relao de documentos bsicos para o licenciamento florestal - CPRH

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Rua Santana, 367 - Casa Forte - Recife/PE CEP: 52.060-460.
Fone: (081) 3182-8800 - Fax: (081) 3441.6088.
INFORMATIVO DE CORTE E COLHEITA DE ESPÉCIES
FLORESTAIS EXÓTICAS E FRUTÍFERAS
Eu, ______________________________________________, inscrito no CPF/CNPJ sob o n°:
___________________, Endereço: ______________________________________
Município/UF: _______________, Telefone: ( ) _________________, Requerente do
processo administrativo n°: _______ - CPRH, legítimo proprietário/procurador do imóvel
abaixo identificado, informo para atendimento ao disposto na Instrução Normativa MMA nº.
008 de 24 de agosto de 2004, que realizarei o Corte de espécies florestais exóticas e
frutíferas abaixo discriminadas e dimensionadas.
1. DADOS DO IMÓVEL ONDE SERÁ REALIZADO O CORTE DAS ESPÉCIES FLORESTAIS:
1.1. Denominação: ____________________________________.
1.2. CNPJ: _____________________.
1.3. Endereço de Localização: _________________________________________.
1.4. Município: ____________________________. INCRA n°: ______________.
1.5. Área do Imóvel: ___________ ha. Área da Reserva Legal: __________ha.
2. IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES A SEREM CORTADAS E ESTIMATIVA DE VOLUME:
ESPÉCIES
FLORESTAIS
(nome vulgar)
ESPÉCIES
FLORESTAIS
(nome científico)
QUANTIDADE
ÁRVORES
VOLUME A SER
COLHIDO
(lenha st)
(un) Supressão Poda
TOTAL
(st) estéreo

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Rua Santana, 367 - Casa Forte - Recife/PE CEP: 52.060-460.
Fone: (081) 3182-8800 - Fax: (081) 3441.6088.
2.1. Período Previsto para o Corte/colheita/transporte: ___________ à ____________.
2.2. Volume Estimado para o Transporte: ______ st de lenha.
3. DOCUMENTOS APRESENTADOS:
3.1. Requerimento Padrão – RPAF: ( )
3.2. Cópia da identidade: ( )
3.3. Cópia do CPF: ( )
3.4. Cópia de documento que comprove a titularidade da propriedade ou posse da terra, ou
ainda, se for em área pública, anuência da Prefeitura: ( )
3.5. Anuência da Prefeitura aprovando o corte das árvores ( )
3.6. Plano de Corte (exploração florestal) ( )
3.7. Certificado da Reserva Legal ou Termo ( )
3.8. Procuração para quem se fizer representar: ( )
3.9. Cópia da licença da moto-serra: ( )
3.10. Fotografias das espécies florestais: ( )
4. DECLARAÇÃO:
Declaro para os devidos fins que a área informada para exploração e colheita não faz
parte da Reserva Legal do imóvel e não está situada em Área caracterizada como de
Preservação Permanente, conforme os art s . 2º e 3° da Lei Federal 4.771/1965, os art s . 9° e 10
da Lei Estadual 11.206/95 e a Resolução CONAMA nº. 303/2002, e que a exploração limitarse-á
exclusivamente às espécies constantes neste informativo de corte.
Recife, ___ de ________ de 20__.
(Requerente)
Unidade de Gestão Florestal e Áreas Protegidas – UFAP. Fones (81) 3182-8860/3182-8927