Resumo Executivo - Fundação Florestal - Governo do Estado de ...

O impacto mais visível do bairro sobre o parque é o efeito de borda na paisagem
devido as ocupações que, mesmo depois da criação do PEXJ, ameaçam aproximar-se
do seu limite na encosta, seja para novas construções seja para reformas com
ampliação das edificações e limpeza de áreas para outros tipos de uso.
A Associação dos Amigos do Parque Prainha foi criada na década de 70, motivados
pela ocupação irregular que se iniciava na encosta, e face a paralisação da implantação
das estruturas do loteamento que ali seria implantado – e que inclusive deu nome ao
bairro. O bairro abriga ainda a Sociedade Melhoramentos do Parque Prainha,
composta por alguns outros moradores que reivindicam melhorias na estrutura e
serviços locais do bairro e até mesmo sua criação como bairro independente do Japuí.
5.2.3. Canto do Forte e Vila Militar - Praia Grande
As ocupações mais próximas aos limites do PEXJ são esparsas e localizam-se entre o
Canal Xixová e o sopé do morro. As mais antigas são, em geral, de baixo padrão,
semelhantes às encontradas nos bairros Japuí e Parque Prainha. Na porção mais
afastada da vila militar, há construções recentes de características de médio a alto
padrão. O outro lado do Canal Xixová, é ocupado por casas com até dois pavimentos
e edifícios, em geral, de médio e alto padrão e com predomínio de ocupação
temporária. Constata-se nessa área, a existência de restaurantes e comércios.
A população estimada para os bairros Boqueirão, Canto do Forte e Vila Militar é de
21.076 habitantes, (9,2% do município). Essa área é considerada como assentamento
multifamiliar, altamente adensada, sendo, pouco mais de 50% de residências fixas.
Todo o bairro dispõe de rede elétrica, abastecimento de água e coleta de lixo urbano.
Em 2008 a prefeitura de PG iniciou a urbanização do Canal Xixová, melhorando a
drenagem, reduzindo as áreas de alagamento e facilitando o acesso.
5.3. Políticas Públicas Territoriais
5.3.1. Plano Diretor do Município de São Vicente
O Plano Diretor de SV, instituído pela Lei Municipal nº 7270/09 e a Lei Complementar
nº 271, atualizada em 2004, disciplina o uso e ocupação do solo no município.
As áreas imediatamente adjacentes ao PEXJ, inseridas em faixa non aedificandi entre as
cotas 5 e 25m, foram classificadas como Zona Urbana ou Urbanizável Imediata (UP1),
para o caso do bairro Japuí, e como Zona Urbana ou Urbanizável de
Desenvolvimento Turístico (UP4), para o bairro Parque Prainha, marinas e
remanescentes vegetais às margens do Canal do Mar Pequeno.
Pela análise do zoneamento estabelecido no Plano Diretor de SV, irão integrar as
áreas de interesse ambiental para proteção da biodiversidade, relacionada à UC, a
faixa non aedificandi do PEXJ, parte da UP4, a PPDS e a CA2 ao longo do Canal de SV
e dos rios Piaçabuçu, Mariana e Branco, e parte da CA1, junto aos limites do PESM.
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