Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Blumenau
Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Blumenau
Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Blumenau
- No tags were found...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
MUNICÍPIO DE BLUMENAU<br />
<strong>Audiência</strong> <strong>Pública</strong>P<br />
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012<br />
14 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2011
1 – Planejamento na Administração <strong>Pública</strong>P<br />
Planejar na administração pública p<br />
é,<br />
<strong>de</strong>finir objetivos e estabelecer metas<br />
e priorida<strong>de</strong>s, com o objetivo <strong>de</strong><br />
ampliar a capacida<strong>de</strong> produtiva,<br />
gerar emprego e renda, promover o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sócios<br />
cio-econômico e<br />
melhorar a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida das<br />
pessoas.
1 – Planejamento na Administração <strong>Pública</strong>P<br />
Nesse contexto, existem 03 (três) instrumentos <strong>de</strong><br />
Planejamento Governamental:<br />
- Plano Plurianual – PPA, planejamento <strong>de</strong> longo<br />
prazo - 4 anos;<br />
- Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçament<br />
amentárias<br />
–LDO,<br />
planejamento <strong>de</strong> curto prazo - 1 ano;<br />
- Lei Orçament<br />
amentária Anual – LOA, planejamento <strong>de</strong><br />
curto prazo para a previsão <strong>de</strong> Receitas e<br />
Despesas - 1 ano;
1 – Planejamento na Administração <strong>Pública</strong>P<br />
A Lei Orgânica do Município <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong>, art.100, institui<br />
prazos <strong>de</strong> encaminhamento dos três instrumentos <strong>de</strong><br />
planejamento governamental:<br />
a) plano plurianual – encaminhado até 31 <strong>de</strong> julho e<br />
<strong>de</strong>volvido à sanção até 14 <strong>de</strong> setembro, do primeiro ano da<br />
legislatura;<br />
b) diretrizes orçamentárias – encaminhado até 15 <strong>de</strong><br />
março e <strong>de</strong>volvido à sanção até 30 <strong>de</strong> junho, <strong>de</strong> cada ano;<br />
c) orçamento anual – encaminhado até 31 <strong>de</strong> agosto e<br />
<strong>de</strong>volvido à sanção até 15 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro, <strong>de</strong> cada ano.
1 – Planejamento na Administração <strong>Pública</strong>P<br />
Além m disso, a Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal - LRF, preocupada com a<br />
transparência e com o controle social<br />
das ações a<br />
governamentais, passou a<br />
exigir a participação popular durante<br />
a elaboração dos instrumentos <strong>de</strong><br />
planejamento, através s <strong>de</strong> audiências<br />
públicas.
2 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA L.D.O<br />
A Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçament<br />
amentárias<br />
é<br />
elaborada aten<strong>de</strong>ndo a exigência das<br />
seguintes legislações:<br />
<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral – artigo 165, II,<br />
Parágrafo 2º; 2<br />
<br />
Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal - art.<br />
5º.
3 - PRINCIPAIS OBJETIVOS DA L.D.O<br />
Temos como os principais objetivos da LDO:<br />
a)Dispor sobre a estrutura e organização dos<br />
orçamentos da Administração Direta e<br />
Indireta;<br />
b)Orientar a elaboração e execução do<br />
orçamento anual;<br />
c)Definir metas e priorida<strong>de</strong>s da administração<br />
para o exercício seguinte; extraídas do PPA
B)ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS<br />
ORÇAMENTOS<br />
4 - PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO A L.D.O<br />
A Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal <strong>de</strong>u uma importância ainda maior r a LDO, valorizando o<br />
princípio pio <strong>de</strong> planejamento e atribuindo a ela competência para disciplinar os<br />
mecanismos <strong>de</strong> limites e condições na gestão pública. p<br />
Nesse contexto <strong>de</strong>stacam-se:<br />
se:<br />
a) Estimativa <strong>de</strong> Receitas e Fixação <strong>de</strong> Despesas: expectativas sobre taxa <strong>de</strong> inflação,<br />
crescimento econômico e outras variáveis veis relevantes;<br />
b) Critério rio e Formas <strong>de</strong> Limitação <strong>de</strong> Empenho em função <strong>de</strong> metas <strong>de</strong> resultado primário<br />
rio<br />
e <strong>de</strong> limites <strong>de</strong> endividamento;<br />
c) Limitação da Expansão <strong>de</strong> Despesas Obrigatórias rias <strong>de</strong> Caráter continuado;<br />
d) Limites e Utilização da Reserva <strong>de</strong> Contingência;<br />
e) Investimentos Vinculados ao Plano Plurianual;<br />
f) Convênios com outras Esferas <strong>de</strong> Governo;<br />
g) Renúncia ncia <strong>de</strong> Receita;<br />
h) Transferências <strong>de</strong> Recursos Públicos P<br />
a Entida<strong>de</strong>s sem fins Lucrativos;<br />
i) Despesas <strong>de</strong> Custeio com outros Entes da Fe<strong>de</strong>ração;<br />
j) Despesas com Pessoal.
5 - ESTRUTURA ORÇAMENT<br />
AMENTÁRIA<br />
Exercício cio 2012<br />
a) Po<strong>de</strong>r Legislativo:<br />
- Câmara <strong>de</strong> Vereadores<br />
b) Po<strong>de</strong>r Executivo:<br />
Administração Direta<br />
- <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong>;<br />
Administração Indireta<br />
- SETERB;<br />
- SAMAE;<br />
- Fundo <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assistência<br />
Social;<br />
- Fundo <strong>Municipal</strong> dos Direitos da<br />
Criança a e do Adolescente;<br />
- Fundo <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>;<br />
- Fundo <strong>de</strong> Segurança a <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong>;<br />
- Fundação do Bem Estar e da Família<br />
<strong>Blumenau</strong>ense;<br />
- Fundação do Meio Ambiente - FAEMA;<br />
- Fundação Cultural <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong>;<br />
- Fundação <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Desportos;<br />
- PROEB;<br />
- ISSBLU;<br />
- FURB.
6 – PREVISÃO DE RECEITAS CONSOLIDADAS -2012<br />
Receitas Segundo as Categorias Econômicas<br />
Código DISCRIMINAÇÃO 2012<br />
1000.00.00.00 Receitas Correntes 1.066.450.546<br />
1100.00.00.00 Receitas Tributárias 196.892.100<br />
1200.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Contribuições 36.158.250<br />
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 33.797.321<br />
1400.00.00.00 Receita Agropecuária 17.000<br />
1600.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Serviços 171.012.374<br />
1700.00.00.00 Transf.Correntes 514.234.490<br />
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 72.645.391<br />
7000.00.00.00 Rec.Correntes Intra-Orçamentárias 41.693.620<br />
9000.00.00.00 (-) Deduções da Receita (67.727.046)<br />
2000.00.00.00 Receitas <strong>de</strong> Capital (op. Credito + transf. Capital) 296.045.300<br />
2100.00.00.00 Operações <strong>de</strong> Crédito 168.588.000<br />
2200.00.00.00 Alienação <strong>de</strong> Bens 233.000<br />
2300.00.00.00 Amortização <strong>de</strong> Emprestimos 1.000<br />
2400.00.00.00 Transferências <strong>de</strong> Capital 127.223.300<br />
Transferências Financeiras 123.864.000<br />
TOTAL GERAL (RCorrente+Rcapital+R.Intra-Deduções+Transf.)<br />
1.418.632.800
7 – COMPARATIVO DE RECEITAS CONSOLIDADAS<br />
Código<br />
DISCRIMINAÇÃO<br />
2011<br />
%<br />
2012<br />
%<br />
Crescimento<br />
1000.00.00.00<br />
Receitas Correntes<br />
998.816.591<br />
75,64%<br />
1.066.450.546<br />
75,17%<br />
6,77%<br />
1100.00.00.00<br />
Receitas Tributárias<br />
184.021.690<br />
18,42%<br />
196.892.100<br />
18,46%<br />
6,99%<br />
1200.00.00.00<br />
Receita <strong>de</strong> Contribuições<br />
33.189.852<br />
3,32%<br />
36.158.250<br />
3,39%<br />
8,94%<br />
1300.00.00.00<br />
Receita Patrimonial<br />
27.940.977<br />
2,80%<br />
33.797.321<br />
3,17%<br />
20,96%<br />
1400.00.00.00<br />
Receita Agropecuária<br />
14.000<br />
0,00%<br />
17.000<br />
0,00%<br />
21,43%<br />
1600.00.00.00<br />
Receita <strong>de</strong> Serviços<br />
156.639.923<br />
15,68%<br />
171.012.374<br />
16,04%<br />
9,18%<br />
1700.00.00.00<br />
Transf.Correntes<br />
486.664.645<br />
48,72%<br />
514.234.490<br />
48,22%<br />
5,67%<br />
1900.00.00.00<br />
Outras Receitas Correntes<br />
71.059.763<br />
7,11%<br />
72.645.391<br />
6,81%<br />
2,23%<br />
7000.00.00.00<br />
Rec.Correntes Intra-Orçamentárias<br />
39.285.741<br />
3,93%<br />
41.693.620<br />
3,91%<br />
6,13%<br />
9000.00.00.00<br />
(-) Deduções da Receita<br />
(57.858.700)<br />
-4,38%<br />
(67.727.046)<br />
-4,77%<br />
17,06%<br />
2000.00.00.00<br />
Receitas <strong>de</strong> Capital (op. Credito + transf.<br />
Capital)<br />
263.184.612<br />
19,93%<br />
296.045.300<br />
20,87%<br />
12,49%<br />
2100.00.00.00<br />
Operações <strong>de</strong> Crédito<br />
142.336.200<br />
54,08%<br />
168.588.000<br />
56,95%<br />
18,44%<br />
2200.00.00.00<br />
Alienação <strong>de</strong> Bens<br />
212.000<br />
0,08%<br />
233.000<br />
0,08%<br />
9,91%<br />
2300.00.00.00<br />
Amortização <strong>de</strong> Emprestimos<br />
1.000<br />
0,00%<br />
1.000<br />
0,00%<br />
0,00%<br />
2400.00.00.00<br />
Transferências <strong>de</strong> Capital<br />
120.635.412<br />
45,84%<br />
127.223.300<br />
42,97%<br />
5,46%<br />
Transferências Financeiras<br />
116.389.552<br />
8,81%<br />
123.864.000<br />
8,73%<br />
6,42%<br />
TOTAL GERAL (RCorrente+Rcapital+R.Intra-Deduções+Transf.)<br />
1.320.532.055<br />
100,00%<br />
1.418.632.800<br />
100,00%<br />
7,43%
8 – PREVISÃO DE RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA<br />
2012<br />
Receitas Segundo as Categorias Econômicas<br />
Código DISCRIMINAÇÃO 2012<br />
1000.00.00.00 Receitas Correntes 598.962.500<br />
1100.00.00.00 Receitas Tributárias 172.618.500<br />
1200.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Contribuições 16.631.000<br />
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 7.434.900<br />
1400.00.00.00 Receita Agropecuária 17.000<br />
1600.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Serviços 24.700<br />
1700.00.00.00 Transf.Correntes 369.005.700<br />
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 33.230.700<br />
9000.00.00.00 (-) Deduções da Receita (63.062.500)<br />
2000.00.00.00 Receitas <strong>de</strong> Capital (op. Credito + transf. Capital) 233.942.000<br />
2100.00.00.00 Operações <strong>de</strong> Crédito 163.588.000<br />
2200.00.00.00 Alienação <strong>de</strong> Bens 50.000<br />
2300.00.00.00 Amortização <strong>de</strong> Emprestimos 1.000<br />
2400.00.00.00 Transferências <strong>de</strong> Capital 70.303.000<br />
TOTAL GERAL (RCorrente+RCapital-Deduções) 769.842.000
9 – ESTIMATIVA DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 2012<br />
ÓR GÃ OS P R OP R IO % VIN C ULA D O % T OT A L GER A L %<br />
GABINETE DO PREFEITO 4.938.000,00 2% - 0% 4.938.000,00 1%<br />
GABINETE DO VICE-PREFEITO. 764.000,00 0% - 0% 764.000,00 0%<br />
PROCURADORIA GERAL M UNICÍPIO 16.404.000,00 6% 5.000.000,00 1% 21.404.000,00 3%<br />
SECRETARIA DE ADM INISTRAÇAO 22.265.000,00 8% 50.000,00 0% 22.315.000,00 3%<br />
SECRETARIA DA FAZENDA 36.189.000,00 13% - 0% 36.189.000,00 6%<br />
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 779.000,00 0% 0% 779.000,00 0%<br />
SECRETARIA DE COM UNIÇÃO SOCIAL 4.924.000,00 2% - 0% 4.924.000,00 1%<br />
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 76.870.000,00 28% 115.441.000,00 31% 192.311.000,00 30%<br />
SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE - 0% - 0% - 0%<br />
SECRETRIA M UNICIPAL DE OBRAS 18.392.000,00 7% 134.628.000,00 36% 153.020.000,00 24%<br />
SEC. ASSIST.SOCIAL, DA CRIANÇA/ADOLESCENTE 15.003.000,00 5% 12.470.000,00 3% 27.473.000,00 4%<br />
SECRETARIA DE PLANEJAM ENTO URBANO 10.973.000,00 4% 5.480.000,00 1% 16.453.000,00 3%<br />
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 44.965.000,00 16% 33.505.000,00 9% 78.470.000,00 12%<br />
SEC. DESENVOLVIM ENTO ECONÔM ICO 5.490.000,00 2% 3.593.000,00 1% 9.083.000,00 1%<br />
SECRETARIA DE TURISM O 3.447.000,00 1% 200.000,00 0% 3.647.000,00 1%<br />
SECRETARIA DE ORÇAM ENTO E GESTÃO 4.508.000,00 2% 1.400.000,00 0% 5.908.000,00 1%<br />
SEC. DE REG.FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 4.447.000,00 2% 56.893.000,00 15% 61.340.000,00 9%<br />
SECRETARIA M UNIC. DE DEFESA CIVIL 2.977.000,00 1% 2.750.000,00 1% 5.727.000,00 1%<br />
SECRETARIA DISTRIT.DE VILA ITOUPAVA 709.000,00 0% - 0% 709.000,00 0%<br />
SECRETARIA DISTRIT. DO GRANDE GARCIA 344.000,00 0% - 0% 344.000,00 0%<br />
FUNDO DE RESERVA 200.000,00 0% - 0% 200.000,00 0%<br />
T OT A L D OS ÓR GÃ OS (1) 274.588.000,00 69% 371.410.000,00 100% 645.998.000,00 84%<br />
T R A N SF . F IN A N C EIR A (2) 123.844.000,00 31% - 0% 123.844.000,00 16%<br />
T OT A L GER A L (1+2) 398.432.000,00 100% 371.410.000,00 100% 769.842.000,00 100%
10 – PREVISÃO DE RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA<br />
2012<br />
Código DISCRIMINAÇÃO 2012<br />
1000.00.00.00 Receitas Correntes 462.823.500<br />
1100.00.00.00 Receitas Tributárias 24.273.480<br />
1200.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Contribuições 19.527.250<br />
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 22.834.421<br />
1400.00.00.00 Receita Agropecuária -<br />
1600.00.00.00 Receita <strong>de</strong> Serviços 170.987.354<br />
1700.00.00.00 Transf.Correntes 145.228.790<br />
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 38.278.585<br />
7000.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 41.693.620<br />
2000.00.00.00 Receitas <strong>de</strong> Capital (op. Credito + transf. Capital) 62.103.300<br />
2100.00.00.00 Operações <strong>de</strong> Crédito 5.000.000<br />
2200.00.00.00 Alienação <strong>de</strong> Bens 183.000<br />
2300.00.00.00 Amortização <strong>de</strong> Emprestimos -<br />
2400.00.00.00 Transferências <strong>de</strong> Capital 56.920.300<br />
9000.00.00.00 (-) Deduções da Receita -<br />
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 524.926.800<br />
Transferências Financeiras 123.864.000<br />
TOTAL GERAL (RCorrente+RCapital-Deduções) 648.790.800
11 – ESTIMATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2012<br />
ÓRGÃOS DESPESA T.F.CONCEDIDA TOTAL DESPESA<br />
Fundação Cultural <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong> 11.911.500,00 12.000,00 11.923.500,00<br />
- Centro Cultural da Vila Itoupava 482.100,00 - 482.100,00<br />
Fundação <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Desporto 10.027.500,00 - 10.027.500,00<br />
Fundação Mun. Meio Ambiente 3.469.900,00 - 3.469.900,00<br />
- Fundo <strong>de</strong> Meio Amb. E Reconst.Bens Lesados 113.700,00 113.700,00<br />
Fund.Bem Estar da Família Blume 1.678.000,00 - 1.678.000,00<br />
Proeb 12.382.000,00 - 12.382.000,00<br />
Fund Segurança <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong> 2.772.700,00 - 2.772.700,00<br />
Fundo Munic. Assistencia Social 10.156.900,00 - 10.156.900,00<br />
Fundo <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Sau<strong>de</strong> 213.613.100,00 - 213.613.100,00<br />
Fundo Mun.Criança e do Adolescente 900.700,00 - 900.700,00<br />
Camara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Blumenau</strong> 20.550.000,00 - 20.550.000,00<br />
SAMAE 111.965.000,00 5.000,00 111.970.000,00<br />
SETERB 21.179.500,00 3.000,00 21.182.500,00<br />
ISSBLU 83.649.200,00 - 83.649.200,00<br />
FURB 143.919.000,00 - 143.919.000,00<br />
TOTAL GERAL 648.770.800,00 20.000,00 648.790.800,00
12 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENT<br />
AMENTÁRIA CONSOLIDADA POR FUNÇÃO<br />
- 2012<br />
FUNÇÃO<br />
LEGISLATIVA<br />
ESSENCIAL A JUSTIÇA<br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
SEGURANÇA PÚBLICA<br />
ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
PREVIDENCIA SOCIAL<br />
SAUDE<br />
TRABALHO<br />
EDUCAÇÃO<br />
CULTURA<br />
DIREITOS DA CIDADANIA<br />
URBANISMO<br />
HABITAÇÃO<br />
SANEAMENTO<br />
GESTÃO AMBIENTAL<br />
AGRICULTURA<br />
INDUSTRIA<br />
COMERCIO E SERVIÇOS<br />
TRANSPORTE<br />
DESPORTO E LAZER<br />
ENCARGOS ESPECIAIS<br />
RESERVA DE CONTINGENCIA<br />
SUB-TOTAL<br />
TRANSF.FINANCEIRAS<br />
TOTAL GERAL<br />
PREVISTO 2012<br />
20.550.000,00<br />
5.656.000,00<br />
91.640.488,00<br />
29.496.965,00<br />
40.208.600,00<br />
58.412.372,00<br />
213.613.100,00<br />
4.519.000,00<br />
335.527.000,00<br />
12.393.600,00<br />
1.073.000,00<br />
230.848.000,00<br />
61.340.000,00<br />
91.135.000,00<br />
3.583.600,00<br />
3.128.000,00<br />
1.070.000,00<br />
16.029.000,00<br />
2.097.747,00<br />
10.027.500,00<br />
35.980.000,00<br />
26.439.828,00<br />
1.294.768.800,00<br />
123.864.000,00<br />
1.418.632.800,00
13 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO(1/5)<br />
2012<br />
FUNÇÃO<br />
UNIDADE<br />
QTDE<br />
VALOR<br />
VALOR<br />
TOTAL<br />
MEDIDA<br />
PREVISTA<br />
PRÓPRIOS<br />
TERCEIROS<br />
LEGISLATIVA<br />
5.450.000,00<br />
-<br />
5.450.000,00<br />
- Constr/Ampl/Ref.Esp.Físicos Câmara<br />
m2<br />
6.000,00<br />
5.450.000,00<br />
-<br />
5.450.000,00<br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
4.754.000,00<br />
6.400.000,00<br />
11.154.000,00<br />
- Programa <strong>de</strong> Mo<strong>de</strong>rnização Administrativa<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
754.000,00<br />
1.400.000,00<br />
2.154.000,00<br />
- Desapropriações<br />
m2<br />
17.416,00<br />
4.000.000,00<br />
5.000.000,00<br />
9.000.000,00<br />
SEGURANÇA PÚBLICA<br />
1.205.231,00<br />
9.105.000,00<br />
10.310.231,00<br />
- Projeto <strong>de</strong> Minimização <strong>de</strong> Desastres<br />
m2<br />
7.500,00<br />
2.000,00<br />
105.000,00<br />
107.000,00<br />
- Reconstr /Ref. Resi<strong>de</strong>ncias Ating.p/ Desastres<br />
m2<br />
1.000,00<br />
10.000,00<br />
200.000,00<br />
210.000,00<br />
- Drenag/ Constr./ Reconstr.Muros Ating.p/Desastres<br />
m2<br />
3.330,00<br />
10.000,00<br />
1.500.000,00<br />
1.510.000,00<br />
- Proj.Espec.p/Ações Prev.Minim.Errad.Riscos<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
10.000,00<br />
300.000,00<br />
310.000,00<br />
- Constr/Ampl/Reforma <strong>de</strong> Quartéis- Bombeiro<br />
m2<br />
100,00<br />
72.919,00<br />
-<br />
72.919,00<br />
- Constr/Ampl/Reforma <strong>de</strong> Quartéis-Policia Militar<br />
m2<br />
100,00<br />
63.106,00<br />
-<br />
63.106,00<br />
- Constr/Ampl/Reforma <strong>de</strong> Delegacias Policia Civil<br />
m2<br />
100,00<br />
37.206,00<br />
-<br />
37.206,00<br />
- Exec.Obras p/Prev.e Miniz.<strong>de</strong> Desastres<br />
m2<br />
145.000,00<br />
402.000,00<br />
4.520.000,00<br />
4.922.000,00<br />
- Implantação/Instal. De Sistema Prevenção/Alerta<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
598.000,00<br />
2.480.000,00<br />
3.078.000,00
13 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO(2/5)<br />
2012<br />
FUNÇÃO<br />
UNIDADE<br />
QTDE<br />
VALOR<br />
VALOR<br />
TOTAL<br />
MEDIDA<br />
PREVISTA<br />
PRÓPRIOS<br />
TERCEIROS<br />
ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
98.000,00<br />
2.470.000,00<br />
2.568.000,00<br />
- Construção Se<strong>de</strong> Própria e Conselhos Tutelares<br />
m2<br />
4.400,00<br />
50.000,00<br />
2.000.000,00<br />
2.050.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Casas Lares<br />
unida<strong>de</strong><br />
2,00<br />
48.000,00<br />
470.000,00<br />
518.000,00<br />
SAÚDE<br />
1.150.000,00<br />
2.000.000,00<br />
3.150.000,00<br />
- Obras do Progr.Invest.da Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Serv.Saú<strong>de</strong><br />
m1<br />
1.000,00<br />
1.150.000,00<br />
2.000.000,00<br />
3.150.000,00<br />
TRABALHO<br />
20.000,00<br />
779.000,00<br />
799.000,00<br />
- Reforma do CEP - Centro Ens. Profissional<br />
m2<br />
50,00<br />
10.000,00<br />
-<br />
10.000,00<br />
- Constr.Polo <strong>de</strong> Tecnologia e Inovação<br />
m2<br />
1.000,00<br />
10.000,00<br />
779.000,00<br />
789.000,00<br />
EDUCAÇÃO<br />
3.498.000,00<br />
9.369.000,00<br />
12.867.000,00<br />
- Constr/Ampl/Reforma <strong>de</strong> Unid.Escolares<br />
m2<br />
4.000,00<br />
1.954.000,00<br />
4.689.000,00<br />
6.643.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Quadras Esportivas<br />
m2<br />
1.000,00<br />
104.000,00<br />
1.050.000,00<br />
1.154.000,00<br />
- Desapropriações - Ensino Fundamental<br />
m2<br />
5.000,00<br />
130.000,00<br />
-<br />
130.000,00<br />
- Desapropriações - Ensino Infantil<br />
m2<br />
5.000,00<br />
110.000,00<br />
-<br />
110.000,00<br />
- Construção/Ampl./Reformas <strong>de</strong> CEI´S<br />
m2<br />
5.000,00<br />
1.200.000,00<br />
3.630.000,00<br />
4.830.000,00<br />
CULTURA<br />
260.000,00<br />
5.621.000,00<br />
5.881.000,00<br />
- Constr/Ref/Restauração <strong>de</strong> Inst. Prediais<br />
m2<br />
5.793,00<br />
260.000,00<br />
5.621.000,00<br />
5.881.000,00
13 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO(3/5)<br />
2012<br />
FUNÇÃO<br />
UNIDADE<br />
QTDE<br />
VALOR<br />
VALOR<br />
TOTAL<br />
MEDIDA<br />
PREVISTA<br />
PRÓPRIOS<br />
TERCEIROS<br />
URBANISMO<br />
14.450.000,00<br />
133.108.000,00<br />
147.558.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Pavim.e Dren.Ruas do Ba<strong>de</strong>sc<br />
Km<br />
2,30<br />
100.000,00<br />
17.000.000,00<br />
17.100.000,00<br />
- Via Expressa - Acesso Br -470<br />
km<br />
1,00<br />
300.000,00<br />
1.500.000,00<br />
1.800.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Terrapl/Dren/Pav.<strong>de</strong> Ruas<br />
m2<br />
3.000,00<br />
600.000,00<br />
6.000.000,00<br />
6.600.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Calçadas e Passeios<br />
m2<br />
300,00<br />
80.000,00<br />
100.000,00<br />
180.000,00<br />
- Projeto e Obras Prev.e Contenção Cheais - Pol<strong>de</strong>rs<br />
unida<strong>de</strong><br />
3,00<br />
300.000,00<br />
1.200.000,00<br />
1.500.000,00<br />
- Constr. De Rotulas/Trevos/Ilhas/Ciclovias<br />
unida<strong>de</strong><br />
5,00<br />
210.000,00<br />
2.000.000,00<br />
2.210.000,00<br />
- Obras Infra Estrut. Lot.D.Edith e Sol Nascente<br />
unida<strong>de</strong><br />
2,00<br />
100.000,00<br />
400.000,00<br />
500.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Gabiões<br />
m3<br />
1.800,00<br />
100.000,00<br />
-<br />
100.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Muros<br />
m2<br />
135,00<br />
100.000,00<br />
-<br />
100.000,00<br />
- Constr/Instal/Retif. De Galerias<br />
m<br />
16,00<br />
120.000,00<br />
-<br />
120.000,00<br />
- Construção/Reforma <strong>de</strong> Pontes<br />
m2<br />
1.200,00<br />
1.500.000,00<br />
-<br />
1.500.000,00<br />
- Complexo Viário do Ba<strong>de</strong>nfurt<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
2.030.000,00<br />
20.650.000,00<br />
22.680.000,00<br />
- Prolongamento da Rua Humberto <strong>de</strong> Campos<br />
km<br />
1,74<br />
750.000,00<br />
8.400.000,00<br />
9.150.000,00<br />
- Reubarnização da Av. Beira Rio<br />
m<br />
750,00<br />
10.000,00<br />
100.000,00<br />
110.000,00<br />
- Implementação <strong>de</strong> Corredores <strong>de</strong> Ônibus<br />
km<br />
10,00<br />
20.000,00<br />
100.000,00<br />
120.000,00<br />
- Drenag/Pav/Ruas - Bacia Rib.Fortaleza Etapa I -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
40.000,00<br />
541.000,00<br />
581.000,00<br />
- Drenag/Pav/Ruas - Bacia Rib.Fortaleza Etapa I I -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
50.000,00<br />
667.000,00<br />
717.000,00<br />
- Drenag/Pav/Ruas - Bacia Rib.Fortaleza Etapa III -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
5,00<br />
69.000,00<br />
926.000,00<br />
995.000,00<br />
- Drenag/Pav/Ruas - Bacia Rib.Fortaleza Etapa IV -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
70.000,00<br />
944.000,00<br />
1.014.000,00<br />
- Drenag/Pav/Ruas - Bacia Rib.Fortaleza Etapa V -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
5,00<br />
90.000,00<br />
1.216.000,00<br />
1.306.000,00<br />
- Dren/Pav.da Rua Ant.Treiss-Bacia Rib.Fortaleza -PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
97.000,00<br />
1.302.000,00<br />
1.399.000,00<br />
- Limpeza e Desass.Rib.Fortaleza - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
425.000,00<br />
5.700.000,00<br />
6.125.000,00
13 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO(4/5)<br />
2012<br />
FUNÇÃO<br />
UNIDADE<br />
QTDE<br />
VALOR<br />
VALOR<br />
TOTAL<br />
MEDIDA<br />
PREVISTA<br />
PRÓPRIOS<br />
TERCEIROS<br />
URBANISMO<br />
14.450.000,00<br />
133.108.000,00<br />
147.558.000,00<br />
- Constr.Pontes da Bacia Rib.Velha Etapa I - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
5,00<br />
78.000,00<br />
1.700.000,00<br />
1.778.000,00<br />
- Constr.Pontes da Bacia Rib.Velha Etapa II - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
86.000,00<br />
1.876.000,00<br />
1.962.000,00<br />
- Limpeza e Desass.Rib.Velha - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
96.000,00<br />
2.071.000,00<br />
2.167.000,00<br />
- Constr.Pontes da Bacia Rib. Garcia - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
2,00<br />
111.000,00<br />
2.400.000,00<br />
2.511.000,00<br />
- Limpeza e Desass.Rib. Garcia - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
362.000,00<br />
7.806.000,00<br />
8.168.000,00<br />
- Constr.Pontes da Bacia Rib.Itoupava Etapa I - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
3,00<br />
85.000,00<br />
1.200.000,00<br />
1.285.000,00<br />
- Constr.Pontes da Bacia Rib.Itoupava Etapa II - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
95.000,00<br />
1.343.000,00<br />
1.438.000,00<br />
- Limpeza e Desass.Rib. Garcia - PAC<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
34.000,00<br />
482.000,00<br />
516.000,00<br />
- Supervisão/Fiscal.Obras da Bacia Rib.Fortaleza - Pac<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
104.000,00<br />
1.392.000,00<br />
1.496.000,00<br />
- Supervisão/Fiscal.Obras da Bacia Rib.Itoup.,Velha e Garcia -<br />
Pac<br />
unida<strong>de</strong><br />
3,00<br />
142.000,00<br />
2.600.000,00<br />
2.742.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Terminais Integrados Norte e Oeste - BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
2,00<br />
900.000,00<br />
4.734.000,00<br />
5.634.000,00<br />
- Construção Ponte Rua Rodolfo Freygang-BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
1.100.000,00<br />
25.650.000,00<br />
26.750.000,00<br />
- Terrpl/Dre/Pav.Lig.Rua Chile c/Rep.Argentina -BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
100.000,00<br />
1.863.000,00<br />
1.963.000,00<br />
- Complexo Viário Lig.R.Paraíba c/a Rua Paulo Zimmermann -<br />
BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
120.000,00<br />
2.445.000,00<br />
2.565.000,00<br />
- Supervisão <strong>de</strong> Obras do Programa BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
3,00<br />
-<br />
3.800.000,00<br />
3.800.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Obras <strong>de</strong> pav. e Drenagem - Mutirão<br />
m2<br />
2.500,00<br />
700.000,00<br />
-<br />
700.000,00<br />
- Impl/Ref/Urbanização <strong>de</strong> Praças/Jardins/Cemitérios<br />
unida<strong>de</strong><br />
2,00<br />
500.000,00<br />
-<br />
500.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Marcenaria<br />
m2<br />
100,00<br />
60.000,00<br />
-<br />
60.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Drenagem <strong>de</strong> Ruas<br />
m2<br />
1.000,00<br />
500.000,00<br />
-<br />
500.000,00<br />
- Enrocamentos/Gabiões e Muros<br />
m2<br />
2.000,00<br />
500.000,00<br />
-<br />
500.000,00<br />
- Elaboração <strong>de</strong> Projetos p/Obras <strong>de</strong> Arte - BID<br />
unida<strong>de</strong><br />
10,00<br />
1.000.000,00<br />
3.000.000,00<br />
4.000.000,00<br />
- Constr/Ampl/Ref. Praças e Áreas <strong>de</strong> Lazer<br />
unida<strong>de</strong><br />
4,00<br />
616.000,00<br />
-<br />
616.000,00
13 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO(5/5<br />
ÃO(5/5)<br />
2012<br />
FUNÇÃO<br />
UNIDADE<br />
QTDE<br />
VALOR<br />
VALOR<br />
TOTAL<br />
MEDIDA<br />
PREVISTA<br />
PRÓPRIOS<br />
TERCEIROS<br />
HABITAÇÃO<br />
2.290.000,00<br />
56.793.000,00<br />
59.083.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s Habitacionais<br />
famílias<br />
72,00<br />
800.000,00<br />
4.200.000,00<br />
5.000.000,00<br />
- Reformas <strong>de</strong> Moradias<br />
famílias<br />
10,00<br />
302.000,00<br />
-<br />
302.000,00<br />
- Projeto na Mão<br />
famílias<br />
10,00<br />
10.000,00<br />
-<br />
10.000,00<br />
- Regularização/Reurbaniz.Areas Ocup.Irregular<br />
escrituras<br />
200,00<br />
285.000,00<br />
305.000,00<br />
590.000,00<br />
- Exec.<strong>de</strong> Obras/Serviços do Programa Pro-Moradia<br />
famílias<br />
650,00<br />
893.000,00<br />
48.788.000,00<br />
49.681.000,00<br />
- Desapropriações<br />
m2<br />
31.000,00<br />
-<br />
3.500.000,00<br />
3.500.000,00<br />
SANEAMENTO<br />
5.181.000,00<br />
40.500.000,00<br />
45.681.000,00<br />
- Ampliação do Sistema <strong>de</strong> Residuo Sólido<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
1.000,00<br />
-<br />
1.000,00<br />
- Ampliação Sistema <strong>de</strong> Trat. De Esgoto<br />
%<br />
16,30<br />
1.500.000,00<br />
30.000.000,00<br />
31.500.000,00<br />
- Ampliação do Sistema <strong>de</strong> Abastecimento/Trat.<strong>de</strong> Agua<br />
%<br />
70,00<br />
3.330.000,00<br />
-<br />
3.330.000,00<br />
- Ampliação do Sistema <strong>de</strong> Abastecimento/Trat.<strong>de</strong> Agua<br />
km<br />
30,00<br />
300.000,00<br />
10.000.000,00<br />
10.300.000,00<br />
- Execução <strong>de</strong> Obras <strong>de</strong> Saneamento Básico<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
50.000,00<br />
500.000,00<br />
550.000,00<br />
GESTÃO AMBIENTAL<br />
15.000,00<br />
-<br />
15.000,00<br />
- Ref./Ampl.Museu Fritz Muller<br />
m2<br />
50,00<br />
15.000,00<br />
-<br />
15.000,00<br />
AGRICULTURA<br />
90.000,00<br />
614.000,00<br />
704.000,00<br />
- Constr.Centro Referência Agricultura Urbana<br />
m2<br />
40,00<br />
50.000,00<br />
314.000,00<br />
364.000,00<br />
- Construção/Ampl/Feira/Mercado Publico<br />
m2<br />
1.000,00<br />
40.000,00<br />
300.000,00<br />
340.000,00<br />
INDUSTRIA<br />
70.000,00<br />
1.000.000,00<br />
1.070.000,00<br />
- Impl.Distr.Industr.e Parque Tecnologico<br />
unida<strong>de</strong><br />
25,00<br />
70.000,00<br />
1.000.000,00<br />
1.070.000,00<br />
COMÉRCIO E SERVIÇOS<br />
716.687,00<br />
1.430.551,00<br />
2.147.238,00<br />
- Constr/Ampl/Reforma da Vila Germânica<br />
m2<br />
300,00<br />
316.687,00<br />
1.430.551,00<br />
1.747.238,00<br />
- Reforma Predial <strong>de</strong> Proprios Municipais - Se<strong>de</strong> Sectur<br />
m2<br />
800,00<br />
400.000,00<br />
-<br />
400.000,00<br />
TRANSPORTE<br />
100.000,00<br />
-<br />
100.000,00<br />
- Revitalização <strong>de</strong> Terminais Urbanos e Rodoviários<br />
unida<strong>de</strong><br />
1,00<br />
100.000,00<br />
100.000,00<br />
DESPORTO E LAZER<br />
300.000,00<br />
2.000.000,00<br />
2.300.000,00<br />
- Construção <strong>de</strong> Areas <strong>de</strong> Lazer<br />
arenas/parques<br />
5,00<br />
300.000,00<br />
2.000.000,00<br />
2.300.000,00
14 – Estimativa e Compensação da Renuncia da Receita - 2012<br />
TRIBUTO<br />
MODALIDAD<br />
E<br />
SETORES/PROGRAMAS/<br />
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA<br />
BENEFICIÁRIO<br />
2012<br />
2013<br />
2014<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
1. Patrimônio Histórico<br />
700.000<br />
770.000<br />
847.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
2. Desconto Pgto à vista/Bom Pagador<br />
3.000.000<br />
3.300.000<br />
3.630.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
3. Outras Renuncias<br />
2.200.000<br />
2.420.000<br />
2.662.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
4. Incentivos Lei Complementar 179/98<br />
2.000.000<br />
2.200.000<br />
2.420.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
5. Valor Anti-Econômico<br />
600.000<br />
660.000<br />
726.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
6. Caso Social<br />
500.000<br />
550.000<br />
605.000<br />
IPTU<br />
Isenção<br />
7. Crédito ISS - Nota Fiscal Eletrônica<br />
2.000.000<br />
2.200.000<br />
2.420.000<br />
Sub-Total<br />
11.000.000<br />
12.100.000<br />
13.310.000<br />
ISS<br />
Isenção<br />
1. Incentivos Lei complementar 179/98<br />
1.500.000<br />
1.650.000<br />
1.815.000<br />
ISS<br />
Isenção<br />
2. Progr. Arrend. Resi<strong>de</strong>ncial/Outr.Programas<br />
Habitacionais<br />
400.000<br />
440.000<br />
484.000<br />
Sub-Total<br />
1.900.000<br />
2.090.000<br />
2.299.000<br />
ITBI<br />
Isenção<br />
1.Progr. Arrend. Resi<strong>de</strong>ncial/Outr.Programas<br />
Habitacionais<br />
600.000<br />
660.000<br />
726.000<br />
Sub-Total<br />
600.000<br />
660.000<br />
726.000<br />
TAXAS<br />
Isenção<br />
1. Incentivos Lei Complementar 179/98<br />
250.000<br />
275.000<br />
302.500<br />
TAXAS<br />
Isenção<br />
2. Progr. Arrend. Resi<strong>de</strong>ncial/Outr.Programas<br />
Habitacionais<br />
350.000<br />
385.000<br />
423.500<br />
Sub-Total<br />
600.000<br />
660.000<br />
726.000<br />
TOTAL GERAL<br />
14.100.000<br />
15.510.000<br />
17.061.000
15 – Demonstrativo <strong>de</strong> Apuração do Percentual da Saú<strong>de</strong> e Educação<br />
- 2012<br />
DESCRIÇÃO<br />
RECEITA ESTIMADA<br />
EDUCAÇÃO 28,5%<br />
SAUDE 19,5%<br />
IPTU<br />
54.000.000,00<br />
15.390.000,00<br />
10.530.000,00<br />
IRRF<br />
11.400.000,00<br />
3.249.000,00<br />
2.223.000,00<br />
ITBI<br />
13.600.000,00<br />
3.876.000,00<br />
2.652.000,00<br />
ISS<br />
77.800.000,00<br />
22.173.000,00<br />
15.171.000,00<br />
FPM<br />
40.600.000,00<br />
11.571.000,00<br />
7.917.000,00<br />
ITR<br />
80.000,00<br />
22.800,00<br />
15.600,00<br />
LC 87/96 - Lei Kandir<br />
1.000.000,00<br />
285.000,00<br />
195.000,00<br />
ICMS<br />
168.000.000,00<br />
47.880.000,00<br />
32.760.000,00<br />
IPVA<br />
31.000.000,00<br />
8.835.000,00<br />
6.045.000,00<br />
IPI Exportação<br />
3.800.000,00<br />
1.083.000,00<br />
741.000,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - IPTU<br />
120.000,00<br />
34.200,00<br />
23.400,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - ITBI<br />
60.000,00<br />
17.100,00<br />
11.700,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - ISS<br />
120.000,00<br />
34.200,00<br />
23.400,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - Divida Ativa IPTU<br />
80.000,00<br />
22.800,00<br />
15.600,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - Divida Ativa ITBI<br />
60.000,00<br />
17.100,00<br />
11.700,00<br />
Multas e Juros <strong>de</strong> Mora - Divida Ativa ISS<br />
60.000,00<br />
17.100,00<br />
11.700,00<br />
Receita <strong>de</strong> Divida Ativa - IPTU<br />
7.700.000,00<br />
2.194.500,00<br />
1.501.500,00<br />
Receita <strong>de</strong> Divida Ativa - ITBI<br />
60.000,00<br />
17.100,00<br />
11.700,00<br />
Receita <strong>de</strong> Divida Ativa - ISS<br />
2.800.000,00<br />
798.000,00<br />
546.000,00<br />
Dedução IPTU<br />
(11.000.000,00)<br />
(3.135.000,00)<br />
(2.145.000,00)<br />
Dedução ITBI<br />
(600.000,00)<br />
(171.000,00)<br />
(117.000,00)<br />
Dedução ISS<br />
(1.900.000,00)<br />
(541.500,00)<br />
(370.500,00)<br />
Dedução Div. Ativa - IPTU<br />
(20.000,00)<br />
(5.700,00)<br />
(3.900,00)<br />
Dedução Div. Ativa - ISS<br />
(20.000,00)<br />
(5.700,00)<br />
(3.900,00)<br />
Dedução Fun<strong>de</strong>b<br />
-<br />
(48.896.000,00)<br />
-<br />
TOTAL<br />
398.800.000,00<br />
64.762.000,00<br />
77.766.000,00
Change language