PORTARIA Nº 1.721/GM DE 21 DE SETEMBRO DE 2005. Cria o ...

SP 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO 320.581,15
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 106.650,65
SP 355010 SAO MANUEL 83.802,76
SP 355030 SAO PAULO 2.038.671,44
SP 355060 SAO ROQUE 50.416,82
SP 355070 SAO SEBASTIAO 101.321,18
SP 355170 SERTAOZINHO 130.305,36
SP 355220 SOROCABA 332.847,23
SP 355370 TAQUARITINGA 87.451,20
SP 355400 TATUI 124.891,71
SP 355450 TIETE 46.682,62
SP 355540 UBATUBA 88.070,02
SP 355620 VALINHOS 98.772,92
SP 355670 VINHEDO 58.771,14
Total Plena Municipal 13.088.016,65
Gestão Estadual 6.290.520,76
Total São Paulo 19.378.537,41
TO Gestão Estadual 539.462,27
Total Tocantins 539.462,27
Total Geral 80.000.000,00
PORTARIA Nº 166 DE 13 DE MARÇO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.721, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de
Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005, que publica o Regulamento
Técnico para Implantação e Operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos
Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS; e
Considerando a solicitação dos gestores estaduais e municipais de saúde quanto à apresentação dos
contratos formalizados referentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais
Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 25 de maio de 2006, o prazo final definido no artigo 5º da Portaria SAS/MS nº 635,
de 10 de novembro de 2005, para entrega, ao Ministério da Saúde, dos contratos resultantes do processo
de contratualização aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, sob pena da perda do
incentivo residual (60%) referente à segunda etapa do Programa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário
PORTARIA Nº 284 DE 18 DE ABRIL DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,