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Dados do Pedido
Protocolo 03950002496201419
Solicitante
Douglas Fabiano de Melo
Data de abertura 28/12/2014 03:45
Orgão Superior Destinatário
Orgão Vinculado Destinatário
Prazo de atendimento 19/01/2015
Situação
Status da Situação
Forma de recebimento da resposta
Resumo
Detalhamento
MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Respondido
Acesso Concedido (Informações enviadas por e-mail)
Correspondência física (com custo)
Cartao Corporativo
Conforme consta no portal da transcendência o servidor JOSE QUIRINO
FILHO gastou em 2014 11.079,48, dentre as despesas, constam
farmácias, Portanto caracterizado desvio do erário público.
Requer seja juntada as notas fiscais da compra realizada em setembro de
2014 e os motivos.
Requer informação dos valores gastos pela unidade IBGE-SP em 2014;
Requer informação de quantos servidores possuem cartão corporativo e
os motivos.
Dados da Resposta
Data de resposta 14/01/2015 14:56
Tipo de resposta
Acesso Concedido
Classificação do Tipo de resposta Informações enviadas por e-mail

Resposta
Sr. Douglas Fabiano de Melo,
Em atendimento à solicitação nº. 03950002496201419, elaborada em
28/12/2014, e considerando a Lei nº. à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), vimos informar o que se segue.
1ª solicitação: "Conforme consta no portal da transcendência o servidor
JOSE QUIRINO FILHO gastou em 2014 11.079,48, dentre as despesas,
constam farmácias, Portanto caracterizado desvio do erário público.
Requer seja juntada as notas fiscais da compra realizada em setembro
de 2014 e os motivos".
A despesa questionada se refere a recarga de celular pré-pago, nos
valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 60,00 (sessenta reais),
realizadas em 21.08,14. Assim, em que pese a solicitação dos
comprovantes das despesas realizadas em setembro de 2014, nesse
período não houve gasto dessa natureza. A solicitação em causa pode
ter levado em consideração o vencimento da fatura, que foi em 10.09.14.
Cabe esclarecer que a despesa em questão foi realizada no
"Empreendimentos Pague Menos S/A" -, do ramo de farmácias, pois era
o estabelecimento comercial que aceitava comercializar através da
operação de crédito. As operadoras de telefonia celular só aceitavam o
pagamento em espécie, motivo esse que justificou a opção da compra
no estabelecimento questionado, que é o de dar maior transparência ao
gasto.
Vale aduzir, que a consulta realizada teve como base o portal da
Transparência Pública, porém o IBGE em sua página - www.ibge.gov.br
- disponibiliza em "Transparência CPGF" ambiente específico com o
detalhamento dos gastos realizados, indicando-se no acesso de cada
suprido os números dos processos administrativos concedidos ao
respectivo servidor, e em cada processo é possível obter informações
sobre o tipo da despesa realizada, data, favorecido, finalidade e o valor
pago em cada despesa.
Para o IBGE atender a sua missão institucional, precisa coletar dados
em domicílios e estabelecimentos comerciais em todo o território
nacional e a comunicação dos técnicos com os supervisores é inerente a
atividade de campo.
2ª solicitação: "Requer informação dos valores gastos pela unidade
IBGE-SP em 2014".
O total das despesas com Suprimento de Fundos, pagas através do
"Cartão de Pagamento do Governo Federal - PGF", no exercício de
2014, foi de R$ 586.162,53 (quinhentos e oitenta e seis mil cento e
sessenta e dois reais), que podem ser consultadas no citado link
constante da pagina do IBGE.
3ª solicitação: "Requer informação de quantos servidores possuem
cartão corporativo e os motivos".
No âmbito da Unidade Estadual/SP, a utilização do cartão corporativo
atualmente conta com 215 servidores credenciados, preferencialmente
servidores que ocupam cargos de Chefia e que dão cobertura às 100
(cem) agências instaladas estrategicamente no Estado.
Vale esclarecer que a coleta de informações em estabelecimentos e
domicílios impõe gastos com deslocamentos e outros impossíveis de
serem administrados por outra modalidade de pagamento.
Cabe informar, finalmente, que os referidos servidores encontram-se
identificados na citada página do IBGE, no link"Transparência CPGF".
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Classificação do Pedido
Categoria do pedido
Subcategoria do pedido
Pessoa, família e sociedade
Pessoa

Número de perguntas 3
Histórico do Pedido
Data do evento Descrição do evento Responsável
28/12/2014 03:45 Pedido Registrado para o Órgão IBGE –
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
SOLICITANTE
14/01/2015 14:56 Pedido Respondido MP – Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão/IBGE –
Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
14/01/2015 17:23 Recurso de 1a. instância registrado SOLICITANTE
15/01/2015 14:17 Recurso de 1a. instância respondido IBGE – Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
Dados do Recurso de 1ª Instância
Órgão Superior Destinatário
Órgão Vinculado Destinatário
Data de Abertura 14/01/2015 17:23
Prazo de Atendimento 19/01/2015
Tipo de Recurso
MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Informação incompleta
Justificativa
Considerando que o comprovante do gasto nao foi disponibilizado, suma a autoridade hierarquicamente superior
pra prover a informação
Resposta Recurso
Data da Resposta 15/01/2015 14:17
Prazo Limite para Recurso 26/01/2015
Prazo para Disponibilizar Informação -
Tipo Resposta
Justificativa
Prezado Douglas,
Deferido
Seguem os comprovantes solicitados em anexo.
Atenciosamente,
equipe de Atendimento