Novembro de 2009 - SindiSeab

UM JORNAL EM DEFESA DA CIDADANIA, DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES
Jornal do
Filiado a
Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins
ANO XX - Nº 176 - NOVEMBRO DE 2009 - 1ª Quinzena - www.sindiseab.org.br
Desenquadrados
Há uma luz no fim do túnel
Dia 28/10/2009
Servidores vão à luta
Aproximadamente 500 servidores públicos estaduais participaram do
protesto realizado no Dia do Servidor (28/10), em frente ao Palácio das
Araucárias, em Curitiba. A manifestação foi organizada pelo Fórum das
Entidades Sindicais, que reúne 14 sindicatos do funcionalismo estadual,
entre eles o Sindi/Seab, e reivindicou o imediato pagamento da promoção
para Agentes de Apoio (AA) e Execução (AE), a correção e incorporação
das gratificações, manutenção da isenção previdenciária para
aposentados e pensionistas, a aprovação do Projeto de Lei que institui
política de saúde do trabalhador aos servidores estaduais e melhorias do
Sistema de Atendimento à Saúde [SAS], e a solução definitiva para os
desenquadrados.
Leia mais na página 3.
O Sindi/Seab participou da
Plenária dos Desenquadrados
realizada no dia 21/10/09, no
Plenarinho da Alep (Assembleia
Legislativa do PR). Na ocasião foi
discutida proposta de um Projeto de
Lei que pode resolver o problema
dos servidores desenquadrados.
“Muitos agentes de apoio e de
execução possuem nível superior e
executam funções de nível superior.
Porém, não podem migrar
automaticamente para o cargo de
agente profissional. Por isso,
recebem salários de nível médio,
estando desenquadrados”, explica a
presidente do Sindi/Seab, Laura
Jesus de Moura e Costa.
A migração de cargo dos servidores
poderia se dar pela promoção de concursos
públicos ou alteração da lei
13.666, de 2002, que trata dos cargos.
Porém, o Sindi/Seab pede a criação
de uma classe especial (I-A) dentro
dos cargos de agente de apoio e
agente de execução. Dentro destes
cargos, já existem as classes I (que
tem os salários mais altos), II e III, como
também ocorre dentro do cargo de
agente profissional. A mudança de uma
para outra ocorre por tempo de serviço
ou merecimento.
“Com a criação, o agente de
execução da classe especial (I-A)
receberia salário correspondente a 65%
do salário do agente profissional de
classe I. Já o agente de apoio de classe
especial (I-A)receberia o equivalente a
65% da classe especial do agente de
execução”, explica Laura. “Com isso, os
profissionais desenquadrados seriam
valorizados monetariamente”.
A mudança, também permitiria a
valorização de profissionais que
entraram nas funções com ensino fundamental
e, posteriormente, obtiveram
ensino médio. Hoje, existe cerca de 40
mil servidores do Poder Executivo
estadual. O Sindi/Seab estima que
cerca de mil estejam desenquadrados.
O texto do Projeto de Lei e a tabela
com as classes especiais (I-A) estão
disponíveis no site do Sindi/Seab no link
“legislação”.
Manifestação em frente ao Palácio Iguaçu.
Reunião de sindicalistas com SEAP.

Jornal do
2 Novembro de 2009 - nº 176
EDITORIAL
Mudanças no clima sempre
ocorreram na Natureza; no entanto,
o problema, agora, é a intensidade e
a profundidade com que as mesmas
veem ocorrendo, bem como, as
gravíssimas consequências que
essas mudanças têm trazido para a
vida na Terra.
O problema da degradação e
poluição da Natureza no Planeta vemse
intensificando assustadoramente
nos últimos 40 anos. Preocupada com
o problema, em 1972, em Estocolmo
(Suécia), a ONU – Organização das
Nações Unidas realizou a primeira
conferência internacional intitulada:
“Conferência Mundial de
Desenvolvimento Humano”, durante a
qual foram apresentados diagnósticos
e discutidas as conseqüências da
degradação e contaminação da
Natureza; bem como, foram feitos,
oficialmente, os primeiros alertas
sobre a possibilidade de ocorrer, em
brevíssimo tempo, um aquecimento
global decorrente do acúmulo de
gases do efeito estufa, principalmente
o CO2.; e, a sociedade civil ali
organizada já indicava o modelo industrial
capitalista de produção como
o principal responsável pela situação,
presente e futura.
Inúmeros eventos temáticos
internacionais, globais e regionais, foram
realizados na seqüência, até que,
em 1992, realizou-se no Rio de
Janeiro, a II Conferência Mundial da
ONU, denominada “RIO-92” ou “ECO-
92/” ou “Conferência Mundial da ONU
sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento”. Nesse evento, foram
assinados vários tratados e
convenções internacionais, dentre as
quais, uma sobre as Mudanças
Climáticas (CQNUMC – Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima), outra sobre
Biodiversidade e Florestas, etc.
Em 1997, foi produzido, pela ONU,
no Japão, o Protocolo de Quioto, que
estabelece obrigações quantificadas
de limitação ou redução de emissões
para os países industrializados,
relacionados no Anexo I da
Convenção. A grande polêmica girou
em torno à resistência dos Estados
COP-15 - AQUECIMENTO GLOBAL
VAMOS CUIDAR DO PLANETA!
Unidos, maior poluidor do Planeta, em
assinar o compromisso de reduzir as
emissões de gases do efeito estufa.
Por outro lado, os países em
desenvolvimento sentiam-se
pressionados a não investir em
desenvolvimento para não aumentar
a quantidade de gases emitidos e,
portanto, não aumentar o
aquecimento global.
Recentemente, o Painel
Intergovernamental de Mudanças
Climáticas das Nações Unidas (IPCC)
responsabilizou as atividades
antrópicas como as principais
responsáveis pelo aquecimento global
do Planeta.
No Brasil
Em novembro de 2007, o Governo
Brasileiro criou o Comitê
Interministerial sobre Mudanças do
Clima (Decreto Federal n. 6263) com
o propósito de pensar e elaborar
políticas púbicas capazes de fazer o
enfrentamento do aquecimento global
com os propósitos do
desenvolvimento nacional, acabando
com a pobreza e estimulando o
crescimento do País. A elaboração
da Política Nacional sobre Mudança
do Clima e do Plano Nacional sobre
Mudanças do Clima são tarefas
fundamentais desse comitê.
Para democratizar e proporcionar
a participação da sociedade civil
nesse trabalho, outros espaços
colegiados também foram criados,
tais como: o Fórum Brasileiro de
Mudanças Climáticas, a Comissão
Interministerial de Mudança Global do
Clima, a Comissão Mista Especial de
Mudanças Climáticas do Congresso
Nacional, a III Conferência Nacional de
Meio Ambiente, os Fóruns Estaduais
de Mudanças Climáticas, além de
outros.
No Paraná
No Estado do Paraná, há cerca de
três anos, também foi criado o Fórum
Paranaense de Mudanças Climáticas
e, nesse momento, está em discussão
o Projeto de Lei que estabelece
políticas públicas para enfrentar as
mudanças climáticas.
COP-15
COP-15 é a Conferência das
Partes sobre Mudanças Climáticas,
organizada pela ONU, e que deverá
ocorrer no período de 08 a 18 de
dezembro de 2009, em Copenhagem,
na Dinamarca.
Cada país deverá levar um
relatório do inventário realizado e
propor medidas para resolver o
problema.
O Brasil está elaborando seu
documento, mas sabe-se que deverá
assumir o compromisso voluntário de
reduzir em 80% o desmatamento na
Amazônia até 2020 e de reduzir em
até 40% as emissões até 2020 em
relação ao crescimento tendencial.
Uma outra questão que o Brasil
deverá priorizar, em Copenhagem, é
a construção da continuidade de um
diálogo Pós-COP-15, diferenciandose
significativamente dentro do G-77
e fora do grupo de países
desenvolvidos relacionados no Anexo
I. Medidas de controle e redução das
emissões não devem significar risco
de desemprego; pelo contrário,
devem contribuir para a redução da
pobreza e a conquista de maior
equidade socioambiental.
Documento das Centrais
Sindicais.
As Centrais Sindicais: CTB, CUT,
CGTB, NCST, UGT e FORÇA
SINDICAL também se reuniram e
elaboraram um documento único, o
qual foi apresentado ao Presidente
Lula, na reunião do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, realizada em
São Paulo, no dia 09 de novembro de
2009.
Dentre as principais propostas
apresentadas pelas Centrais,
destacam-se:
a)Adaptação de políticas públicas
para as áreas mais afetadas pelas
mudanças climáticas, principalmente
as áreas costeiras.
b)Redução das emissões gasosas,
cujo compromisso maior deve ser
assumido pelos países mais ricos
(Anexo I), pois são os responsáveis
pelos maiores percentuais emitidos há
anos na atmosfera – redução de 45%
Agenda
- Audiência Pública ‘Política
Estadual de Mudanças
Climáticas’ - dia 18 de
novembro de 2009, a partir das
9h, no Plenarinho da ALEP.
Organização: COMISSÃO DE
ECOLOGIA E MEIO
AMBIENTE – CEMA.
Confirmar presença pelo (41)
7813 – 8072; 3350 – 4088 ou
do endereço eletrônico
lu.andretta@onda.com.br.
- Audiência sobre o Aquífero
Karst - dia 25 de novembro de
2009, a partir das 8h, no
Plenarinho da ALEP.
Confirmar presença pelo (41)
3350 4056 / 4256 ou
betipavin@alep.pr.gov.br
até 2020.
c)Pagamento da dívida ecológica
e dívida climática que os países ricos
têm para com os países pobres, de
forma que se garanta justiça global.
d)REDD – compromisso na
redução de emissões e por
desmatamento e degradação –
financiamentos com base em critérios
socioambientais – mecanismo
compensatório de mercado.
e)Transferência de Tecnologia
Limpas – compromisso que deve ser
assumido pelos países ricos em
relação aos países pobres, sem gerar
dependência.
Além das questões globais, as
Centrais Sindicais também
apresentam propostas internas para
o Brasil, tais como: incentivo aos
empregos verdes (que não destruam
a Natureza), trabalho decente (sem
precarizações), estabelecimento de
critérios ambientais nos processos de
licitações públicas para todos os
países, verificação dos inventários
das emissões das empresas com o
acompanhamento dos sindicatos,
acompanhamento da implementação
do Plano Nacional de Mudanças
Climáticas por parte das entidades
sindicais; além de outros.
Quem somos
Diretoria Executiva Estadual: Presidente: Laura Jesus de Moura e Costa (Sema/Curitiba). Vice-Presidente: Antoninho Fontanella (Seab/Francisco Beltrão). Secretário Geral: Ademir da Silva (Iap/Curitiba). 1ª
Secretária: Carmem Terezinha Leal (Sema/Curitiba). 2º Secretário: Helverton Luis Corino (Iap/Maringá). Tesoureira Geral: Maria Auxiliadora Fernandes (BPPr/Curitiba). 1º Tesoureiro: Roberto Carlos Prazeres
de Andrade Silva (Seab/Curitiba). Conselho Fiscal: Titulares: Heitor Rubens Raymundo (Iap/Curitiba). Saonara do Rocio Porto (Iap/Guarapuava). Milton Vasconcelos Guedes (Seab/Curitiba)

Novembro de 2009 - nº 176
Jornal do
3
Luta
Governo promete pagar promoções até 30/11/09
Governo retoma diálogo
Em função do ato público
dos servidores, lideranças sindicais
foram recebidas, no Palácio das
Araucárias, em Curitiba, pela
secretária da Administração e da
Previdência, Maria Marta Lunardon,
pela diretora-geral da mesma pasta,
Regina Gubert, e pelo diretor-geral da
Secretaria do Planejamento, José
Augusto Zaniratti. A secretária da
Administração e o diretor-geral da
Secretaria de Planejamento se
comprometeram a implantar o
pagamento da promoção para os AA
e AE, em 30 de novembro. Será feita
uma agenda de reuniões com a
SEAP, sendo que a primeira ficou
prevista para o DIA 24 DE
NOVEMBRO DE 2009, às 14h, e
procurará ouvir os dois lados e
estabelecer três prioridades para
serem discutidas e implantadas.
Plenárias Regionais do
Fórum dos Servidores
O Fórum das Entidades Sindicais
vem realizando um trabalho, junto
aos servidores do Estado, para
informar, debater e ouvir os
problemas de cada cidade. Já foram
realizadas plenárias em Londrina,
Cascavel, Maringá, Guarapuava e no
Litoral.
Em cada encontro, a
coordenação do Fórum repassa aos
trabalhadores a pauta unificada de
reivindicações dos servidores,
sempre baseada na concepção do
diálogo aberto e na busca da
regionalização do Fórum para
ampliar as ações conjuntas dos
sindicatos de servidores.
Participaram dos eventos 02
representantes dos Servidores da
Paranaprevidência (César e Palmo),
o presidente/representação (Roni/
Margot) da Central Única dos
Trabalhadores – CUT/PR, 13
entidades sindicais, sendo 11
exclusivas dos servidores públicos
e contou com a participação de mais
de 200 lideranças sindicais.
Sindi/Seab marca presença na
mobilização do dia do servidor
INFORMAFÓRUM
Paranaprevidência
O Fórum das Entidades Sindicais
também tem priorizado a discussão
sobre a situação financeira e
gerencial da Paranaprevidência.
Sobretudo, o Fórum tem
acompanhado os debates do
governo sobre mudanças na lei.
Para saber o que de fato o
governo pretende, o Fórum requereu
reunião com o presidente da
Paranaprevidência, Munir Karam. Na
reunião, o Fórum relatou a luta
histórica em defesa de um sistema
que garanta a liquidez e a boa
administração dos recursos do
sistema previdenciário. O
presidente, Munir Karam, afirmou
que estudos têm sido feitos para
que haja novo plano de custeio da
Paranaprevidência. Karam admite
que “não chegamos a definir a
proposta do governo”.
O Fórum também registrou que
a Paranaprevidência foi idealizada
para gerir os recursos somente dos
servidores do Poder Executivo. Ou
seja, a base de cálculo de
Promoções e progressões em
números
De acordo com informações da SEAP, ao
todo, serão 45.200 promoções e progressões
a servidores públicos estaduais. Dessas,
26.600 são a professores da rede estadual
de ensino. Outras 6.500 a funcionários das
escolas. As demais 12.100 se referem a
trabalhadores do Quadro Próprio do Poder
Executivo (QPPE).
No QPPE, as promoções e progressões
dos AA e AE representarão R$ 6.961.737,62,
sendo 10.611 servidores contemplados com
Promoção e 1.488 servidores contemplados
com a Progressão.
As promoções para os professores e
funcionários da Educação (QPM, PDE,
QFEB) e respectivos atrasados serão pagas
em novembro de 2009, mas retroativo a
outubro de 2009, e as promoções do QFEB
(Quadro de Funcionários da Educação
Básica) serão pagas em folha especial, no
dia 11/12/2009.
viabilidade financeira foi sobre o
montante de servidores da
administração direta.
E, nos últimos anos, outros setores
foram se inserindo no sistema.
Primeiro foi o Tribunal de Justiça,
depois o Ministério Público. Em
outubro, houve a adesão do Tribunal
de Contas do Estado – TCE – e da
Assembleia Legislativa – ALEP.
Os sindicatos querem informação
correta e completa, já que o aumento
de beneficiários deve ser
acompanhado da remessa de
reservas, o que garantirá o
desempenho financeiro da instituição.
Transparência
Ao final da reunião, ficou definido
que os técnicos das áreas jurídicas,
contábil e atuarial dos sindicatos serão
recebidos pelos técnicos de cada
área da Paranaprevidência. O objetivo
é conhecer a situação. A abertura dos
dados é importante para que as
categorias tenham confiança no
sistema que gerencia a Previdência.
(com informações da Coordenação
do Fórum e SindSaúde-PR)

Jornal do
4 Novembro de 2009 - nº 176
>> Conferência de Comunicação
aprova 250 propostas
A 1ª Conferência Estadual de
Comunicação, que se encerrou 08/
11, no Canal da Música, em Curitiba,
enviará 250 propostas e 81
delegados à Conferência Nacional,
que ocorrerá em Brasília, de 14 a 17
de dezembro. Cerca de 500
representantes da sociedade civil,
empresários e órgãos
governamentais discutiram
mudanças no panorama da
comunicação no Brasil.
>> Conta do clima é de R$ 99,9
bilhões
O governo estima que gastará R$
99,9 bilhões para reduzir o
desmatamento e diminuir as
emissões de gases do efeito estufa.
O valor faz parte da proposta que os
ministérios apresentaram ao
presidente Lula na reunião realizada
na primeira semana de novembro. A
ideia é alocar o dinheiro em projetos
que começariam em 2010 e
seguiriam até 2020.
Os custos são destinados a
garantir a promessa de redução de
80% do desmatamento - carro-chefe
da proposta que o Brasil levará ao
encontro de cúpula em Copenhague.
Mas o plano prevê ações em outras
áreas, como energia, siderurgia e
agropecuária.
A ação mais cara é a que se
encontra sob a rubrica de
“pagamento por serviços
ambientais”, que consumiria R$ 33
bilhões em dez anos. Em seguida
vem a regularização fundiária de
unidades de conservação, com
investimentos de R$ 30 bilhões até
2020. As fontes de financiamento não
estão claras.
(Fonte: O Globo)
>> Audiência pública debate
regulamentação
de
aposentadoria especial
A Condsef (Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público
Federal) participou, na Câmara dos
Deputados, de audiência pública (03/
11) que debateu a aposentadoria
especial para servidores. A
discussão sobre a necessidade de
se criar uma lei específica para tratar
o tema se arrasta desde 1990. A
recente decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) garante esse
direito aos servidores federais,
através do mandado de injunção (MI)
880. Mas a regulamentação definitiva
será um passo importante para
milhares de servidores que não vão
mais precisar comprovar que
trabalham em condições insalubres.
A Condsef defende a
regulamentação de lei que
reconheça e garanta esse direito aos
servidores em definitivo.
Veja cartilha sobre o assunto no
site do Sindi/Seab no link downloads.
(Fonte: CUT)
>> 6ª Marcha da Classe Trabalhadora
A sexta edição da manifestação (11/11/2009), que
nos anos anteriores foi fundamental para
implementar uma política de valorização do salário
mínimo no Brasil, contou com 50 mil trabalhadores.
Neste ano, as entidades sindicais e centrais de
trabalhadores definiram seis eixos unificados: exigir
que o Congresso aprove o PL 01/07, que efetiva a
política de valorização do salário mínimo; novo marco
regulatório para o pré-sal, que garanta soberania
nacional sobre a exploração e o uso dos recursos,
destinando-os a políticas públicas de combate às
desigualdades sociais e regionais; atualização dos
índices de produtividade da terra e aprovação da
PEC 438/01 contra o trabalho escravo; ratificação
das Convenções 151 e 158 da OIT; aprovação do
PL sobre a regulamentação da terceirização e
combate à precarização nas relações de trabalho
e, principalmente, redução da jornada sem redução
do salário.
>> I Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Paraná
SindiSeab participou da Conferência Estadual de Saúde Ambiental em
Faxinal do Céu - Pinhão/PR. Na foto a mobilização pela redução da emissão
de CO2 na atmosfera, a proposta é chegar 350ppb (medida utilizada
internacionalmente), hoje essa quantia é 40% maior. Saiba mais no
www.350.org, você também pode acessar o vídeo sobre a Conferência no
site www.youtube.com.
Marlene Poposki e Laura Jesus representaram o Sindi/Seab
Expediente
JORNAL DO SINDI/SEAB - Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins. Endereço: R. Dr. Manuel Pedro, 729 - Cabral - Curitiba/PR - CEP
80035-030 - Fone/Fax (41) 3253 6328 Fone (41) 3252 8566 - e-mail: sindiseab@sindiseab.org.br - Site: www.sindiseab.org.br - Tiragem: 3.000 exemplares - Projeto Gráfico e Jornalista
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