Dezembro 2007 - Cremers

Artigo
Cremers: ações com resultados concretos
Artigo
Contratualização: propostas
a serem levadas às entidades médicas
Vejo com extrema preocupação
as mudanças que
estão em curso na assistência
médica nos hospitais através da
implantação da Contratualização
imposta aos hospitais pelo SUS.
Nesta modalidade de vínculo
do hospital com o SUS , entre várias
particularidades da proposta
de contrato sobressai a exigência
de toda sorte de obrigações
destes, enquanto ao SUS apenas
cabe o fornecimento “dentro das
disponibilidades financeiras, independente
da demanda”.
Mais grave ainda afigura-se
a mudança radical no objeto
básico do contrato deslocando
a responsabilidade que historicamente
é do médico, ou seja,
o centro da atenção do cliente
deixa de ser o médico e passa
ao hospital. Pela norma, o SUS
contrata o hospital e a este cabe
oferecer a assistência médicohospitalar.
Essa alteração aparentemente
simples, na realidade
terá uma fortíssima repercussão
nas relações entre o paciente, o
médico e o hospital.
O paciente passará a ser
“cliente” do hospital e não terá
o direito de escolher, nem tampouco
poderá procurar o médico
que melhor atende às suas necessidades
e com quem melhor
se relaciona.
O médico ficará na dependência
do hospital, que certamente
terá mais preocupação com a
saúde financeira da instituição do
que com a saúde dos doentes.
Os médicos serão escolhidos
pelo “dono” ou “presidente” do
hospital, acabando assim com uma
conquista extremamente importante
para a manutenção da independência
e autonomia do médico no
exercício de sua profissão. Com a
contratualização acaba-se com a
organização dos Corpos Clínicos
que, através de seu regimento
interno regula as relações entre os
médicos e desses com o hospital,
garantindo a autonomia do exercício
profissional e o livre ingresso
no hospital, independentemente
da vontade do dono.
Acaba-se com o hospital como
meio para prestar o atendimento
do cliente entregando-lhe
a total responsabilidade, sendo o
médico um mero componente da
estrutura do hospital.
Preocupada com esta perspectiva,
a diretoria do Cremers
elaborou algumas premissas que
deverão ser necessariamente
observadas para que o sistema
tenha aceitação ética, os quais
abaixo relacionamos:
Reconhecimento da autonomia
do médico autônomo (não
empregado do hospital, mas integrante
do Corpo Clínico) de aceitar
ou não atender aos usuários
do SUS, na forma de Resolução
do Conselho Federal de Medicina,
que regula os Regimentos Internos
dos Corpos Clínicos, e no Regimento
Interno Padrão do Corpo
Clínico (Resolução Cremers).
Quando da Contratualização,
o hospital deverá oferecer a todos
os médicos do Corpo Clínico a
oportunidade de atendimento aos
usuários do SUS, respeitando o Direito
dos médicos que manifestare
seu desintresse em não fazê-lo.
Ao médico autônomo, que
aceite participar dos atendimentos
do SUS, os pagamentos serão
feitos DIRETAMENTE em sua
conta bancária (Código 7), sem
intermediação do hospital ou
qualquer outra entidade.
Haverá uma atualização (elevação)
LINEAR da Tabela de
Honorários do SUS, com reajuste
(atualização) ANUAL.
Todos os repasses (sem acréscimo)
do SUS ao Hospital, sob qualquer
forma, deverão igualmente
ser repassados aos médicos.
Fica reconhecido que o Corpo
Clínico, na forma de seu Regimento
Interno aprovado pelo
Cremers, é o interlocutor entre
os médicos e o Hospital/SUS,
através do seu Diretor Clínico.
Para qualquer alteração do
contrato deverá ser obrigatoriamente
ouvido o Corpo Clínico,
através do seu Diretor Clínico.
O hospital assume a responsabilidade
pelo pagamento dos
honosários dos médicos não aderentes
ao Contrato Hospital-SUS,
quando seus serviços vierem a
ser solicitados, por necessidade
de usuário(s) do SUS.
Os honorários a que alude a
cláusula anterior (7) terão como
parâmetro a CBHPM, ou serão
pactuados pelo Corpo Clínico
com o hospital.
O hospital se responsabilizará
pela contratação, via CLT, de
médicos para os setores de emergência,
UTI e plantonistas.
A não observância destes
princípios terá forte reação do
Cremers, chegando, se necessário,
ao conflito com o SUS e os
hospitais que venham a assinar a
contratualização.
Dr. Cláudio Balduíno
Souto Franzen
Vice-presidente do Cremers
O presidente Marco Antônio Becker solicita a
participação dos colegas no sentido de opinar sobre este
tema através do site (www.cremers.org.br), ou diretamente
na Ouvidoria (51) 3219.7544/ramais 242 e 158
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JORNAL DO CREMERS ● DEZEMBRO 2007