diálogo para a sustentabilidade no litoral norte paulista ... - Simpoi

ANAIS
DIÁLOGO PARA A SUSTENTABILIDADE NO LITORAL NORTE PAULISTA.
INOVAÇÕES NA NEGOCIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DAS
OPERAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS
ICARO ARONOVICH DA CUNHA ( icarocunha@unisantos.br )
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
ANTONIO CARLOS FREDDO ( acfreddo@terra.com.br , acfreddo@unisantos.br )
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
FERNANDA GABRIELA BORGER ( ppgn@unisantos.br )
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
Resumo
Trata-se da conceituação utilizada na análise de fenômenos de conflitos socioambientais,
vistos como disputas entre grupos que fazem distintos usos dos recursos ambientais. A
resolução pacífica dos conflitos se apóia na abordagem dos ganhos mútuos, associada à
perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, apoiando novas formas de relacionamento da
empresa com seus stakeholders. A pesquisa foca as atividades da Petrobras no litoral norte
paulista, com especial atenção aos conflitos com o movimento ambientalista que eclodiram na
fase de licenciamento ambiental do projeto Mexilhão de extração de gás da Bacia de Santos.
Palavras-chave
conflito socioambiental, recursos ambientais, ganhos mútuos, Petrobras, Bacia de Santos
Introdução
O artigo apresenta conceituação utilizada na análise de fenômenos de conflitos
socioambientais, vistos como disputas entre grupos humanos que fazem distintos usos dos
recursos ambientais. A resolução pacífica dos conflitos se apóia na abordagem dos ganhos
mútuos, associada à perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, apoiando novas formas de
relacionamento da empresa com seus stakeholders.
A pesquisa desenvolvida foca as atividades da Petrobras no litoral norte paulista, com especial
atenção aos conflitos com o movimento ambientalista que eclodiram na fase de licenciamento
ambiental do projeto Mexilhão de extração de gás da Bacia de Santos. O trabalho traz uma
leitura do quadro de conflitos em escala regional, e recupera as tratativas da empresa com o
movimento ambientalista que levaram a estabelecer um Comitê de Diálogo para a promoção
da Sustentabilidade, em que a empresa torna-se parceira das ONGs, experimentando novo
posicionamento como ator pró Sustentabilidade.
Conceitos utilizados nesse trabalho
Conflitos ambientais são disputas entre diferentes grupos humanos que utilizam de formas
distintas os recursos ambientais. São fenômenos complexos, envolvendo a esfera dos
fenômenos físicos e biológicos, as relações sociais, e a interação entre estes dois campos. São
mais freqüentes os conflitos decorrentes dos impactos ambientais de uns usos sobre outros, as
1/13

ANAIS
disputas pela utilização de recursos, e os conflitos pelo uso dos conhecimentos ambientais
(Little, 2001).
No Brasil, a dinâmica de conflitos ambientais é um fenômeno essencial para entender a
evolução da política ambiental. Por parte dos movimentos de opinião ambientalistas, um dado
fundamental é que na fase de fundação (anos 70 -80) houve uma forte influência de uma visão
de mundo preservacionista, dentro do ideal de manutenção de uma natureza intocada, cuja
transformação pelos seres humanos é algo negativo (Viola, 1996) . Pelo lado do governo,
assinale-se uma dificuldade em incorporar a resolução de conflitos como dimensão estratégica
da política ambiental, já que predomina uma cultura burocrática, normativa, herdada da fase
de controle dos efeitos negativos das práticas econômicas e que não avançou para uma visão
gerencial mais ampla, à altura do desafio de construir um desenvolvimento sustentável
(Cunha, I. A. e Junqueira, L., 2007).
Sustentabilidade ou Desenvolvimento Sustentável é um conceito consagrado pelo Relatório
Nosso Futuro Comum, que traz a idéia de superar o cenário que indica um colapso das
possibilidades de desenvolvimento em função da ultrapassagem dos limites da natureza em
sua capacidade de sustentar a economia. A Sustentabilidade tem como dimensões
fundamentais o atendimento das necessidades básicas das populações atuais e futuras,
revendo padrões de consumo acima do ecologicamente razoável; o uso prudente dos recursos
naturais, desenvolvendo substitutos para os recursos não renováveis antes de seu esgotamento
e respeitando padrões que permitam a perpetuação da oferta dos recursos renováveis; uma
evolução da técnica, evitando a poluição e os riscos; a conservação da diversidade biológica e
a renovação dos processos ecológicos essenciais; a construção e manutenção de uma relação
equilibrada entre volume das populações e as bases de recursos dos ambientes em cada região
(CMMAD, 1988).
Recursos comuns são conjuntos que ofertam serviços ambientais que dependem de sua
indivisibilidade, como mares produtores de pescado, florestas produtoras de água, etc. Nossa
sociedade tem dificuldade cultural e jurídica em administrar estes recursos, quando
deveríamos ser capazes de estabelecer regimes de propriedade compartilhada, gerando
normas de uso que garantissem o respeito a parâmetros equilibrados de aproveitamento para
evitar quadros de escassez (Mac Kean e Ostrom,2001) .
A abordagem dos ganhos mútuos para resolução de disputas é um conjunto de propostas de
estratégias que facilitam a construção de entendimentos em situações de conflito envolvendo
muitos atores, como são tipicamente os conflitos socioambientais. Esta abordagem é
trabalhada pelo Consensus Building Institute, centro de pesquisa que reúne trabalhos do
Instituto de Tecnologia de Massachussets (M.I.T.) e da Escola de Direito de Harvard, e
divulgada por meio do International Programme on the Management of Sustainability,
atividade realizada anualmente na Holanda com apoio do governo daquele País (Susskind &
Field, 1997; Susskind et.al., 2000). De forma geral, a idéia é que a boa estratégia é aquela que
leva em conta as necessidades dos demais atores, em função de cujo entendimento podem ser
construídas propostas em que se combinam ganhos para as diversas partes, em jogos de soma
positiva.
Empresa, conflito e construção de reputação ambiental: para autores como Fernando
Almeida, a empresa deve negociar os conflitos com os grupos de interesse com os quais se
relaciona – consumidores, fornecedores, governo, comunidades, imprensa, ambientalistas,
etc.- pois hoje no Brasil há um processo participativo na política ambiental fazendo com que
as decisões sobre licenças ambientais extrapolem o pessoal técnico dos órgãos de governo. A
reputação ambiental torna-se um ativo intangível da empresa, a ser obtido por meio de uma
combinação de responsabilidade social, ecoeficiência e diálogo com os stakeholders (grupos
2/13

ANAIS
de interesse). É cada vez mais um valor positivo que se pode agregar aos negócios (Almeida,
2002).
Risco, comunicação e percepção do risco, gerenciamento dos riscos, risco ambiental do
negócio, gestão social do risco, são outro campo de questões fundamentais. Os riscos de
acidentes ambientais são elementos centrais para a atividade de petróleo e gás, cujo
gerenciamento se apóia na equação básica R = F x C , que estabelece o risco como produto
da multiplicação de freqüência ou probabilidades de eventos, por suas conseqüências. Nas
situações em que as conseqüências podem incluir desdobramentos externos, afetando
diretamente comunidades, a redução do índice de risco implica na preparação destes grupos,
dos governos locais, dos órgãos de emergência, para respostas adequadas.
Torna-se necessário comunicar os riscos, desafiando as equipes técnicas a lidar com as
diferentes percepções de risco. Um dos fatores complicadores reside em que a percepção dos
riscos pelo público não coincide com a visão dos especialistas. Enquanto estes aprendem a
quantificar grandezas e lidar com probabilidades, o público reage com a indignação: a
possibilidade do acidente revolta, poluir é errado.
Para a empresa que tem na sua estratégia a construção da boa reputação ambiental, o risco
passa a ter uma equação ampliada, em que todos os fatores acima são multiplicados pela
repercussão do acidente na opinião pública. Surge o risco ambiental do negócio.
De outro lado, na medida em que a segurança ambiental depende em determinadas situações
da cooperação do governo local, dos órgãos de emergência e das lideranças da comunidade
para que exista um padrão aceitável, o gerenciamento de riscos torna-se uma tarefa social, que
demanda entre outros fatores capacitação ampliada (Cunha,I. e Junqueira, L., 2007).
Síntese: posicionamento estratégico socioambiental – como a atividade econômica
estreita ou amplia as oportunidades associadas à resiliência ecológica; como proporciona
uma gestão social do risco ambiental
Combinando as ferramentas acima referenciadas, a discussão do posicionamento da empresa
diante de situação de conflito ambiental parte do entendimento de que os vários atores
enxergam a empresa não apenas em função da maneira como consegue fazer a gestão
ambiental dos seus próprios processos produtivos, mas também pelo condicionamento que
impõe sobre os recursos de uso comum, consumindo uma faixa de sua resiliência ecológica e
dessa forma eventualmente estreitando as oportunidades de sobrevivência dos demais setores.
Mais que isso: há um jogo de forças no quadro de conflito ambiental em cada região, e a
empresa é avaliada pelos diferentes atores em função da articulação que mantém com os
demais interesses. A empresa freqüentemente é vista como parte da coalizão de poder que
impõe um padrão de uso predatório dos recursos ambientais, na região ou no País; e para
alterar sua reputação deve buscar ser reconhecida como um dos atores pró Sustentabilidade.
Para alterar a relação que mantém com os demais atores, e em especial para construir a
colaboração essencial ao gerenciamento social dos riscos, a empresa deve conquistar a
confiança do público. Para tanto, além de assegurar o acesso à informação, é importante
fomentar a capacitação mínima dos demais atores, para que estes possam participar
construtivamente do processo. Tais tarefas poderiam ficar, ao menos em parte, a cargo dos
órgãos governamentais de administração ambiental, mas seu desempenho deixa várias lacunas
graves.
3/13

ANAIS
Modelo esquemático: posicionamento da Empresa no quadro de conflitos ambientais
Reproduzido de Cunha, I. A. (2006). Os recursos comuns, como a Mata Atlântica ou o mar costeiro, são
percebidos de maneiras distintas, em função dos diversos usos desenvolvidos pelos grupos humanos. As
alternativas de padrão de utilização destes conjuntos dão lugar a alianças entre alguns atores, coalizões que
podem ser mais ou menos favoráveis a alternativas sustentáveis de aproveitamento dos recursos ambientais do
lugar. A opção estratégica pela Sustentabilidade empresarial deve refletir-se na escolha por participar de uma
coalizão com as forças pró-sustentabilidade.
Metodologia
A análise aqui apresentada aproveita resultados de pesquisas desenvolvidas em diferentes
momentos sobre os procedimentos de gestão ambiental na região, especialmente aqueles
referentes ao gerenciamento de riscos do terminal de São Sebastião.
O trabalho se apóia ainda em estudo documental complementar, especialmente o Zoneamento
Ecológico Econômico do Litoral Norte, os Relatórios de Impacto Ambiental sobre o Projeto
Mexilhão, o Diagnóstico Participativo de Caraguatatuba desenvolvido pela Petrobras; e
também em levantamento sobre pontos de vista de atores relevantes na região, por meio de
entrevistas e de discussões em grupo com dirigentes de Unidades de Conservação, militantes
ambientalistas, dirigentes municipais de meio ambiente, lideranças da área de serviços
turísticos.
Outra fonte de informações relevante tem sido a participação no fórum de discussão Petrobrás
/Rede de Entidades Ambientalistas do Litoral Norte, surgido da reivindicação dos
ambientalistas no sentido de ser organizada uma Ouvidoria sobre o Projeto Mexilhão, o que
veio a dar lugar à implantação de um Comitê de Diálogo para a Sustentabilidade.
Situação de conflito ambiental no Litoral Norte de São Paulo
- geral: matriz energética
4/13

ANAIS
O fenômeno de divulgação e discussão da crise climática associada à emissão de gases estufa
faz com que hoje em cada lugar se reproduza o debate sobre a matriz energética, embora falte
repertório à maioria das pessoas.
Há um macro-conflito ambiental, trazido à cena cada vez que se discute um novo projeto
energético, que é o conflito em torno do clima, cujas conseqüências anunciadas para as
regiões litorâneas são potencialmente catastróficas, pela elevação do nível do mar, alteração
da pluviosidade, aumento de doenças tropicais, etc.
Diante desse novo fenômeno de consciência, um desafio posto aos gestores de operações com
energia é buscar uma linha de atuação e de discurso capaz de demonstrar consciência e
sensibilidade, associando e valorizando os investimentos e operações destinados à busca de
alternativas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental para o suprimento das demandas
de energia.
- estrutural: Litoral Norte de São Paulo
A construção do terminal de petróleo e derivados em São Sebastião nos anos 60 foi um dos
grandes fatores de mudança de uma região periférica, política e economicamente, em relação
ao Vale do Paraíba. A Petrobrás trouxe melhoria de acessos rodoviários; energia elétrica;
serviços bancários; arrecadação e empregos. Inaugurou um fluxo de trabalhadores migrantes,
vindos em caminhão do norte de Minas Gerais para as obras do terminal.
O rompimento do isolamento da região onde havia forte presença de núcleos caiçaras se deu
definitivamente com o asfaltamento da Rio-Santos na década de 80. A re-ocupação da costa,
já impulsionada pelo Porto e pelo terminal, passava a ter um forte ingrediente imobiliário,
aproveitando os atrativos turísticos de sol e praia.
Num tempo em que cuidados ambientais eram questões alheias à economia, os impactos
foram muitos e volumosos. Aterros feitos indiscriminadamente, lançamentos de esgotos,
desmatamentos, somaram-se a um histórico de derramamentos de petróleo que atingiu a casa
de mais de duas centenas de episódios, incluindo dois casos em que houve pânico na cidade
associado a incêndios, de um navio e de produto vazado para um córrego no Centro Urbano.
Grupos ambientalistas aguerridos e ligados a movimentos fora da região se articularam e
tiveram presença marcante na política local como iniciativas da cidadania, somadas a lutas
pela devolução da eleição de Prefeito em São Sebastião. Isso explica o fato dessa cidade ter
desenvolvido uma política ambiental local: esta era uma resposta ao estágio atingido pelo
conflito ambiental já naquele momento, final dos anos 80 e início dos 90.
O Gerenciamento de Riscos do terminal respondeu às demandas do órgão estadual de
controle, a CETESB, e da política municipal que criou um mecanismo de acompanhamento
do processo pelo Conselho municipal de Meio Ambiente. O Terminal de São Sebastião de
certa forma antecipou-se ao realizado depois pelo PEGASO: foi feito um investimento de 36
milhões de dólares que resultou, na segunda metade dos anos 90, na redução drástica de
número de acidentes e também dos volumes vazados.
O gerenciamento dos riscos com discussão pública mudou o relacionamento da comunidade
com a empresa. No período 97-2000, uma parceria reuniu o Parque Estadual da Serra do Mar,
a Prefeitura de São Sebastião e a Petrobrás num Programa de Ecoturismo, Proteção e
Educação Ambiental. Um pequeno investimento da empresa propiciou um trabalho integrado
de fiscalização ambiental que tornou-se o mais destacado no estado de São Paulo; a educação
ambiental nas escolas públicas municipais; e a fundação de um eco-negócio de ecoturismo,
que criou raízes e persiste até hoje.
Outra parceria importante foi o restauro da Igreja Matriz de São Sebastião, com suporte da
Petrobrás e da Volkswagen por meio de projeto enquadrado na Lei de Incentivo à Cultura.
5/13

ANAIS
A discussão pública dos riscos e seu gerenciamento criou as condições para evoluir para a
implantação do Alerta e Preparação da Comunidade Local para Emergências, a metodologia
desenvolvida pelo programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (denominada Plano
APELL). São Sebastião teve em 2000 seu primeiro Dia do Alerta, com cerca de 8.000 pessoas
participando de uma gincana cujo enredo foi a cartilha de preparação para emergências.
A descontinuidade administrativa da política local afetou esta experiência. No período 2002 a
2004, o APELL foi retomado mas de forma festiva, apoiando-se excessivamente na
distribuição de brindes para conquistar participação. Os erros dessa política foram constatados
numa avaliação feita em 2005, quando uma pesquisa com os moradores do entorno do
terminal constatou que as pessoas sabiam que havia risco mas não memorizavam as
orientações básicas sobre como agir na emergência.
Dessa forma, o advento do PEGASO – programa de excelência em gestão ambiental e saúde
ocupacional da Petrobras, lançado em 2000 como resposta aos grandes acidentes da
Guanabara e de Araucária- não representou em São Sebastião e na região o mesmo que em
outros lugares, já ali se experimentou precocemente uma evolução substancial da política de
gestão da empresa, inclusive com a criação de mecanismos avançados de comunicação e
gerenciamento social dos riscos; e depois um certo refluxo, com a desorganização dos
procedimentos de gestão governamental local e descontinuidade dos processos de diálogo
sobre riscos. A perda de centralidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São
Sebastião afetou de forma severa as relações entre a empresa e o público regional.
Gestão Ambiental na região e atitudes dos atores
As diferentes etapas acima rapidamente descritas deram condição para uma evolução na visão
de diferentes personagens locais a respeito da postura gerencial da empresa, das
possibilidades de cooperação, da virada na cultura técnica, na concepção de negócios e enfim
dos compromissos com excelência em gestão ambiental por parte da direção e do corpo de
funcionários da Petrobrás. Contudo, da forma como ocorre o processo de administração
ambiental na região, torna-se difícil que tais avanços na compreensão da evolução da empresa
sejam socializados de forma ampla.
Em boa parte, isso se deve aos limites da gestão ambiental praticada pelos órgãos
governamentais. Sem tentar uma caracterização ampla que tomaria um espaço descabido, é
importante lembrar que não há uma fiscalização ambiental adequada, consorciada entre os
níveis federal, estadual e municipal; os trabalhos de planejamento ambiental são tecnicamente
limitados e não têm continuidade; não há articulação horizontal entre a área de meio ambiente
e outras áreas de papel estratégico para as soluções dos problemas regionais, tais como
Habitação, Saneamento, Transportes; os governos municipais freqüentemente descambam
para o desmando e desprezam em suas prioridades de ação questões básicas, como a saúde
pública, enquanto desperdiçam recursos – inclusive os originários da arrecadação do petróleo.
Há falhas de origem no colegiado encarregado da política de gerenciamento costeiro e de
gestão dos recursos hídricos. Essa instância não consegue agregar os atores fundamentais do
desenvolvimento regional, entre outras razões por falta de objetivos claros para um trabalho
de gestão.
Planejamento municipal, atuação básica em temas ambientais, ordenamento do processo de
urbanização, são ações que apenas de forma bissexta integram o horizonte de equipes de
governos locais que expressam freqüentemente acordos com determinados interesses
econômicos, tais como os ligados às atividades imobiliárias. Carentes de recursos, os órgãos
estaduais esbarram também nos acordos políticos que geram orientações vindas do alto para
não interferir nos negócios locais.
6/13

ANAIS
Nesse contexto, as atitudes dos movimentos ambientalistas são por vezes agressivas. A
agressividade, no repertório de análise de conflitos, é entendida como uma resposta defensiva
diante da dor ou da ameaça de dor, real ou imaginária. Nesse caso, resposta defensiva diante
da ameaça percebida – corretamente ou não – de que um conjunto de empreendimentos de
vulto na região, caindo sobre um cenário de desordem geral na ocupação do território, seja
desencadeador de um novo e ampliado surto de devastação.
A Petrobras e o gerenciamento de conflitos socioambientais
Nessa parte do trabalho,a idéia é discutir possibilidades de estratégias de ação para a
Petrobras, de forma a reestruturar seu relacionamento com os diferentes públicos regionais no
litoral norte de São Paulo - onde se localizam importantes operações, como o Projeto
Mexilhão de Gás e o Terminal de Petróleo e Derivados de São Sebastião - por meio da
construção e consolidação de uma imagem de excelência no campo socioambiental.
A resolução de conflitos aqui é utilizada como ferramenta para discutir um posicionamento
em curto prazo e também num prazo médio, de alguns anos, considerando a alternativa de
avanço para uma estratégia de Sustentabilidade. O tempo deve ser devidamente considerado
numa estratégia de negociação devido a diferentes fatores:
- as atitudes dos atores regionais se ligam a uma história de convivência com as atividades da
empresa;
- a empresa precisa de tempo para demonstrar coerência com os compromissos de inovação
em gestão que vem assumindo;
- a natureza das operações com petróleo, gás e outras fontes energéticas implica em
equacionamentos de alternativas mais sustentáveis com um tempo de maturação que não pode
ser atropelado;
- a negociação de conflitos depende de uma boa utilização do tempo futuro para a construção
de acordos imediatos.
O desafio da Petrobras no Litoral Norte de São Paulo reúne algumas características centrais:
- a região tem diversos condicionantes ambientais peculiares acompanhados da presença de
uma variedade de atores com forte potencial de articulação e repercussão para suas visões
críticas, para fora da região, sejam estas posições razoáveis tecnicamente ou não;
- a região tem uma história de conflitos ambientais acirrados, associados ao fato de ter
guardado relativo isolamento até os anos 80, quando se deu a melhoria do acesso rodoviário.
Na história da mudança regional, alguns grandes empreendimentos – como o Porto de cargas
gerais ou o Terminal de petróleo e derivados – se somam a um processo de ocupação
desordenada que está ainda em curso, um processo imobiliário incontido que se desdobra no
dia-a-dia da política local como choque de diferentes concepções de mundo;
- as ações de administração ambiental governamental na região estão muito aquém do padrão
requerido para gerir os conflitos e estabelecer um processo ordenado de dinâmica territorial,
uma gestão que inclusive possa canalizar produtivamente o encaminhamento de
reivindicações e propostas oriundas dos diferentes setores organizados;
- a empresa tem uma intervenção de grande porte na região, que historicamente teve sua
parcela de contribuição para este processo de ocupação. Suas operações com produtos
perigosos se desenvolvem no interior de conjuntos naturais e construídos de alta
vulnerabilidade e importância ecológica e cultural. Há um stress no relacionamento cotidiano
da empresa com diferentes setores locais, ligado entre outros fatores à memória de acidentes e
contaminações, e à falta de uma continuidade / coerência nas manifestações externas da
empresa (atitudes dos seus diferentes setores);
7/13

ANAIS
- a velocidade da mudança de cultura técnica da empresa em gestão ambiental é bem maior do
que o ritmo de mudança da percepção e de aquisição de confiança nessa mudança por parte
dos diferentes públicos externos. Os mecanismos participativos de gerenciamento ambiental
já construídos na região, que auxiliariam nessa direção, sofrem com a descontinuidade por
parte dos governos locais;
- o retorno econômico da presença da empresa não garante um reconhecimento de seu papel
positivo para o desenvolvimento local. A principal razão é o padrão usual de administração
pública, a utilização com prioridades discutíveis e nada transparentes do orçamento
governamental para o qual a arrecadação propiciada pela empresa dá uma grande
contribuição. A empresa é vista como um ator de grande poder que participa de um padrão
predatório de uso do território.
Os primeiros movimentos do processo de licenciamento ambiental do Projeto Mexilhão
ocasionaram grande ruído na região e fora dela, por remobilizarem as tensões presentes nesse
quadro regional. O elemento deflagrador foi a discussão inicial em audiência pública
conduzida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Os principais aspectos a
provocarem reação foram:
- compartimentação da análise técnica do empreendimento nas partes de mar e terrestres.
Analisar por partes um mesmo empreendimento é algo percebido no meio ambientalista como
uma estratégia já tradicional, no País, para facilitar aprovações que de outra forma seriam
difíceis, pois impede de equacionar amplamente os impactos ambientais projetados. No caso
de Mexilhão, essa decisão da burocracia da agência ambiental contaminou a imagem da
empresa negativamente, gerando predisposição que deve ser contornada;
- má organização e condução, por parte do IBAMA, do processo de debates na audiência
pública, o que é entendido em ambiente de conflito como um boicote à participação pública e
uma tentativa de atropelar a fase de discussão;
- a associação por parte do público interessado entre as transformações regionais que serão
originadas pelo Projeto Mexilhão e aquelas potencialmente ligadas a outros projetos de
grande porte anunciados para a região, em especial a expansão do Porto de São Sebastião e a
ampliação da Rodovia dos Tamoios. Aliás, este efeito sinérgico está assinalado como fonte de
preocupação no próprio RIMA de Mexilhão, conferindo veracidade a esta impressão difusa.
Dessa forma, uma estratégia de gerenciamento de conflitos deve ter como um de seus
objetivos específicos tirar a Petrobrás da “vala comum” dos grandes empreendedores que
chegam à região sem dar garantias de que levarão em consideração as necessidades dos
grupos humanos locais e a vulnerabilidade dos ambientes.
Fórum de discussão e negociação com a REAL Norte: fundando um Diálogo para a
Sustentabilidade
A demanda das entidades ambientalistas reunidas na REAL Norte (Rede de Entidades
Ambientalistas do Litoral Norte), surgida como desafio, é uma importante oportunidade para
comunicar à região uma nova postura. Bem encaminhado, este fórum pode ser o primeiro
passo prático numa estratégia de reposicionamento da empresa no quadro de conflitos
ambientais regionais, colocando-se como uma parceira na promoção do Desenvolvimento
Sustentável. Para que isso ocorra, há alguns pontos que podem ser destacados como questões
estratégicas.
De Ouvidoria a Comitê - A idéia original apresentada pelos ambientalistas foi de uma
ouvidoria sobre o Projeto Mexilhão. Essa proposta continha um conjunto de demandas que,
com pequenas adaptações, são não apenas assimiláveis mas de interesse para que se construa
8/13

ANAIS
visibilidade para linhas de gestão praticadas hoje pela empresa, mas ainda não percebidas
amplamente na sociedade. Estas reivindicações foram as seguintes:
- um processo de participação e acompanhamento das questões socioambientais do Projeto
Mexilhão de Gás, com especial ênfase no debate público dos estudos de impacto ambiental,
na construção de ações de mitigação, recuperação e compensação do mesmo, na transparência
em relação aos programas ambientais e sócio-econômicos deste Projeto, e na garantia de
procedimentos adequados de verificação e resposta às demandas da sociedade civil;
- realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre o conjunto de projetos de grande
porte anunciados para a região.
O trabalho de negociação de conflitos desenvolvido nessa fase construiu um encaminhamento
conjunto para a formatação desta idéia, com a redefinição do ambiente de acompanhamento a
ser construído na forma de um Comitê, e não mais de uma instância externa como uma
Ouvidoria. Uma Ouvidoria seria mais típica de uma situação em que se deve atuar como um
tipo de fiscal de um empreendimento que se fecha à participação social. Não é o caso e isso
não oferece ganhos à empresa, porque separa o mundo em “nós” ambientalistas e “eles” (a
empresa) os desenvolvimentistas / geradores de impactos e riscos.
Em contrapartida, um Comitê que incorpore claramente este conjunto inicial de demandas,
reconhecendo que há temores e conflitos de opinião mas que o amplo esclarecimento e
discussão de alternativas é objetivo comum, faz das iniciativas ações que encerram
cooperação e resultados que poderão agregar valor para ambas as partes.
Reposicionando a empresa: nós, sustentáveis, e os outros
A Petrobras, por meio da Unidade de Negócios da Bacia de Santos e da Gerência Corporativa
de S.M.S. (Saúde, Meio Ambiente e Segurança) de São Paulo e Centro-Oeste, desenvolveu
sua atuação propondo para inclusão na pauta do Diálogo para a Sustentabilidade a discussão
geral da presença da empresa na região, indo além portanto do acompanhamento apenas do
novo projeto que extrai gás em alto mar, transporta o produto por duto submarino para uma
planta de tratamento em Caraguatatuba e depois, por um duto em túnel, sobe a Serra do Mar
para encontrar o gasoduto já existente, em Taubaté.
A empresa propôs que as discussões tivessem como foco também as atividades do Terminal
de petróleo e derivados de São Sebastião, do qual saem linhas de dutos para quatro refinarias,
e cujas instalações deverão ser expandidas em breve.
Outro tema lembrado pelos representantes da empresa e apoiado pelos ambientalistas é o
acompanhamento e a cooperação com as iniciativas de gestão ambiental em escala regional,
em especial os trabalhos de implantação das Unidades de Conservação (parques, estações
ecológicas, áreas de proteção ambiental).
Um posicionamento importante foi a discussão do acesso futuro de outros atores regionais ao
processo de Diálogo com o qual ambas as partes se comprometeram. Para resolver como
organizar o acesso, garantindo que o processo não possa futuramente ser empalmado por
oportunistas sem vínculo com os objetivos firmados, e ao mesmo tempo trabalhando para
envolver gradativamente governos locais, setores da administração estadual, outras empresas
e entidades do terceiro setor, estabeleceu-se como um pré-requisito a adesão de cada novo
participante convidado a um compromisso com uma plataforma de Desenvolvimento
Sustentável cuja referência são os conteúdos do relatório Nosso Futuro Comum.
Aqui há um ponto importante: o que diferenciará no andamento dos trabalhos os que podem e
os que não podem ser aceitos como parceiros será a adesão a este compromisso. A empresa se
coloca nesse encaminhamento como um dos atores que irão zelar pelo compromisso com a
Sustentabilidade. Evidentemente, dependerá das atitudes da empresa dar veracidade a esta
9/13

ANAIS
posição inicial: mas a empresa está se candidatando – com aval dos ambientalistas - a ser um
parceiro do desenvolvimento sustentável, e o Comitê de Diálogo é o núcleo fundador de uma
coalizão regional para a Sustentabilidade, promovida pelo movimento ambientalista e pela
empresa. Uma conquista inicial da maior importância para ambos.
Acesso à informação: discutindo o RIMA, e o potencial para construção de parcerias
Ambas as partes queriam fazer a discussão do RIMA ( Relatório de Impacto sobre o Meio
Ambiente, que resume e consolida os conteúdos do EIA – Estudo de Impacto Ambiental.
Ambas as peças informam o processo de licenciamento ambiental de grandes projetos). Era
indispensável que esse encaminhamento fosse pactuado, já que o sistema da primeira
audiência pública organizada pelo IBAMA (outubro de 2006) foi falho, gerando medo de
manipulação.
A alternativa construída com apoio da mediação de conflitos foi uma organização conjunta
empresa - ambientalistas para este debate, o que deu lugar a várias sessões de discussões, com
apresentação de solicitações de esclarecimentos e de sugestões de alterações de projeto,
apresentadas diretamente aos técnicos da empresa e encaminhadas também ao órgão
licenciador, o IBAMA.
A dimensão central nesse campo de trabalhos é a construção de confiança. Em ambientes de
conflito, o tratamento dado à informação é fundamental para haver confiança no processo. As
partes podem ter visões diferentes sobre as questões, mas se houver garantia de acesso à
informação, o processo de debate será percebido como legítimo e dará esperança de
construção de novas soluções pelo caminho do diálogo.
Esse último aspecto serve para orientar os passos futuros no debate do RIMA: como serão
tratados os pontos que surgirem desta avaliação conjunta, como idéias novas ou divergentes
sobre possíveis encaminhamentos das questões ligadas aos impactos ambientais do projeto
Mexilhão, em suas partes terrestre e marítima?
Em relação ao RIMA como peça para licenciamento, facilitar esclarecimentos ajuda a reduzir
tensões no processo de audiências públicas que ainda ocorram. Os ambientalistas poderão
fazer sugestões de encaminhamentos que o IBAMA incorporará ou não como exigências na
licença. A empresa terá a opção de manifestar-se, apoiando ou questionando as propostas que
venham a surgir nessa ocasião.
A discussão pode propiciar também idéias de encaminhamentos que possam ser pactuados
sem depender de exigências formais do órgão licenciador / fiscalizador. Iniciativas de gestão
ambiental empresarial que vão além dos requisitos legais, no espírito do SGA ISO 14000, em
que a conformidade legal é condição necessária mas não exclusiva para a definição da política
ambiental da empresa.
O Diálogo para a Sustentabilidade e o Centro de Desenvolvimento Sustentável do
Litoral Norte paulista
A Petrobras e 12 (doze) Organizações Não Governamentais ambientalistas do litoral norte
paulista firmaram em julho de 2008 um convênio de cooperação pelo qual se põem de acordo
com a estruturação conjunta do Comitê do Diálogo para a Sustentabilidade dessa região. A
Universidade Católica de Santos participa na condição de responsável pela mediação dos
conflitos, tendo desenvolvido uma estratégia de suporte ao diálogo, o Centro de
Experimentação em Desenvolvimento Sustentável (CEDS).
As atividades previstas para dois anos de trabalho incluem sessões do Comitê de Diálogo, em
que um dos temas de pauta será sempre a discussão das operações da empresa e dos
10/13

ANAIS
correspondentes programas ambientais. Outra estratégia é a realização de Seminários
temáticos para incorporar novos atores nas discussões dos problemas socioambientais
regionais.
Está previsto o apoio a experimentos de econegócios, modelos inspirados nas idéias de Ignacy
Sachs sobre ecodesenvolvimento, e a atividades de acompanhamento dos processos regionais
de gestão ambiental.
Pelo lado dos ambientalistas, surge a oportunidade de experimentar um novo repertório ao
lidar com o conflito. Tradicionais ferramentas do jogo de resistência e obstrução a projetos
desenvolvimentistas dão lugar ao diálogo e à construção de entendimentos, em que as ONGs
começam a tatear no campo desconhecido que é ser portador de um novo tipo de valor
potencial para os negócios: o reconhecimento de integrar uma iniciativa em prol da
Sustentabilidade, numa região com atributos ambientais amplamente reconhecidos.
Pelo lado da empresa, exploram-se caminhos para construir uma nova visibilidade positiva
inacessível pelos métodos tradicionais da comunicação institucional. A nova postura combina
alguns ingredientes básicos:
garantia de acesso democrático à informação sobre riscos e impactos ambientais;
garantia de acesso à informação e discussão sobre os procedimentos de gestão ambiental e
sobre as alternativas decisórias em novas operações;
apoio à discussão sobre as prioridades regionais para um desenvolvimento sustentável;
compromisso público com a gradativa adoção de práticas mais sustentáveis e com a
excelência em gestão ambiental.
O processo encerra um importante ganho para ambas as partes: equipes técnicas e militantes
se capacitam mais, adquirem conhecimentos sobre novas formas de abordagem para os temas
em pauta. De um lado, o gerenciamento das operações com petróleo e gás e suas
peculiaridades técnicas; do outro, o conhecimento das características dos ambientes regionais
e de seus grupos humanos. Em ambos os lados, gente especializada mas até certo ponto leiga
nos enfoques adotados pelos demais atores.
Há o compromisso explícito de agir respeitando a livre expressão das diferentes opiniões e
interesses. A experiência é um foco de interesse geral, na medida em que representa um
caminho alternativo para as perdas de energia que se podem constatar nos episódios
recorrentes de disputas e impasses em torno de licenciamentos ambientais de grandes obras,
em regiões caracterizadas pela fragilidade e importância de seus ecossistemas. Caso se
confirmem as melhores expectativas sobre o potencial de um processo de diálogo para
resolução pacífica de conflitos socioambientais, empresas, organizações do terceiro setor,
entidades governamentais, terão novas razões para trilhar o caminho das iniciativas
voluntárias para melhoria do desempenho ambiental e para democratizar o acesso às
informações.
O tempo investido no debate dos projetos, nessa hipótese, deixa de ser um obstáculo
burocrático e pode ser incorporado de outra forma nos planos de investimentos. Desenha-se
uma alternativa estratégica: ao invés de impasses prolongados com desgaste de imagem,
processos mais resolutivos com agregação de valor ambiental aos investimentos.
Referências
ALMEIDA, F. O Bom Negócio da Sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
______. Os Desafios da Sustentabilidade . Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
11/13

ANAIS
ANDRADE, J. C. Conflito, Cooperação e Convenções: A Dimensão Político-Institucional
das Estratégias Sócio-Ambientais da Aracruz Celulose S.A. (1990-1999). Salvador: Escola de
Administração da UFBA, 2000. (Tese de Doutorado).
BARBIERI, J. C. Gestão Ambiental Empresarial:. Conceitos, Modelos e Instrumentos. São
Paulo: Saraiva, 2004.
BIODINÂMICA – RIMA da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba. Abril de
2006.
CMMAD - COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
______. Nosso Futuro Comum . Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1988.
CUNHA, I. A. Conflito ambiental na costa de São Paulo: o Plano Diretor de São Sebastião.
Associação Paulista de Saúde Pública . Saúde e Sociedade,10 (1), 15-32, jan. jul/ 2001. São
Paulo.
______. Política Ambiental Local, Negociação de Conflitos e Sustentabilidade: Sebastião,
Costa Norte de São Paulo. In: Abramovay, R. Construindo a Ciência Ambiental. São Paulo:
Annablume/Fapesp, 2002.
______. Empresa, Recursos Comuns e Estratégias de Sustentabilidade: Operações da
Petrobras na Mata Atlântica em São Paulo. In: De Sordi, O.; Cunha, I.A. (Orgs.)
Organização e Gestão de Negócios. Santos: Leopoldianum, 2006.
CUNHA, I. A.; JUNQUEIRA, L. Governança Ambiental e Gerenciamento Social dos Riscos.
In Gonçalves, A. e Rodrigues, M.A. (Orgs.) Direito do Petróleo e Gás – Aspectos Ambientais
e Internacionais. Santos: Leopoldianum, 2007.
DE MARCHI, B. Comunicação e Informação de Riscos: a Experiência da Comunidade
Européia com os Grandes Acidentes Industriais. In Porto, M. e Freitas, C. (orgs.) Problemas
Ambientais e Vulnerabilidade: abordagens integradoras para o campo da Saúde Pública. Rio
de Janeiro: CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, 2002.
HABTEC . RIMA da Atividade de Produção de Gás e Condensado, no Campo de Mexilhão,
Bacia de Santos – SP. Revisão 02, Fevereiro de 2007.
LEIS, H. Um Modelo Político-Comunicativo para Superar o Impasse do Atual Modelo
Político-Técnico de negociação Ambiental no Brasil. In: Cavalcanti, C. (org.). Meio
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez / Recife:
Fundação Joaquim Nabuco, 1999.
LITTLE, P. Os Conflitos Socioambientais: um Campo de Estudo e Ação Política. In Bursztin,
M. (org.) A difícil sustentabilidade- política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro
: Editora Garamond, 2001.
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. OECD Guiding
Principles for Chemical Accident Prevention, Preparedness and Response. Paris: OECD,
2003.
PETROBRÁS- Diagnóstico Participativo do Município de Caraguatatuba. São Paulo,
Dezembro de 2006.
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. APELL para zonas
portuarias. Londres: OMI/PNUMA, 1996.
POFFO, I. Vazamentos de Óleo no Litoral Norte do Estado de São Paulo: Análise Histórica
(1974 a 1999). São Paulo, 2000. Dissertação de mestrado apresentada ao PROCAM, USP.
PUPPIM de OLIVEIRA, J. A. Empresas na Sociedade : Sustentabilidade e Responsabilidade
Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
PUTNAM, R. The Prosperous Community: Social Capital and Public Life. The American
Prospect, n. 13, 1993.
SACHS, I. Estratégias de transição para o Século XXI – Desenvolvimento e Meio Ambiente.
São Paulo: Estudio Nobel / FUNDAP, 1993.
12/13

ANAIS
------------- Desenvolvimento Includente, Sustentável, Sustentado. Rio de Janeiro: Garamond,
2004.
SÃO PAULO (ESTADO) . SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Litoral Norte . Litoral
Norte : história. Patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico. Caracterização
socioambiental. Zoneamento ecológico econômico.Legislação. São Paulo: SMA, 2005.
SUSSKIND, L.; FIELD, P. Em Crise com a Opinião Pública. São Paulo: Futura, 1997.
SUSSKIND, L. et al. Negotiating Environmental Agreements. Washington: Island Press,
2000.
VIOLA, E.; LEIS, H. A Emergência e Evolução do Ambientalismo no Brasil. In Leis, H. O
Labirinto: ensaios sobre Ambientalismo e Globalização. São Paulo: Gaia, Blumenau: FURB,
1996.
13/13