REGRAS TÉCNICAS INTERNAS PARA ATRIBUIÇÃO ... - SAS - IPCA

REGRAS TÉCNICAS INTERNAS 

PARA ATRIBUIÇÃO DE 

BOLSAS DE ESTUDO 

AOS ESTUDANTES DO 

INSTUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 

(Aprovadas pelo Conselho de Acção Social em 28 de Maio de 2008).

Regras Técnicas Internas de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do IPCA 

PREÂMBULO 

O regime de atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público consta 

do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo (RABE) a Estudantes de 

Estabelecimentos de Ensino Superior Público, aprovado pelo Despacho n.º 10 324-D/97 (2ª 

série), de 31 de Outubro, alterado pelos Despachos n.º13 766-A/98 (2ª série), de 7 de 

Agosto, 20 768/99 (2.a série), de 3 de Novembro, 7424/2002 (2ª série), de 10 de Abril e 

Despacho 24386/03 (2ª série) de 18 de Dezembro, 4183/07 (2ª série) de 6 de Março, ao 

abrigo do qual são aprovadas as seguintes Regras Técnicas. 

As presentes Regras Técnicas Internas para Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes 

do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), decorrem das especificidades dos 

meios técnicos e humanos de cada um dos Serviços, bem como das características socioeconómicas 

da população com que se trabalha. 

As normas constantes das diversas Regras Técnicas estão ao serviço exclusivo dos 

Estudantes do IPCA, particularmente os mais carenciados a nível socio-económico, sendo 

que os respectivos Serviços terão de, necessária e inelutavelmente, cumprir os seus 

requisitos de qualidade. Paralelamente, a actuação dos SASIPCA pautar-se-á por critérios 

de objectividade e isenção, cujo desiderato concretizar-se-á na garantia preventiva da 

imparcialidade. Concomitantemente, tendo em vista um saudável relacionamento, os 

SASIPCA e os Estudantes agem e relacionam-se de acordo com as regras de boa-fé, 

reconhecendo os Serviços o direito de cada um a beneficiar de apoio adequado à sua 

concreta situação socio-económica. 

Por outro lado, institui-se como pilar e objectivo estruturante dos SASIPCA, a melhoria 

permanente do desempenho da sua missão de incrementar as possibilidades de sucesso 

escolar, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios aos Estudantes, 

nomeadamente no que concerne à atribuição de Bolsas de Estudo, objecto específico desta 

regulamentação. Na prossecução deste objectivo, desenvolver-se-á uma maior intercomunicabilidade 

entre os técnicos dos SASIPCA, a quem compete a análise das 

candidaturas a benefícios sociais, a realização de entrevistas, a concretização de visitas 

domiciliárias, bem como solicitar, sempre que necessário, a coadjuvação de autoridades 

administrativas. 

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 

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CAPÍTULO I 

CONDIÇÕES GERAIS 

Artigo 1º 

Objecto 

1. Dando cumprimento ao artigo 2.º do Despacho n.º 10324-D/97, de 31 de Outubro, o 

presente documento fixa as Regras Técnicas internas para aplicação do Regulamento de 

Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior 

Público (RABE), relativamente aos Estudantes matriculados nas Escolas Superiores 

integradas no IPCA. 

2. As presentes regras disciplinam a atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes 

matriculados e inscritos na Escola Superior de Gestão (ESG) e na Escola Superior de 

Tecnologia (EST), do IPCA, perspectivando a uniformização de procedimentos, 

estabelecendo normas específicas adaptadas à realidade dos Estudantes da Instituição, 

garantindo perfeita equidade e justiça no acesso dos Estudantes aos apoios sociais 

directos que os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 

(SASIPCA) facultam. 

Artigo 2.º 

Âmbito de aplicação 

1. São abrangidos pelas presentes Regras Técnicas: 

a) Os Estudantes inscritos nos ciclos de estudos conducente ao grau de bacharel, 

enquanto se encontrem em funcionamento; 

b) Os Estudantes inscritos nos ciclos de estudos conducente ao grau de licenciado; 

c) Os Estudantes inscritos nos ciclos de estudos conducente ao grau de mestre; 

d) Os formandos inscritos em cursos de especialização tecnológica. 

2. São adiante genericamente designados: 

a) Os Estudantes e Formandos, por Estudantes; 

b) Os ciclos de estudos e cursos, por cursos; 


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c) Os ciclos conducentes ao grau de mestre, licenciado e bacharel, por cursos 

superiores. 

Artigo 3.º 

Bolsa de Estudo 

1. A Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária, de valor variável, para comparticipação 

nos encargos com a frequência de um curso. 

2. A Bolsa de Estudo visa contribuir para custear despesas de: 

a) Alojamento; 

b) Alimentação; 

c) Transporte; 

d) Material escolar; 

e) Propina. 

3. A Bolsa de Estudo é suportada integramente pelo Estado, a fundo perdido. 

Artigo 4.º 

Agregado familiar 

1. O agregado familiar do Estudante é o conjunto de pessoas constituído pelo Estudante e 

os demais que com ele coabitam, em comunhão de habitação e rendimento, numa das 

seguintes modalidades: 

a) Agregado familiar de origem - o Estudante e o conjunto dos ascendentes ou 

encarregados de educação e demais parentes, vivendo habitualmente em comunhão 

de habitação e rendimento; 

b) Agregado familiar constituído - o Estudante e o cônjuge, descendentes e demais 

parentes, vivendo habitualmente em comunhão de habitação e rendimento; 

c) Agregado familiar unipessoal - o Estudante, desde que sejam cumpridos os seguintes 

requisitos: 

i) Residência habitual fora do agregado de origem; 


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ii) Auferir rendimentos de trabalho ou de bens próprios bastantes para a sua 

manutenção, incluindo despesas com habitação; 

iii) O rendimento anual ilíquido não seja inferior a seis vezes o salário mínimo 

nacional do regime geral, ainda que insuficientes para custear os seus estudos. 

2. No caso das condições referidas na alínea c) não serem cumulativamente preenchidas, o 

candidato será considerado como integrando o agregado familiar de origem. 

3. Nos casos em que o Estudante não apresente comprovativos das situações referidas, os 

SASIPCA poderão aceitar as candidaturas, desde que devidamente fundamentadas, após 

entrevista realizada pelo Administrador dos SASIPCA, que posteriormente serão levadas 

a Conselho de Acção Social. 

Artigo 5.º 

Condições gerais para requerer a atribuição de Bolsa de Estudo 

Pode candidatar-se a Bolsa de Estudo, através dos SASIPCA, o Estudante que satisfaça 

cumulativamente as seguintes condições: 

a) Esteja inscrito num dos cursos das Escolas do IPCA; 

b) Não possua os meios económicos suficientes para o prosseguimento dos estudos por 

ser considerado um estudante economicamente carenciado, ou seja, cuja capitação 

média mensal do agregado familiar seja inferior a RMMG×1,2. 

em que: 

RMMG é o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor no início do 

ano lectivo; RMMG é o mesmo que Salário Mínimo Nacional. 

c) Esteja numa das seguintes condições: 

i) Possua nacionalidade Portuguesa; ou 

ii) Possua nacionalidade de um dos Estados membros da União Europeia; ou 

iii) Que seja apátrida ou beneficiário do estatuto de refugiado político; ou 

iv) Que seja proveniente de país estrangeiro com o qual haja sido celebrado acordo de 

cooperação prevendo a atribuição desse beneficio; ou 


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v) Ser nacional de Estado cuja lei, em igualdade de circunstancias, conceda igual 

tratamento aos Estudantes portugueses. 

Artigo 6.º 

Condições específicas para requerer a atribuição de Bolsa de Estudo para frequência 

de estudo de curso de especialização tecnológica 

Só pode requerer a atribuição de Bolsa de Estudo, para frequência de estudo de curso de 

especialização tecnológica, o Estudante que não seja titular de grau académico superior ou 

de um diploma de especialização tecnológica. 

Artigo 7.º 

Condições específicas para requerer a atribuição de Bolsa de Estudo para frequência 

de curso superior 

1. Só pode requerer a atribuição de Bolsa de Estudo, para a frequência de curso superior, o 

Estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições: 

a) Se a Bolsa de Estudo se destinar à frequência de um curso de bacharelato, não ser 

titular de grau académico de bacharel ou superior; 

b) Se a Bolsa de Estudo se destinar à frequência de um curso de licenciatura, não ser 

titular do grau académico de licenciatura ou superior; 

c) Se a Bolsa de Estudo se destinar à frequência de um curso de mestrado, não ser titular 

do grau académico de mestre ou superior; 

d) Se esteve matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior no ano lectivo 

anterior àquele para que requer a Bolsa de Estudo, satisfazer cumulativamente as 

seguintes condições: 

i) No último ano lectivo em que esteve matriculado em estabelecimento de ensino 

superior, ter tido aproveitamento escolar ou aproveitamento mínimo; 

ii) Desde que se encontra matriculado em estabelecimento de ensino superior, não ter 

tido mais de dois anos lectivos sem aproveitamento escolar e num destes ter tido 

aproveitamento mínimo; 


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iii) Poder concluir o curso com um número total de inscrições anuais (contabilizando 

as já realizadas) não superior: 

- A n+1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos; 

- A n+2, se a duração normal do curso (n) for superior a três anos. 

2. As situações de falta de aproveitamento mínimo por motivo de doença serão analisados 

pelo Administrador dos SASIPCA e levado a Conselho de Acção Social (CAS), de 

acordo com o comprovativo médico da situação, apresentando pelo estudante. 

Artigo 8.º 

Aproveitamento escolar num curso superior 

Considera-se que um Estudante obteve aproveitamento escolar num curso superior 

leccionado no IPCA, num ano lectivo, quando teve aprovação no número de disciplinas de 

acordo com o estipulado nos respectivos Regulamentos de Inscrição, Avaliação e Passagem 

de Ano (RIAPA) de cada uma das Escolas integradas no IPCA. 

Artigo 9.º 

Aproveitamento mínimo num curso superior 

1. Considera-se que um Estudante obteve aproveitamento mínimo num curso superior 

leccionado no IPCA quando teve aprovação, num ano lectivo, em unidades curriculares 

que totalizem um número de créditos igual ou superior ao resultante do cálculo da 

seguinte expressão: 

0,4×(TC/DNC) 

em que: 

TC é o total de unidades de crédito (ECT’s) necessário à obtenção do grau ou 

diploma; 

DNC é a duração normal do curso superior em anos curriculares. 

2. Considera-se que um Estudante obteve aproveitamento num curso superior leccionado no 

IPCA, que não se encontre ainda organizado em unidades de crédito, quando teve 

aprovação, num ano lectivo, num número de unidades curriculares semestrais (ou 


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equivalente, considerando uma unidade curricular anual igual a duas semestrais) igual ou 

superior ao resultante do cálculo da seguinte expressão: 

0,4×(TUC/DNC) 

em que: 

TUC é o total de unidades curriculares semestrais (ou equivalente, considerando uma 

unidade curricular anual igual a duas semestrais) que integram o plano de estudos do 

curso superior; 

DNC é a duração normal do curso superior em anos curriculares. 

3. Os cálculos a que se refere o presente artigo são aproximados, por defeito, à unidade. 

Artigo 10.º 

Candidatura 

1. A atribuição da Bolsa de Estudo para a frequência do curso superior é requerida pelo 

Estudante, nos SASIPCA, para o ano lectivo em que está ou estará matriculado e inscrito. 

2. A atribuição da Bolsa de Estudo para a frequência de um curso de especialização 

tecnológica é requerida pelo Formando, nos SASIPCA, para a totalidade do plano de 

formação, em que está ou estará matriculado e inscrito. 

3. O prazo de candidatura é fixado anualmente pelo Presidente do IPCA, por um período 

nunca inferior a quinze dias úteis, sob proposta dos SASIPCA, podendo assumir uma 

forma faseada por cursos, no sentido de optimizar o processo de recepção de candidaturas 

pelos SASIPCA. 

4. O prazo de candidatura para os Estudantes que se inscrevem pela primeira vez num curso 

do IPCA é de quinze dias úteis após a data da matrícula, podendo assumir uma forma 

faseada por cursos, no sentido de optimizar o processo de recepção de candidaturas pelos 

SASIPCA. 

5. O Estudante terá de preencher e assinar o requerimento, que se traduz numa declaração 

de honra, via Web on Campus (WOC), acedendo à página pessoal (my WOC), na qual 

estará disponível o link “Bolsas de Estudo”, de onde consta: 

a) A sua identificação; 


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b) A composição detalhada do agregado familiar; 

c) A residência; 

d) A situação escolar; 

e) As actividades desenvolvidas pelos membros do agregado familiar de que resultou a 

recepção de rendimentos e respectivos montantes; 

f) Outros rendimentos recebidos, a qualquer titulo, pelos membros do agregado familiar. 

6. Para que seja aceite a candidatura, o Estudante terá, obrigatoriamente, de entregar os 

seguintes documentos, de acordo com a situação económica do seu agregado familiar, 

que serão confirmados por escrito pelos colaboradores dos SAS (anexo I): 

6.1. Documentos obrigatórios, para todos os casos: 

a) Fotocópia do bilhete de identidade (B.I.); 

b) Fotocópia do cartão de contribuinte (NIF); 

c) Comprovativo do número de identificação bancária (NIB); 

d) Atestado de residência autenticado pela Junta de Freguesia comprovando os 

nomes, graus de parentesco e idades dos elementos que compõem o agregado 

familiar (anexo II); 

e) Declaração de valor patrimonial de todos os elementos do agregado familiar, 

emitido pelos Serviços de Finanças. 

6.2 Documentos obrigatórios no caso de rendimentos de Trabalho Dependente: 

a) Original e fotocópia dos três últimos recibos de vencimento; 

b) Original e fotocópia da Declaração de IRS; 

c) Original e fotocópia da Declaração de Liquidação de IRS. 

6.3. Documentos obrigatórios, consoante os casos, para os rendimentos de Reformas, 

Pensões ou Subsídios: 

a) Original e fotocópia de comprovativos actualizados de Reforma(s); 

b) Original e fotocópia de comprovativos actualizados de Pensão(ões) 

(sobrevivência, invalidez, social, alimentos e acordo de regulação do poder 

paternal, etc.); 

c) Original e fotocópia de comprovativos actualizados de Subsídio(s) (doença, 

desemprego, subsequente de desemprego, etc.); 


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d) Original e fotocópia de comprovativos actualizados de prestação do Rendimento 

Social de Inserção; 

e) Original e fotocópia de comprovativos actualizados de candidatura ao 

Rendimento Social de Inserção; 

f) Original e fotocópia da Declaração de IRS ou certidão de isenção; 

g) Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de 

Desempregados; 

h) Declaração da Segurança Social (desempregados). 

6.4. Documentos obrigatórios no caso de rendimentos de Trabalho Independente: 

a) Original e fotocópia da Declaração de IRS (Anexo B ou Anexo C); 

b) Original e fotocópia da Declaração de Liquidação de IRS; 

c) Declaração de honra do valor mensal estimado de rendimento quando não 

existam recibos de vencimento, no caso de Trabalhadores por conta própria 

(anexo III); 

d) Declaração da Segurança Social (trabalhadores por conta própria). 

6.5. Documentos obrigatórios no caso de rendimentos de Sociedades: 

a) Original e fotocópia da Declaração do IRC (modelo 22); 

b) Original e fotocópia de Liquidação de IRC; 

c) Original e fotocópia da escritura da sociedade; 

d) Original e fotocópia da Declaração anual de rendimentos, com os respectivos 

anexos. 

6.6. Documentos obrigatórios no caso de domésticas e Estudantes com idade igual ou 

superior a dezasseis anos: 

a) Declaração da Segurança Social. 

6.7. Documentos obrigatórios adequados à situação do Estudante: 

a) Original e fotocópia do documento comprovativo de subsídios de exploração; 

b) Fotocópia(s) do(s) livrete(s) e registo de propriedade da(s) viatura(s); 

c) Comprovativo da renda de casa; 


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d) Comprovativo de prestação de empréstimos para aquisição de habitação própria 

e permanente, bem como para obras de restauro ou ampliação da habitação, 

assim como declaração da instituição bancária onde conste o valor total do 

empréstimo (no caso de ainda não ter sido comunicado aos SASIPCA); 

e) Declaração médica actualizada que comprove a existência de doenças 

prolongadas e/ou crónicas existentes no agregado, e/ou uma situação de 

deficiência física ou sensorial do Estudante, incluindo a medicação prescrita; 

f) Fotocópias dos recibos das despesas de saúde não comparticipadas, pertencentes 

inequivocamente ao(s) elemento(s) do agregado familiar, com as doenças 

comprovadas nos termos do ponto anterior; 

g) Documento comprovativo das despesas de transporte para os candidatos que 

considerem reunir as condições para solicitarem o complemento de transporte 

(anexo IV); 

h) Documento comprovativo das despesas de alojamento para os candidatos que 

considerem reunir as condições para solicitarem o complemento de alojamento 

(anexo V); 

i) Comprovativo da bolsa ou apoio pecuniário para a frequência do ensino 

superior atribuídos por outras entidades; 

j) Declaração de matrícula de irmãos estudantes; 

k) Declaração de irmãos estudantes que tenham requerido benefícios sociais em 

outras instituições de ensino superior. 

7. O Estudante terá de observar os seguintes procedimentos para se candidatar à Bolsa de 

Estudo: 

a) Preenchimento do boletim de candidatura on line, via WOC, acedendo à página 

pessoal do Estudante (my WOC), no link Bolsas de Estudo; 

b) Na impossibilidade de preenchimento da candidatura on line, o boletim de 

candidatura será preenchido em suporte papel (anexo VI); 

c) Entrega dos documentos necessários para aferir a situação socio-económica do 

candidato, já referidos; 

d) Realização de uma entrevista personalizada, sempre que se justifique e for solicitado, 

quer pelos SASIPCA, quer pelos Estudantes, no sentido de melhor esclarecer a 

situação socio-económica dos mesmos. 


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Artigo 11.º 

Situações de indeferimento de candidaturas 

São indeferidas as candidaturas: 

a) Que sejam entregues fora do prazo estabelecido pelos Serviços; 

b) Que não sejam entregues todos os documentos que sejam exigidos pelas presentes 

Regras Técnicas, até ao final do período estipulado para as candidaturas à Bolsa de 

Estudo; 

c) Que não satisfaçam as condições referidas no artigo 5.º das presentes Regras 

Técnicas; 

d) Que sejam apresentadas por Estudantes que não sejam economicamente carenciados; 

e) Quando houver incoerência nos elementos fornecidos e até que sejam comprovados 

os elementos apresentados, por visita domiciliária. 

f) Por falta de algum dos documentos referidos no art. 10º, dentro do prazo estipulado 

para entrega, de acordo com a situação do agregado familiar do Estudante; 

g) Cujo agregado familiar não possua rendimentos para a sua subsistência, sendo que 

neste caso serão reencaminhados para o Centro Regional de Segurança Social (CRSS) 

da área de residência. As candidaturas nestas condições serão deferidas após entrega 

de documento que comprove a solicitação de apoio a esta entidade. 

Artigo 12.º 

Recepção e confirmação da Candidatura 

1. É da competência dos SASIPCA a recepção e confirmação da candidatura: 

a) Após a recepção da mesma por via informática; 

b) Após a entrega dos documentos necessários. 

2. No momento de confirmação da candidatura, os Estudantes cujo boletim contenha 

campos por preencher e/ou incorrectamente preenchidos (no que diz respeito aos dados 

pessoais, académicos e de rendimentos) são notificados pessoalmente para rectificar a 

situação. 


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Artigo 13.º 

Documentos em falta 

1. No período reservado à entrega dos documentos que confirmam o Boletim de 

Candidatura, os SASIPCA notificarão, por escrito (anexo I), os Estudantes sobre os 

documentos em falta, tendo os mesmos de ser entregues até ao último dia do prazo de 

candidatura. 

2. Os candidatos que, mediante requerimento dirigido à Administrador dos SASIPCA, a 

apresentar no prazo de cinco dias úteis após o termo da situação que deu lugar à 

impossibilidade, sejam autorizados a apresentar as candidaturas fora do prazo, só terão 

direito à Bolsa de Estudo a partir da entrega da totalidade da documentação referente ao 

respectivo processo nas seguintes situações: 

a) Doença comprovada por atestado médico, que impossibilite a deslocação; 

b) Internamento hospitalar comprovado; 

c) Nascimento de filho no próprio dia ou no dia anterior; 

d) Falecimento de familiar, de acordo com a legislação da Função Pública, coincidente 

com os últimos cinco dias úteis do prazo da apresentação da candidatura; 

e) Deslocação no âmbito de programas de mobilidade escolar. 

CAPÍTULO II 

DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS 

Artigo 14.º 

Rendimento anual do agregado familiar 

1. O rendimento anual do agregado familiar do Estudante é o conjunto de proveitos posto, a 

qualquer título, à disposição do conjunto dos membros que constitui o agregado familiar 

no ano civil anterior ao do início do ano lectivo ou ao do início da frequência do curso de 

especialização tecnológica a que se reporta a Bolsa de Estudo, corrigido com base nos 

proveitos do agregado familiar no ano civil em que é apresentado o requerimento de 


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atribuição de Bolsa de Estudo, deduzidos, se for caso disso, os encargos com habitação 

e/ou saúde. 

2. O comprovativo do rendimento anual é atestado através da entrega da respectiva nota de 

liquidação. 

3. A correcção dos proveitos do agregado familiar é feita com base na entrega dos três 

últimos recibos de vencimento. 

4. Para efeito do cálculo dos rendimentos, não serão contabilizados os montantes relativos 

ao: 

a) Subsídio de refeição, limitado aos valores da Função Pública, vezes o número de 

dias úteis de cada mês; 

b) Abono de família; 

c) Bolsas de Estudo do próprio ou dos restantes elementos do agregado familiar; 

d) Reembolsos de despesas pagas; 

e) Subsidio de Férias e de Natal. 

Artigo 15.º 

Trabalho dependente – categoria A 

1. Consideram-se rendimentos de trabalho dependente (categoria A – modelo n.º 3 e anexo 

A) os que resultam do cálculo da seguinte expressão: 

(VL−SR) x 12 

em que: 

VL é o vencimento líquido mensal; 

SR é o subsídio de refeição, até ao limite máximo praticado na função pública. 

2. Estes valores são retirados dos recibos de vencimento solicitados, sendo necessários pelos 

menos os três últimos recibos mensais de vencimento; 

3. Quando os valores que se apresentam forem variáveis, far-se-á a média aritmética de pelo 

menos três recibos de vencimento. 


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4. Serão adicionados ao vencimento líquido, sempre que os recibos de vencimento 

apresentem: 

a) Ajudas de custo (fixas mensais); 

b) Horas extraordinárias; 

c) Prémios de produção; 

d) Descontos de gasolina; 

e) Rendas; 

f) Empréstimos (habitação, pessoais, ou outras finalidades); 

g) Descontos judiciais; 

h) Outros. 

5. Sempre que os recibos de ordenado não sejam conclusivos ou não existam, deverá ser 

considerado o valor declarado em sede de IRS, sendo deduzidas as retenções na fonte e 

os descontos para a Segurança Social. 

Artigo 16.º 

Rendimentos empresariais e profissionais 

1. Consideram-se rendimentos da categoria B em regime simplificado (categoria B – 

modelo n.º 3 e anexo B), o maior de um dos seguintes valores: 

a) Montante anual estimado pelo próprio e declarado sob compromisso de honra; 

b) Salário mínimo nacional x 12; 

c) Resultado líquido igual a: 

i) 20% do valor ilíquido das vendas de mercadorias, produtos e serviços (20% da 

facturação anual); ou 

ii) 20% do valor ilíquido da prestação de serviços de actividades hoteleiras, 

restauração e bebidas; e/ou 

iii) 65% do valor ilíquido de outras prestações de serviços; e/ou 

iv) 20% do valor ilíquido de subsídios à exploração; e/ou 

v) 65% do valor ilíquido de propriedade intelectual; 


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2. No caso do valor médio mensal deduzido do cálculo do número anterior ser menor do 

que 1,5 x IAS, deve considerar-se o resultado expressão. 

em que: 

IAS é o indexante dos apoios sociais. 

2.1. Constituem excepções a estas situações: 

a) Quando a actividade declarada em sede de IRS não apresenta movimento no ano 

anterior, considera-se o valor base tido em conta para efeito dos descontos 

efectuados para a Segurança Social; 

b) Quando a actividade respeitar a um trabalho esporádico com rendimento inferior 

ao salário mínimo nacional vezes seis, considera-se o valor declarado em sede de 

IRS; 

c) Sempre que a actividade seja iniciada no ano em curso, considera-se: 

RMMG x o número de meses de actividade efectiva; 

d) Sempre que a actividade diga respeito à agricultura, não esteja declarada em sede 

de IRS e tenha sido declarada apenas sob compromisso de honra, será 

considerada na categoria B; 

3. Consideram-se rendimentos da categoria B com contabilidade organizada (categoria B – 

modelo n.º 3, anexo C e declaração anual de rendimentos e respectivos anexos), o maior 

dos seguintes valores: 

a) Montante anual estimado pelo próprio e declarado sob compromisso de honra; 

b) Salário mínimo nacional x 12; 

c) Remuneração do empresário x 12; 

d) Resultado líquido do exercício; 

e) 20% dos proveitos. 

4. Constituem excepções ao número anterior: 

a) Quando a actividade apresentada em sede de IRS não apresenta movimento no ano 

anterior, considerar-se-á o montante anual estimado pelo próprio e declarado sob 

compromisso de honra; 

b) Sempre que a actividade seja iniciada no ano em curso considera-se: 


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RMMG x o número de meses de actividade efectiva; 

c) Sempre que a actividade diga respeito à agricultura (não declarada em sede de IRS) e 

tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenha sido apresentado comprovativo 

de outro tipo de proveitos, será considerada na categoria B. 

Artigo 17.º 

Rendimentos prediais 

Consideram-se rendimentos prediais (categoria F – modelo n.º 3 e anexo F), o maior dos 

seguintes valores: 

a) Total das rendas recebidas (anexo F); 

b) Renda mensal actual declarada x 12. 

Artigo 18.º 

Rendimentos de pensões 

1. Consideram-se rendimentos provenientes de pensões (categoria H – modelo n.º 3 e anexo 

A): 

Pensão líquida mensal x 12. 

2. São consideradas as pensões auferidas a título de: 

a) Aposentação ou reforma; 

b) Velhice; 

c) Invalidez; 

d) Sobrevivência; 

e) Alimentos. 

3. Constitui uma excepção a seguinte situação: 

a) Sempre que os recibos de pensões não sejam conclusivos ou não existam, poderá ser 

considerado o valor declarado em sede de IRS. 


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Artigo 19.º 

Rendimentos de sociedades 

1. Consideram-se rendimentos de sociedades (Modelo n.º 22 e Declaração Anual de 

Rendimentos e respectivos anexos), o maior dos seguintes valores: 

a) Resultado líquido do exercício, vezes a quota(s) na sociedade(s) do(s) membro(s) do 

agregado; 

b) 20% do total dos proveitos, vezes a quota(s) na(s) sociedades do(s) membro(s) do 

agregado. 

2. Sempre que a sociedade seja iniciada no ano em que é requerida a Bolsa de Estudo 

consideram-se: 

20% dos proveitos x quota(s) na(s) sociedade(s) do(s) membro(s) do agregado. 

3. Sempre que, da Declaração Anual de Rendimentos de Sociedades e respectivos anexos, 

resultar um valor líquido negativo, não se considera este valor, mas apenas o rendimento 

declarado, em sede de IRS, pelo empresário. 

Artigo 20.º 

Rendimentos de subsídios sociais 

1. Consideram-se os rendimentos provenientes de: 

a) Subsídio de desemprego; 

b) Rendimento social de inserção; 

c) Subsídio de doença; 

d) Outras prestações sociais. 

2. Os rendimentos referidos no número anterior, considera-se: 

Subsídio Mensal x 12 meses 

3. Na hipótese de haver comprovativos com valores diários, o valor a contabilizar-se 

reporta-se a um mês (trinta dias). 


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Artigo 21.º 

Rendimentos de capitais (anexo E do IRS) 

Considera-se o rendimento líquido de capitais o resultado da subtracção do total das 

retenções ao total dos rendimentos. 

Artigo 22.º 

Rendimentos obtidos no estrangeiro (anexo J) 

1. Consideram-se os rendimentos obtidos no estrangeiro aqueles que constam do anexo J da 

Declaração do IRS. 

2. Relativamente às candidaturas de Estudantes filhos de emigrantes, os rendimentos a 

considerar são os auferidos pelos respectivos agregados, no país onde residem. 

Artigo 23.º 

Rendimentos de Trabalho Esporádico 

1. O valor do trabalho esporádico, remunerado à hora ou ocasional, será declarado sob 

compromisso de honra, devendo ser considerado na categoria de “Outros Rendimentos”. 

2. Este tipo de rendimento é considerado nas categorias do IRS (A ou B) sempre que este 

tenha como suporte legal recibos de vencimento e/ou descontos para a Segurança Social. 

Artigo 24.º 

Outros Rendimentos 

São considerados “Outros Rendimentos” os não referidos nos artigos anteriores, como 

sejam: 

a) Todas as doações provenientes de terceiros; 

b) Juros bancários, recurso a poupanças; 

c) Trabalho esporádico (declarado apenas sob compromisso de honra); 

d) Mais-Valias e outros incrementos patrimoniais (Anexo G); 


19


e) Quando um elemento do agregado familiar efectue contribuições para a Segurança 

Social, apesar de declarar não auferir rendimentos, considera-se como seu rendimento 

mensal o valor do salário mínimo nacional; 

f) Nas candidaturas de Estudantes casados, sem rendimentos próprios, ter-se-á em conta 

os agregados familiares de origem de ambos os cônjuges, devendo para o efeito ser 

confirmada a sua composição. 

Artigo 25.º 

Rendimentos de Pré-reforma 

Os rendimentos provenientes de Pré-reformas consideram-se na categoria A. 

Artigo 26.º 

Rendimentos de Pré-aposentação 

Os rendimentos provenientes de Pré-aposentação consideram-se na categoria H. 

Artigo 27.º 

Serviço Doméstico 

1. Quando o Estudante faça declaração de que a inscrição de um elemento do agregado 

familiar como trabalhador de Serviço Doméstico no Centro Regional de Segurança Social 

(CRSS), se destina exclusivamente para efeitos de reforma e que não é exercida qualquer 

actividade remunerada, não será considerado o valor declarado àquela entidade, desde 

que Junta de Freguesia o ateste. 

2. Para efeitos do número anterior, o Estudante deverá apresentar um documento do CRSS, 

certificativo de que o rendimento apresentado para efeitos de reforma, corresponde ao 

salário convencional do Serviço Doméstico. 

3. Não se aplica qualquer rendimento, se for apresentada declaração comprovativa de como 

não efectuam qualquer desconto para a Segurança Social. 


20


4. No caso do Estudante declarar que, o elemento do agregado familiar que presta serviço 

doméstico e, simultaneamente, exerce uma actividade remunerada, será considerado o 

valor que o Estudante declarar sob compromisso de honra. 

5. Para efeitos do n.º anterior, o cálculo será efectuado tendo como valor mínimo o Salário 

Convencional de Serviço de Domésticas (70% do RMMG), caso a Declaração apresente 

um valor inferior. 

Artigo 28.º 

Deduções ao rendimento 

1. Quando sejam apresentados encargos com habitação, podem os mesmos ser deduzidos 

até 30% dos rendimentos, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: 

a) Recibo da renda e/ou contrato de arrendamento, no caso de habitação arrendada (ao 

valor apresentado é deduzido o montante de incentivo ao arrendamento; 

i) No caso de existir algum dos documentos; 

ii) No caso de não existir nenhum dos documentos dos anteriores, deverá apresentar 

uma declaração de compromisso de honra do senhorio e/ou do membro do 

agregado familiar que normalmente efectua o pagamento. 

ou 

b) Documento comprovativo da prestação mensal do empréstimo para aquisição de 

habitação própria permanente; 

c) Documento comprovativo da prestação mensal do empréstimo para obras de restauro 

ou ampliação da habitação do agregado familiar (onde especifique, obrigatoriamente, 

esta mesma finalidade), emitido pela instituição bancária. 

2. São deduzidos os encargos com doença crónica ou prolongada, desde que o requerente 

apresente o comprovativo dessa doença, com a medicação discriminada (declaração 

emitida pelo médico assistente), bem como o comprovativo das despesas inerentes à 

declaração (recibo da farmácia discriminado). 


21


Artigo 29.º 

Abatimentos ao rendimento 

1. O rendimento calculado nos termos dos artigos anteriores, mediante análise específica da 

situação e das suas implicações, será objecto de abatimento não superior a 10%, quando 

se verifique uma ou mais das seguintes situações: 

a) Do agregado familiar fazerem parte dois ou mais Estudantes, (abatimento conforme o 

anexo VII); 

b) O rendimento familiar provir apenas de pensões, reformas, subsídio de desemprego, 

subsídios de longa duração, rendimento social de inserção ou outras prestações 

sociais - abatimento 3%; 

c) Verificar-se existência de doença que determine incapacidade para o trabalho daquele 

que seja suporte económico do agregado familiar - abatimento 3%; 

d) Ter o Estudante obtido aproveitamento escolar, em todas as disciplinas a que se 

encontrava inscrito no ano lectivo imediatamente anterior àquele em que requer a 

atribuição de Bolsa de Estudo - abatimento 2%. 

2. Os abatimentos previstos no número anterior não podem ser aplicados quando se 

verifique algumas das seguintes situações: 

a) Serem os titulares do rendimento do agregado familiar comerciantes, industriais ou 

profissionais liberais; 

b) Serem os titulares do rendimento do agregado familiar possuidores de benefícios 

fiscais e/ou manifestações de fortuna. 

CAPITULO III 

CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARTICULARES 

Artigo 30.º 

Irmãos 

1. No caso de existirem irmãos trabalhadores no agregado familiar: 


22


a) Se o irmão for o suporte do agregado familiar, será contabilizado apenas 50% do seu 

rendimento anual; 

b) Se o irmão fizer parte do agregado e auferir rendimentos para o benefício próprio, não 

será considerado como elemento do agregado familiar (confirmado com declaração 

de honra do irmão). 

2. No caso de existirem irmãos desempregados, não serão considerados como pertencendo 

ao agregado familiar, desde que: 

a) Sejam considerados como independentes, em sede de IRS; 

b) Não estejam a receber subsídio de desemprego há mais de um ano. 

3. No caso de existirem irmãos Estudantes, estes devem ser considerados para efeitos de 

determinação do rendimento do agregado familiar, desde que seja apresentado 

comprovativo de matrícula. 

Artigo 31.º 

Candidatos casados 

1. As candidaturas de Estudantes casados, que frequentem qualquer Escola pertencente ao 

IPCA, devem ser analisadas como dois processos independentes. 

2. Os candidatos casados, inseridos num agregado familiar alargado, terão de fazer prova 

documental do total dos rendimentos advindos de trabalho ou de bens próprios do casal, 

postos a qualquer título à disposição do mesmo, não sendo considerados os rendimentos 

que advenham dos outros membros do agregado familiar alargado. 

3. Nas candidaturas de Estudantes casado sem rendimentos próprios suficientes para o 

sustento do seu agregado familiar, ter-se-ão em conta o rendimento do agregado de 

origem. 

4. Em caso de união de facto: 

a) Os candidatos terão de apresentar declaração da Junta de Freguesia que comprove a 

constituição do agregado familiar, de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 7/2001, de 11 

de Maio; 


23


b) Os candidatos terão de apresentar comprovativos de rendimentos advindos de bens 

próprios ou de trabalho, que sejam suficientes para a sua manutenção e para suportar 

a despesa com a habitação. 

Artigo 32º 

Candidatos portadores de deficiência física e sensorial 

1.Os estudantes portadores de deficiência física ou sensorial, devidamente comprovada com 

atestado de incapacidade passado pela junta médica, com um grau de incapacidade superior 

a 60%, beneficiam de estatuto especial de atribuição de Bolsa de Estudo. 

2. O valor mínimo da Bolsa de Estudo para todos os casos previstos neste artigo é igual a 

um décimo da propina, no caso das licenciaturas, ou do valor total da propina dividido pelo 

número total de meses do plano de estudos, para as restantes situações. 

3.O valor do ponto anterior será acrescido caso o Estudante tenha capitação suficiente para a 

obtenção de Bolsa de Estudo. 

4. No caso de existirem situações especiais de alojamento ou transporte, será acrescido à 

Bolsa de Estudo um complemento para apoio dessas despesas, de acordo com os 

documentos apresentados. 

CAPÍTULO IV 

BOLSA DE ESTUDO 

Artigo 33.º 

Metodologia processual 

1. O resultado da Bolsa de Estudo decorre do resultado do rendimento anual declarado pelo 

Estudante no processo de candidatura aos benefícios sociais. 

2. Todo o processo relativo ao apuramento das Bolsas de Estudo será efectuado por meio 

informático. 

3. Após apreciação das candidaturas: 


24


a) Serão publicadas as listas nominativas indicando o resultado da análise dos 

rendimentos (que serão afixadas nos SASIPCA e divulgadas na página da Internet da 

Instituição); 

b) Os candidatos serão notificados, através de ofício registado, do resultado do seu 

processo. 

4. O candidato poderá interpor reclamação escrita, dirigida ao Administrador dos 

SASIPCA, nos dez dias úteis após a afixação das listas. 

Artigo 34.º 

Pagamento da Bolsa de Estudo 

1 . A Bolsa de Estudo será paga mensalmente por transferência bancária da Direcção-Geral 

de Ensino Superior (DGES), durante os meses que constituem o ano lectivo ou o plano 

de formação. 

2 . Mensalmente, os SASIPCA fixam (nas Escolas, cantina, Sala do Aluno) e divulgam (por 

correio electrónico e no site dos SASIPCA) os prazos de assinatura das Bolsas de 

Estudo, que visa autorizar a transferência bancária da mesma, sendo o prazo mínimo de 

trinta dias corridos. 

3 . A primeira assinatura da folha de autorização da transferência bancária (anexo VII) só 

poderá ser efectuada mediante a apresentação do Bilhete de Identidade, Cartão de 

Estudante ou outro documento identificativo com assinatura e fotografia, reservando-se 

os SASIPCA ao direito de exigir a identificação em qualquer outro mês. 

4 . Cinco dias antes do terminus do prazo referido no ponto anterior, os SASIPCA enviarão 

nova informação, por correio electrónico ou por SMS ou por telefone, relembrando o 

prazo de assinatura para autorização da transferência bancária da Bolsa de Estudo. 

5 . No caso de Bolsas de Estudo concedidas fora do prazo fixado, não haverá lugar ao 

pagamento retroactivo. 

6 . No caso do Estudante bolseiro não assinar a lista, no prazo fixado, perde o direito a essa 

mensalidade. 

7 . No caso do Estudante bolseiro não assinar a lista dois meses seguidos ou interpolados, 

perde direito à Bolsa de Estudo para esse ano lectivo. 


25


8 . Serão consideradas justificadas as faltas de assinatura da lista das Bolsas de Estudo, 

mediante requerimento dirigido ao Administrador dos SASIPCA, a apresentar no prazo 

de cinco dias úteis após o termo da situação que deu lugar à impossibilidade, nas 

seguintes situações: 

a) Doença comprovada por atestado médico, que impossibilite a deslocação; 

b) Internamento hospitalar comprovado; 

c) Falecimento de familiar, de acordo com a legislação da Função Pública, coincidente 

com os últimos cinco dias úteis do prazo de assinatura; 

d) Deslocação no âmbito de programas de mobilidade escolar; 

e) Justificação da entidade patronal, com referencia inequívoca ao horário cumprido 

pelo Estudante/Trabalhador. 

Artigo 35.º 

Outros benefícios sociais 

1 . Sempre que um Estudante receba de qualquer entidade outros benefícios destinados aos 

fins a que se referem os números 1 e 2 do artigo 3.º, o somatório do valor desses 

benefícios com o valor da Bolsa de Estudo, atribuída nos termos destas Regras, não pode 

exceder: 

a) 1,15×Bolsa de referencia para os Estudantes não deslocados; 

b) 1,25× Bolsa de referencia para os Estudantes deslocados. 

2 . Para comprovar o número anterior é obrigatória uma declaração da entidade 

3 . A não comunicação escrita aos SASIPCA da candidatura/atribuição dos benefícios 

acima referidos, será considerada como omissão de dados, nos termos do artigo 42.º das 

presentes Regras Técnicas. 


26


Artigo 36.º 

Prestações Complementares 

1 . Poderão ser concedidas aos Estudantes a quem seja atribuída Bolsa de Estudo prestações 

complementares (a acrescer ao valor da Bolsa de Estudo) nas seguintes situações, e 

enquanto elas ocorram: 

a) Quando, por motivo de realização de estágios não remunerados integrados no plano 

de estudos do curso, o Estudante seja forçado a despesas de transporte adicionais, 

devidamente comprovadas, até ao limite mensal de 25% da Bolsa Mensal de 

Referência/RMMG; 

b) Quando, por motivo de realização de estágios não remunerados integrados no plano 

de estudos do curso, o Estudante seja forçado a residir em localidade diferente 

daquela onde se situa a residência do seu agregado familiar ou daquela onde se situa 

o IPCA, até ao limite mensal de 30% do RMMG; 

c) Quando as actividades escolares do Estudante, nomeadamente frequência de aulas, 

realização de estágios curriculares e realização de exames, em época normal ou de 

recurso, comprovadamente se prolonguem, num determinado ano lectivo ou plano de 

formação, até uma vez o valor da Bolsa Base. 

2 . As prestações complementares referidas nas alíneas a) e b) do número anterior não 

prejudicam a atribuição dos complementos de Bolsa de Estudo. 

3 . O pedido do pagamento das prestações referidas no número um, deverão ser feitas por 

escrito, ao Administrador dos SASIPCA. 

Artigo 37.º 

Complementos de Bolsa de Estudo 

1. Entende-se por: 

a) Complemento de transporte: todo e qualquer auxílio financeiro que vise apoiar o 

Estudante do IPCA a deslocar-se, em transportes públicos, para o Instituto. 


27


b) Complementos de alojamento: todo e qualquer auxílio financeiro que vise apoiar o 

Estudante do IPCA a arrendar um locado, tendo em vista à sua fixação junto do 

Instituto. 

2. Será atribuído complemento de transporte, quando a localização da residência do seu 

agregado familiar determinar a realização de despesas acrescidas, devidamente 

comprovadas, por declaração da(s) entidade(s) transportadora(s), com o limite de 25% 

do valor do RMMG. 

3. Será atribuído complemento de alojamento, de acordo com a despesa apresentada no 

documento comprovativo (contrato de arrendamento e/ou recibo de renda), ou na 

impossibilidade deste em declaração sob compromisso de honra, com o limite de 30% 

do valor do RMMG. 

Artigo 38.º 

Alterações no agregado familiar 

1 . Terão de ser comunicadas, por escrito, aos SASIPCA: 

a) As alterações ocorridas no número de elementos do agregado familiar ao longo do 

ano lectivo, susceptíveis de influenciar a capitação do Estudante; 

b) As alterações ocorridas no rendimento agregado familiar ao longo do ano lectivo, 

susceptíveis de influenciar a sua capitação do Estudante. 

2 . O prazo de comunicação das alterações do número anterior é de vinte dias úteis após a 

sua produção. 

3 . A não comunicação das alterações ocorridas no agregado familiar constitui motivo 

suficiente de anulação do direito à Bolsa de Estudo. 

Artigo 39.º 

Candidaturas Extemporâneas 

1 . Aos Estudantes que não se tenham candidatado à atribuição da Bolsa de Estudo, dentro 

dos prazos previamente estipulados pelos SASIPCA, possibilita-se a candidatura à 


28


mesma através de requerimento, desde que os factos ocorram após os prazos 

inicialmente estipulados. 

2 . Em caso de deferimento dos SASIPCA, este terá quinze dias úteis para apresentar a 

totalidade dos documentos para o processo. 

3 . A Bolsa de Estudo produz efeitos a partir da data de entrada do requerimento nos 

SASIPCA. 

Artigo 40.º 

Auxílios de Emergência 

1 . O Estudante que não se tenha candidatado à Bolsa de Estudo durante o período 

regulamentar de candidaturas, na medida em que à data não preenchia a condição de 

carência económica, e que no decurso do ano lectivo se depare com uma alteração 

significativa da capitação média do seu agregado familiar que o enquadre na condição de 

estudante economicamente carenciado pode, a qualquer altura do ano lectivo em curso, 

solicitar aos SASIPCA um auxílio de emergência, que pode concretizar-se num auxílio 

financeiro. 

2 . Para beneficiar de um auxílio de emergência, o Estudante deve comunicar a situação de 

carência económica aos SASIPCA, quando se defronte com tal situação, sendo 

necessário que reúna as condições gerais e específicas para requerer a Bolsa de Estudo, 

nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º das presentes Regras Técnicas. 

3 . Após a análise da situação concreta exposta pelo Estudante, os SASIPCA notificarão o 

Estudante sobre os documentos ou outros meios de prova que tem de apresentar para 

comprovar a situação socio-económica em que se encontra o agregado familiar, no prazo 

de quinze dias úteis após o despacho favorável. 

4 . As prestações a ser pagas ao Estudante serão quantos os meses em que este se encontre 

naquela situação. 


29


Artigo 41º 

Critério complementar 

1 . Sempre que os SASIPCA verifiquem uma discrepância nos valores encontrados entre a 

Bolsa de Estudo ditada pela capitação e os encargos escolares, podem atribuir uma Bolsa 

de Estudo com base nos encargos declarados pelo Estudante, tendo em consideração o 

valor em vigor para os pagamentos de refeição diária e das propinas. 

2 . A aplicação do disposto no número anterior será proposto pelo Técnico responsável 

pelas Bolsas de Estudo ou ser requerido por escrito pelo Estudante aos SASIPCA. 

Artigo 42.º 

Omissão de dados ou declarações fraudulentas 

1. Constituem factos determinantes da cessação do direito à percepção total ou parcial da 

Bolsa de Estudo, no ano lectivo ou plano de formação em causa: 

a) Perder, a qualidade de Estudante do IPCA; 

b) Ter prestado falsas declarações, tanto por inexactidão como por omissão, no 

processo de atribuição de benefícios sociais; 

c) Não proceder à assinatura da Bolsa de Estudo em dois meses consecutivos ou 

interpolados; 

d) Se inscrito num curso de especialização tecnológica, não tiver concluído dentro do 

período fixado pelo plano de formação. 

2. O Estudante que preencher com fraude a Declaração de Honra sobre a constituição do 

agregado familiar, as actividades realizadas e os rendimentos auferidos ou proceder de 

maneira fraudulenta, com vista a obter qualquer forma de apoio de acção social escolar, 

incorre nas seguintes sanções administrativas: 

a) Nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que respeita tal 

comportamento; 

b) Anulação da matrícula e da inscrição anual e privação do direito de efectuar nova 

matrícula na mesma ou noutra instituição de ensino superior por um período de um a 

dois anos; 


30


c) Privação do direito de acesso aos apoios da acção social escolar por um período de 

um a dois anos. 

3. O Estudante fica obrigado a repor quaisquer quantias indevidamente recebidas, 

acrescidas de juros de mora calculados à taxa legal em vigor. 

Artigo 43.º 

Direito dos Estudantes à informação 

1 . Os Estudantes, após requerimento por escrito, têm o direito de: 

a) Ser informados pelos SASIPCA, sobre a situação do seu processo; 

b) Reclamar, face à informação prestada pelos SASIPCA, no prazo de quinze dias úteis 

após o recebimento do resultado da candidatura; 

c) Requerer entrevista ao Administrador dos SASIPCA, durante o ano lectivo a que se 

refere a Bolsa de Estudo, no sentido de esclarecer a sua situação, contribuindo para 

uma melhor decisão quer na atribuição da Bolsa de Estudo, quer em qualquer outro 

facto ocorrido durante o processo; 

d) Consultar o seu processo de Candidatura à Bolsa de Estudo que não contenham 

documentos classificados e/ou confidenciais dos SASIPCA; 

e) Obter certidão ou reprodução dos documentos que constem dos processos de 

candidatura a que tenham acesso, mediante o pagamento das importâncias que forem 

devidas, previstas na tabela de emolumentos dos SASIPCA. 

2 . As informações a prestar abrangem a indicação dos actos e diligências praticados, as 

deficiências a suprir pelos Estudantes, as decisões adoptadas e quaisquer outros 

elementos solicitados. 

3 . As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas, por escrito, no prazo 

máximo de quinze dias úteis. 


31


Artigo 44.º 

Desistência da Bolsa de Estudo 

O Estudante poderá, em qualquer momento do ano lectivo em curso, desistir da Bolsa de 

Estudo, mediante informação escrita dirigida aos SASIPCA (anexo IX). 

CAPÍTULO V 

FISCALIZAÇÃO 

Artigo 45.º 

Processo de fiscalização 

1 . Para a execução das tarefas de fiscalização, os SASIPCA podem: 

a) Enviar aos bolseiros questionários relativos a dados ou factos de carácter específico, 

relevantes para o apuramento e controlo das declarações feitas; 

b) Efectuar entrevistas; 

c) Realizar visitas domiciliárias; 

d) Requerer uma actualização de documentos. 

2 . Verificando-se, no âmbito da realização de entrevistas ou de visitas domiciliárias, a 

existência de indícios objectivos e seguros de que o agregado familiar do candidato 

dispõe de rendimentos suficientes para satisfazer as necessidades dos seus membros, tal 

implicará a revisão do valor da Bolsa de Estudo a atribuir ou a extinção do benefício 

social. 

3 . As entrevistas e as visitas domiciliárias serão efectuadas por dois elementos dos 

SASIPCA e da sua realização resultará a elaboração de um relatório (anexo X). 

4 . Os SASIPCA podem solicitar aos órgãos competentes a fiscalização das declarações 

prestadas pelos Estudantes candidatos a benefícios, assim como outros documentos que 

entenda convenientes. 


32


Artigo 46.º 

Articulação com os Serviços Académicos 

1 . A fim de dar cumprimento aos artigos n.ºs 8.º 9.º e 10.º do Regulamento de Atribuição 

de Bolsas de Estudo, as confirmações de matrícula, as declarações de aproveitamento 

escolar/aproveitamento mínimo dos Estudantes, candidatos a benefícios sociais, serão da 

responsabilidade dos SASIPCA, em articulação com os Serviços Académicos do 

Instituto. 

2 . Qualquer alteração relativa à situação escolar do Estudante matriculado no IPCA, 

nomeadamente na conclusão de grau académico, terá de ser comunicado de imediato aos 

SASIPCA pelos Serviços Académicos do Instituto. 

3 . Quando o Estudante Bolseiro não efectuar o pagamento da Propina dentro dos prazos 

estipulados, a Bolsa de Estudo fica suspensa até que a situação seja regularizada. 

CAPÍTULO VI 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Artigo 47.º 

Situações não previstas 

1 . Qualquer situação que não seja enquadrável nestas regras será levada à consideração do 

Administrador dos SASIPCA, mediante parecer do Técnico responsável pela análise do 

processo. 

2 . Todas as situações não previstas nestas Regras serão analisadas e decididas pelo 

Conselho de Acção Social. 

3 . A alegação de desconhecimento da legislação e das Regras Técnicas para atribuição das 

Bolsas de Estudo não justifica, em caso algum, o deferimento das candidaturas, 

reclamações ou recursos que cumpram o que, sobre essa matéria, se encontra legalmente 

estipulado. 


33


Artigo 48.º 

Entrada em vigor 

As presentes Regras Técnicas aplica-se ao ano lectivo 2008/2009, podendo ser revisto e 

alterado, caso se justifique, em Conselho de Acção Social. 

Artigo 49.º 

Norma revogatória 

São revogadas as Regras Técnicas que aplicavam o Regulamento de Atribuição de Estudo 

no Ensino Superior Público aprovadas pela Comissão Instaladora do Instituto Politécnico do 

Cávado e do Ave, em 21 de Junho de 2007. 


34


Barcelos, 28 de Maio de 2008 

O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 

_________________________________________________ 

Professor Doutor João Baptista Carvalho 

A Administradora da Acção Social 

_________________________________________________ 

Dra. Tatiana Terron Ribeiro 

O Estudante Bolseiro 

_________________________________________________ 

Ricardo José Rodrigues Carvalho 

O Estudante não Bolseiro 

_________________________________________________ 

Mário José da Silva Rodrigues 


35

REGRAS TÉCNICAS INTERNAS PARA ATRIBUIÇÃO ... - SAS - IPCA

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