Margarida Almodôvar - Esri Portugal
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MDN<br />
MAI<br />
MNE<br />
MP<br />
MAOT<br />
MEI<br />
MADRP<br />
MOPTC<br />
ME<br />
MCTES<br />
MC<br />
GRM<br />
GRA<br />
Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo<br />
ENQUADRAMENTO LEGAL<br />
Estratégia Nacional Mar (RCM 163/2006)<br />
Planeamento e ordenamento do espaço e<br />
actividades marítimas.<br />
Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da<br />
Zona Costeira de <strong>Portugal</strong> – ICZM (RCM 82/2009)<br />
Roadmap – Comunicação da Comissão (COM 2008<br />
791 final)<br />
Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo<br />
(Despacho 32277/2008) decisão de elaboração do plano<br />
OBJECTIVOS<br />
• Identificar os usos e actividades presentes e<br />
futuras numa perspectiva articulada com a ENGIZC<br />
• Espacialização das actividades e usos e determinar<br />
as áreas afectas a cada actividade ou uso.<br />
• Assegurar a utilização sustentável e a conservação<br />
e regeneração dos recursos marinhos<br />
• Promover a importância económica social e<br />
ambiental do Mar<br />
• Estabelecer os indicadores para a avaliação da<br />
implementação sustentável das actividades e<br />
assegurar a sua monitorização<br />
AAE<br />
Equipa<br />
Coordenação<br />
Metodologia<br />
Ordenamento<br />
Esp Marít<br />
CIAM<br />
(Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar)<br />
Território<br />
Insular<br />
INAG – coord<br />
Equipa<br />
Multidisciplinar<br />
Biologia<br />
e Pescas<br />
AAE<br />
# com Universidades e<br />
especialistas no planeamento<br />
marítimo
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