Informativo sacarolhas nº 6 curvas.indd - Ibravin

Ano 3 | Nº 6 | Setembro de 2012
informativo
Saca-rolhas
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Em reunião da Câmara Setorial
da Viticultura, Vinhos e Derivados
realizada no dia 16 de maio, no
Ministério da Agricultura (Mapa),
em Brasília, o Ibravin apresentou a
proposta de criação de um Fundo
Nacional para Promoção e Ordenamento
do Mercado Vitivinícola
Brasileiro. A proposta está baseada
na experiência desenvolvida no
Rio Grande do Sul com o Fundovitis
(Fundo de Desenvolvimento da
Vitivinicultura), e pretende obter
recursos para a promoção dos produtos
vinícolas. O presidente do
Conselho Deliberativo do Ibravin,
Alceu Dalle Molle, explicou que
hoje o Brasil vem consolidando
a produção de sucos e vinhos em
mais de uma dezena de Estados
brasileiros e a constituição de um
fundo nacional torna-se “um instrumento
importante de integração
e desenvolvimento do setor”.
A proposta do Ibravin foi aprovada
na reunião da Câmara Setorial,
que determinou a formação de
um Grupo de Trabalho, com a participação
de produtores e importadores.
A primeira reunião será em
setembro na sede da Abrabe (Associação
Brasileira de Bebidas),
em São Paulo. “Se for criado, o
A Escola Superior de Propaganda e Marketing
(ESPM), referência nacional em ensino nas áreas de
comunicação, negócios e marketing, está iniciando
um programa de Pós-Graduação dirigido aos executivos
e empresários ligados ao setor do vinho, em
parceria com o Ibravin. O programa de formação em
Gestão de Negócios e Marketing do Vinho iniciou
no final de agosto. As aulas ocorrerão na sede do
Ibravin, nas vinícolas, restaurantes e hotéis da Serra
Gaúcha. “Queremos que os alunos vivenciem o
mundo do vinho em toda sua plenitude, tanto no aspecto
teórico de gestão de negócios, quanto através
de experiências de mercado”, afirma o coordenador
PROPOSTA para aumentar a cultura do vinho no Brasil está sendo debatida na Câmara Setorial da Viticultura
Fundo dará suporte para o Ibravin
ter abrangência nacional”, falou
Dalle Molle. A ideia inicial é arrecadar
um percentual sobre o faturamento
das indústrias vinícolas,
engarrafadores e importadores. O
diretor-executivo do Ibravin, Carlos
Paviani, disse que “a proposta
exclui as empresas que vendem vinho
a granel, pois a incidência da
contribuição recairia apenas sobre
os vinhos e produtos vitivinícolas
engarrafados, nacionais ou importados”.
A Câmara Setorial também
discutiu as formas de gestão deste
fundo que teria participação de
produtores, engarrafadores e im-
portadores. A meta é elevar o consumo
per capita de dois para cinco
litros em cinco ou seis anos. “Para
tanto, precisamos de mais recursos
para difundir a cultura do consumo
de vinho junto às refeições em todo
o país, assim como já se faz no sul
e nas regiões produtoras do mundo
e promover de forma massiva o
produto vinho”, observou Paviani.
A criação de um Fundo Nacional
pode ser feita através de legislação
específica, prevista pela
Constituição Federal, caracterizando-se
como um fundo setorial
ou como uma contribuição de intervenção
de domínio econômico
(Cide).
do curso, professor Flávio Martins.
A área de marketing e de gestão de vinícolas e
empresas ligadas ao setor de vinhos é o foco desse
programa. Esta será a terceira turma de Pós-Graduação
desenvolvida na ESPM para os profissionais
do setor do vinho, que conta com professores com
bagagem acadêmica e experiência de mercado.
O curso, que terá dois anos de duração, acontece
quinzenalmente com sede itinerante nas cidades da
Serra Gaúcha. Os alunos receberão diploma Latu
Sensu com certificação do MEC. Mais informações
podem ser obtidas pelo email incompany-rs@
espm.br ou pelo fone (51) 3218.1300.
Foto: Orestes de Andrade Jr.
A legalização da produção artesanal
de vinho está mais próxima.
Uma proposta consensual irá gerar
um projeto de lei substitutivo, reunindo
o entendimento obtido entre
as lideranças do setor vitivinícola
brasileiro e os deputados Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) e Pepe Vargas
(PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento
Agrário, autores de dois
projetos sobre o assunto. A decisão
foi tomada no dia 6 de julho, em
audiência pública da Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados,
no auditório da Embrapa Uva e
Vinho, em Bento Gonçalves (RS),
sob a coordenação do deputado federal
Alceu Moreira (PMDB-RS),
relator dos dois projetos de lei (PL
3183/2012, de Onyx Lorenzoni; e o
PL 2693/2011, de Pepe Vargas).
O caminho escolhido para legalizar
a produção artesanal de vinho é
enquadrar os pequenos viticultores
nas regras da agricultura familiar.
Assim, estariam isentos de impostos,
como o ICMS, os produtores de
uva, vinho e derivados, com produção
limitada às regras da agricultura
familiar, uso de 100% de matéria-
-prima própria, área de até quatro
módulos rurais e faturamento bruto
anual de 15 mil UPFs (cerca de R$
196 mil, pelo UPF-RS) com toda a
atividade produtiva rural.
“Estas são as regras que regem
os agricultores familiares de todos
os setores agropecuários”, disse
Alexandre Hoffmann, chefe-adjunto
de transferência de tecnologia
da Embrapa Uva e Vinho, que
relatou os resultados do seminário
sobre o assunto realizado no dia 18
de maio, numa promoção do Ibravin,
em parceria com a Embrapa,
Emater-RS, Superintendência Federal
do Ministério da Agricultura
no RS, IFRS (Instituto Federal do
Rio Grande do Sul), UFRGS (Universidade
Federal do Rio Grande
do Sul) e Secretaria de Agricultura
do Estado.
“Os limites compreendem toda
a atividade econômica dos produtores,
não apenas a produção de
uva, vinho e derivados, que deverão
estar inseridos no contexto geral
das propriedades rurais”, alertou
José Fernando Werlang, fiscal
federal agropecuário do Serviço de
Inspeção de Produtos Agropecuários
(Sipag/SAF-RS) do Ministério
da Agricultura no RS. “As regras
da agricultura familiar são o caminho
para a regularização do vinho
artesanal e colonial no Brasil,
especialmente no Rio Grande do
Sul, onde esta atividade é histórica
entre os produtores”, observou o
fiscal. “Com a legalização, o produtor
terá mais uma alternativa de
renda na propriedade rural”.
Comercialização
Quem estiver enquadrado nestas
PRODUTORES de vinhos colonial e artesanal participaram ativamente da construção da proposta
Foto: Viviane Zanela
AUTORIDADES como o deputado federal Alceu Moreira (no microfone) presentes no evento da Embrapa
regras poderá comercializar o vinho
artesanal ou colonial exclusivamente
na sua propriedade ou então em
feiras de agricultores familiares
realizadas dentro do seu Estado.
“O que queremos é regulamentar
uma questão que já existe hoje, a
produção de vinho artesanal e colonial,
feita por produtores que atualmente
estão na informalidade”,
alertou o fiscal. As limitações a este
produtor – que não precisa registrar
empresa para não perder a condição
de segurado especial do INSS – será
não vender seus produtos a estabelecimentos
comercias como armazéns
e restaurantes. Sua venda deverá ser
exclusivamente ao consumidor final.
“Esta será uma decisão histórica,
que beneficiará milhares de pequenos
produtores de uva em todo o
país”, comentou a assessora jurídica
do Ibravin, Kelly Bruch.
Além do enquadramento legal
dos produtores de vinhos artesanais,
ficou evidente a necessidade
de estabelecer um padrão mínimo
de qualidade. Se ele é artesanal,
colonial ou orgânico, por exemplo,
são qualificações que podem ser
usadas comercialmente.
“As regras mínimas para os produtos
de origem agropecuária são
as mesmas e devem ser seguidas
por todos”, apontou. Werlang salientou
que qualquer produtor precisa
ter um registro formal (CNPJ
ou, no caso, o bloco de produtor
rural), ter um técnico responsável e
seguir as Boas Práticas de Fabricação
em suas instalações e no uso de
equipamentos.
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