Fluxograma Simplificado de Processos Licitatórios 1_Ademir ... - DER

FLUXOGRAMA
SIMPLIFICADO DE
PROCESSOS
LICITATÓRIOS

PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
• Secretaria de Estado do
Planejamento e Coordenação
Geral (Planos e Programas);
• Secretaria de Estado da Fazenda
(Disponibilidade de Recursos).

INSTRUMENTOS BÁSICOS
DE PLANEJAMENTO
• PLANO PLURIANUAL – PPA
• LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
“ Instrumentos estabelecidos por Lei: Artigo
165 da Constituição Federal, e Artigo 133 da
Constituição Estadual”

PLANO PLURIANUAL
Instrumento normatizador do
planejamento de médio prazo e de
definição das macro-orientações
do Governo Estadual para um
período de quatro anos.
Inicia no 2º ano de um mandato e
vai até o 1º ano do mandato
seguinte.

PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual apresenta as
estratégias e diretrizes básicas para a ação
governamental, tendo como princípios
básicos:
• Identificação clara dos objetivos
e prioridades do Governo Estadual;
• Organização dos propósitos da
administração estadual em programas
• Integração do plano com o
orçamento, através dos programas;

PLANO PLURIANUAL
• PRIORIDADES ATUAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL, CONSTANTES NO
PPA 2008 - 2011
LINHAS DE AÇÃO:
I - Promoção da Cidadania, Inclusão
Social e Justiça.
Programa .... ; Programa .....
II - Gestão Pública Transparente e
Integrada.
Programa .... ; Programa ....

PLANO PLURIANUAL
III - Desenvolvimento Econômico
Sustentável e Descentralizado
Programa 04 - Transporte Integrado e
Logística
Programa ....
Programa ....

O Programa Transporte Integrado e
Logística, apresenta 18 ações.
Contudo, na alçada do DER estão
estabelecidas 8 ações, sendo:
• Construção e Restauração de Rodovias -
Estradas da Liberdade
• Construção e Restauração de Rodovias - Boa
Estrada
• Construção e Recuperação de Rodovias
Municipais
• Gerenciamento da Estrutura Administrativa
do DER

• Conservação e Manutenção do Sistema
Rodoviário Estadual
• Operação do Sistema de Rodovias
Estaduais e Federais Delegadas -
Concessão e Terceirização
• Operação e Segurança Rodoviária
• Administração de Serviços de Energia
Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e
Informática - DER

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Instrumento normatizador de
planejamento de curto prazo que
estabelece as diretrizes orçamentárias
para um exercício financeiro. Assim sua
periodicidade é anual e compreende:
• as prioridades da Administração
Pública Estadual;
• a projeção e a apresentação da receita
para o exercício;

• os critérios para distribuição dos
recursos orçamentários;
• a estrutura e organização dos
orçamentos;
• as diretrizes gerais para a
elaboração e execução dos
orçamentos do Estado;
• os ajustamentos do Plano
Plurianual;
• as disposições sobre as
alterações na legislação tributária;

• as disposições relativas às
despesas do Estado com pessoal
e encargos sociais e outras
despesas correntes, com base na
receita corrente líquida;
• as disposições relativas à
destinação de recursos
provenientes de operações de
crédito;
• disposições transitórias;
• demais disposições.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA
O Orçamento Público do Estado é
um instrumento em que o
governo detalha os propósitos e as
ações para o período de um ano e
para as quais fixa a despesa com
base em uma receita estimada.
O orçamento público tem o
propósito de atender a vários fins,
entre os quais:

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA
• planejamento - o orçamento
deve refletir a implementação do
plano de médio prazo do
Governo. As ações
orçamentárias (projetos e
atividades) devem resultar em
produtos que contribuam para a
consecução de objetivos dos
programas de governo;

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA
controle dos gastos públicos –
deve detalhar a especificação dos
objetos de gastos de forma que
se possa ter um controle sobre as
despesas que estão sendo
realizadas;
• gestão dos recursos - o
orçamento deve especificar com
clareza as ações orçamentárias,

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA
produtos e metas físicas com a
finalidade de fornecer aos
administradores e a comunidade
em geral o conhecimento das
tarefas a serem desenvolvidas
para atingir determinado objetivo.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA
PARA O EXERCÍCIO 2009, O
PODER EXECUTIVO APRESENTOU
À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A
PROPOSTA DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM O
VALOR DE R$ 22,1 Bilhões
SENDO DESTINADO AO DER/PR
O VALOR DE R$ 518,1 Milhões

CLASSIFICAÇÃO
GEOGRÁFICA OU REGIONAL
Classificação que tem por finalidade
distribuir os gastos públicos
segundo a sua distribuição na base
territorial. No Estado esta
classificação é feita de acordo com
as macrorregiões de planejamento e
os municípios que as integram:

REGIÕES DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO COM OS MUNICÍPIOS
COMPONENTES

- RGP LESTE - composta de 42
Municípios;
- RGP NOROESTE - composta de 75
Municípios;
- RGP NORTE - composta de 76
Municípios;
- RGP OESTE - composta de 45
Municípios;
- RGP CENTRO EXPANDIDO -
composta de 121 Municípios;
- RGP SUDOESTE - composta de 40
Municípios.

APÓS SANCIONADA A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO INÍCIO DE
CADA ANO PUBLICA-SE O DECRETO DA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO.
DEFININDO:
- BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO (RAP)
- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(LIBERAÇÕES DE RECURSOS)

PARA INICIAR QUALQUER
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É
NECESSÁRIO:
- Verificar se as obras e/ou serviços de qualquer natureza
solicitados estão contemplados na LOA, e com valor
necessário para o exercício;
- Reservas Orçamentárias;
- Cadastramento de Título/SIDER;
- Declaração de Disponibilidade Financeira -
DDF/SEFA;
- Empenho Reserva;
- Encaminhamento à Coordenadoria de Licitações para
demais providências.