Por um Mundo Melhor para as Crianças ... - Fundação Abrinq

Por um MundoMelhor para asCrianças Brasileiras,até 2015

Esta é a Rede de Monitoramento Amiga da Criança

REDE DE MONITORAMENTO AMIGA DA CRIANÇASecretaria Executiva:Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do AdolescenteOrganizações da Rede:Ação EducativaAgência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDIÁgere Cooperação em AdvocacyAldeias Infantis SOSAPAE de São PauloAssociação de Voluntários para o Serviço Internacional - AVSICampanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCentro de Recuperação e Educação Nutricional - CRENCidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIACipó Comunicação InterativaComitê Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual -Representado pelo CECRIAComunidade Bahá’iECOS - Comunicação em SexualidadeFórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil- FNPETIFundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do AdolescenteFundação OrsaFundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEFGrupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA/BAInstituto ÂmbarInstituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento- IBRADInstituto de Estudos Sócioeconômicos - INESCInstituto Ethos de Responsabilidade SocialInstituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção doDelito e Tratamento do Delinquente - ILANUDInstituto PromundoInstituto Sou da PazInstituto TelemigMissão CriançaMovimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIBOrganização Internacional do Trabalho - OITOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e aCultura - UNESCOPlan International BrasilPólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em PolíticasSociaisPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUDRede Sou de AtitudeSave the Children - UKSociedade Brasileira de PediatriaVisão MundialViva RioA produção desterelatório teve o apoio financeiro de“Por um Mundo para as Crianças Brasileiras, até 2015”Brasil, maio de 2007ISBN: 978-85-88060-29-6Redação:Adelaide Jóia e Ana ValimEdição:Maria Pia ParenteLeitura Crítica:Fernando Mendes e Raul de CarvalhoRevisão:Verba Agência EditorialFotografias:As imagens utilizadas neste extrato foram feitas gentilmentepelo fotógrafo Pedro Rubens na Aldeia do Futuro, na AssociaçãoEvangélica Beneficente Pérola Byington, na Associação FilantrópicaCriança Feliz, na Associação das Mulheres pela Educação, noCentro Educacional e Assistencial Casa do Zezinho e no Centro deCapacitação Profissional Henry Ford, de São Paulo, organizaçõesparticipantes da Rede Nossas Crianças, da Fundação Abrinq.Projeto gráfico e editoração eletrônica:Bbox Design e PublicidadeIlustrações:Pingado Sociedade IlustrativaCoordenação Editorial:Solange TassottiImpressão:Estação Gráfica LtdaTiragem:10 mile o apoioinstitucional do

Apresentação.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07Um Mundo Melhor para as Crianças Brasileiras.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10A Rede de Monitoramento Amiga da Criança.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11O Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12As Metas de Um Mundo para as Crianças.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15Promovendo Vidas Saudáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Acesso à Educação de Qualidade .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Proteção Contra Maus-Tratos, Exploração e Violência .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Combatendo HIV/AIDS.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22Mobilização, Monitoramento e Co-responsabilidade.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Esta publicação é um breve resumo do segundo relatório feito pelaRede de Monitoramento Amiga da Criança sobre as políticas federaispara a infância e a adolescência, para saber se o governo federalcumpriu os compromissos fixados no Plano Presidente Amigo daCriança e do Adolescente (PPACA) 2004-2007 e conseguirá atingir asmetas para melhorar a vida das crianças brasileiras até 2015.6

ApresentaçãoRede de Monitoramento Amiga da Criança surge emA 2003 para acompanhar a implementação dos compromissosdescritos no Termo Presidente Amigo da Criança, lançado no ano anterior,pela Fundação Abrinq.Composta atualmente por 38 organizações, a Rede monitora oPlano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPA-CA), analisa os avanços das metas nas áreas de educação, saúde eproteção, descritas no documento Um mundo para as Crianças faz recomendaçõesao governo e apóia a sociedade civil no controle socialdas ações governamentais.A experiência de diálogo qualificado entre sociedade civile poder público, vivenciado na Rede de Monitoramento constituiexperiência inédita, dada a sua dimensão e diversidade deenfoques.Os obstáculos encontrados pela Rede Amiga durante a análisedos relatórios de acompanhamento (2004 e 2005) apresentados pelogoverno federal - como a precariedade dos sistemas de informação -não impediram que avanços objetivos fossem obtidos e que a Redepudesse elencar uma série de recomendações para orientar a açãodo governo em favor da criança e do adolescente brasileiro. Entreelas, a necessidade de superar as iniqüidades e desigualdades derenda, raça, gênero, territoriais e entre gerações, bem como melhorara qualidade dos dados e indicadores sobre a situação da populaçãoinfanto-juvenil no país e garantir o orçamento necessário para concretizaras ações planejadas.Por outro lado, a Rede Amiga constatou que, se a tendência históricados gastos públicos continuar a mesma, ao longo da década2000-2010 serão despendidos apenas 56% dos recursos necessáriospara alcançar as metas sociais propostas.Levando-se em conta a execução orçamentária do PPACA, porexemplo, quando se consideram as despesas federais per capita, verifica-seque de cada R$1.000,00 gastos por cidadão, apenas R$ 35,00se destinam às crianças e aos adolescentes.Quando comparadas com as despesas com o pagamento dadívida externa, elas representam 21 anos de gastos com as açõesdo Plano.É claro que a Rede não esperava que, em três ou quatro anos,o Brasil conseguisse modificar de modo significativo a condição deiniqüidade em que vive a sua população. Mas, considerando o tantoque precisa ser realizado, é preciso avançar em muitos aspectos, desdeo aprimoramento dos sistemas de informação e dos indicadoressobre a condição da infância e da adolescência no Brasil, até a qualidadedos relatórios e dados existentes sobre execução orçamentáriae financeira. Estes, são pouco transparentes e incompreensíveis paraa maioria dos atores sociais, dificultando seu acompanhamento eavaliação do impacto sobre o desempenho das metas sociais.

Caminhospara o Diálogo

Um Mundo Melhorpara as Crianças Brasileirasurante a campanha para a Presidência da República, o entãoD candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 2002, o Termode Compromisso Presidente Amigo da Criança, pelo qual se comprometeua dar prioridade à criança e ao adolescente na sua gestão. OTermo foi elaborado pela Fundação Abrinq, com base no documentoUm Mundo para as Crianças e nas decisões da Cúpula do Milênio daOrganização das Nações Unidas (ONU), e traz uma série de compromissosde metas e gestão para melhorar as condições de vida atuaise as futuras das crianças e dos adolescentes brasileiros.Em dezembro de 2003, o Presidente Lula aprovou, no Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Planode Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) commais de 200 ações para a população infanto-juvenil e um orçamentoUm Mundo para as CriançasO documento Um Mundo para as Crianças (MPC) convocatodos os membros da sociedade a se unir em movimentomundial, para alcançar os seguintes objetivos:• Colocar as crianças em primeiro lugar;• Erradicar a pobreza e investir na infância ;• Não abandonar nenhuma criança;• Cuidar de cada criança;• Educar todas as crianças;• Proteger as crianças da violência e da exploração;• Proteger as crianças da guerra;• Ouvir as crianças e assegurar sua participação;• Proteger a Terra para as crianças.de aproximadamente R$ 56 bilhões para sua execução ao longo dequatro anos.Em janeiro de 2006, o governo federal apresentou um relatório comas principais conquistas e desafios de sua gestão, na área da infância.A Rede Amiga se baseou neste e em outros documentos e informações,para produzir seu próprio relatório.Termo de Compromisso PresidenteAmigo da CriançaCompromissos de metas – melhorar, de formadesafiadora e significativa, os índices relativos à situaçãoda criança e do adolescente, tendo como referência ocompromisso assumido pelo governo brasileiro na SessãoEspecial pela Criança da Organização das Nações Unidas,em maio de 2002.Compromissos de gestão – garantir, em até seis mesesapós a posse, a elaboração de um plano de ação, o PlanoPresidente Amigo da Criança e do Adolescente, sendo que:• As iniciativas e estratégias deveriam serincorporadas ao Plano Plurianual do governo;• Os recursos programados não seriamcontingenciados;• Seria implantado um sistema de monitoramento eavaliação da execução do Plano de Ação;• O governo federal disponibilizaria, a uma rede deorganizações da sociedade, as informações necessáriaspara o acompanhamento e avaliação das açõesfederais, fornecendo um balanço anual da atuaçãogovernamental.10

A Rede de MonitoramentoAmiga da Criançam 2003, a Fundação Abrinq mobilizou organizações sociaisE nacionais e internacionais, que atuam na área da infância ejuventude, para compor a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, afim de fazer cumprir os compromissos assumidos pelo Presidente daRepública e o governo federal, especialmente aqueles descritos noPlano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente.São tarefas da Rede monitorar, analisar e avaliar as ações do Estadobrasileiro, discutir soluções, recomendar caminhos e apoiar a sociedadecivil no controle social das ações do governo, principalmentepor meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente.Com o propósito de promover a participação juvenil, junto com aRede Amiga nasceu também a Rede Sou de Atitude, que reúne jovensde diversos estados brasileiros, no monitoramento e incidênciapolítica para que as propostas do governo saiam do papel e sejamefetivamente implementadas.Ao longo da gestão Lula, a Rede Amiga dialogou com o governo,elaborou e divulgou estudos sobre a situação da criança e do adolescenteno Brasil. Sua principal contribuição foi realizar a primeiraanálise das ações do governo federal, mostrando as possibilidadesde o Brasil alcançar as metas pactuadas para 2010 e 2015. A análise resultouno relatório Um Brasil para as Crianças: a sociedade brasileira e osobjetivos do milênio para a infância e adolescência – 2004, considerado,pela Rede Amiga, como um importante momento de diálogo com ogoverno e expressão de uma sociedade mais participativa.11

O Relatório da Redede Monitoramento Amigada CriançaII Relatório da Rede Amiga analisa as realizações do governoO entre 2004 e 2006 e apresenta um conjunto de recomendaçõespara que o Brasil consiga avançar na direção do cumprimentodas metas de Um Mundo para as Crianças.Para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, até2015, são propostos três eixos de atuação: Promovendo Vidas Saudáveis,Acesso à Educação de Qualidade e Proteção contra os Maus-Tratos,a Exploração e a Violência, cada qual com um conjunto de metas.As análises da Rede Amiga se dirigem ao governo federal, mas tambémdizem respeito aos Estados, aos Municípios e às organizaçõesda sociedade civil. Para melhorar a saúde e a educação de nossascrianças e protegê-las de toda e qualquer forma de violência é precisoque todos se engajem nesse esforço. O Brasil tem de superar as iniqüidadese desigualdades de renda, raça, gênero, territoriais e entregerações; promover a articulação entre União, Estados e Municípiosna implementação de políticas sociais, melhorar a qualidade dos dadose indicadores sobre a situação da infância e da adolescência nopaís e garantir o orçamento necessário para concretizar tais ações.O Relatório da Rede Amiga pretenderesponder às seguintes questões:• O governo federal cumpriu com seuscompromissos, especialmente aqueles fixados noPlano de Ação Presidente Amigo da Criança e doAdolescente?• Considerando as análises e informações adicionaisque as organizações da Rede aportaram às discussões,foram alteradas as avaliações sobre o alcance dasmetas propostas no MPC?• As condições para o monitoramento das metasmelhoraram?• Quais as recomendações para o Brasil?Pacto FederativoA Constituição Federal de 1988 consolidou o Pacto Federativoao estabelecer, a descentralização, municipalização eparticipação popular. O artigo 1 0 define a República Federativado Brasil como uma união indissolúvel de entes autônomos– 5.563 Municípios, 26 Estados e um Distrito Federal.Os dois princípios que fundamentam ou quesustentam o Pacto Federativo são: a autonomia dos entesfederados e a cooperação. A autonomia está definidano artigo 18 e a cooperação no artigo 23, parágrafoúnico, que, em lei complementar, estabelece as formasda cooperação entre os entes federados. Assim o PactoFederativo não se dá só nas políticas e nos programas, mastambém na formulação de leis.Na República Federativa do Brasil existem competênciaspróprias da União, próprias dos Estados e próprias dosMunicípios. À União, compete legislar fazendo normas gerais.Cabe aos Estados e Municípios fazer as normas específicas,operacionais e detalhadas.O pacto é, portanto, um termo de compromisso entre os trêsentes públicos (União, Estado e Município), que define asresponsabilidades da gestão de cada um e também as metas eresultados a serem alcançados.12

Metas deUm Mundopara as Crianças15

PromovendoVidas SaudáveisMetasa) Reduzir em 1/3 a taxa de mortalidade infantil e de crianças menores de 5 anos até 2010, em 2/3 até 2015 e a iniqüidade;b) Reduzir em 1/3 a taxa de mortalidade materna até 2010, em 3/4 até 2015 e a iniqüidade;c) Reduzir em 1/3 a desnutrição das crianças menores de 5 anos, com baixo peso ao nascer e a iniqüidade;d) Reduzir em 1/3 o número de lares sem água potável e saneamento a preços acessíveis e a iniqüidade;e) Desenvolver e implementar políticas que assegurem o desenvolvimento físico, social, emocional, espiritual, psicológico e cognitivo dascrianças;f) Elaborar e implementar políticas e programas para promover a saúde mental e física dos adolescentes;g) Dar acesso a serviços de saúde reprodutiva a todas as pessoas com idade apropriada, por meio de sistemas de atenção primária à saúde.Rede Amiga avalia que a ação do governo federal foi insuficientepara alcançar as metas de redução da mortalidadeAinfantil e da mortalidade na infância, o que reforça a necessidade deque os governos (federal, estaduais e municipais), de forma compartilhada,estabeleçam ações integradas mais ousadas, especialmentejunto aos segmentos da população freqüentemente negligenciadospelos sistemas públicos de saúde.A Rede acredita que a efetiva implementação do Pacto pela Saúdeproporcionará o alcance das metas desse eixo, tendo em vista que seuobjetivo é garantir recursos e qualidade para os serviços de saúde.16

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que o Pacto da Saúde seja cumprido efetiva e integralmente;2. Que se estabeleça uma política efetiva de combate à desnutrição infantil, lembrando que políticas de transferência de renda são muitoimportantes para combater a desnutrição, mas insuficientes para enfrentar o problema;3. Que se invista na implementação de programas para a redução da mortalidade infantil, em especial nas Regiões Norte e Nordeste, ondeos indicadores são mais elevados, e na Região Centro-Oeste, onde a taxa vem aumentando;4. Que se implementem políticas públicas para o enfrentamento da mortalidade materna. Isto contribuirá para a redução da mortalidadeinfantil, uma vez que a maior incidência de óbitos no País se dá no grupo neonatal. Cerca de 2/3 dos óbitos acontecem até 1 ano de idadee as afecções perinatais representam mais de 80% do total dos óbitos;5. Que o governo federal aprimore seus mecanismos de prestação de contas dos gastos com a saúde, pois hoje não fica claro onde os recursossão aplicados e não é possível relacionar a finalidade do gasto com o cumprimento das metas do MPC;6. Que os programas de transferência de renda – Fome Zero e Bolsa-Família –, não substituam ações específicas de saúde, que continuamsendo indispensáveis.17

Acesso àEducação de QualidadeMetasa) Ampliar e melhorar os cuidados e a educação integral na primeira infância;b) Reduzir em 50% o número de crianças em idade escolar fora da escola e aumentar em, pelo menos 90%, as matrículas no ensino primário,incluindo a redução da iniqüidade;c) Eliminar as disparidades entre sexos, nos ensinos primário e secundário, até 2005 e alcançar a igualdade entre gêneros até 2015;d) Melhorar a qualidade da educação em todos os aspectos;e) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todas as crianças e adolescentes sejam alcançadas;f) Atingir até 2015, no mais tardar, um aumento de 50% nos índices de alfabetização de adultos, especialmente das mulheres.Rede Amiga reconhece que a qualidade da educação é oA principal desafio a ser enfrentado, ainda que existam grandeslacunas na oferta de vagas no ensino médio e na educação infantil.Portanto, entende que o governo federal deve investir fortemente namelhoria da qualidade da educação em todas as etapas, na universalizaçãodo acesso ao ensino fundamental, na ampliação da coberturada educação infantil e do ensino médio e no fortalecimento daeducação inclusiva.Brasil: país iníquo e desigualA concentração de renda faz do Brasil um dos países maisdesiguais e injustos do mundo. São desigualdades que semanifestam por região, etnia/raça e gênero, entre outras. Parailustrar, podemos citar a Taxa de Mortalidade Infantil que,enquanto no país estava em 26 por mil nascidos vivos (UNICEF,2004), entre as crianças indígenas esse índice se elevava para 47por mil. Das crianças que freqüentam creche, 44,4% residem naRegião Sudeste, enquanto que apenas 6,8% moram na RegiãoCentro-Oeste (MEC/INEP, 2006).As pesquisas revelam ainda que o problema do analfabetismose agrava na Região Nordeste e entre a população negra, cujataxa é mais de duas vezes superior (12,9%) à verificada entre osbrancos (5,7%).Reduzir a iniqüidade pressupõe políticas públicas eficazesque possam melhorar as condições de vida da maioria dapopulação brasileira, que está excluída dos direitos sociaisbásicos, especialmente das crianças. Essa é a condiçãonecessária para o desenvolvimento humano e social e o grandedesafio imposto aos governos federal, estaduais e municipais eà sociedade civil organizada.18

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que seja universalizado o ensino fundamental;2. Que se amplie a cobertura e melhore a qualidade da educação infantil;3. Que se amplie a cobertura e melhore a qualidade do ensino médio;4. Que se reduza a iniqüidade: ampliando o acesso das crianças de famílias pobres às creches e pré-escolas; garantindo o acesso das criançase dos adolescentes com deficiência e garantindo as condições adequadas de aprendizagem para as populações indígenas e quilombolas;5. Que o governo federal cuide das disparidades regionais (no ano de 2005, enquanto a taxa média nacional de distorção na 8a série era de36,4%, na Região Nordeste alcançava os 53,4% e na Região Sudeste era menos da metade);6. Que se estruture o Sistema de Formação de Professores da Educação Básica, levando em conta que a formação do professor é um dosfatores que mais fortemente incide sobre o desempenho dos alunos 1 .7. Que se cuide da alfabetização de jovens e adultos olhando para as várias dimensões do analfabetismo.1. Informação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB19

Proteção contra osMaus-Tratos, a Exploraçãoe a ViolênciaMetasa) Proteger as crianças de todas as formas de maus-tratos, abandono, exploração e violência;b) Proteger as crianças dos impactos dos conflitos armados e assegurar o cumprimento do direito internacional humanitário edos instrumentos de direitos humanos;c) Proteger as crianças de todas as formas de exploração sexual, da pedofilia, do tráfico e do seqüestro;d) Tomar medidas imediatas e efetivas para eliminar as piores formas de trabalho infantil;e) Melhorar a situação de milhões de crianças que vivem em condições especialmente difíceis.o analisar as ações governamentais, a Rede observou que foiA mínimo o avanço relacionado às informações, dados e indicadoresreferentes ao eixo Proteção. Essa situação limita o diálogoentre Estado e sociedade civil, prejudicando o diagnóstico e o aprimoramentodas políticas.A Rede Amiga acredita que a implementação efetiva do Sistema deGarantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes é imprescindívelpara a solução dos problemas relativos a esse eixo. Isto significaatribuir papéis e funções a cada esfera governamental e integrar aspolíticas públicas, trabalhando a partir da lógica da prevenção.20

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que o governo federal invista na efetiva implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);2. Que o governo federal, os estados e os municípios invistam na erradicação do trabalho infantil, se empenhem em potencializar umconjunto de ações integradas que garantam o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e apóiemas crianças e os adolescentes em condições especialmente difíceis: abrigados, cumprindo medidas socioeducativas, trabalhando emlixões, envolvidos com o narcotráfico e crianças que vivem em extrema pobreza;3. Que os governos protejam o adolescente trabalhador;4. Que os governos eliminem o abuso e a exploração sexual;5. Que se consolide o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), disponibilizando informações em quantidade e comqualidade, para que seja possível planejar ações e implementar políticas para o enfrentamento da violência;6. Que se criem ações integradas (governo federal, Estados e Municípios) para superar o problema do envolvimento com o tráfico,oferecendo trajetórias de vida alternativas, que sustentem a decisão das crianças, dos adolescentes e dos jovens de se afastar dessasatividades.21

Combatendo HIV/AIDSMetasa) Até 2003, estabelecer metas nacionais com um calendário preciso para alcançar o objetivo mundial acordado internacionalmentede reduzir a prevalência do HIV;b) Até 2005, reduzir a proporção de lactantes infectadas com o HIV em 20% e, até 2010, em 50%, assegurando que 80% dasmulheres grávidas com acesso ao pré-natal recebam informação, orientação e outros serviços disponíveis de prevenção do HIV;c) Até 2003 desenvolver e até 2005 implementar políticas nacionais e estratégias para: consolidar e fortalecer a capacidade dosgovernos, da família e da comunidade para criar meios que dêem apoio aos órfãos e meninos e meninas infectados pelo HIV/AIDSou afetados pela doença.Rede Amiga avalia que o sucesso do Brasil no enfrentamentodo HIV/AIDS precisa agora alcançar as crianças e os ado-Alescentes, tanto no que se refere às iniciativas de prevenção e deeducação, como na atenção às crianças, adolescentes e jovens HIVsoropositivos.Além disso, a Rede reclama a falta de uma política consistente deapoio aos órfãos de famílias vitimadas pelo vírus HIV.22

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que se amplie o diagnóstico do HIV na rede básica de saúde, em especial durante as consultas de pré-natal, planejamentofamiliar e em portadores de DST e seus parceiros, utilizando inclusive testes rápidos de HIV em localidades sem estruturaçãoda rede de laboratórios;2. Que seja implantada/implementada a rede de serviços especializada no cuidado de portadores do HIV/AIDS, para oatendimento de gestantes/parturientes soropositivas e crianças expostas;3. Que sejam implantados/implementados serviços de planejamento familiar para a fertilização assistida em casais queconvivem com o HIV;4. Que sejam desenvolvidas ações para proporcionar orientação apropriada e apoio psicossocial às crianças e aos adolescentesportadores do HIV/AIDS;5. Que a matrícula e freqüência nas escolas sejam asseguradas, assim como o acesso a um lar, à boa nutrição e a serviços desaúde e sociais, em igualdade de condições com outras crianças.23

Mobilização, Monitoramentoe Co-responsabilidadeRede de Monitoramento Amiga da Criança acredita que paraA o cumprimento das metas é fundamental o compromissodos governos na implantação e execução de políticas sociais emsistemas descentralizados e participativos, onde todos os entes federados– União, Estados e Municípios – em ação conjunta com asociedade civil, se empenhem na garantia dos direitos das crianças edos adolescentes.Para a Rede, participar do processo de monitoramento e avaliaçãodas ações governamentais para a infância e a adolescência é reafirmaro propósito de transformar a realidade infanto-juvenil brasileira.O trabalho em rede, por si só, representa o importante desafio debuscar caminhos que fortaleçam a democracia e o respeito à diversidade.Tal desafio tem sido enfrentado pelo coletivo da Rede deMonitoramento, que vem buscando novas estratégias de atuação,definição de pactos claros e melhor socialização de responsabilidadespara dinamização do trabalho.26

www.redeamiga.org.br