Comunicado: Bolsas de Estudo - IPCA

Comunicado DGES
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Considerando que se aproxima o dia de colocação de novos estudantes no ensino superior e, que é legítima por parte das
IES e dos próprios estudantes, ter disponível informação sobre a possibilidade de concorreram a uma bolsas de estudo,
vimos por este meio informar o seguinte:
1. O Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, embora aprovado, não foi
ainda objecto de publicação;
2. Os termos das candidaturas, aqui se incluindo necessariamente o prazo para a sua apresentação, são fixadas nas
normas técnicas nacionais a que se refere o artigo 5º do citado diploma;
3. As normas técnicas são objecto de audição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho
Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e de associações
de estudantes - procedimento que teve já o seu inicio - e o respectivo despacho de aprovação é homologado pela
tutela;
Termos em que, cumprida que se mostre, particularmente, a formalidade prevista no nº 3 supra, será fixado nas
normas técnicas nacionais o prazo para a apresentação dos requerimentos tendentes à atribuição de bolsa de
estudo aos candidatos referidos na alínea b) do nº 2 do artigo 12º do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas
de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Mais se informa que serão envidados todos os esforços para a que homologação das referidas das Normas Técnicas e a
sua divulgação seja um processo célere, que não perturbe ou comprometa a permanência dos novos estudantes no
ensino superior.
Como sempre estaremos disponíveis para qualquer informação que entendam necessários.
Com os melhores cumprimentos,
O Director-Geral do Ensino Superior
António Morão Dias