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19. Da aplicação da analogia à jornada em sobreaviso - efeitos da evolução tecnológica<br />
Sérgio Luiz dos Santos Filho 162<br />
20. Normas de segurança do trabalho rural<br />
José Pitas 164<br />
21. O direito constitucional à privacidade e o rastreamento de e-mails<br />
Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert 171<br />
22. A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos<br />
princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade<br />
Oscar Krost 177<br />
23. O contrato de trabalho e o direito ao equilibrio econômico financeiro à luz da Emenda<br />
Constitucional 45<br />
Marcus Menezes Barberino Mendes 184<br />
ACÓRDÃOS<br />
1. Impenhorabilidade relativa. Salário x Créditos trabalhistas. Natureza alimentar de<br />
ambos os valores<br />
Juiz Elvecio Moura dos Santos 192<br />
2. Sucessão de empregadores. Responsabilidade pelos créditos trabalhistas<br />
Juiz Elvecio Moura dos Santos 195<br />
3. Relação de emprego. Existência de outro vínculo empregatício em tempo integral<br />
ou prestação de serviços autônomos concomitantemente<br />
Juiz Elvecio Moura dos Santos 200<br />
4. Agravo de petição. Acordo extrajudicial celebrado diretamente com o exeqüente.<br />
Nulidade<br />
Juiz Platon Teixeira de Azevedo Filho 203<br />
5. Conflito de competência. Ação de declaração de responsabilidade subsidiária quanto<br />
a acordo homologado em outra ação<br />
Juiz Platon Teixeira de Azevedo Filho 206<br />
6. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada superior a seis horas diárias<br />
Juíza Alda Maria de Pinho Couto 208<br />
7. Ação anulatória. Arrematação. Legitimidade ad causam<br />
Juíza Alda Maria de Pinho Couto 212<br />
8. Empregado público. Revogação de benefício. Violação do artigo 468 da CLT. Rescisão<br />
indireta do contrato de trabalho<br />
Juíza Denise Alves Horta 217<br />
9. Autarquias corporativas. Concurso público para a admissão de pessoal. Exigência<br />
Juíza Denise Alves Horta 220<br />
10. Comissão de conciliação prévia. Existência. Ônus de prova<br />
Juíza Denise Alves Horta 226<br />
11. Auto de infração procedimento administrativo. Cerceio de defesa. Insubsistência<br />
da multa<br />
Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto 231<br />
12. Imunidade à jurisdição trabalhista. Organismo internacional. Inexistência<br />
Juiz Bertholdo Satyro 236<br />
13. Agravo de petição. Extinção do processo de execução<br />
Juiz Bertholdo Satyro 240<br />
14. Adjudicação. Desoneração dos tributos do bem imóvel adjudicado a partir da data<br />
de adjudicação<br />
Juiz Luiz Carlos de Araújo 245<br />
8 Rev. TRT18, Goiânia, ano 8, 2005<br />
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9/3/2006, 18:00