Dezembro 2007 - Cremers

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Artigo Cremers: ações com resultados concretos Artigo Contratualização: propostas a serem levadas às entidades médicas Vejo com extrema preocupação as mudanças que estão em curso na assistência médica nos hospitais através da implantação da Contratualização imposta aos hospitais pelo SUS. Nesta modalidade de vínculo do hospital com o SUS , entre várias particularidades da proposta de contrato sobressai a exigência de toda sorte de obrigações destes, enquanto ao SUS apenas cabe o fornecimento “dentro das disponibilidades financeiras, independente da demanda”. Mais grave ainda afigura-se a mudança radical no objeto básico do contrato deslocando a responsabilidade que historicamente é do médico, ou seja, o centro da atenção do cliente deixa de ser o médico e passa ao hospital. Pela norma, o SUS contrata o hospital e a este cabe oferecer a assistência médicohospitalar. Essa alteração aparentemente simples, na realidade terá uma fortíssima repercussão nas relações entre o paciente, o médico e o hospital. O paciente passará a ser “cliente” do hospital e não terá o direito de escolher, nem tampouco poderá procurar o médico que melhor atende às suas necessidades e com quem melhor se relaciona. O médico ficará na dependência do hospital, que certamente terá mais preocupação com a saúde financeira da instituição do que com a saúde dos doentes. Os médicos serão escolhidos pelo “dono” ou “presidente” do hospital, acabando assim com uma conquista extremamente importante para a manutenção da independência e autonomia do médico no exercício de sua profissão. Com a contratualização acaba-se com a organização dos Corpos Clínicos que, através de seu regimento interno regula as relações entre os médicos e desses com o hospital, garantindo a autonomia do exercício profissional e o livre ingresso no hospital, independentemente da vontade do dono. Acaba-se com o hospital como meio para prestar o atendimento do cliente entregando-lhe a total responsabilidade, sendo o médico um mero componente da estrutura do hospital. Preocupada com esta perspectiva, a diretoria do Cremers elaborou algumas premissas que deverão ser necessariamente observadas para que o sistema tenha aceitação ética, os quais abaixo relacionamos: Reconhecimento da autonomia do médico autônomo (não empregado do hospital, mas integrante do Corpo Clínico) de aceitar ou não atender aos usuários do SUS, na forma de Resolução do Conselho Federal de Medicina, que regula os Regimentos Internos dos Corpos Clínicos, e no Regimento Interno Padrão do Corpo Clínico (Resolução Cremers). Quando da Contratualização, o hospital deverá oferecer a todos os médicos do Corpo Clínico a oportunidade de atendimento aos usuários do SUS, respeitando o Direito dos médicos que manifestare seu desintresse em não fazê-lo. Ao médico autônomo, que aceite participar dos atendimentos do SUS, os pagamentos serão feitos DIRETAMENTE em sua conta bancária (Código 7), sem intermediação do hospital ou qualquer outra entidade. Haverá uma atualização (elevação) LINEAR da Tabela de Honorários do SUS, com reajuste (atualização) ANUAL. Todos os repasses (sem acréscimo) do SUS ao Hospital, sob qualquer forma, deverão igualmente ser repassados aos médicos. Fica reconhecido que o Corpo Clínico, na forma de seu Regimento Interno aprovado pelo Cremers, é o interlocutor entre os médicos e o Hospital/SUS, através do seu Diretor Clínico. Para qualquer alteração do contrato deverá ser obrigatoriamente ouvido o Corpo Clínico, através do seu Diretor Clínico. O hospital assume a responsabilidade pelo pagamento dos honosários dos médicos não aderentes ao Contrato Hospital-SUS, quando seus serviços vierem a ser solicitados, por necessidade de usuário(s) do SUS. Os honorários a que alude a cláusula anterior (7) terão como parâmetro a CBHPM, ou serão pactuados pelo Corpo Clínico com o hospital. O hospital se responsabilizará pela contratação, via CLT, de médicos para os setores de emergência, UTI e plantonistas. A não observância destes princípios terá forte reação do Cremers, chegando, se necessário, ao conflito com o SUS e os hospitais que venham a assinar a contratualização. Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen Vice-presidente do Cremers O presidente Marco Antônio Becker solicita a participação dos colegas no sentido de opinar sobre este tema através do site (www.cremers.org.br), ou diretamente na Ouvidoria (51) 3219.7544/ramais 242 e 158 4 JORNAL DO CREMERS ● DEZEMBRO 2007
Atuação Cremers: ações com resultados concretos Atuação Cremers contra outro curso de medicina no Estado Entidade de Bento Gonçalves projeta a abertura de Faculdade de Medicina A tentativa de abertura de outra faculdade de medicina no Rio Grande do Sul está mobilizando o Cremers desde que o primeirosecretário Fernando Matos recebeu informação nesse sentido. Após uma pronta averiguação, foi constatado que a iniciativa é da Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves. Em seu site (www.facebg.com.br), a instituição confirma a sua pretensão. O presidente Marco Antônio Becker já começou a agir em Brasília, mas adianta que será preciso grande mobilização para impedir a criação de outro curso de medicina no Estado. “Conclamamos todos os colegas a lutarem contra a tentativa de criação de mais uma faculdade de medicina. Já existem cursos em excesso, formando médicos muito acima do número necessário. O que falta mesmo é uma política do governo que valorize o trabalho médico e faça uma distribuição adequada dos profissionais”, sustenta Becker, lembrando que o Estado já possui onze cursos de medicina, enquanto o Brasil conta com 171, número superior ao dos Estados Unidos, que tem 126 cursos e 110 milhões de habitantes a mais. A Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves, da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - já tem um curso de enfermagem e neste ano está começando um de nutrição. Confemel fará radiografia do trabalho médico A 10ª assembléia anual da Confederação Médica Latino-Americana reuniu as principais entidades médicas da América Latina em torno das maiores preocupações da classe nos tempos atuais. O encontro aconteceu em Montevidéu, Uruguai, e foi prestigiado pela ministra da saúde uruguaia, Maria Julia Muñoz. Na abertura da Assembléia, o presidente da Confemel e do Cremers, Marco Antônio Becker, lembrou do encontro que teve com a ministra em Washington (EUA) quando se reuniu a Organização Pan-americana de Saúde. Neste discurso inicial Becker também lembrou como principais bandeiras da instituição a educação médica continuada, o aprimoramento técnico e ético dos médicos e a responsabilidade destes junto à sociedade. O contínuo avanço dos médicos estrangeiros que não têm seus diplomas revalidados foi alvo de duras críticas de Becker. “Este Ministra da Saúde do Uruguai, Dra. Maria Julia Muñoz, participou do evento coordenado pelo presidente da Confemel, Dr. Marco Antônio Becker processo ilegal acontece em detrimento da cultura dos povos e da prerrogativa dos médicos nacionais, afetando a qualidade do atendimento à população”, afirmou. A assembléia elaborou uma moção de apoio ao médico venezuelano Douglas León Natera, presidente da Federação Médica nacional, que foi impedido de sair do país porque foi considerado “inimigo do Estado” pelo presidente Hugo Chávez. Douglas denunciou na assembléia anterior da Confemel a entrada de médicos cubanos na Venezuela com remuneração maior e sem passar pelos processos legais de revalidação do diploma. Há dois meses, Natera comandou movimento médico reivindicando reajuste salarial aos médicos, que ganhavam em média R$ 670,00. Becker considera esta uma situação “inaceitável”, que merece ferrenha oposição. “Em alguns países, como a Bolívia, o quadro é também complicado com a invasão de médicos formados no exterior sem revalidar o diploma, comprometendo a saúde da população mais pobre.” Ao final da Assembléia, foi lançada a Declaração de Montevidéu, que cobra providências dos governos para que a população tenha acesso ao tratamento adequado de saúde, sem discriminação. Também reitera a necessidade da autonomia dos médicos, com condições adequadas de trabalho e remuneração digna. A Confemel está iniciando uma pesquisa que pretende fazer uma radiografia da saúde latino-americana e do Caribe, apontando o número de médicos, os níveis de remuneração, a forma de assistência à saúde e as principais dificuldades e conflitos. A Confederação também terá um observatório de recursos humanos na América Latina e no Caribe, para subsidiar os estudos da Organização Pan-americana de Saúde. JORNAL DO CREMERS ● DEZEMBRO 2007 5
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