PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quarta-feira, 5 de junho de 2013 Publicação: quinta-feira, 6 de junho de 2013 Ano 5 | n. 1044 | Pág. 10
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2005.0000154-5
Data da Instauração: 19/8/2005
Data da Conclusão: 5/6/2013
Parte: Sandro Librelato.
Objeto: apurar as irregularidades relativas à infraestrutura, em especial quanto à ausência de instalação de água e luz, do
loteamento situado no Bairro Bairro São João, fundos do Abrigo dos Velhinhos, neste Município.
Promotor de Justiça: Sandro de Araujo
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005901-0
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005901-0
Data da Instauração: 15/5/2013
Data da Conclusão: 28/5/2013
Partes: 1ª Vara Cível de Biguaçu; F.M.H.
Conclusão: situação de negligência não constatada contra a criança F.M.H. Denúncia improcedente. Arquivamento.
Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00010265-2
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00010265-2
N. da Portaria de Instauração: 0055/2013/01PJ/BIG.
Data da Instauração: 29/5/2013
Partes: Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Governador Celso Ramos.
Objeto: apurar irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município
de Governador Celso Ramos, apontadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005916-4
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005916-4
N. da Portaria de Instauração: 0047/2013/01PJ/BIG.
Data da Instauração: 15/5/2013
Partes: Poder Judiciário de Biguaçu; Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu.
Objeto: visa a apurar negativa de a escola municipal disponibilizar vagas para estudantes transferidos de outro Município.
Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005919-7
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005919-7
N. da Portaria de Instauração: 0046/2013/01PJ/BIG.
Data da Instauração: 15/5/2013
Partes: Disque Direitos Humanos - Disque 100; C. H.
Objeto: apurar negligência sofrida pelo infante C. H.
Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005921-0
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005921-0
N. da Portaria de Instauração: 0051/2013/01PJ/BIG.
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de
2011.