Destes,
668 preencheram o Mapa da Criança e do
Adolescente 2001, um instrumento que possibilita
realizar um diagnóstico da situação da população
infanto-juvenil no município, estabelecer metas,
elaborar um plano de ação e fazer a projeção
orçamentária. O Mapa foi avaliado por especialistas
em políticas públicas, que elaboraram um parecer
técnico-pedagógico para cada um dos 668
municípios. Com base nesta avaliação, 654 prefeitos
e prefeitas receberam a primeira etapa do Selo Prefeito
Amigo da Criança, em agosto de 2003. Nesta primeira
fase, o gestor reitera o compromisso público de garantir
os direitos da criança e do adolescente e passa a
integrar a Rede Prefeito Amigo da Criança.
O selo tem outras duas etapas, a serem cumpridas
em 2004:
Para receber a segunda etapa, o município deverá
preencher o Mapa da Criança e do Adolescente
2002, que possibilitará a avaliação da gestão de
acordo com a sua articulação intersetorial,
intergovernamental, com a sociedade civil, o terceiro
setor e os Conselhos de Direitos e Tutelares, com a
coerência com o seu plano de ação e a sintonia com
a doutrina de proteção integral.
Para receber a terceira etapa, o município deverá
preencher o Mapa da Criança e do Adolescente 2003,
que possibilitará a avaliação da gestão de acordo com
seu conjunto de políticas públicas de proteção às
crianças e adolescentes e os impactos positivos na
melhoria da qualidade de vida deste público. O Prêmio
Prefeito Amigo da Criança será concedido em junho
de 2004, durante evento a ser realizado em Brasília.
O Selo Prefeito Amigo da
Criança sinaliza o
compromisso do gestor
público municipal em
transformar a criança e o
adolescente em prioridade
Resultados indicadores de
comprometimento
• Os três seminários temáticos realizados em 2003,
em especial aqueles das regiões Sul e Sudeste, tiveram
ampla participação de autoridades, secretários e
técnicos municipais, conselheiros, organizações e
parceiros dos municípios integrantes da Rede Prefeito
Amigo da Criança. Os temas tratados foram Liberdade
Assistida, Trabalho Infantil e Formação de Conselhos.
• Para fortalecer os
conselhos, o programa
reeditou duas cartilhas
passo a passo: uma delas,
sobre a formação de
Conselhos Tutelares; a
outra, sobre Conselhos e
Fundos Municipais dos
Direitos da Criança e do
Adolescente. Ambas contaram
com o apoio da Pastoral da
Criança e do Instituto Telemig.
O Ministério Público do Estado de
São Paulo, por meio do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça da Infância e da Juventude (CAO), assinou
um convênio com a Fundação Abrinq para intermediar
as relações com as Promotorias de Justiça dos 153
municípios paulistas inscritos no programa. O objetivo
do convênio é estimular os promotores a avaliar as
propostas das prefeituras e apoiar o executivo municipal
no alcance de suas metas.
• A população infanto-juvenil das Prefeituras Amigas
da Criança, na gestão 2001-2004, soma 24.203.000
crianças e adolescentes.
Da esquerda para a direita: Aldaíza Sposati, Secretária de Assistência Social de São Paulo; Henrique
Machado, Diretor do Banco Safra; Gabriel Chalita, Secretário de Educação do Estado de São Paulo; Rubens
Naves, Diretor-presidente da Fundação Abrinq e Maria Helena Guimarães Castro, Secretária de Assistência
Social e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, no Seminário de São Paulo
Família participante da cooperativa Unirenda, de Boa Vista (RR), Prefeitura Amiga da Criança
Arquivo Unirenda
Parceria
14
15