FICHA DESCRIÇÃO DE CARGOS - IOBV

DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: SETOR/DEPTO.: DIVISÃO:
2544-10 Fiscal de Tributos De Tributação Secretaria Da Fazenda e Planejamento
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Compete, privativamente, ao Fiscal: A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário
mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias. O
gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômicas e fiscais e demais bancos de
dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS FUNÇÕES
Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária; Constitui o crédito tributário mediante lançamento;
Controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades; Analisa e toma
decisões sobre processos administrativo-fiscais; Controla a circulação de bens, mercadorias e
serviços; Atende e orienta contribuintes e, ainda, auxilia no planejamento e na coordenação do
órgãos da administração tributária; Fiscaliza medições de imóveis, medidas materializadas, produtos,
marcas de conformidade e serviços, conforme legislação; Registra o processo de fiscalização; Auxilia
no planejamento da ação fiscal; Auxilia na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões
fiscais; Auxilia emissão de pareceres conclusivos em processos administrativos sobre regularidades
ou irregularidades fiscais, cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à
imposição tributária; Realiza diligências para o cumprimento de suas atribuições; Lavra termo de
início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; Realiza
levantamento de serviço fiscal básico, verifica e analisa livros contábeis e outros documentos
auxiliares à fiscalização; Emite documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle
e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Informa e da parecer para
decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de
segurança e ação jurídicas em geral; Executa outras atividades inerentes à área fiscal a critério da
Administração Superior.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
O acesso a essa ocupação requer ensino médio.
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: SETOR/DEPTO.: DIVISÃO:
2236-05 Fisioterapeuta Da Saúde Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Aplica técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atende e
avalia as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da
fisioterapia e suas especialidades. Atua na área de educação em saúde por meio de palestras, distribuição de
materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementa programas de
prevenção em saúde geral e do trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS FUNÇÕES
Supervisiona e avalia os aparelhos utilizados na área a fim de garantir controle e segurança; Coordena reuniões
com a equipe de profissionais para melhor desempenho no desenvolvimento de programas da área; Ensina
exercícios de reabilitação conforme cada caso para melhoria das funções físicas dos pacientes; Orienta os
pacientes promovendo diálogo para dirimir duvidas e garantir a sua participação na evolução dos procedimentos
de fisioterapia recomendada; Ministra palestras, participa de ações educativas, multirões, etc promovidos pela
municipalidade; Executa atividades definidas pelo órgão de classe; Responsabiliza-se pelos equipamentos e
materiais colocados à sua disposição; Executa outras atividades similares quando necessário.
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
Para o exercício dessas ocupações é exigido curso superior na área de fisioterapia, com registro no conselho
profissional pertinente.
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