Fluxograma Simplificado de Processos Licitatórios 1_Ademir ... - DER
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FLUXOGRAMA<br />
SIMPLIFICADO DE<br />
PROCESSOS<br />
LICITATÓRIOS
PLANEJAMENTO<br />
GOVERNAMENTAL<br />
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:<br />
• Secretaria <strong>de</strong> Estado do<br />
Planejamento e Coor<strong>de</strong>nação<br />
Geral (Planos e Programas);<br />
• Secretaria <strong>de</strong> Estado da Fazenda<br />
(Disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Recursos).
INSTRUMENTOS BÁSICOS<br />
DE PLANEJAMENTO<br />
• PLANO PLURIANUAL – PPA<br />
• LEI DE DIRETRIZES<br />
ORÇAMENTÁRIAS – LDO<br />
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA<br />
“ Instrumentos estabelecidos por Lei: Artigo<br />
165 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, e Artigo 133 da<br />
Constituição Estadual”
PLANO PLURIANUAL<br />
Instrumento normatizador do<br />
planejamento <strong>de</strong> médio prazo e <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>finição das macro-orientações<br />
do Governo Estadual para um<br />
período <strong>de</strong> quatro anos.<br />
Inicia no 2º ano <strong>de</strong> um mandato e<br />
vai até o 1º ano do mandato<br />
seguinte.
PLANO PLURIANUAL<br />
O Plano Plurianual apresenta as<br />
estratégias e diretrizes básicas para a ação<br />
governamental, tendo como princípios<br />
básicos:<br />
• I<strong>de</strong>ntificação clara dos objetivos<br />
e priorida<strong>de</strong>s do Governo Estadual;<br />
• Organização dos propósitos da<br />
administração estadual em programas<br />
• Integração do plano com o<br />
orçamento, através dos programas;
PLANO PLURIANUAL<br />
• PRIORIDADES ATUAIS DA<br />
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />
ESTADUAL, CONSTANTES NO<br />
PPA 2008 - 2011<br />
LINHAS DE AÇÃO:<br />
I - Promoção da Cidadania, Inclusão<br />
Social e Justiça.<br />
Programa .... ; Programa .....<br />
II - Gestão Pública Transparente e<br />
Integrada.<br />
Programa .... ; Programa ....
PLANO PLURIANUAL<br />
III - Desenvolvimento Econômico<br />
Sustentável e Descentralizado<br />
Programa 04 - Transporte Integrado e<br />
Logística<br />
Programa ....<br />
Programa ....
O Programa Transporte Integrado e<br />
Logística, apresenta 18 ações.<br />
Contudo, na alçada do <strong>DER</strong> estão<br />
estabelecidas 8 ações, sendo:<br />
• Construção e Restauração <strong>de</strong> Rodovias -<br />
Estradas da Liberda<strong>de</strong><br />
• Construção e Restauração <strong>de</strong> Rodovias - Boa<br />
Estrada<br />
• Construção e Recuperação <strong>de</strong> Rodovias<br />
Municipais<br />
• Gerenciamento da Estrutura Administrativa<br />
do <strong>DER</strong>
• Conservação e Manutenção do Sistema<br />
Rodoviário Estadual<br />
• Operação do Sistema <strong>de</strong> Rodovias<br />
Estaduais e Fe<strong>de</strong>rais Delegadas -<br />
Concessão e Terceirização<br />
• Operação e Segurança Rodoviária<br />
• Administração <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Energia<br />
Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e<br />
Informática - <strong>DER</strong>
LEI DE DIRETRIZES<br />
ORÇAMENTÁRIAS<br />
Instrumento normatizador <strong>de</strong><br />
planejamento <strong>de</strong> curto prazo que<br />
estabelece as diretrizes orçamentárias<br />
para um exercício financeiro. Assim sua<br />
periodicida<strong>de</strong> é anual e compreen<strong>de</strong>:<br />
• as priorida<strong>de</strong>s da Administração<br />
Pública Estadual;<br />
• a projeção e a apresentação da receita<br />
para o exercício;
• os critérios para distribuição dos<br />
recursos orçamentários;<br />
• a estrutura e organização dos<br />
orçamentos;<br />
• as diretrizes gerais para a<br />
elaboração e execução dos<br />
orçamentos do Estado;<br />
• os ajustamentos do Plano<br />
Plurianual;<br />
• as disposições sobre as<br />
alterações na legislação tributária;
• as disposições relativas às<br />
<strong>de</strong>spesas do Estado com pessoal<br />
e encargos sociais e outras<br />
<strong>de</strong>spesas correntes, com base na<br />
receita corrente líquida;<br />
• as disposições relativas à<br />
<strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> recursos<br />
provenientes <strong>de</strong> operações <strong>de</strong><br />
crédito;<br />
• disposições transitórias;<br />
• <strong>de</strong>mais disposições.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL<br />
LOA<br />
O Orçamento Público do Estado é<br />
um instrumento em que o<br />
governo <strong>de</strong>talha os propósitos e as<br />
ações para o período <strong>de</strong> um ano e<br />
para as quais fixa a <strong>de</strong>spesa com<br />
base em uma receita estimada.<br />
O orçamento público tem o<br />
propósito <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r a vários fins,<br />
entre os quais:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL<br />
LOA<br />
• planejamento - o orçamento<br />
<strong>de</strong>ve refletir a implementação do<br />
plano <strong>de</strong> médio prazo do<br />
Governo. As ações<br />
orçamentárias (projetos e<br />
ativida<strong>de</strong>s) <strong>de</strong>vem resultar em<br />
produtos que contribuam para a<br />
consecução <strong>de</strong> objetivos dos<br />
programas <strong>de</strong> governo;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL<br />
LOA<br />
controle dos gastos públicos –<br />
<strong>de</strong>ve <strong>de</strong>talhar a especificação dos<br />
objetos <strong>de</strong> gastos <strong>de</strong> forma que<br />
se possa ter um controle sobre as<br />
<strong>de</strong>spesas que estão sendo<br />
realizadas;<br />
• gestão dos recursos - o<br />
orçamento <strong>de</strong>ve especificar com<br />
clareza as ações orçamentárias,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL<br />
LOA<br />
produtos e metas físicas com a<br />
finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fornecer aos<br />
administradores e a comunida<strong>de</strong><br />
em geral o conhecimento das<br />
tarefas a serem <strong>de</strong>senvolvidas<br />
para atingir <strong>de</strong>terminado objetivo.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL<br />
LOA<br />
PARA O EXERCÍCIO 2009, O<br />
PO<strong>DER</strong> EXECUTIVO APRESENTOU<br />
À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A<br />
PROPOSTA DA LEI<br />
ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM O<br />
VALOR DE R$ 22,1 Bilhões<br />
SENDO DESTINADO AO <strong>DER</strong>/PR<br />
O VALOR DE R$ 518,1 Milhões
CLASSIFICAÇÃO<br />
GEOGRÁFICA OU REGIONAL<br />
Classificação que tem por finalida<strong>de</strong><br />
distribuir os gastos públicos<br />
segundo a sua distribuição na base<br />
territorial. No Estado esta<br />
classificação é feita <strong>de</strong> acordo com<br />
as macrorregiões <strong>de</strong> planejamento e<br />
os municípios que as integram:
REGIÕES DE GESTÃO E<br />
PLANEJAMENTO COM OS MUNICÍPIOS<br />
COMPONENTES
- RGP LESTE - composta <strong>de</strong> 42<br />
Municípios;<br />
- RGP NOROESTE - composta <strong>de</strong> 75<br />
Municípios;<br />
- RGP NORTE - composta <strong>de</strong> 76<br />
Municípios;<br />
- RGP OESTE - composta <strong>de</strong> 45<br />
Municípios;<br />
- RGP CENTRO EXPANDIDO -<br />
composta <strong>de</strong> 121 Municípios;<br />
- RGP SUDOESTE - composta <strong>de</strong> 40<br />
Municípios.
APÓS SANCIONADA A LEI<br />
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO INÍCIO DE<br />
CADA ANO PUBLICA-SE O DECRETO DA<br />
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -<br />
FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO.<br />
DEFININDO:<br />
- BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO (RAP)<br />
- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
(LIBERAÇÕES DE RECURSOS)
PARA INICIAR QUALQUER<br />
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É<br />
NECESSÁRIO:<br />
- Verificar se as obras e/ou serviços <strong>de</strong> qualquer natureza<br />
solicitados estão contemplados na LOA, e com valor<br />
necessário para o exercício;<br />
- Reservas Orçamentárias;<br />
- Cadastramento <strong>de</strong> Título/SI<strong>DER</strong>;<br />
- Declaração <strong>de</strong> Disponibilida<strong>de</strong> Financeira -<br />
DDF/SEFA;<br />
- Empenho Reserva;<br />
- Encaminhamento à Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Licitações para<br />
<strong>de</strong>mais providências.