Agosto 2011 - Cremers

AVANÇO IPE eleva remuneração de consultas e procedimentos pág. 6
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano IX | nº 70 | Agosto 2011
MOBILIZAÇÃO
PELA SAÚDE
Audiência pública na OAB/RS reuniu entidades
em defesa dos hospitais filantrópicos e por mais
recursos para a saúde pública Página central
Médicos da Prefeitura
de Porto Alegre
ganham plano
de carreira
contracapa
''Nas negociações que promovemos com a categoria, o Conselho
Regional de Medicina do RS (Cremers) foi de fundamental importância
para que pudéssemos chegar a um acordo envolvendo os profissionais
médicos e a administração da cidade. A postura clara, firme e séria do
Cremers possibilitou que chegássemos a um acordo adequado para todas
as partes envolvidas e, especialmente, para os interesses da cidade''.
José Fortunati
Prefeito de Porto Alegre (RS)

NOTAS
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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968
cremers@cremers.com.br • www.cremers.com.br
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Composição da Diretoria
Presidente: Fernando Weber da Silva Matos
Vice-presidente: Isaias Levy
1º Secretário: Rogério Wolf de Aguiar
2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro: Ismael Maguilnik
Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier
Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman
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Conselheiros
Alberi Nascimento Grando • Antônio Celso Koehler Ayub • Céo Paranhos
de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Dirceu Francisco de Araújo
Rodrigues • Enio Rotta • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo
Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman
• Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Mário
Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de
Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira
Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Arthur da Motta Lima Netto • Cláudio
André Klein • Clotilde Druck Garcia • Douglas Pedroso • Isabel Helena
F. Halmenschlager • Izaias Ortiz Pinto • João Alberto Larangeira • Jorge
Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luciano Bauer Gröhs
• Luiz Carlos Bodanese • Luiz Carlos Corrêa da Silva • Luiz Alexandre
Alegretti Borges • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Paulo Amaral • Paulo
Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli •
Ricardo Oliva Willhelm
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Conselho Editorial
Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Rogério Wolf de Aguiar •
Cláudio Balduíno Souto Franzen • Ismael Maguilnik
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Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br),
Viviane Schwäger e Taini Holz
Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556
Revisão: Raul Rubenich
Fotografias: Dudu Leal/Fiergs, W/COMM Comunicação,
Jaime Freitas/Amrigs e Marcio Arruda/CFM
Projeto e Design Gráfico: • Fone: (51) 3023.4866
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Tiragem: 25.200 exemplares
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Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta
à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de
pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria.
As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial.
Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: ai@cremers.org.br
CFM emite nota sobre
Certificação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa
que, em virtude da rediscussão, pelo Plenário da
entidade, da Resolução CFM 1.772/05 – que institui
o Certificado de Atualização Profissional para os
portadores dos títulos de especialista e certificados
de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de
Acreditação para elaborar normas e regulamentos
para este fim, além de coordenar a emissão desses
certificados –, fica prorrogado o prazo para execução
da Resolução, sendo assegurados todos os direitos
adquiridos relativos a créditos dos pontos obtidos
com cursos, congressos e outros, autorizados pela
Comissão Nacional de Acreditação (CNA).
Parceria com a Dell
O Cremers firmou convênio com a Dell para facilitar
a aquisição de computadores pelos inscritos no
Conselho. Os médicos serão beneficiados com
desconto extra de 10% em sistemas, serviços e
acessórios da empresa. O desconto será concedido
mesmo em itens promocionais da Dell. . A empresa
disponibiliza o número gratuito 0800-970-0246
para realização das compras. O pagamento (à
vista ou parcelado) poderá ser feito com cartão de
crédito, depósito bancário ou financiamento CDC.
O convênio abrange todos os produtos da Dell,
inclusive os equipamentos mais profissionais, como
os servidores.
2 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

EDITORIAL
Diálogo
e truculência
Sempre acreditei mais na força do diálogo, no poder das
palavras bem postas no rumo do entendimento com o
objetivo comum de construir uma sociedade mais justa, mais
igualitária, mais saudável.
E foi o diálogo constante, sereno na maior parte do tempo,
mas firme e seguro, mantido com o gestor municipal, que
resultou numa conquista significativa para a classe médica:
um projeto do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal
de Porto Alegre e sancionado pelo prefeito José Fortunatti,
estabelecendo o plano de carreira específico para médicos do
município.
No bojo da proposta, além da abertura para uma melhor
remuneração aos profissionais, outros avanços que levam a maior
valorização do trabalho médico, hoje sem o reconhecimento
devido por parte da maioria dos gestores, que discursam, prometem,
mas que na realidade quase nada fazem pela saúde pública.
Não é por outra razão que vivemos hoje uma crise sem
precedentes na área da saúde no Rio Grande do Sul, o Estado
que menos investe no setor, menos de 4%. O resultado é essa
ameaça de paira sobre os hospitais filantrópicos, responsáveis
por 70% dos atendimentos pelo SUS no Estado. Solidário
com esse drama, que afeta diretamente pacientes, médicos e
demais trabalhadores da saúde, o Cremers está engajado no
movimento “SOS Hospitais Filantrópicos”, que busca, pela
união e o diálogo, uma solução que atenda aos interesses
soberanos da população.
Numa sociedade tão heterogênea, com interesses tão
difusos e nem sempre transparentes, é inevitável que existam
aqueles que optam pelo conflito – talvez até porque dele
necessitem para viver tanto quanto do ar para respirar.
Assim, é inevitável que nem sempre o bom senso prevaleça
nas relações pessoais, profissionais, institucionais. Tenho
consciência disso, mas ainda me surpreendo e fico espantado
diante de determinadas situações.
Foi o que senti quando soube que os homens da segurança
pública, que, assim como a saúde e a educação, só é
valorizada em retóricas de campanhas eleitorais, deflagraram
uma operação de guerra em São Leopoldo, com três dezenas
de policiais e inúmeras viaturas, só para deter um médico em
seu local de trabalho.
O comando policial acaso temia - quem duvida? - que o
profissional, “armado” de um estetoscópio, pudesse resistir
entrincheirado em seu consultório?
A ação midiática expôs o médico, acusado de cobrar de
pacientes por procedimentos feitos pelo SUS, à execração
pública. O profissional foi algemado e conduzido ao hospital
em que trabalha, sendo exibido como um troféu pelos policiais.
Tal aparato seria justificável para prender um delinquente
perigoso, alguém que realmente pudesse colocar em risco
vidas inocentes.
Em face disso, o Cremers encaminhou ofícios ao governo
e ao secretário de Segurança Pública do Estado deixando
muito clara sua indignação com um episódio tão grotesco e
repugnante, algo mais comum aos tempos de ditadura, e que
jamais deveria ocorrer onde viceja a democracia.
É preciso enfatizar, para não pairar dúvidas, que o Cremers
se rebela contra o excesso policial, nunca com a investigação
para apurar se o referido profissional cometeu delito.
De sua parte, o Cremers já instaurou sindicância para, se
for o caso, abrir Processo Ético-Profissional contra o acusado,
proporcionando a ele amplo direito de defesa, o que deveria
ser pilar inabalável num legítimo estado de direito.
Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 3

PROTESTO
Cremers critica excesso policial
na prisão de médico
presidente do Cremers, Fernando
O Matos, criticou o excesso de força
policial na operação realizada dia 20 de
julho para prender o médico Eduardo
Mello Rodrigues. A operação da Polícia
Civil, em São Leopoldo, contou com
quatro delegados, 30 policiais e inúmeras
viaturas. A ação ocorreu no Hospital
Centenário e no consultório particular do
profissional.
Independente disso, o Cremers abriu
sindicância para apurar as denúncias envolvendo
o neurocirurgião, acusado de induzir
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
a buscarem atendimento pago em seu consultório.
O médico ficou detido um dia.
Em entrevista ao jornal Zero Hora,
publicada na edição do dia 23 de julho,
Matos criticou duramente a ação da Polícia
Civil. Para o presidente, o médico é um
suspeito, e teria havido préjulgamento por
parte dos policiais. Ele considera que a
abordagem contou com reforço exagerado
e prejudicou a imagem do profissional.
– Só se via isso na ditadura. Tem gente
sendo roubada na rua, e a polícia não
utiliza todo esse aparato. Parece que tudo
foi para humilhar, degradar a pessoa, ou
para mostrar força, mostrar serviço, não
sei. Não havia necessidade de operação
tão espetaculosa para deter um médico
que tem endereço profissional e endereço
residencial conhecidos.
Além de entrevistas
manifestando indignação
diante da operação policial,
o Cremers colocou no
ar pela Rádio Gaúcha o
seguinte texto: ''Cremers
protesta contra excesso de
força policial na prisão de
médico em São Leopoldo. O
Cremers também investiga
o caso, mas sem exposição
pública do acusado antes de
julgamento e comprovação
de culpa''.
No dia 7 de agosto, o
Cremers publicou nota na
imprensa de São Leopoldo
manifestando seu repúdio à
forma como foi conduzida a
ação policial.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul manifesta
o seu mais veemente repúdio à forma com que foi conduzida a ação policial
desencadeada contra um médico, por uma suposta ilicitude na prestação de serviços
ao SUS em São Leopoldo.
É inadmissível, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, a utilização
de um aparato de 30 policiais para realizar a prisão de um único médico,
de endereço profissional e residencial amplamente conhecidos pela comunidade
leopoldense.
O sensacionalismo obtido, além de colocar em evidência a autoridade policial
nos meios de comunicação, prejudicou a imagem do médico, que - como
qualquer cidadão - tem direito à ampla defesa e ao contraditório, mas não a ser
tratado como um bandido de alta periculosidade.
Os meios de comunicação poderiam ser mais dignamente ocupados pela
autoridade policial com eventuais relatos de sucesso no efetivo combate à criminalidade
que assola os leopoldenses e impõe a seus filhos temor e insegurança.
O Cremers, por sua vez, investigará a atuação do médico em sindicância,
dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer atitude
sensacionalista, linha de conduta que, a propósito, deveria nortear a atuação da
Administração Pública em todas as esferas.
4 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

Cartas ao governador e ao
secretário de Segurança
Cremers encaminhou correspondência ao governador Tarso Genro e ao secretário da Segurança do Estado, Airton Michels, em
protesto contra o excesso de força policial na prisão de um médico em São Leopoldo. No ofício, o Cremers destaca que a ação
implicou em ''verdadeiro prejulgamento, denegrindo antecipadamente – e de forma lamentável – a imagem de um profissional que tem
direito ao contraditório e à ampla defesa no Estado Democrático de Direito delineado pela Carta da República de 1988''.
Porto Alegre, 05 de agosto de 2011
Ao cumprimentá-lo, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas
atribuições definidas pela Lei n.º 3.268/1957, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar o seu repúdio
à prisão do médico neurocirurgião, Doutor Eduardo Mello Rodrigues, ocorrida no dia 20 de julho de 2011
em São Leopoldo, por supostamente se negar a realizar procedimentos pelo SUS no Hospital Centenário,
conduzindo os pacientes à sua clínica particular para alegada cobrança indevida (processo criminal n.º
033/2.11.0003564-5).
Sem adentrar na discussão de mérito da suposta conduta do profissional, o CREMERS discorda completamente
da condução do procedimento da prisão preventiva, uma vez que houve notoriamente a mobilização
de grande aparato policial (30 policiais) –denominada operação Hipócrates - para prisão cautelar de um único
médico, com endereços profissional e residencial conhecidos.
Houve, indubitavelmente, a mobilização exagerada de um aparato policial, acompanhada “pari passu” de
uma exposição desnecessária e exagerada na mídia do profissional, o que é inconcebível e injustificável. Deve
ser salientado que a prisão se deu em caráter meramente cautelar, quando se entende que o procedimento
da autoridade policial, nessas circunstâncias, deve se pautar pela prudência e reserva, sobretudo porque no
Estado Democrático de Direito vigora o princípio da presunção de inocência.
Logo, o CREMERS solicita formalmente explicações sobre o procedimento levado a efeito pelo Senhor
Delegado de Polícia de São Leopoldo, Doutor Marco Antônio Duarte de Souza, na condução da prisão cautelar
do médico Doutor Eduardo Mello Rodrigues, esperando que situações como a presente não se repitam
por implicar verdadeiro prejulgamento, denegrindo antecipadamente – e de forma lamentável – a imagem de
um profissional que tem direito ao contraditório e à ampla defesa no Estado Democrático de Direito delineado
pela Carta da República de 1988.
Por fim, o CREMERS informa que investigará o ocorrido na sindicância n.º 239/2011, dentro dos princípios
do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer sensacionalismo, linha de atuação que, a propósito,
deveria pautar a atuação da Administração Pública em todas as esferas.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossos préstimos de estima e consideração.
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente
Dr. Rogério Wolf de Aguiar
Primeiro-Secretário
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 5

AVANÇO
IPE reajusta tabelas
Grupo Paritário das entidades médico-hospitalares e IPE assinaram acordo com os novos valores
O Grupo Paritário das entidades
médico-hospitalares e o Instituto de
Previdência do Estado (IPE) assinaram, dia
10 de agosto, um termo de acordo para
cumprir os reajustes reivindicados desde
2009. O reajuste totaliza R$ 105 milhões,
que valerão retroativamente, a contar do
dia 01 de agosto de 2011.
Após sete reuniões consecutivas na
última semana, o Grupo e o Instituto chegaram
a um denominador comum para
o reajuste, incrementando em 20% os
valores de procedimentos que estavam
congelados havia já dois anos.
Representante do Cremers no Grupo
Paritário, o vice-presidente Isaias Levy
avaliou o acordo como um avanço importante.
“Essa medida representa o resgate
do valor do trabalho médico, e acena
com a perspectiva da adoção, por parte
do IPE, da nomenclatura da CBHPM até
o final deste ano”, afirmou o dirigente da
autarquia.
O presidente do IPE, Valter Morigi,
ressalta a importância do Grupo nas negociações:
“Toda a área da saúde está concentrada
nesta mesa, representando a
democracia de que precisamos para gerir
o Instituto. Momentos tensos fazem parte
do processo, mas o mais importante é
poder chegar a este momento final de
conciliação”, salientou.
ENTENDA O CASO
O Cremers faz parte do Grupo Paritário
das entidades médico-hospitalares desde
sua criação, em 2004. No final de dezembro
de 2010, o Conselho retirou-se da mesa de
negociações, tendo em vista a inflexibilidade
do IPE em atender os pleitos de reajuste
de consultas e da adoção da CBHPM. Os
representantes das entidades chamaram a
atenção para a excessiva burocracia adotada
pelo IPE, provocando, com isso, atrasos de
pagamentos a hospitais, clínicas e laboratórios
por serviços já prestados. Recentemente, o
Cremers reingressou no grupo, quando as
entidades decidiram pressionar a instituição
por avanços e esta, por sua vez, demonstrou
maior sensibilidade às demandas.
Nova tabela vigora desde o dia 1 o de agosto
• Consultas: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)
• Procedimentos Médicos: 20%
• Pronto-atendimento: R$ 48,00 (quarenta e oito reais)
• Taxas: 40%
• Descongelamento dos medicamentos de uso restrito
(Preço de Fábrica + 38,8%)
• Diárias psiquiátricas: 30% e diária UTI/ CTI
(Cód. 876): 30%
• Diárias (exceto UTI/ CTI e Psiquiátrica): 10%
• Análises Clínicas e Anatomia Patológica: 10%
• Ecografia: 25%
• Tomografia, Ressonância, Medicina Nuclear, Hemoterapia
e Hemodiálise: 10%
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LEGISLAÇÃO
Cremers edita nova resolução
sobre vaga zero
O Cremers editou no dia 22 junho a Resolução número 005/2011, que alterou a
Resolução 004/2011 a respeito da chamada vaga zero do Ministério da Saúde.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das suas atribuições que são conferidas pela
Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e
Considerando que o conceito “vaga zero”, disposto na
Portaria 2.048/2002 do Ministério da Saúde, deve ser aplicado
unicamente em situações excepcionais em que haja
risco de morte e esgotadas as possibilidades de obtenção
de vaga;
Considerando que este conceito vem sofrendo distorções
por parte dos gestores da saúde, que o aplicam para
qualquer tipo de atendimento,
RESOLVE:
Artigo 1º - O art. 1º da Resolução Cremers nº 004/2011,
que dispõe sobre o conceito de “vaga zero”, passa a vigorar
com aseguinte redação:
Art. 1° - O Conceito Vaga Zero da Portaria 2.048/2002 do
MS, que permite que pacientes sejam entregues a hospitais,
SEM VAGAS, lotados, somente deve ser aceito em casos de
iminente risco de morte, devendo ser observados os seguintes
preceitos éticos e legais:
a) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – Artigos
1º e 3º da Constituição da República e os Direitos
Fundamentais à vida e à saúde – Artigo 5º e 6º da Lei
Maior. A não obediência a esses princípios traz como
consequência a falta de condições mínimas de atendimento,
com pacientes em corredores, macas, cadeiras e
outras situações precárias.
b) O Código de Ética Médica, em seu Capítulo 1º, inciso II
afirma: “O alvo de toda atenção do médico é a saúde
do ser humano em benefício do qual deverá agir com o
máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional...”.
Quando o médico for obrigado a atender acima
da capacidade operacional do hospital, deve comunicar
ao Diretor Técnico, Cremers, Gestor Público e Ministério
Público. O Diretor Técnico é o responsável pelas condições
de trabalho.
c) Excetuando-se os casos de iminente risco de morte, o
médico regulador não deve utilizar o conceito vaga zero,
mas, aceitando a inexistência de leitos vagos e direcionando
os pacientes para outras instituições que tenham
leitos vagos, sob pena de violar os direitos fundamentais
do cidadão, previstos na Constituição.
Parágrafo único: Após obtidas as condições clínicas que
permitam a transferência do paciente, o fato será comunicado
à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor
público pela obtenção de vaga, para continuidade do tratamento
e, se necessário, com a compra de leitos, na forma
da lei.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Porto Alegre, 22 de junho de 2011
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente
Dr. Rogério Wolf de Aguiar
Primeiro-Secretário
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 7

PARTICIPAÇÃO
Vaga zero e situação das emergências
Cremers promoveu no dia 21 de
O julho a Reunião Vaga Zero, que
debateu a Resolução 05/2011. Além do
presidente Fernando Matos, do vice-presidente
Isaias Levy e do coordenador
da Fiscalização, Antônio Celso Ayub, e
de integrantes de Câmaras Técnicas do
Cremers, participaram do encontro diretores
técnicos de hospitais, chefes dos
serviços de Emergência, representantes
do SAMU da Capital e da Grande Porto
Alegre, Unimed POA, Ecco-Salva, secretarias
municipais da região metropolitana e
da Secretaria da Saúde do Estado.
A reunião contou com a presença
da 2ª secretária do CRM do Distrito
Federal, Josélia Lima Nunes, que veio a
Porto Alegre para participar do encontro
e também para conhecer a experiência
do Cremers em torno da questão da vaga
zero, foco da Resolução 04, modificada
pela Resolução 05/2011. “A situação de
caos na saúde, com falta de leitos, materiais
e de médicos no Distrito Federal é
muito parecida com a de Porto Alegre”,
frisou Josélia depois de ouvir os relatos
dos demais participantes do evento.
Encontro realizado no Cremers reuniu representantes de inúmeras entidades envolvidas
com a questão do atendimento e do serviços de emergência da Grande Porto Alegre
A iniciativa de promover a reunião
foi do coordenador das Câmaras Técnicas
do Cremers, Jefferson Piva, que abriu os
trabalhos explicando que as resoluções
sobre vaga zero foram criadas em função
do aumento de casos de conflito entre
colegas nas portas das emergências e também
por causa da Resolução 106/2011
da Secretaria Estadual da Saúde, que
possibilitava a transferência de pacientes
sem a comunicação prévia do regulador
de leitos.
O vice-presidente Isaias Levy salientou
que a medida do Cremers repercutiu
favoravelmente junto aos demais CRMs.
“A resolução sobre a vaga zero extrapolou
''O sistema estava
funcionando sem a devida
organização e sem a devida
supervisão dos gestores. Havia
muitos atritos entre colegas,
casos que resultaram em
denúncias aqui no Cremers.''
Dr. Fernando Weber Matos
2ª secretária do CRM do Distrito Federal, Josélia Lima Nunes, veio a Porto Alegre
especialmente para conhecer a experiência do Cremers sobre a Vaga Zero
8 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

em debate
a divisa do Rio Grande do Sul. O Cremers
recebeu muitos elogios pela iniciativa”,
salientou.
O presidente Fernando Matos reiterou
que o Cremers editou a Resolução 04,
seguida da 05, que dirimiu dúvidas provocadas
pela anterior, para reduzir os atritos
entre médicos na entrada das emergências.
“O sistema estava funcionando
sem a devida organização e sem a devida
supervisão dos gestores. Havia muitos
atritos entre colegas, casos que resultaram
em denúncias aqui no Cremers. Por
isso, decidimos intervir, assumindo essa
responsabilidade”.
Matos anunciou que o Cremers irá
normatizar, por resolução, a questão do
número de médicos por pacientes dependendo
do nível de complexidade e de
risco. “Não se pode ter o mesmo número
de médicos em cada uma das áreas
das emergências. As necessidades são
diferentes de sala para sala”, comentou,
acrescentando que caberia aos gestores
da saúde tomar essa providência. Ao
concluir, reiterou que é preciso criar a
especialidade de emergencista.
Encontro aponta
soluções
Além de debater a questão da ‘vaga zero’, a reunião avançou sobre toda a
problemática que envolve o atendimento nas emergências. A maioria dos 70
participantes se manifestou dando conhecimento dos problemas que encontra em
sua atividade cotidiana, destacando as principais dificuldades enfrentadas em sua
área de atuação. O coordenador das CTs, Jefferson Piva, pretende organizar novos
encontros para debater essas questões. Já está previsto um encontro entre os diretores
técnicos e chefes dos serviços de emergência dos hospitais da Grande Porto Alegre
e a diretoria do Cremers.
Entre as conclusões que ficaram da reunião, destacam-se:
• Houve um consenso em relação ao reconhecimento de que o médico regulador
é autoridade que tem a competência para gerir as vagas e transferência
para o serviço de emergência sob a sua coordenação;
• Para realizar tal tarefa, o gestor deve conhecer o limite ou capacidade de
atendimento das diversas áreas de cada serviço de emergência, a ser informado
em tempo real ao médico regulador do SAMU;
• Nessa informação devem constar: identificação, diagnóstico, tempo de
internação e necessidades terapêuticas ou diagnósticas para a alta ou transferência;
• Os serviços de emergência devem designar um médico que seja responsável
pela gerência de vagas de seu serviço, o qual será o elo de contato com o
médico regulador;
• Deverá haver um movimento de maior integração entre o SAMU
Metropolitano, SAMU Municipal e serviços de emergência de referência em
nosso Estado;
Foram apresentadas propostas para as emergências
• Os serviços de emergência dos Hospitais da Grande Porto Alegre apresentaram
como seu maior problema o excesso de pacientes graves e necessitando
de suporte hospitalar de maior complexidade.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 9

SOLUÇÃO
Divina Providência assume
Hospital Independência
Solução para o impasse que envolvia os
hospitais que pertenciam à Ulbra começou
com a mobilização de entidades como Cremers
e OAB/RS, que pressionaram pela reabertura
do Luterano e do Independência
Foco de forte mobilização de entidades como
Cremers e OAB/RS, o Hospital Independência
deverá reabrir suas portas dentro de 60 dias. O ex-hospital
da Ulbra será administrado pelo Hospital Divina
Providência, conforme anúncio feito pelo prefeito José
Fortunatti, dia 19 e julho.
Referência em traumato-ortopedia, a unidade hospitalar
estava fechada desde abril de 2009 em função da crise na universidade.
Hospital Independência sempre foi referência em traumato-ortopedia
Todos os leitos oferecidos pelo Hospital Independência serão pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 90 de internação e 10 de
UTI. Não deverá haver atendimento ao público, somente encaminhamentos por meio da Central Estadual de Regulação de Leitos. O
hospital servirá de retaguarda para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs).
Unidade Álvaro Alvim do
Hospital de Clínicas pode
abrir ainda neste ano
Também neste segundo semestre deve ser reaberto
o antigo Hospital Luterano, agora sob administração
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Denominado
Unidade Álvaro Alvim, o hospital será centro de referência
nacional em tratamento de dependentes químicos.
A instalação do serviço tem financiamento da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas. Deverão ser disponibilizados
120 leitos.
Hospital será destinado a tratamento de dependentes químicos
10 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

COBRANÇA
Ação judicial para que o IPE
autorize a Hemolenta
Cremers entrou com ação na Justiça
O Federal no início de julho para
que o Instituto de Previdência do Estado
(Ipergs) inclua a hemodiálise contínua
(Hemolenta) em sua tabela de procedimentos.
O tratamento é fundamental para preservação
da vida de pacientes renais e
instabilidade hemodinâmica internados
em Unidade de Tratamento Intensivo.
O Cremers e a Sociedade Gaúcha de
Nefrologia mantiveram tratativas com a
direção do IPE para que o procedimento
fosse autorizado o mais rápido possível.
Diante da resistência encontrada,
o Cremers enviou ofícios (em fevereiro
e março) ao diretor de Saúde do IPE,
com cópias para o governador do Estado,
secretário estadual da Saúde e Ministério
Público Estadual, relatando a gravidade da
situação e solicitando providências.
O presidente do Cremers, Fernando
Weber Matos, explica que a entidade decidiu
ingressar com a ação judicial só após
esgotar todas as negociações com o IPE.
– A não utilização de hemodiálise
contínua pode causar o óbito do paciente.
Cabe ao IPE amparar o usuário do seu
plano de saúde. Além disso, a não inclusão
desse procedimento na tabela afeta o profissional
médico, que tem obrigação ética
de utilizar a melhor técnica e os recursos
existentes em benefício do paciente.
CFM estabelece regras para atendimento
às vítimas de queimaduras
CFM lançou um conjunto de regras
O que contribuirá para a melhora da
assistência oferecida às vítimas de queimaduras
no país. O Protocolo de Tratamento
de Emergência das Queimaduras - elaborado
pela Câmara Técnica de Queimaduras
do CFM - dá subsídios para a qualificação
do atendimento a este tipo de paciente,
sobretudo nas unidades da rede pública.
O documento já foi, inclusive, entregue
ao Ministério da Saúde com a proposta de
que seja incorporado às diretrizes assistenciais
do Sistema Único de Saúde (SUS).
A preocupação é fazer com que os
pacientes recebam os cuidados adequados,
o que reduz os riscos de complicações
em seus quadros clínicos e minimiza
a possibilidade de sequelas físicas e
estéticas. A elaboração do documento foi
feita de maneira a oferecer aos médicos
e outros profissionais de saúde um verdadeiro
passo a passo de como atender
este tipo de caso. O foco principal recai
sobre os atendimentos de urgência e
emergência, porta principal de entrada
das ocorrências. Há indicações precisas
sobre procedimentos de diagnóstico e de
prescrição que podem ser úteis, especialmente
para situações que ocorrem em
áreas remotas, onde não há presença de
especialistas.
Atendimento uniforme - Uma das preocupações
do grupo foi estabelecer parâmetros
de reprodução possível, em acordo
com o previsto pelo Curso Nacional
de Normatização de Atendimento ao
Queimado (CNNAQ), da Sociedade
Brasileira de Queimaduras. A ideia é
gerar a uniformização do atendimento nas
emergências do tipo.
As normas propostas pelo CFM e
pelas entidades médicas que ajudaram
em sua elaboração foram entregues à
coordenadora geral de Média e Alta
Complexidade, Maria Inez Gadelha, e
à secretária executiva do Ministério da
Saúde, Márcia Aparecida do Amaral. Elas
informaram que o documento poderá ser
incluído como anexo à portaria federal
que trata do cadastramento de serviços de
atendimento às queimaduras.
Confira: http://portal.cfm.org.br/images/
stories/pdf/queimados.pdf)
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 11

MANIFESTAÇÃO
SUS: paralisação nacional
dia 25 de outubro
Reunião da Comissão Nacional Pró-SUS, realizada dia 5 de agosto,
em Brasília, aprovou paralisação nacional dos médicos que atuam
na saúde pública. A ação ficou marcada para o dia 25 de outubro.
Participam da comissão nacional representantes do CFM, AMB e
Fenam.
O Dia Nacional de Paralisação será precedido de movimentos
organizados nos estados e culminará com a presença das lideranças
em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde,
no dia 26 de outubro. Os estados, por sua vez, poderão agregar lutas
locais às suas pautas, de acordo com as especificidades regionais.
Principais itens da pauta nacional:
• Melhor remuneração
no SUS; Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos (PCCV); Condições
adequadas de trabalho médico;
Assistência de qualidade para a
população; Financiamento maior e
permanente para o SUS; Qualificação
da gestão pública.
Estudo para melhorar a remuneração
no Sistema Único de Saúde
Representantes das entidades médicas nacionais integram
o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde (MS)
para elaborar um estudo sobre a Remuneração dos Profissionais
Médicos no Âmbito do SUS. Participam também representantes
de três departamentos do MS, da Confederação das Santas Casas
de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da
Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
Na primeira reunião, dia 7 de julho, o tema central debatido
foi o trabalho dos médicos ligados às clínicas e hospitais da rede
privada conveniada ao SUS. A ideia é priorizar a discussão do
pagamento pelo Código 7, no qual o médico recebe diretamente
do SUS. Na reunião, a pertinência dessa forma de pagamento foi
consenso entre médicos e representantes dos hospitais.
O trabalho médico na rede própria e o Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) também foram itens da pauta.
Segundo o MS, o trabalho médico na rede própria está sendo
objeto de discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS,
que teve sua atividade reforçada pelo ministério.
Ressarcimento
Após ficar quase um ano sem pedir de volta às seguradoras de saúde ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos,
a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de cobrança e arrecadação neste ano.
A agência arrecadou, de janeiro a maio de 2011 R$ 25 milhões, valor superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. A agência voltou a
emitir notificações para as operadoras em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a ANS ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer
notificações, o que gerou um alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) e multa à agência.
12 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

REAÇÃO
Luto pela Saúde
Conselhos reagem contra decisão judicial que impede a livre manifestação contra
abusos cometidos pelos planos de saúde
Conselhos de Medicina recorrem
contra decisão judicial que impede
a livre manifestação por melhor remuneração
pelos planos de saúde e por
plena autonomia no exercício da medicina
em benefício dos pacientes.
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) e os 27 Conselhos Regionais de
Medicina (CRMs) divulgaram, no dia 4
de agosto, nota na qual confirmam que
as entidades recorrerão contra a decisão
da Justiça que suspendeu os efeitos de
medida liminar contra ato administrativo
da Secretaria de Direito Econômico
(SDE) contra o movimento da categoria.
As entidades afirmam que “utilizarão
todos os instrumentos e recursos
possíveis no âmbito da Justiça no sentido
de reverter a decisão do TRF”. A nota
foi aprovada por unanimidade pelos 28
presidentes do CFM e dos CRMs, reunidos
em Brasília. O CFM e os 27 CRMs se
comprometem a buscar a reversão desse
quadro, que afeta os 347 mil médicos
brasileiros e cerca de 45 milhões de
usuários dos planos de saúde, pois
entendem que os argumentos em defesa
dos direitos da sociedade e da Medicina
são fortes e suficientes para mantê-los
em estado de luta.
NOTA OFICIAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA
Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal
(TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em
favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa
proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o
CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem
aos médicos e à sociedade que:
1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no
âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF;
2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE
inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo;
3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para
procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo
Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento
médico ao qual a SDE se refere;
4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de
movimentos da categoria;
5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa
de médicos não procede, assim como não tem havido
paralisação por tempo indeterminado das atividades de
médicos vinculados às operadoras de planos de saúde;
6) O movimento médico brasileiro – coordenado por
representantes de suas entidades nacionais e estaduais
– tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas
da área de saúde suplementar com intuito de criar um
cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários;
7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado
à obtenção do lucro em detrimento da qualidade do
atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a
relação médico-paciente.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 13

ATUAÇÃO
Comissão de Saúde Suplementar
projeta nova manifestação
Próximo movimento nacional das
entidades médicas em relação aos
planos de saúde está previsto para
21 de setembro
Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), em
A reunião no dia 5 de agosto com a participação de representantes
de entidades médicas e de especialidades, decidiu que o
próximo movimento nacional em relação aos planos de saúde
será realizado dia 21 de setembro.
O movimento anterior, de 7 de abril, mostrou a força da
mobilização dos médicos, que alertaram a sociedade para a
defasagem nos honorários e a interferência das empresas na
autonomia dos profissionais, problema que afeta diretamente os pacientes.
Enquanto isso, CFM, AMB e Fenam trabalham para reverter a decisão do TRF, que suspendeu medida liminar da Justiça Federal em
favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), que
impede a realização dos protestos das entidades médicas.
O vice-presidente do Cremers, Isaias Levy, que integra a Comsu, observa que a luta dos médicos é também em “favor dos segurados
dos planos de saúde, que hoje são mais de 45 milhões em todo o País”.
Comissão Nacional de Saúde Suplementar reunida dia 5 de agosto
Projeto fixa prazo para operadoras
Comissão de Assuntos Políticos (CAP)
A das entidades médicas deu parecer
favorável ao Projeto de Lei 1.431/11 que
tramita no Congresso Nacional. A proposição
disciplina um período máximo
para que operadoras de saúde analisem e
respondam o pedido de autorização para
realização de procedimento eletivo.
Outra proposta considerada importante
para a agenda, e que vai contar
com o apoio da CAP, é o PL 1.540/11,
que altera o art. 192 da Consolidação das
Leis do Trabalho e determina o adicional
de insalubridade aplicado ao salário base
do trabalhador. "O projeto propicia aos
profissionais que trabalham em ambientes
insalubres, como o caso dos médicos, a
percepção justa de adicional pelos serviços
realizados nesses locais", justificou a
CAP em seu parecer.
Durante a reunião, a comissão se
manifestou contrária ao PL 1.475/11, que
institui o termo de esclarecimento prévio
para procedimentos que imponham risco
cirúrgico ou anestésico ao usuário. Para
os membros da CAP, o projeto interfere
nas prerrogativas legais dos Conselhos
Regionais de Medicina, que têm a competência
de julgar eticamente o médico.
14 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

ORÇAMENTO
Estados fazem ‘maquiagem’ nos
investimentos em Saúde
Dinheiro aplicado em pagamento de
aposentadorias, saneamento, campanhas de
segurança e financiamento habitacional entra
em orçamentos como gastos com saúde pública
Cremers vem denunciando há longo tempo que os gastos
com saúde divulgados por estados e municípios na
O
maioria das vezes não são destinados a programas de prevenção
e tratamento de doenças. Reportagem do jornal Folha de
São Paulo, edição de 4 de julho, vem agora provar que aplicações
de recursos em outras áreas acabam na rubrica ‘saúde’.
- Há muito tempo batemos nessa tecla. Os governos apregoam
uma coisa e fazem outra. Os investimentos específicos
na saúde, na doença, na realidade são insignificantes. Por isso
é que a saúde pública se encontra nesse caos, causando
o fechamento de hospitais, superlotação
das emergências e penalizando pacientes e
médicos -, afirma o presidente do Cremers
Fernando Matos.
Segundo o jornal, “Estados maquiaram
seus investimentos em saúde pública
nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos
com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários
públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados
no setor”.
A publicação acrescenta: “A emenda constitucional 29,
aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os
Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12%
de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem
inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.
Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico
e financiamento habitacional também foram apresentadas
como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério
da Saúde”.
Ainda conforme dados do MS, os 27 Estados declararam
gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. “Depois
de examinar suas prestações de contas, o ministério concluiu
que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas,
que não poderiam ser usadas para cumprir a lei. Esse dinheiro
corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados
nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano
13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país.
RS está entre os estados que menos investem em saúde pública
O Ministério da Saúde identificou problemas nas contas de todos os Estados em 2008. Treze conseguiram cumprir a emenda
29 mesmo após abater gastos com outras áreas. O governo ainda não analisou as prestações de contas de 2009 e 2010.
Os gastos do Rio Grande do Sul com saúde em 2008 caíram de 12% para 4% da receita depois que a prestação de contas
do Estado foi revista pelo Ministério da Saúde. Até despesas com um programa de prevenção da violência fora classificado pelo
Estado como ação de saúde.
"Era feita uma maquiagem", disse o atual secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni. "Ano que vem não vai poder mais." Ele
promete cumprir a emenda 29 até 2014, mas para atingir a meta será preciso dobrar o orçamento de sua secretaria, que tem
R$ 1,2 bilhão neste ano.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 15

MOBILIZAÇÃO
Audiência pública expõe grave
crise que ameaça de fechamento
A grande parte dos 239 hospitais filantrópicos
do Estado foi tema da audiência
pública organizada pelo movimento ‘SOS
Hospitais Filantrópicos’ e realizada no dia
9, na sede da OAB/RS. Mais de 600 pessoas
lotaram os três auditórios da entidade.
Os hospitais filantrópicos cobram do
governo gaúcho um aporte emergencial
de recursos para que possam continuar
prestando assistência aos 7,5 milhões de
usuários do SUS no Estado.
Depois de ouvir inúmeras e contundentes
críticas ao governo atual e aos que
o antecederam pelos minguados recursos
destinados à saúde, o secretário da Saúde,
Ciro Simoni, reconheceu que o Estado
aplica pouco em saúde, mas observou
que trabalha com o orçamento da gestão
anterior, e que o compromisso do governo
atual é de investir cada vez mais até chegar
aos 12% previstos pela Emenda 29.
Hoje, o Rio Grande do Sul é o Estado que
menos investe em saúde em todo o País,
com índice inferior a 4%.
O presidente do Cremers, Fernando
Weber Matos, destacou a importância da
mobilização em defesa dos hospitais filantrópicos,
responsáveis por 70% dos atendimentos
pelo SUS no Rio Grande do Sul,
abrangendo mais de sete milhões de pessoas.
Atualmente, cerca de oito mil médicos
trabalham nesses hospitais, que empregam
em torno de 55 mil trabalhadores.
COLAPSO NO ATENDIMENTO
– Se os hospitais que atendem baixa e
média complexidade fecharem as portas,
o que é provável diante dos relatos dramáticos
que ouvimos, haverá a migração
ainda maior de pacientes para as principais
cidades, em especial Porto Alegre.
Se os hospitais filantrópicos deixarem
de atender, será inevitável um colapso
na saúde pública do Estado em função
da total insensibilidade dos governos
estadual e federal que não destinam os
recursos necessários para um atendimento
digno. Essa política nefasta afeta hospitais,
pacientes, médicos e demais trabalhadores
da saúde.
Para Fernando Matos, o sucesso da
audiência pública é uma prova de que
a sociedade civil organizada tem força
para promover mudanças em favor da
população.
DIREITO À SAÚDE
– O povo gaúcho precisa lutar pelos
direitos constitucionais que estão sendo
sonegados por governantes. Na área da
saúde, vivemos um quadro desumano.
Hospitais lotados, emergências superlotadas,
longas filas. O povo tem direito a
uma assistência de qualidade. O investimento
em saúde é acima de tudo uma
questão de prioridade, de vontade política.
Nessa audiência pública tivemos um
exemplo de democracia, de cidadania,
sinalizando que a sociedade civil pode
alterar essa situação dramática da saúde -,
concluiu o presidente do Cremers.
No encerramento, o presidente da
OAB/RS, Claudio Lamachia, também
manifestou seu entusiasmo com o evento
e com a causa da saúde:
- A OAB/RS, como guardiã da cidadania,
está comprometida com essa causa
tão nobre que é a saúde pública. Temos
que dizer um basta ao descaso com a
Mais de 600 pessoas participaram da audiência
saúde. Não podemos aceitar que este País
que tem uma das maiores cargas tributárias
do mundo continue dando em troca
um retorno péssimo nas políticas públicas
básicas, como saúde, educação, segurança
e saneamento. Sem contar que estamos
a um passo do colapso no judiciário.
“Se os hospitais filantrópicos
deixarem de atender, será
inevitável um colapso na
saúde pública do Estado em
função da total insensibilidade
dos governos estadual e
federal que não destinam os
recursos necessários para um
atendimento digno.”
Dr. Fernando Weber Matos
16 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

situação dos hospitais filantrópicos
Solução para a saúde começa com aumento de verbas
pública na sede da OAB/RS, dia 9 de agosto
DIAGNÓSTICO DA REDE HOSPITALAR SEM
FINS LUCRATIVOS DO RS
REDE DE HOSPITAIS SEM FINS
LUCRATIVOS DO RS
239 unidades hospitalares
18 mil leitos SUS
Mais de 70% da capacidade assistencial
hospitalar SUS no Estado
519 mil internações/ano
55 mil trabalhadores
66,6% dos leitos existentes no RS estão
nestes hospitais
Em 220 municípios é o único hospital
Dívida dos hospitais
Lideranças e representantes de setores
diretamente interessados em solucionar
a crise que envolve a saúde pública no
Estado, em especial a questão dos hospitais
filantrópicos, manifestaram-se indignados e
preocupados com o problema.
O presidente da Famurs, Mariovane
Weis, destacou que os municípios estão
"esgotados", sem poder fazer investimentos
maiores do que já destinam aos hospitais.
O presidente da Confederação Nacional
de Prefeitos, Paulo Ziulkoski, apontou que o
Rio Grande do Sul ocupa a 27ª posição, ou
seja, a última, no quesito investimento
na área da saúde.
Marcelo Bosio, secretário-adjunto
de Saúde de Porto Alegre, ressaltou a
necessidade de uma atualização da tabela
do SUS.
"Estamos aqui falando da vida de 7,5
milhões de gaúchos que têm apenas o SUS
para recorrer. Nós queremos atender estas
pessoas, mas estamos pedindo socorro
para que isso possa acontecer", afirmou
o presidente do Sindicato dos Hospitais
Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos,
Júlio Dornelles de Matos.
Para Oswaldo Balparda, presidente da
Federação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos, a situação caótica em que
se encontra a saúde no RS se deve a anos
de descaso, com gestão pública falha e
negligente.
O presidente da Federação dos
Empregados em Serviços de Saúde do
RS, Milton Kempfer, descreveu a situação
dramática que enfrentam os profissionais
que atuam nos hospitais. Segundo ele,
mais de 20 instituições fecharam as portas
nos últimos anos, deixando milhares de
funcionários desamparados.
"Nossos trabalhadores estão migrando
para outras profissões, pois as instituições
estão sem poder pagar salários justos e
adequados à função que exercem", afirmou o
presidente do Sindi-Saúde, Gilmar França.
Representando a presidência da ALRS,
o deputado estadual Pedro Westphalen
salientou que o Brasil investe apenas 3% de
seu orçamento em saúde pública, o mais baixo
índice da América Latina. "A responsabilidade
que é da União e do Estado recai sobre as
prefeituras, e o resultado é o caos''.
Martin Schulze, juiz de direito e
coordenador do Comitê Estadual da Saúde,
apresentou números recentes de uma
pesquisa do CNJ, o qual aponta que existem
no País 240 mil ações envolvendo a busca
ao atendimento de saúde no Brasil. Destas,
asseverou Shulze, "120 mil são oriundas do
Rio Grande do Sul".
Segundo o magistrado – e voz corrente
entre os demais participantes – o governo
paga bem os procedimentos de alta
complexidade, mas os valores repassados
para a baixa e média são irrisórios, não
cobrindo os custos do atendimento
prestado pelas instituições.
"O problema de gestão está nas escolhas
que se faz", afirmou a defensora pública
Paula Pinto de Souza, dirigente do Núcleo de
Tutelas da Saúde da Defensoria.
A dívida total dos hospitais – resultado de compromissos vencidos com bancos, fornecedores e encargos trabalhistas não recolhidos - já
ultrapassa R$ 1 bilhão. Entre as causas apontadas estão o não investimento dos percentuais mínimos em saúde por Estado e União e a
desatualização da tabela de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não acompanha os índices de inflação oficiais. Só
no ano passado, o déficit foi de R$ 310 milhões.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 17

ARTIGO
Fratura Exposta
Define-se fratura exposta quando o osso fraturado ou o seu hematoma
entra em contato com o meio externo, podendo ocorrer
risco de amputação do membro atingido devido a infecções e gangrena.
Trata-se de situação de emergência e que exige o atendimento
por especialistas – os traumatologistas.
O porteiro de Alvorada que necessitou viajar 350 quilômetros
para ser atendido é o retrato desnudo da carência do setor hospitalar
do Estado, denunciado sistematicamente pelo Conselho
Regional de Medicina e pela imprensa. O fechamento de leitos nos
últimos 20 anos, devido à debacle de hospitais como o Lazarotto,
Independência, Maia Filho, Luterano e Ipiranga, não teve, em contrapartida,
a criação de novas vagas.
Um estudo realizado em agosto de 2009 pela Sociedade de
Ortopedia e Traumatologia do RS sobre o Hospital de Pronto Socorro
Municipal de Porto Alegre já apontava a falta de condições de trabalho
e a defasagem em termos de recursos humanos. Nas escalas
de plantão somente dois traumatologistas concorrem, e quando há
necessidade de operar algum paciente, esses médicos sobem para o
bloco cirúrgico, auxiliando-se mutuamente como é de boa técnica,
deixando os doentes do atendimento ambulatorial muitas vezes com
seis a oito horas de espera. A escala ideal de quatro traumatologistas
está longe de ser alcançada por falta de contratação de mais profissionais,
e seguramente este setor entrará em breve em colapso.
A recusa de atendimento tem sido uma constante de parte das
emergências, exatamente pela superlotação que vem ocorrendo. Não
se vislumbram perspectivas favoráveis para a, curto prazo, resolver
todos os problemas. Mas, seguramente, com mais ações concretas
para a reabertura de leitos, com a gestão pública aportando os recursos
indispensáveis, seja em numerário, seja em pessoal e material
especializado, começaremos a ver uma luz no fim do túnel. Caso
contrário, mais e mais pessoas engrossarão as filas do SUS com
sequelas graves na procura de um tratamento especializado, incrementando
o "batalhão dos aleijados" que cobre de vergonha o nosso
Estado e que tem sido alvo de críticas e debates nos congressos da
especialidade.
Isaias Levy
Médico traumatologista
Vice-Presidente do CREMERS
Medicina Holística
no Encontro dos
jubilados
encontro mensal dos médicos jubilados,
O cuja edição de julho aconteceu no dia
25, levantou o tema da medicina holística,
apresentada em palestra do médico clínico
Oly Lobato. O médico revisou a história da
abordagem holística da medicina, lembrando
a ideia de que não basta estudar as partes para
entender o todo.
Dr. Oly Lobato
Lobato fez um apanhado histórico sobre
o entendimento e conceituação das doenças,
citando exemplos como a quebra de tabus
entre tribos primitivas, que era considerada
fator causador de enfermidades. Também
apontou o papel de Hahnemann, criador da
homeopatia, como o pensador que relacionou
corpo e mente, estabelecendo a ideia de
medicina psicossomática.
Ao finalizar, Lobato ressaltou a importância
do exercício físico e da respiração para a
prática holística, e lembrou: “A linguagem da
medicina holística é afetiva e pedagógica, pois
acolhemos o paciente e ensinamos o que deve
ser feito para restabelecer sua saúde”.
18 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

ATO MÉDICO
Médicos rejeitam projeto que
regulamenta optometria
Os médicos brasileiros não concordam com a regulamentação
da optometria, pois consideram o cuidado
com os olhos competência da Medicina.
Esta foi a posição firmada em audiência
pública do Senado Federal promovida
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
dia 13 de julho, em Brasília. O objetivo da
reunião era discutir o projeto de lei (PLS
234/10), do ex-senador Sérgio Zambiasi
(PTB-RS), que propõe a regulamentação
da profissão de optometrista.
Durante a audiência, o representante
do Conselho Federal de Medicina (CFM), Marcos Ávila,
afirmou que, diferente de alguns argumentos, há número
suficiente de médicos oftalmologistas no país. Para ele, a
melhoria na saúde ocular do brasileiro depende da universalização
do atendimento oftalmológico por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a oftalmologia
brasileira é referência mundial, motivo pelo qual o Brasil já
sediou três congressos internacionais
da área.
Na opinião do presidente do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
(CBO), Paulo Augusto de Arruda
Mello, a evolução da Medicina não
justifica a continuidade da optometria.
“A criação da profissão de optometrista
é um desserviço ao Brasil”.
Diante do impasse, vários senadores
se posicionaram e muitos não concordam com a
regulamentação da profissão, como o senador e médico
Paulo Davim (PV-RN), que considera a formação do optometrista
como não suficiente para garantir qualidade no
atendimento.
Especialista enfatiza que só o oftalmologista
avalia adequadamente o olho
Corregedor do Cremers e
oftalmologista, Joaquim
José Xavier revela que costuma
receber pacientes que consultaram
com optometristas.
“São pessoas com glaucoma,
alterações retinianas, diabetes
ou catarata, que fazem seus
óculos, mas que não resolvem
Dr. Joaquim José Xavier
seu problema de visão porque
essas alterações não são avaliadas”, relata, acrescentando
que o optometrista não tem os equipamentos
necessários nem estudou para fazer uma avaliação
mais profunda do globo ocular.
Xavier destaca que um exame completo envolve
aferição da acuidade visual, fundo de olho, pressão
ocular, microscopia intraocular e exames complementares,
o que dá condições de realmente avaliar o olho,
que “é um prolongamento do cérebro. Com relação à
saúde pública, quem de fato estuda na íntegra o globo
ocular é o oftalmologista. Quem, de fato, está preparado
para avaliar e tratar o paciente é o médico, pois
apenas a receita de óculos não caracteriza um exame
oftalmológico”.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 19

ÉTICA
Doação de órgãos para receptor
não aparentado
Fórum das Comissões de Ética
O Médica dos Hospitais de Porto
Alegre, realizado dia 20 de junho no
Cremers, contou com a participação
da médica Marília dos Santos Severo,
presidente da Comissão de Ética do
Complexo Hospitalar da Santa Casa
de Misericórdia. O assunto em pauta
foi “Liberação de candidato a doador
em vida de órgão (rim) para receptor
Dra. Marília dos
Santos Severo não aparentado”.
Resumo do caso: A Comissão de Ética Médica recebe solicitação
de parecer para liberação de um doador de rim não
aparentado ao receptor. A equipe de transplante renal deseja
que a Comissão de Ética se pronuncie “especialmente” sobre
a possibilidade de estar ou não ocorrendo comércio de órgão.
Sobre esse assunto existe a Portaria nº 2.600 de 21 de outubro
de 2009, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento
Técnico do Sistema Nacional de Transplantes:
Art. 50 - É permitida a doação de um rim de doador vivo juridicamente
capaz, atendidos os preceitos legais quanto à doação
intervivos, que tenha sido submetido a rigorosa investigação clínica,
laboratorial e de imagem e esteja em condições satisfatórias
de saúde, possibilitando que a doação seja realizada dentro de
um limite de risco aceitável.
§ 1º - Sempre que as doações previstas no caput envolverem
doadores não aparentados, deverão ser submetidas, previamente,
à autorização judicial, à aprovação da Comissão de Ética do
estabelecimento de saúde transplantador e da CNCDO, assim
como comunicadas ao Ministério Público.
Novas áreas de atuação médica
Resolução CFM 1.973/2011, publicada
no Diário Oficial da União no
A
dia 1 o de agosto, cria três novas áreas
de atuação médica: medicina do sono,
medicina paliativa e medicina tropical.
Área de atuação é um ramo de especialidade
médica. Ao ingressar em programa
de residência da especialidade infectologia,
por exemplo, o profissional pode,
a partir de agora, receber treinamento
adicional específico na área de medicina
tropical.
A resolução associa a área de medicina
paliativa às especialidades Clínica
Médica, Cancerologia, Geriatria e
Gerontologia, Medicina de Família e
Comunidade, Pediatria e Anestesiologia.
Dados da Organização Mundial de
Saúde (OMS) indicam que 65% dos
portadores de doenças crônicas que
ameaçam a vida necessitam de cuidados
paliativos.
A área de atuação medicina tropical,
vinculada à especialidade Infectologia,
é dedicada ao estudo e tratamento de
doenças como malária, febre amarela,
dengue, esquistossomose e leishmaniose,
típicas de regiões tropicais.
Com a resolução, a área de atuação
dor, que era associada somente às especialidades
anestesiologia e neurologia,
passa a ser associada adicionalmente a
acupuntura, medicina física e reabilitação,
neurocirurgia e ortopedia e traumatologia.
Além disso, a especialidade
medicina legal passa a ser denominada
medicina legal e perícia médica.
Deixaram de ser tratadas como áreas
de atuação: cirurgia de coluna, perícia
médica, reprodução humana e medicina
aeroespacial. Também houve ampliação
no número de especialidades vinculadas
à área de atuação hepatologia, que, a
partir de agora, ainda manterá ligações
com a clínica médica e a infectologia.
20 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

Seminário sobre Crack
primeiro-secretário do Cremers, Rogério
o Aguiar, participou de evento realizado pelo
SESI-RS sobre prevenção do uso do crack
O Serviço Social da Indústria do Rio Grande
do Sul (Sesi-RS) promoveu, no dia 9 de agosto,
o Seminário Estadual “Crack, não condene sua
vida”, na sede da FIERGS. O primeiro-secretário
do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, participou
da mesa-redonda sobre aspectos ético-legais do
enfrentamento da disseminação do uso do crack.
O evento abordou algumas propostas que
vêm sendo discutidas no Interior do Estado por
meio de seminários que buscam debater o tema
nas comunidades, dando um panorama sobre
o uso de drogas na localidade e levantando as
políticas sociais e recursos usados para a prevenção.
A campanha do Sesi-RS busca mobilizar a
sociedade, sensibilizando-a sobre o tema por
meio da realização dos seminários.
Dr. Rogério de Aguiar
Associação de Psiquiatria do Rio
A Grande do Sul, com o apoio do
Cremers e outras entidades, divulgou
manifesto contra o consumo de drogas.
Confira:
Perante a atual pauta de discussão de
medidas liberalizadoras da maconha, as
Entidades Médicas abaixo listadas consideram
que:
1. Dependência química, pela sua
relevância epidemiológica, é uma
prioridade em saúde pública e
exige uma política específica.
2. Nessa política, álcool, tabaco e
maconha, por serem as drogas mais
consumidas no país, devem merecer
atenção prioritária.
E ALERTAM:
1. Quaisquer medidas liberalizadoras
da maconha estão associadas ao
aumento do seu consumo e do
número de jovens consumidores;
Manifesto contra drogas
2. O aumento do consumo da maconha
está relacionado à consequente
ampliação dos problemas clínicos
e sociais a ela relacionados;
3. Ocorre aumento da demanda por
atendimento médico dos usuários
com problemas e consequentemente
uma piora no atendimento
de saúde da população;
4. A maconha piora o desempenho
escolar e aumenta a evasão, com
atraso no desenvolvimento individual
e da cidadania, com evidente
impacto na escolarização plena;
5. O uso da maconha está associado
a problemas clínicos relevantes.
Aumenta o risco de doenças cardioventilatórias
agudas e crônicas,
de doenças neoplásicas em geral.
Produz alterações notáveis na psicomotricidade,
em especial na percepção
de profundidade e deslocamento.
Reduz a fertilidade;
6. O uso da maconha está relacionado
a alterações de memória, prejuízos
psicológicos e psicoses. Também
está muito associado à depressão
pré e pós-uso crônico, duplicando
a chance de esquizofrenia;
7. A maconha constitui-se numa
importante porta de entrada para
problemas relacionados às demais
drogas.
APRS
CREMERS
SIMERS
AMRIGS
ABEAD
ABP
CFM
AMB
Associação de Psiquiatria
do RS
Conselho Regional de
Medicina do RS
Sindicato Médico do RS
Associação Médica do RS
Associação Brasileira de
Estudo do Álcool e Outras
Drogas
Associação Brasileira de
Psiquiatria
Conselho Federal de Medicina
Associação Médica Brasileira
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 21

ENSINO
Governo planeja abrir mais
2.500 vagas de Medicina
Os Ministérios da Saúde e da Educação
finalizam um plano com o objetivo
de aumentar o número de médicos por
habitante no País e tornar mais rígido o
processo de abertura de novas vagas em
cursos de Medicina. Estudos das duas
pastas apontam a necessidade de criação
de 2,5 mil vagas, prioritariamente em instituições
públicas.
No Rio Grande do Sul, são 24.900
médicos ativos para uma população de
10.695.000 (IBGE censo de 2010). O
Estado conta, portanto, com um (1) médico
para 430 habitantes.
Hoje, o Brasil tem 1,8 médico para
cada mil habitantes. A ideia do plano é
chegar aos 2,5 médicos (pelo menos) para
cada mil pessoas até 2030. Para que isso
aconteça, os dois ministérios fizeram uma
radiografia da formação médica no Brasil
para identificar as áreas com maior carência.
Assim, pretendem expandir a abertura
de vagas em cursos de Medicina nas regiões
com maior déficit de profissionais.
Atualmente, o Brasil forma 16,5 mil
novos médicos por ano em 183 escolas.
A proposta que está em discussão é elevar
esse número para 19 mil por ano.
NOVOS CURSOS
As últimas autorizações para abertura
de vagas de Medicina foram concedidas
no início de 2010 pelo Ministério da
Educação (MEC) a duas instituições públicas.
Hoje existem 45 processos parados
no onselho Nacional de Educação (CNE).
O Conselho aguarda a publicação da
portaria interministerial que vai definir
as novas regras para dar andamento aos
pedidos.
No Rio Grande do Sul, são
24.900 médicos ativos para
uma população de 10.695.000
(IBGE censo de 2010). O
Estado conta, portanto, com
um (1) médico para 430
habitantes
"A questão mais urgente é resolver
as disparidades regionais. Isso vai ajudar
o MEC a saber quais Estados serão
priorizados na abertura de novas vagas
de Medicina", diz Milton de Arruda
Martins, secretário de gestão do trabalho
e educação em saúde do Ministério da
Saúde. Ele exemplifica a situação com
o Maranhão, que tem 181 vagas em três
cursos. "São números insuficientes para
suprir a demanda de médicos", afirma.
O Rio, por sua vez, oferece 2.516 vagas
por ano em 18 escolas. "Não há motivos
para abrirmos novas vagas nesse local",
comenta Martins.
Contestação
O presidente do Cremers,
Fernando Matos, avalia que não
existe necessidade de novos
cursos de medicina. “Existem
médicos em número mais do
que suficiente. O que falta
é uma política do governo
federal no sentido de ampliar
a interiorização dos médicos,
a começar com um plano
de carreira à semelhança do
que existe no judiciário, por
exemplo. Também é preciso criar
condições para que os médicos
se estabeleçam nos pontos mais
afastados”.
22 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

Graduados na Bolívia são maioria
Ministério da Educação recebeu 601 inscrições para o Exame Nacional de
O Revalidação de Diplomas Médicos. Os candidatos, brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil, fizeram a graduação em 29 países, mas a maioria é da
Bolívia (320), Cuba (146) e Argentina (58). Também se inscreveram médicos
graduados na Espanha (17), Alemanha (7), Rússia (4) e Estados Unidos (2).
Será a primeira prova com as novas regras aprovadas em junho, instituindo
o Revalida e simplificando a revalidação. A revalidação de diplomas de
médicos ocorre em duas etapas: prova teórica e prova prática de habilidades
clínicas A primeira consta de provas objetivas, de múltipla escolha e discursiva,
eliminatórias, marcadas para 28 de agosto, em Brasília, Porto Alegre, Manaus,
Fortaleza, Rio de Janeiro e Campo Grande.
Os médicos aprovados estarão aptos a fazer a avaliação de habilidades clínicas
(segunda fase), em 1 o e 2 de outubro, também eliminatória. Nessa etapa, todos os candidatos serão avaliados
em Brasília. Concluída a fase de aplicação das provas, o Inep (órgão do MEC responsável pelo exame) encaminhará
o resultado a cada universidade que tiver candidatos inscritos. No processo deste ano, 37 instituições federais, estaduais e
municipais de educação superior aderiram ao exame e estão credenciadas a emitir certificado.
A previsão do Ministério da Educação é que o processo seja concluído até dezembro. Um projeto piloto do Revalida
foi testado no ano passado. Dos 628 inscritos, cerca de 200 chegaram à etapa final e apenas dois foram aprovados. O
Ministério da Saúde explica que o piloto testou uma metodologia, que agora foi aperfeiçoada e contará com a participação
de docentes das universidades públicas. A ideia é que o aprovado tenha o nível médio dos alunos de medicina de universidades
públicas brasileiras.
no exame de revalidação
Ato em favor da Emenda 29
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara
dos Deputados e a Frente Parlamentar da Saúde realizam no
próximo dia 24 um ato pela aprovação da regulamentação da
Emenda Constitucional 29.
As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de
Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação
Nacional dos Médicos (Fenam) – participarão da mobilização.
Comparecerão também parlamentares, representantes da sociedade
civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde.
O presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi, diz que,
além da luta pela Emenda 29, é preciso cobrar mais verbas para
a saúde: “Recursos existem. Será que o mais importante são as
reservas cambiaisl, as isenções, o enfrentamento da crise na
indústria, que não é tão grave como se diz? Grave é a saúde!”
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 23

AGENDA
05 A 08
SETEMBRO
XXXVI Congresso Brasileiro de Oftalmologia
» Local: Porto Alegre/RS
» Informações: www.cbo2011.com.br
12 A 17
SETEMBRO
29 A 01
OUTUBRO
15 o Congresso de Educação Continuada da Sociedade
Brasileira de Neurocirurgia
» Local: Porto de Galinhas/PE
» Informações: www.wfnsinterimmeeting2011.com.br
IV Congresso Brasileiro de Neuropsiquiatria Geriátrica
» Local: Porto Alegre/RS
» Informações: www.cbnpg2011.com.br
21 A 23
OUTUBRO
IV Congresso Sul-Brasileiro de Nefrologia
» Local: Curitiba/PR
» Informações: www.jz.com.br/congressos/nefrologia/nefrologia.htm
08 A 12
OUTUBRO
13 o Congresso Brasileiro de Pneumologia Pediátrica
» Local: Salvador/BA
» Informações: www.pneumoped2011.com.br
22 A 26
NOVEMBRO
XXXIV Congresso Brasileiro de Urologia
» Local: Florianópolis/SC
» Informações: http://sbu2011.com
24 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

ACADEMIA
Palestra sobre Oncologia na
Academia de Medicina
Com a presença de um expressivo número de acadêmicos e convidados,
foi realizada no dia 2 de julho a reunião mensal da Academia
Sul-Rio-Grandense de Medicina. Além da discussão de assuntos gerais,
ocorreu a palestra do acadêmico e professor da Faculdade de Medicina
da Ufrgs Gilberto Schwartsmann, que falou sobre o tema “RC-3095:
Oportunidades Terapêuticas de uma nova Patente Brasileira”. O RC-3095
exerce potente atividade inibitória em uma ampla variedade de neoplasias
humanas.
Dr. Luiz Carlos
Corrêa da Silva
PROMOÇÃO DE SAÚDE
O acadêmico e conselheiro do Cremers
Luiz Carlos Corrêa da Silva foi o palestrante
da reunião do dia 30 de julho da Academia
Sul-Rio-Grandense de Medicina. Sua palestra
foi sobre o tema “Vida: promoção da saúde”,
na qual destacou, entre outros aspectos, a
importância de o indivíduo manter um peso
razoável, caminhar e não fumar, nem passivamente,
além de tratar de evitar excessos.
Dr. Gilberto Schwartsmann palestrou no dia 2 de julho
Plateia acompanhou a palestra com atenção
Homeopatia debate déficit de atenção e hiperatividade
A Câmara Técnica de Homeopatia do Cremers promoveu no dia 17 de junho a palestra
‘Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade em crianças’. O tema foi abordado pelo
médico pediatra e professor Antônio Carlos Rezende, com especialização em Homeopatia
pela Universidade Facis de São Paulo. Aproximadamente 60 médicos e estudantes de
medicina participaram do evento.
Dr. Antônio Carlos Rezende
A presidente da CT, Universina Nunes de Oliveira Ramos, comentou que a palestra do prof.
Rezende foi muito interessante e esclarecedora, e que no final houve uma “intensa troca de
ideias sobre o assunto”. A CT de Homeopatia é constituída ainda por Ângela Maria Hexel,
Ben-Hur Cassol Dalla Porta e Denise Misso Marcon.
Dra. Universina Nunes de Oliveira Ramos
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 25

SAÚDE PÚBLICA
Secretaria Estadual da Saúde
alerta sobre sarampo
Casos de sarampo estão sendo verificados no Estado desde
agosto do ano passado. Como desde 1999 não havia notificação
dessa doença exantemática no RS, a Secretaria da Saúde
emitiu nota técnica sobre o assunto:
SUSPEITA DE SARAMPO: todo indivíduo que, independente
da idade e situação vacinal, apresentar febre e exantema
máculo-papular, acompanhados de um ou mais dos seguintes
sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite;
NOTIFICAÇÃO IMEDIATA por telefone:
2.1- Casos suspeitos procedentes da cidade de Porto Alegre:
contatar (51) 3289-2471; (51) 3289-2472; e pelo telefone
de plantão 24h da Vigilância Epidemiológica.
2.2 - Casos suspeitos procedentes de outras cidades do estado
do Rio Grande do Sul- contatar o Disque Vigilância (150)
ou comunicar pelo email notifica@saude.rs.gov.br;
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOTIFICAÇÃO: nome
completo, data de nascimento, endereço residencial, telefone e
data do início dos sintomas.
DIAGNÓSTICO LABORATORIAL: após a notificação, a
Vigilância em Saúde do Estado ou do Município coletará espécimes
clínicos (sangue e swab nasofaríngeo e orofaríngeo) para
detecção de anticorpos IgM e IgG.
ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO: após a identificação de um
caso suspeito de sarampo, indicar o isolamento domiciliar e
máscara cirúrgica em ambientes públicos. Considerar o tempo
de isolamento como período de transmissibilidade da doença: 5
dias antes do aparecimento do exantema até 5 dias após.
IMPORTANTE: a notificação imediata de casos suspeitos permite
a aplicação de medidas de controle e a realização de exames
complementares para o diagnóstico diferencial com as seguintes
doenças exantemáticas: rubéola, dengue e parvovírus B19.
Mais detalhes: www.saude.rs.gov.br.
Apoio à Campanha Estadual de Doação de Órgãos
O presidente do Cremers, Fernando Matos, recebeu a visita do coordenador
da Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos, Adilson Troca, dia
25 de julho. O deputado convidou a entidade a participar de um grupo de
trabalho em favor da Doação de Órgãos. Matos manifestou seu entusiasmo
em relação ao assunto, um tema sempre na pauta do Cremers.
O Conselho já realiza um grande trabalho na questão dos transplantes,
tendo inclusive uma Câmara Técnica que discute o tema. Matos entregou
ao deputado cópia de um estudo apresentado ao governo do Estado onde
constam sugestões para superar dificuldades relativas à doação de órgãos.
Com o apoio do Cremers, a Campanha Estadual de Doação de Órgãos,
que será coordenada pela Frente Parlamentar, ganha mais força, avalia Troca.
“Estamos mapeando todos os que querem ser parceiros. Queremos formar
um grupo forte, que possa ter ações abrangentes em favor desta causa tão
nobre”, explica.
Deputado Adilson Troca foi recebido pelo
presidente Fernando Matos
26 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

PAINEL
Notas do CFM
PUBLICIDADE MÉDICA
O juízo da 16ª Vara Federal firmou entendimento
pela legalidade da Resolução CFM 1.701/2003 – que
havia sido questionada -, sob fundamento de que a
norma regula as questões da propaganda médica, cabendo
ao CFM atingir o perfeito desempenho ético da medicina,
por meio de supervisão da ética profissional em
toda a República. Cabe recurso.
AÇÃO CONTRA O COFITO
O CFM ingressou com ação anulatória da Resolução
Cofito nº 381/2010, que trata da emissão de atestados
de saúde e laudos periciais por fisioterapeutas. Entende
o CFM que os fisioterapeutas não possuem autorização
legal para diagnosticar doenças ou emitir atestados de
saúde.
SENTENÇA FAVORÁVEL – PEP 1
Médico denunciado (origem: Cremesp) pleiteava
anulação do PEP em recurso ao CFM. Juiz da 17ª Vara
Federal de SP entendeu que o PEP tramitou regularmente,
sem nulidades ou irregularidades. O fato de o médico
estar desacompanhado de advogado não evidencia cerceamento
de defesa. A pena imposta ao médico poderá
ser executada.
Orientação sobre a
cirurgia bariátrica
CFM divulgou nota de esclarecimento na qual ressalta que a
O Resolução CFM 1.942/2010, que estabelece normas seguras
para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações,
procedimentos e equipe, não sofreu alterações. De acordo
com a entidade, para que novas técnicas indicadas a este tipo de
intervenção sejam autorizadas é necessária avaliação de mais estudos
e pesquisas que comprovem sua eficácia e sua segurança para
os pacientes.
Em sua nota, o CFM destaca que na “avaliação da entidade, técnicas
recentes – como a gastrectomia vertical com interposição de íleo
- ainda precisam de mais estudos e pesquisas que comprovem sua
eficácia e sua segurança para os pacientes para serem autorizadas”,
e reafirma que a “Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica, criada pelo
CFM especialmente para analisar os trabalhos desenvolvidos na área,
continuará ativa”.
Livro sobre
Pneumologia
SENTENÇA FAVORÁVEL – PEP 2
Questionada a aplicação da penalidade de cassação
do exercício profissional. Indeferido o pedido de antecipação
de tutela recursal, com base nas informações do
CFM, que entendeu : “... Os fatos, se verdadeiros, são
mais do que graves infrações éticas, são também graves
crimes”.
CONSELHEIROS FEDERAIS PELO RS
O conselheiro Luiz Carlos Corrêa da
Silva está lançando o livro “Pneumologia:
Princípios e Práticas”. O lançamento oficial
será dia 26 de agosto durante os
Congressos Brasileiros da SBPT – Sociedade Brasileira de
Pneumologia e Tisiologia (ASMA, DPOC e TABAGISMO).
A obra, publicada pela editora ArtMed, reúne textos de
médicos convidados sobre preceitos teóricos e práticos da
especialidade.
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Dr. Antônio Celso Ayub
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 27

SAÚDE SUPLEMENTAR
Pesquisa reafirma críticas
a planos de saúde
Pesquisa do Instituto Datafolha comprova a correlação entre a
experiência negativa vivenciada pelos pacientes e seus familiares
e a insatisfação com o atendimento prestado pelos planos de
saúde. De acordo com a pesquisa, as reclamações mais comuns
estão relacionadas com a demora no atendimento ou fila de espera
no pronto-socorro, no laboratório ou na clínica (26%). Percentual
significativo dos entrevistados também relatou existir poucas
opções de médicos, hospitais e laboratórios (21%) disponíveis para
o atendimento de suas necessidades. Outros 14% relatam que
tiveram que buscar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS)
por conta da negação de cobertura ou restrição de atendimento do
plano de saúde contratado.
Com relação ao atendimento médico, a principal queixa dos
entrevistados é a dificuldade de marcar uma consulta (19%) e o
descredenciamento do profissional médico procurado (18%). O
excesso de burocracia foi outro ponto de reclamação dos usuários:
13% vivenciaram demora para a autorização de exames ou a liberação
de guias, inclusive de internação, e 12% tiveram negativa de
cobertura de procedimento ou exame.
A cobrança de valores adicionais, além da mensalidade, também
foi apontada por 19% dos entrevistados, que tiveram de efetuar
pagamento extra para garantir a realização de consultas, exames
ou outros procedimentos. A pesquisa captou ainda relatos de usuários
dos planos que tiveram que deixar um cheque caução para
atendimento e também de pacientes que tiveram alta médica
imposta pelo plano antes da determinação do médico.
Os dados constam do estudo patrocinado
pelo CFM e realizado pelo Datafolha que,
no período de 4 e 5 de abril de
2011, ouviu 2.061 pessoas,
distribuídas em 145 municípios
e com idades de 16 anos
ou mais.
Opinião dos médicos
Em geral, a posição dos médicos com respeito aos
planos de saúde é negativa. Estudo realizado pelo
Datafolha, encomendado pela Associação Paulista
de Medicina (APM) e pela Associação Médica
Brasileira (AMB), com o apoio do CFM, mostrou
que a maioria absoluta dos profissionais brasileiros
denuncia interferências das empresas na autonomia
dos profissionais. Os dados foram divulgados em
dezembro de 2010.
De forma geral, o médico brasileiro que trabalha
com planos ou seguros saúde atribui, em média, nota
5 para as operadoras, numa escala de zero a 10. Do
total de entrevistados, 92% dos médicos afirmam que
os planos de saúde interferem em sua autonomia
profissional.
Entre os tipos de interferências praticadas pelas
operadoras de planos ou seguros saúde, os médicos
apontam principalmente as glosas de procedimentos
ou medidas terapêuticas (78%) e a interferência no
número de exames e procedimento (75%). Citadas
por cerca de sete em cada de 10 se destacam ainda as
restrições às doenças préexistentes e a interferência
em atos diagnósticos e terapêuticos mediante
designação de auditores.
No Brasil, 45,5 milhões de
pessoas tem planos ou seguros
de saúde. Atuam nesse mercado
1.044 empresas que movimentaram
aproximadamente
R$ 71 bilhões em 2010, segundo
dados da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS).
28 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

Comissão define honorários
com a Golden Cross
Os representantes das entidades médicas na Comissão
Estadual de Honorários Médicos do RS (CEHM) estiveram
reunidos dia 14 de julho com o diretor administrativo-financeiro
nacional da Golden Cross, Aloísio José de Souza Francisco,
e com o diretor administrativo-técnico da seguradora no RS,
Pasqualino Renato Guaragna.
Na ocasião, os representantes Jorge Utaliz Guimarães Silveira,
pela Amrigs, Jorge Luiz Eltz de Souza e Cristiana Menezes Leão,
pelo Simers, e Isaias Levy, pelo Cremers, apresentaram o posicionamento
da Comissão no sentido de que a Golden Cross adote
o referencial da CBHPM- 6ª edição, para a remuneração de procedimentos
e consultas, descartando a tabela AMB-92 que utiliza,
bem como o CH (coeficiente de honorários), substituindo-o
pela UCO.
Empresa apresenta plano de reajustes
No dia 28 de julho, a Golden Cross enviou correspondência
à CEHM informando que desde janeiro deste ano passou a
pagar R$ 46,00 para as consultas. O valor foi ampliado para R$
48,00 a partir de julho. O CH é de R$ 0,40. A empresa destaca
que “este ano já reajustou espontaneamente as consultas até o
mês de julho em 9,09% e o CH em 5,26%”.
No ofício, a Golden Cross assume o compromisso de pagar
R$ 50,00 por consulta a partir de setembro, ampliando para
R$ 52,00 a partir de 1 o de dezembro. Já o CH será reajustado para
R$ 0,42 a partir de 1 o de setembro.
A empresa conclui enfatizando que os reajustes até o final
do ano atingirão 18,18% para as consultas e 10,52% para o CH.
Reuniões com Caixa Saúde, Unidas
e Centro Clínico Gaúcho
A Comissão Estadual de Honorários Médicos esteve reunida no
dia 18 de julho com representantes do Caixa Saúde e do grupo
Unidas. Foram duas reuniões realizadas em horários diferentes,
mas com a mesma pauta. A CEHM apresentou as reivindicações de
melhoria dos honorários médicos, tanto em consultas como em
procedimentos, e cobrou a adoção da CBHPM 6ª edição. Os dois
segmentos de seguradoras se comprometeram a enviar propostas
em relação ao assunto.
Anteriormente, dia 11, a comissão se reuniu com a direção do
Centro Clínico Gaúcho. O diretor Iseu Milman representou o
Cremers nesse encontro.
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 29

DELEGACIAS
Cremers reúne médicos
em Santa Maria
Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers)
O promoveu, dia 12 de agosto, o 2 o Encontro das Delegacias
Seccionais – Região Planalto e Missões, que reuniu diretores
da entidade e os médicos de Santa Maria e região para debater
assuntos importantes da categoria. Constaram das atividades uma
aula inaugural para os alunos de medicina do 2 o semestre da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a solenidade de
entrega de carteiras profissionais aos novos médicos.
Um dos destaques da programação foi o julgamento simulado
– uma versão didática dos julgamentos éticos que acontecem
no Cremers, aos quais somente os Conselheiros e partes envolvidas
têm acesso. Com a simulação, o Conselho pretende estender
a todos os médicos conhecimentos sobre o rito processual, conduta
durante o julgamento e outros aspectos éticos. A experiência
tivera sua primeira edição no encontro realizado em Pelotas, no
final de abril.
A programação incluiu, ainda, palestras sobre temas atuais
e relevantes, como a resolução sobre Vaga Zero, Código de
Ética, remuneração, terminalidade, perícia e propaganda médica,
internação psiquiátrica e processos contra médicos. Os delegados
seccionais das cidades abrangidas pela Coordenadoria Planalto
Central e Missões também tiveram espaço para manifestações e
apresentar suas demandas.
.
Na próxima edição, reportagem completa
e fotos sobre o encontro.
Visita a hospitais de Passo Fundo
Dentro de sua proposta de maior aproximação com os médicos
do Interior, o Cremers tem realizado uma série de encontros
regionais e visitas a municípios. No dia 28 de julho, o presidente
Fernando Matos e o tesoureiro Ismael Maguilnik estiveram em Passo
Fundo. Visitaram o Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade
e o Hospital Beneficente Dr. Cesar Santos. Os dirigentes mantiveram
contato com os diretores técnicos e clínicos das unidades hospitalares:
Rudah Jorge, Juarez Antônio Dal Vesco, Paulo Sérgio Bonfiglio
Osório, Luiz Carlos Trombini e Jorge Roberto Salles de Anunciação.
30 | REVISTA CREMERS | agosto - 2011

Reunião em Camaquã
O Cremers promove reunião de
integração com os médicos de Camaquã
e arredores no dia 2 de setembro, às 19h,
na sede da Sociedade Médica local
(Rua Padre Hildebrando Pedroso, 496).
Confirmação de presença pelo
telefone (51) 3219.7544, ramal 243, ou
pelo e-mail coordds@cremers.org.br.
PROGRAMAÇÃO
Horário Palestra Palestrante
19h00 às 19h20 Palestra “O que é o Cremers?” Dr. Fernando Weber Matos
19h20 às 19h30 debate
19h30 às 19h50 Palestra “Prontuário Médico” Dr. Ismael Maguilnik
19h50 às 20h00 debate
20h00 às 20h20
Palestra “Terminalidade/
Cuidados Paliativos”
Dr. Rogério W. Aguiar
20h20 às 20h30 debate
20h30
confraternização
Seção Delegado Fone Endereço | e-mail
Alegrete Dr. Cláudio Luiz Morsch (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | alegrete@cremers.org.br
Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | cremers-bage@hotmail.com
Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | bentogoncalves@cremers.org.br
Cachoeira do Sul Dr. Mário Both (51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | crmcachoeiradosul@yahoo.com.br
Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000
Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000
Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | cremers_caxiasdosul@yahoo.com.br
Cruz Alta Dr. Eduardo Pinto de Campos (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614 / salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | crmcruzalta@terra.com.br
Erechim Dr. Paulo César Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | crmerechim@via-rs.net
Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wayhs (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | cremersijui@terra.com.br
Lajeado Dr. Fernando José Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | cremerslajeado@redeplay.com.br
Novo Hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500 / salas 55 e 56 | CEP 93510-320 | cremers.novohamburgo@terra.com.br
Osório Dr. Angelo Mazon Netto (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | osorio@cremers.org.br
Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobom Souza (55) 3742.3969 R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000
Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | cremerspf@tpo.com.br
Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. General Osório, 754/602 | CEP 96020-000 | crmpel.sul@terra.com.br
Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | riogrande@cremers.org.br
Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715-9402 R. Fernando Abott, 270/204 - Centro |CEP 96825-150 | santacruz@cremers.org.br
Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | cremers.santamaria@terra.com.br
Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | santarosa@cremers.org.br
Santana do Livramento Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 | CEP 97573-500 | cremerslivramento@yahoo.com.br
Santo Ângelo Dr. Edson Luiz Maluta (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | cremers.santoangelo@yahoo.com.br
São Borja Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | saoborja@cremers.org.br
São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000
São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000
São Leopoldo Dr. Ricardo Lopes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | saoleopoldo@cremers.org.br
Três Passos Dr. Dary Pretto Filho (55) 3522.2324 R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
Uruguaiana Dr. Luiz Antônio de Souza Marty (55) 3411.2161 R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | CEP 97500-004 | corpoclinico@hotmail.com
agosto - 2011 | REVISTA CREMERS | 31

CONQUISTA
Plano de carreira para os
médicos da Capital
Antiga luta do Cremers resulta na criação de carreira específica para os médicos
contratados pela prefeitura de Porto Alegre.
“A criação do plano de carreira
específico vai permitir que o gestor
municipal tenha condições de
remunerar de forma mais digna
os médicos contratados pela
prefeitura”.
Dr. Fernando Weber Matos
luta do Cremers por um plano de
A carreira para os médicos contratados
pelo município de Porto Alegre chega a
um final feliz. A Câmara de Vereadores
da Capital aprovou projeto do Executivo
que cria o Grupo Especialidade Médica
e a classe de Médico Especialista no quadro
de cargos de provimento efetivo no
município.
No dia 26 de julho, após sancionada
pelo prefeito José Fortunatti, foi publicada
no Diário Oficial da Capital a Lei
Complementar 677 da Carreira Médica.
A lei desvincula os médicos do grupo dos
técnico-científicos.
A proposta determina a criação da classe
de cargos de Médico Clínico Geral no
Grupo Executivo e Assessoramento Superior
de cargos de provimento efetivo. Da mesma
forma, prevê a criação da tabela de pagamentos
das classes de Médico Clínico Geral
e de Médico Especialista, extinguindo, à
medida que vagarem, os cargos efetivos de
Médico Clínico Geral. Os efeitos da lei são
Reunião da Diretoria do Cremers com o prefeito José Fortunati, dia 31 de janeiro, debateu a
questão do plano de carreira para os médicos do município
retroativos a primeiro de janeiro.
A LC 677 incorpora aumento de 21%
(de um abono do ano passado) aos vencimentos
básicos, que é adicionado aos
8% que foram concedidos aos demais
servidores municipais.
O presidente do Cremers, Fernando
Matos, comenta que a nova lei contempla
uma antiga reivindicação da entidade. “A
criação do plano de carreira específico
vai permitir que o gestor municipal tenha
condições de remunerar de forma mais
digna os médicos contratados pela prefeitura”,
avalia Matos, elogiando a iniciativa
do executivo municipal, que “foi sensível
aos anseios dos médicos e sempre muito
receptivo ao pleito do Cremers”.
Conforme o prefeito José Fortunati,
a proposta decorreu da discussão da
administração municipal junto à categoria
profissional médica e seus órgãos representativos,
além dos demais setores da
prefeitura.
O prefeito destaca a relevância da
alteração no regime de trabalho da classe
de cargos de Médico Clínico Geral e
de Médico Especialista, para extinguir o
cargo de Médico, assim como a respectiva
alteração no regime de trabalho de
tais cargos e a instituição da Gratificação
de Incentivo Médico. A lei reduz a carga
horária de seis para quatro horas por dia.
Os efeitos da medida abrangem também
os médicos aposentados do município.
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