Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

PAULO EGY010 MARTINS
DECRETOS REFERENTES
A
REFORMAS ADMI NISTRATI VAS
S --/(0 PAULO
1975-1979

VELI — mantes eacestro das areas noreatedas pesteneentes se Estado,
induced° Pennies &tad Flosestas Oceanian e ReSWAB MeIcemen.
LX — reenter cedestre des areas de ref SOO de animals nirvana& e
nees pceicelea. do Estado;
X — Mantel' CadaStele des Mesa de minding° de propriedece do
Egad°. asSEn Como das areas consideradas edonumentes Geceigincen
— proper madded Capazes de dar maior bategrace0 wtrabelbe
de Orlentaide teeniest S educative. com vistas 7, orate* de secursos naturals;
XII — mantes registry pare tins de . eadaStr0 e pesgerse, de ems-
Minces allortnais Leaders sae recesses naterais. man especial deataque perm os
Incendina rurais;
XTLI — fornacel daces ace urgare competentes, Meleldft a [Inertiaece
federal, Vicendo macerce c meu ego ou a explored.* irreccentil de areas rin-
'Innen°. cepecnikeente emend° locelliades em lacers que possum see considersdos
monumentes geolicelceS.
X/V — proper educes pam o estabelemmento au a renovate° de
sicereOs e receded° die imported ern eolaboregie matey eancedeced de estercos
e delegacho de cconpetencm, no ambito de explorayao e usa dos recesses
nannies no Stade;
XV — Loathed a exata ennead das VP/tee OlaidIeS SeeeVeS dOS
&versos incerumental de delegacee e OpEler sabre a protege° de cmitas dos
degas eXeCUtanteS.
XV] divulges. Dor lodes as mems, as norms m concellos que
pence] contribute pare a meld observicecia tla legislICIO vigente relative d protegee
dos recesses naturals
1311DEEQA0 Da
Da Emcee de Expediente
Adige 971 — A Seca° de Experbente Cabe executer. no debit° as
Dismay as atsibuiptios relamonedas no artigo 95
SECA° IV
Da Divido de Administracee
Art150 372 — A Lavin° de Adincellitscece cabs printer services a CM
ordenadoria as Pecellila deRealleSCIS Neelleals, nee areas de posses°, material e
patrtnánle, finances e °Memento. cemeniceceos adadedetnetiVela tnindlortes Internos
nadOriradea bet come os expedientes Ordem administrative do Coesdenador.
SLMSEICAO I
Os Soda de Comunleacem Administrative&
Artigo 979 — A Bocce de Commenced Adzillnistretivce tem XS Seguinten
attibulceen
I — receber, registrar. cleacetnar. autoar a Connote& a dietelbelea0
de papas processes"
— inforIller sabre a localizacce do papal e processes'
— BialliVRe peons e psocesseei
IV — eXPedie Celeadaela
V — medic papa& e tatleaSSOX
IV — reader e eeddedit Mince Cerrespendincia e volumes em geral
— 182 —

SUBSE8A0
Do Senna de Mandl
grads XV4 — O Service de Pessoal tem as seMbireS atribuicdem
I — Melo de Sear) de Registros C Connotes;
Si manyat:ahead° o mdastro de cargos e fumes da Coordearteria;
Manter at:ahead° o Cadent° e o nroatugno do peSSOal;
el registrar Ids atos relativos Dela funcional doe serndores;
cominicer Companna de Processaniento de Midas do Estado
e SAo Paulo (PRODEED) altereas eadDIMIS;
el unborn Pedidos de inclicarno de Condi:Tans (P/C), pare fins
de nomendo de conuumadoe aprovados, encambittando-es so DeptarnMento de
Ac102101.threcer de Pasta;
f) controlar totes-do, class/Macao e o exersicio de sereldOren
) elabcarve e provide :nun a publinMo dos Dianna de faienmento
de sentrbres;
guns NM. exams de amide;
lygistrar re e eontrolar irequencia mensal;
j) preparar atestados e eerliddes relacionadas com a frequgnda dos
Sent.)
11 amourC tempo de service cam todos os efeitos legai s;
m) preparar expedientea de concessdo de vantagens;
n) molar Es deemas seem, afastementos doe servidores;
— por meio tie Secao de entitles e Normas:
a/ vealizar estudos sobre Mrsitox vantagens e deveros dos sercutares;
101 Infant:1m os processes que versions leis, aninitos de canoe':
• preparar atat em detonation de leis, demotes. regulamentos ore
detspachos de autoridages supedores;
d) elaborar apathies sobre anercortes em dados pesseais a fundonttla
deemidores;
e) preparar MMus de nOnsearao. aNmissao e demeis formes de pminallatto;
I) lavrar contratos irninduais de trabalho;
g) preparar o expedients relative a posse;
• preparar atos relatives a vide funefonal des servideres,
SUBEECAO
Da sense de MaterlaI a AtIvidades Complomentaren
Artago XE — A nerd° de Material e Atividadee Complementarea tem
as segiuntes anibutpies:
• — em relacno administrango de material:
a) organizer a mentor atualleada eadeStro de foniecederes de M-
b) collier Mformagne de Dunn orgies sabre a idoneidade des ems
prat.= parn Mrs de cadestramento:
c) preparar m expedientes referenter aqUiergio de materials 00
a IiiresterSo de services;
di enetiear as propostas de I ornecimento e as de prestacdo de Sertien;
▪ elaborat 0011trator relatives a compress de mateners on prostactlo
de services;
— 183 —

em reingrto a attminktned0 patelmenlel:
a) eadiStras e :Meatier a material permanente a equipamentoe reb)
matter Achdrio de berrt mays's, aontrolando a sua movements:Cm;
Cebldoa;
C) verifiem, perlatheammile, estado dos bane nil iveis, madvela e mutpertientOS
e selleitar prevIdênCISS Mass au me:outmode. substituicao ou balsa pa-
131M011111;
d) prOVIdenelar 0 began) dos bens meads e fothveis e promoves warm
medides admInistratIvas necessaries I defeat dos bens patrunerne
e) pm/Mender e °entrains as Irtscides de Mayvil le eve a flaseM
nmessanee:
f) primeder, pesiomente dica sen invt...do de tadOS OS bets mavens
conatantes do cadastro;
g) presidencies o arrolamento de bens Inservivels, oldervande a leeslags
especifica;
— nor meta do Seim de Almoxarifedo:
a) analtsas a eomposivao doe estoquea mmo objethro de vesIllar
sus aossespondOcele as necessidades efetivas;
b) texas Mods de estoque nilnima, nilixlmo a perils) de tiedIda de
materials:
• elaboras peeltdos de compre pare formed.) ou repoSIao de Nu
estoque;
al) cant:solar o atenilunento. pee,fomecedores, alas encomendes eree)
eommlleas ao Orgdo resort :save/ pelt minieicao e Bo &gip) regalatteote
us stsssos e pulses Issegulaildadas eometidas pelos fometedOreS;
f I reoebes, Conferlr, stlftrdar a distnbuir os materials adrilillildos;
g) controlas o estaque e idstribuletla do material armacedado:
h) mantes atualladoa reghtsas entrada a aide e de valores
OS materiel)) em MINIM;
I) reellar ilideneetes mensats a inventdrioa fhicos a de valor do material
eSt00(4110;
3) efetuas leventamenta estates :1Mo de consume alma) pare Ortentas
a elebOsaMie do Ortamento-Pramems
I) elaborar relaslo materiais conaiderados exeedentss desuso,
aeorao tom lealacdo espeelfma, encsaninhando-a So superior mediate pan
ammile;
IV — par mem do Setos de vegadnne a Limpeas
a/ preatas informacees no publleo ern gerel;
• manter a Midlands dos edIfICIM e
o) mantes a lincpeza Cie predtas, interns e externamente.
MMASIDO/10 IV
IM Service de lehummis
Arts° era — 0 Pamlico de rtmencas tern as segulatee StribIllabes:
• melo de Smile de Oreamento a Curtest
a) propos nomaas para a eitaboragdo e exeelladl OrtaMentarta atendendo
KIWIS! baixadas piles Mews centrals;
b) cortilener am:emotes:So prOpertlas (Immanent/Mies earn base
Maineba elaboredes pales lin:Modes de desileea;
• anallear as promatee OsaarnentArlas eleborades poses unidades de
deli/Mae;
d) processes clistribius ) des dotartsee as Unloads Casement:Asia Part
unidades de despessi
— 184 —

e) °Metter as cedes subsetoriats de forma a merman a apuracce
Ole cedes;
1) enedsar os maces des unteadea de deapesa a atender as sous
I•e0eS Minos .lei. solar a. nasteria;
a) elaborar a proposte. Onernentiria;
II) center reiristros necessfizios apuraceo de cantos;
• Cantriegr a execucce onamentlria segued° as sconces cede-
LE — per meio da Seen de Despesa;
E peeper rWrmas relatives a progremacce flilenceins atendendo d
oriedcedo des arced centrals;
b) eignoter prograrnacgo financeirn da andade de despece a an
Unidaee °name/cern;
c) veranda se [imam slencelas Se exigencies lends e regulamentares
Para qua as despesas pessam set empenhaces;
d) ender empenhos submnpenhOS e anaces.
e) atender as requisicces de nurses ftnenceirors
.0 examiner os documentos camprobaceins de derpece e prondendar
os respeetivos pagamentos dentro dos pianos estabalectdoe Segundo a prorrametio
/immense;
a) emits cheques. ordens de pagamentos e traceferendoe de Pumice
e dices tipos de doeumentes adotados pant seance° de ingceentoin
II) prceeder tomada de codes de uttentainence e de minas force
de entrega fie Memos financeiros;
Meaner regcetroe necessdries d demonstracce du cilsponlcedadeS e
dos secured inansetres utIlzadee;
j) anausar a exeCuceo tinanceira dee unidades de clespesa.
SUBSEVAD V
Da Sento de Trumperies
Artie 977 — A Sego de Transports& tern es eecentes stribulones:
I — mailer o region° dos velculas segundo elessthc eace em graced
Emcees em legiceece especilical
1d — elaborar entices sabre:
a) alleraced cinantidadea Teethe;
b) pregnancies annals de renosanto;
O convenience de suitsladeS para ecendeineetece de nate on Substas
Juice° de selculos;
ol)coceeniencia da novice de seignior on da Unhand. no service
paid& de vireos pertecentee servadorece
O d istributed° de vereelo8 pease
eceettid;
) educe. examen°. inStaleece e fuse de pmts de Mentos e
celcces;
g) utilized° adecalace guards c ermserve00 dee velculce Mince e.
se for a race em converce;
h) convercencia do seguro geral;
II Convenience do recebimentode veleulos cote concede;
• — dicer processes relatives a autorizacce:
a) para. bender legannente habltitado dance secedes annals;
lea pare seceder user solace de sue propredade. em serelco paced.
Media te Tambora° pending.
Parisian ince — Secce A de 'Transports re Coordenaderie exereece
cede [niirees de mice subs.etorial em recede undade de despesas Educe
eistracce da Coordenaelorla
— 185 —

SECA& V
Do Instanto de Iladoica
Artago 3D — AO Darnel& de itiorneicaincumbe:
I — rang& padres& de Dot&tea, em ger& inclumdo a entematica
inventado doe bemire& /Intuits vegetals;
• — reale& pesquisas same a flora, ten ern M In teessa r
nrnades 8S ath agnates, pesquerraa, aanitgriaa, branadotoIngicat e tamedicine& e
01687eas:
VI — manta e desenvolver o herberlo dentate° do &tad°, reserves
biolOgicas, o &ram Botgoico de We Paulo . e 0 MuSeu BOltalic0;
IV — Minter eta& de aperteleciarnent0 e madevOlUnterios:
3— &astir basin& pescialsadores mamma e estmegetto
atribuideem
SIDASEC,D0
Da Assistelecia Thad& de Pregramarno
I — taborer a programaarn doe trabarnos e peaquisas do Argo, de
800r00 amOriented& recebida de Desistence I-dente de Plaernamente,
/I — examiner e Jager OS pianos. lienetes e programa° de pesmusa
e de &Math& apresentados pens dependenelad do Institute
— contralto u &Memento dos programa e projetos estabeleddos,
acompanhando seu desenvolamento, fhcalizando Bus &au* a Ofereando
subsides, pare a Desistence Menne de Planelamento;
— splicer, no Ora& o entered de leventamento, avaltaaa C Gust
&ago des pesquisas Instead° za, Coondenadoriat
3 — opined quanto ntvel de participagno doe sages Manchus,
quendo ae tratar de &Oath° em coopereael
• - coonleyar a elaborarne °Varney& pregame do organ.
denim 111retrnes da Assistencia Teethes de Plandarnente.
SUBSECDO n
Da DMA° de Fitaineyonvie
Arlan 380 A Dais& de Fitotaxonornia incumbe exalter o 1evantamento
doe demurs —naturals
vegetate e rant& nasalize., mottles-ea° e binado
mdee
Estado, tendo em Mita oa internees agricolas. &squares. tecnoilmittot aanitHriOS.
bromatolOgicos e recirculate da flora,
Artago 381 — A Sega° de &redone do Rerea& tern ea SeguinteS
ateltulebrn:
I — mentor atualleadn 0 cat91030 germ do herbario dentine do
Estado:
11 — matter e desenvolve d herbal& ampilanato corn material
coated°. outran& can es COVUltes, oil adquiride tarcompra, Masao cm
permilta;
— reeeber, deantetaee prayer& material Mende& entrado,
dando-lhe o dead° destine dear° do herbaria;
IV — nianter correspondence e interefimbie oorn institutes con.,
yeroe do pals a do exterior, sobre assent ° de sua alma, maim coma executer
teats oa tradable& relations ay screen de emprAsthno de material pare escudo
dos tecnicos do Ineitute
3 — executer treadles de peanuts& fitotaxonbunca.
— 186 —

Memo 3M — A gee de Micotoga e Liquenolana tern as seguen-
StribUICOM.
I — Minor/Aver peptinar sAtemitteas e biflOgleas sobre fuligeS
liqueur, tendo em vista, principalmeate. sue Importnnua na agriculture. pletictatura,
medicine, teeralape e nos problemas senottinos;
elmstfiear material do lunges a liquens, pate o herbigno mentitan
do Estado.
Artigo 382 — A Segeso de Picologa tem es repenter atubulneres;
I — domnvolver pesqumes eastanAdees e nolagicas sobre aims
marinas,e de Mom deice. Kilda em vista, prtheipalmente, sua impeeetAnele na
ptiedeultura, peeugna, sanitaramo medicine e tertiOlopent
— elassiticar material flcolimice pare o herbaria cientitleo
Estado.
Arnim g84 — A Berne de BLOIMIS e Fterldoloms. tern m emulates
attlbillnetan
I — desenvolver pesquIsnm bAsteas sudenlittacan e biolOgICSA All tonal
OS Beta RApentos e eSinteinl releeronadas a teatononn a de brittltnn.
• &IMO( Itas pr LuelpnlInente tendo em vista sue IniportAneta. na agriculture,
Peetana, medicine, taigstrut c tecnologia:
— clasti
co do near material bodintro de brdfites a ptelleMEtas path
o Iterbino cientllio. Estad
• Mtge 355 — A Searto de almnopermes e Dendrotaxonome tau
is seguintas etribuleges:
I — Dersenv elver pentanes maternal-teed. draddieati e !Dingle:La
sobre Splines vegetate pumnospermas em petal e eliglotnermee de intermse fare:8K
principalmente tendo em Asia Ala Impediment na silviculture, I/Minnie
e teenulcAlat
ontabler pan o deeenvolenneuto da xiloteca pertiao do Inaauto.
ante eomo para. sue earpoteee. norestali
— dawdle:1r material bOtanleo de gunnomennaS e anglosper-
Mae arbereari. pare o herb:trio dentine° do Estado.
Ar tag 0 3.1313 — A Segto do Eo nttlectaneas tern as seguluteb aidbutones:
sobre a magnet dmonledaneas, vdando. so neu levenamento ateternatice. arum.-
r imente Endo em vista plentas com potencialidade umlaute. induetrol,
medians]. e teenolOgida, maim come aqueles conaderadas dardnlms invasores
de plantaMes on de anbientes eptutelms:
— °Bouncer immortal botanic° de elleOUlederlea.3, pare o herbaria
vlentneo do Edtado.
bilAtAPS:
I — deSenvoner Megabits niorlolgmcas. dateregneas e biolegices
sabre espacies monocatiledtheas. Mande ao sm. Brenta/Ilene° ustemtion prim
ripatmente tondo em vista ar Armies earn noteselalidade apricots, l Industrial,
Medleinal teGtOlOgintd Main eguno muelas inndtternclas dacMhaa e invatarea
de plantaEgs on de ambientes aquiteces;
II — elvesificar material botanic& e monoeotdedrineas, pan o herido
dentine° do Estado.
Arttg ABS — A &Oa de Or turnineala e LeguounoraS tern msemantes
atribulegem
I — desenvolver pessumes Maims em todos n3 sem espectos e cm
parvIeular equelas rdiationsdas testeenCente de Catilines, e LeguoLnesas.
principalMenee tend° em vista sue imporancia. wagriculture. pettlariat medicine,
indtmeria e tecnologia:
I/ — eontelbilif pars o &Ann yoldnIento do Herinisio, xdotees
de deflate/a do Inantneo de Boanica.

SUBSIDEA0 ///
Da Dist% Ynettlako de gip Paulo
AAAO — A Diuleao do lard% Botanic° de Sao BM30 inCtUlabe
naanter e derenvalver o AVILA BOtanico, realize! %Mule% Sabre a IIIIIASLICIA
SPIIIMALSO de Manta% sabre melharamenta de Mantas ornemeatais. e mantes
r deSIMVIDIVA ms reserves bioldgices do %%tut°.
Ardgo 390 — A Sadao de Urbanized% e ASLACISMO tem as %gumtat
stribuivissl
— plane/as e Ismer executer os traballms de urbanizes% a peaseglen%
de area reserve% pare o Jardtm %Minim de Sao Paulo;
— realizes os leventementos plammktricos e altimetricas qm forem
necesserios a PAMLICO& des pianos do ustimistag% e paisegismo. do Jardin
— planetur e facer executer, me locals preedetermlnadoe. as
°brae deelnadaS A eOnStrudeo do Jardine BOtailie° SMADEAS PCOISMIC06.
JAMAS %Mesh legiadOuroe public% e demais benfeitotias prOgremada%
iv umoter atm./had% as Mashie gereb e pareials. detail/8d%. de
mdse as areas a %%etas do Institut° de HotaniCa a sutis dependgnelty,
APLIPO 391 — A deg% de MtoeCologle tem as BeguInteS atributedeel
I — delISTIVAVer pesetas% e ISAIAS awns Sabre Blanton, em !uncle
do AMAPA& em qua se deSeLIVOISMUI
II —pesquiser os fent/memos seleeionados cane a vide desMentes
em unidedes socials, IIMAILIMA a CIAMAZA60 oilestrutura dos COMIlladildeS
vegetal%
— deeenvOlVer &ACACIA flOrialeal eetUdend0 no tempo e WO
espaly a distribuly% des eo&les Vegetate;
IV — delerwoher PAIMASSIP SLAM as raudes da IIIISAIALIVIO de comended%
floristic% especifidde, de entree% pan o mmrmmwro ma recurme
MAMAS vegetate;
3 — ALAS& o ILICAMISTIOD e desenvolvimento de Man/duos on de
comunidades vegeta aotadamente cam PereADOMI emf Mores SAILA/MAO& coral
toy solo, aria e
yr — ASIMIVIDIVer ISSAAS es/math% SAM MCIO 9101691M, Mel% de
APPOMICIO dhsemlnedflo, 'analogies e outros, dee plant% eOnsideradaS datILLAZ
ou InvaZOMS Dios PISLAS C ALS, %Sim COMO doe adudee, rim a °afros ambientes
amnia/Coe;
VII — etudes a influencia da voltaic% do Ague do ex no ASAvolvimento
des Mantas.
Artipo — A Sadao de Orquidario do Sated° mm as Seguinfee
ALAUSISAS:
/ — mantes e% desenvolver a cotes% vivw de supddaceas do InStlteta.
executuado experimentee SCA& %atm culture% melhosamenties. a pratinins
do I/reserver expacies em Irene° ACIAR130 de . deespareelment%
— Bassists% moil olOgicas e biolOgicas sabre °squid
CIAC190. AMICI em vista, principalmente, sue %portray% MAISAILICS;
Ed — IIISIAOS de hthrldecao em °squish/cam. °beet%
vend, nao s6 a obtenEw de veriedades de alto valor %menial. mas tambem. a
%lea° de prolleme de siSteMAtlett as fen101a e eV011.1880;
/V — master no Tardim Botinicid 0 %%Whirl° do Estado, coin mmtrues%
VIVO permanents. Para o DIME%
3 — elm% lc% material de arquidieeas. pare o herbaria %ethnic°
do Seted0.

Artigo 903 — A Seaga de Ornamentals tero es seguentes atribulaSeu
• [1:11eIVIVIVer pesquasaa morfolegmas e badepues sabre mantas
ornamentals (egret° osquidAcees), tendo em vista, principalmente, sue import:Ands
mondruica;
131111/1ft! principalmente Mantas de valor ornamental quo abide
• estejam condo MUMMA, em mimes e imams, e am de erica novas 111
do trabalho o novas Magee de rendre;
• _ executer Mem trahalhos ref erentes a introdurig, quarmetena
e reprodupen de planim eaUtleee ou de Maras pastas do pals de Interake ark
trabelhos de InAtituto;
VI — manter e dellel-WOlVer a colecAo Ova de plantaaornamentals do
Bistitato efetuando WEVIOS /DV!! metodos culturais e methoramentog tendo em
vest{ primmalmente, seu aproveitamento RIME° em parques, Jardine ornamfogagges
da
3 EIVIVEZ canape de Multlielimatul de Nantes pare forneelment0
gator de Vendee, assim come prepares a e010ear a REEVES° dealliele deter. IMP-9
COMMA S Magee exCedentea as experimentacao;
VI — prepager. mantes e deeenvolver mudaa e Mantas necessArias pare
a lormaMe e manuteriggo dos diverse; ambientes floristmos do Jardim Botanicia.
1711 — mantes register° de Mk o material introdueido de outras reBges
do VW/
Data o "Index Minimum^ do
Jantne Botanleo de BM Paulo, /112.11111W10 1111€DIVIIIVIO cost ARMS ealigeneree
pats e do exterior;
— colabovar no desenvolelmento do herbaria . do Estado.
nOtaXamente Mem reepeito alaSaitigegeo a eatalogaMto de plantaa ornamentals.
Artigo 394 — A Seen de Parques e Jardine tern es Segtilaites Ark
PRIME
I — exeelitat tOrMa OS trebeltae referentea ao aiardinamento da Area
do Jerelim Ratanka e de Bede do Institut°. manutenclo de colegOBS de VIVIIWS
representegvea doe minas R/1101/11W13 ecolEnclas, manutencgo dos Murtha Claims e
°Ramqua tabu
/I — vaulter em condIcees aPrOPHIVOII Oa Meals deal/MRS eV Mtge°.
Inelidndo &Mrs. gramadOS, legoS, Reale Rasa 0011WWW-E, candid-am. avemdas.
rims outros logredeura altmados na area do Jardim BOtAnico;
• — mistrals e canaervar [VMS acepos de protein do JaVII/11
Botanic° e dm VMS de servicos do institute;
IV — neuter &Mem especiabeada na eantece90 de Waal/ destInedas
410 ardt111130tallICO:
• manor catalOgo atuauxado dm planes Mtroduidge no Janata
Boarder; pars fins eatatIMICOX fellabagleM. a hafOrmatIVM emHera;
VI — C018110[10 no deSenVellelment° do herbaria elentille0 do Estado.
no me die
a planter omementess.
Alto 31/5 — A Sect° de ROVVVES BialOgIcas tern per melo de saes/
Seteres de Reserve. as segulates atritutMes:
I — manter e derienvoker reserves kolOgicas deiSIVIWIRB penletuarao
de biota e aos intereases dm Mencius naturals;
• — Repulses botanleas Walser nas reserves VOIIVILM do
Inalltutra
• — relev reserves bleabgleas do InStItatta Mankind° em
°Mem as muse instalagges;
/V — Ibeallsees. nee areas des reserveslotRICSS. 0 flel Callnprlinerota
do /eglelackl llorestal. de Ague, do Mre e do pesee. COMUW[V111[10 Mediate-
Menet, a euterMule competenta quelquer °corn:nem anormal;
3 — C0101019. nos programer de curses e Metnamento do Oren
atender. no qua COVVY, a estagieries, balstetas a pessateadores /11V171111115 e Es-

SUBS!QAo IV
De Stevie de Comunicadares Tenlevaentificot
Avec ape Ao Seele de Conitieveres lemeo-Oelitecas
euMbei
I — renter eervIco de memeedes germs, sere Codas os assure,
desenvololdos per loslatuo,
/I — diagnostics/ ea neeeedades de aperfelearMento de pesdutadores
ai leretwelo;
• — meter e desenvolver a Behothea tilleaadeade do Instant° e
o learn eltenco;
IV — executer roans Os serve remand° a peewee doe teethes
ecracoe do ego,
3 — stipeneener toes as elasidatea do Oren relawanadas core o
ettemeto e aperieboemento de Weems em iv wae rate de cane reled
-erred° eel os meteor nature vegetals, em COiabilf 000 earn ea deMaid dependence
do/ebbe.
Artigo 317 — A se de Mont/ago TreInamento tern es see,-
les atablearee
I — prenarar em eolaborace coin Se denials d0PendellelaS do Instate
antigen notwenos mmuneados e retraces especleaS, pars dIvelecaro
aloeImprensa. radio, teed-silo e autroa melee, emend° cadger, e controls
atuehaello desse serere.
• — colaborar na orgemzega de /Where a preheating de curio
Popular, em teas Os reeel
ID — preparar material informative zebra as alavidadea do Inzatuto;
IV — Vender consulenteS. ern coleharace corn as &mare dependenelse
do Institut°.-
• — organkar e meter. abetted° o cadestro dra, autoridade de
eneadee reams partleares bees an estudo a aproveltamento dos reeve
naturals vegeta/re
Vi — veto as dealers 00000000[10S do Inetituto ma orgareacto de
EppIMAMS . curios e OCOlfe00012iSS;
VII — manter em perfelta ordain o Soden° do Detituto, assure
condo todo o
audlobleal:
VIII — promovar produce de filmes. Weever°,tea a era-
vers de career Verne-amerce, educadene e de deurgeeto:
IX — proneVer, pioneer. orlanter e coordenar a orgeneve e montage
ile exposladee prOgramadas pales 00013L3 dependeners do Inseetto.
• — preparar monitorea pare es chromate, programa/tea de Sege,
XI — provide/ear, Junto Is 000011000010S competeraea, recursoa audep
tears de et-crease pare expellee
X/I — fomenter o Interease pela holeuca e tele enervate de
natureza, por male de cargos, aulas. conferences, Deletes. publbees popes-rap
Dees edvatIves e outros nee hews.
XIII — promover exam-gees hitanicas estudetle. ewes socials a de
epee a Parques /Deere e garde BotAmee;
/XV — elaborar, em creme cam as derioara dependance, do Institute,
trabalhe qua seem De stibaides pedateres, a serer forneados, core
sages tre, 011t001.000eS cronetentes:
XV — preparar materiel herbonzado para attachment° de aline e
repranderes, orientaneboa quanto as teens cle lvabalho e eaten;
xvr - °Veneer e minter emotes, ferotece, erealv0 a auchalta
e teepees de directeros pare le, educateos,
— 190 —

XVR — per meio do Sena de Museu netnnico:
a) mauler a deeenVolver MOStniarlim permenentee Wive annetoe ho-
(nacos;
li) Ornerreer expenses,. prinmpaimente Bono vegetam de interepe
eeonftifico, em colaborapo corn as denials dependenciesdo Instatuto;
a) mother intenstmbio corn museus congeneres, do MIAs e do extent:
d) ['Wester e informer mantendo, pare, else monatoses
especialieadas;
e) fomenter 0 interesse pela botAnica Merrell! 0 seu OSP°, Incentivando
a popular. a proteger a ampler o patrimBnia vegetal entente de pen
lestras, conterenclas e expeskilies)
I) executer, pare fins de eposietio, preparaedes e modelagem em Pre
Mt °etre material, em mei° lignite, material, harberinadO, pages ao antra], mantenni
catalog° atualivado explicates° do material expoSt0;
g) =inter o redid° do MOSSO em perleita olden e Ilinpeza e o materiel.
impost° bem COMerrath, ratified° e protegido oontra msetoe, Weal e
°Pros agentes prejudiciats.
Artg0 .39g — A Sepal de Bibiloteea tem as Raul/Mee atribuipes:
I — Inienter, organised e deeenvolVer o SAMMO hibliogratieo e doeuinentario
II pertencente no Instituth;
— MOOMer sena°, sequisieSo e romper de throe., anlinataind de
vernal:as, e aguielcSes ma gen iis de literature MI:MOM COM aprovapo superior)
— service depermute de 131thenteeen do Innitalte
lartnis. DIMIM000 controle de ennui]] a PRIX
/V — estabelecer regime de metua cooperapto, mentendo interetimbio
mmbibliotecas instituleges =Sewn naciOnaiS ou estrangeiras)
interisse do Institulo, por deterimnpao siperior,
V/ — Organizar e manter as denda ortiew bibliotoms do Institut°,
de em & win detennnasao superior.
VIZ — orgarmar e providencier a publicacão de catelogos germs do
perm da lAblioloca do Institut° e de Inbhoteca eongeneres,
)01-1 — 0030e0rar na exam to Ye catillogos coin:Mos, em nivel naelonal
e uttemaerenal.
IX — prenar aesistancis Inman, na organ izaego de lAbhotecas pp°
Wear no levantemento de bilihogreSta bottles;
a — provIdenciar a Prrilierne0 IndiCee Imbhogref mos qua tornem
Wahl PPP e eficieeteeon a disulgewen da literature bsasaleam SObre renn
naturals vegetam,
XI — exereer trabalhos ele pesqUisa bilnegrence, de resrunos de tradimao
a Mininlacao de literature botAnica
XII — executer trabalhoe espeeincos de reprogalla
Artago 390 — A Seas de Publiceg gee tem es Segghitee atritingeom
I — orgamear e reviser originals Woetrabelbes MMMIMM a publi-
Cap's' em revistas darn/leas de MVP.
— pie/IONA Oriental`a enteener as refer de edwan, e pubis:pito
de °Shelties Venice-dentition e imprenos em sera], do Institute, inclusive confesses
de cliches;
— reenter contato corn as graficas, a Sim de estudar °Olathe() necessaries
a Impresslo de trabalhos do institute, aerimpanharldo a Impreeerio de
reputes at a entente; tinesempasree tOtalmente aeabacion
IV — prOneder eonteraneM e Cornea° ongmais e proves twopences
dos trabalhos em process° de publicapo pan Institut), corn a ellpernef 0
dos autores IMMOOMMIS;

3 — encomia/az, apes a publiege/. on:Inas des trabalbos e nue-
Maas pans documents:10 na Seth) de Bithoteca;
V/ — executer trabalhos semis de eprograf r Le:
— merger registro e a guarda de Ethos os cliches Mtheados ass
imakaaes do Mthtutot
VIP — per mob do Seta de Foto/ream
a) manta lab:abate fotogratho do Institut& e easier de lode sett
eguipamentot
b) mentor registro de ash produce/ fOtognif lea do instliate:
ei execute: Sala os Lrebelhos sererentes 4 thenlea totogrAtica a elnemataraf
lea, de mesa e de laboratOries,
Artesia 900 — A Sego de Iluetraao Bothnia, tern ati aguintel
atrIbulefies:
I — eon! aecionar liana° cantina sabre todos aspectos de imtg-
Mee path fins de publleathe, utilize:Ho em Ithorearios do Trestituto, atendbuento
extern° e aquae;
• — aseLsttr os btholoos do institute em rasa° is sues neneastdadea
de Coalface° de material de liataree betas/ea;
II/ — mentor cadasta doe liatrabee do InSituto.
DS AO V
Da Blvislo de aboleletreszlo
Artiste 401 — A DMIDLO de Adalerderrenee do Inethrite de Betathaa
tem es SegUinta aleraellWder:
1 — por mek da Sago de Comuniceeres Administrative:
a) seater, registrar, duel:Scar, autuar e ooiltraer a Meath/Jeep do
oath a processes;
b) informer solve a kaaltraelle de papas a pace:sus)
C) expetbr papels e precasts:
d) aquiver papas e processes;
mu geral
Pi retailer e expedar malaria, correspond/Lucie extema e volumes)
• — por mete de Seca de Pessoal:
a) realizer eetudas sabre direitos, vantagens e deveres dos sereidores;
b) informer es proemLea que vamp sobre asetuatos de pascals
despatches d
prepaar Wm decomeram /az dee:eters regulemenres oil
alitaidadee apenereei
N elabOrar aposthas sabre altereases em dados pessoals e funciooats
doe Senator,
e) preparar Mules de nanieliela, adaPpea e dolma Mr/MP de provinientot
O larai COntrela Individuals de trabalhal
11) preparar o Crepealente relater)) a Dome;
h) preparar aloe relatives A ida funeional doe sereideres;
i) rater atuathado o eadastro e o prontuerie do appeal;
0 registrar oe aloe relattthe A vide unclosed doe eelvidoren,
0 GentLiniber Compailda de PretersSament0 de late do fored
de SSW Paulo (PRO anerepeeS aseltartat
no) contras: Iota, alma/Mack) e expellee)) de sereldaren
N elaborar e provide/pear a publieasan des relasPes do leleetmenth
de artodolea
192

et exprola glees pare exams de Made.
p) registrar e eantiolos frappe/lea Mereat
q) prepare/ elvtados e cerladtres releCiOnadOe porn a trequancia
LenSdo red
r) aptver o tempo de renty pan os Nees INN;
5) preparar expethentes de conceal* dm pentegens;
t) anotar 1LS heavy e es afastamentor doe eery-stores;
tII — per mein da &cab de Material 0 Naiades Complementary:
a) anallser cemeoncho dos estoques oem a °N UL) de yerldrer
sus earreSpondencia is neceeeldades Velma;
b) floor Niels de eetoque Norma /LAMtoo e soap de NUN de
Oaten/us;
e) °lobe= Dechrlos de eompra pent fOrMarsee au repealer.° de an
estaquet
dl contras' . o atendimenta, peas fernetredores, am micomendas oretuadas;
el coulutitear ao Melo responsilvel pea comisiole m&NO equisituate,
as atratto e outres pregularidady LOIlletIdas pales fomeeederes;
Tereber, conterir, garder u e datribuir as materiels adquitidee;
g) Organizer e mentor Rte./Mead° um Nostra de Omens/ores de
inaterisie a10
10 tether informacycs mitres dotes sabre a 1110neteade des ea-
Wear pea ties de eadestnimento)
preparar expallentee reareates. i ELWYN) de material on
MINN de swipes;
j) elabarer contratoe relatives a compreb Le materials ou prodob°
de eerrices;
I) antralar o estecue e a dietribuieN do material annazenadot
da
.m) matter atuallsodes es remstree de entrant e Saida e de Flores
etc magus)
n) real.= Laancetes mensais e blventiries tacos e de valor do
Material estocado;
e) Nay= levantamento estatistLe0 de comumo anal Mm Otters
tar a elaborala do °Faggot° Programa
N elabora 00104aode materials cOnSideradee exeedentes en em deyea,
de ecorde corn Naafi° espeallea, eneambetanday nosuperior LuvIbatO
para dearly;
q) Naar 0 Mama do esteque doe produtos do Institute dethinados
b Nada;
O Informer pracemos, papers e antradOcuraentee, retain a Predates
destinnelos a vendor Nevi% permute, pang= de tem e Veva patrimar
main;
a) COntraler es Nadas vineuladas a centratas ou a ordena de sere/-
14 Wm bare pa ttopectlyes hellarded
t) extrair tot document/dip referente a f =Ueda/eater remindratios
ou gratuites:
U eleborar matador morale e annals dna vendee rualleadas e as
arreeeeebra, item &Nei/La ced mamas% dos predutos, Inclusive posited do es -
toque;
10 registrar e controlay oe recolbimenter OS predates de rends LS
egad. reallzades par madras meditates do Institute;
IV — per mein da Seed° do AddimstraCE0 de Subfrota:
a) meads cadastee dos yelculos °Nees, ragtOrando cola reletti°
stos meamer: mare%tape e modeles Word de Names, do Lertifiodo de proerlectade.
da place ou prefixes e dO patrimecia &ON detentor; preyt da argib
— 193 —

naanter Catate dos Vedettes de seratne autortzsdOs a prate
Genet talc% median"! retribuicia Decuninte;
el mantes =lest") dos V151011106 locadds Cm canter to eventual;
4) Mentes eadastro doe Vele11106 em cotes*:
• proadenciar seguro Obeidaidele de Minos "nexus attindoe pa
veleta automotores de Via& tenvetres et so etA01'100(10 0 See= gorse
elid3Oree eideldee sone; distributed° do veiculoa mien tidos detentores
e alterBto dos quantidedes dIstribuldee; suttee:So de velculas °neat
el elaborar matte sobre a distribute° doe vette Waits o em
Cottle, pet. tuarion
hI promover 0 emplacement° e o llundementot
Marines Gs velculos ofleleis pelos tsar
10 executer os trams de tremposte Infe; rnoina
I) dearth, as velculos;
ne) realism Controls do IWO Ms comities dm relents;
execlitar services de reabastecimento hinitteeebo, lantern e
unem:
ot executes Services do nisnutento des hatelee pneunatleos e
Breweries;
ID executer pequenos repasos e Wats;
elaborar Stales do eervine;
r) connotes a frequenala dos matOrintes;
a) siffem, penodemmente. re settee dos tattles attain em eononto
Manes; se
t) efetuar e peovidencler a menutento de Ve'cult oficiais 0, 50
for earv. de veleute em convénlo;
u)solar pets eonservato dos aluipaments e ferramentes
3 — por mei° da Masao de Administraono Patrimonial;
a) estanar e ellepear o mental permanente a ecluipamentas Seeebidan
h) mentor /Whim dos bens made". contralando a sue neon-
Metlita4501
a) eeriness, Melocliestmentes o &dad° dm bens move", teat e
equipamentos whetter novidnneles pent sun manutenC00. eubstitninne cm Mina
pettrimanial;
4) preeldeetiee Seelle0 dos bens snivels tants e prOniever t-
teas Meted:4 tedrililltdeatbraa necessities it deans des bent patrimonists;
0) provide/tat e controlez as Mutes de imteis qua .se team
n wearies;
ft prOoeder. peradleaniente, BO inventarle de todos es bens mitts
constentes no catnetco;
H) prOVInenclas 0 errolumento de bens feServivels. °Innuendo a JOeideeee
ebeedllee;
prestar Informs tea so Panto;
0 mantes a sigliancla nos elredion LeStedgeee e dent" areas do
Institute;
1) neater a limners interns des predict
executer services genie de lecleflullea e eletricidade;
m) reallyer ;eateries peetbdiead den redee "Montt& e de eletricidatie
do Institu t P in de nistalidendriel
n) executer services de ferrementari m
Os meaner UM Orden] Mato as Miaow t de Minutes 0
de eleteidane. setae") pela sue. oonserwate;

p) xecutor ou fiscahear. quand0 a cargo de terceiros. coueirtngeS
e repel= deg pr e ódlos do Institute, oheervadir es atabulobes do Centro de En-
=harm da Administracto Superior de Secrete:0;
mopater roe elohoraolo de este= e proJetos de ram= a
=MOW ass leStelegbes do Institute;
i) reallear Motor= peribdicas pre/11os e iostaloMes do notitUtO,
para we de COnaerva=o;
01 guarder, saw e controlar v Use de materiois, equiparnento e
otensthos de Moen= e =tura do Instituto;
)an )executer provIdenciar a memo= de semigos de carprantaria e
mareenaria, ens geral:
LO guarder. velar e COnirolor o use doe materials. de carteintaria
e mareenarM;
v) mentor em ordeal e funCIOnamento es of loloas de camintana e
mareenaria, zeta= =a sun eonsersaMm;
VI — per in= da Sec= de
e) elahOrar a propos= oreamentioria;
b) mv.nter redlines neeessesios =ware= de Motes;
e) controIar a eseetheao orcomentbria seqund0 a bonotos estabe-
=Id=
d) elaborar a prograrne460 I inaloweirs da =Made de despeea;
e) =Clear se forum atendMin as ecolgSnelas legais e Legulamentares
pan quo es despises possam. ser enipenbadas;
end= empenhos e subeniperbrar
51 atender remasiebes de recur.= OnonceIros;
1-0 examiner mdoeumentos cornprohat6=5 as dosoes& a providence=
os respectwos pagainientes dentro dos prams astallebeeIdes, Segundo a programaefto
financeira;
O promder =nada de mites de M.1=1SM= comas= e de
out= formes de =inn de recur= I Manoeiros;
j) ernitir Cheques, ordens de pagaMentria e de transferOnda de
=odes. =roe doeumentos. sdotados pare a rerhanao MO =demeans;
I) mantel- =taros necessbnos demons/11=o dad diSponibdidades
e deerearms I inanceimo uOliados.
Parigrafo 1° — AS atilbuirlos relmionadas nee =nese on, abo,
a= ado, am, afo, do incise ID,Serato desempenhadas pelo Se= de AnnOssi
Fen/gra= — As atribundee relselonadm urns =leas ago, aho.
111., en. amo, am, ens e op>. do Moro In, eerie) dosempanhades poloSetor
de Comoros.
Paragraf 0 r — As atribuicees relacionaW BUS. e.g.., na,
ash ago e do lobo nl, serim desempenhadas og tor de Venda&
Paregrafo — atilbui=es relaeionadas Has allneao D. Moo
J•, t, ainh asp. e orb do =he IV, se= desempenbodas polo deter de
Operinges.
=regret° 5.° — atribulobee Tensioned= nos alineas am, din,
aph /Oh do a ails do incise /V. ex= deeeMpeilladM pan Setor de Manuteno=
de Velnles.
Paragraf0 G° — As atribumbes reIacionaiat use =Peas

ParAgra 13° — As etribuleaes relaelonseas nas aline= Au cms., sne
e ion do =Po V. sere° desesperthaf pelt ea de =drat/lea a fatrieldade.
lisnigrafe 9° — As attheithes reradenadas allneas cps, cer
e .e., do =nap V mu= desemperthades pelo tutor de Reponse aeries.
lia.riesato 10 — As stubuithes relic:Mader. nas alilleaS et: au. e cm,
do Seth V. seSo delSeLLIPerdledaa pete Set= de =Ulnas.
SWAG VI
Do Ina=eta forestal
Artigo 402 — Ao Institute forestal inelitilbel
I — reallear a pesquth e experimentude sabre esthetes 4theetals. do
intheretncie esendeilia;
11 — estuder e eesenvolver fenleas silviculture= path as diVenati. reglees
°miff= do Estado:
— intents ne setor flOreStal .m deter=o domlitho CR (=stag de
iireservacee persauente, e eletuar reflorestanientes, coma emprethrio flops=
core Ens =server:SSP= thcnicos e =anthers. de worth plane prey:-
meet, aerovadm
IV — ecitU.dar, proper a seedier Mottles de theservaele a ore explarapro
rational e stOnfraire. Dorestun
3 — read= invest:pap/0s sabre a =Ionia Sr fauna saves= =pathalmente
de anissis de sea e de sus relatios corn o emblente ilo6ste01
VI — promover ester= sobs pathathane 0 141)10Veitaniento de
frees (lupins. de response:Meade do DEUS, para. Ens educacionaln a seethe-
Eves;
• — marts e desemethero Must FlOrestel Estedual:
• aperfelthar cw north tenth, PrOMOVelid0 e esteglen
de pthamentoe, em estathelechnentes Lachine= e estrangelrop
• — duster tOrlbefiralent07 cieuttrinos. a expert:én= =Elea e Os
results-0th dos traballics thelizados gels lestniutin.
X — estabeleser iritercAmble corn restitintiles congener= do pale
e do exterior.
SIOSURAD 1
le TRAM de Progenies=
Artlgo 463 — A ASsletencie Skins de Prograulacth tem es sedum=
strIbletleni
I — either= a prOgramathe gent dos trabelhes do Institute, do
the& canerten/ea° reedit= da Assistenth Rens tie Pleriejthentm
• =afar Ise =Rai programa. de estudoe, peaquisas e ex-
Pesten:Pm= spresentades —as
puree IlIddades IthttlICAM e
• — contsolar =despite dapth ieros delleiclos;
11V — Racer 0 =lees orelevantemente thiliarect a elesslinceof
dos pea/Ran instellido ea corodeneRe:
lwmagao do arc ado Ulna, aen-
De din caretrizes =elan= as Assnanela PPP= de Pletplareento.
SOBSEPAO //
Da MR= as Duothinitt
Mtge 404 — A RD= de alennOnlia iinunmpe realLior eStUdOS. paspulse
e eXperimmtathth robe.
.
PDS do pad, theta a Eillittatuth
— 196 —

— Ma.ael0 larestel, vagerldo a eondinr e explorer as Sores/ea
e AMA reCIOnal e eeonernica;
II/ — mêtrados toventArlo Sorest.' visa/id° a Malan= na araillar
Vie valernetrica de esteem& Ron flareriMS;
IV — ecologist Seated. pare ident !cacao this. [Mores que donda10-
11arn e Asegiman o born dasenvOIVIssento dos 'napless florestals;
3 — melhoramento genttlee de esSencias selecao de madrigal;
V/ — anatomia e Identlaoarrno de laadeirie VISSIMIO melhor ale.
Ilaleflal. aAMU llorestels e preveyela e menbala doe Inokidas florestegs;
VII — Silviculture em tOdos os dspeotos;
VIII — oomporlametto e utgazaeAo de erdefed09 [lore/dais ye. arbOr
mw e paimaismo;
110010081 dos dress frnreatals e a prev enugo e dos iyeamms florestalt;
• — fauna natal, de ROMA e de amts. vlballe10 aim e
Ut ilimeit0 economies Maestros a [therein. Maim comp o equilibria) batico
alas ['Orestes.
Aram) 405 — A Sasso de Madams e produtos FloreStais tern as
fregLthates atrrnuRgate
3— desenvolver Estado& antIMMICOS e CalirOS. COM a finalldade grinpat
de estabelecer metodo Myrna de leleatiti01080 RAM- da Madeira e estlido
de as estrotture. vis.ando Raba ecalrnming e so estekelecirnento
de beas pass memotarlue flotestals;
—
Pad DoStAuto Plorestay
Ca colabOracA mm o Institute de Itotallea.
rnealitrnade a 0.1.1alltharle — Reader de rearnss, pereM50.9 oboe reirieiOrladad erreeditiS COM a ellaadade e metros predates da c madam.
Atm.
Abaco- -
floarntais, em Mauna des coudiebes loudly ettiateateS. em cada MA;
/V — eaoperar corn
00s. para o auseveltamento e areferVarno as Madeira. seas rttrnterhitoe e -es/-
AMA
Artgo 406 — A AMA. de An mats Blvestres, tem as segutotea anbrilerrem
I — realize/ pesqmsag exmarnantSis loom animals Res de ems;
• — anollsar e perpuiren o comiartamento e a adaptaggo de ayes
e Mitre& animals saverdra AltadlIZICIOE;
— OSM148Z ad anigmedes dos anima's ellvestres;
/V — mfinter =as estaMes expenmenta's e reserves firrartale, criadooms
e espRia iselniOnedas de ardmals sibustros.
Artero 407 - A Savo do ECOledia forestal, tem as seuantes atribuisties:
• - MOMOVer 0 relleedillerie do &Ado. Viralielp airertalare0 de
florestas MIDEDMICar e °Ares;
11 — executer eetudos Virellde astabeleger es earacterlsaas
Midas aria-Maas de Velar AlAcultural;
• — pat/miser efelto e a Influgnals do Melo amblente fibre
ROAM arlareas de valor Arnaulloo;
IV — estudar edeterminer a thstribuiclio e m areas nature. des
apecles floreotals de valor emadmie0;
3 — estabelear pesguizeS e emernmentaaso a Tim de &eerie ma
as lialltaseas de solo e Aims no deaenvolamento dos =Mee§ flOreStedS.
AMR 400 — A See.. de MIgenharla forestal, tem as regulates
IIMMUKIRS:
1 — Veralulaar a maker os Msternas erandernms de refired% e transpOrte
doe prOdtita floras?;
— 197 —

• — mojetar us smtemas ;adds des undades subordinadas ao
Ins
— /mender Peddeas sabre a utilmeado econSmbla de produtos
e subprodutos IlorestaIM
IV — estudar, pespuisar e proem mdtodos gagrelhamento pars
preventr e COMbIter imaandlos flosestais;
3 — faser estudos sand areas de bemes hidrogrAl ices, visande
Wermiest silvdtiltural e aproVeltamento doe menamelad
Anita /09 — A Meld de introdudd, tern ea segue/tee atribulded
re ear es me expertmends de
actimatedo de swedes flow-staid introduzdas;
—.
/neater eoleedes visas des Winkles intrudes/dm de majo r In-
— manter mteremtwo cm. drgede afbas do pals ou do exterior,
Movidendando, mu/ardente, o "Index Senlinum" do Ores.
Artixo ded 410 — &do de wando e //mended demoted tem as Se-
M ind& W r ibui
/ — realms esludos rearmo estabeleennento de Memos de rote-
MO des fIesestaS indigenes e
Weld
melons;
H — eStabeleder mdtosios de Inventetto flesestat dun vistas
ciente ander. dritinêtriee. de Rands areas flOrestare;
• — formular {delay de erendraento, volume e peodudo HOrested
/V — desenvolver trabolllog Dared:pa de / otomterpreMOS0 em codboreddo
Wm as &MOS doMpetentes.
Arnim 411 — A Med.° de delhOrarnent0 tern pm atriladdo deemvolver
estudoS e miser semis ass Visando o Melborarnento genesesde stomas
seletrio ae Mate/sees
Milgo 412 — A seem de Ilbotecnia ParasitolOgles, tam as mg-Mites
atnbulides:
I — investige= oo mportameme Ws mated" fdrestalet ud m vaster
&des e Sets ammo/lemmas e ecoMpos, em fele.* a WS resibtalicia a0 staptie de
msetos, Ward e oaths art/0Am batter/at, (UMW e virus:
— taxer pesquisas a rim de deterennar causes de nents/édie. natom
du Tiede/re a mends manallsdOres ou que proclusam as stipOstreeiniento ;
In — cieserwolwr teenirns especial/1 pare earecterlad e edecione r
Mantes /Wrested address e omementas Wm 1 stores de redder/di g a magas e
molastiasT IV — investgar aa telsedge exietentes entre eonalubs5 eeotbgleas, es-
Pealed flOresalt prided silvidulturais. e inedeneta de magas e madded
Adige 413 — A Medd de Mideulturen tern as seguintres EdribUtodes:
I — pesquiser IsrmuledAes tkadonelentlfteas e edoW/Mcw, quo diem
A exodus/0 de sementee e mudes os metodos e prInedios mats ea/renamed/
II — dos o di/dice Se OM", a leabilMitele aerramn artlieba
e o comae de dos Mom-tens din/matured des etlidtie.s norestais, segund0
a dualidade de utitmaydel
• — deseavolver pew/ibex vidndo ao aproveitement0 doe
e certacMes pare. fros floret/A:
• dasenvolver peed/nem relemonsdee dun a resinagem creed/-
meat° dea esTedie.e. maim corn o &deaden/truer/to de madam, procesaos e materna/4
agvicuitttrais.

SPESECAO II/
Da Divlsao de Plemstes a EsteSies reperhaentai&
ARAD 9/9 — A MAW& dement e Wne% Experiment,* por
meld de sues Pestles de Estesdes ErAwe/Mb e Remotes tem as segAntee
MIDARMS
I — Mr.dastrar bodes as floresta.a artifieinis de propnedades do Mtado;
— deSeVVVVer oe POOledOS de pesplitAS e VCDP-Obleiltadv Sabre Ws
MAW artificial% As MOM 'Maki} do Institute;
IR — promover a As/Graeae worst monAratea dos A/memento&
MAWS e de area prepICIas as 110Agameuto orefloreStemsentet
IV — AWAY Valente& e Mudaa. neceathrlas ao programa de desenvolvimento
110rethad mtereme do Wadi), Item eomo der trufase ts props.
Matio edlexuada des OOPeCIOS de meter impOrtincla flcuefital;
Sims das dorestas arta/Via» de sues difewtes VOld8dOSO
V/ — elaborar, redo/imamate, tabula& de volume e rentadltdada
neeeesSASS aal WAWA de ref tereataMentd
VII — Atabelecer sistemes de apteagdo de melodies internee:Mew
de manejo gored:al, no sentido de male as Ilveatab &ARRAS. soverdadefro
obleuvo de "patrim0A0 /Aral-Mentes.
LOThlidellIftS de Import/AM dondirlea. am pOreamentOs BALEGAS.
SABSEWD IV
Ea MAW de Wawa. a ratwes getaduals.
MUM 415 — A AVM° de Reeervas e POSOIVS Estactuals, pmmem de
suss SegOes de PROVVO, ForOVUO de Parque &Maya/ e dos Patches @Adapts do
Matielas daZerns do Mar. dB Inv do Cardoso da /Ma AnChieta, ten as
ire githates atribAddes:
/ — ecadent/as e inventanar tOda6 as IVOVINIV MAW» de 'repinedade
Eitado PEVVIOS EVad1M36;
II — exeCUtar tie projetosde »escudo e experhuentasito Sabre Floresters
natured, Ass Se es TkvICO.9 do DIEVAter
— prOmOver ConSerVEM e a explOnEW rational e Wadauca
reserves fleresters do Estado;
/V — executer trabAhos. Mando cotalleaePo doe Parques astaduals
pans 1511VildadeS eclueaeianais, reeds/was e olenufloas
V — POOPICISO aniblentes ma Ridervas e Pampas EVVVOVS, pare
dedVIVOIAM0140 da. Milne native e a mtrodusdo de anhuels savestres de ins
tereme;
V/ — executar o MOM* DSO irteserVar e »SAVE, adsbiraMto me-
Wort- subtraindodhes o earlier de flereStas estAtiCas;
VII —»rOmOver VOLVO e Albeit& de sementes des essdnelms
COMOVVIAdO8 de =pyramid pionOmies noa ileroamentori naturals;
VIII — MEANS o ebb Molddeo dm especies OVOIMS de interesse
COmereAl.
IX — intralustr essénthie de valor VOOOMOLO de outras !OOPS do
pats;
x — erias eondlsdes pare, o astabeledmento de aCaMpaMentsla net
ReAdVOS e VENOMS Ataduats.
— 199 —

SUBIDSILQA0 V
Do See% d de Catualcates Ttlento-ClentaMcds
Art% 416 — Ao desalt de Com%dodge% TficrionteatIficas incumbe
teeter e pubtar trabelhos do Mattati
meter e pretence Mints e treinamentos relitonadOS earn pat tivtadea atm
de meter e deeenvolver um Duty especializado.
Arugo 417 — A Seto de BrlelOteere tern as Sedalia% atriblates:
I — conserver. totrtamente Orden-ado o servo bibllogrelico e
dOcumenttlno pertencente ao &get:
• propor a ampliato dO scar y& hibliegtect
— precedes a deletu em cooperage°cum cc tenets do Institut°,
do Materiel biltogritco a sea r adquiride apresentando, soraretor do Stara pm
aprovedao:
IV — %%belt% setae de mature cooperato cis labliotecas e butituiudee
automats ou estrangeiras;
3 — executer traduce° de trabalhoS teronie0S de interest do fiegio,
par tleteratlett do Dirt% do lasttuba;
VI — minter,devidemente orgalsaden, bildioteet departatentam
eSpecitmadas•
VD—executer Et% os trabstbos relate% a "referent." e stlocumentegliee,
Balm cOmo los referents a "processes"
VIII — executer services de eneadernanda refenned. Bipedse torts
os dentals necessaries pet a perfelta carnervanfin do amblente e dos materials
perteneent% biltotecat
LA — eldberar sea Regimen% rnterno, corn a ftnaltdade de mOrmalizar
o udo de &pert e de B ut salt. arAim 40m0 minutes de /inst ates e Ptarias or
er demob Ser beireadas pet Diretor Orget
Artigo 418 — A Bien de Muses e rapositti. tern as stetted atri-
bulaSee:
/ — Organ/tar 0 mantes mcstrutios mere:reacted sabre espartos non
— chute/car e cataloger as pets em teat*:
nett;
— tatter. por %mare, permute ou %atm paces nets:trim Vera
• Mutt
Iv — Orgentear etoodefies teMpOrtias. aspectallzades, sob% assuntos
florestat em trlabOrango cone as demote depentleacise do Intlarito;
V — setter e informar vieltentret
Artie° 419 — A Mete de Deserter. Potografts a Ctimmatogralia, tem
• aegaintes stributees:
— realiza.r desenbas tete% em dart em atenemento a solicitatas
des =Added tare DIMS;
II — elaborM peter% a pastes de interest des dependant:we tem
teat
La — elaborar mapas, grtlficom tabelas %MAU/tat e trateler earned
trabalts arta de interesse do Institute norestah
IV — realm/ sentosfotagrAtta Cineralarogrettie 0 outros seme-
Stated. Prelusive 04 labors/6dt
3 — realized trabalhes de grate/Mr Sonora e sae protto;
• — matter Maitre de %doe as services reatteados.
Artigo 420 — 0 Star de publetts, tern es &tutees artibUites:
I — metera earittlar 0 meant des publicagres tleethattlas a vet,
dearto on permuted
— 200 —

— manter um Whine de Wiellosafe:
III — Sender solbtatts de Wargo e intereenible:
IV — mantel' atualbedo o re :fibre de insteldetees namomis e estran-
Helot; pane fins de estabeleeimento de baterctithio de publeardes Odliadat ISM
bestiteto e de duplicates;
3 — cOnrolasz 0mhrtambb e silairibuirto de abet:eagles do IF;
VI — mantes correspOndlnela cOne Bo Institelages mteressadas em int
ter:cambia;
V6 — preparar os originals ace traballeos Winos
beer a revidde tipmr&Scal
VIII — providenciar a imeduS60. reproduce:0 e mutipticasto de documenteel
/X — pat/Spar de expeetples destmarlas a prenicelo deo publieet
Ms do Institute:
— Weelltat 0 prepare e aoondidanamento don volumes a seem
expedidee.
SUBSDQ)10 VI
treble
Ante 421 — DwisAa de Administrable do institute plorestal, tem
ebbliSeta l
a) reciter, registrar, olessthear, nutter 0 cOntrolar a diStreleurego
de papeiS 0 processes: c
• intormar solve a locelizacge de Palerte e processes:
e) expedie paella prettor:
d) arquivne papas. e prbeere0S:
el cape resterCartbert:
D rester e experts niabtes, eorrespond6nea excema e volumes em
genet
aI — pas meio da Sett mPeasoal:
a) real:gar estudes eobre direltos, vantageos e cleverer) dos serndot
Infeenlar as processes We Versem Were assaults de pereeal:
e) prepares' SW em deronancia de let. deer:bog regulamentos ou
d) elabonar saleartble sobre alteraclea em Webs tessera's e funcionab
des servklares;
e) prepwar WSW tie nomeaste aciansere e demais formes de bet
viment0;
I) borer cantnitos Indite/nab de tralialrea;
O Prelearar o expechente relative 2, pawl
II) preparar relate:0e vta to dos sewidoreS;
1) meats atualizado o cadastro e o prontmart do pessord;
I) registrar os Wog relatives a vide WM:0nel dos servidores;
I) eammicar g Conapardeta de Precersemento de neslos do Ifstado
M Apo lc (PFISIDESP) es altereales :andantes.;
me cent:rotas Steele clasificacto e o exercito de senedores:
n) elaboras providencar a pub:Wage° Ws rebuilt de bleclmento
de serVidereS
0) expedir gobs pas eXarile de wade:
Pr maitre( e controls: a fesquencla meneal:
— 201 —

ç)Pxc,maz aieemaee e certidões relacionam, com a rteoaen=m doe
.Bnimre.:
x) ¢ mom.:
a) precatar
I) anotei ue .
.¢ - P@ Ewa da e de Material e atividades complemente.
Pm a) analisar a u o om estoques com objetivo de vencer sue
cortuPoud+ncia s weee
b) alar nfv s a de eswgque^mu.hmo. mammo e ponto de Pedido de
ateii o
elaborar Pondes ao comua para formação ou reposição de eme
estoque;
dl ema olax o atendimento. Pews io.aeome.u, sae ease das efe-
Iliad as;
ewau,om. s e) com IlaJ car outras l wades 00^t a^ « ienie^me x>
e, maner.. eemu weep adquiridos;
e) organizar mam ae.m.aot tlm cadastro de fdxeeoeaoree de
maleriais e N coma' ln(mm pee de Wm arBaoe sobre o idoneidade see empresas
para de eeaaalxmoento; e
Pm'I) preparar e*Cdlmlea .eferentes a e4WVçio de material o¢ a
P=gymvm deservices;
tie dean mar contratos relativos eoempea de materiais w prestaçã
á I) e controlar ceegee e eo de matev1 ume
m & . wst gle do e wda.áe tie .aleres
adoa m:'eem em estuque
a
„tiers bwaomeua mensais e ,o m& ea temes
ma eem
e de ,aim do
w elem.r le weiatiaa de eoaam,e moa P>

m m cadastro dos .exwoe de ..adores onw.i.mm, a e ea.
u. ^dPos wn> m°. ,mate retribuição pwmlaz,a:
o mie vacua. we rer não eventual:
m teu. ^tm - vem em
0
o ne go ou sew,, de e par
,aaea automotores
o n^ nialmuwséo de velemos Apelos o-
tendes e alteram des estudos d tiiemass; eveeutwam de veículos é-
ri-:
s) etrm., estudos sobre a distribuição doe .emuloe orares e em
maVmo. Vela u,delm:
N promover o emplmemwtp e a licenciamento,
distribuir
D e transports mtemo;
1) guardar
emmtm' serviços de reabastecimento, WMlóração. lavagem e
o) executar serviços de manutenção des uetew, poeumãtms e
9Gla:
ajustes;
Y) afreq enri
controlar a (eryiMea doa motoristas;
e) amflev, peeW4unenü o estado dm veículos oficiais, es con--
flato
e m t) efetuar e providenciar a manutenção de veículos oficiais e, m for
tI ,lar pelou conservação doa eguipm•"nYU e ferramentas utilizameio
da Seçro de Administração patrimonial;;
a) mdtmee m ohs ear o material permanente e equipamento¢ xozdoe
b) manter IIr1410 dos tens moveis, mntrNeoda a noa movimentao)
v t Po pr
estado d
aWCLLV providencias bera sua mwoüoç§o, sJntitWçva au
mod:
dl ovidenoiar o seguro d re à de mó veise peamavtt ouires
meüdoe eJml s u
providenciar e rcvalalea è
necessaries;O mtreder . petìedìo®meute, m m otário de lados es b móveis
emetenüe no mdsetm:
6) providencias o parolem®W de bens losorvle e, observando n letl
9esso especitlee;ntl
hI prestar iWmmaaõa# ao Público:
tl manter a Weóanoa me UrHllçi trstalaçoev e deteve arte Zo
A9tuto;
selar património fluente! da Instituto. Hnpedlndo . sua desteWçGo
ou d^tr aóceçeoPo
I) e alvenaria, pintoras h
cidade. Malice teletthicaa internes e outras mpmm oeoeiLLtloe d e®aeeva do
vettlme io do instituto:
ml manter a limpeza doa prédica e mw ..wsa e as nea externa do
lonmm;
conservar reparar utea w« e cam m-
..,.s e preparar amestres vane o meeti.
— 203 —

ẹmm ordem Wild .e de m.,e~,. ®eantar. e marm^.;
gmW¢' uee em )¢ n dce materials de ea'rn1, evm
) e m as es., internas;
derrubar e
•r aged%capnee geral dm deepen;
er m ^. mane do mrtudro. limpeza a p od.goo e ma auw=o
dns $orne;'
W ev roleta Sim de lixo doa emes vavdmWma de Sm14trto
,ot t a oficina de ferraria em ordem, mçer r r

ebmue, entro e e ,un-
- e umentos ádotaddm p reeillm[eo
rc regi,Wa necessúas a demnnat.aceotlumdiryodbigtlwa5
en.ne.boa u .
a) wovmenma. a ime,«an e m,mbuwm das guias ae ,emm®enm.
bmwmu¢aa e utubamo um ¢ma, de recolhimento;
m ae con ea ee pelo recebimento ae
rWfle. ` e,iabeleimentos eau b
m pmmaee r emasma

SUBS.
Da Assistência „^ex de P.og„Jl.ean
Artigo 421—A Aeeüt4nda Tunica de riognmaeáo tem re seguintes
atnWl
- coordenar elabortsoio do
órgão. e Jmtvo
055
e elvsl emento:
II examinar plans.
apresentados pelas unidades do órgão, e tm mu de pesquisa e tre
dar Iece ronclmivo sobre os mesmos;
coordenar o
lvze§o dos recusam
aeuemeawrim do órgão, ammpnnbae
sua
ere
levantamento, avallapw e e ss
suo. tlwWo na Ornei; a tl
— Próprios mpwdm mais adequados de trabalho e orientar quanto
de formas va>ut 0 mais eficientes:
VI - assistir o
do 6Agão no atendimento de Inloema-
coes m de pm eeee m e expedien Direto es oteeNrm.
W UiMo h fimloió
Artigo 425 — A Divisão de Geologia incumbe efetuar o IevenWeeow
Eawdo e ees i¢, pelmgyla,
emWlogie, gmeavea e gey aplicando
a resultado dos estudos no dcscnvoltamsnto dss areas mine eras doEawtlo.
Artigo 435 — A ieçao de ótutl meológans teas m seguintes attlbm4om.
geológico do IXtsao:
II — reall+ee estudes geolf troa relacionada ram as iemdm minerais
do miado;
III res.o.ae a=ludes do mtmwa, ama o: wabmboe de
lomentos genwglem
IV -
geolóeicas, em diversas escalas;
V — eae^ t„w estudos o ^.subterranea em todo o®lado;
estudos de ee
VI — executar twn..mwe,ww^das formações enfares
atl VIII - precede de entumeeco de .sobas e minerals:
eo4Ccee de rochas, minerals e f&seü para Gus d N
para museus;
-daucce e
informar e atender a público, em two que diga .es-
peito a tea- orientar,
Ca) oar
Artigo 42 -_ seçao de Paleontologia tem as seguintes atcnnuivaea:
geór pesquisas
weonw wm
teicas ^o=5en.nna e aaveobounigicas
es'o,ntrados, dando entase am
ta—efetua. pesquisasmde micro-fósseis nas xe.maaae, gemeçime do
@tetlo. IV — coleta e recolher amostras de fósseis ears
V efetuar estudos estratsgflflcos das formações sedimentares;
—206—

,rï.n 42e — A Sect de Cm,omn Economias e Cntlmmn de Mints
tem as seguintes aülbulRM:
— aplico a mia atividade no contimlmento en recursos minerais
do Ecta4o e no fomento de sua minmraçán;
II — pmyc', pesquisas e estuem, visando
o m o Lado;
HIV — orientar os interessados mu Pmspeeçáa e minmet'm de jazidas
Gertencentee en Pitado;
IV estudar, informar, orientar e
santos reatavas i le®sla o , tmmuvs%o e uuweseeéo de Pmqussee de Inmeuse 6
concessões de kvra de minas;
VI - estudar, selecionare dlvul az^ conhecimento dus &oar mune
-euRem do
Estado, nom viabilidade economies para pesquisa e laTa.
Artigu 42 — A sebo tlens w es atribuições:
— Programar e executa sondagens para pesquisas minerais e gmb0m:
e minaz do rstado;
— mnaneens aria, li subterrânea;
.a — executar nt.. serviços ee^.auwrm, limpeza dem. de pesos P m e m

^ oe
Pe ^ de a z,^m^tI e
Ari4o 432 - An Serrim de i^w eap , tdm ^fr . Nema-
desenvolver e Biblioteca.ae e publicar l sbalbos da IM.hub.
e tmnemant sm^eadoe mm aeae m. tleaea flor
desenvolverMuseu cewdgw, do mrm seMço de
`^ ^mre.soasw e,tlaaea vis=am a,a
so atenaimeam nm.é á.. demais aecemm^
m eru.
13 — A seção de am olem e mapa mm um uat seguinte, aente
ordenas o acervouogrsfm e do-
balcõesMhso 4
ruen m aetemao degdoon
II - propor a mplleglo do acervo b1411op¡APIm;
Proceder e mleçãq em mMeeçeo com m tpçwwe da Instituto,
de maürrel blblyKllm a ser adquirido;
IV — estabelecer sistema de mutua eoopeeeçdo mm bibliotecas e instltulçIXx
ee e neree, nacionais ou estmngeuse:
do Di fntluç§n de trabalhos üonlae de interesse de degóo.
Poe d I — do dtatulu.
mantae. de MMamen ente eeanbdsa. u YWIWUma deputunen We
VII — os rafe Indo m treWll^ü relativos "rter^cla' P "dsumev-
Wç®o pema técnicos';
VIII executer - serviços de meo tt mme li lo re e
pe Waoel eflnm a peetelb mvvacã negçbo do ambiente dos materiais"
Peeüvcenye I k
d mlbtsca; üee:
oelaborar a Fepbnmlo rely Inumo, etas a finalidadede
— e suas s nveme4-
car o uso do
for asah i, minutas de GuEeu e Portaria
Que tleve'go serbeedü v pela do degõo^
A— go 4 — A Beçoo de ILEueçd tem ea d meabu k
manter e m nmttol az o estoque den eu publlvça eleseiYlva destinadas venda. entlq
doação w permuta;
— manter fichado tleae duplicatas
- atender f aNtl4epve^tle LwçA V e sürcAaMq poreu4mlepb
de autoridade eu
ad o registro ue4 ma nacionais o do pelo
gelrsa. Pam M e de estabelecimento de NleerPmbb de tle material elel Pu b
Instituto;
u e Ntltlbulpdo de publleeçbee M Instituto:
VI - preparar, wpub4eaçà V, m originals Yoe teaWlhoe Doe temem
e fazer a reyeso ttpgeatieeecompanhendo o trabalho de impeeyóo;
titlpat de espngçdee dest inada¢ d pmmooso Je d publev
coca do I
WI — executar m' preparo e veondluunsnmmto doe volumes a terem
dos.
Artigo led — A Seção de Desenho e Repeoeatia t hin v' seguintes
tratavre geologia e de propaganda, em atendimento a sotiitnÇ es das unidades
competentes, d Institute;
II —elaborar projetas e plantas de tnt.ree das dependenels. técni-
`as; HI
mapas, lm mtatletle me quaimuea ont.m
tnbaiuoe atum. de Interessed Instittuto:
—20N

tg^;m, mnemnteg^ ^ e outros eemem.ntee,
Inclusive de ° rio;
^m. teme de ra.asen sonora ene projeção;
VI- a.ng^,> de do d.g°n.
WI - manteetregi ^ d:gm °oe:en^a rev^edos.
A.,tgo 435 - A Seção de Nmeu ^,dg^ tem e, eegem^ .te,-
bu^m:
minerais, es ádó manter muat,cs Permanentes sobre os reemme
m
exposição;
peças
Ill —_ ^'w
u dove.alintre
^mg,et4 em— ^tl*obm á
t®
v[ — manter Intercâmbio com museus eongéneeee, do Pais e .do
manter Lentos
reação de monumentos geoWmam
naturals para culturais e
°viu executar e manter coleções de audiovisuais Pace projeções
e palestras;
^ I bb
— colaboro com trabalhos uos, para divulgarão e m revistas
44PYÇA0 I
Do amue de AJVUnVbegão
Artigo 937 — O Sento de Admin;etreuéo do Instituto GeW

control... comem, u.mnmpm e.Keaao do servidores;
elaborar e providenciar . pvblIaa so das [empes de eale

N - por meio - seção de Rdmmlrtee[eo de Subimlt:
Oficiais. com relu[[o aos
_ dame, .tipo e do CM1xvv. do certificado eertindo de
da placa [u prefumebdo pWSmmb, Orno detentr, peso de egwel[So,
deepmv com repe¢[4u e -
b) mentor cadastro dw velouloe de eu autorizados a prestar
m vleo publico. mediante reflbukío peoWY1a: eerntlo
velaulm locados te, não eventual.
d) mante eWm vtivulos em [.vin O;em
• e) providenciar o melgyolio de danos pessoais causados
w4 as
We
tenea[tra[ e. geral:
I) elaborar de segur
estudos Sobre distribuição de velculoe
tentox e alteração das quantidades ddletetnldM,
mb:
substituição de veículos o11-
B) verificar Ynbtlleeuwte, o estado 9e, veículos oficiais,
ub u bl
em [mv[-
efetuar ou providenciar e meoutmq§u de veiou oe oficieis e, se
Ima ovsc de vel[Ww em wnvtrb:
IXU elaborar estudos sobre d irtvmul[90 doe vetemos [Met ais e em
ammo 1[e promove:
D promover o emiM[smmb e u neevtl®mla.
dlztrlbulz w vú[ços Morare pelos eterno;
m) ea pmepalee mbero:
r guardar as vaiamos;
eanes am aoA4la vaiados; ®
pr eexecutar d e.^ waro, mw
mbnn[.saw uv.ae uma
executar serviços manut®vea das betewç pneumáticas e
IX.
r) executer pequenas e aiu.w.
elaborar escalas de serviço;
tI controlar mquema dos motoristas sação
V — vop eta hapear wmaterial pe Patrimonial
W ouautrar e chapeeis o material permanente e equipamentos
b) m mdvele. ®troldo m a w movimentação;
verificar. o estado doe boils móvel[, móveis e
solicitar providências Lara sua manutenção. substituição o" baixe
W CWmlcl e
d) providenciar u cryum dos e imóveis e promover au-
6cv metens patslmmtiave
dez) ~== e controlar ea toagem de imóveis que se fizerem
Y ir proceder. IXnodlmmvte, ao Ivvaat4lo de tedos a Leve móveis
wuelanta no
O providenciei a arrolamento
beca meeniveu, oobservando a leslsIaçao
eepeem[.^tl m
• h) meu m bem MtelmmnWs lo
ol Iva das na sede osatral da institmão. con eusçda dos vaiamos motorizados;
I) prestar inÍormaçãss an
1) mau v)gunvm voe prédios e metalaotes;
manta[ a limpeza das • pmfdW, Interna e externamente.
— pm' met da sepdo de Finanças:
a)) elaborar e proposta myamm4lc:.
— 211 —

) mmnmr registras naee.enoa e apmacm de custos;
o mntmmr a e.eeacnn or menwl..raa do as formes same
Jim..;
d) elaborar a Ronmaz>o t . da nade unidadede despesa;
.'aeemnr se torara atendidas mwe e regulamenteroo
w que ao despes.s passeia ®am,
e empenhos e ser
n .
de recursos nnancewe;
h) oe.ldnm da
gramap^ respectivos examinar
dentro dos ppre:a. w.maetlo$^;ndo .^e"
u roamer a tomada de cones. a adiantamentos aoaawaoe e de
outras form entrego o erma
ii
da taweeentlea de func
mo a o 6ppn npa dos
aos o outer documentes
I) ad cs- d aan®.,o->rsd a.s alepomwa.aee
e doe
n= a 1. emtaa,, se en des n amass a.
do inciso
Sine-
.tome:
. _mao- mwaa. relacionadas w alfaces .",
..^„ ...m.
no - desempenhadas pelo Setor de .
saneado.
t4 9n d
'5",u"t:
" u e ^V, m Inciso III serão desempenhadas aewmpee pelo Setor de Vmma
9 4• — de a , "a" pu relacionadas nu dunes. •'P •'j •• '9". om :
lar de Poe^ pa
a e •t""., m inciso V, ee^u tle®eeNU a.e pelo 6P
§ s • se cucu am as pet re w alterem '1 •I" e'1',m
inchodesempenhadas
e v, codesempenhadas vtlo Seta de V16pM CU e WmR®.
Sa d0 VIII
De mellmto ãe P ca
Artigo 425 — Re Instituto de FaMa incumbe'
pesquises básicas e aplicadas sobre a faina e o ambiente
visando ao aunto da prodntividade e a eaplorasac racional desses
s cu= scg
enm mb e repovoemeato m¢ Muge interiores ao
Estado, ^esp[al¢ Indicadas;
In - hnasntbr as atividades pesqueiras orientando-as, desenvolvendo
sues U roas e W mão-de-obra especializada;
,tpeNn¢ntpom sobre cómicas e
cultivo, produtividade .viabilidade a io-eeonhmlta, vi
,ando á imw.ntarm da agm

X — publico obres t6

—fII-
:a9amvaa ma fled a fam,m a
maaN ap
iDiUasw aJqos gauoQawjad i a
:Ea tçiwZs aa4um2a n m ap mean ap vapa V — 2* veq+v
Moq
ape eewAwa a as m1a a2wa oa l iVA^a@ ^ N 'o^aa3 qop
agVUamlvpva a qva w +q®mo papFnqu my
a MluJlvam ¢pap e ^M e rala 045
oplo usa ap va a m asa v m^W 'agm^Yaa m a aae as
muvfi^ae eum vagm go fmryWfq rl-Ofla reap t aU1m - a
wwSelntl a ave ap area wN4n n a A 1OIJ v at&W w —P= eIa ene
ery5wal^e re a w5ea^muawa a eueIyvmm o^^ e avegwn —
m vpua v m
wmalue8T a ap ea oaao% ep vgaun) rn —
abe
- umpv sspü ems mama^
m^. omp now o aooa. se, n os m.a
wm*wa'. mqI mó>,u, ,,mama a ++aqq
wg5PpV1c eat
uirsas as mm w rmmgme a
ap omae v — xr Sanar
alato Sono
o gaevlmaa v ap w üantwa w .w navl
-=abem ap aaaoaa"vaa: ó maaaAa ^ —
w a;namiariw a ^m3gwf as
Op vm^m^: 9°o¡^ OPVéay.^ aaamneno m W1011
a opai ZB.Ioi 0051 aoma,atla OP M~ a Wnanmaa a aanneaaa —
awwrsaa as mm .ma p awm owaa ap 015=2 V — Tip omav"asmoaPIx
10(50 op aap9daa asp 00(9101 saib=a= —
mamo, vpvuaT weg)xtlama a ap9YmpcanaP m ^saa mpgatl—
^msv
I
a.ax mam
nauEfetl-miappryq Ssamb
au and aaaaa%1rn ap son) a vpa) ry — Al
maupycam T'a nm ap vmgtlea asp veãamam
-its R aopumvepa moaryvaa a mpptgy atop naptl,®tl Il
w¡atla alp vxgfv¡
MM anng +slwnep ap mios au eaalnaam avntax — L
:mTHplv!v eunemeami
alma ap ea++ee waa =sae wnuosaa wP ++ gnma. a ..nntlaaa — e
Vi, maum!ao x ms v¡anba¿ e Tblgg ap v 1ha2 V — Rp ven+v .wpsi q
o .aasauga Otis smpsa.m mmuoaaa .,o„ ap an•.paa aanm — A op•'
ooma
ou vpa VYUpm opmaad ap oprywtl ap SpiluoD varyvem
emaJw ap eog la+w& a swy sup (vuPentiv vluemflpwx
n upmsa ap xal5 1 as sal wary ap o iey ma nerbntl — n
wn ou
wuome w¡roda;sus
roa owuF avngaTa m^M ap mqa, paa e^ ap aTwvv azp S as u mansa T
wnbow aos em ry.^ea oVpiqery ug e nmgap m a asaate= — TI
eenm gaa w wpgamqv ougaa oath copa u
ap nuas n a eawa ap ama an.wv v sap «,n.o+
ap e ,.na nma—' i
:saçsnw!m ealumew
w mM .,mnWaa vennpwa up :i0aaG3 ap vexas v.— i» oenav

:
— adquirir p m' compra, permute ou aeaGAo, pecas para o Muu
de Feeoc¢ s
N — organizer upteltbm vmpoeaelu, upevlelleMU sabre uvunlee
de pxq em eolaborn o mm n domeis depentlavvlu ao Instituto de Pates.
V — atender e informer vleltantaz;
VI —manter Wte[[Bmblo loin mweue congéneres do Pals e
m 8atvbe:
NI — mLLWree com ue estudos de sistemática realizam pela
tretltulo.
Artigo fY — A Seção de Oficinas ten as eerywlee at .
ereeutee reperta gerais
uloe e em-
W rosees, procurando rtcupue+aqu Ya ^e
— confeccionar papas diversas dem e m as ne.- reeem
am risa 9;be Thu4u m DMs o da pesca M rlt
ina;
mento a oficina de vaMntew e marcenaria
on ordem. mm peças e feeee ientee necessaries m seu perfeito e normal funoYmammN.
Aeery 447 — Ao setor ae lrpenlenee cabe executer, nn amaste da
pv^A O, as etslbulabe lelaelnnetlea no artigo 65.
&VBSWAO III
La dvltio m P®es NWfoe
Md5o xe — A Smaeko de Porra Interior Incumbe;
reuna ewaun.. dream pesquisa ^o^., principalmente ;ecologia da
amM, ene
It — pesquisar métodos de eu] envolvimento da fauna aqui-
Usa e e viabilidad
a eaploeeacto
III —
sobre lln lolagly, de Inleteme para aum®te
da produpso de pescado de águe-doce:
IV - realizer pesquisas cob todos en upeebe, sobre méM]oe eacloea
va eoonÓnncos que permitem incrementar a produto blolagi® das águas m
O de etle. Ivi p wWas; • repovoamento,-
repowuen[a. Mnt de repwduW-
Ias ou a®
entese de ovelee indicadas;
N — promover netW e Interiores
mantende preaYU VV e quaativem ede õmi seu dive] ycldvel; om
realizar ^mr estudosm s emioanoewma e pesca e da mem . m . ^-
te Pequim e U — re
aquicultura;p
NR realizar visando w levun soe estoques m
ao exp • 1vMUo MPoe região ecológica emodgleu e áreaspesca,, m aow iaMO de eotlu-
Sb eµ1MN per sugerir e di FPme ape trole captura d
por es peie. t imos o epos. áreas.
tipos ape pesca X —saram limites de rva* pales o l ura a e tamanho;
A— 8etamen • da as teems M e a
vmdl4b m NnWinmr. c a mas peo doereclines a m
A tu ejo. vi. mw base raw ge s es, regionais, e d.
as pesquisa e — ce weneo rap desenvolvimento leirton l, da xe pan . aa sogra e$o de

Artigo 999 — A 9eçgo de elolcgle Aquática tem et x s atelbmçCev.
to bWtgico tl equAtleee e
pl, espa m, fcertegelm e ttmn, e sun 'ela-.
coes Com o mico im
n—abmnm=ce enmea
peneuean. area. de dex resglm m e ® °e ándtdss eem
mento e mnetebdetle. tl s espppm aquátlevsevmm pltku de Spuadoeee re
— desenvolver p¢ e mlgev[hen e
espélm mee

StTE8EQAO IV
Da Sacie
tecnicamente m as o a bbbe^^w e ,ow^
vea pertencente ao
— propor ampliação do aaew bibliográfico,
^^;o e com os Técnicas do .w.
ta^ do niá nv
a ear. adquirido;
`°°°e.,am an bibliotecas
iww.ukae. ^,gnesm ^^aacion^ o^:ena geias:
t;abalhos técnicos de lnteeaee do arção,
or aeteem4uç*o doirebrao Instituto;
VI - manter devidamente organizadas na bibliotecas aepertamery
tais eepelabratlu:
Vil - executar todos os trabalhos
n.i, t^ p:rzw. .ower.xm m ambiente e a® ma-
te^ ceeunantea ^^w^
elaborar seu a.eweom ,»terno. w..
úv. o uso do
s e e eet
m.. atlE a - m trato; ^trut s
rolar o estoque aaa eubtirasae. de.Ewaas r
Venda, doação ou permuta;
- manter fichário dc
— batvaee ee doação e i^tamnie. ^ por aumriw
m ."erma..prep` - w
o
çp ea 0riginalss sl00 a dec impr as
técnicos a eeio Ne a d eBea,wand e yiobea isu o freio -
e %IV — 4 Yiee e xplçbee ¢eeNatlu e pemoopa tlae pobW
wM tloN
— emwEex o peepvo e vmalebv meelo a mvolumes
a peas
exR atl a m.
XV
BYB AO V
m secas ae Oseesio e Feed a
Adro. des — r sermo ae miemo e a Ne w
b.uvs a a'a^. m e^ dimeto
.ouuue«^ loas —
e r".útuútujidades
r e^a elaborarprojetos e metas ae InEe ease are d epemmmas
as eetou eeea, e quaisquer w-
tira ^
bmaIII —
UI - realizar serviços footráfiros, ctnematográflccs7 e outros sentebanias.
Inclusive de laboitario;
V — wmlos a esq pPjeç o;
VI realizar ,-.ep^tte,ade trabalhos perais Interesse ao oram:
Vil - manter registro de todos os services reallesdos.
—z —

tem as
de papel)
^ 1
De
s^
b AàI4Ithfra.
de ,dwInstituto
do de 1.ea.
bum°
a ^, de ^ nnnicecow Administrativas: .dnetiatl.^:
— registrar. e^t,^ autuar e controlara ditb'n^n
:
iniormar sobre a lncelvse§o de papéis e processo;
C) expedir papéis e
d) arquivar papéis ewe .
e) expedir ceetlddee; m ^
U receber e expedir alotes, comependeocla externa e volume
— por meio da Seen de Pessoal;
a) realizar atum mare direita, eanlagme e deveras Em servidoia;
b} lnfonnsr Ce estue de pessoal:
prepararem decorrência leis, decrete, reeulawentaa on
da:wnnw e) da
ar oealne sobre ane^ wiu
`l re m se. eu deans passeais e mnee
doe servidores
)
preparar titulo) de numea4 o, adm,eeso e Gemais Iotmea de peo-
Violento
tI lavrar contratos individuals de trabalho;
5) preparar o expediente relativo a poese
h) preparar atos relativos a vida funcional dos servidores;
mntuielo do pessoal;
J) aFe m atoe relativos i, vida funcione doa servidores;
I) comunicar a de Processamento de Dados do ®tado
de 98o as treeç5ee doehule; ea
It controlar a pdo, Welatica 5o e exercido de servidores;
labora' e providenciar a publleaçao das relepdee de falecimento
de servidores ^l
o) expedir exame de saúde;
registre, emcontrolar a frequência mensal;
atestarl atestadose eeetidbea relatl onad re
frequência
d sedores servidores
apuras o tempo de sento para todos ca leitos legais:
e) preparar us expediente ) de conceisso de vantagens
anotar ea licenças e n ef¢elvnentoe doe servidores;
—por meo do 9eçio de Atividades Material Complementares; eu'm
a) ® mwslpvn doe eeleyws mo objetivo pde verificar
sua nm:eepondenela s ceeeeddsden efetivas;
b) Near viveis de óYapm mínimo, m4 o e panto de pedido :b
materiais;
e) elabora[ pedidos de compre pun fumnpn on repavçlo de seu
es opoe.
dl controla, o atendimento ph9m fornecedores, Jas enmrt i®MS ete-
e) comunicar ao ornoe elve forao as; mlWlandadm
cometidas p 1ta fornecedoras;
receber wu(e*,, guardar e dutriboir os materiais adquirido.;
toadas,
elwnte,
- 2)8 -

4r organise e manter a4,eri cab um [adastro de fornecedores da
materials e serviços;
h) colher mmxmaonee de outros em os sobre a idoneidade see em-pressa
para
rm pltpanr mmeaianres referent= a aquisição de material ou a pros
— de mat..;
n emborar contrates relativos
serviços; x a compre= de matares . ou penteado
ae
I) controlar o mwube e a abmbuloáo do mate w armazenado;
Arne[ atenuado, os registros de entreva e salda e de vetores
dos wwwfiem estoque;
o) realizar balancetes meneais e inventados Emproe e de valor do
mateilal
® m a btu de consumo moral
pen orientar
evboraebo do elaborar e Pófa
elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em de--
Solo, de acordo com lealsiaçko especifica, eumuunbeuau-e eu superior imediato
past decisão;
m manter o controle an esMlpe dos produtos do Instituto destinados
a^
r)
emu daremos à venda,má çm, permuta. passagem de áu: relativos é awepamnina.
°
coa aa>e a contrates ou a ordene de eee„w.
a m respectivas uétvtl^ees;
nn extrair toda, aowoenmxao referente a fornecimentos x®uneaau
tla gral
U) elaborar relatórios
vmaaeulo, mm tepecltleesfs ubnuulmn ca produtor doeest que;
N registrar e controlar os reco lhi men tos dos produtos coe vendi da
ape l9aeellvdee Dor otteu v Instituto: ce
IV - por meio da seoao de Aamwenu,m coe Subf w;
a> mm manter
mmcáu tin
M Upp.
o, dos ac oficiais, doo retificado de
dad.. da waaca ou prefixos ao petemaao: arem detentor preço da aquisição;
aeeoeoe com reparação e manutenção;
b) manter adestro Em eeleuloe coe servidores autorizados a prmty
serviço público, mediste rMTm[eo peouNYl[
o) manter cadastro dos ro1J5 Iorda em earater uiu eventual,
d) manter cadastro dos velkulw em eopvúnful
• e) P
seguro obrigatório de danos pessoal[ ea por
veículos automotores de vi eatweeaa o seguro gerei;
elaborar u distribuição de vbwra cerce brew de'
tentores e alteração m. estudos distribuídas, substituição coe x..raws of'-
5) elaborar estudos [obre e alxtelbutgnn due velamos oficiais e em
convênio, pelos ustrànos;
ii) promover o atamento
-
e a licenciamento;
I) distribuir os veicti]os oficiais pelos ueu4lm:
j) executar os serviços ateimo; ateo;
I) Buevtlax as v9eulx: az
m) realir o controle do uso das cmdiç el as vekuroe;
nr e¢vutax serviços de reehexteelmenlu, lubtltieaçau, lavagem e um-
-214—

• exev^ serviços de mwn^wao das btg^ ). ,a^^lem e
wmm
P> ,UCnm ^nutar Pe ,exos an e ajustes:
q) elaborar ea
wen
VI —per eram d. stews de atuária;
a) elaborar proposta orçamentária;
b) maoter xeaieex« more« a .omen a
C) as trio e aeouWe attwenlYle e}maa u normas ótóó4
da unidade de despesa:
e xlfieaz te m atendidas ev v16tnMU Ie6Ne e xeeulmnente-
Tea Pare as chooser possam tux empeNUdt:
w 0 emitir empenhos e eatempeahus)
ei atender be yubloõee de retureoa financeiros;
lo examinar os umentes eaniprolntGlfe da despesa < [vo
miar os W pagamentos dentro em >tez

11 manter r n necesrios demomlietn des disponhT lida -
4x e dew nemx flneraree nLllvedos.
5 1 — As atelptiG® nleolonedes nas alasse ^e" "n" • e•• 'a'•
e". •¡" "C e "h", do incito SI. serão .earmp®ludes polo Seta de Almmral(ado.
atrlbuwedes
•• •• n ••.
a e'D' '. ao m Inciso ID. m m eee®penna s pelo Setor toe de CamPVe.
9. ^edu nas Worse "9". ", `4 .
• o e "r do incisoAs atra miV aeaempvheaae sa Beta' "e Vendas. ,±1",
—Pa etr^ "q"ee r. oninis nee, es Mo es
Set ••de n' • o ". •• p'• •• y .. e •• r", do Nem W. eeM MemIXnYeOb Rio
Setor de Operações.
6 5. e relacionadas nus neu "
inciso - amemen pL[4es re city ae Nen IuW N.
nçao tl
As etobv se Mfnmw •
u
t r dOn[
6", do loom v, serão aec ^speadee M pelo Setor de tblvtm e
Rveua[LO.I•
p 1 R' - M lead relacionadas de V n a silliest ••h",•• 1 • e ••)•• do
thew V. b áe- .55 al utlasel [a yelp Setor s I e a " V•, "
re•e S. ' a. [.twins poi enç ow =t .' "m e 'so". ao
nm,rn V. serão aeeempemw. polo Seta sera de maeeunüo nas
cerra.
c.Pamo WI
Da coordenador we nmsMn a T geuil®. Intea w
oEÇAO t
Das Immbiesae[ a.w
Artip) 48 — A oemaenman. de Atstâncl Técnica Integral é o
Sarro rcepao 2Jvel pele assistência dieta 8 egneultmg do Thtatlo de o Paulo
e tem at slsintes etrNtiçGC:
atintéwla técnica Nfe&ml soe agricultores, nee areas
de flloteervq pro m . defesa
de[e
sastath animal,
defesa
e sóolacmiomta_telvóme
^EII —vprodumf e comece' maferi l elm de sementes e mudas in
eo oral
valsa¢. Sementes de algo4lo,
C. em v outras mules:
..e,a I — es^t^ e awwm« tesaem.me o
nitarla da qualidade de , umi ^w agé-
colas `a(éeçáoede modutm, vegetal;
ee reeldom eçlmlea m
0preservação do, n az, .enovavie; remlto e [mó ^i^
lac: wad [a• ac ,ewnt`1a.
§ode V cumprir le determinações >^d tee de eemdee
e mn
federais,
de atuação:
VI ® Ixmm. que eontedwm
para e molhorü Los auvits e o deenvol Vdmenta do actor epoN"frlo.
SEÇÃO a
Das gal as Cmtrab
6P4WAU I
Uatlnate Lo (bu[Insao.
NC.ge Mg —o Gabinete do Cc.danedor, por mei
Técnica de Planei amante e dos Vneeompoem tem oee seguintes
atreb ism'
- 221 -

Coordenador
in em w
mmiiiIaic ".em e
at o, .e eeentat en wenmamedaabm+r
w reeca: m
eew,ar. sob® aspectos rmm e admmmuwvo, mucemm
e expedientes ewmetidoe à o ao Coordenador e preparar minutes de dvtlenlWa
e ohms:
LV
®to a. a ®m nutras Irewui*e
ttnefoeree, neu0^eácng.LLee w thttneclooab
assisti
®atlanedm em Atos PWIWS;
planei sz representa
gerais de attmme temea mbpe4
a ser prestada pela CAfl
relezivee i oM Olecea, ect oIe e vvaiaçin
da Dry g.aneso m geral le atividades de OATI,
recuses
fornes çam euMWloe w
lam n ameçio, euwgio e aw4eçgo de ugst4nela basks Inta¢et;
Que visem i mPnl®Uo e m
aperfeiçoamento das métotl®d trabalho adotados pela OAT;
orientar e coordenar n elabotegb e ezeeugqo do Oequumta
r(ts me • em or nanct mm se norma. eedbeleeNU Vem õFtre mnN®tee•
Z elabar de conformidade coot u diretrizes e prioridades of
T q o pomo de c*ee¢, bem como eeomlmntet sua evvcuçAa Inoluelve e cooto
w am bens meses:
es
,ente: XII m® aos m
e made
e info ® geral, to a..-
atMtdea `da e
üetAdo an ual a u atividades do CAI, suo bas
n as relatados
m canteen.
Peed;refo dn4od— A Sacio de Expe dients executa, no 9,mblto do
Oebnefe do Coordenador, es atividades relazlaoedne no artigo AI.
SUBS'ÇAOI
Ile avbea as CAT!
Artigo 45— Ao Centro de OnentaçHo T&nlen woumbe:
desenvolver
projetos de Suporte tAeo> m i Rede AeealmrJel
Agrícola, waroteenie. o eeva$o m d red
naturais +eovavtl e, .weld eeonomle-rural. defeso ¢vdtare e aunel e defesa ®n-
-tarja vegetal;
_ cam.r n e.eenem das atividades
RedeAssistencial nAg^ám:. tna p:uvoe
o de lmoeremepeee umd
A eu4ncW Agrtmlam m¢tendo flux omito contacto can w ¢ S tas da t*equleu
Rede
da ;tla Agricultura e outras fontes gar ee demM eementos agm
na
IV - propor medidos e dude ao Coordenador em wuntos relacionados
com sua area da a u -
Aeselivele Supletiva umber
programas. proletee e atividades de suporte tbmd
6nmIa, visando o controle da quolldv[e due produtos e
wumos Assistencial ei
— desenvolver projetes e atividades, objetivando um meltloe eymveitamentu
doe pepeutm e Subprodutos de origem animal;
duçdo.P distribuição.
uloaçao e caca¢ i%^ e referentes ^^ ao aal¢w de pl ntas matrizes;
IV '_ elaborar a
anual de Semente, melhoradas e a
peozeamavv enuat de mWttpu ngee da ensinassem ~i
— 222 —

normas visando o controle g® etmamee re
nades coma V rIIeWeseéo lmae lueuoe sgr e mmNV e aemo de produtos e cub-
— emmlu;
am&
resw at Produtores e ne m ntentre de Ireumee eg.lenss e, mw,
como Instal s de uenealctamento de .ymm e seus subprdutee;
m, morda, e aenmpannm o= trabalhos m de ae.mwew^mu
a,be revewnadae. avaliandoresultados;
registros de plantas
assistir w coordenador em assuntos rel.mebuço
451 — Ao Centos de flnunle¢çve Rural e lttluamenb Innados
com sua &ea de stusaso.
—
Assistencial /iNwle. n
Ana da eunpaveo^rura3 va
plauelande, reYmvndo. edequando, produsido e Ivalian
m U pvemet e desenvulvne projetes de Promoção divulgaglo
—la; re
IQ — estudar e desenvolver novos métodos destinada 4 difuso de
4vutlryM apfrola;
e desenvolver projetos de vsleçso, e¢peeltavn e aPev-
Mlmmento h pessoal;
participação dc pessoal da CAiI em e®graawi cursor
mammantendo
• mt ".PemW
.
VI -- ^
estágios
r m.m^para a ree.nsmm
na CATE; vn^m., e certames
emcee da cor; promovendo e e .moendo as de 4mwm estaca.; e enpm nmta
tea;
usos as
moer e _ o bibliográfico
- CATO mantendo mo: ád cm t,celhR,m -
emeio de Pnw^ d gaea 00 0n nemaom do Pals e do
eabtle en Coordenador m P¡aeeuube remem-ando.
n de atlmeae
xceagm(a coellvidades úni referidas neste artigo poderio a¢
.alhada em re84ne de wo{ersan com entidades pib4cee w privadas, desde
de interesse da etlrvxJUn
a SUBSaÇAO ú
Das øa.® T¡gdwe — Centres
da CAT; em suas rte-
Feoth a áreas de m,, atuae It ^ sesoantes atrridulcaes:
suport porte té cnico eu ycoelwnenta, progr ma au, ope e-
am cinee N e nesonvw doa trabalhes da Bede Assistencial Agrícola;
U -
acompanhar a - gramas e projetos
4 Assistência Té cnica Integra, avaliando
II executer atividades de ov nunleag4P reran treinamento de pews;
IV elaborar pareceres técnicos;
expedientes
mei n e aprNfe eo dos Diretores dos Center
preparando mm e deepaepm
e
VI - manter tecto cool dente¢ da instItuIções 000geileres ou
s11m, pen obteneée de
riba es t destinados m more-
menlo do conhecimento un e das ativltledes de Rede tenriY Agnmla;;
VII — easbty re m Los Centra, n dedada, e
tl
wmenmwe^aw eug ee visando a melhoria doe serviços e a solução de pre
— 223 —

• s IV
Das Dak nn^ d 0e5
Artigo 463 - o laboratório Central as Mdtiem de Inumes. do Cenho
de am,a Bu ^Lvn as eewnta ,bn,^e:
- 4^,ae fertilizantes
m antro dmmtivm. ra s, pm, lias de hsi:^ão á ln,n me„eea.
emitindo t, de análise;
As env, ea pe.,eia ,equ . estabelecendo a p^
.^ das —cleanse;
Ill
programação aro de v
— ^ Aeficou ,in, d;e;^;m^ do comma°de
fertilizantes. conetivo
v+denwementn do Governo Federal, a analise
wmieob) mteenwlonal e Aatudwl.
hest collieos ^almçção. Identificação e
V — orientar e medem os trabalhos de analise de sementes N
arma.
Vil areceer e padre de anáfee de ¢emano.
—yrcmele so as pa ae a^+oat ent maws de eemwe
VIU— estabelecer normas Cora o loLmnmW e amoekagem de aoenrolee,
dados referentes tea w atividades de érea.
snçetm
veclonal propondo sobsNe:
so. ti u superiores hierárquicos, em s entoe eeleemnedee Cost
sue
dm de I —
Artigo e Betdo de Atividades Cpeesclour, w do Centro de Comuutimçio
Ruralle TreinameNU. tem a+ atiMJçtes:
- por meio do Setor
a) conrerecioiisr üelaüedeconiuiathação mtiJm®4,
desde a
vtla[m admrnüánAVO,
ti) efetuar revistlos em provas gráficas;
C) programar a mutençro de máquinas e
di ureve rviqesHNma dealceamento, e peviceu. bloceaeR eoefirmaram
ex detnettt
materia
Setor de Controle de Material:
ei m pmcicio e do de Produção de Rddlq Televlatn e Chama:
fLnaz geeeçb.e de A emtetm e eucvtec Leabe9vu de LL ntdna tut
HLtlaq sit in — e rprelme w a Serer pua a Wprodução de mabl+tv aadiovlccw;
— meio on Betes de Promoção e ado A divo
controlar a material tl HlneNr a divulgação de Ts-
t^ 4 9b organiza Gorra e açAo e lrc:
bl participar da weçAO e ttWeq'b de estacxwekdm e
outrasRmnIV — pP meio do ee
mob do Setoui de CcnWWe M Material
el e distribuição e eamsesgo; de materiais prodnGEa
pelo Centro de Come de pro Avo atender
omen de de produção e as a p oduc
o) estimar den entrega e programase p µ'tlu98o de ImpemeZ
ohetlec^n d u t e rvg enRno
Es end th e aeFV A ordeals de srv+Nf
— 224 —

— SZL —
J1SP.aóww m rodsan. OS ap
W ^orc ap ®amwxld op *I¢vai®p • acnmoa R
ma 4aopa op Inaoiun; NP T sotvwtaa 1O SO 1aJ as (o
Inwad op openamad o a bywpvn o rywtjmms a&4 !U 4
.wpnapao Op Va9fuua a mSaea ap oayme> o cpeepen;v amumn {e
yv
nag a ogSminuaPo 'olnamempep ap oeb9 ep qam mf — III
opn op amem maa »rye aryeLa 1
mvpapl ap afiSnNa so,
A
o%NVpap e nonapum0 a avopnOe
WRpera ap clenpniPo! eNea Wm mc nel OIS
-aid ap nw o a lemo P e apmpvpv'gõa^ > ap m rym .na'eda N (e a
:vaaopyaae 1p anu
-uomr a s oamu aopep ma aaglem>ry aayoa milmis +m r. ry
¢gepaan%no ap mpmdmp
ta
ma WI,?+'eaodem la
:¡eom4 nnp m)unne aay>e maman oath maa»+6 SO a[mm lm IV
w»p
-p-mo mP saiaAap a stafluon 4u4sa aP a0 N0 m m ivied — u
eop a m n 0t509B TO t SO vO
^m op o sm10 ml e m mawas m
aao;. . op e s+roo
anaPo awrzw mm m,,,e. ap caia, mmao ^^^ o with m
Sop aNnynbaa{ s m as oapp Gaaa a m e r Mala (a 'mmpure
m:rta^nawn m renwaa i
oN,pmo e soz4asaap oia op mam ma — (
w*nwe mmn..a mar recama ap mwaas o — evr OOn+
nammPr
ap u§gn.R op nernpwaa, • SIaisoamcuz ap o5µ a o ayowea — ne
Em.as m rrolaI vpe ais
na ap mmnannaz namap a . InaRma ap onion n a.r — ir
a :N+nna^mmPtl ay
0001Ma @ mpmMmvone'wcmnml a &;tl .aolgial a ayaoaz — U
ofls smpnpv ap ámela OP Vmaaca ap wo! .padxam —
ePp)a araa r mal
op5aat¢mpvpv W ^BVNIQ op alvar adr% ap m — LO' 08,410 Ba
apep ina m
o
Orno m
ápoPona m n^mwáo-0 á .aé n1ana
nm. ^rnmoa 'rmiar m'reóman Ap.ro®rems msa, Nimmco ap mp.p
ee'agnoa>a agmnam n93a,Vampupy ap oéalala e — 99t »NV
enemy ep wawa •a
A ovameaae
iB 02441000m°`om°'N' °"0m"!. u
ae...n>wmi m as minme nn
91mMn op eawairzap Sop sa4rawod,B op vmo 00 — 99$ rnerytl^
em Smrynvoo Op oO Imaaaem ap -
-tmmn e ml2P >an mpnplR• nemap a sir án>nmol 'oq.a mmmamm ap .p
-O wne mm.X..m mean mPOPMRV ap maa bp mamma - A

el., m Pedidos de mai Ao doe Carmes cs (PLC), vara lis
oweaç oelaborar .
m
unadm apaeede , ebeemm beaao. m ao weam n.eme a
.awwo-.eso da con
o controlar a 1oteoOp cleufeaoâo e o exercido da servido)..:
g).. pesvaflr a expediente reI)tvc a Po .
h) preparar atoe relativos a vida Iwwoov me eemdme>
emgo tie - o een;ge de comuwe«aes nthnmmtraUvM mm es
seguintes altlbelçtes:
— por meu da Ee$o de Protocolo:
a) receber. MIsteae, eleultleae, autuar e controlar a dia ribei o
de pepéb e de m
b) Inlm'vue sobre a Wm4abo de paweae e de P[Sia:'
C) arquivar 1apda e pemum.
d) expedir certidões;
expedir pale e pfOOecs:
O receber e expedir mal4e, cweMnedntla externa e vJlome
em geral;
IL — por me io - seção de Cmtratos:
a) elabore[ ee cováeyt re:adn p compra de maviale ou 4 eout
atagdo de eervpx:
b) elaborar Contratos de Campas de Ooopera o de sementa
atribuições relacionadas nee alinees um e •d°. do -- {
eer o °µpelo ev
setor de 3eg
,ms s^aflb*d relacionadas ee cu umeee ^e' e • r, do melee {
remo eererepemadeá pew setor de cbq,edkeo.
Artigo av — o eerel o de Atividades Cranclemeetm« tem ., seguiu
tie atenu,çes: -
-elo da Sevam de Material:
>mvwieee e mater atualizado o Cadastrode sores a-.see de lu.
mdm e serviços;
b) col ü^Imme^re de outlet 6rg$ e whe e idoMWLs des e t-
pRee sa e) p deeea:eo-emeete:
v expedientes rHVmks b agWYç{o de matnlal os s pees
tacão de rentes;
serpear ae propostas de (omeebnentes e m de prestação de eum
Contratos relativos S compra de mee¢ncle ou prestado
U e¿silva' a w mpçso atl do estoques u objetivo de verificareW a
coeïeepm,Ltnele ueeaaladee eletivas:
a) fixar oDeia de estoque m1®q máximo e pmm de Cedido de m-
• b) elaborar pedidos de compra pTS formação ou ee[esiçío de SOU
estegiw.
U antrolae e ümd&mmte. pelos bmecedmee, doa encased.. e(etuadso;
Il comunicar ao beão empmsóvel Vela eyvfyçéu e see ógsea ree d-
a1cp)e. M atrasos e cutia IrtxaWCeldele uomet4dss pelos tgn&Wmp;
I) receber. mutt. guardar e dgalbuh m mYmlais alquUWm'.
). controlar b mGque e a dieylbulpu do material lemefenedo:
manta atoellmdee es ng6üq: de enteada e sairia e de valoN
dos macereis em estoque:
— 226 —

a, .«linr lanoets m..la ^ e mrea^m, l^mvalor e de ., as
m,.lu ú ew¢ao;
P, maow v^W e,.o de consumo e. m,ea orientar
eWbeeeim do efetuar orammw^eema;
¢ ^ de materiais
excedentesou em da-
»ss de
ma_
Ir - ¢r meio a, > eçaa de Administraste Patrimonial;
o n^at ¢a...r e ewpen wn permanente ^ „e
maENm: e
hI Mondofichário das bege moveis. controlando aaé muvlmenteça m^ :
tea., aemm ameaw. a estado aos eme. móveis
PoWP menM
s e solicitar lae peuvla(n para sua manuleneO4 m
moveis au Eel.
u patrimonial; l
providenciar o moura a® tem móveis e Imbveü e promover o"-
a„ medidas aamwi^m ¢^ ,e , mico am bells ,ewm^W,:
e, P.a^m^ e emnw]a. ¢ la¢abm deIma.,b que ,e
Omwtl• d. aeleLUm mle, ao mumWb de todos os bens móveis
constantes do cadastro;
el emhae,mar o arrolamento m em -e,eea.ey observado . b-
n=uow awaare:
h) us4r e conservar u o elétricas a l oca mo de eo
mmdw m e outros egW lmmfmm
, bbemm mo oro a e co weservey b geral he move's 0u
Unidades Centrals;
p provide e reformar móveis e e negros das Unidades
ll providenciar wuuuao m Nine¢ e11meW]Wm e fornecer
nIN w:
U manter atar matroee c estadia de servidores ent m alojamento; [aria
ml manter mxzmgb a Nvona am alojamentos e relataria;
ri providenciar • unem de moaade aao ayuunw:
o) eme o recebimento das contas de Fundo
o ede estadias, ymáa®omm
a is dcAw do numerário diariamente, o Fundo
da QpMe^p> pelo djmis 1Y[Wec o retal:
zelar
Lil arJss pelo cYmptlmeow m aqule.menb do alojamento e et
tnW
ql manter s h4lMele nos wnmm e 1rsWeçEea am uuwem
Centrals; el manter a limpem as w[alm, interna e exhebemenw. bem como
m o.,que das hWaea ] Centrais;
a) prestar r leer da e ida público de
controlar e mina. e e>w de pessoas e -.avW« na área
M® Centrals.
• 111. As seMWeam pelo eaee unas W Wcem au, aid. ac+. Wei e
se,, do irmilo I. torto desempenhadas el pelo Enos ae 4oms Compras.
u etneub am a cinco ma. abe. ah.. J
em^'m . „^ as inciso ram L ¢ o u wa m..mammoa pelo Setor da
o.'am :ate
nas alíneas
. ele e ó^aa e irem U. sexto^a®ei ^ peMedee «a». adastro e Ow-
^u
a^ Te . pelo S to a M am es ,me a ^ne.h. .. e .1.. do mear
P. eo v ma ens — $ .a Rb Setor e m Menunç. 4b
re es euueee $, h
e ap, do Inciso H, M.a aortaaewnpmhm^
desempenhadas ee Rb Setor de Alojamento emaeMlb[ba
- 227 —

9 6'— Is atelbmçCm relaeloeadae na aeairless pa e an, do lams
[L serão desempenhadas pelo Setor de 8eóbtsnpa e Limpes..
4 7 — As atelbuldïea releelmsdm nea al(nma ¢v e .t. ao Inciso
I; serão desempenhadas pelo setor de Po etaria
Migo 471 — A Seção de Transportes torn as seguintes af11wlcoee:
por meio do Setor de Administrado de PeotE
manter o registro Goa veícuLrs, segundo e elaad(leeete em grvpm,
pmv em legislação e e distribuição
^ L) e estudos sobre: el quantidades Tm
a.ma anuais ou vmcnela de das v. eommwente-
¢4o da Ian substituição - vola d Ya gepo veículos e
ereto, no sento público, de veículos peefenoentea a servidores; du
cão quantidades de veículos pelas Eu!dae: lidam distribuição space brgvm doa velemos detentores o Eon como alterado o du
yes. e v inçao, instalação N o posies de aaN Gea ¢e oficinas; oficn:
utilizado adequada,evado dosm veículos oficiais 4
e25
cot ¢mem an de ouro geral: conveniência de recebimento develuWmsmediante
m
e) Ina relati vos i autorização parra ServNm' Iegabnmb
habilitado N
veiculo de sue
Wup'IedN ^ o iiGblim meliante aeülbuYao ecuw§ela: v
edl m valentes dm
autorizados à lK4o de scrtiço público m retbllçio yeorgvte, dos
veículos eve(emu em convénio;
m e) providenciar ® seguro obrigatório de danos pessoais eaosM® Gm
veículos wNa,W Ca do visa tev[atees, e se auto, o seguro geral',
II — por Indo do Setor de Administração de Sbtficle:
suai cadastro dm m on iris. registra m relação em
marca, úm e mo dem: n ndo Chassi", do eemixwo a
daos da placa ou prefigos e do património; góo detentor, meço da yu^çio:
despesas corn repar5- uteuçso:
b) manter cadsatro am veículos dervidores autorizado. a mestar
eendw pmnwa.,e: ae
CI manta ad.n.oneog.enpuwa loewm en, caráter não eventual:
dl ter cadastro aos veículos em convênio;
providenciar seguro .alto de d^ pessoais Causados wr
veículos automotora sa tem de vi rim e`áá eutor,aedm o seguro se.nl:
elaborar eatodm sabre: distribuição de velemos Gelos orgdm deoficiais;
t .ai o as qutidades an aiat.,bnitlaa; ssubstituiçãode veíewm ueuev.;
Ifieer, periodic ementA o e4ado dm veículosmk lota em a'®.
.em e e tocados;
Ir) N efetuar cu paovid®aer a manutençk de aetouwm oficiais e, se
for o caso, de veicIllOS em convênio;
1) elaborar es tam some a Gletnbuµio am veículos oficiais e em
convênio,puts mudam;
n mom eow asemento e o u«naamento;
do-mwe e o veículos oficiais peas „enaaaa;
in) evecutar 06 terviços de transporte Imerso;
fly guardar os veículos;
o, realizar o controle uso das wnaka; e d veículos
m executer serviços de reaêMeolmanlo lubrificação, lavagem e ]Im-
-¢18—

at executer aernqea de memutenfa dae 1Netlee, meumsiox e auee-
•
m^:
v executar pequenos .1uve
cacem:de ca: aervko;
controlar a amuemo. doe me
serm o n
De mevlma de ,nnwee
Artigo 4TJ — A D:vtsao de Fintmt®e ea uv óveas
de aAwntatre çao v.çamenlóele e m (iueee, v na ®malte dauunidade orçamentaria
da CATL
MW6u 919 — A Sea de Vepemeuho e Custa tem as seguintes atra -polpeee:
a elabpeafau e exeeuçM mpmmütla, eleu
daudu teuelss baixadas pelas Wgém
II — coordenar a apreeeuteç8o das propostas mçemeuttrla, mm
Ease naquelas elepoeedee pelas unidades de despesa:
maLenv es propostas ovçemenWiss elaboradas peles unitd®
de despesa:
IV
a d awwsae tae aevpaes da unidade orçamentária
pan is de deepee
- processar
v — orientar ea d.eaee sub tomeis de forma e pettmtn a enmaceo
de eiia
unidades de deipa m e atende. a- .wm
4 ei am drtm. movam sop;

nmt,oIue a dle4Nulpo e uWUeçm de guise de recohimento
efetue. tomada de conta,responsáveis pew recebimento
de receitas inclusiv eeteb9«ImmM'e bancários;
a AeatlOeeolo de receite:
elaborar balancete de e..mmmm:
- mensal
efetuar depdtltaa bancários;
VU —mM U 6 auplementaçéa de dotaafl;
Viii O efetuar recebimento e emta90
através
ui amos du 6óttm c de Adminlel+açau wFhlae guias OnaumtP>^ueu u-
do kaJizado unto às mul6vetl
ore endadee w[ on6vela em serviços,fornecimento de
bens ou receita aeaYUbu vEe du Fundo Es¡eclal de
S
BFIçAO =
Ra UMxm Betlm.b AeIiooW
slmSwA0 1
Lax A1Edçdm —
Artigo tem as e t
gumts Ibulç6es.nas e respectivas territoriais de etueogoT
unaAO regional do saletPnele atoei Integral,
segundo as normas estabelecidas pelos 5eetm superiores, observadas as
ridades caia
arm técnica aee agricultores, nee Area nrotaexe,,
.00leeme., é deew :wáála`animal, da desta sanit.ea vegetal, ao uso e pr.-
:etv w.o de recursos
prestar relativos preservado a
- de produtos. e.
produtosn ^áum.amoles de valor .amamim;
entear, por delegMia de eompetáadc au Governo Federal, d
seguistes serf,
ptrecaltaeiau do comércio de meninos aaelroW:
m fiscalização da clsaslflcaeSo de produtos e subproduto. egriewm;
aplicação da legislado do defesa woltlela anal e defesa aamt5na
vegetal;
d) nontrole da produção de mudas e sarnentos q Inda,
e) outras atividades que W¢ loan determinadas:
as %g114ucW m e fltmnultóre;
- exercer
llemllraz es eat¢beleetmentoe de processamento de uigWeo e
eeue subprodutos _
executer eeMwe teletivoe ao registro de plantas matrizes:
lint —elaborar e executar e programação regional anual de eemmmudae,
ben como fornecer aerates e mudas, produzidas pele CASI
mentes e
ou. even aImante. por outras entidades;
u 18 —rtdutoa eubpmaula e rSdtioa eevl

Doo D
Di .aka« a, ..wm«,fl, DAN
M] o ;D — á F#ltaa« de Paog tamapo Regional das Unidade
^^.k tem w ^tw ^uw:
— assistir o Dlrwa. noa assuntos referentes m planejamento Te
D — os colaborar s d ,lm a «teses q°, „«m . p««
°°^Ut métodosm °e° ^ aam„m as °°,q:
n[ — orientar a u elenmgW O ma emgreme, ae ó pelos rfloe ` In-
Level Agricultura n. Dosa. re o-^ ®m^aea. pelos ere:m sopa
rim.., adequando-as — as a realidade a ^^ao-e
nmp.uem a rm a wst mantendo
b e euulbm 9 de mm e Urns; dos programas nm u de .a ¢J¢Ilnnl¢ T&quis. Integral
B Agricultura,em r m Dosa;
orientar • àrespati e ende m coon m or
imenb programa V — arenas a respectiva unidade de despesa; treina;
atividades
reages ao
S propondo, orientando e ncaVatla a4 e de
Sees da de va ymlm de
umi das
e¢aa
em adcbeKm mm o Centro ae«Cmuw{eu 9 AO Wurel e Tab.
vemmk: VII
analisas diversas. pen m
ammo de normasae operacionais e etpov.u,nsm de serviços.
Nel4sla superior.. quando mS o mm. au°eathe pan reajustes w soluções de
N bnu:
— romenos anuais me de
IX [ elaborar elatamenaumc ae D mm as particlpaçao sencAo
dos Alstentes
4
responsáveisá S areasa de fWlmfe Zootecnia, aGU de
iv oNaturals Renova l elDeRUaaSarnentos 9 e Nuaea, ubar
peweq álm. elaborar, Animal eco e Defesa 9nnlela SVegetal;
conformidade somar u diretrizes prioridades da
U. d. a en do de obras, esmo saomMVM1ee aqua evc . emalv Inclusive a conxnutip
a m bs bees móveis;
documentar dados e Nk¢mnAFe em geral. rt1aMvW«
«m u atividades da DIXA;
XII — elaborar e instruirpmaem¢ e eexpedientesSue IM
(oes w manmlvI sugo D4e®instruir
% el a medidas que contribuam p mamaria m e ve-
eltw vs[u pela DmA; DMe:
XIV — executar outras atividades 9u+ lbs foremdeterminadas Rb
sussâ co az
Dae á6.8.4Il. —
Artigo SVe — na ál aelealag tem ac seguintes u4abwçsea,
n « respectivas amas erltuelNs de aoao: °
. pawr.m.çm sub -regional de aaai.tencta tema. In
kgel, segundo as amuem u[ubekdaea pelos íR6m superiores, bem saio, cootdanar
e supervisionar sus emaumo e ava liar seus resultados;
— prestarae4ntasPo técnica«
agricultor« nas amas Sltukrnlea.
manc a da duna aanIwi> anwM aa exima aemtaaia vegeta, do ono e me"
aw..cso ma meneou nWutis ae,weveb e da sano—economia rural;
IR — prestar serviços relativos ao uso e a preservação doe recursos
natural: renoaavek;
— 231 —

wlap.n fitoe zee exercer vigilância emita animal e vegetale apuem a m-
itma me:
—atar n.mm® relativo. no emo-m e emmO rural:
VI — Ileeelf®e m estabelecimento. de pr¢aaamento de algoiao e
dada sIlb-prcdutcs de valor econômico;
VII fiscalizar o comércio de m agteolas;
executer tervicos relsUvue ea registro tie produtores e -
memJUUtm de Wumm ave
lx — Geeettlme produtos, sub-produtos e miduce agleolee de valor
econômico
fiscalizar e IcsGee990 de produtos. sub-produtos e eeltlum
ag AoW dc valor econômico;
umentm eUNtlade nerva sóel u a mehone
eficiência de. micas e atividade magrícola;
orientar e manter u controle geral dae atividades Idapaz e
adminóteativua
sueSe1ÇAO IV
Ur Was - AyelcWnna
antiga 179 — Ax cyw da Agricultura, tem as seguintes atra-bulçák
nee respectivas áreas territoriais de etueçza:
programar atividades de assistência técnica,conforme nOImee
estabelecida[ pelo. deduz Superiores;
II plater orleoteeaa [[amiss am
tscnln. zootecnia, selo-economia rural defesa
defesa fanituru
vegetal 90 dos recursos naturals fenovávela
atividades de Cbdlto Ruin e 9egvvo Agrícola, como
nabW®Emee¢ da técnica;
lv — fornecer semente. produaldea Po Agricultura;
orientar a agricultores na egNeleao de eenentee amudas e ouo-m
m.umo.
Vi executar eereaes relativo. ao uso
recursos
corais renováveis;
a eta
erdm^ed a-
'á `prereo-auw:. W>wwnme a^aem ewnm deva-
me nômico;aedefesa eco
a áwú re vegetal;
w produtoresvoos n^
to e.s as nas lega we awipunans comerciantes
peg e e de e emewueaç.o am mmmug,
pit — prever e .coem. m ,scrum e reei« oeceesàam oars a ma
e.eeutao e desenvolvimento me projeto, e
IX - realizar tevannmentm e mm, coando e
da eamm sna am empa e da atividade agrícola
eveexccAO V
Dos edam. de Semeates e am semre. ae Armam
utign a tos de sementa têm as seguintes atribuições.
nas t.entem m,mó.lart de et - .
— participar da elaeotksn aa pmg.ema%o regional anual de et_
mentia. executando ou o.tnupmmnde sua -
— prover se cases da AgMplturaoepoetes de venda das leniente.
— 232

In - arreØmmtar, selecionar e m,eeve oopee.e^ a. carga
exwi«
e do transporte— ^ù^eettufo ám máquinas de beneficiamento;
- enfardar untar;
IV — efetuar o reeebwmm e a amcsfragem de eelflenes.
—an]atrss de
VI - dadas e n.mia .ande mamme.
VU— aismauu remontes
registrar ra aoe os serviços
e efetuar o controle geral da umhmantas;
V
enuvkn4 bem como a ronseeve44o be
máquinas, inctIMbm e equipamentos.
SOa68CAO V
Do Fasto de Clavemeneao de Prcdulm Agneolas
ArWyq 482 — 0 Pasto de Claeelfluçdo de Produtos Agrlmlee Ide Ce
tem as seguintes atribulgeee:
-plbp
— efetuar a clamifleaçlo de produtos egelmlw {moa fine de fineuehmmto
e uqulalçio pelo
— efetuar e elcNM Uedu da Produtos a€ricolw pm* fins ias
Ic nu
— auxiliar a [uuebzaeso da elcssafin eu§o efetuada por firma
p
ulleWeO es mbme e tleselfl®çao do ulgodbo em plume efetuada Pm
wtras
- emitir laudos certlflradm de eleaifeeu®o dede produtos agelmm l'
VI — propor novos padrões de psoutos agelwlav:
VII — eyuecJmue problemas emana Hf e propor soluções.
as; e Shemin M Peoparticipar
de elabmnçéo da programação regional anual de se-
dutúo sA V tem u^ telbuid
mentee e mudes, emoutauao-a w participando do nua exeeuçbo,
— 233 —

Ti —=oleosas -neate de diferentes cultivares de valor econômico
III — ma eomtmee de plantas matrizes, zoe on,twe deeenvwvareoto..cPedmrvweae
e sanidade;
IV — efetuar testee de >Lre. eia plantas mabisee de mueu¢:
— popupe sementes e mudas báekeq e, eventualmente, vutecv es--
uYS e mvtlu.
u819pp yin
lies Sedan, de ezpedlná
Artigo 491 Setores de ssvpedleute Ea Pomtbelm de Heemmagao
Regional, dos Postos de de Nanlacaozv de Produtos
Avlmlu e da Pcmtde de Ptodu¢6u AtaIlba Leonals executam m amIAW de
sues respectiva: area, v embwmee remewe „o go 97.
II66FNJAO xxl^
Um enrleca de Admhdetrvçfe Lu Divisões Re¿enels ASTtee®e
Artigo 406 — Os PeMoegÁ Admupteeu§v das dF e úe66m de
W_^ de dmlvletrac c gee respectivas -vls*xe, as seguintes trldas
Seções de imtagôee Adminbtretivea,
receber, registrar, elesWlevr, autues e controlas a NeYtbul6< de
pepele e Processas;
b) m le®u.eade de u.ceu e moesss. e
excede cavem e•
arquiva e.ce+e Poeeere,
cart v
p receber e expedir malotes, erre pmdnaea externa e volumes
em geral.
bee de~
,, estudo: same wawa, vantagens e deveres doe servidora:
b) Iv processos pessoal:
e) we
m me;. de mio decretes, regulamentes we
despachos wwn°ámea;pe`.pee:
d) meat apostilas sobre areeaeaes em dados ywe.0 e rbndooau
a e) pr
titules de ^eao, mm^ o o demais 10111155de ro.a caw
mmeaw
coninAee individuais de weave:
o expediente relativos posse:
m a e mure ewe funcionei doe reemdmas;
omite atuaneano o Cadastro e lo prontuÁrio do pessoal:
i) registrar « rios relativos
servidores;
rer a Wm wa da e ecevv^mlu # Dedos do P[lede
de s ad rceóú®. n e emasée.ur
m
e^^m) controlar a laws, o caem e exercido de aeemaorenn
vl elaborar e providenciaradpubllee4o den releprte de Sel¢elmevto
de servidores
o) expedir geies pan exmne de ea
P) TWMYa' ea Irequm
q) prouarar aG¢tedm certidões relacionados eme a Erequenda de
evvlduree:
— 234 —

l apurar o tempo de senico pea todos os efeita leeats;
si Ireparer eapeOlen
vantagens;
ti an as licenças e afastamentosbdm servidores-
IlI — por meio den 6eabxa de Nakrlet e Fatelmnlo.
ai preparar apealantes referentes a aquisição de matedel ou a prastuy
de ..xhgq:
1 elaborar a'mW¢ba relativos a compres de materiais ou preeteçáo
Ee vN4x:n
mnnoe e a awtrlbukiu teal a
di mae teems m m regietrw de entrada e salaeme M valore
au ma
realizar balancetes wmuw mensais e Inventarias físicos e de valor do
ateriY
fi elaborar levantamento eetetburo de ovieumu anual para orientar
a elaeoraçao da Oroamenm-Programa:
e v Nado de materiais considerados e:eeaentae ou em de
oum, de aso mm leislatio especifica, enesminhendo-a m superior Imediato
PM dedevo^a¢ a
Ill anajisar a oamyxlçio dos mtmryee com o oryetvo de verificar
lias deeia ü necessidades
I) fhv nivela de estWno mínimo, máximo e ponto de pedido de me.
I) elabora pediam de romps para taemaaa ou repoi$o de deu
estoque;
li controlar u omnawmlo, pelos mme®amre, ax encomendas etew
Idas• ml conclinicar ao arfa responsável pela a4inslqao e ao Mgae reyul[ltante,
us atrasos e tau ase pews tmnecedoree'
n) rereguarder n ato adquiridos;
) m conferir.
sanea mente etuellutlo um cadastro de tomeoeamen de
materials
e P) W Informações de outros argeos sob a a idoneidade d uem-
w parta tins de csdes&amento:
a) meosaae e chapear o material permanente e eqmvementoe rtremam
e) manter ficharia am berm controlando e sua movimenta-
0°;
aerifico, perlodeemente, o estado dos
veü e
equipamentos e solicitar Providências para sua manutenção. ou baixa
patrimonial;
ti providenciar o eeplro redos bens ou-
4a administrativas neresadrias dotdotes.
dos m patelmoNmelvwe
sul providenciar e controlar as locações d imóveis quo ale fizeram
vi proceder, periodicamente. ao Inventario de todos m bone modele
constante
xl nas u o arrolamento de Sena mserrry eie, obsendo rva a lefano
ltleaontl
m
w veleuloe o(Ielala, registrando m relaeao
marca e
', do de proMepn(ixm
e du petelnlanio; elegeu detemos; preta da gWekgo;
bepmv placa oom anutenclo;
a-1) mac to doe velonlrs da autorizados prey
ter serviço público, ^me SO&retlibuid o peeuoüria; r%
c2} manter .adastro am veículos Iwadm' em caráter aio eventual,
— 235 —

e-3) minter cadastro dos velcuIc eat covvnla:
IWo obrlgejorlo h causados
Por vU automotores de eles tveestres e, se autorizado, o segira peril,
as elabora' estudos sobre: Nstebulçia de veicules pelas óryóm detenteeee
e aitemçpo das quantidades abtrlpvidsa; aubvtituµóo de velculce afieis ;
Ih®e peeladleamevte, o esteio dm veículos aOelatç ea emeW
O e
5-7) efetuar on Drostdetldar a m¢vutenso de veículos oficieis e.
se f
veículos em omvõnlo.
IV - per meio dez Soebes de Ftvançss:
elnbo)te a
!iria',
bI muster m¿)sr¢ necessários i apurasfo de
cl o®bbbe n meaucie oryementéea segundo ac normas eeteble.
atlm,
d) Nabors¢ a ptogamaçia financeira da unidade de despesa:
Verificar
aatendidas es eugpnelu legais e rea ul¢mmtarea
Pee¢ que as despesas
f) emilir empenhes e su empmb¢c:
a) atender à 1qviaíçees de reclirses financeiros;
h) examinar os documentos eonrnrcesatorios da despesa e p.Pha -
ajar es
gorentm dentro am prezes estabelecidos, segundo a pro
gYna¢oo financeira;
O P
adiantamentos ec cedmm e ae
amem x ii de lama financeiros
de banmm'mcta de Luadoe
e mosca documentes l eawdta
ordens a pagamentos dos pagamentos;
I) manter registros ncecssdrice a Jwensteaaeo Jas cipnlbllldadee
e das recursos financeiros utilizados.
ì L As atribuições re)ntlanadss n pelos e „••
" I ",`f' 'i
"m" e •N', do Inciso M. meóo desenipeshed¢s pelos Setores de Aroma
rifado.
— atribuições nt wcl®efss am silvem " " 6' "b,
Incise no, norm desemgohvdea pelos 6eWrea de Atlmhdp
teevâa P II -
tal 3 ° — As atribuições relacionadas essa alíneas °n" "e-P',' Seto
e3•á rts
ea d 'a5' • âo de e bfrot rio inciso 1II. serge tles
desempenhadas Palm 6efoe
tl amloleha[^ A dbfrvt¢. Sv
sUis3FÇAO VU
Da seda de Ad in tra So de Parque 'e numa Cata
A Sete de Aammht,a^e o do parque or "Fernando n Costs'
tem as eednia`t®:ácwsgY:
m do setor re vig,lanaie:
a) orswrer e manter a vip)ancia as asa, edifícios e mstelsgões
ao Parque
e de bens de propriedade propt,ade d¢ atado;
o) OOcltrolsz o entrada e > movbeentagea de pessoas e .mcnws na
area m
aum.leades competentes sobre oa.¢.®ala que afetam.
seglIranea de pessoas
tt.^a ao Património as Parque
si prestar
socorra de ¢waaenwa ate. casos de mlaeatre on ovo-as
ecorroneise no âmbito da Parque;
- 236 -

gl exeeutnr outros trabalho. atina determinados pela Chefia a
see:
n — pm meio do setor ae
providenciar a abertura ^u eonn Portaria; 6o;a, e portas,, de
erem r e xme.m p estabelecidos;
orientar vétl auas m m exatos em o^eme
e outras) sediados opU o representados nn Parque;
m®
el a p r ec ue geral:
providenciara ae a remoe§o E141a ao lixo coletado nos prédios e recintas
ao Penryueep
quando
todos es
vias da umpesa do Parque e Joe prédios por 6 gix da Puoaeuadonsa
N Assistsuela Técnica Integral ali Sediadoa;
O providenciar a as ItLeçpv m eequipamentos utilizados
u exWelcOee realizadas no Parque ueeaxtanao rn Costae: e
¢1 promover a guarda ao material de limpeza e mntrW Cr seu ronem.
li) prover serviços decops;
amar e preparar ® expedientee relativos a quW -
menum
cela eulatta e azo de entra e neow,
em. raeRe ^aeaee pela chefia as Seto,
in —
ay ando n go v da krtzleoe os aerates
ae amptieeao. reformas
ou reparos e dos imóveis avela situadas no Parque:
ditados no Parque, bem® ^meevs e raminhos Internos do meei
o) manter sempos em perfects >andi%ee as redes de agem, goto
e telefone ado Parque;
01 formar e manter em perfeitas ®tlioses as arem verdes do Pare".
. ea oficinas e depósitos de mate-
Nte dsstlnadas as atividades Eu setor:
O eseeutar outros trshaibos afim, determinados pela Chetle da
se.
psragrafo único Os
flaws ao parque Eanm^ao ata» E tmlenm atum 1dá e Setor patrimonia AJm^itrevvo
vclm®ul ç da Eesso Agrícolamaw M Material e do Serviço do AtlmmutraçsA da
N 10 RegionalAgrícolaEa Sao Paulo.
awn viu
Des Orpm dos emas de AamlulsUaoSo Ged
SF AO I
Doa S&temaf de AmanülzagSo PlusnerL C e Or ameatóM
Artigo 4M — Os dress eetoelak aos sistemas do eamintstregao /Ivexy
a Secretaria Ea Agricultura, s9 « seguintes:
do Departamento de AOnlnlstnpu
U - Serviço de çoa da mvóév de AEminletee6w da Cenrtlen n-
Ootia - Pesquisa Agrovvfu; re
— Servia de Finances Ea niv¡eeo de Atlminutreotn da Coordenatoils
tln Pesques do Recursos Naturals;
IV — Divisão do Pmençea da Caordenttlmu de Aee istinem Técnica
• Integral.
-237-

axtJgo 4a— Os brB6o5 suNetoelele Nn aWmn de aEmli*te¢çio
RInaeelra e mçement&l> na Secreted¢ da Aviculture +6o m ®4nintee:
— fl^mry de PLmaoea da Utvleao de AdnJWfeaçAo do Instituto
M la freola;
U — Seção 1nancas do Serviu de Admleütmçao do nepuü
m®b be Coo eutavlmo;
flI — Serviço de Hmnvosa da Dineb de ANW Uhtrvçau du matltuto
Aercnorni
— Serviço de am n da Dl.m n de Adetrn mw ^ do wtlmta
Biológico;m'
eerviw de Finanças da Divlão de Administras do Instituto
de
zmtmn ja;
VI — 8enileo de Auent¢a da DIv490 de Adminiednção do Instituto
de TeçnoToia da A1Yneatea
VII — 6e6o de FNentx da meiéo de Adminntmub do Inrzltuta
de Hold
'n — aersim de Finances da DIV1eao de Abminlstra Ao do Instituto
Florestal;— Safo
Sa be Flnailcea do Eeerloo be Atluunletracto do Instituto
Geológico; m — Sasso de FlnuKU do Seno de Atlmm[strnso ao Instituto
de Peea;
XI— Bees de Flouosu do Serviços de Administrado dm DivH'd
aegIoutie AgGeole
fondles de orno enumrmiM no emwm ern Unidades de
Despesa Gabinete do eazMdtlo e Faemmve; Departamento de N,YMeo e
Centro de Engenharia da Unidade 0rçamentarla AdmNótraças Superior
N sebe, serão exercidas pele Divisão Imanou do lemenb
de Admwle ado.
0 7 o tuntdee de órgãoto da Unidade ¿e
Despesa Wnütn[do da a da UnldedeOe
doria da Pesquisa Agmpmuaria, serão eiercidas pelo Serviço de Finance
Inwao de AdmINetraso da C
dantes Erie de Oramo sNweluelal nu ómblto de
da Unidade
^ a MWwdex' So e, da Unidade tYlenCeoetlwdorIa
da A agwea de Recursos Na4 `tur é' ass W, terão pelo serviço de nnençaa
da Diviaso de Administração da Cwmenvdmla
9, tunçbm de beyão mbeeWelel, du Unidades de Dupe
Admlnlafrao be C[oNxnadmta Centro de Celentanso. SEwu, Centro de Comunlceoio
Anele Amietentic eupleltva da Unidade
orçamentaria oçordenadoila _ u TécNea integral, roeu exeeudu sala
Divisão de Finance de Cooebenmmlat
8â
0 II
Po ists at AmdW4baovu des 'F,WC,I® Nt®uw MoWl®Jae
Aenga 498 — Os órgãos sesoriais da Büttme de Admlnlstzsçâo dm
morna Motaebsdm, na Bemetazln da AgrIoultm& 550 re m-
rylntm.
— Secas de Tranarortes da Divino de Atividades Camnlementen
do Deg Departament de AdmlNatIado;
U biso de Transporter da Divisão de Administração da
denadoria da Hsqulm Aseopeeu&a;
UI— seção de SeansWen da DIvIYo de Administração da Copede
na da Pesquise de Heounee ]iaMeele;
— gesso de ra sWna da Divisão de Admin1atação da CorreenaaotV
de AaulaMC Tecnlea Integral.
—238—

artigo wnm o, arge mmeeN.lma en sretema de
eterla dos potes Ntetlroe m e, n. as eem
Agricultura, s os
— Setor de Administraoao de bubfmta de 6eçao de Auviladxe
UmDMmentvu da UIVMO de Adminlvtmeeu do Letltuto de gnomic Agelova;
li — Se%o M AdminietTato de eubtrota da Uviseo de Adminlc
tr%@a do Instituto Mroadmleo;
UI — 6xeo de Mmutieleaoao de bubfrota da Uieleao de ALminln-
Yeltlo do 4utiNb Biológico;
Iv — seção de Administração de sabrmta da rn..,ao de Aammietraso
do Instituto m znoteenla:
V - Setor de ndnlm.,aç€n de anbfmu. as seem de
mmporrea as nn+reo de emnwenençap ao Instituto de 1^nn^u'áeb-
— Eet i o de AtlmlvbGaeao de 6ubfrote da Glvkno de Admmu-
Yaao do Instituto de Ealdnita;
vir— Secao de Administração de 9ublmta da Divisão de AdmWi.
xee®u do Instituto florestal;
VIU — ide Administração de eubfroty do 9etnw de Admin4Yeteo
do ntstitutp
Se ção de Admbtr.ean m de anbtmea do
mmfrnGao an m —
Serviço de Mim-
Instituto de Peses;
— ee.ea w
e
ao de
Patlymew
auefmmme sesaee de m
Serviços de Admmtitremn dm Regionais Reslmm AsrIeo^.m
P¢Neram 1. - mgeo aubsetoelal, no énblb das J
VMastlea de 0.ssMee. Gabinete doryma plu nen b de
p0mou trupq Centro de Engenhou e d de Cooperativismo da
• IAldade Orçamentária Adminletnçeo Superior da Sevet art a e da Sete. aside
xelWU pele 6eoso MiNNeo de AtMdetln Complementares
do Departamento de Admntietretea. da
Parágrafo 7 funções de orno sit no Amblto tl
Leta W de Onpesa Administração ea CmNmedoelebetl e Gtçamea.
itia. oedenoele Eb da Pesquisa A a serão exercidas pele Seção de
flemlmlm da m dsão demçao de Cmeeenad o
ora ,
Pu8grato 9.- aegIa aubeebtlal, no 9 inbltn da
Unidade Despesa
pone adcmm®aam. n. da Unidade orew .nmtr e
am
athea da Pepwe serão ere¢ s pela Seção de
Tnnapos%es e. Divas) m^.ir:PÓ de Adw a da cserão s Ga ea
Despesa e a. — As funções de d.. m eubtiw to., no mom an. mm.uss de
Administração r ea mm 000e Centro de tae mtenea, lmCentro
de ^nn en Rural Ck l e Treinamento x Centroa. Am¢trnnt Supletiva. e. NGe.
as pela ao.aenwn dec50 mta tae d eão de Ad reina eda
C serão e e
Seu pela Bryro de 401 — Nas da Divisão
un da
• Artigo
ea funcionam remo oa Secretariaornse-
sumia gnWlm unidades —: Seção r Materiale aTransportes
po. m Serviço de pabxso m wv do
es
. alem das 18m0õ e Setores N de ra f somo
eWrte relacionados lice artigos

opaa^Nogna oapt4oqna flO ogap opTA1a ',b ap alwmauuoa
ro aaçalna e vjyaea Fui sap ^m
^sópwry a w opwas nonaepepygne 'eo°sq eo anu{;Mmoa (a no
p (ngTna tap mnbmnb mwexe no Ma aenb¡enb a opía aeMaam (
:flalaanv aial
,rot ao of auae seaupeaeq °P xp(g9P ai, oawmeaauu mepone (m
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Tenp 5Nfxnp w ap'ngaed ti,
Ota i, i%p s pnwea p (w asopo
o%name alao aapuwwaoa ngam (wpe t%
r ima ai, sorne sapapispa s@ og5e5aj ma — II
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-na 1 auaunnd gq;em asps sapvompm e soloampanWV a wassail aaavapad
-at top oganeavm e'aurya ma osas IstPa( e vpevapo 'vai toepgaooC f
morai
-u rwta(exq aq^ 9mvy e e uw.tl toad l anM^
^ 'arymnnnoed w a p¡eau9 op t]driS a (V
q°ad li, T a, saciam
m°(avnI¿ ai, MoaO
op apelhalos oP awoD ugJs a q aq a scgg eepp°vew^p m »id (e
eaw^¿ ai, mpepyyaa a aye ap aámH (euyp e sdoi O mopacoal
-0 m upqa°µas am m asap anh morosas copos as anass(mnd ^a
nor
nwaap a o ( aP sola! d a ^popalso a p &a
ma Op alpapispa at Woo st¡nn°pa laa tags
-ryy (ga sana ap ogadmaaapou ou opala op aopnuaa4o9 m aryq°ne (q
eyryemaB elb aapaiopa muna a aayaYAD n e salinos a ioWoC
an °pdrya os a a e
auLwo 'q 55th an(o
apaEww afano op nait Yamttrnf+%9 ap Wlaaaaa6 p —r p oflyy
uv(la°(aav to 4a)Vay au
npq Mmfr3 nil

um•> planas,.
decidindo sobe o no empreendimento sul`ane`meei:mw`.a°ne,ia
N ultima bMleav traça4ea pelo teao no setor :
ou wlntlme • H•Ya, acordos au ten
mo[ de ajuste, et[m1
relatório on a newlçw executada pele Puta,
RI — em nla$o i administração ae peses! da Secretaria;
a) admitir ou autorizar a amnüsM, bem como dispenser semam'es .
nn termos da le5islaçao pertinente:
b) der pease a tlonaelo• que be sejam diretamente subordinados;
e) proceder B bteçán the cargos e atstrtuiçao ase fund n, bem coma
a cassiuicaçss e ao remanejamenb de pascei;
d) fixer a horário ase trab•No doa servidores;
e) designar whaoc exercido mtltuke• remunerada
eeee•
de
ou função due me [e
t) • maleeautl ou designara ou wpbee
ase direção sae unidades •tlmwetr•trv•a que lhe slemt airet•mente subordinadas;
g) • ou designee servidores pua responderem pelo
egalente Po das unidades administrativas uue lhe selam diretamente subordinados:
1 dorms' servidores os tentas tlayo 2q N 101e0,
de W de Julho de toes, e gratificação "pm aLore" emF¢etiva;
sobre Interpostosquanto au•n r olwlnuçeu final para
efeito M romgm,'m p
O promove rvw>ncn, o•
n prorrogar afastamento • servidores para aentro
do eJe^'nuc^e óár •:
e
para missão ^ estudo d ase interesse
tl^ ^tifico. .natal°p^
P ene,p•çãoem provas de nnmpetiçães desportivas, m -
de que haja requisição da aubeware competente;
In) .ea ema ee.eaa a sevidos • ando a• Secretaria:
mceder Vatlfluç 4 • titulo de representada a, • servidores em
de gabinete; :ana:
ase en^.. tlmee que interesse
ao .e reiw; panas a ter H:.éce'w
du` ]n`va,•nmm^
ffiva•, m,
idos de serviço que os obrigue • permanecer(ore da sede por
inale a p) au dias
& autorizar o pagamento ase mstrn a servidores; t de
y exonerar,pedidos funcionário ocupante a -
O ordenar prisão administrativa
sib cesso ase (nov,•v^ m•s
• providenciar e re Wyear, a da tomada er m
•k W Nvend) Am. o Pea ase suspensão •ueP Pmv•.
Uva h xMawd`o`^
q' em aW o instauraçãoe process idad administrativo de
inclusive - de re reeaw e em acidentes com m vMaew
oficiais;
ui determinar ovidenciaa pan a ludueaçlo de luqumtu policial;
v) aplicar pena ase repress ão e suspenso a servidor até so (noventa)
raw, sem como tonverter em muita a suspessn aplicada;
em wt:• r administração de material e
mays 96
e u,mwo do artigo da Lei n a, be. zv de aerembeo de YTe; m`
bla eudc trmia(vMoia Est de bera exu b Imavm, m mesmo paro
outros sMabw ase armor:
e) ..... n rcet.... de doações de be mmóveis • semovente.
—241

de tomento^ou bueevlvelo para planta ouu rep^ução. otlundm de oWNdes da
Pasta. bem mme para pr tet

ob
• " i1- ãm relaçda e administres de pa^vel;
motorizar o abertura de e seleção de poal, pale efeito
de tadeetnmento de candidatos admYega; d
ud+kdo ou uemzeçao de penal;
a amove e dispensar servidores, m termos as mgwwm pert i -uente;
d) dar posse a tunelnaeloe que lhe selam diretamente subordinados
nomeados para canoe em eombeeu, de aireueo e (theela, das unidades que lhe
eio sutordinadss
estudo relativo soe tioeaeioe de trabalho d® servidores;
autorizar horários especiais de trabalho;
e) autorizar a inclunio ou exolusao de servidore a no xegwe de Deh)
desiar ewpa eemumeewa',
servidor au designar eubatituis de canos eu punter
de a¢q [ralhar subordinadas;
b Ildicaçio ou deelg,m servidores pare responderem pelo
expediente au unidades admwetaW'es subordinadas;
li autorizar 6az a convocação de servidores para a preetegdo
de serviços ex eoeaioe^ búe o
rol enram]nhar ao Titular as Parta pe e Wglmçxe de ser-
Wares secs a) de do voes 88 de labs n. ta see tled d de 1498;
1 aeries moo s ossos de absoluta necessidade e da. ser
m.xam. wale a ImywtiYWaetle
de au go de Pe fériasregulamentares;
a) autorizar o goal de férias aóe wuMriEae no enrolou mmapólide
&,
p) autorizar,
afastamento de servidorespa deatro
do Pais e por prazo nauOuasrtO do iço o.0 p nee )dies, eeryw4a hipóteses;
ealb jsa ou estudo de Interesse eis, do público; eo; pala ps p participação m em rem
outros oo certames culturais, técnicos ti haja e; oves pa em
presas mmptl Nee desportivas desde
que Iola requo requisição de autmWWe autoridade
competente;
01 autorizar o alto de diaries a emiamm, e ed f como dud;
tenda e pagamento de transportsa Eeup servidores,. Lem calo ciosa
Le sor, na) lo üeklnao vigente;
el e fixar o be de gratificação "pro labore"
a servidor que naar ou receber em moeda
1 ee4W9tae paieagene aéreas pate e maço dentro do
w4 até o limite rema m fiado na IeWlwm pertinente; a
m
especifico, ae autoridades que lhe são subor-
6htadee. v requisitarem el an Parte de Pee], w por coats do RSMo, observadas as
eu4lttm legais vlgeuke; P e
1 mneeder licença n limtlunáelm pare tratar de Interesses pas
special a Nudlmig.elo pare tr¢quencia a curso
as graduação em Atlmwetnyiu Pública, da nindapea Gatuno Vargas ou as
Universidade de San Paulo;
ID exonerar, pedido,
, observados peddo servidor os termos as e-
emWeo pertinente;
- de processo WmWlatnHw ou de
gnedeae al inclusive pars. apweão eti eÇreapon®tdiaeae m acidente caos
whulm o11o1W;
ordenar prisão Wminletrellve de servidor, até W Ixseente)
dlu, e providenciar • tall®fio do processo de tomada de contes.
143 —

- 4) utlfna' ou @mRee empeneàa preventiva de servidor. eM
6n (sementa) dies
a-5) @bmInar @cvldCUGU van e Iveleurac a de Inyueelta
INUIal;
3—O) aplicar pena de repreeneso e de ou pevao. Imitada a
($menta) e, bem em alta a empmeo aplicada;
In — em relação n etloletraggo de material e ptrwÓulo;
a) autorizar o rewblmeutu du Joao n de bens moveu e semoventes,
sela entaym:
b) aubtivu a transrerinola do tens moveu e semoventes, entre 5$
ut,idades adminleiativu subordinados
cl deoidir sobr awutov re citacao podendo: antoricar
a abertura ou dispensa.designar e comissão julgadora au responsável pelo
convite de que irate o 38 da Le 97 de desembro de 1913;
m line,' conveniente, a peeeteem anis; homologar
^ dkoç&o;^a notação e subsa
ubere[úoue revogar
restituição da garantia; auürn®r c alteração do con-
prorrogação de pram; designar servidor w w lmb rye
Imeulu do objeto e coatreto; autorizar a rescisão admlulytntiva ou erolgavel
do contrato, aplicar penalidades, exceto a de declaração de InlamMaeae Ease
licitar ou contratar:
d) decidira uWlu£eo de prdprin astede:
e) eutornem, , bpor alo mMdfleo alie uao subo euLdiomostransportes
de material por conta do selado.
—Ao Chefe de Gabinete cate também:
— em relação Institute de Economia nçdme..e es etemm
o-q', t .asa atine "9^ , a-4 , e .. do tureen oi nas dune« na
• Q• ' • N• •u^ ••09^ ••ad •• scC ais a e "a-3' Le dirt 3I e w atinas ••C•
-tl dompetéü.
9 u
9—mi relação e hW®.0 a",.ct ed"."g'.",w
previstas
'q", '' " , t , " een' tlo do l
.. a.. .. y.. .. y. E... u.. y ..
IncisoS w anue-a ", • c^ •— '•. 9• •y
..y-1^..y—y.. . y _9.. -y_^°
^ • do o II e que al nt eoe "a c d e e do mew fimutlotl
tlon:ok • de
Chefe ü ração de também, en amOta da fios
autorizar a'e.'neemaáná_ n.Em de Candidates FIO) para fios
te uma q 9 aprovados
9 a -no c,mrdeuaaoe da Cm compete. ainda:
turnr -Suporta de Fmlotcla Técnica 0 Agriculture:
2 - Pmgramx doe Centres c serrem efetivadas
por resolução do propo
dos Responsáveis por Prueramas
e I mle)m, bem temo as ernbui çaee do pessoal envolvido na elaboração, mleny-o..
nmaeudeydo, execução, amm l®oeem®W e avaliação desses Vrugrayss e
projetos. Hugo 494 — Ao chefe de Gabinete compete, alua& responder pelo
expediente da Secretaria nee Impedimento le alo e ümwrdvlea um comG ocasionais,
do fltular da Pasta.
CAnrmn Iv
P» Dlmlaeu de Departamento e demsle Ulelgmtm ale Orpm
Artigo us —.we memyee de Departamento. lee Diretores de 3nfr
titulo aos emelete¢ Diretores Regionals Agricola) respectivas
- ém altlompoténclee que 0m £01010conferidas3m' let ou Jereet4
— 244 —

ein
;l—encaminha. , as superior ° pnwwm de trabalhoe
$terep m nre^as;
el amen dos trabalhes no, pmsoe previstos;
nenti^ ao pe&,l w dinedo.
all tratava e ro^:^ aao pe.mweatm:
ugan o t ^ °.!entltiels
e . e emento
orgio.°gim oa e entltlwee
1Ymvóp!eae le de utilidade pública, de oarvlps, produtos e subprotluWs, originarice
de suas a tiv uunidades, atltub de fomento e intexambb, ek o limite
NWm fixado
pela legislação pvunente:
el Fedi Waemeçhe a breias da administração pública:
hl m mavWénrou de ordem Judicial au prestar esweewten-
p Y Procuradorias Regionalsdo m
0 decidi, sobre pedidos "deew^ de pr e os arquivados nas :wa.m
weotnbma.e:
a - e relação a mm>,detrevtl° de tj€seod:
• a) propor a mmwao..wwmam ou nreneeem de mow;
b) edm!t4' peml nos temos do inoire M. du artigo I. da Lei
O 5W, de 13 de novembro de 1814:
o) der
omeudie pone cargos menmtsefo. de direção e cMla dag unidades
siiborGnadsa am«entar eewtlo relativo ace area lua a trabalho are aee.laoses.
e) a.utorin'r w ee,acaie de
horários ou erelu de stevieo..ee nn Regime de uemc.m
z cl^ ^termos da leøawçad pertinente;
g) designar wçn° re
dbeçso. h) aprova . indicarão op designee antttwta de cargos worm
ou en negates Ede unidades adm1Natativee Subordinadas:
u aprovar a ma gro.,-en ou designar servidores pera responderem peb
¢Fedlmle das unidades administrativas
ll sintetizar mnvaaãu de cevvidoe®, para e meetalo
de serviços extraordinários yor prazo ego ageelm a Ion (sot, e vinte)
e!u:
• li decidir nos said de absoluta neceegidade d® efevawu, score a
1up&bmdWe de gozo de tales regulamentares;
®eeme:ml wtwwm n gare de r, nwm rio ^ a no exercício ^eera
p
nl n prorrogar ar °nemenm de servidores. p er.
dentro de vala e s rw=, mo„ mew lb quinze) dies. owt: migas,
mtudo w de Interesse do emw pinte°;
es-
pl autorizar .mento de diUlpa . . m(quinze) dies;
n.aemeto de transporte a ser.aora, bem como
ajuda de cento, na forma da leg!elasso vigente;
4) uWtl®t a mncetsie e fixar o valor de gvb lficação "pro-lab, a
re' eque pegar w em moeda preen
servidor conceder licença a luooionãtlm para tratar de interesses psarGcalares'
a) conceder licença eepetlat c 0nmonáelm pata [eepuènom a curso
de graduação em Administração Pública de }mdeç§u Cetim, Vargas w da
Unlen9dade de lib pauto:
• tl 3ep vsn. e pedido, eerteldue observada m termos da le&elaç o
^a t4imle:
- 245 =

= 96E
• op ¢ O P¢I OP ., vs1ap+azd sop¢albm^
fl I— trnlI I 'n p aq^:w w
npapuaam ea¢Ima R Sa Jamas aP o. ar) .maa
-W e as iThtJ Ynlyld¢3 v ;au 4 g Isw ap aO s - S
a8 T O P I&1uü l
away R Itpvl%t ow¡d op It¢QTSay e laCOad o
Mt Cr) ® Sallwrn e.WOoo ap a o R sodma ap cao
I 4e0VUl¢e YetOPBV gtuo¡daa açeu . vae —
vpvEpI en m ppyfte¢rn ap sm; vaN (plat vo1
ar) of o1puI R uPW d w (9aVN Was8 OP 100853& Or) opaagsm
-ympv ap vv Baas w nW. ¢vuval p m9 Ir) &IWmS ¢v (v
T O ovmp a¢ oeiea TRVó yard O) U
za ateu •nae as a vopadig ¢gIAS ; v
ae,NrgvrylmpV ar) oaucw¢l+eda¢ op +osa n oo^
o81VV OP :6 oja69+o tl Ot e1®48M gaay)pwn e mswsaadoa,. aP Noa¢a
_gaKE p a eryapSv an¢o¢wa ar ougnsuI op vaaolalra we — I-
sputa aql
aoyalw o]Iryrt ou sei fad lapuetot¢oa ap WIV —91 O0l W
'6ffiaNl eameai epmO.1I2
-w ap maope;upr 3 ep'opasawPwfmpp p aeau (Q IP nlaala optl ep uaxa as
ai sua ooar OP o_ uamTs Ia ue s e claaxa'oetva ryw^Wat mp
¢il+ümu w magev M
a oFxarvv;c_R a uepN¢e'
pry •P P¢+#[ tPSa'!¢a1W Var) w-0vp w — 1a 6
w%9%¢1¢44'Op W^va oao op 8.0+10 au epyuere^
mP' w^A wagea re s
wm mml^^ OP +'1¢A eM+o1u Op ;¢ V — l 1
a flau p ODerp ap ^gqaua a aeryol¢e ( os,roa mas
:sawn o¢ae p tio apngm 10814 ap I¢io od to tP¢aa rt
sBpBU!PIoq(Ls seeperya (mmPM ¢A
es a9¢8 uq¢awmax a g aAm Suaq op I I18JSU8mtI fl ;P
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>elf+v OP ti uen¢I ¢D . eau)!v w ISPç15JiI seu ¡yvmoa e_rt
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—.ww.tèodas am.i.
— nau .ee de awse . rn.etmte de ^
gados dade lv^Mm Nxeb. i5eee de uni de nivele egi elmtm^
ela sues Pro áreas de stn além ,ate sacr mnekid w=mee ro-
,^ Por w w decreto. combate: de
orientei e .eomp.nlw o >oaemeab ae4 eunaede, técnicas e
eemn hmdmeaee:
a reptee„em e suspensa, )imitada a ta twine)
• .e. ¢mresA por eia amoeda;
oS — determiner a 1nstaurWm de ebalrénme.
—son
DeS al.Lpemoeas —
Aos Diretora de uvvso e Serviço e namimeo-wso
no w ^wmmm. compete;
— visa. ¢saraus Pm. Pehuc¢s¢o ao Diário aims:
emíid&s de Peie voeemme e autos mgwmas,
UI — relação a emvntaOe%o de Paaal:
a) conceder mor.osesao de m.® pura ~;
titulo de movimente de a. da Pore ene ee-
.n d. tt unmsaede
In m artigo ^ ajines .:d" ao uso " do máópew : a w`w.
c de lQ^ -n e.tno mos:
mod entrar d) declarar do Ou hwwxao moue, o servidor
n e^ kgal
e) despacha., e vr ou ew^ • ubme,eme ote m a exonera
m®e^ *. e usa e^,aim
omeasao 0
raw ou rim: en do determinada dee.áolet; aposentadoria
e vantagens de ordem pmmiMC. oba m etltttive 9emvtlm pela Adatateeçdu.
quantoseu comprimento4
ml
O assinar eeetla%ee de temp de m evio ede ltqü@mae:
• aeatiae tltvles de uoeeç®o ao caso deemudeaça da nome do
... h) conceder W41weia por qüinqüênio, er goste e
tl wnativ w wprlmtr eaLLnmlem arWe a e e
YGiartvMe ex ceMd
=:
I) conceder ~~10e ® iaa casal
U m^ Corn , w
que i do team hotlepeuou independentemente iia de N limtegio^ eia em nota ponto
ob
multar do
w do t cobeid it, o w eetrso par
m) aduelaeetr a[tetMO afastado e e I.^ele-
Eivo ktle s . mteauel e municipal, dto «mo o pee Ce Prefeito. puW. rim temi previstos
M IeéiMb G c oe idle:
et wN
atestado o servidor Pus ür.qu1siçee das a-
btlaau eblbeti¢ competentes:
- 247 -

— Sn —
c4N) e wo rt ow gedms xp vaO au tla. av ova] n^pae 5 — In P^
-: OPVViPwlvv m p1A4 a 0P fPePlem ve mryetlmoi e.qua lit —¢
a5!4a SO !Mp — I
agOLmuaclam maio; Sam an
--a^ ..axro m mal+'oan•Pmpa.á+a ac 0aana ma %SPreammGiaiu
• ar +mwin ,m araannww, so a a *as Op gsla® aov — I09 o¢nw
0_f —O ®u
A o-ruuvo
ap] egWmos Ova nub I-¢.. a ..... a .n..... a'o •v ¡:'aPUV. '..e..
IV m a.v ,.Pgara. ! o1 O. is o54,e op 4 m1R oo ayaW,a lSPfl I5 I
u oco maeea o m ^I¢w .p o0 u9 ou IVaalui a— O5uwrw aP Op ..5
of op uáa. 90 oIjq aP o6e1^IR e h +nlavp CV — Wt SOV O
-reD Iengmi 5 v m WI p ^v YOp oTS •5 1opP,y mu}I;mp Op PvaP
mvD N fMmmNmuJ aaPRf^Ptl Op Nluad W +0e4a w — ü ^
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m 'IVaeawx vmua4 malgPtry OP W+>pemPw3^OP Ow5EJ1alvltPtl
OP ^enitt+9amnoptl MSe.nmwnp op o5!uoe OP .010410 Ou — E
om>uw.+oo op a v loapW u mumaa op ow,ee ux op ..a y w sIVmpxa 0!N
-a®9 w +atava 5!5vflam1mpV op o.IVmP on 'u55ege bWPV aP olvamaym
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caflrvin vi
DAS ndse —
comp (tidas comum ao ChWe de Gabinete e demeie
aa,^ed^ de 503W dadea até o nível de Diretor es e.rcr

— osz —
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e mz_ m s apupuo TIa op og'aoM8 @ aalaagnea— =nau
agadmoa sauplaaagtJo sapspIa6 a P apnaplp SOY — 51 08111V
xypamxap a vtUwrtf ugsv4•PIEPv
• 4 amapgg ap tapa F^n sap aa®•Yq tog
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gtl^a(v e
.acre op e . o%aaa y mtanl ou SwWl+va tpo¿pvuw St m oy finte ap rezem
g tTwad88I sans orna sots ap mmóvwgt ao ryp otmBOae¿
omusueI op no uauw
-vaa¡y mle u xeilaln4:RVT•m » OP O9avaelvnu pe@ lu otRu g— a
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-anti no gn: Pam on qt nb topuOjaUfl sop WV4m gT plAS no ('I
aopao (pssyne me ?; ap ap mA o aapaa®a (8
-pala oe lar%; ap oe'nllllfn( no miens ap aop1P?a vÇm aproar, (i
WWIpodmo%uumPmPV m (a
isruam nninWay • •
ry aupne avry •vsroppau lop ulagry wovanNVi a NPM40aa '(
'wcauIpaogna
M3:rtT: lop ISOSH op Oluavaa(f exala V iapamad (a
• `mm N( op apotie] • ]epw®a fp.
mSampwnna ,w and 541
-.mrw,a apoPmn •a «op.uwma awo>PAJaa 800 m~
ima op ^w^ca e poa•(w ma - U

¢utorlw paóamentea, de conformidade com a. pmgtameçgo !1-
Ir -_ aprovar a presta de tontas referentes
assinar cheques, ordens ^eeénne de
em luxados coujunto é outros com m respectivos Chefes tle Seção de Despesa oudee Fnentea ou
na o dirigente
a.Np'e[oCúnlm — A competência a que se refers o inciso
artigo. na Divisão
do Departamento de AANetreeau. m será III
em conjunto a Chefe doa Ee^o de Programação 1Manceva e .
Artigo 541 — Aos Chefes de 8¢4ão de fixa de Pnsncaa m
NeSBO à seminlstrEao financeira e amentiele, compete:
— assina' eneuuee, a e Le transferência D
reel®[ M e
em conjunto com Ce Diretores a que estiverem imediatamente subordinados;
Parágrafo i nãco t^te artigo, na
Divisão de onças du repente mmW de Administração. eç, eeeileseoltla pelo Chefe
Ga 9etb de Programação FSnencena e Pagamentos.
CAPITULO VIII
W atlennW - órNa de P $_ de ddminülnY-o d.n 1Tamyeb
In_ nbloXVda
Artigo
ámbito de suas
dirigentes de frota e
tem as competências previstas no artigo lo dO cMO oth 7542, de 1.0 de março
de 1piL
letéu as
de Despesa paracompetências
previstas no artigo 18 da Decreton. e .o de martes de 1077.
Artigo 510 - Os dirlgentes dos Agfire detentores
dirigentes
as petpnelas previstas no artigo w do Decreto ntl 7.543, de la de março
de 1977.
TITCUI V[
Dv Ury Colgletlm
CAP12Vt0 1
De Alto Conselho A¢Nnla
SPYÇAO [
âa CmpdçBo .
Astigo Ill —O qua Conselho wglcola tam o
iáu.
— da Agricultura, que é seu Presidenta ' natomm
pícolas Regiouw Y tlee) f conselheiros. ; eepóendu ceda u da m ConsHtlue
A
III — representantes doe eeibe@elmenloe oficiais de credito;
representante do Sindicato de Baneee:l'u'
V - representantes Gov ornes tutelados da secretaria da Apicultura:
VI representante da Poderes da Aarleultuec to I talo de São
—251—

Vfl _ ,,,reee„tMnte an }del 4o dm nesathedmm Rurais do Ss.
let de 3k Paulo;
Tentante as e«ieaeae xnn Brasileira;
roo ae emewe; é representante da neeoeo seo de rva^ eem Agrónomos do m
t.
—amw representante da mVete.ne;
Xl— relacionadas com a agricultura:
ardes ligadas a ee+ewtmn. mn4dadas pelo Sevetara
da nra° a^nmw ef'
emdpearo Isidro — Os membros do Alto Conselho n5rwia sadio deatts^o^anu
s i-^^clo a do eoreuno da nsmmma, de momo
das
® SSQAO rz
Das nmeoy3®
Artig — Alto Conselhote
a we. m ns eesmntn emnwcam
1~ Natives soe planos de trabalha da Seeretatla
egelcinture., sugerindo unwtime[m de modo a melhor a s-1®V eea-
I Laudee ege4nlee;
da ...umsm de estudou,
m_Secretario de Eatmo a eteWvb w de maa medidas la 1[
estudadas e que melhor des vc ngeolae auvlae ü m
emitir parecer sob qualcuer Assunto de interesse a agaew
tora as estado, quando a see solicitad
em depomen depoimento ree pelo n. mdutorar m^ opeunle as que
lhe dizem respeita m aosgusa compete
ada ngnmdtureoWqu
eeeagnto dmw — As reunida, w tynmlaaeaso rec.
Ludes nu sede da 6etretaela SEÇÃO ee o ;¢ os Negócios da Agricultura.
Das tceieueava
Aiugo 513 —Ao Presidente do Alta Conselho ageleaie oompete:
dirigir os tmewms do aiuewo;
33 — consoar e

— o Secreta rio da Agricultura que é Sal Presidente nato:
o Direto' du Instituto Florestal e Diretor meO Wrise Protttae
de Pay.ea Naturais,u da coo detladoriade ¢a de Yeeueem
Naww m ergmtura;
mmemes de Plantas O.q>metluwe. da
mm¢eo de a áo Instituto .a mom, da `Coo eegaeoee da Pesquisa
enovaw.u. as Secretaria da Aa+eultu.a;
IV - representante do Cmteo de OfmYteu TPeWea, de Co-
EenaY®ia de1¢d¢ d tému Rani mdgw, da Secretaria da Agricultura:'
I representante do Instituto de ^ m Agricola da se m
tala da Agricultura;
VI - am .ep,®eate„te da eecretaaa me mae.c>ttm,
VII _ em representante da Secretaria de eons.. eme -
VIU m representante da aenew,a m Justiça
LX — m representante da Secretaria da Piluoeçao:
— mu repont av ada Secretaria de r, da e vet Meio b
- am representante da dL llme. da 9xetan a da Sery Seean-
0 Pública;
JUl — um representante da 9nbettuto de 8bo Daub:
YeIl — um representante do Instituto FuuNeW de âmeuwlNmenb
Plmestpl:
tvnte Instituto Pesquisas'tta endheMSr do
mino de eat Posá regre
- um repeMante representante da FetleeMb dasAdelss do IDtutlo de
Au
Paulo.
XVI — um representante as AsvcJetea Em ensenheiam Ag notce
e 9h4o de o Paulo;
XVII — am representante dc Aaoelváo de Defesa de Moio Ambiente:
• Lviii — um reps entente da Aeoclasa Paulista de Belle¢¢¢lammlu:
XIX—um representente da Sociedade Boieira de 411vloultura:
XX_ um representante da Pederv95o da AEeleultmn Jo Estado do
$_ Pa
fli — um representrote da Eotl[dade Burel Bemletrc. flrsail
6 1 . As mgmlmehe¢ ciladas neste aati¢o, exceto ada 9eeretarle
da Agtlwltusa apreaeotarao ao Seeretiela da Agricultura iota tfpllq pan a
escolha de seita
— Ca membros du Conselho. exceto aqueles osideredm natos,
sVM nomeados por reooluç - ereeelo da Apkttw'a
s x — tremem ae^5o came investidos de especiais
Pod erve pan deliberarTodos
d e. O amma. s da Agnemtw a designará dara um are memem e m
Conselho pate o exercer .eu w uri impedimentos.
Artige — O: ¢re prestados aew¢mente e Pelos Comam
de soas ruM`mrew aa.°eerdo considerams de tlaturem relevante.
wew. desempenho
Sugo 511 — O mandato dos conselheiros sua de dois ano Peem1
lata a mtmdaaa
Mtlty Eta — A Ceordeeedoela da Pulsa de Recursos NelurNs. da
colocará i tlspml00 0 do aeelho um sertidor pare
M tuaçSa desubelteenm, 9
empavWemmtln u veme¢aMS au bom andamento doe trsbYM1m de
Comte
r 253 —

SEÇÃO II
Hoe.mumÕes
Artigo cta — o Conselho Florestal ao eAtead u m a. seguinte, 5theui
we=:
florestal da Governo, no que e m ^eeme : w- m
eneCdo e regeoe eoao das florestas e 4 empllevlc ao retbreetsumenb, tendo em
vtota o atendimento do problema rob seus erysmx económicos, eoweevedon ttu.
uabegtltlma
planos wun visem :
reweeeumena ao Nerema madeireira, assi m omo c prove. :
- . que .e deve esperard, Iniciativa privada.
dorrente dos esthnucs Oficiais;
junto . repartições
wweeneá ror
ommm` que estas adotem reol.
aewe, ^m
Livre de deeproteç`^dos recursos naturais
IV
teu a
cledades privadas pars que ^ve^ ro %e de ^.e.em, pesquisa e re e®"e-
talão das florestas do .tado; -
versão, em florestal da toaa e
w.. da ^..uáa^: da Serra m Mar, no`iee:^ndm".iot
etigeothea e .emnww,nom w trabalhos, de forma permanents, ma.
• ewre• - - Incentivar centivobjetc.weo de novos roedora e^eew e rmu. b mm
como
doe existentes, is pa re o preenchimento de suas rwlidados
m^utwee:
concepção moderna de defesa da .« natural.,
m t^ sens difundir . po ume. m do doetodo e qualquer tipo de
mow .neva e perpetuar a remeee e garantir
o ewmáé do mein` ameente;
1111 - infundir . educação florestal e de v ot.eeo a sature,.. bem
idéia mstltulnào de m estimulo : silvicultura e eenM
Pere proteção das
florestas; poderes federeis no aperfeiçoamento da aegis- -
lad o Florestal, eeoumparmendo n aço dm autoridades e coot elas cooperando:
m poderes competentes, medidas atinentes : proteção
dm florestes, Inclusive modificação da Legislação Plmetcl ulapal2
e®ÇRO LI
Tas C®ptadss
Artigo 690 - Ac Presidente du Goneeto florestal do Estado compete:
e coordenar as reunioea do Concelho.
aAprruLo III
lia Covets tveeultlan da Sces ta a da A{Emlwa
SEÇÃO t
• M oc
Artigo 521 — Jab ao Secretário de Agricultura funelonnea o Cmee-
Wu Consultivo de Secretaria da Agrndtwa eco a seguinte tompmlcac: -
I—PnsNlnte'. Sem--otóeb da Agricultura;
—256—

• II — Member: -
Cnefe de Oabluete ao aeereteb da Ageleultuea:
• b) Coordenador da Pesquisa AaropeouYla:
Coordenador da Pesquisa tl
) Coordenador da reIntegral;
e) Diretor do minty Agricola:
Dirigente a¢ Aetneeemix ^Técnica;
g) Diretor do Departamento de Administraeão;
Ii) Diretor do
Paepgn(o o Secretário 5n)m^e convocará, 1me
meãtlo. os Prttldntes das m ntrvuveacv aaneu)váes pà Paste. pare
3MUelpa ãa nsa•acordadas mo.
mSEÇÃO
Das Afribuiçõea
.uu€u 52 Conselho Commtaw ea secretaria da Agricultura
tem as seguintes atribuicees:
eeçso da 9eee¢nena da Aaewnit uee, o ro a
otertne m Titular eceputa subsidies os para assegurar a alcance a objetivos
La pMitlea 1911111,
In - opinar as diretrizes gerais ae paosemmrvma pesa as
aria m Agricultura;
um globais as da Agricultura.
bem como aqueles e paz) da diversas
- avaliar, de maior asregaã edesempenho de planos.
puas m e prok a Secretaria. t e mnleç aos
2lnos. de modo a garant4 nivele satisfatórios de elvlentln e C i6eia doe
lnv um®)es da Pasta.
Poregata colam aesynar As-
Anmb Técn icopars exercer m funcees de eemet'm.o deste Conselho.
6¢4AÚ Ill
Ou Compelendss
Artigo 523 — Ao
Da Presidente Co Coeialtivo compele:
— Me
xx — w.vamv e reordenar as reuniões do Coleglaao.
CAPITUL o •p^ ^
I
ao
SCAO Da ConPo®çM
Artigo 3f—d comissão ae P m iou f ne aenaia co peia s ç otauni ase 9pá wpe m 4 (quatro) cias deverão
relacionada mm as classes
p'mlm ao Quadro ae Secretar ia da Agricultura.
SEÇÃO Ix
Das fibWç6n
Artigo 59 — A Conuavo de •Promoção tem as seguintes or.
I — eee+ seu Presidente;
—255—

II —decidir as nwsea e vabaao de mérito. to, pnd®m
aalterar us poni aerowa« so reclamante ou a outis
an fum^ário funcionárioqusado vrovem dlveegénca
mini ou superior (vinte) a 20 pomes re ent re totais ateibuldo¢enie¢ ho avbeidade¢
avaliadoras;¢ a eutoeldetle competente. penalidade que Couber ate
m
a) atraso na expediam ou remessn do aomt u de Merecimento;
l) falta de ou de elementos solicitados
ae qualquer
nu pme.uanae no pm
^mmm ám fates a;
-avaliar os
apresentados pelos
mnmmt cn°énos ib:mos ficados á.amsn competente
obecemeoto em Wtre¢¢adoe, mediante f ixae§o na uei
dale oaminhtredva;
al das alteagões de pontes feitas nos Eolsttiis de Merecimento;
bl e pontos ltfibuidee a m e e reetv ienn mde curem,
ss.o de eapeamnte, no to de Comissão de
emmoç6o, além dar ttlbwçbe¢ relacionadas naartigo 25, tem as .
manter etuellaedo o cadastro para ân¢^a¢ romono
do Mess Secretaria da AgeleWtuee;
R - '¢e acionar os titula e eumn para Iles de eteibwe§c de laths
pela Comluan;
pRe¢¢m a rlsseiliracaofinal, avie dos elementos e das
notes apuradas
— elaborar etlp e¢ pare bemolagaçeo m Pzmet&la e posterior
publiea*o.
S5 Ao R
Das atnNU'
Artigo 527 —
eero de Pmmoçaa compele;
— dirigir mA tab ,
II — a junto autoridades a e deym',
I — ammmt seu substituto eventual, dentre m membros da
Comm u.
CA0'Ulo 4
Da Cmml¢e!e Pnvesn@ P®meneute
SEÇÃO I
W Cem ãe
Artigo 528 A Comi b Processante Permanente é integrada por
aria dentre m do FHIMq que e eu
ertnldente'ue tlç&e to legais re¢t mgmk¢s
é ete -
a.. Comlaéo e pelo Z
ao ¢M Ow edm do tigado. W mandato de 2 !d»p
eew¢. facultad
I e A Comisaco edita mm um servidor encarregado de serretarjar
os respectivos trabalhos, deoynado Rb Presidente mm n agnvaç o du
- 256 -

tlWAO n
Das A
AitJgo 6A — A C®IWo v¡oemeante Permanent. tem We eüwoOo
realizar oe admlpfsfetivm tl
da Bemetmla
da Agricultura e, quaado determinas e reallsscao de elndi nela.
SEÇÃO â
Ime CajFetêndM
Art 450 - Ao Presidente da
mmOete dirVi¢k ® 4ahNm do Oom - ®rvd®e teta m atos e termos
paeeeunls DresYWs na trgWa[eo pertvsnM1.
CAPITULO VS
W Grape tle Plauepmmb Betae1al
89AoZ
Da CmupmkAa do CWMetlu
Artigo — O Colerytlo do Planejamento Setorial
Intwado por )üém membros, deal nado la Seroe rlo da Agricultura, re
ea&:
2 (doül re eeuls.otes e da Eeebtnele da Aertcullunq um dos
quais a seu Coordenador;
6 um representante da âaria de Economia Planejamento.
oar eteibuFões
delega 532 — O Orvo de Pluujnmento Setorial tem se eegulnlee
cpAulpo:
a) fixar as dizatriare aetoriaia m mvnnóotln com as diretrizes
desata do planejamento govern ementel emanadas n die 6RY n centrals 4
penda ti) aprovar os Planos de Apllcvso a se em submetidos an Goveenedoe,
na forma de legYleçAU vleeote:
o) aprovar os programes e orçamenta-Geog)amee, que constituem
n plano da Secretaria;
— Por mew da Equipe Técnica
1 orientar e reordenar a elaboração programas e
prageames das unidades einütretivice tlm do eeloe e nte ce4-Y U no pleno na
b) analisar os programas e orçamentos-PmBwoue. submetido no
1 Llve w realização de estudos e dlagntllme
rsdots n orm m o pleno da 6enetaYS:
E) controlar a andamento bico e financeiro dos prtgmnmv e
a4+m®In-PmV
e) e)abxei.)ebt6[HU da esecoçHo ü plane da Secretaria
• ePeeeynlo 4n atividades edes do po de Planejamento Seabrangem.
tem mss trul^ Cr®IaaYzàda e v-
beW
ca das A Secretaria dc Agricultura. Apars eleito de N rerleetluns pro
gl anç s m . planejamento geral das etivldai do as setor,
-ui -

Artigo Sn — Ao CeoNwdm au Grua de PleneAmenW e

-5Z-
:wae^narad no geppo-o%y
no inv aMm{o no >ax {nwa ap ar^ago.W saqot nvpla
qOP wpaPÇ^fs Sap ot+mSth)a d a aiee w ano Da paua^e¡w4® b}
a ,o omnra oyvacw, OP awya o .aaw. - n -
mintela I sufloadma SOP mmNV9 Sop ®n+m1Ipaeaeq —
T :cea^aw, + x ogwnaaa a.
md0 as o9P4t n sae.y Sub ap SOI527 aog la[uoo ao — 4a5 aamv
- .aa,env
U ova®e
mwM3-o0 DO3y o1)tZr va ap om•,as n a Mai mane.) nww• ^
91St oa!mp^ omoam OP OTwaa neamoopo nawp ox.a+xaa
a,nm,w +m a.a mu ia*aT,!a ap_
=a4yaa o^® mapn. dv
ap rva ax .o •D wmmIn
aava1U+aa.'noaamv .^^as aD mvn,m w a m
®n ms>am.^soaa ap tOjuaax +o a. —
au n n me mnaoaur maaaata. w ,nw+w —n
:war+cnxco a4opaf , ma soee ap a anpsç,®o n»rou Same
a; %taoryee,L a :ooI 9ryIa :oa1Qma V :+m
vav .rv^^z ap m^mmaw Sop pSo t^mma^v .o — es oso,v
- warae , m
x ovo-as
folwwnx Sap rm lwal oma.nro ata.
LEIA ozoasavo
wawoo na n, op g - una, . 153oAt00 -
oq(aau nanamaa. >wnwn npm ,ppp —
ay SD Up n adwmavmUJ ahaa ln 1v e gawp aPWa®I
moo +.D nmmro anmm O Sop sap aswrm^aa ^v m — ess ne
na o S tvis,.n ,n ogaa axn op nanmaa ,anmann a4D00 +tuia _ i^P^DIDO
mqa{wn e nmesswa 'OP apep Imya ap arem a a eapapyye sap qa
w o+Pd ov5ingwv^p env aw,w aiw
was euowvapmQ ap ap+Ylwmsõao road s awua atido — ¡^
:wae^naym no esmxa MIOLO
ao+aw ivaa asisn{e no wryanum ap agaoMoae alqoi maryo
syapeuewwD .pea mapmn ano so9Sç sop
vep o@5e+5xtul F a eop Isneq 'Op o uomSFaU W OS aaasa ea Sub cu sItVI
ew m wpauap sent e >>, Vu J oe v/pge — II
elmpemWbO eyroMwt Si, wmMVt Sop eawlaaI m naerx — x
:,A~, irpwW S re mia Yutaaa
amoEbA e1310015 155 y OP a gvnaex memoaa ap wmMai a D wvnv]oAa tl Iamb
wa ap aelmPauap+ooa sap v+al pm00 mme[w0 q — LCJ oentl
mol^Vwv sea
II ováss

IV — opinar sobre a }atafa esta maul ária W reepeetivo ba AWtq
bem Como etire sua amukm w vela= nevmee..w ao mo o. de .do Da Core
PrC€Thmaçlio .une>eee e corn a e ea a de Prioridades a® wa+m. de a.-
a v.-_ opina. rede qualquer Proposta de an e.aosa as ^dso
do •eecee u o widow.
au Ao III
- Das ovv.ta.e
wmsa eG — Aos eeeemeutea e® cmuewoe de que treta o Capitulo
m • ct .
— convoesr 55 reuoiem. estabelecendo a ordem La a
n—w,w a ®m®a< os tranamos do roveeuvo c®.wrn
xreuw VIR
Das Dl sped aCes Pipi.
Arm 542 — Os centro, referidos no Inciso m m artigo LO. f.
incisos ita. W e V m e.n%o 75 têm 0 moer hierárquico ae departamento temor
. slxtAxia Supletiva eOdc Corpos OrientA4 Técnica,
Rural ee Tllmameutq doa OOAT4 tunwr5s
de acordo can os Preâram5s e Projeto, definidos pala we mam
tlemMOVJa de eu a[elbulçba.
6 1 ¢ m á membros das Corpos Têenicce subordinar—se-B4 ¢®foams
o Caso.aos responsáveis pousáveis Wt projeta ou {vu Roflaouo.
I Os reeponssvas por projetos aue0.ema.-.eso ,d .e.oemv®
responsáveis vs wreeareaa.
neuso sx —O Sam.tám da Agricultura adotará:
aeee.ies à tuawan5^ao. ate o w 30 de teeerew
de love. da -anisas a metrtwn.;
II — a. woteme a. ® et=ms m:+ a transferência tra.,na do .oetvo e
v pessoal.
de coordenar. a o projeto Centro
de ^o Artizoe gim. vale do Smear: sera m t. nas t do a.-
ligo 5o. do ceneto u. 5 de janeiro de lapa.
Artigo 510 — As ato o Geri auoridadee
Ye que trata este decreta upo]eKC see oceplementa4u por dto Jos tlL
[tees ôrgêge temente Subordinados ao Titular da Pasta obeefl des 55
artigo 547 u Este decreto entrará em angm asa data tle sue WbUcap
®
90 de fevereiro de lIf revogadas u Y4poskees e
@guluveo anterior relativa a eatTutora e atribflicêfs 5c+
ondules administrativas da Yeeee[Vla da Agricultura
Falida doe BandeInntee. 3 de fevereiro de Ibl9.
PAULO BGYU1O HARTOÇS
Pealo õa Bnha Osmar¿a. Secretario da Agwatue.
FealtIes EeçStc da Silva Bame; Secretari a- oovema
Publicado na 6ev.tevla Lo Oov.mp ea i Ge tevereW Ye IPI9.
Mae. Angélica Galiaed. Diretora La UlvlsAo

DECIETO M u.1M; De u De anil D¢ I019
esen comma® te Deero e• D • m re..x:o ro In s a.a ^m
.m.. a ez Ini e da emn eda E. E aeu de. F.eem. m epl,wNi.
PAULO rGYDIo MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
estDO, m us de suas emnww® lesis e cum Iuoawto no Ate »Damrcw.a
a a De 2 de abril de 1960, e no ettlgo PA da Iel u 6.719. Ce A de jmeim de
vv.
De :
N61fie 1? _ D Incito III do artigo 6B, o incito IR m artler 66,
Mdjo
de a. ie::m:ó de irre' soobremeé é reié. de Esim^
am x.gdc® da Agricultura e dá a:omazw.. cor emmeee.
rzmn:
passam a ter. seguinte
In — ss — ..............................................
gtn . a .
u u (o ) >x>9eww,e;
el — .. D....... s . A r . O $.... n ..... _.. rena .. _ ate)
Iro In — e awl main m:+•we...ow 47 mew e sate)
Artigo Z. - ®ra a.e:wo entrará em vigor o a data de sua ameeaUSo.
Falado dos Bandeirantes, is de abril de ]SIO.
PAULO EDYDIO alARrm9
ewe m Dm:. Da aao. e:aeu.m m es newlae
Psalm eaemlo ea ten D.e:D, Secretário m Governo
Puhllmo na Secretaria do Dueemp aos 19 de eN9 de ISIS
Pada As{®Ma O.11a, Diretora m meleM de !In Oficieis
DEC CIO N. Ildll. DE 2S DE ADDV. DE IBA
_ly0e tlm Dotlatlu eemlulafativu m 9eneletl¢ da egAVwtun
PAVIO mlrnlo Mnmas, cov®m.DOE DO esxefO DE SÃO
.vetou, m uso de ao...nlnwwee maam e ow tomamento :e em r„enimuo,:m
A & te 2 de abril de ]5®, e no artigo ® da Is' a 9.717, de 3Y de Janeiro de
1V 1.
Ume N:
pal, L^ - N e man o, a Se N de linho de smo 0 colar de
colar
¿^i' o • da Wpnlnoáo de ce Ades ceou m^ ^o d
a
O,p&at2viato, atual
í7a Sect de Topografia, da atiga DNne€u Cooperativismo, atual Centro tie NKe&:¢tlp,
n
- 261 -

da
ednJNenery n lv eaa eeme eP6rg ea. pelo Geeeeto o. 11133. 3 de fevereiro
de ay& que Nepae sobre a aegeolueéu da &ertYele de tx

DY48fO N. 9. $ D8 94 D8 YAHÇC DE 1811
YofeeL a ca. tlMl do Gabloete tu OevanWa e E6 P'uidMYCV consistes
PAULO m]rnm MAXTU4S. GCVEmIADOR DO rEnDo DE 950
PAVIf no uso das Mflbukdm letais e com [wWammb w Ato Gutltutrwuel a
0. Le 2 M shill de I9W. e oo aIYSC W - ]el ton?. de 30 de janeiro de 1937.
DameY:
TITVIU I
I DS Pre—
— A Ceea Ch ], 6r¢o de eeettnu a m direta ao Governador
desempenho de alias fuuplz, ten alva de Petretane de Fetutlo e seu Wtmar
é flecreto de ffibdo-Chine da Casa Civil.
TITULO u
Do campo Iw:mopN
Artigo 2.0 - constitui o rainpo funcional da Cosa Cii1:
I _ e a,ememameo m ao Governador em assunta politicos e 9.e
wm
ume e_
cora-a. de covues.
v ompan m nto da .^ads^ ntle tive f Paulista no Tease
pico NO de SA o acompanhamento da aGVW We legislativa federal de Winmee
do ®Y0o de 690 Fame.
TITULO HI
Da FAeelna e wleçdes VlutegYer
CAP11VW I
Da ®WIVn Basin
Artigo B o _ A Cave Civil tem a seguinte e%vutu:c Leaks:
- Gabinete do Seoretario;
—Audiências - Subchefi
e Repeemtecóee:
de Assuntos da Grande Eno Pealo;
IV — eubchetie de Anuutm tio miador;
NNoU92es em Parlen:euta:ee;
VI —gSubehefia de CemuWenpees:
VII — ®entóno tio Governo tia HtWo de So Paula em Brasilia;
VIU— Camiseta ffite4ual de Inv®tlgaoâee,
—263—

PIT a
De oetimMmeoto - dfruftmn l®
sEÇAO ,
Do Gabinete dó SaeTMS.1,
Artigo 4.c -
Gabinete;
„^:
In - GrupÕ de
N — Grupo de Controle das Wvidades AEmNJettativa:
Centro de IuemmeoEa e Au6IYe 9tet.tko:
Pwe®vc4 Peemcomle:
VII— Cbmleeau de PtomWóa
Artigo S -c —A Divino de Admuuetre[So eompreerde;
— Seção de Pessoal;
III— Seção de FWanç$s:
TV— scAo Ee Comuvloe] AautiNetratitu, corn um Setor de Pmtoeolo
o Arquivo:
V— Seção de Material e Petum6nlo,
II -_ Equipe Técnica.
O OniN de C eltrole das Atividades Admlufetmttvn e
O Centro de toemeçom e An51 Lee Fetetlsü® contam, cada um, mm uma Equlpe
TKOev
SAO R
Das de 1u
Artigo I.' - A Subchefia Audiências e.ntop4o. a 9nbeMte
de Mauntco da Grande
Subchefia de Assuntos do Inteafot ^ -
tem. ® SePaulo u
uma e Ex peaw.te.
Artigo v= — A Submetia de Informações Wa Parlanentee® esm
p _ — seao ee Expediente;
ewaw mom: Técnica ea Tewc. a Bancada Paulista. eme eme
em eeea te te eetn,tma:
reeomo;
— Serviço Tkntw Auxiliar, mm,
a) Diretoria;
ìe6u de nmmpeulumeub legislativa e wnenteçfo;
cesso de Controle de DoE Uçta Orçamentária. Auxilio 6ubvenm
com;
— Serviço de Atluvmetmya, com:
ulretwb:
b) Sock Ce Omnuounydm ALmlulatnCvee:
Seção de be Premolu e Pr taçSo be Omty
e) Seção ^
e) seine de Anmz.éee wn.w.w.
n.uw to Subchefia de Comunicações e®Pzeenne:
—a Técnica:
II— sew ame m:peelente:
m—Assessor]. de tmpreneL e®,
- 264 -
de

a) fliulpe de JorosEemo:
b) EqWpe h [tMdwmatogm_fa;
t1WR de Halo e Ttlevdo;
d) Selo de @lediçeo;
e) eeOM m .ngWvo e Prnyuleu:
1 exm de f.aienm
IV — Acseoely m Controle de Publicidade e Peapeonm, com:
a) W{e de Planem®to de VetweçAo;
b) e^we Equipe de controle de Veaemeçm;
ti e ame E pemmw^ :
Iaavw IV
Da a,nemec.
CAP!mw)
m aenimn m a.eers.m
eEç.ao a
v.e nnmidea. ak
Artigo u - Ao oeJwete m seaeww eme:
dez .oe.eeto e® w c>um eo-ouaanee: m
U — a.,^ mp.eo.tss o expediente encaminhado ao vtm.r m
e m:
oe .e^e,iw e. eo m.e .uauaa.. e .ee.remx.
m earo:m . amp m
®
SIVAO n
Da aim
Artigo 12 — A Seção de E^cealme tem Da eegiint® atribu[aa:
I - receber, .enen.., wmnwr e expedir o.a]s e emeaeoe:
Ir — oeewm< o e,geaienre m Gabinete.
eWAO n
d UIeWe Le Adtlnbyea
Artigo ll — A mvY6u de A lMnleho^m rate prestar emvlpm eus
— de tw[e; Manas motmlol, pattimaolo e emoimluVe
• Artigo te — A seek de e.ea1 won as eesmtita .wmça®:
— elaborar Pedidosan de d caçao de Candidatos e. ve a e wde ^eme.
^ de I candidatos .ammo em concurso;
— preparar muloe de nomeação, , eamleeeo e demais formos de e- m
^m e vameo.:
— leis..®Wetea individuals Ge trabalho;
—prepara.,. expedientes eeuueo:. aoeec m nm^^ ., de
tim

tnde,enedare,:
X
— elaborar e prvNO.tiir a wdm pgao das nIagts de.aleelmen -
mnennü mensal:
- preparar atestados e made, relacionados com a ..mn,nota
de e
-
de service paz¢ todos m eleitas;
flU — apura
yuetlm sobre alteea6fo em dados Pessoais e funcionaidos
servidores .
XIV — realizar estados ecbre direitos, vantagens e de eern-
m e:
XV opinar
I ——
p oco no mass de £usada tem as o adds ^Mtlps
cie Me:
— propor normas, ateneeMO orientação dos orados centreY, os
-letivas
abore¢6o e ereeutao aRmmWlc:
programação financeira;
Lenta ortamentnrla, mm base
ns4uelae elaboradas pelos unidades de despesa;
lii — nrtunentarlae elaboradas pelas unidades
de despesa;
rear a Efetrlbuinao dm dntag is da unidade orçamentada
pala a de despesa;
V oriesitar w bBaa eubeetaeuu de forma a permitir a apuração
de custos: VI — analisar m eu tos dm wlea

pedi papéis e N ;
e^lr rerridoes.
Arlléo „ - A Seçio de Materiel e Patnmdolo tem as sente,
:tsthuçøe
rem , admmmle¢^ material:
ter tlaestro de fornecedores;
b) pN expedientes referentes , viWelçés de metenee o¢
as pmsvas® de serviços;
C)
d) elaborar «¢owo-uoe.neu m a compra de materials e¢ a . ern.
mqa¢ de serviços;
elwme«içae dm estoques com oelemtvo de vmmcee
sua Wctlleelaiis¢ efetives;
n efetuar pedidmmm comp.. para lom,a é¢ e¢ .epmigs¢ de eels
mwce:
controlar ¢ atendimersto pelos comem mwmee,
a¡efoma.:
hl mm conviver pelaenta, a aGUre e
outras 4rey I) recebe cometidas Wm cfornecedores;
dos de m
0 receber mJeelmn adquiridos de Smn a ehrte a¢ requisitados ao
bryfo central. I) m¢ ida e eons tle e
Il pela topo ye materiais em estoque;
0 efetuar e entrega dcs naáel®a re
ml elsncec atualizados m aegWa d¢ entrada e eeN¢ de mate
'Isis em ea a)r
realises aç4o à mensais eJe e materialuMredo'.
U - a$ r,x ea l amwYeo
D e edoeDe material T em®Jl w
indo.
o) a hçao mo bens moveir
0 providenciar F¢ndemvwebaáe Ytrlmoufal e a seguro de bens móveis e
^eele:
• dI proceder RneNUmm& w inventam de fetes m t® m6re4
mEtubi e) ecda; tlu
J providenciar , e controlar ere locale de imóveis que se fitarem
m sitlee':
O p'mocee medidas administrativas necessaries i defesa dor Meu
YbmoOela
EEGAO V
De onero de Caelenle + Athtdatm Mmüabstivu
Ntyo Is — O Caupo de Control. doa Atividades Administrativas,
- meio de mu ECui e Técnica, tem as ee ulnea atribuições:
— c Jtaar verificasses slelemltlm ou
mwleüaUvu da Secretaria. coin vistas e c even t¢fü l Icaolv g dades e
nda WLadee de Famoeyeo ü de procedimentos;
— verificar. w areas de admleóüetdo de pe material. (1
nØ+. orçamento e trmm[orta o exercício das rom9etenvlm legue e re--
guia;
— tiecJUei o exato cumpnmento des opelgaçcee prescritas p51¢
PpE^e de fleileapo Excl¢Jv¢ e por outro Regimes de TTab,b&
—26/—

66ÇAO V
Da CeaY U fie Tn!onaaed4 e Avlllee EebM1atlm
SrIi o lo O CmW de Woema es e Müllee FeleUselea km por
meio de sua Equipe T[a les. n eegulney aulbulçua:
e ImrynoYr a poluir® de colete, analise, áeeamenfq
ran aseliam ente e aenw m w m de amos, a partir aes neawa.a.. de informa
] dm ueoi*e, no âmbito da Smelaea e day eM1GWs ame rsuclsnau a
ele vlm. ledes:
normas para
de Desce
ntstl41em da euta^elnteymd o Sistema gtadunml de Audtiuu de Dodo
tWllme IS2MS4 miado Lilo I»vmb n 6.509. de â5 de setembro de L91b. de
atonao cool .e alreo-sses aerwwaas pelo ora.o centeal:
aenador do funcionamento dc enlnlatemn de vmu PAm
tt mm da Pas ta. de wm maneira n, ewxw.nenre: -
a) per e coordenar o mmemntirn de a dados e imormesm .ome
ae e ® ndasmme an evens, on. Rs ednmewmee e
w ^°
dualem m oss amava en saAna. an e definid Eweneeeat.- eat.-
dualae w«wmieem
r) foinscer subsídios varo ®tiara, peva ao do e v toma; menor
ae meu npem99u ao somapara:
m acarem eeiaea.. de .somam hums6. para o w
domo nmee) mante ao Subsistema;
enrolo mentea articulação a mm o dees n Central do selava mm
.ewe anos e) d^ er o
mdo Su e
entidades a^uwm„ . .m nnmdea.,
envolvidos avaliar iar pen do smme nte o
n desempenho do Bne^.an;
nv V^
umentes pen ole das 9 de lies. à
loosen. m V — or so ^emm a dale fera atividades;
organizer sistema de rela eM„ posa emano.
wnaad. e ^ a anos, . informações aa^rvem no enm,wna e nns esmo
tonal i —w irer nume e pelo respeito de m.nma e vmnwe
w.nm. eon bulnres e rwu. de informações ,dative, .n am®eewa.
SEÇAO V1
Oa Sa abafa de Auüm.YS e Rey®®4sMe
Artigo 24 — A Subchefia h AWIil¢lae e Pztttanteç&e thevmbe
— pmervuazudN nelea co os o Governador o Secretarie da
Estado-Chefe as Casa Clvll:w
II - µavWmuaz as repzvsentsçses oficiais e sociais ao Governador
e do 9emetarlo de Estado-Chefe ao Cue Civil.
Parwe(o único A Seção de xpadlente inmoe executar m suvl-
9® relacionados no artigo 12.
8no Va
Oar 8ubehesee lar. Assuntas - Grande 66u Panic e paia !Mantes ao Meeks
Artgo 21 — Es Cu para or da Grande Sia Paui e
flee A ao IDleYnr In
Lreaz M atuado:
e dar ®=tmel. i n representante: de 5 m^welaw, no
encaminhamento atender e solução de seus IouvaY, luso ace &Elo do undo.
— 268 —

preparar a expediente d Chefia dmC. Civil. comuo ^a
-ma,^.auaoaea:.^ta a:
• Par45nÍo único — As Seções deffipetlwta Incumbe: em releao u
• z 'eoivn Subchefias, executer n Rvaçm eeleelonmoa no artigo 12.
SEÇÃO Vü[
• - 6ubebW. .le Wu¡mxáec cm PaXauentnee
M go 92 — A euhchetla de I.NUmseoee ern Parlamentares Ivvmbe:
emeNwla a Dep.41etl05 Fxtsdma e Podaras, no
aê.%Inbemnnto eua wlupo seudnlerees junto me Off+=a Go IDte4o:
— preparar e expediente Ida Chefia da Casa Civil.womleeat not
INnsSWmhlu aoluçao dada sulietmçAo:
c 9uursac r UJJsta no Congresso Nacional, p m melo
as At:e ori, . mwca s éeame exuma.
rarearem Waco — A ¢e lm d ewedSmte inwmhe executei Ce ..-
rkr w.uol doa m arauto 12.
Axtgo 9 — A Ameesoela THU4e e Bancada Pautids m Congresso
9eeooul, km pa' meio do Coem Temda, u
I - elaborar, mediante tirvfnyvo, m projetos de leia terem aprc
•IP1aee pelos p riameuturee MNWetm:
Tr — emitir pareceres e prestar ruemmegm em mattes kgülauva
• ltlmal. @adio me1Nd:
Ut — acompanhar u teumltuµo e sugerir emendas ase pojelm de
W do infere au estado:
— desenvolver a atendam que ,e caracterizem eo cano
uwmxn técnico d Bancada Paiste.
Am.o 24—O Serviço xemao-AU.m.. de Amaw,a rsama s sm.
casa Paulista tea as adirem .wmmçaee:
— coe mm da Seção de Acompanhamento usw.uvo e weume.-
ia
R ue newsse e reaat. m a atividade le^a:,v.
w
organizer e manter atualizado regl¢Wo de INS documentas
ìémnm e da legislação.
C) e .0 Classificar o ere. ce a. eet m. zelando zel.o pa .. meoo-
Px tl
m rabear eammmmus.. am
mhwe.ulm trabalhos assintas reme.metl® e®
11 m.,a e... m ,oa.mema m no wmw da w^ e....re.va da
eau:
e ®mmere
ae amoateya:
11
hi manter providenciare isetercambio yw ekao com
de e^ dmwmW de interesse tyre
Amaveela
por da Pe WV de Lbutmle ele M a^^^, a áwmüeW Aufttlo
e 6uWm^e
ml etld anti e em din er de
Y • e eb)cepu a) oe auto órgsns
1 aoFeoh a tremitu¡OU e informar sobre o andamento das m
W4 ^m e m u O da Sec ele Administração itreryo t eu redime.
utrlCUkM1a:
I - por meio da Sec CComunicaçõesAdministrativa.: e,u
:mel rextee, emwfir, autuar, tlutnhu4, ealetiv e rylvaz p¡kU
—269—

) informar sobre a
peas selou papéis e 9m WWvedm
tla Seção de Mlentraento e Feetetan de Ca Mar:
a) peogramar as despesas por tllauhmentee;
b) atender u requisições de recuses Tmmwtru e zelar pela NettlbWeéo
adequada Em meemos:
C) ea.nar w w ddocumentos A, w mpaobaaoa m m despesa e Pprovidencia
o. reeotivé
dl cheques
por adiantamentosa
manter os utmu
e ara recursos financeiros ut
uap Ppreparar ^cr
pare a re

Artigo 2t— A Aszxotla de Imprensa tem es seguintes ottlbulçúes
I — por lutaemddlo da Equipe Le JmnaYSma:
astzaçao • a) mantere ^ permanente ávgém e tlüigenux daAtlmi.
do tat;
m remes ,oez w tpreparar tame pe:a publicação em )orne,:, beuuss.
e denials pm,amcee:
C) acompanhar as nuviaeaea da u aprenea, de interesse as Aamiaa
-H — por intermédio da .limpe de etoprnua:
m
a) recame ,epomageala op documentaria,pUTa n divulgação de at:-
- bl cear wbeetnetv fotográficas e vinematogTMieae de quaisquer
Lates on Ceamos reeelvav i dh,Jlgvçéo de atMthda governamentais;
C) m manter
eto ao laboratóriolo Sotaa e zela
pela guarda d equipamentoe awom b er
de ~0:
- HI - pr intermédio m equipe de sadio e reievuan:
a) manter w emlasoree de rádio e televisão para ties de
diwlgaçbo de
b) arenb^ lie as emissoras
de a wn e relevam, eon reportagens ie documentos o pWiwe? to das atMda-
- -. i i&g da Aemsea

C) manter ®ewo de fiunno4 emle.orm de MIlo e Ulevls a de jo.-
nnla, revistes e ptlõdice bem como de empvsu espeolvllaau na of uspfo de
e manter tadaa o ase KMtlu de publicidade e propaganda hWImedee
s ¢mtv eervlum m Oovwo do Ntaao;
are dw +.deo doe e fere - emneo- w Cent n.
e vw®emires mdestinadasa
Indo, d e publicidade, propaem: l
n
e) snwlnw-...owe wme. programes e uo>aw do w w.seo we
Ire forem cg)aeo aba. e .mfrsr e veleweoeo ase ampencee p¢e.vo.a.e;
UI — Se* de ergw.n e r^o^:
a ^enw de ^aa w N^.evo
,t-
♦mbtlo ao planejamento aeeenvvolNmm)o de
— An Xa do Governo Govo do ffi]fado de Mo Peub eu
Bracilia Incumbe:
r — desempeithar u atividadea de interesse do E ado em Brews;
U — prestar esNMntln v Secretarias de Ire e®used® ae Adwwux.o
~calam, em SUM .elapse e® orno, federada:
III— prestar reaP2umu en rendo.¢ p4YU® • serviço de au.
rrmo V
me—
I
Do e®m e de Edade- ee a. erva use
fvtyo ss — Ao Seaet4'b de ertedo-Chefe da c asa Civil, alfa de
outras Competências que lhe forem conferidas ¢e lei w decreto, compete:
rei aoAo an Oovanedoe e ao Vr

w. *elmeS! ne aros Le ev/asaaur relfüvo a área de cmw,w de
?C. . w lndiosr w ao.me.aor ce m®ma. a. wmren .tlbetammu
am:. O +.q¢aw se dm en de o- oço.0 .€rei ro.e .emao^ ou Outras
po9 e g) mu müva me mbros público
al a®rente a IfJa da compoa de armoria aet rias;
ea®.n@ mwar o e m ce@n pe do Grupo de Planejamento Setorial;
m •m,e te Mto mo-e:
...... u e®weeeor perante. im`mvw. ~Luváa m o e'muum
I.0 de wgeeiw we w++ur esclarecimentos. w®u^m®mow quando
It¢w..m®re eoo.-m
a) - i l risse ú .eva.am mw. ore Secretaria:
Wmordo e e n9ntlav cela essmgau ail euRemu+ ore pMLhu
b M a a) ore acordo mm . rlo anu ] u alroálm executa pelo la Pasta;
eex isar ttlettrW anus]s au relu as a CWae im rmiaa
av^Yer mota; de servidores tle Casa CI VJ, è imPevu em
. sobre assuntos man m P-se
a
dRgu N de outro ®ludo¢ ee dm Neipla, bem mus junta u outrtros
NWrm au Stedóm
el m u leis, m rYWemmW. es deader e
Qis das d autoridades aup®lcrees
1 decidir some os pedidos formulados em nu de reuno:
a). decidir sobre pmpWçsee ercvmiubtlee pelos Nelgmta doe Oegba
m it altos m em4aceml are servidores da Pula
etnlh da meles au . 4royeiggo vd Inaiumenlm julgado. nec dra:
1) • exj,etiv atoa e luetrvçbea Wu e boa ee¢ugçu da Cmstltulgiu do
Hts s, du.1W e regulamenta nu imWb da Cue an;
p aetermv U vir sçroa uráelee s pre. a menmm çgu da m
vWeiiaeae M avngv:
I) :. ~Coõe todo e t ri d es e s ou u{ idin v das atribuiçõe
c+mrewm.e dug ..gam, a autoridades w servidores a ro,am^ " r bo at. tYma:
el ?•!rew. +tamawe..e cm,eaumea ror ew orado..« sets
.oëëaoãa^:
nl evocar,especiais, u ®trlbulç&e de
9W9uN servidor, em r m autoridade uda C sa C: u
ea pessoal da 4ã^e
V eaml u Wmiaão. Ew bem amo dispensar attvWOtte
.o. e.mw yweao pertinente;
b) dar [fie . Imemlwe Qua re sejam ento d pees oat; m:
wumaer a CJsMItIOIC &io e ao .emeoq.mmu ao urros:
eis fiar
m designar^mrmce,. o ado; servidores; umrml Rmuo.rwa de
auw ou mrcgu lmeammmeme eummiceéo;
O . memorai.¢ elm de ¢.egg m Iww+
w aw.^a.,^^ gl a u Inalai&. e^n^ eu que war lb servidores ^wlalsp^ticem^^n:
para reeeutltl¢em pel
^mmu tles unidades svoo9..glv.. que Ene uaan odire25 da e subordinadas; e:
h) lOa designar sManrc nos ternos pr artigo 25 da Lei u. ]O, I6g. de
b N jWha de peom e moeNee a grutlfiuçia ym-laborç" rzy2WVa:
J . pwwvee Nw.lmi!Ipç
— 3i

n .otoC.e, eem.e w prorroga..Mwwfq a! Omelm&Wt e.
eervit. para dentro do pele nag seguinte. bipaem: ®. miee.o ou só0m I
e ultue e, «m serviço " e m;ne° °' °ama °a ^^°pwwee do o° w,.
amemtl,oe, desde que evo .eyuiaiçw é. ,®aeae competente;
11 e Beetlmuçso . titian de repaeventaoáo a emi&Vf' a.
exercício em
gym)conceder e arbitrar ajuda see custo .:mY6up que. no m Ina
Lo ea„[o. ?S$$s+em e lee e erdelo em nova eeae em Ierdmm dc Pero ou ya
ry m w e a obrigue o ya .meoeeer lore ao sedee mw.
Lerem (trinta) dias;
II) . de Uüelee a servidores:
m e walao. funcionário ooweote see mew em mino
w omezar a aaflo administrativa see servidor. ou eo maul sew,
e providenciar e .eewe teo m vetem de tomado de que;
w prorrogar e^weo rro preventivaexv:aee. ate eo noventa) ate;
aetvNae a Instauração de v oeego vamwietntivo ou de eoüaMO,
aetermlnei providencies pare a Wlenea{Jo te içuento stoic
m aproer pena de revmeoem e eoepetao até an movem sew, e+m
comosee emymaso multa pena per ele aplicada;
N e—em releçw i WmpvMeaoao see mabnel e P%bmoNo:
o artigo elo inciso I m Migo^se - Lei 50. see Ova a
áe dat Ero a.
m eownme a traos eemcla see belle exceto de ima.,. m®o Vera
dire Secretarias de miam;
cl eoroe,.e o recebimento see mai a de nine móveis;
mmieo a oamlwnmpe menceo-a e ò.snent*iat
e) baixar, no emblte da Case 0h11, vmm e relativas 3 admIUL4w
fio tune oeçemyylq a com oelentKlu Eu (vpYn eentlSe -
mb) b pretas orycmenWlr elaboradas {elas oottedq
oroxmeeLLe:ea:
e) eubmetec 9 eproveoAo da euhMUS competente a proposta a

neopoaped nvnm®a aaxn ag as alpp ry a
^AaATUfp ogavq rec¡mvm q
srasçw aaa ap gooparyveq e aeymUU le
.o mP ap .flaJqenlwpa e ocavu Wa — I¢
yx!NB aa iod oUsu_ oam waq te0'
mgae rte
yrep!mlgywnbue ap o, mnnsm area srau puoaa aén lmgap (m
á.w4 PpnimfÌ^'
as ap a a o1audsn
ap epemvv ap oanava opapaeaneau n n aelvmmiújcp
eUiP lgvxual W pa .meora ap nnpuygmmpn o otid a mpapvo Cio
-IPUi ap no w!lmlan+!nryooas3CSd op e 1 vapP 1
oáwryiBel UP mvam] soam op
1 o e amuau p
ax áwá ;1' wre>a e "wuo Ox a (n
mm ap oT3UVnn3 op nmlgpa omoAaminryy ®vg5nlpu9
eeaaryaryretl maSGIO g O p Japeap metl aounu a
n vlBal ^1
P ayod 'aw( 4U tplo.SV e'aapo
-quarys oya am wh eaPOPf>olti go saa opoawaP u+
Imaa a vapy os vtl ym'
vod (á44) 4 ap amigm a evpp agaodstoj ap magTapryiMaa U
e1 odgnvn ap gtamgoa o m laolert It
saP (a m1) pem ul mofUd a ,¢ea mp fE
va apeplrme ap o igmb vn(q anu apwp leM1lo
pdWz
ma
gsaoryea a ennvory'ervw
w u2aaw
zp'npnnwa no oenM m nU(1 ae
alta mpwa
e ap nnam
sa el
s ^+ n.p,wianaa oma.o=a on sepp,Nleíi.
^I+dv ap ome o +mpMne e eeeowamepmeaa m pglq ta.
-m1 e agrc YÇSwas SOP apepPaman e up 50500sou ^ p(a
R'el ap ogog ep
oeye ay somvn Sou mepwae ap o¢5anagep ap eI
-aoaoaa ryyp USV UP avago opgfi ap gapvaaaas Os vngnpmmna (m
o_lpawm S0ÕPaw •
oearymve erva SOJOP!S400 ap opbexnnw eno aevpm(nn Ii
.upaonna na(te.)Tnlmpe eepUPlnn 059 noewadn
maa mam
,.ngyp no are (I
porn S nn,^ o . av= cew,o:y,
=afanai ro .,aá: (I
apmnnm, o ^ ap p ® n ..aa ,^op.,aa ^,nm !aap iv
,pea op amiba an ia, . m v ü
L.oe .Sap PgIaqaip ae vp q we n,nwm o aam. (. '
a oagp op
onasmma^a o&sa m oopaam^ ov
aopp.plogn. oq^nmagp mana p ar, Snn .o^p®omu a
Op opoareu1 ap wmaa op nzpm^ e ^awM(a
w a op>^^ea] op aom m mu 051ne50400 .=waaan a nnmm• (q

solserem
mar sua eemmre on dispensa: aalwar a eowmo jweaaon de que trata o ax-
6o is Ea Lei n. 64. de ri tle aemmbeo de 197a: exigir. quando 1Wear amveul®t.,
a preelufen de gamma: homologar a adjuweaço: an a bolada
e decIdir os recursos;
mvan, a nberaw^ reeutwçüo ea
úru^n do pre^naa o de pro;
ar eëvido:®ou coomwsn pan recebimento do objeto de contraio; auwe.e
contrato; wv®. p®euaaao exato a
do^aeWimao eewamneaáaaé w g^w. ou ^o-.tar;
dl pm ato ee^elcn as autoridades da co® civil a eeawatransporte
do mwmv mm m eram.
Parágrafo único — O Chefe de Gabinete exercerá Ymbfm, se mu^ptendas
previstas East. arWpo em rel.pn às depois unidades da sua civil.
Artigo 34 — Ao Chefe de Cabinets compete, ainda, laponder pelo
expediente N Wea Cvil nos )mpMlmwtoe legais e tmpvv, bem come m-
vlonaq do Secretário de estado — Chefe da Casa pv11.
CAPITULO m
Doa Subchefes, ram atemr a m.)me de numlmwo e - c.eee de mio
eaow
Das Cempemnare cerax
.o rnm .et m omen x AemxrsS, w
em suas respectivas
Areas de - Bm de outras emmmel®elas lane Ne Sem
conlerldsa po
— em velag nmieveüvltlatles gerais de wee respectivas bees:
encaminhar A autoridade superior o programe o tnbalho e se
alterações que se
necessárias;
by taxer sentar a peayeema$o Lv WabaNm nos Drenos prevista,
o) prestar mieufa$o ao pessoal sumtlmWo:
Ir —o
lapso A etlminIsteeç aia pE,el:
a) propor a admiOo, regwe46o ou mmnapo de pessoal:
hi aplicas Della de vemdn5o e aúxp*ci¢n, limitada a is (yomu)
aias, tem amo converter em multa v pens de euepeoua por elks aplicada.
BSÇAO v
Das NmoWmlas peecTUu
Muge 36 — Ao subchefe da Comunica¢® compete:
ussaoeev u Governador em assuntos de pubtitlaede, peopegends
e 6 — ¢prova r, pre projetos de pobllel.
e pemooçeo aos euegbov planos,^tmw da w lYa e De o.
mtieua Eo ratado. eompecendeno. Inclusiva qualquer espécie de pubbo
ro
a emm eso de pesquisa peu lie mercado ou
de opina. Mblegpminteresse de qualquer Mau es Aaa)nY4exb Contreu-
®JS e Dmoentrelnda do atado
IV — flue e composiçeo des S ulpev mmponentn da Subchefia Ef
Comunica.
Artigo T — Ao Assessor M Imprmea compete e¢aeoeae A Impeeneq
qllaiquer Que seja e elicited o acesso is fontes de m[umeçco de interesso imnalistIgo
as Aamlwetugea do atado.
— 2]6 —

Artigo L _ Ao Avmfot de Cctole de Publicidade e Propaganda
orientar. coordenar controlar
ass gdeé Ede
Centralzadae paeentml,-
do flt
Artfgo ]B — o Diretor da Ulvlma de Administração compete:
— visar extratos pua Vublleaçt de matúela no Diário Oficial:
lI — em relação a admluletreçao de p i
a) conceder m de prazo para posse;
b) Wft111r tltumg de provimento de caçoe entes da prose, xIce
urre de eetlllceçiq de n
u) dar ^a funcionárias que lhe oelvn diretamente vubm9F
rsdt.:
dl declarar sem efeito e ad,tengo quando a servidor Na entear
® eamdclo w prazo legal;
EeMMt, expedir o
exoneração
ea sena a a dado w reoãeq^enc code `,w - a
outro ea unas,:extinção
udzr . acena ae oda ery úeam minas rem
MmIYbtresãot quanto an seu cumprimento; ^^
certWN de tempo de vervko, atestado do 4equdncw
• coe Vasede xeremáq;
epatuae titulas de nomeação a de mudança de nome
do servidor; 5) w a e we nmawedw. sexta-pa. sexta-parteon aposentadoria;
n eons. o suprimir e.wlo-nmurm o -esposa sae eeemmae:
co mwdn em peer®..
.ar
We que t« m^ ndependeenne`e` de . em outro ponto do
fiem, eu do t:e:nm.wren°" estrangeiro;
ode. afastou aro res publica
am legislativo `® x
dam de
wweites doe Lermos m pertinente;
• m conceder limites a na atender às rmweivoes
- autoridades eleitorais competente;
exonerarde de nomeação pata outro carga.
• IQ — em relação > ado ao de material e GahUndnio:
a) advir e[II&e de rio
b) decidiruni re lvlta oee nas
hWa m deconvite, podendv
drtlwe a preços Julgadora au responsável^e pelo convite tltrata o
rYgo N da u 66. de 27 de deaembeu de lots. exec deexigir, quando
ppa e conveniente pre.wgen ade ¢a.onya; m adjudteaeda; anular
ou revogar a sobre avltaedo os lurursos; autorizar emusa
a
I liberação restituição ticgarantia; autorizar a alteração do contrato.
IrclWve a tum'eoyeçãn hservidor a comssáo para recebi-
Rtto do abeto de m^utoM as rescisão de audade
exceto a de declaração de InmoneWWe para licitar au contratar.
- 6[Vo IV
Oa CbRee de Seção
Cheios de Seção emáreas de at
lyq alem de outras emvpetencias que lhes forem conferidas por IS ou decreto,
mqY:
— in —

H — orientar e acompanhar as atividades dos' servidores aub°tünua®:
In - splicer pena de
ales, hem comp converterem mulo a pea de° uope pemper ales aplicada:
nernvbb Iv
— scouompetzoa.^ ^V^ e do a
subchefes e demais a N gmtee de unidade a o v^leM:
Maçue ao remazejaDento do pessoal;
4 — e pe^oguç eo moa para
servia
licença-prêmio;
—meemp
5) a servidor para
de saúde
bl e e doença ^
servidor q dentado no exenio 'la de atribuições.
ou afaz de doença °vutiurtiçnel:m
dl a servidor para atender a obeiguçbea relatives sue serviço ®-
Ytae;
e) a servidor, rom°ueotlameute, como medida peu(IYpee;
Gabinete e
demais dirigentes unidades at detl Chefe de
map an atividades gerais suas vas arem:
cumprir
e aeamm.
es ptasos a desenvolvimentos dos tnbelMS em as ordem das autoaaades
superiores;
subordinadas a estretpgla e see adotada
desenvolvimento doe trabalhos;
C) avaliar ape uWtladee subordinadas e responder
peps
opinar e propor m¢ala.ewque dizem ao aprimoramento de sue
B ) entwulnv o.u vim®b YrMlm bnnl d e ®M1rzalnaam;
rI expedir ea sete n iria es ueee árias a manutençtn da regu e
ndadedos rvl^,
g] pt a ambient propicio e desenvolvimento doe taebalhae:
hi slime todo qua lquer ato ou exercer qualquer ser atei-,'
dlouGm)-
casos
ii avocar de
ee«oele, as t b itiu de.
qualquer ^utoMUEe° subordinados;
[russo de
expedientes
ser Atido a meeaa,o superior, manifestando-se. connaema°nmeme, a
respeito da-matéria;
em interpostos w despacho de
subordinado desde que Moo 'esteja esgotada a m um aa adminerentes
mm
aUvaeat
substituto, obedecidos p ulsiwe de qualificado
apresentar relatórios sobre ® serviços executado. pews Iwo:
aPe a - em mamba a ern wn..gm de pessoal:
_28-

1 dar eeelvlo • av aamamee elemltleeam na unidade aLnlNe-
Cxlln w subordbm$u', a
b mpa^ m pm+oeo de I:eaero:
ay uànvle diária doa alaom m diretamente aoboeameace
e a teus frequência q mensal;
u autmwr a retirada aoservidor o expediente:
e) decidir sobre pedidos de abono 00lvell(ka%o de faltas w
avnW:.
de (Foes vas subordinados;a thee
mérito doetwr+®ótlm que Nee ao mediata ou Ima
• mal o4 ^ subordinados. em
Io —em sumo. 8 WuW.a vae£o de matetlal: requisitar material
permanente o
Potmpea(o vvlse p —carregado de
atueç
t tem lu previstas no Inciso 4 ex¢to e ao alínea ab e a pre
• nb ira Wnea .x:` ao wuao P.
nrULo VI
W afilem Le Administrado I+mtno*a • OrWmeniada
6HÇAO a
Do Organ SeloXal do Sistema
ArWeo 42 — O a - setorial ao Aaminatmeao Finan-
• dire e Orçamentaria m. mea cl>u as doa w e : seção a
twwna as noas oa weta^gp do
Secretario,
prestara serviu a w todas as uvl sea de as úm
dad. orçamentada as é ta.
sEOSO I
u® Yle{mtas a¢ ora!® e - tende En sblemae de emWietlao:o
mamr. e ummmu.la
arpo « — Ao dirigente de umidade ur meotsna rompem'.
eprova[ao da autoridade a doe estiver subordinado
as mwm®wm da x ectivaumidade aemu.i.; mm
^R —a upmvee ea 1rtWStsa orçamentarias elaboradas peles unidades
de ampma;
por b autoridade que estiver subordinado ou vinculado a
9avianlyo idas autaç oRemenlely pelasespesa;
• IV — baixar normas, w h bifa 4e szapeoth unidade orçamentária,
relativsa 9 aavawtrEbo tm.ne.lre e oRmmeutatly atendendo a orienta o emonea
em mg ceno-ain
manter contato com ea balam rsoteau de administração Nmw
e Orçamentaria;
ame competências m previstas no artigo as, quando forem
e®pmweeie am unmade
utlgo tie — na a,eieeatea tie unidades de despesa rompem:
despesa, dentro dos umltn Impostas pelas amasses
apeadas pea as napevtivea unWetl® tie despy, bem como firmar vdGatw.
quando Soe o raso;
IL —toome ealautamevm:
N — aeubmetm e proposta orçamentada 3 aprovação Ea dirigente
W unidade orçamentária;
IV — autorizar liberação, aesutuhia ou substituição de caução em
gal o de tiuKa aueutlo dadas em garrano de execução h contrato:
—2]9—

— antmlme weament s. de e®(o mlaade m a pmdnmepn n-
eunm
VI — aprovar e pmeaAo de etas referentes e adiantamentos;
— asmas ehryues. ordena de pagamento e de transferenela de
rund atros tipos de documentes amtadoe pare a sulWaau de pagamen-.
[ua i eme con)Imbda.Cenu de Flo
AnJ o e9 Ó Ao Chefe Ea 9tt®o de flnaaçae mmpde
assinar cheques. ordene de pagamento e de tr ¢Enele di.
fundos a outros tii{p de documentos dntbw para & to der pegsmmfq
em mnlonb com o Diretor na DivWO de Agninletreçe.
U — assinar notas de empenhe e eubempenho.
9t1 LO VII
Des 6Mm coinlads
CAnTOIo Z
ly Cmeheio Feadml de Irn stlnRs
sp ão
La fempo4fn
4- A Comissão
3 (W8s1 megrt, 4
Pladual de nvestlgaóes i o•tegiaac We
i fum) Membro do Mutie¡pno Pobl4o:
In —i I (11111) Delegado be Policia
1 i em yon estiverem amino na CuntsAe
Stile otemaros ricarac atestados doe Ornes
aSem otmisquer
pr

Axt4go - A. Presidente da Camio a,a4iia, de ,n esisg.cae,
Wmrt:
_ nm raa"m
II — . Geminate m autoridades e cre. do mm am
w e. ew. tratar;
m liom em substituto eventual; aMa
_ - wwwa pr Secretário de ewclo Gasci.u. mm
jwm.acV -^^ m ee.o par, o-r^mso w
ewm m Secretário
Ce .00p m`co e.aeea do ai u n. pela cmopuaó`aeúwa. ^` á^.

) analisar m provamos enmentm.{tgrame. submeG4® m
8eeretno de 9beo-Chefe en Can Geal:^
e) reellace ou Pe a ne11uao de e LlaSnlaumn retae,ona
o warty ea cl.44I &Gabinete a Ga^eaor.
e) eI$ orar relat4eloe as ezeeuçb do pleno da Casa Civil ao Gabinate
ao Governador.
SW50 ll
Re p.eléutlee
Artigo 52 — Ao cmaevaoc do Grupo de Plaoelunado Bedalel
compete:
— avl®e ae Uptalha ao Grupo;
U — moemae e coordenar v eemwltef Ea Culemeao:
ar—submeter a aprovaio de 6ecMóeb de edam-Chefe as Casa
Civil se awaes ao wk®.aa
osn+vco m
Os Com I. e PNo•nte Pameoente
SI QÃO I
Da CowW}a
Artigo 58 — A Cou.WM Pmveonte Permanent0 é integrada por
e (tìs) lunounatla, u dentre.vre
quais um waoe do estada, que é o seu
Penldente o^ceeaee ee oimtelç es leais vigentes.
5 I • as CmeaAo aéo designados pela 6e¢etério Le
da Cars CINI, mm prwwee Po Ea Governador do Eflaaw Pare m- an
d tWO-Ct^tle revi W
de 2 (dois)anos, eemmea a .^mwm
w Comissão éoo ^o aPtsecretariare
os respectivos aWneaó ae xma`áe^ao o ¢moro anue
do m u.
®qGn
I5
A CNseao m P tees Pemienente üm Pa e{eibWçln
Artigo administrativosmm a..,eea civis m Cam alam e. quando
á=r.^m re mo. a renva%gso de emve;nwa.
SAO IC
Das amwael®
55 - so Presidente m mCoss ene®.ote Permanent. .ente
,mpele a i Ce trabalhos da Comissão e Praticar todos m atoe e termos
pr¢euuae Previstas na legüln^}o pertinente.
CAPIICIU IV
Da Ce' *-PronIçio
6®Çá0 I
W 6^ 00
Artigo 58 —A Comiss - de Pemoo@a é lofepeae Ias 5 (cinco)
membros, designados Pelo Secreto cie Estado-Chefe da Casa Civil.
— 283 —

I II
Das AMb *kI
Artigo 59 — A (.bM¢ao de Pemoocao tem m seguintes atrwWcaee
I — elege eeu Presidente:
decidir au eeelamwfu contra evalleçSo ao m&Ito, podendo
rume a Ponte ehlbilaof ao reclamante ou ael®41m;
III — avaliar a m*ello ao fuuelmóelotrqu vv alveraen[1a
Igual au euRtlm o 20 (hote) pautes entre m total atribulam pelos autoridades
M
•wtl
IV-- pmWe. 8 autoridade e®oe[mfe. penalidade que couber
aos
Ypaneiaeu Por
atras us ayae i de Merecimento;
•
qualquer solicitados;
• bl omoo de due 0^ ^rrerylv'W irregularidades P+2^aeM no aeowato
a.: sio avow
V— avaliar s ewwe e m remneeem de amm. tent.; papas
moemmrmVI — dar a. solmen M$ new arfes competent.;
m. cemw^eeto .m m(e^eam. Meneando .fl:x5o n.
dade »a
te p tcs teat de asco, nula oo
• m am ter® emewms roe ntwm eere. w^^am de ^^msos. e
ecoo m
Das cmmednm..
ouso 53 — Ao Presidente ea c>mtmao de Premceaa compete:
— emgtr m trabalhos da wmlmso:
comao w IJuntoa autoridade e ornes:
III— nwgueeueeu substituto eventual. dentre os membros as caweeae.
mrow Vil
H_ uwoma5.
Artigọ 55— title decreto murará em algo. ca eats. ele s a Publegea,
ima mrevogad m aiapwsea elo t.s w, em espoem:
—Leemto 0.6413, de lida asneiro de 1075;
TE - Decreto o. 6.652. de 91 de feeeam de 1015:
—8.809, do 25 de aelmbro de 1096:
TV — Decree) . B 9q de 20 Ge Eemmbm de 1970;
BO ae E¢embeu de 1978;
vi — Decreto rt B de auemb de ,
VII — Geeeeto o. 0.508, ele 1155 de marco de 1077.
palácio dospendMevRes, 94 de mar çode 1999.
PAULO EOtDIO MARTM6
flhtel® Aa95do da Silva lesmar. Secretario de Estado —
e m Casa civil
EVbllavdo na Cena C1v11, aos 09 de maior de 1977.
MM I Angell® ILY+d. fliretm da olvlsso de Atos
do Governador
—283—

D01NE10 N. 10 413, D8. â DE AGOSTO DE 1933
Alia Yydthes des de eta que mpaülea ealaYwa
e wnnetêaela de 9euetieim b Falada
PAâW.Moro I neltelbulçW 1eNe e comlwdamentowm artigo IS da IS
n. de 30 de laoetro de IDOS.
Orneia:
Aiig l —A Sina ehv do lin ho I o artigo 74 do Decreton. tt O e ^
d '075, a suns. n do In do 131
de 9 de Janeiro ^S nne de ciso I bIB do orW ^11 do 7.]N.
Decreto
do 33 de mart) de IWW e a Sines w do Inciso I ao artigo fU do D reto n 5.073.
de 36 de ono de 1919, penso a tee a seguinte mdagk:
beervlda a e®elatgo em M9or. a eutlo do.
¢M]Ìmlee relativos a rtqueelmentm e lodleetbe obre medals peztldo
u 1a4o.^m[twudod ce 3 Aumoria Tr.eneleon -Legislativa Am)».
n
Nllfio 2. — Pleom Inelu1EU a tunes as no Inüro I ao artigo 93 do
Decreto o. NÕ, de 24 da março de IaTi e a acima a4a no Inciso I do artigo t9
do Decreto .sos de 24 ii.mesma dc eede*o dada o
artigo anterior Ba mdls¡.mWm nele s meeemm tl cd. m dadaPelo
Artigo }a. pale de[reto entrara em *or na dato de ena 4uWkatb
Palácio Los Dan e4antc, 2 de agosto de 1%7.
FAULO
lese aelolebelinho NogueL4 6xretMo de EdnecgAn
Max FeU ,, traeüelo da Cultura, ênciae Ci xeenologin
Jorge MLWI Nela Eenet4eb de Feleaá® do 1 sbaIho
Raw ha. Baldam FâW. Secretario do Interior
Mine de.Ouvem . Secretario de Htedo— Chefe da Celta CI4N1
P:neles mu¿emn as Suva Ramos secretario do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, a® 2 de agosto de Isn.
Dtla Duarte Ylamu, Diretora Eomt. da Ulvbpa de Ates Oficiais
DECRETO N.15166. DE 20 DE srra. BO DE 1917
Micra a subsidio.¡;a da AeemoC. xéw.y a Sanest t iniste— ATAP. eme.
ean mn Ear trona do On.mde do Estada de am ramo a •sI. e uproa-
vane® enew.3e,
PAULO, noTADO
PAULO d°e.i. atrlbw^ legais mme^m nom IS da úi
n. amt de Sn de Janeiro de Issl
Dom. APVIvsu I
Da. Dmaek&. P.nl®m..m
Técnica 8 amoeda n PPaulista— NTERAP,
unidade
ve daA a
C do Gabinete tu f adOr aubnedn ssd en
Subchefe de N mmlee5 Puv subordinar-se so dirigente
ao Es'mltaem do ti Governo do ratado de Sac Paulo em Ensaia.
— 284 —

Amo vtmm c< Governo ao ^.vv de mo Paulo em
a..ur pea a.oemm o aeooem neste errem
Aeu¢o s! — O
s.vv. tema ,ee+]Dn eeo-otun
cAxzevw n
Us isUtwa
raeee em do Governo m stain de St Paulo em
n
— A.emtmes rem, corn Secto de mwaeote:
U — A.eassoea rxxP r Sanest Paulista — ATEHAP. com:
a) corpo Técnico:
b) eeao m e)cuoteoa e woome toa o
a Seção de ameaeore;
m— Serviço Le Atendimento AdmWlelnuvo, com.
A) nrewt:
b) aim de Amnwmm one memo,eet:ae Paulistas;
C) 5600 de Atendimento c m,wel>lae. Entidades Aetikevvìtin
ou de masse;
E) S.do de Atendimento a óeeeve e WGadn do Ooveruo 6eá
N — Serviço de AEOJWetee ay. 1:
al Diretoria;
&qb de soa; e euo&e ®® Admeuetretiw;
C) 6eçao deAtividades Cmplemevtaeee.
rielpetu Único — A bebYnda TéAU será composta {m prom-
6n 1 amo IvemMdo de Ndmareltitlo relacionada con as luvçtea a suem
Nl^lmhutlu. en gomEWWe ari. eásobre o Sento anwmo ®tatat
SAO
Da Aetlet1€6 Timae
Artigo 6e - A Avl¢Mntle Ternura ten u ftfluntm ednbWçtes:
— insule v artymtq 4v Esvltdelo no desempenho La we Nntree:
II — contatar evo 5egdm feder _
a) .atende interesses-de . Secretarias de Estado e de entidades deea^ienlln0u
do Governo do Efbdo:
— 285 —

) eontribul/ na w)w¢o de paob)m ibe de muniu 4 entes aidsnaas
mi de Mane. do Estado de ao Paulo.
s' atender. . nm impadlmmfm do dirigente do Escritório, aeb
rWWm ¢[[¢duai
paov deuciae e divWgaçóo de PRAM e blbaçim do Oowvo
do atado;
— providenciar o atendimento de Patllam de fufoemecoes soba o
gmnga Público ®fatsJ;
tai pareceres. r¢alane estudos e amznwlw w atltn
que a ^o telm m i eaeeo çaa. mY eo)e^e avena-
$0 das athiaeao do rauttaelo- e
Artigo 6. —de A fl edimte ü seguintes utr .
— ^ ArtMuh e expedir pepita e Ptoreaee
6 —Pam e ezp^ente do dirigente de Escritório o ene N-
u attnoie T ttea; ^
nT —em rela o a eyantale te. no intato as ^ tóelo .
a) proraInar as despesas por Mementos :
- receites e alar' pela di Ut-
wam mesá:m ^ eõ,e^a, `°e`
aunpmwm ba.a as despesa e providenema
mṃP=eu P^mtos
vr cheques ware a real..¢ de pagamento de despesas exu=
ror we
®manter _ e demonstração an aiaPontwwan
e a financeiros uw^aam: "m
f) preparar a cta o ro cantos am pagamenwa eeevoaaoastcm
U
Da ene.e.i. ruim : aae®ua Pemata
Artigo 1 ' A au a.mta meara i Bancam niilista tem as le--
guin m bmmea:
— Po, meio do C0ro Técnico:
elaborar,mediante eau clta

h) nianter sentesa de consultas e empes tlmoe:
i) manter contates cem Was btllotevee e rentes de Yaummaplu
pen pmmula Ge iíoimaNm biblloge;tleae;
yrslEóele)1 peoemlar Nd
equlA9fio de Ilaim e dmmuenim de Iat¢nxce para
e
I) propor e
obras culturais petlfidlvre
e tolhem' de Interesse das unidades do Csevw^ o:m
—%o por de IXoedlente:
a) receter. mreglrtene, dlaülbulr e eapedv papeia e pmeeuu;
b) preparar o expedIent da Amemda Técnica â esticada Paulista.
BEÇAO IV
Da 6eveçe de AtenElmmto Ad iath a4ivo
Axtlyo V — O serviço de Atendímeto Administrative lam as ae
esntu aálbulçCa:
I— por meio da secas de ntendimeato aos Parlamentares Paulistas:
ütilogm(v' m expedientes doe parlamentares;
ou me seara adm inistrativos que IL forem solidmpm
p
tarees ;ala
M1J
meio da secle de Atendimento a MwJelpwr, Entidades Aa-
WIenYYs ou ee Classe;
m gy^ See^ b_ e enter v entidades assistenciais ou e classe
organizar e maester registro das sotieltapm de ardem e entidades
psuiJatse e dos atathlm e auhvençfes a elas emmd idsa pelo Opima ebderal:
d)
aeompeohar a tmmlteçau e Informar sobre o endemenfo das
services e, mdelusive IaIs ou dea c a e do
war lens q 4 entidades
wkteneatlYe w tie classe, do
lado de u q tinte a Alço em
meio da Gwo de Atendimento e hTGtlatlee do
Governo
Estadual
a)
manter registro de assunto a¢ que s- Intens[adu
u Seoretarlas de Estado e es entidades deacentrelladss de Governo Estadual
eeomgNbae a tvamltaso e Informar sobre o andamento Joe aemdas
a ue se refere prestar a ascos erns sdcünste Inclusive de datilografia o
Mdm¢o do Serviço Público astadusi eventualmente e secam em
®atlllc
SAO V
Do eenitt da ANWNsYyno
Artigo 99 - Ao sen de AdininialTaoãa no enlato do Es
do Governo o Estado de 890 Paulo em Brasilia, cabe prestar serviços nae^5rem
a. administração de
administrativas. w de materialpee
bYndmo, de meunteoçia e ^e transportes intuem me
Artigo 10 — A Sesgo de Pessoal e Comunieao&et AdnJNstethaa test
as seuiutes at.muticm:
— em Masse e aNYnletm 5£n de pe°tml:
a) registrar a Pequen:9 mental d< servidores do Escritório e ele
bolar atestados e certidões mm ela relacionado:
bl oDdnv nos prnresv assuntos de pmeml;
II — em relega a mo:uuleavdm administrativas.
— 237 —

a) recebe.. emaeltma.. autua.. dl tr„ut. expedi, e emule.[ papéis
e pioremos;
b) m a WolimçN do pspd[s e pr eeseoe;
1 preparar rsrtdeea relativas a papéis e pazern arquivados...
ArtI o li — A eaaa de AWNdadee Complementares tem as wrylnte
n[elbulç
relerão â aNWNeneçéo de material
sitartos i
Civil,
BeçBo do blateeél Pomlal^ lo da D Neeo a Administração da^uMa
Z receba—le a e Controlar sua qualidade e quantidade;
b) zelar pela guarda e uvuenvçeo d® mateelela;
o) erewar a entrega dos
d) manter atualizados rt3Utmee de
re
o
e nada de materiels;
patrimonial;
eelpurmpewtlleeme
promover medidas administrativas necessárias defesa
DaMmonieub) â de ass bens
In — Em relaçeo a manutenew
b) exceutar os sentem de portaria e os de telefonia;
e os de Iwpeaa bem Como verse pela
guarda [tar os utilizadas;
e d) promover v
em cons m
devido conservação eu
e o conserto d aparelhos elétrico,. mdlWu U
Confecção a mleaeçao de taped, e m fEVa, o- m
selar pela Conservação aos bens moveis e imoves untados pelo
Amffm
IV - relego ao sistema de Administração a mTYeoeportes InternosMotorizados,ne
qualidade de luto detenmr,
a) elatorar e=tudes m distribuição dos veículos, e em
movem uenanne;
b) guardar a veículos;
o^nle banmamento,
de serviço;
wneiéemane ,- ^
I) ..t mm os serviços d transporteinterno;
estabelecida ^ áswetápertinente ụso e am ^msaee m Veículo; n. adm.
ewxo vI
Do depn ao Bbtaaa de Admiaistraça. soa Titia novlm Intanoe Nubrbadm
Artigo II- de Idades Cdn tela[b
ao Sistema de AEnbnielte[5o doe Transportes Internos Motorizados, ovvso de-
CArrnJLo IV
Du ComyetnWea
68ÇA0 1
Do w.ymm do .zuna m ammo da asem de Sac rima em Tha
Gente an Escritório do Governo do s hdo de
sua area de atua aó de outras eompetmes
que lhe foram má óm b nu decreto, compete;
— 288 —

em relaçio as stisdades gerJs Jo ¢ee1Wtl>,
superior a
d trabalh
atenç que « Yratemm neeeaJm^M e
conto captes de toda jvopi#a w
® tea s ia Coneimn Nacional,Interesse ao gedo, a epa nnW de
mleel ® eego an
awed. Paulista, pi ando, gffieeloete
I9respetivou Wemitaçi>
b) rasar exeosar a pwgeemaWo ace te¢4atos oca Prevm previstos:
al prestav orientação ao
wel de^do ; autoridades du Coareepd an m-
tado de e )^Iq •
^O responder IX nsW9a Nnvp)Wa sobre assuntos de eus oom-
PHnoa:
) inlormactes eJes e
J decidir ca so ad m «vista» eaeny^oal:
II em rea no e eamlWatrse a de pessoal:
propor t nemewen mqums.o mw admissão ra d re o tic
b) au trabalho tics servidores;
especiais de debro ,prop to
dl enosilsinhar m de Gamue4. podem de de
4ee o ae fada as ias a 10155, de da lode luxo de IumW
a awlMm gore de [ghyi nre osllrvidu w exercício mefeaWm
Lem coma convenerem multa repreensão suspensão, jantada I5 (quinze) thee,
aplicada;
m wçbo 6 adlninietraãso patrimonial autorizar a trmate
lea de hena moreia entre ii unidades administrativas Uativas autotdeaes. m
II
De UYigmte ® Acusassem Técnica d Baseada RJpy
Artigo 14 — Ao Dirigente an naeveov1s. Temlen 9 Bancada Pauliea
asia die. .da atusoso. além de ontres eompelesitlna que lhe Irem conferidas
Lm lei ou decreta, compele:
r — cm relaç- da atividades gerais
autoridade superior
aleayem 4 se fizerem ^p bent como cópias de todas as proposições
apresentadas no Concesso Neebnaç de interesse do Zstaaq aeemglthvdee tl
meplttetaçees da Amewtle, prestando, Ivateemameute, inPmmniaea referentes à
respective tramiteeao:
programação aos trabalhos n« p aeee pave tos'.
e) sanetann' ma realizadas pee o
exame ae assuntos relatives ü etis4dade¢ da Areeeeoe
or ientaçãow pessoalsubordinado;
m relega a edmhu¢üeso de pessoal, aplicar pena de reyreedt
1®e5n Imediatas a)a (Quinze) das, hem como converterem multa
• evepeauw aptieaae.
SBÇAO III
Dos Diretores de Sentes
Serviço)) e em
areas de
atnue§ n, ele asa forem rapivlau pm' lei nn
^ on
andamento dun atividades aoWea e
.mwpwn.nà.. as admnéei ;
pena de rewewm e avetmme, limitada Np taWnre)
mee i e® come ^wrter eia multa a suspensão aplicada.
—2S9—

—ObZalelNO
Mv VP owla BP V Wan0 'paryl V0 eOI» ov ayaN
LLSI ap wçma{m ap or M og. Aop op mJaaoag eu OPef1V^a
wxnAOo >P 0P leaOae — °a VAUS tp o _ Lla w111?d
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xe6 .+ OSVOU OP VP 021115o .SB.avavea`^ á 'ó.5e^1°
op +.a,3 w Aar wee ma E aá VP salavo 90v — LI OSnry
Owe op wean soa
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5053 S
p ap ompmr4Va o V1a V W VP. optai mcralem asarymihzz —II a P oemn
apen InNe wu.id a nadei s eanHqu ~m
:4a]u00 Yiysw me gosd 059 Op ~R oP1Ç IV
op MAMA ou'oPLegqtImpv VP ofum8 OP 101 01100v — 9l aoamy w

D t*flO N. LMe DR 'ODE PG901.EmO D61910
Nada 9metmo exYemAU\tlw Leram as suas a4lbubãm
e dA oW+u pu useee,
PAULO
PAULO, v hsn ^ues legais e®A^ menti nos artlóu B
• da lei nJp8914 de lO de Janeiro de ]907.
Nvab:
Mio, lo - flea nomeadoS o Antena no uxer
der, em i it .7I . d doe de de de m o e peretari m tra aflige
p y td n. mslp, m 20 tle janeiro tle ]me, somo tltwo istmo de d Secretarioeatewr-
Qhueb de Onv o g•a W.
m:keominem tie Ouu:wr% rto
planejar
ass athidades
de aoe'r waorganm.e manter a rem,tro atualizado, tanto due mews
de eomuúIca%a existentes e estado, quente Yea eg[mlec de publicidade
ppvde habilitadas prestar services . arfas estaduais, hem como coordenar
• ut ntcao des dotvAm des publicida dee relefdes ptlb eee de
Hn ry - Admlaatraoao centralizada e descentralizada
Paragreto únicooonaeouçao dos objetivos previstas neste
uWry u Semcyela fiaemmdinAtlo de ámmtimv8.s deruâ:
e) assegurar a ledos es meios de divulgaceo o acesso as tontas de
tneak de foterene lar,elhtko. tanta da Adminlaie%o centralizada como
da desvórelYede:
• L1 promover a WvWgaaao, em earé@r estritamente Informativo, de
las es
centralizada Lo 6letlondetlwace d elegem de Adm:centralizada
m 49a e de[-
1 orientar e coordenar a atuevao das unidades de Wvulgeeaa e re-
YrWU publicas de todos of or[ea da Admlul¢tMiv eeutnuut e deeventranrda:
d) realização pesquises de mareado ou de
OpInita publica executer Ce qualquer órgão de Admmleteaç o cedtrellmde ou'
L®:mtrejUdu.•
Aetlea ]. — O Secretario EatrmN4W1 0 de Cnmunicaç ges terá um
oSbinete W de um (fiefe de Cabinet¢, dais Oficiais e doia Auxiliares de
Artigo e^ — A Aesmeoela de Imprensa do Governo fira eubordlsads
o secretario F+ewmdmMo de Owunlrnq0®, com a seguinte estrutura: inn De -
petuutnto de 1Mwlg*sao, um Departement de Publicidadee uDaaDrvleÃo da
-0Om^WM1Mb.
Aipo t Di D Departamento de Pvo de P compreende: Diretoria
0%b e 11 edyede visão de Imprenso, DI VIN O M FblrcWeme4yeJV e Dlvyb
0e Wb e Televisão A Thvie
Y pe — A ]adze ep de Imprensa compreende: eçro de peed o ih-
p4l^enta IXWp -mios de De e Potoca e Feerll e mpme de IXPediFU.
-0 ]^ — A Sig Ti de I.d e clnmotoia. uie: de Cio
yb t. edo de quip T&oka de PWWeallu. utpe HIWPo Técnica TéWw h ClwmebpOa-
e a^.§o Set de MWw. -..
— d91--

I 8° — A Dltvao de n &o e Telewlo compreende: nutria. Ee*
de @ryeab$o @tulle TPeo14e de D6db e 2'eíe0.-Jd. Equipe T9eulm de IRtgnueee
Especiais e 6e@a do Aqulvo e Pee9W e.
Artigo R° — O Departamento de Puhlicldade eompreea e: OIrNmin.
Seção de K edieute DINno de Controle de Publicidade e Wvlio de NCg[ $
Pu—.
• 1. — A iMaülo de Controle de Publicidade compreende: Dlmtoda
eeclo de Eçpethente. t zu1P+ Sem4¢ de Veleuleüo Imçe®, Equipe Teeuka de
Veleulnç o lDWJm e Pqulpe T4vdeefe Planejemenlo de V ieulaçdo.
Amolo de Rela es Pabl®v wnlleeende: Diretoria. seno
de F& ente;Equipe Técnica de Projete Rpmlelq Eq uipe tSni OWieetouel
e Equipe Técnica de Peequuaa e 14omanteefe.
Artes io - A DINpo de FBI iataç o compreende: Diretoria. 9a
Vão de C muuleaoõee AEmluutA dvas e de Pessoal. 6eçéu de Plna e Aa e perta
de Material e AtiNtlaee Wptembra.
Artigo e° Ce saldo, Eee dotaooes orçamentarias aülbúav i Ont.
dale de Deepesa — Aeeeesoria de Impeenea do Co Unidade Orçamanteria
Casa CiviL firam transferidos pone o Gaplce4 do Bvneteb RYemdlnevla
de Commlca&&e eta aliado, que Passa a constituir Vuida* Cevament&la.
Argo P mdvtla. UaIabg e eyul}ummu t e *Naaa m9y
mm tc4ss. da Ae,m. m m fiam eo a ,.Pwdabu Idade
do secretario 4S[mrdlnarna de CumlJni oem.
Artigo 10 — A Secretarie de Economia e pgw]fwmb pwppntlaK
etllto euplementae ü aot çses de Aaee mtl de Imprensa du Oodabertura
de créditos eapetleb, que forem nee®érk$ ao cumprimente
deste decreto.
Artigo 11 aeupentes de asrgos e (unte. com eafro p
Aaemeoela de ruip.®ea do Oovern4 ficam subordinadas e0 eemetetb LWepINn4b
de C®unlav&a.
Aetlgo It' — A Casa Civil do Oabluele do Cm'unador d®Wo de •uu
Pce14111Eedm, fomewe8 ao 6mM4ew RYewyrMo de ComuNeaçõea oe reeks
necees+lm ao tl®nnpeMo das Suas luu[Ys.
ARleu 13 — Eate decreto eutnrá em \ene na date de cue publlcaSO
Pajaclo dos Bandeirantes. lo de fevereiro Ee U7e,
PAULO w'D» NAATDiS
she wllbelm. Seereuno 4e Da iemlu e Planejamento
Lists Artcbu Manam. Se,metelo de tudo Chefe d¢ Ceve Civil
Publicado na Case Civil. eq lo de feaeelro de 1078.
Ytla DuarteMTN®; Dhgro o So be Divplo de Atai
Governador
DSC66TO N.1.181. DB 88 D6 MSPÇO DE 1115
Obpue sobre ornes - sIs as de AdrsJnYtlaS e Moina e Otpm tMl
no amhio de Secretário álnuAp4b rio to®Dy®
PAULO 507D10 MARTINS, GOVERNADOF. DO F2PADO DE 9(O
PAULO, no um de suas atribuições legais e mm fundamento no eellco W da
Lei n. 9717. de 80 de Jeaom de 1161.
Artigo
Ae mwdA Imprensa l do Governa, é órgio Ptlodel dos NLL4eafu de MatD_
_ 292 —

acto .lnsneei.n. e Orçannta~a e grota serviços as Dn,d. ^de D da
-YVWeae Q9emenW la. ONete W do eeW10. do ee[nlád o FA Oa>rd4,Yfo de
araijajcaeõe..
.ten,!-ltetlento entrara em visor na data de sea publicação.
PY ]anue 99 á mmyn d6 1376.
PAULOamr o MAaTflS
•. PiHa. £.{tina ia alia Demo, IWWntlendo
[elo iedeute da Ceie Clvu
I®.0 — nm..w, Seen tá io remdmum
de wam
Publicado na Caen csmi..u. m de março re 1975.
Mails w to tlG. Diretora de Dlebm AiosA
O^BEIO N. e.2O DE 9 1W !VISO De I%e
DWSm as
w. dfrl tique tredtlaODmHa n, í^^ i 10 de feeamu ^daelel6.
e X pmelldAndas mNaW
PAULO rGYDIO NARTâis. GOVERNADOR OO!STAD0 Da 2A0
PAV10, no uso de env atibUio legais e com fundamento no alugo 00
IS a. e. 6aneIeu de 1957.
my Dlrypydv Prcllminuv
Artigo 1. — P1eam ee15dM w cegulntes unidades e4vdnl4rathes:
a Seção de 4Ypetlknte, diretamente subordinado i Chefie do
a.ew ete do m Secretario Secreto mama wm,aew
na rnw .o de nanem u.vw a que .e refere n Decreto n. acro,
de lo de trveretro de IPA
a) a eeun de momwte;
e Soso m .e:
m o Sebe de RNnmin e Arquivo. subordinado i Seção de Cnmunli6.
eemim.traneee e P oal.
Artigo 2. - sorno, «trane .n seguintes unidades mmwenwe..,
«lata pilo Decreto n. l fevereiro de 1976:
a Eeçao h áletllmt5 da Dlvieto de Fotoelu®afogeaGU:
a deão de yedl 99o, da DINsAo de Radio e Teleeleao;
Oeeii de E:oMiente. da %* o de Controle de Publicidade;
IV — a Seção de IIXpedlente, da Dl,1sáo de Refaças Pdbi4ea.
Artigo 9! — A denominação du unidades a seguir mentlanade, orle pio Decreto n. 7 na seguinte ean(ntvdtlstle:
-S
o Departamento de DleulçeoAo ryes n denominar-se Departsmento
6e lmprmes;
II — a DhdsM de Im Wmm pesas u Jmmdnee-ee visãoJmvs1
mo:
Di
o Departamento de Publicidade ye w a denominar-se mve-p-
Maz
hmb m de V— Controle de Publicidade Co e Prado nod l
MnYmtlede pega a dew—se
L1YYO N Controle de Vdculevio.
- 293 -

- Passa a eubmdnaz^ee an Chefe do Gabinete do Secos.
t^9 atrwremã^ deGom,m^m n to u. >mp.ee m n perta
menlo de Controle de e Propaganda e na mv1Yo Ge MmbJetreçép
E9 Governo, a que se refere o Decrete
n. t.aO,e fevereiro de leis.
tl Artigo Sp — Ae aWbuttde Ju referidas nus artigos C°
° do Decreto a. 9 altaraoO
Wdueidea no presente decreto, bon as ^tènalaa de seus 4e19®ó.
ficam definas we termos deste decreto.
CAPrrULo IT
Use wuwbwçc.
ramo .
no Gabinete do Secretarie
Artigo s. — Ao Gabinete an Secretário tiwwnaea fie Ccmur±i-
.Re cube
examinar e prepalar 9 expediente ecmmlubado ar, secretarie
E
executar oa serviços relaelonadca cena as audI nO M0e e repeatacões
e do Secretário; Sretário:
sentes de divulgado e publloldade:
N — prestar serviços outee99a geral.
Aellao 1. A Seção de Expediente do Gabinete ou Secretário tin
as seguintes atibuições:
receber, registrar, distribuir e expor papéis e pmceeea tivl®
rim w_ seu
expedtent rio Secretário e da Chefie Yo sell Gabinete:
e®tzolae o elendimentA pelos begftor de que trate Me
ta dos pedidos de Informações e outros oelglnavlrc Ea Poderes Legislativo e
Judiciário
emnponbae e wetter Intonnacam sobre o andamento de p.-
péla e ~SOOU transitados pelo Gabinete rio Secretário.
SEÇÃO R
On Departamento Ea Imprense
Artigo a" — Ao Departamento de Imprensa cabe promover a
gaçso de noticias, artigos e materiel de infer se )nmalletim Impr o 9u euJlevóual,
sobre as atividades doe beóMe da AJmwiAreçau C nteallzada e Descentreiçada
m ®mó9.
Artigo 9" — A 6etco de Eapedlente W Departamento de Imprense
Sm u segolntes etrlbulfba:
— receber, registrar e distribuir paptie, processos e outros docunleti
fl - executar tarefes de datilografia;
Ill
de cópias too pela unidede;
IV — redigir pa ar nneeep®ám a, elaborado
informações e
wrormaçre.
99men
.reweiçõm de materials. eqmp^,entm serviços; em;
VI —expediente preparar o a. unidade.
Artigo o Divido de soemo tem as seguintes anmm
pig:
1— por meio en semen de elpeaiente. executar, no âmbito da rnmw.
as atribuições previstas no artigo anterior,
—.294 —

— por meio da Equipe T,a1m de Reportagem e Redação:
awfo ^o-w®e.ậameeow.úoe. doo e datem e ^dtwo
par. twa dedi mga A
mp des
.jn atividades:
bi redigir, re textos pare t pdblleeça vir Jornais.
aal Mu boletins e Gemeis pxeldNrmm^
e) pe®{asUr as atividades do Impa®ee, de interesse de Adm4
k4 0:
Hr -por melo seção de mis. emissores M , de a uoti noticiárioO pMa
pelo Departamento destinado ¢ jomWa, m O de Wrádio a e Wm ei ea
re
M
ino as agencies notinmps a t dim a e estrangeiras.
• Artigo li — A Wv^ o de F F'ol¢u6Mem WwW pa seguintes etr 3
S [ Pm meio h sued Equipes ' oWeea, nee respectivas areas M
• Captai e do tipo li A m mo
pi ¢mtaireportagens
reportagensou documentariespan Nwlgcção de eWVNp-
Om
e^ao
reWUt coberturas [çW®ltlme rnamen quaisquer
lates ou nter o divulgaçãom ae[do d atividades do governamentais;
C) manter o boom funcionamento de da 1¢ totogAfim e ceies
pela ryeidc.^tlo W putas de tr
II — meio de seção tle ryAW Vq m o4elegmo e arquivar tllmee e
mlm
Artigo e 19 — A âIVbéo de Rádio e Trlevutlo dim as mg¢Wlev ctr3
bijicees:
[ {e meio de dom Equipes lias respectivas 8reea de
p
J manter ve con e¢Je emissorasde radio e televisão Seo pare pn fins
üvW geç brise vltlWs, governamentais;
ns e doei
41 rsalisar reportagens e mvtónm, m
loras de radioe es d a Aema objetivo informar público a re A w
rtivl3atl® Ge) W'elar
s gdoAq me e Dea[tr m etr do Estado;
nl por pee guarda do equipamento Arquivo A e materials : de trabalho;
— daSeção de pe s das
manterbmarquivo com az das asse reportagens ptla co e -
borate M b) er sbalio
cutia de ae do setor publico;
b) pema promover ui eµ.'S O tl p mpuleeceaaóel u n u ao tluenvWVl
mento dos trabalhos m du d FpulIXe Equipes ihmme.
SEÇÃO 0
Do Depeleme¢b de Controle de PublIddatle e Pmpegpuda
nda cate m® m Ao Departamento de Controle
A orientar atle¢ce o controlar p poWlcaWs^a W propaganda e a oromoYo
Lm atividades me organs de wtivjWetetçãO Centralizada e Dmeentrtie¢ee
SD fado.
çãode Se Expediente cabe exemm at, nu âmbito do De-
WMeme¢tµ as getrlbul93
m previstas m
Artigo 16 — A âIvlsa de Controle de g Ve ioWpglc tem m seguintes
•t lb
inalo da Equipe Tecem de Planejamento de VWowecão:
e) e projetos de vmoulacão;
b) manifestar-se Sobre v)mm, programme e projeta de veiowpçeo
Vu e met ev. v t.met d m;
— 295 —

Ecqaamnaej 504100 a apxwmry l aw°aaul a apryaa —
!sw M e moem a0 nt®il nl ° alces aemminl
So old a arydaa amgIl p a ayalaa •maws —I
s Õngt e. r»umaw a°vq
lwaa¿>p a s°>plc°ISrv lvryv upenmmImoD °v 0S v — el
i
°lrry
O alflaa az am e
vprymn np maq w¢ wymurpm wuaryu ! mpManvl PP Thuaq°m at' osga
zo wNaueou p epglnamoaio upxa 9am inm° ap
DFe S n urm
at' a°t °° +naam aam°°m wea>a°minmv ap o.arMU á -0 °%llav
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e°iurnaA nenawa+ °ap p.an p° remryw aa°Imua®na
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-o a opopa ma mpv lym vo>plt a sop map°GS®°upp EJO qa (q
nluç a la upwnalae
ap c»al°'a a anmvaman at' omn r°ywdmow f
°ol41al3 wn°PapA app aF afluó3 Op mauve +
oaa°4ea >p ogam lle eu e°pazllspadn eeeyuwa
9 o°ma wq 'mTF914M e P 01420p00a»w ne 10
maryopa an °yuadmv no apnpmml
° c1óea m m>9evnawrvm ®
ap fnaflsumuep n°n'Vea
eascdma ovAomalaA Op *)ionfl WmiYA °F ursa +W — II
opgp °P Aus +gn+tl a mp11Y9
q fpmendo.N a ap°pgryM Op e°I°vT >ry aalavpv e i»uam t
a av v edo+A arappfl qndd a mpamµ°p tv.n op epa epamlaal
-m nmeai»ulapv OP mmgj Sop wpep p sup N a+tuo u a»m ue^jp
•q>a?Ipne at' aaa^nM1-M e° autos n rqe 1. am m

--
IV - receber,
redigi.
expedir [atole e processos;
me G .Gu. a m.,mmm
pac postal; pm,
VI - arquivar papéis e
expedircertidões; o
VIII — executa, tarefas de a¢
prepeeae os eapedlentm relativo a posse, a pemmWóo de funtlmólu
e à e® ceasbo de vantagem;
manter o cadastro eVeuntuatla an pessoal'.
— preparar e regleex nos atos relativa a vide lunelaul dos
evvltlmv:
ri - controlar a olà e o exercício doa ento de
meob Companhia
ele Dados do
tat de Paulo — ^Gr+çty e^^
e pm'NmN Ur a publicação else relteaes ele leGe1-
mmW do uMtluree;
- XV — registrar ea (repu@ue tl mensal:
Xvt — expedir aatestados
ta se e preparar certidões relaoxmada mm a
Iegtda ele ewlaoem:
XVII - apurar o tempo d serviço, Pun -
elaborar apmtll¢reobre elterMio de dados pessoais e ttm-
YJm
W doe xevld®
-— IIK prestar lut q sobre tllreltee, vantagens deveres elos
• Parágrafoti — eo Se PProtocolo Protocolo e A executar u
aN2Wpes Artigo 19 acem Nmoleca
I. in nç IV. v. VI. 4nue atrl ^
e
•• — p te — o fiw ae aFinanças t® eeguotes ntlçW:
e seuuçau çammemtu m
ia, aGU-
Emao 4wu it — cone pelos ornes centrais;
ms tes éde u orçumeot4W® , e
bee naquelas elahaeora pso i unidades pItltaa ele despesa t
— ta urçemenMr¢;^
. av¢WU m wWStu orvemmti elaborados aboem pelas uNtl¢Ns
ü despesa;'v
prose a Nemeu iséo das mtmtm da unidade orçamentaria
preuM —
orientar meG ^ os pm a^ebrlak mm de forma a pertv m u apurado
ua VI rc d necessários awMao de
agi — analisar m castro os ass unidades de despesa atender a solidb
çio el osele controlam cio orç
R — controlar evcuçb orymmmténa, segundo n normas
a o m m
das
grogue com relativas
— mira centrais;
as relativas 8 O[M emeo r} Meneeln. atendendo
pmpum¢tro financeira da unidade oReu¢uüel¢ e
m_ ..ai atendidas as .mma¢Im lates e .

vulto- enicum. ora®o de eoaomeilto e de o-mofeemw M
fundos outro de documentos adotados pela a ean.ea:e de peoemmpl
XVII t manter registem a súzlu a demonmteesao des di o2IW
4tladee e dos murem fmuwtlrte utilizados;
avm — proceder a mm.e, de coo t de adiantamentos eoompu
e de ovem m'maa de entrega de recursos fmaneeiroo:
Xix —analisar a execuçao tinanceira dm unidade de D p ...,
Artigo nu A eeom de txpmlente tem as ee¢omtn eo-lw:wa:
veter, registrar, classificar. autuar, distribuir prosem a ry
pets en geral
li - executar Ce
tlatüegr+li6 de Diretoria de D11áó
inclusive os executa sae vin s ebmuss:
lit— arquivo de copie do serviço elaborado pele uul/ea.
IV ceDtraliflt —uleiebo as de materiais ryulpameutn e eetvga
— redigir preparar IHIoemetfifa e outros documentos:
correta utlbmuau do equipamento de repm gea, la
pedir copie¢ e oantrolerRav¢mNUlçóee desses serviços.
Artigo RI — A Sadao de lvwportee tem se seguintes etelbulpF.'
'enter registava doe vele:â®, segundo e elvaviCMAo em grupo.
prevista na legislação pertinente e a distribuição por eubfroter:
It elaborar estudos sobre: altere9M1a das QuaM@ Wer findas; pia
oa -,ovaea
.,encl. de aquisições Pere
troo^aóti^oml d mieso m de vejamos: oa:umieenrto de mewtao de
,lnuãA no serviço vmlmo. de ^om oe peete^eeelee a servido.®: duet
ror de m .eww« sela, eu vow : m ,aeeo, ^
e de sorts
de serviço e oficinas:
utilização de pratos Instalação de° ' fad e oficinas utilização w.
evada guards e conservação dos veí culos:u de seguiu gani:
para Ill instruir v.^
aqueles relativos eutel®em
habilitado dirigir ^vemie'o^ especial u.
en can,wdnabueo. mediante remuner,p,e.erva p ocew wea;.
IV - cadastro: doe veículos eotleieus dm velcWre de evW
dores manter de serviço público mediante retribuição peo,:on:
doe veículos ílot^ed

Aetlgo 92 A Seek de Material e Le AthNetld Qrnplemmhlee
tm m eegulatm atribuições;
cadastro de fornecedores;
— peeq ar os eapedienfC referentes m aquisições de materiais
• ta prestações de eeeN.o.;
HI anelie+ propostas
^^t V — m contratos relv dvm i compra de mateme n ou i
V -
mmpmlçse dos ¢tucum coou o objet ivo de verificar [
sua mxeopondev.11a ümu
VI - fixar nivela de estoque;
VU — efetuar pediam de compra gare m mexo na repo.^leé. de ,eu
tl1°we. controlar o atendimento, gam fornecedores, das encomendas
a—;
u —muni® irgco responsável pela encomenda. os atrmm
e catre. cometidas pelos fornecedores;
rye adores on requ]Atmm ao
o-fln ..a..á, controlandoaeáã aualaaae e uanneaae;
_ selar pela guarda e
materiais em estuque.
XII - efetuar entrega doe me[vlaistlrequisitados;
dit e' atualizados os registros de entrada e asides do ma
telab em estaque '. m
ventsn.. do material estacado;
XIVXV realizar —estacado;
— uU rW'be chapear mensais aterial permanente recebido:
XVI — registrarentaaAod
XVII — VrovlMUOlem a u balsa patrimonial e o seguro de Mae móveis
e móvds;
XVIII — proceder periodicamente ao inventário de todos of bens
•nivela constantes do cadastro;
— providenriar e mmmler as locações da Imóveis Que !e tmsveeeu{tics;
vertem }ntlodkamente o estado Jae bens móveis e imuveis;
promover medidas administrativos necessárias i defesa Jos
Lose pálmmlala
•8gI — manter a limpas das Ica elMées;
XA0 — executar as tarefa. de poetaria. cops e de manut®fau.
OAPttnn III
Doe anuas Em Sistemas de Aiible4.4ão anal
BUGAO I
Dos W1®n Le ALn1nYlnfao Msn.alea . Orçamentária
ArUea 59 — O Orgao setenul dos Sistemas de AAdministras.
cefra e ORwentiele do Secretário ntnammnitlo de Comunn eaõeq é a 6e410 de
noançee da Divido de Administração do Gabinete do Secretário, o qual prestara
^w de Organ mwe aeeai a todas as unidades de Despesa as Unidade Oreame.tana
Gebmeo- ao sememne.
shim m
Do Sbtean Y tammldnqi. i® Teansuedes interlace Mobtlmem
Artigo 24 — O orgando
1..neppr
w. amornes Motorizados remeta
m E. ..anmw.,n de eon áéá
— 299 —

^^P^ °a^me.td^^id^de
tletle Cxçvnm SIC
de Adminl[txuçao dm
Ravu^Mm mtmm Matoxls due, m uaukM S e os emitlutoree de rvteulaa r

- 10€ -
Sapa
w
own
-naortJN eaval ap ca !vq!üe @ t O flK$ + alvvam'mpp @ ¢ p
-sOzo aamlord a'aivaladmva apw!ia na ap p @n..w+n. f +a!amgty ()
eYa apepmn a lod .puge !o vw@y
S
m@H9 SOP ov5awa: apg{
° WI oNaal !ttpr m O1al +eqaV le
.vu81wrvE5 ave eu 0AVa9s a T ozar oq —
! LsI OP mgmamv P apvtz^ ai, p'sa rn a' tip H opryn op I aST T o a Sp
a i za o etapa es aub a mrylvm sap pád.gp..ma veuaou r !p'm:a (v
.ory ep oçoaate!uwpa P _ ma
na aate +oa o @madays ap w cum
weq earn awu1 tF ala oausaana a opsuaadar ai, ^P+vaNm aerMm
pr2ncd euaLD U! ap opemgam viad e.quaP Noat +amvua1aP 1+
ryap tip no ou¡¢p¢pgmpn orazrord ai, ovde !vySW a J zlouaap @ .eus
'n'o
a100^oul +oP!a+w ap e @sva]sns a
x :egmv Op ap.wy ap oa a awtl op nr8a4 ea 4TouapL oad a Yary
na+ovl 064 a wai,& a e.o1 aµio]mpe o_y o (o
:oept^mm my oBmo ap emv (¢
-samppuw v eayay!p ap oiuxmeed a 12LT41tlO
(mOP WI tl n
J marevnaa s so m 6 m as P (ash)maa
no ma p a w opyuaa apes as noa a¢ ma appnxan apa e q ana uv uq
Y' o5pw
op aa. mav l w w6 mropleras a via
alam op Nn@ aeasryn a aapv
alauige0 nx
op eaap!sw e o @óPVwaMar ap om9p v omeoyryW aapwvm (¡
-ecihioc app l+o!rl .P oul%Pma lo s an ao aowho a ap n
d O!!o¡n U `e Iop vamryaa armam a wó
em in 1 p p vl '.m ma W
unstop tin mpyuw a gmumevle m e- (!
ao Jap u nl n
.¡1ma.0x^cq.! e. old, opm x e a + OPm O a mIP.¡ ap pI
eP'WI OI n Pa ai, @¢ oeG+v op town, aal mn , Maowe]002110P(e
oao o ai al (41aa L em! p C w oLe
ap apuauvwa ogd!nlflNnv ap oP (a
ma o apotWn! +ary la
.mpao9uryne ma aye enE mmp!erce Op
ep a (p
ymitt }
a®o map 5my sap ns m çee a a mbae+ sop e o @ d5go1 H ss ap
mp.v^p+uNa wryv vp ! me w!ounl e ap (q
o. ^ryvvo!vatl opiaim a .P wmvl w
nmpu+n aeeuMery 05000map O b ns e pa o.a 550+me — I
', !caeca Op osop consta or â un vly m — 1(o
eapgnaaxa wd!un aup.paz o oa aç a (a
_
hoe !v^a a a Olve w oflO p(U au4PE
ap wi!Msop n• (v
po q + avovylN^+ pa
e;ómgaq. pap d.nM !enh +m aMa no Na w rzv!q m ypgne a.aliaQ ao

PAULO EGY010 MARTINS
DECRETOS REFERENTES
A
REFORMAS ADMI NISTRATI VAS
S --/(0 PAULO
1975-1979

G_5151
PAULO MARIO MARTINS
BOVERNADDI1 ED ESTADO BE SAD PAULO
BELEM REFEFIENTES
A
REFLIFIMAS ADMINISTAATIVAS
1975-H7s

DECSMO N. 5.928, DR 15 DP MARCO DR 1975
Altera adommInasio SeerelarM do lhabalho Adintolstraglat aria a
Seeretarla de Estado de Relaegies do Trabraho e proxidgmlita tOrrelatas
PAULO EISTDIO MARCUS.. GOVERNADOR DO ISSIMDC) DE
SAO PAULO. no uso de sum atribuiphis legate, e
considerando qua a Secretaria do Trabalho e AOSTIMIstraile con
a estrutura queArea` deli Deereto r. 51.187, de 39 de desembro de 1998. Com-
Premde duas Areas clistintas de atuaato funelonat a Primeira: corresTondente
adMinistraato de peasoal e material e, a sounds. a de yelp :Mateo do timbale:
Considerando gue a experianda demonstrou a neeenidede da Seperacio
desees AMPS a tint de que possum set deseneolvidas con major et Minch.:
COMMerando clue a area de ramie; do trabalho nah esti sane
definkli de redo a perrtOtlr que se De de estrutura depentlente de
Mretriois Pedant's;
COnsIderando que o Peeler Execute° est& autorizadO a reorganiser
services da Administnego direta e indireta do Estado. nos termas do disposto
noartigo da fl 9.717. de 99 de Janeiro de 1967:
Denetal
DA SECTIETAMA DR ESTADO DOS NEGOO/OS DA ADCS:SIMS/WAD
Artigo 1.0 — A Seeretaria do Praha :1110 Admintstracito masa a demminer-Se
Seeretaria de Estado dos senior da Administemi0.
Art g CI 2.0 — Compete 0 secretariat de Estado dos Negate da
Adminietraele!
I — desenvoleer
BthidadelS do: do Estado no earns° da admtliziractio de
Pessoal. b ngend
a) formulae:a
de direttizen. e Monapetals do Gm
Verne Native relatives it administracto de peasoal:
b) eseetuto ass ativadadea centrals referent's ao shims de admirtiatrae6,0
de weal:
0) formulaOM a execrate da politica previdendiria do Estado:
d) formulacto e execu9to da Melee de aSelStenela medWS, ao
ervIdor:
01 fiscaltaglo dos regimes espeelals de traballiO:
II — desenvolver as IthildedeS do retail° no !MOM de adlnintStraet0
de material. abrangengo:
a/ formula:Cie proposigio de politica a normas do Ooverne
sobre admhaistraeto e Material;
b) steeps:80 dud atividades (Entrails relerentes ao slitema de
admmistreglio de material.
Artigo 37 — S80 &a 0n3 da SeCreta.ria de Estado dos Neggelos da
Administrageo:
I — 0 Mual Gabinete do seeretario, coMpretendendo:
(0 Assessorias:
—3—

Consultor, Juridic.;
e) o Crum de Menejameto Setorial;
d) a Commago Preerante Permanent;
el a rillissto de Prom036.0;
0 a Corniest do realizact do Negate de Cortaro Excludes;
• e Err de Administreat;
hi o Setor de Reeept0; e
o Setor de Dimlgoorm;
— a Cants6Oo Especial de Parldade;
—n Coordenterig de AdMinistratio de p rong centreendendo;
o Deportment° de Admrstratt de Ptsoal do Estado;
• o Department° Madl y* do Servdo ChM do Estado;
Comissa° Pernumente de Acatuutot de Carts:
(I) a Cerro dos Regimes Etergais de Trabalho;
e) a tart Erdal deReadapt.;
In a Contra Peinumente do Regime de Tempo e
• a Contra de Itimoato;
IV — a coordemodorio de Adrorstrear de Materiel, compreendendo:
I) a Corr° Central de cmnpres dO Estado;
h.) a Dirt Estadual de Material Excedentel
el 8 Comoro Eatadual de Material Excedente;
d) aCentro Estoril de Cattle&
Aram 4I — Pars ter do tomato no Donato-lei Complementer n.
(le 6 de nor m, de 1IM, e nas sues arrears, vhicidam-se Seareto de
Estado dos dercies do. Admitstroar
I — oInstitut° de Providencia do Estado de Edo Paulo;
— 0 Institut de Assistrad matt BO Cerritos Err Estadual.
DA SECRETARIA DE ESTADO DE REIAMME DO TIMBALII0
Artlgo r — n err a Seeretaria de Estado de Retro do Trabari.
Artigo — Seri trail do Se:retest a (me se refere o atm anterior
o ocupoide de um dos cargos de strait 132 tranumertio, °restates nosarras
112 e N. do Lei n, 9,717, de 30 de Moro de 1667, dim a. denominato de
resettle Extraonlinario de Relaats de trthal.
Artigo — Compete A Secretard de Estado de Reigate do Mohair
executor, mEstado. a politica de Vadrizaat do Carta e do trabolliadot
Artio — Flair tram/erre Secretaria do TrobelhO e Admimstract
pant 8 Secretarie do Estado de Releant do Trott° os &Mos da
coordenadorie do Marino e tirades Coo plementares.
t
Aram Oa — A Dir de Hirt e Comsat* do Trabalho. da
Coordenadorio do Trabalho e Atindaties complementeres. Ito tears/nada on
Santode Cigar a Serrano( do Mohair
Artigo 10 — Para afro do direst° no mast-,el Complements 7,
de 6 de novembro Ne9. e nes sues alterares, passe. a ;mauler-se a Secretor
de Ester de Relates do Tralialho a Comport de rouses do Estado Os
Sao Paulo — COSESE

DO PESSOAL
ARCO 11— Ream integre:Rs, no Q114414 (12 Seeretana de Estado dos
N011411100 de Admirdatrageo. era eriado. :sae tabelad e Metes a clue earresponderem,
as cargos lotats 005 Orgbes a gm se refere o artigo 3.0.
Denigrate Athos: — FiCE(41 manfides. aperetarta de Estado dos
NO3301011 dB AdmintStraebo. as funs ges perteneentes aos MUMS 613303, b010
win; no situageo e nee pundits em qua se emontra, o puma! (1011113(13d0.
temporetio e Gredenetado. netts era 01(11141010.
411410 12 — Daemon atntegrar, o (Madre da Seereteria de ES11130
de RelaCees do M'abailm 0(4 erladO. naa tabeJM e parlora Clue earrespanderem.
s cargos 10111.403 Orgies n da COCIIT1111E(d07111. do Itabalbo a 41141(1111110 Coraplementares.
ibulgralla Cosico — Passara, 14111b0111, pare a Searetarte de Re1113105
do Trabam. as Itmetan pelieneellteS aos mesmos &ge oordenadona do
Malmllio e Atividades Complementarea. Mtn Mahn. [MUMBO na e nes 00/1d13333
em que se encOntra. Tesseal 0411031340, 1041001.110 011 Credellelad0 em exereicm
maamos 44111113.
•
401130— 011(111 10 die 30 (tante) ace cent:dos a profda visseneia
deste decreto, a SeerMaria do Estado doe Ne3(41013 da 4(1141111114(44. 0 tare PUbilCar
a relaMo doe CargOS 0 dos th210043 d(1 sees rest Stulares. bera Comm a do
pessoal eontratado, temporttrio ou credeneladO. abrangidOS MRS dispadeMS anterearm.
indleando Seelotarlas a que forem 111001111Etd013.
DAS DODO:DEES OFUSAIMMITTCAS
Artie° 14 — OS SeldOS doe dOtaebell Orearnentirlaa atnbuldas as ICI-
(MU de Despesa da Seeretaria do 'Eyebath e Ades:Mistrust° 11C81111701111171(1113
reSegulnte con/ ornildade:
I— Para a Seeretaria de F414(10 dos N040C1011 de. Admen:etre:0o
a/ GS Admillistraelo Superior da Seeretarla a Md.. OS do GaeAmrvewagao
de P(13300.1, os do:
binete do Seereterio e 41111015301103:
le) na C00111011030(19. de
I — Cabinets do COardelleglOr de Adrelnlareetto do Pe al.
2 — Departamento Medico do Service Civil do Estado;
— Departamento de Ad(0101.11(00110 11e Pessoal do Estado:
el na Coardenadoria de AdminintraetiO de Material:
I — os da 01110lilete do Coordenador de Achrunistrageo de
Materiel;
2 — (4 da Coml.:Mc Central de Compras do EMadat
— Para a Secretaria de Estado de ReISCIes dO rabalb0 — na
Coordenadoria do Trabalho e Atisidades CompleTmentares:
a) Gsdo Gabinete do Coordenador do T041111110 211111(18.401
Cactipletnefliare¢:
b) os da MCC° de Mee-de-Obra:
C) OS da Divialw de Ilmene e 130131(0413. do Trabalho, coin a
de110011114030 alterada, na forms do STUN 7 desk deereto;
:I) os de Divisao do AOMMIStraao.
DO PATRESONIO
Artlgo 15 — Passam pant a Seeretart, ElategOS doe da
AMMO:Dread:a as bans. mOvels e SecretarM do Trftb41310 e AdnuntsraCLO,
salvo os qua 11111119111 Ode destinados 3(3403 d Coordenadorla do
Itabalho e .41110118(10/1 ComplementareS. inclumve ao CERET. cd (41.1113 Mani
(1311131011(103 para. a Seeretana de Estado de RelaMea do Drabalho.
insdvels atuaknente (111311114dOS a Seeretana do Drabalho e AdinumstraMo.
—5—

DISPOSIVOES PRIAM
Artigo If— Ge BEd% dos servidorE abrangiclos per ate dame% series
apes-Mad% pear autoridedeS competentes-
Arligo 18 — Este %mete entre% em .Igor nor date de Sub publieages
revogade a diapospees em Centrario.
Palacio dos Bandesentes, 15 de mar% de 1975.
PAULO ECEIDIO MARTINS
Reboot Comes Teixeira. Secreterio de Estado dos Negev.%
de Pezenda
Adhamar de Banns Fill% Secretes de EStado dos NegRies
da Arlednistree
Large Moth% Net% Seeretario Exilmordtherio de RelacOes do
TUMMY%
Mandel Pedro ilmeetel, Res pondende Pe% EmPolien ta da
Casa. Civil
Estado nor CaraCivil, am 15 de mar% de 1975.
Maria Magill% Gallas% Diretora de Dhasao de Alm do
Clevernador
DECSETO AMA OR 6 BE JULE° DE 1977
Ormake a Atheinlatracla Superior fa Seeress% eda Sede. da Secrete.% de
Estado dos Reddy da
PAULO EeMmo MARTINS. CIOVERNADOR DO ESTADO DE
SAO PAOLO. 110 uso de Haas etribm.bes %gals o corn (underneath no srOgo 89
da Let B. 9517. de 30 de Janeiro de 1907.
Detleta:
%MILO I
Das Dispodebes Praminates
Artlgo IV — A AdInthistrmao Superior da Seereteria e da Bede da
Secreter% do Estado doe Neale% de AdMinistrmao, Bea organized.. nos termer
do ptelieule &ere%
ArEgo 29 — Sio &gem Adininistrageo Superior da Secretaria e
da Bede 0 Oabinete do SERER% e a Assessor% ilionica.
TITRE° /a
Da Refratura e ass ReiRedes Megiumnices
OAPLTOLO I
Do Gabble % do Secrete.%
ARS% 3.0 — Subordinamme eo able de diebthete do Seeretbrest
I — Smao de Expedients;
— Consulteria Juridbca;
— SEMI de Expedients de Imoreusa a Dind0a9W

V — Comtsa0 promsaante Permeneate;
V — Mmtveno de Pramual);
VI — gelato de BibMOM e Documented:0i
— de Adult/MOM: .
Art go 4P — A DIVMO de Adminietragio COmpreendt
I — Diretorla, corn Say de Expediente;
n— Service de COMMIlendes AdmanintrathaS q cam:
a) Diretoria;
b) Secao deprating:11o;
c) Sean de Madre:
d) getorde EXpedigio;
e) Seim de Repregraflai
— Sento de peasant, corn;
a)Mr-Moray
b) Seago deCeAustro;
Sea° de FrenUancia;
d) Seedo de Estudoe e Lavratura de AM:
IV — Servico de Material e Patrandnio, emu:
et Mreteria;
b) Oocto de Compton)
e) Seam de Alinexarifadoi
d) Seed* de Admmintrnalo Petramonbal:
V — Service! de Flnanees, emu:
a) Iniretorie;
b) Secao de Orgamento a Came:
e) SeeAu de Despeen.
a) Diretorte;
b) SeeM de Transportes. com. Seim de ManUtenclo de Veieulna;
0 MOO de Menuten00;
d) SeMo de ZeladoriL corn Setor de Portarla c Limpeza 0 Setor
de Cope.
CAFITULO
Do Mamoru Verdes
Artigo 5A — A Asseseena Tema diretamente Salaordinadu no Saute-
Mrio de Estado. compreende:
— GAM Tignicoi
/I — GIUPo de Planejametn.0 Setoring
— Onipci de AvallacAo de Desempenhoi
IV — ;MUM de Controleder Ativadades AdminiStratives;
V — Centro de InforMaranee a de AnAlase Petal/Vim;
IT — edge de dwediente
Artigo — O Grope de Manejemento Setorial cornpreenda
— Golegiado;
— Equipe Tank&
— 7 —

—8—
Artlgo — 0 Grupe de AvaLEAD de Oeserapenho, Grupo de
Connote das AtIvidades Administrativas e Centro de DiErmagOes e de AnAlse
Estatilstea contern. nide ate, coin ums Equipe &Crum.
Artego ttv es 0 Corpo Tecate° e u Equines Teeniells doe Grupo* e
Centro de InfOrmesetes a de Anal& Pdtatesdee. Bore.° eoitulostos perseri/Mores
corn format& pnllsslonal de nivel anlVersiterlo. relacionada coin as at Mokpo
des reopeetives tundodee artmlnletrativas,
ParAgrafo Inheo —A quantidode total de cargos cleStmados as unidades
admiatstrativas de Sue Meta este artlgo nA0 node& eer superior a 20 Irian&
rump HI
tribulEdes
CAPITULO 1
Do Gabbieta do Seeteterlo
SWAG 1
Dos Atalbulobes Genie
Art go 9. 0 — Ao Gabtuete doSecrete& calm:
I — exerninar e preparar 0 exMdionte encomia/lade az Titular da
pasta;
LT — exeCetar os &Eros relaelonados Cora es audienelas e representogOes
do Seerettrio:
— orient& no Ambito do Pasta, 00 senders de ImprenSa e div
ulgar&
SWAG //
Da Sen. de Expedient.
Artego 10 — A see en de Arneellente tem as segulates atrIblibrees:
— redeber, registrar. distribulr 0 expedir prome$08 a Pap& dlegiclos
ao gerreter10 ao Sea Galdnetei
11 —prenarar 0 expecte& do &Meta& a do Chetla de seu Gantete:
contrOlar 0 atendimento. pales Egg& da /Secrete& dos pecadoe
de triformaoeb e de &Mos esPedientes originerlaS dos &de& Leg/stallion e
Judie/ME:
Iv — aeoullimnber e presto: Informapeessobre o andatnento de pap
0 proem& tramItados pelo Clabinete do Secrete&
SWAP GI
Artgo II — A ConSultoria Judaea e o OrgE de exectleie da advOratla
do Estado, no Ambit do Eneretana
SEGED Iv
Da Se* de Esgedtente SO Imprensa 0 Dbulgigint
Artigo — Sean de Expediente de EilearenSa e DIVUlgared tern se
aklbui c&s:
/ — !ember. registrar. &MEE& e expedir papeis e pre40.seosi
— oalemonar, diariamente, o notlelario de Imprensa. CIE for selenonado
pelo Gablnete do socretariv;

III — promover os serados Meagre! acos e datalogr reladonados
corn inatécla de cevulgageo pela imprenea;
IV —exeCutar semoos de distribuicio, aye lageos de dianagaMo,
de matfria daborads polo GabMete do secretdrin
SIICAO V
Da Sealy de 4111)Thotela untentacee
Art1g0 13 — A Sego de 131bbotece e Documentaceo.tem as seguintes
atabukber
/ — organizer e manter atualizado o repave bildlografito de Maros.
doeumentos Manion e de legislaned
— cataloger. classificar e guardn.r o memo D. seam, neln.
sua commanded
malteadOS pas AdMalarmallo. Superior da See/Mara e dB Seed
• — prepare/ sumerMS de rellstaa e realMOS de adigOS eSpedaliza
dos, pare fins as divulger.° internal
3 — realizar pesquises e levantamentos as Evros e doementos de
['Mun roe relacionadoe corn an atividedes da Secretariat;
VI — divulger. penodicamente, no Ambito de Secretariat. a lollelograda
eastalte oBeebe;
• — Mantel' enakos de consulta e emprêstanos;
VII/ — mater contntoS cornoutrun Inbtiotems e centres de doormenrage°
pen permute de biforme400 lallollOgratIca;
IX — proper providendel as adualpies de obras naturals e den-
Moan. perigdiCos e folhetos do ailerons» dos uredades da Administracao Superior
do Seeretarla e da Seta
SOMA V/
Da Dbalseo de Arbeltaitnalso
SUBSECAO
Doe AtrIbuiplos Deana
Artigo 14 — A Dives de AcIministrapive Cabe prestar services
Adm1111Strageo Superior ds Secretaria e da Side nes lima de pessoel ocaterlee
patilmen10. Oomurticadies admbentrativaa, finances e Orgamento, trensportes
Internee moterhadoe e de zeladada.
/rage 15 — A Seen de Expecaente do Dation& da Divaeo, tem an
separates atrIbulgoes:
/ — receber, registrar, distribwr e expedir papas e pi-mason
• — preparar o expedient° do Diretora da naked
SUBSECAO
Artigo IS — 0 denim de Comunissaiss nablardstrativa6 tern as
seguintes strIbulcaes:
/ — por melo da seven de Protocolo:
a) receber. registrar, classificar, autuar e controler a distrIbudeo de
Papas e profaned
b) bliformer SObre a LOCalaarano de papas e processes

em gene
II— pm Melo da Sete) de Arquivo:
a) arguivar pepets e preneilacts;
b) eXpedir certidbes;
• — Mee do Seto de Expediter:
• expedir peels e moderatos:
b) receber a expedla malotes. corremondentia esterna e Volumes
IV — per mete do Setor de Remora/la:
a) produzir Onplas de documentos em serail
b) relay pet Correta Utilizaclo do eglenamentot
arguivar ae requlatder dos amens exemtBdos.
De Sergipe do Perste
Artlgo 17 — Ao Semite de Peseta]. cabs:
I — no Bmblt0 eta Seeretaria: executer OS services renames/es corn
O fadaatro de Cargos e flantees Pr Sentare/
— no Aniblto da AdminititraMO Superior da SeeretBria a da Sede:
executer cB servitos de administracao do see peasoaL
Artlgo 19 —A Seger de tern as Seguintes atratuisdee
I — no Ambito da Seeretnria:
a) menter atualleado o eadaatro de cargos e /Medea:
b) Mahone Pedidos de Eiclicagno de Candidates (P/C), para fins de
noMeaMO de 0OncursettOs aproVados;
) centrallzar es expedientes relate-0a a promocao de ft/serener:Pp
ereparados poles Ombra de persoal da Setretaria. a p revidesciar men ens/Minimmeats
Comissno de Prerlocet;
d) p reparar os emedentes Mao / relativos promocao, memo a.
Irreadesslo de funcemeles;
• — no inibito ds Administratbo Superior dB Secretaria a sedel
a) mentor atualeadd 0 midde ns a 0 prentuAtio do sesame
BS control a tattooer, clasallicaotte a exereltio dos sense/see
)exemplar dr expedient's relativos a eroMovao, meine progress/in
dos IlmelonAriOr;
0) registrar os atm neater% a vide fuseional dos aervidoresi
e) mmunlear Comparibba do Processamento de Cados do Ftitado
W SA° Paul° (PRODESP), as alteratties cadaStrais:
O expecte peas pans mamas de betide;
g) elatiorar a prey:Menem a subleareto did rela tines de falecimentn
dos Servidorer.
Artlgo 19 — A Mao de Fremence tem. no PPM° da Administraono
Superior da Seeretaria a da Feder m efeguintes atrilmedes:
r - registrar e Oontrolar a treq uenoe mensal;
• — preparar atertados e Mrtides relacionados corn a Irequaseis
doe sorvidOres;
— meter as lissOMS e Gs afatiamenter tlsee/Pores;
IV — apttrat 0 teMM de sent° pars teaks os eel/or legab:
O — preparar os expeentes di de Concesen de vantages&
Artlm 90 — Smart de Minder e Lama/era de Atos tem as reprinter
attributor:0s:

I — no ambito de Secretariat
a) realtear abides sabre dream. vantegene e deveres dos servideres.
b) irontiar pr psis clue vereem mire aesunta de passoal;
el paperer atos em deeoranna de lea. secretes.regulamentos uu
deeper-110S de autolidedes supermree;
cl) preparar as atm relatives a prenlogb0. Mese) e progressle dos
ftinelonarms,
e) eleborar mantra sabre alteragges em Mem pessoms e !unmans/Se
dos Ben/ Pores;
f) preparar Mules de nonemplo, admissto o demure formes de
prOVIMent0;
g) lamar /snares tadivireals de trabalho,
emblto as AdmInistrecao Superior da Secretana e pa cede:
prepare" o expediente retain» &Deese dos fin/rename.
SUBS00/10 IV
Do Sadao de Matertal e Palatennlo
Artist 31 — 0 Servipt de Material e Petrimenio tern as segulnfes
I — por mein da Selto de Commas:
a) organizer 0 nmnter &teatime° urn eadastro de loreepaoree
rnaterlell a Sera-Moe;
1)) corer Innemseres de autroe Organs sabre n IdOneldade des OmprelaS
pare fins de cedastrementa;
el prewarexpedientes referentes a alguereo de material cm a pros-
E de serums:
di anabbar Winter) relatives a Cempras de materials oa prestareo
de senicee:
— per male de sea.) de Almosarnado
v rill r
sue correspondOnek4 M nem/Manes efetilvas;
b) fixer Divas de atogue miners mimeo e perm de padide do
mateners;
ei elabarr peclicla de OOMpre pare fen/tango ou reposiplo de sou
estogue;
dr antrOlar 0 atendimento. peen forneeedores, das moomendas
radar
e) eanatmlear ea - restrnsavel pele agoldran e mMgt) reguislants
os atrases e minus irregulandedee Cometiclin pots forneenlores
I) reacher. Content. guarder e distrIbur 05 materials edge/Irides:
g) controtaa0 eclogue e a isarm/en do materiel armazenado:
hl winter ualsedas t es reries dgist de entracte e saide e de valaree
dm materials em estogue;
I) realizer be/mare metiers e urethanes /Mem 0 de valor do
material preens
elaborar levantarnento estanstro de enneumo anual pare orientar
a eletmergo do Orcarnento Programs;
I) &laborer relates de materials =enemas exeadentes au em desuss
de mord° coin legisimito °specifics enceminhando-a se superior merlin°
pare denser.
— per Melo de Seolo de Administraego Patrimonial
a) eadastrar a diaper o Material permenente e egumamentos reabides;
— 11 —

) /neater fichisio dos bens =Mei. emit-inland° a me monmentagan
venthear, perlodlcamente, a estada) Ms bens masa% 1m6vela e
eduMmientos e malty preidderadas lama ma. M01100a040. substituigao ma
being 10011/1.011010
d) presidencies o seam° AOS bens radveis e 'novels e promover mixes
medklue. adrnielstratives ncessaries e A. dere. " doe bone pa/Amor/Mb;
O providenclas e controlar as loalgdes de imam% qne se tlzerem
necessaries:
0 precedes, periodicamentm, so inventarlo ae tcdos as bens maces
eonstanteti do °Mastro;
g) prOvidenelar 0 arse/entente de tens tneendvels, chservando a
legielayao avec:Mee,
13/048E0A0 V
Do Swaim de Finances
ArOgo 22 — Ao Serstco de IlnenSe 000prestar serVicos naa &Ms
do administrayle orgensentexia e ananceire A.mitto de midade orgamentgria
Administraclo Superior de secreteela e da sede.
Aram 23 — A 8e04o de oressento e Dusk. mm as Segni/stye
etrandedes:
• — propos nonnes pare a elaboraMo e exectigao 011,0101/Maria Steadman
asmeles balmadaS Mies Organ cenkaisi
— mordenar sepresenteMo dm mIspostes Orgamentarles, cons ham
nagueles elaboradeS piles =ideas de deepess;
• — anallsar as prepense oreetnentArilia 011theractes palm =Wades
de (teepees:
IV — processes a distrIbmg2.0 ass alotauges tls unidady Oryamentarle.
pare M =Wades de deepen;
3 — mIentar Os Orgaes subsetoriela de Mama a pertilitir a aparmao
de mans;
• Realises Gs Mates ass LIMIdadeS de despesa e slender is solid
/lacks do Orgles centrale sabre a plater*
— sestets os seglastes Semices pare aa unklades de despese pile
contain corn adruirdstragge orgamentern prgladai
a) Manures' a promsta ergamentaria"
10 Manger reBistros necessArf
c) Controler a exemmIte orgaMentAria 0011010 es normas estabeley
ATOM 24 — A seglo de âesPein tern as semantes atrIbuicaes:
• — proposnormaa relatives A progrernagao Miancelre, atendenclo
Mien/Mg° doe PAP Centrals;
• — Malmsey
financeira de unidade orcamentArie;
II/ — analiear exect020 Ithenea a day unidades de despeses.
IV — prestos os segnintes services pare SS UMIdadea di (10101(Sa glue
Me contain can adminstragao flnanoeira praprle:
a) °laborer a prom/Macao (41111000.:asunklede de deems%
h) verificar Se /Orem Mendlikis as exigencies leans e regulamentases
pare que despise." possarn sec einpenhadaa;
c) emitir empeolue e subs's-Meal/OM
a) Sender as requisicties de rectums financemos"
el examinar as doeumentoe comprobatabos despse e a/Widen-
Mae os respeetivoS 'Mementos dentro dos prams egabelectdoS, seglindo a Moans
Megan finenceire;
— 12 —

t) emith cheques, orders de pagereentos irmislervocia de Vanden
e ouuos tipae de dOCententOS adotate pare a reeneervio de pagamentoe;
g) prrveder a 1.0Mada de Con de adlaniamentOs concedIdos e de
ourvae forma., de entree:. de recunos finaneeims; -
h) minter maestros necessarios demon:Small° des disponibllidades
e dos recursos inanceiros 'naiades
SIMISECAO VI
Da Service de Atindedas Complementsms
Artigo 26 — SupSendai) de Atividades Complementeres case prestar
memos AdnainistragAu erior da Secretarie e de Bede nes ar cis admi-
Mstrado dos trensportes Infernos motorizedes, manutenele sect:rt. leease
ArtMO — MAO de TranSpOrteS em as SCM1InteS atribUiOnt
1 — r1.9 Oualldade de Orge te enteral.):
a) manter 0 regletre dos velCulos Segundo a elarvif Mae° em gimes,
previda on legisimen pertinente, e a distributed° per subfrotat
b) elaborar estudos sabre" eltermao des quentidedes Nudes; orogenmades
anuais de renovmlo; conventancla de equisisles pare complementeeM
de frets ou substItuldn e dsnaffles convenlemela cla Meade de veieulas e de
UtlMalan no Wrote° MOM°, de 'MOMS. perteneenteS Servideres; distribule20
de a-MIMS pelM eel% rOtae eDelos 61220e detenterea beM comealtera(de daS
quantidades distribuidas; diatribuic5.0 dosveindos, °Violent e Cony/min Mies
use...ries; criagio. cabman instalseno e NM° de postos de aervieo e Mimed,
utilized° adequada, smiths a conservagdo dos veleuloa °Miele e, se for o cam,
em comtella aenveniiinele de sedum send; eonventancie de recebhuento de
calcifies mediente eMIVOMOS;
▪ Inetruir prOeeSSOS relatives a autOMMAO pars mender Wge/mente
sir rehabs °fields. hem come Mira Berl/Woe Meg veleuht era
pr • opriedade, em service Madam median.retribuido pecunirvies
d) minter eadestro dos ve/cMos oldish. dos velouloa doe servidores
aulterbeedos prestmlo de servieo Mbaco szethente retrMeigao pecuniarie, doe
veiculos Meadow em canner nie eventual e dos veleelos em convenim
e) prOVIdenelar 0 Stara °belonged* de dams pessoets causados pe
• alSOMOtores de stag terreatres ei Be atitarizatht 0 Seguingerel;
I/ — na de MOM detentor:
a) MINIM Os Vein,los:
5) pro/never Smarm e icenciamento,
c) elaborar 0509150 de Seeded,.
d) exectitar Os serviette de transport. 'Memo"
e) realizar o centrole de tdo e dee COndidett dervelCulOS.
/TS — per mein do Setae de Manutencao de VeiMIcts;
a) outliner, periodicamente. o estado dos velculos °Mina;
17) Nettled ouarm-Mender a manutengeo dos velculos Middle e. Be
for o Men de velculat em conviate;
) zelar pets conServashe arm souipementos e ferramentes utilizedes
na menutersim dos veloldes.
Antis° 27 —en de Manuteneam tern as Seguintes Ethibingtem
I — Mar pelt° uso e seguranga the metalaMes e Muipamentosi
11 — Mauer a emittersace° dna instal:Kees bidriculteae e des de annti-
Mosel:ea
— elettna a enneervacen tee instalades. aparelhos mtiquinas e
equipamentos elitricos em Sarah
- 13 -

IV — eXeCutar asertelcon de mercenaries earaMdarla . Semenearl° c
lanta thl em gentle
V — providenciar cent @Deo e sOlexageo de tapete8 a col:tines. emdean°
de sue conservaCAO enz aubstituicnol
VI — °ADM e ellbstatelr COMB a esadhos;
VC — providenciet as nludsncsa a adapts:OM de insealagems e meweis.
Art00 ZS — A Seger] de Zeladoria tern as Caseates atribuiseem
I — por mem do Seto( de Portarle aIiimpeaa:
a) prestos Informacees ao DatIle0;
in mantes a vIgilencia no edllicio e h utelaursee;
c) mantes a linspeesa o d synch°. Interne e externamente;
resptelsetlaMancse polo Immionemento dos strentene doe eie-
— per meth do Setor de Cope: executer es sorvigoe de cope.
CAPITPLO II
Asseasalla Tectilca
Sleepa0 I
Dae Atalhulphes Gerais
Amigo 29 — A ASSesearia Tarenta, no Ambito da Secretarla, Babe;
/ ateessorar 0 Secretario ne Ionoudeelo a no controls de plane e
Programme
13 — preparar estudos pare 0 estabelectmecto de deretheen germs e
objetivos a serene ainaegados pela Secretariat
— promover a arab :Den geral rem/tams obados pale Cabello
deSenralvido pees Pasta;
IV — prester Grientacno Menhe am OrMos da .31eCretatia;
3 — verlficer a regular:Made daz ativeldades administratiras;
VI — prodiall infor macees.
Par6grafte °MOO — A Assessorla TenUita ca rd dingida per Um dm Ansseu3oree
TIMM:cos, designed° pelo seerettirio.
SECAO
Do Cones Teenlee
ertMe 30 — O 0Orpo Mecum tern as Seguintee atabulodes
I — realms estUdas pare a formtitaCleo de politics e acs diretrlees a
serene achtadas;
• °LOOM ou partici :par da elaberaflo des planse prom:pines De
pasta, Dm como aampanher enreeueSee
In — Mesta! or lentaC e0Densca asDOM de Seeretszikh
/V — Caborar prOpOSta de mu sistema de scompanhamento e ach-
110,41w, de forma a seminar a Coereama a cnntleunciade dos objetivos dm difereetes
unleaden da Pasta;
3 — eh:borer deapachos e &ton liOnnetneus do Se:cretin°, em materla
teeniOthadMenlstrot va.
atuaga0 de Pasta;

NEI — elaborar representardes e expoeinea de motives pare o Deere-
VIII — enrols outras
determined's pen Seeretrino.
Do U de valises° inmate
Aram, 91 — 0 Orun de Annan° de Domineering por men de am
flubs Tecnica, tern ars semuntes arribuinen
3— Senior a eticacia e eficiencia das unidades administratavas da
Senetarla. bein Coon des entidadee deseentralizades a els ioneuladasi
— reenter entitles papa o desenvornMento this Instrumentes
aeallaclo de desernpenne
DREAD IV
Do Grew de Controle Atnidades Administrativas
Ann° — Oren, de controls des Athrdades Adnumstratavas por
rneio de sue EquipsTricorn tern as reglantes arribuicees:
• — Menai Verneesees Enema/lees ou eventuals, nas metlades ad-
Minatntivaa de Secrete/1E corn elslas a Wenn( Mar eventuate inegurguidades e
neceseldadel de Oadrornacrio de procedimenno;
• — corniced nas areas de adminstracen de peasOar. Manna] e Pas
trimenin financing e nonionic, commonness admimstralans, transpones e velederia.
o exerdc10 comperenclas regale e regunmentares.
— financier 0 nate eu
au
mpringelte des obrIganes presentee pen
Regime de Denson.° Ertalualim a per tos Regimes de Traballho
SE A0 V
130 Centro de Isfonimobn e de Medlin Estatistica
Anne 33 — Centro de Infopunbes e de Anglise Fatatistica, per
men de sue Equine Temice, Min asseguintes atribuions:
I — detain e Implantad a nines de Goren tralameno, ars
mazenamento e diennlinactio de dados, partir das necessidatles de inormacao
due rwirerioa, no ambito da Secrete/le e des entidades tleseentrainadas a era
rthiculadam
• — elabOrar nonnea pada funclOnemento do alleslanme de Darns
Estallatien dB Administrate°. Integrante Stlatenia Enedual de &mann de
Radea Ditantlen TRADE), de aeordo cern aa nretrnea dennidas vele Organ
central,
in — caoraensaor u funeromunento do Subustema de Indus RatatlaticoS
de Admontragende memoirs a, especialmente.
os usmizios Intense e os subdstemas do SPADE, cadres coutribuintes e numbs.
b) renew aubsIdIns ao SEADE pare a defame° de poltlIca eSteduld
de mformanes,
c) forneocr subsidies pare seleen, ealmeltactleo e aperfemeamento de
recursee. humane" em Mimeses Meets pars opensolo do Subastema,
d) dimensioned as necendadea decursos humans pada o adeguado
funcioniimento Subsisterner
el minter estrelta arliculaceo corn o Dingo Central do SEADE, hem
anis corn es engine daSeeretana e as. entidades denennaliceilaa a Ma. Mila/lades
?overrides na operacgo do Subsztema;
D mann permanentemente o tlespenho do Subeisteina;
— 15 —

— pindilen nifOrmacds Para Os usuldes, WU Arnim de PMe
teams de dedEfiell, Ro plane1aMento e COntrole des ailddades;
V .— orgentrar eMader snienia de referenda pare. prodder
ustrines e infOrm acesso a trader infer/needs ClItoonlvels no subrusteme e rum denote demoth
tortes de
VI — eladOrar Aikidos e pest/Was a respetto de Damn produtes.
USLIfialOS, contnbuintes e Motes de alifOrtM...beiSrelating ae subsistatna..
SEDA0 VI
Da Sea de Espedlente
Artig0 34 — A Seed) de Wediente. no AMIGO de Assessed% Tecnice,
tom as atnbulcRos reladonadas no artigo 15.
CA/TEM° In
Des organ dos Sigmas do Adoralstracio Gera/
Ando 35 — 0 Barris° de Intlanda 6 Orgill seterial doe Sisames de
AdmlontraCM Fmardelre e orgementern e preen) servad de &dm subseterial
Ss =Wades. de &sped. da orpanditéria Admtnistrando Superior did Secretana
e da Soda (Me nen prodded adminietraceo orgamentene e nnancei-
Artlgo 36 — A sago de TransporteS e OrgaG se/oriel do Sistenm de
AdmildstnacA0 doe Transportes Infernos Metarlzados e presta services de orgeo
subsetertd edetenter unidades de (Iellpe8a, unldade orcemeritena
Admintstmeare superior do Peoretane e do Sede. que eao rassulrene admbartrarep
de trenSportes prOpria.
TITULD
teem
OAPITULO I
Da Seeretitio egOe_ members/radio
Arden 37 — Ao secreted° de seamdos MegiklOS do Admintarageo.
competimeLd que De Amin CoOnferides por lel ou decrees, compete:
I — em rated° so Governador e m preprlo cargo:
tree;
c) reterender OS Moo do GovenledOr relatives A. area de atundle de
sue. Patel
d) maoltebtar-se sabre marinas quo devoid ser SUbilletiCIOS ao Go-
Vernador;
el decide. dernavemente. os peddles de enquadremento em quo.
&PIM o exams pets COMMA° Espeotel de Perdido se verdrat Groner rasp 41-
plop de deed° fulisM;
Dropor dEtilgatdo de Mos e advIdadee de Pasta.
dellagIllar os meMbroe dos Candsateri do Pasta a do colemado do
Grope de inaneramento SetOrial:
III crier condSeds neo pernumentem
I) comp/treed peninte a Assemblita Legislative Mr sum comasees
especial* de argued:to Para prestar eselareatnentoe. espontenearnente oa quaildo
red3annente convOrado;

— relegate .8 atiVidP4e3 gerais de Pasta)
a) Malintstres e res ponder pets exemaao dos pregmmes de trabe-
MO da Pegg de Mord° cora a politica e as disetrizes Mudge pelo Movernadar;
b) IDUZIRprir e laser cumpnr aleis, as regulamentos, as dectsbes e as
oniena autoridedes amenorm;
a) expedir atm e instnicdes para a box exec-ugh) COnsuigan tit do
Esiteda. des leis e segulamentos, no ambito do Secretaries
d) deter has as proposicees enceminhadaS ponedirigerites doe
(rtgboa subordinadosi
e) delegar at/Mute:ES e compete., par ate expresso, am low se].
imnimadost
decker sabre pedidoa tannuledes gram de recurso:
3) Mem a COMposinia Equipes Têmemas1
eStimUlar deSenvolviMento profissional dos HerVidOTHS de Pasta,
atravis de crimb) propmicno de instnuaentos julgados neeSSILTIOS.
I) expedir as determinaoles aeressarias pare a manutsnco da se.
gland-deg° dos sengoa;
eutorizar entre:1st-as de semidares da Beer:gerle a iMprenSa ern
Bore. Sabre aseuntos de Pasta;
1) prelims Ledo e qUalqUer ato au exercer qualsquer atrIbuicbas
lomaere"mam
avocets. de moangeral ou eM carga eSPe(gaid, as atribuloSes de
quagmer sem-MOS. OrgELO uu autoridade aubordinedos;
n) SoreMuter relatale enuel doe sentims executadm pale Pasta)
III — em relacao admmietraelio do mescal a Secretariat
a) adractir ou autonzas a admisseo, here come dispenser sesvidores
nos tonnes de Wm posse perlinente;
in Wm posse a funcleasies due Me seism di-retainer:4e fu subardinadas;
e) preOetter lOtanla des Gagers e diStrihtlido des ""dee r hem coma
a °IMMO-Bpi° e ao remanejamento de pergael;
d) (mar hongio de trabalbo doe servideres;
e) deSigllar semidos pare. o exercielo de substituicfn relltIllerath de
cargo au fungi° quo the aside imediatamente subordlisedo;
f) aprOves inclicapla Du designer substitutes de cargas funobes
de duegbo des unidadee glinfrdetrelleaS due the Scam diretamente SUbOrdOlellaS;
g) apraver a indimme0 ou design seri/Mures MOB reSPOIlder pelo
eXpediente des mild/Ides administrative-a CUP Me er Bejaia diretaanente subordmadae;
Igo n.. 0.156, de
111 de junto de IBM, conceder a praline:mg.° "pro inhere' respective-1
promover funcloulrins;
p autorizer. pews ou morrogar efastamente a serlitiOres. pare dentro
do Pats. nes segutates hIpalteSeS' ern Masa° nu estudu de ieteresse do serre
pliblice; page patticipaMe em congresses e alieros certarnes culturais, Mcnicos
ou eleneMcas; pars paratelpsOM em proves de Competinge desportivas, desde
tine lieja reputable) M. autaridade ocmpetente;
1) 2VMM-tar passagens abreso pare aervidor a semen de Secretariat
m) COaCeder gratitIcaclo, a Mule de representeono, a servIthres do
seu GRbIllete;
n) COnceder arbitgar Muth) de eusto a sera :Home me, no intereme
do service, passers))) a Ms exersicla em nova serig em territgno do Estado, ou que
forem locumbnlin de 6eIlice Qua re Obrialle a oermanecer fora de lode per
de 30 Itsinta) dies:
auterizar 1HgEtnlellt0 de diaries servideres;
p) exonerar, a pedido, funclonarlo ceupente de cage] em Camisole;
17

ordenar a prise.° administrative de servider ate IT (floventa) dies
r) prorrozar a suspensem oreventIve de BelTWO! ate 90 /novena)
s) determiner a Instauragao de process° administrative oti da simile
t) deeermlnar providenthis pan a untallragao de inguarito
▪ aillicar perm de repreenslo e suspennio servidor ate 90 (noventa)
Au, hem como convener em squibs a suspense.° aplicadn;
IV — em reiaislo administrano de material e pantralinin;
• expethr normal) pena a aldivao70 dee molten a clue se /Mere ci
intent 65 e Incise I do ernes 613 eta Lein a. de 27 de defeembro de /072;
1/1 nutoriaar a transterPflda cle barn. emeto do Irtnvels, °Immo pgra
entree Senetarlas de Fotado;
c ., aneurism/ 0 recebleselito domeaS de bens m6veis;
3 — em rein* achniaistracao thignestra a ornimerneenin
a) banal/ no ImInto Secretana de Administer/min nonzion setsormadaa
edmilliatreolo tinameira e orgamenteria, de anode cola. a oriel/neap
▪
Orgam centrals;
b) aprovar as props/las encamentdrins elaboradas palm uniderties
ercamentarias comnetenten
e) subneMr A gprovii/io de autoridade cortmetente a propose; onamentaria
da Pasta;
de autorMar, Med/ante posoluene, a distribuhno leconses. Orenmentance
liana as tertidedas Desflesa;
V/ — em relmao administrarno dos transportes interline motoeizadOs;
• encenmellar proponodes amOrgans centrals relatives a: fined.°
alteragee a program anuol de renounce° de. /rota; cnSCOO, mItinego, instance°
e /Lena de postos e eficiflas;
b) Emixar normas, no Ambito da Secretaries pars a /rota, aticema
CAFTITILO n
Oci chafe de GftbIllige
Artlgo 25 — Ao Melo de Galitnete, nem ELM compekenciae qua Me
toreroConferidaa per lel au decree°, elm sea Area de atuantio compete:
I — em relacen Is atividadea
• assIstlr 0 Titular de, Pasta no de:emends° de Mas funenes;
b) proper BO secretario programa de tmbidho e es aberaebes Mee
fiZererrl necesserias;
el wear eels ciimprimento dos Dimon. Medea pan deSenvoM
mento dos erahathos;
d) respender, conclusnamenee, As COmidtes formalistic & palmOrgAni
da administrant° phblica sobre itsountos de sag conmetencla;
e) porkInfOrnlaaaSS a 6/nOS dB. administrant° Isdebear
• — en/ relaclo admintstraCla de pecnoal;
a) prayer a Madman, renalalgito on nomeacete de lesson:
b) admen/ e Mane/Isar Serve/bras, nos termos de, legblache Pereinente:
C) au/Dr/ear exindlcia Pedidoa de Indicagno de Candidates
(PC)patefins de nomearelo de coneussedes gprovados;
— 19

d) dar resse tuncionaries que Pie sejam subredinao
dee e anontemies um. cargos ern congsseo des unidedes que sre sabredinathic
el aprezentar (read° retath ro ens haTediOt de Rabatre doe eerredores;
autortzar hOYA11115 especlais de traballm;
g) eutenear a Incluse* ou exclusre servIdere4 no Regime de Derbt
cure Exciureva. nes tenure dB lergairello portreente;
110010110! 001VIda! pare o exercIcio de substage/go remmerada;
I) apromr a Indicavao ou deal/mar substitutre de cargos oil eunrees
dedireceo. ahttha 011 encarregatura das unittades admintrativat re que Jeo
subreelmadas;
aprove. a indIft540 ou degener men/dorm parsresponder pet°
expedience das =Medea adminestraticaa que tbe silo subordinadas;
1) autOrtzar prorromr a conmeacre de seri/Heron pare a ores-
Mere Cie 001711COS extraordmecies;
ted elOIL1111.011111 ao Reuter de Pasta propostas de designarees de
aervideres, nos termas de arils° 2/3 da Let n. 10.160 de 10 de jure° de lees;
n) decldm nog mare de aMoluta necessIdade doe 0.01113/08, Sabre a
tomossibilidado do gem de ferias regiJamenteres;
n) autorizar o gozo Mrlaa nee asureddres no exercido conespandenW;
• 01.111011201, nearer au prorregre Restenento de servidor para dentre
do Pate e per prazo 0E0 superior a 30 (Mate) diem em Urea° ou estudo
de hgeresse do mrreco Ridge; pare participaree en. congresses e retros Retames.
entrusts tdenieed ou gent/Mos; pare. participeere am proves de rempreloirea
CrepOrrIvre. deede title hare roqUlarego de alg011dflale (301111RIe/Ide;
q) autergar e pegamente de didreas a serviereree. ate So (rental
Masi
• autorezer o remanent° de trarepOrte a Sergreirere
s) requisite. passagens aereas, ate o manumit de 3 axes) per
Rm. ServIrrer a Rrvire timer° do Pads;
t) autoriser pre ate experearen as aurerldades owe the are aubOrdinadae.
requthitarem trans- de Demean rem Conte do Fatado, obeervadea
rearereres Moms ;Mentos;
al/leader licenoa IMICIO/lATIOS Para Rater de bateresses partreu
reres ; u)
I conceder licence especial a funciarerio pare earen fra ci a curse
oe gradureen cmAdmintstracao Pabllca, da FUladaarta Getitho Vargas au de
nlvereldade de Sae Paulo;
x) exonerat a redid°. Juni:Mudd° Melvin
a) dispenser. a pedido, eervidor, 010.901110€108 OM termite de legielscre
pertinent.;
• dede11111/11111 a matauracao de procure administrative ou de dm
ireme re
z-2). ordener preen arednistrative de servider. até 60 reenental
Nos, e providenctar coareagre do proems° de 10/1110/11 de centre;
061 dente on prorreger areperinee preventive de serredor, ate 6
(magenta) diam
z-4) deter prOVIreneres pare a instaurareo de ingurette PaliC11111.
R.5) aplicar pena de repreensre o suspense°, IiMit&daa 60 (sementel
dies, befil comoconverter em mega a suspense° apiteada;
• — em relegeo admrelstracre do material e pa/1/01613101
e) autorizar a transterrelea de bens mreeis;
b) decide mitre asetintre Recreates a lieitacres, podender autogiro.
are abertura ou diapense; deSirear a eaullaSem Magarere CV o respresaVel pet°

COVEN de tee trate o SAM° 38 da Lei 11. 811, de 71 de deverabro de 1972;
Mee*); smiler el reneger a Vete.° a dealer mrecursos; autonzar a seen.-
tea; a Penang* e a retitalicao cla garaeite; =former alteracao do emtrate,
inclusive a prorrOgaralo de prase designer SerVAIN ou conesEn pare re-
▪ Ment0 clo !MOW de eontrato; autorizar a emcee administrative nu acegavel
do contrato; apliCae penalidades, exceto a de declarant. ° de toidoneliatte
pars hear ou contratar;
e) deCithr cobra utilising° de prOprIOS do ElgaC101
d) auterinan per ato espeeff leo.m auteridadee pee the Sao eubedle
macea reminder Vansporte de material por cant% do /blade
Paragrafo Memo — Chefs de OBEMete tern tamely em releelo a
ASMUCTI'llt realliett, as campeteneies previstaa este erten% exceto as das (MOMS
deo, ran e aeo do echo 1 e ae des agrees at». ode. see. ofe che cite,
Arteo 39 — Ao Chefs de °Beets . compete, Rind, responder pee
expediente tea Seeretana nos empedimentee legate e temporaries, hem corno ocamanes,
do Titular re Pasta.
• OADITULO
Do Detrain eta Assessore Tee dea
Arnim 40! — Ao Degente Ca Assessor!). Teem, em Sue. area de atm-
Ice, slim [LIS competencies previstas no parigrato Me° ;Mtge 88. compete:
1 — determiner a el/steerage.° de eindhananale
11 — ordenar prise adMilliStratIVS de Ben-AO! ate 30 (teas) des,
e providenclar a realleaceo do process° de nestle de metes;
• — urdenar eussee pee
apreventive de sender. por pram eo n einerice
a SO ine) MM.
r Tv — apawa pea. de repremem de suspen.s.90,11neada a 90 (trete
dim, tern eomo converter em multe a !teepee.° apbeada.
OAISTI11.0 IV
Do Otretor da Dictate de Athenintraceo
Artig0 41— An Orator tea DEISM de Administrate) e eon Direfores
de Smite) em sues respective areas de ahem*. etre de outros competencies
amMeg teem ONIferiCIPS por let Oki &fret°, teepee:
I — orientar e ElOCIII o FICCIRMellt0 dad athicletles ' McGhee e
administrative{ Ms IThIdadeS subedinadae;
• — aw e pens, de repreensao e suspenslo limited& a 15 (guinea)
ies, bee come converter em molts a allSpHISE0 aeleadts
Artg0 — AG Meetly da Dived° de Adminestraceto compete. Reda:
1 — visar extratos pare publicageo no Marin Oficial;
1.1 — deterMIDEC a insteuraceo de SindfranCilt;
• — amino editath de COOCOrntleia .
Artigo 49 — Ao Diretor do Serene de COMMICI4C581 AdiDIStratiVila,
compete, ente r expellee eerie:Ines de pees proeessuals de autos arqUIVILdefl.
ArtIg0 44 — AG Diretor do service de Pelee Compete, abida:
3— em relate ItethiliniStlagäll do peeve da Secretarial
a) enameller ao Departamento de AELMiniSITRO.0 de Peacoat do Estado,
os PeCIICIOS de I/Idle-KED de candidates (PIC). pare fins de 110111PEA0 de
coneursedos aprovados;
— 20 —

l deuarar Win efeita nonienge a pedid0 ou guanoo oomeado
bower t®wow ao pram keel
Monena rutiCtenArle Tie entres emexerelei0 na prase tear;
d) expedir titutos de promocan, acesse, lir01rMS10, exaneranau e
dispense, lam babe ion into despaeho superior;
e) apostiler titulOS de provimento, corn base em lel on delegagin de
competencia;
apostdar Mules alterando a situacio funcionel dos sun-HORS
em dm:ern:nen de decisaa judicial;
reign.° admmistracSo do pessoal mAdrainiatraMo Superior
de Seeretaria e da Sede:
al Mibeder prorrogacno de prang paM pone:
17) apostilar titulos de prOviMento vie Camas otie Cases de retinaesw
011 mudanea de turas;
C) Per posse a IttnatOMMOS /110 abrengidas Mom A> do balla
MI do artlgo 37 e lie Massa BM do ions° II do artiga
d) declarer sem Mite a adrillElla0 Mandl) o Etarider ape entree
em exerelcie no pram. legal:
el. deep/When expedir ou apoatilar, ObbrradOS es eritOrlas firrablOS
gels Ad/oink:froMo quanta ao seu Duman:meat°. tituns referentes a: exonera-
Me dispense a pedido ou em conaequancia de names:MD nu admissno pare.
outro cargo au functio extIncao de cargos quan go determinant em les apo-
Sentedecia e vent:Baena de ordeal peCtinlaria;
Inaba/ eel1.410eS de tempo de service, atestado de De:puede/a
.Hens. de eltaratrib
) conceder aposentadorie e ediCtOrtab par quinqueni0 e costa parte:
Ii) conceder ou suprimer sentrio-f amine e Satinio-esposa am serntlmee
licenca-prnmio em peelinta;
.1)• conceder licence a fund:leant [Maria corn tanClOner10 Oa minter
ue fOrlandad0 Ennis indenter/Mt/WM/lb de S011eitaba, em outre pent° do
lado ou do terrilarb neelonal uu no estrangeiro;
P. conceder assstamento a MIladOreS 1311111:05 em %anode de mandate
federal, ou municipal. bens menu de mandato de prelmw.
aos termos e allattES pre :metes ne lesepsesso pertinentee;
ma Planeder atastemento a SerfMIMS pare atender es IMUSSIMM
den autorldades eletitorais competentee;
n) emnerar fUnClOnarb em VI/tilde de nonnanio pare outre cargo.
/lease 95 — AO Dlretor do Servim de Material e Patrimnilo. em
reran.° e athlthlibra01.0 de Material 0 pbribanin, CetyIneter
• — sprayer a remain de materleis a serem mentidos em estoque
e a de materials a serem adquiridos;
IT — manner comstes e edltaill de tantadaS de pregosi
In — requisitar materials ao organ central;
IV — aural:agar a bum no anti :47%0mo MS bens nurvein
CAP:TIDO V
Des CMS de Mono
Artigo — chetes de Secno. em num reapectivas areas de
Munn°. stem de Dunes competencies que Nee maresconterldas par lel au decreto
compete:
— dibribUir Os aervinti;
— oriented e atiompeober u auvisiades doe semideres SMOMMELMS:
— atillcar pena repreenS defoe de suspense°, limitade a 8 Onto%
Mao bees Como Converter em MuIts aausphisao aplicada.
— 21 —

CAPYIVW V/
as Competencies Comma
Artigo 97 —3 o CenspetanCiaa comma's ao Chore de Vabinete e deems
dirigentes de allidadea ale nlyei Drotor de fenvioo, inclisme nes
nun respecavas areas de enlaced
I — conceder prorrogneao de pram pma exercise de 6/171/01V51
• — eprovar a escala de (Arias de Seelae10.05;
CI — antenzar o gozo de licence- 01Moese / :
IV — Conceder licence nas swamies hipeta:
a) nevi/Wm pada tratamento de saalde;
b) eary1/10e PEW alOtLva de deelva em inteatel eta
a) a Selaele10/ commie addenda. no wareicio de seas atribudeas ou
eland° de dIX/laa prarlssional;
e) a SeleVie/Or e compuisorivanente, eomo Madida profilatien;
O I aervidera gest...Me.
drag° 98 — Sao compeducias comans ao Chefs de Gabinete e demade
ElirigentaS de imidedes. ate o nave) de Chefs de &gad inelUsae. nas sum
respeetivas Areas de etungeoi
1 — em. relayed as a/Vida/ea gerala do auas !especial:as allast
a) causerie le Meer eumprir as leis. os regale/nen:as. defillbas, Os
mazes pare desenvolvimente dos trabados e as 01/1V15 dad ataltiadada3 311-
periorea;
Id Ermine seus SabOTeljaa/09 a esti-Mama a aer adOtettla eVeenvolvEmento
dos Mabel/low
a) aValiale eliMeMpenha dos UMIdadaS suberdilladas e responder pc
lOS resUlteden alearicados;
El) estimader o desenvoiviumnto mono /mud dos SeIladOteS subor-
Mendes;
e) ophiar e proper elleallelate qua visual ao aprimoramento de sun
1) madder a ergularldnde dos servVos. expediado necessaries
deternlinaCees ou representancio A autoridade superior, 1/011/0171le o case;
• manter ambiente procaine ao eleSVIVOIVIMeatO dos trebalnos;
h) pretinar fade e qua/quer ado ou execs)) qualawer Elm Mabelasa
compel:01day Orgeas. antandndee ou ftlaCialUVRIS saborelluanies:
a) maven de mod. fend ou em caws CSpedaja as ababUICOeS de
quelquer servidor, Oran ou taltOrldadO subordinados)
0 providenciar a daimon.° de processes e expedientes que deVaal
Submendes oonsidersoao superior, MalelifetValld0-se, condusivamente, a
respeito de materia;
I) decida sebre recuesas Interpostos aVaLleat despachn de nutondade
imediatamente subordevola. (leade doe 15/10 eater a escalade a instance adminds-
Vaisya;
111/1/al sea EuintituW. obedseados os toe els
merent es au cargo:
• apresentar relatOrios cobra es services eseauLad OS /Env .111.14111.
subordiunden.
— em reason) A aChailleatraCall de pesseal:
a) der exercise ere SelleVOIV8 ClaPalfiCadOS nn Ilaidade
native sob MIL suivrdluevam
b) 02111/Celar peddle ae &Amite;
c) proceder classiticaga) e w reinaneramento do season dos Organs
StIbOrdieladOS;
— 22 —

d) couteolar a frequencia Marla doe Sen,idOreZ diretanlente 511bUrdlnaclos
e nester a frequenna mensal;
ee Reformer a retirada do servidor durante o expediente;
0 decider sabre o pectdo de above ou tastebnicao ci e fern. AD
51 conceder o gozo de f mart acre eUbUrrinladOS;
IV &Willar a nlêritO doe funclonaelos qua MEd no nahhata oil mede/sten:mote
nibOrdlnadOEI;
III— em relent° 1 adneinistraon de material) requesrar material/
permenente uU de Consume)
Par/igen° Mho — Os Encareegados de debar, nas end respite/19as
Mem de edema°, tarn as competencies previstas no inCiF,1) I, exreto a do Minim
CAFITILIA0 VU
Itos Dingentes das undades e dos dream dm Metemes de AdenMistral/ay
Ileienceird a Orasmentetrin
Artizo 99 — Ace dirigente de UnIdade o camenterm sompele
1 — solemner a arena° da autondade a que estiver suborn/env
a propene orgernenteria cia respeetava unmade oreamentarm
de despesa,
— aprovar as propostas orminerlariaz elabOrants pein UtUdadeS
IF/ — minor a a Mordade a due C1,11%,Fr aubordlnado a ebstrelemcao
don dotodues mermen/arms pens Wildedes &Spina;

Aril& 52 — Ao chafe da Sec& de Deers& do Pend& de Flnarmes,
em relaao 4. administrates finance& a &tamers/Arta compete
I — &Shier cheques. °MBAS de pagamento a de transfernecie de
Dindos e outros Sims de document& adatados pant a realliagno de septum&
em conDatio cam o &tutor do Send& de Pinancas on Corn o dirigente de Unidade
de deepen Correspondents:
— &sines note de empenbo e suberimenno.
CAPITOL° Wit
Dos diereettes des Orgies do &sterna de Ath&cdstrtspeo des Trantinories
Motorhados
Aril& 65— Chefs do Gabinete a dirigenie cla fro& e
subfrota da At:chant-agile Superior D. Seeretaria e da Sede e tem as competen
previStas nos &igen e do Demet0 a. 7.541, de IS de man& de P.
Artigo 54 — 0 Diretor do &iv& de AtividadeS Cumplementstres
o dinged& do Orgäo &Motor Ca Aciministrac& Superior Mt Secrete& e de
Sede etem as cmultetnnmas previslas art.& 20 do Detre& 0. 5.541. de ID
de marfo de 1077.
TITULO V
Dos Orgies Colepailos
CAP/TOLD
Da Combas& Prom:saw& Pelnallellth
%DCA° I
Ain& 55 — A cotes& P/OCOMallte Permanents P. mierada pm 3 Puns)
dente, Obsertedas as resit-14&s &gals 'Open&
/7 — Os membros Camps& a& dawned& pelu Titular de
Paets mmaprovaCao do Oovernador do EstadO. pare mendato de 2 Lob) anus,
&mita& a remedtmeo
tartar Os reepeetMos traballies. d€Sig13940 pelo prendenbe earn o aproc0 do Chefs
Sl,AO
Deit Ataibuinbee
ATego 00 —A Cont.& Processanie
&o rethear os processes admin./Peaty & de sem. ens a Sesreiana
&undo deMmilne40. a realanagno Sindleeneia
&WAD III
Des CompetencLa
AnIgo 57 — Ao residentsroma, Pennanente
emnpete &Lir oe traballips cla COMAssao a &Miter toile ts es afare &Linos
PitieMilats Metlato3 na eelosaae.o pertInante.

CAPITULO II
Da ComIsstio az latamodis
SECA° I
Da CamposElla
Attago 5a — n Comissdo de PromOda° e integrada pee ate 7 nete)
alembic)). deregnaeoa Delo Slecreldrio de ratacio. dos qua ls polo menos 4 (guano)
devem se° protomeadals nom /Ormond° so/versa/Ala relnelonads cans as
chines rategreates do Quads° da Becretaria.
SEGA° li
Das Atalimidees
Arttga 19 — A Comings) de Dismsedlo tem as Santa/nes a°01)111.0es:
I — Sieger sou Presidents;
II — deadly das reelmnadOes contra avaharato do merits poderdo
alterer. IundamentalMeate os POntos atribli100. reclansa.nto wa °Oros /tun
clonkrios;
• — aVallara marlto do ttustlorthrio quendo border dIvergnuclas
Igual ou superior a 20 (Mate) pontos entre OS totals annbuldeS pelas MEM/-
dodos avabadorras;
/V —tampon a autoridade completer,penal/00e qua couber ace.
/tapes:inns port
a) Grass ne exPedwas e reraessa dO Balaban de Aderemto; men
b) tette de quelques latormagOo au de elemeatcs sollattados;
C) /atm de quo irregtileildades ou parmatidede nO peeteen
des AlOmodOes;
3 e es esett0Cados de advs. apresentadOS ?Sla
funnovArl06. — obettethdos Wilda Cs alterlos Ilxados polo ertg6.0 mpeten cotel
VI — ear daubed:neat° aos aneresSados, mediante afixada ) nit wildame
adnuntstratind
a) das alterarsles de pontes testes nos Boletins da Me/cameo/A
b) Dollies atribUldes aos tA111011 0 eertlfleadas de moos.
SIVA0 III
Des Ctenput4lilebse
Artige 60 — Ao Prendente da COmisalo de Prtniogto compete:
I — dinnor os trobelhos Comiesao;
• — representar Coma) sae Junto a atitoridadeS e &gam;
lss— deal/mar seta SUbatitutp eventual. dentre Membrin da Comiss02
CAP/TOLD m
Do Grupo At PLISIadalmaisto Sealant
DEMO I
Gompoddin do Coleglado
ArtlgO — O Coleglado do Grupo de Plenejameato Setonal a infeared°
por 3 Gres) membros, desIgnaeos polo seeret tiris mode.

I — 2 Meld repreaentantag da Seereta urn dm dude tern
COOrtienador;
— 1 lam) reIrdentante da Secretor/9 de Economia a Plane-
Inflected,
316CAO it
Dt18 Ifribuddes
Arf4o 02 — 0 Grupo de Plane/manta Setomal tern as semen
eigebt119661:
I — per male do °Megiddo:
a)fins as &referee& ytoriats em consonencle me as diretrizes
gerais de Vapaiamento gdrenlemental, emonadas dos Ovgtios centre:es cursespOntiented
b) apcovar os Pianos de Aplicacao, a serem submetidos as °over-
IMCIOT na forma di tegIshlebio amend;
el Oprovar tea prOgramas C orymeabomprognimae, gee conatituem o
Man° da secretartia;
LT — Pot meld da &pipe Facade:
a) colenear e coordenar a elaborayo dos prOgraniat e ornementospregveMas
des urtidedes administrate/as do Bebe e Integra-Ica no piano da
Seedierla; b) =Saar De Nogranoas a orymentamprogramaa, subrnetiely ao
Semeterice de Estado;
a) realises ou promever a rearaela de estudes e deagnesecos tehudenadeS
com blame da °eastern;
controlar o andemento Nalco e Ithatieeld .1 os dogma/Me e Or -
Matins relatorms da exec-Nan do pia noas Seeretana,
earagrafo truce — es atevidades do lands) de Flandamend Setesal
abrongem, ram entadgeles descentrabeelas vinculerlea a &metered
Para emit!. de Integra` as respective, pticeremaNes no piaaejamento H era/ dee
atovadades do setor,
SEGA° III
Das Competencies
Ando €2 — Ao Coordenador do GrUpo de Planet a.mento Seto-
GM compete:
I — denser re tratelhos do GruPo;
II — convons e Merdeoar as reUnibes do Co/epee/0;
— submeter a aprovapio do Secreted° do Eatado as McNees
di COlellatio.
MULD
Das pisposIBIes Finals
Arab° 69 — Para fly de Mm do "pro-labore" previsto
no schizo 21) da Lei n. MIN, de 10 de Mem de INN, en emcees de Greta°
chests e elicamegetlitia dos edminIstratires de qu i tine este dente
Ida fira49.9 e elasaficades ne segointe conktindelacie;
I — 1 (MPG de Gram (DIEM° — NiVel II), red:Moen •CD-9",
deatinada A DWG° de Actoduontraddi
— 26 —
•

— 5 tinco I) de Thief° (Service — Nlve
de tames as eenthltes unkiades admMistratleasl
a) Hent° de CeentInkaceen. AdrabbtragivaS
b) Send& de Pam):
C) Sera& de Material le Patrimanio;
d) Senego de Finance&
e) Senice de Atividades Complemental.°
• — I me)) de Sthnoterdrio Chefe, referf acid 33, destines°
See& de Biblioteca e Doeuillent°50;
IV — 13 (tree) deChefe de &Lao, referencia IL desthwies as
eaguintes Uniciadee adronildrativesi
a) See& de Expediente do glaletnete de Searetdrio;
b) Sean de Expecliente de Imprensa e theellgaedo;
e) Sec.& de Espediente de ASSessorla Sterile.;
d) &LAO de FrOtheelo;
(0 Sevno de Ar°liVO;
O Sec& de Caddell&
O Sec° de Frequent';
h) Secgn de Estudos eLesratura de Mon
I) Se de Compoos;
2). Zee& de Almexarifaelo;
I) Se.00 de Mielelatil°10 Patrimonial;
in) Secao de Deepen;
n) Sec& de MtMpIrteS:
3 — I fume) de Chafe de Secao. referenda 18, destmada a Sedan
de fantiten.00;
VI — I fume) de Chafe de Sec°, referencia 19. des/made 5 Segal
Ze&dories
VII — 2 (dole) de EOM/rep& de Salon referencia IS, destfriadas
5s sew/dotes unidadeS adMin18041.1)1d.
a) Setup de Espedie5e;
b) Setor de Manutencno de Veleulos;
VIII — 3 (fres/ de Enearregedo de Bator, referencia 13. destined°
as seguintes unidades administrate&
a) Setor de Reprogral
In Bator de Vertu° a lempazin
CS Set° de Cepa.
Faragraf0 &lea — A deSignag5e pare o exercicio de &nue° abraa.
gidea por este esti& recairg em sereidores due atendam aos seguintes requisites:
pais as destinadaa Vile& de AdminIstracao. Ao Send& de
Material e Patrimenio e ao Service de Finances: passalr a habliita°0 prof/stoned
legal de Wanks de ArbednIstrecAn Seonodusta. Contador on Adeogado;
• — pant a destinada Send° de Pessoal, pose& habilitacdo
ProftliSkalar legal de &cute° de Adminiotoogoo Advogado;
— pant a death/ads ao Sereico de Atieldades Coraplementares,
peas° a battayao le orofteeloner legal de Venice de Adirdreistmcfte, Erigenheiro
Esonomieta. Contador Advogndo;
IV — pet a destMada aoServico de Cornanicaldees Adnitentrativas,
moss° habilitacao profieSbnal 01./ diploma de eurso superior curricula ale&due
mated= do ATM de adminiatrae& Sera%
3 —pare a de Bibliotecdrio Chef; paeans a habilitate& proles/0nel
legal de Elbnotectio.

Adam 65 — Apia a verifkaMo. pelo Grum Executive da Reforms
Administrative — OHBA. de efetiva implantacllo e uncionamente des Ontdadee
menet:ma/Ms no artlgo anterior. o Secreterio de Administracflo (Sere media/de
ResolUCM. 0 valor dos pro labors. pare servideres designados pare o exerckro
deS Magee de OtreiLeo. chehe e encerregatura a eles eOrreleenderata.
Artesia 66 — A implentacau da estrutura prevISta neSte decreto sere
Rita gredetivernente. de mord° corn as disponeilltdacies OrCaMenterms a Seanauor.
Artigo 67 — Este deoreto MAIMS em vigor na data de sus public/- pub-
Mo. I /panda revogedes es disposigee em Contrino. em especial;
/ — &MN° CV Decreto n. 51.166. d e 26 de dexembro de 1OSA;
Discrete Cm de 22 de seternbro de 16611 — ens Orga06 no Oatinete
do Seeretdrio do drabs e Adeunistracgo;
/II — DeeretO MN. de 29 de julho de — MGM mereestruturacgo
do Slate= de Atha/Mats/Mc dos Trensportes internos Motorizedos. na
AdministraMe Superior cla Secretes/a e de Sede, do Sweeterla do Prahalbo e
Administraciao a dd providtacias co/Teletex;
— Discrete ern, de 17 de setembro de 1970 — Altera pare Setor
de thouCacao a denommactlo do Seim de Relacks Ribheas do Cabinet* do Secreted°
du 'RabaAlm e AdministrmOo e dd provides:Ms correlates;
15 de Marge de 1975;
VI — MUM° 12.do Demuth n. 5.994 de IS de abril de 1975;
— ea relatives a classificagOo de fundges pare Melt° de etribulcso
de apro Charm Unidades euberdinades ao Gabinete do Secretes°.
Paid° dos 'Modelle/dee 6 de juin° de 1977.
PAULO EGYMO MARTINS.
Adhemor de Emma FIllsol Secretes° de AdmtnistraMO
Parities Euctioio da StIva Ramos, Secretklo do Govern°
Publleado nu Secretarla Govern°. nos 6 de jullio do I977.
Marla Angeka GILMAN, DEO= da DIVIseo de Atm Ofidais.
DIMMETO N. 12.616. DE 27 DE SETE/1111RO n 1916
Define Mao central go Materna de AdmlnIstrataio de Perot disMie sObre
Orgeuia00 a de provIgenclas etierelatee
PAULO %OVOID MARTENS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO. no
de
de sues atribuiceee legate um headed:Mute no Ato Inntituedonel
a. A de 2 de Card de 196.9. etre ertim SO da Lel n. 9.717, do 30 do Janeiro
de NW.
DeCteta:
TITINO I
Ras Dkposlobes Preliminaries
Artim l — A CoOrdalaciarla de AdrialliatMc5.0 de Pascal. subordit
nada ao Secrete de Estado dos Nee:Mina de Admit :Mtn:Me, mesa a denominar-se
Coordenadoeis de leentreat HeinaileS do ESN& (0.11.37.E.).
ArtagO AS — A COOrdenadOria de Rename Remance do Estado 4
Orgail Central do mammade AdmirdstraMo de Pessoal relarivo imcdoneries
pabliece. a servidores da Admbilstmego Centralizede e des Auterquias do
Estado.
— 28 —

Arttgo r — A Coorden/Aorta de Beaune/ Humana/ do Bated°. ne
qualidade de Mao central do Siren% cabe plane-laments a coordenacao.
orientacao Tome e o control°, em nivel centrist do atividalleS de adlltiniatraclio
do pessol civil da AdintnIstnoto Centralized& e des Autarquiss.
Para/infoalnico — Era carater supletivo wem situasaes especial/. a
COordenadoria de Pecursos HIIMMIOS Penne era One/.
vac's sus area de Bunyan advidades de natureza executive.
Artigo — A Coordenadorie de Recursos HumarlOS do Estado nee
argon/Oa nee termos do presents deereto.
TITULO 1/
115 Estnitura e neLloges Hier
CAISTPLO I
Da Estetdara DOM
ntin 5.0 — Sultattratesse enCoordenedor de FermanHiunanos;
/ — Galdnete do Coordenador;
/I — Conan Especial de Readaptachol
Condssao Permanents de AmmulesA0 CMOs;
IV — Conti/BD Permenente do Herne de Tempo Blegral;
V — GISMO de Platielamento a COntrOle de ReCurzos HIMMO013;
V/ — COTO de FMMIllan0 e Allene de Poltdca Salartal;
— COUTO de Selo.°e Daerivolvimento de Heenan 13111111MOS;
— OUT. de LeglalaSSE Period;
ET — Dinsgo de ACIMIIIISIMS.
CAMPS() la
Do Detallutmento da Esteutora Basim
SWAM I
Gabinete d Cdenboadtte
AHISO 8./ — Cabinets da COOrdenader COMpreende:
— Odatainle Tnallee;
// — Coneultorie Juriclicec
III — Seslio de Enediene.
PerentRIO artico — A Cormatorialaticlice de qua trate este aOo
e Organ da Procuradoria Oral do Elitedo, Anculedo Procuradorie. Adolptstrelive&
SISCAO II
Da Comissia Permanents de Aetimulattao de Cargo
Ardo — A Canted Permanents de AMM1110{10 de Card°.
mute COM lella Sono de Expedient..
SECO] lar
Da COnlissis relnannie do Regime de Tempe Integral
SMIHO lid — A Comissao Permanents do Regime de Tempo integral
— 29 —

—CalegradO.
I/ — Cecretana WecutIva. ow.
a) Equipe Tircultal
b) Sono de cadastro e Donmentagle Weatinca:
Pang/no Win — A Seererada Wantrva subordmar
dente do Colegrado.
SPGA0
Do Grupo de PlenePtmente e Celine% de Returnee Disteande
Artige 9P — 0 Grupe de Wanejamento e Confrere tie Recesses
Hamann compreende:
— Dina,
/I — Corpo Went=
II — Divine de Cadastres e /13fiumasees de Pew% cow
a) Dreterim
b) Se no T(enica de Cadastro de Cargos e Wanes:
c) 3 (tom) Equipes Weniees:
d) Setor do ESPedienter
IV — Dins%) de Cenragem de Tempo de Swin t Mtn:
a) Mende;
b) re WM% de CoMegem de Tend de Sent%
c)1 Secao de Cositagera de Tempo de Sendoc.
CD ts WOO de Ccallagem de Tempo de denten
e) Setae de Expedients;
V — Socao de Ewe:Meaty
MAO V
Do Grope de Peentldwae e AnIdise de Penne Etelarla1
vertigo 10 — 0 Craw de Forendano e %%De de Politica Paladin
efloallibiende:
I — Ginter%)
• — Cerpa Tecate%
— SeNto de Apolo Teeeice:
— Seello de Wpedlente.
elDVA0 VI
Do Grupe de Selene e Desmvervimento de Wens% Humenes
Anage —O Grupo de Selene 0 DeSeavolvimento de Remises Humanes
compeemde:
I — Weeterla:
• — COrpo TEMiee.
— WPM de Apolo Trento a Wrenn
IV — Deno de AM% Wenlen se Desenvorlomento de Peeursos Humane%
3 — Gene de Mpresno
VI — &We de Expetbmte
- 30 -

SECA° VII
Do Grope de LegioMao de Primal
AOMO 12 — 0 (Rape de LegIMI4110 de Peeps nOdipeende;
1 — airetoria;
a — Corpo
— sent° deOCUMentando e Riblleteue. ten°
• °deter°,
• Setae de Documentanad
c) Seogo de 1311410tena;
IV — Secte de Expediente.
SECA° VIII
Da MUM de Admintstragge
Aldine — A Divisto de Adinloist0440 COmpreende:
1 — DIrelorid
— Bean de PaTedlante.Oom Peter de Raprogrand
— sea° de Protocol° a Arquive, eon Peter de Arguing];
— Sengo de Expedivo;
V — Senn° anal:
VI — Centes de /Planned man:
EL) DieetOria;
hl Odle de Ornaniento e OustoSI
c) 6200 tle Despesen
VII — Son gs de Material Patrlmenio;
VHS — Setão de Adiolnistmcao de Froth;
IX — Saab de ManUtennao.
TITER° In
ams AtribOICOPS
CAPITOL° 1
Do Gabled. doo COOnlander
T lige 19 — A A€Siatenela. traolea tem es segamtes atribuf°,6ed
I — assist° o Coonienador do deeeillpenh0 do sues ,unmet:
— oriental as UnidadeS da Coordenadarla no. eleborando de norono
e procethmentes. MIMI/undo SUB ODerenda e padre-
111280;
ITT—ODIUM parecared realiZOI estudos e desenvelvar marl° Mid-
(lades qua se CaTarteaSani come pea Panda. execogna, centre°
avaliatao dad ativIdeAlen Comidenadorla.
Artgo 15 — cOneultorla Judidice. n 6rgAD do executto 2a
each; C011atthava do Eatado. no Ambito cla ComcPoaderia do liacursos Rumenos
do Estado.
Mugs 16 — A Benno de Expedient° tem DS BegUillte6 atalbuirdles:
/ — receber, registrar, diStrilDir expedn papas e procemos;
— prep:Isar bipeDente do atordenaglor, da A.5.91.9tenCia TealiCa.
do Consultona PM/Ma e de. Combat° Especial de Readapted/Z.

CAA nn° II
Do Grupo de flaaniamento a Clutha& de Ifervernos Homes
ArtIgo 17— Ao °moo de planernmento a Contreile de Reeureas
liumaros tabu em nivel Centml;
I —41mnallenair as necessIdades delevanins irnunanes, eel funcen
lo {Imola/agate e da aerna {overruns/ma
— Controlar a eornixisle{o ties quadrat ) de Dean);
III — odentar econtrolar a stuantaicao, =planet] e o aperternaaniento
do cadastro de ilassorn. 0 miplantatio Med/ante
unlinagen de preceselnien10 eletrOmeo de /adorn
IV — ornattittar 0 cisterns de Informarnles de {OMNI;
— administrar o ladestre do cargos 0 lunettes e 0 &interne de informayess
de Amos]:
VI — promder ratIncanna da tonnigem de Men?) de serums Para
Cum de apentadoria e dispOnlethdade.
Artie) 18 — norpo Venice tern as begat/tee at ribulenest
1— no Area de rnanernmento de rennin/a hunieelos1
a) Irnarnar venue. as pare rnbeldi as pornIca sae seellmenn, de
reeotsoshumanist
nosese manna de procernmentos.
Otun vistas a:
I — arnierrado unifOrme as podtitra ' de SilpriMento de racemes
111101/110s;
2 — projeeao despesas corn pessoal e mem/0e pravir
deny/antis Para a dabotaglo do ornament/ de pessMal.
em emmilalMmia cons a sistemellea meamentenel
0) arenas 0rtentaflo teentea ens Orgios setorraln do State=
no pianetamento des Pecessidades de retursos hilmanos;
lialmante de dada)
rein/Ives is Peons:Wades depesaoss, Com Inure nes element
les lortneldes pros &gam setoriarn do Sisterly e denims
Orgaos • coordenadoria, observed !) o planejamento e a Seen
gailemainentale:
e) prestar OrientarsA0 Monica am /ratios setcriais rnstema nn
elabaratla de Pathrnes de totatao paw diversos nose de
made/dal;
es asansar prepostas ele pedrdes de intact, apresentadas {elee
{easel/ride do Estado e Autardular;
g) &abases pedals/a de lotatio pare as Unntades de aduilmar
[reek Vara%
he efeta an a nivel Central a Proletdo des darnesan corn pear
sea/a encargoa prerndenradrio8 Para a elaberaernt do or-
Crninento de pessorn;
1) ManI(estar-se Sabre a neatenexennao oil re/Vanes/ de pastes
de traballial thine/rant Oa den/Mos Cerrespeadenles;
M alaborar nermas e manuals de rnroceIlmeatos relatives a
eranafeelocla de Camels ou fuaglastativIdades.
1) elatanni normas twine o Amite Para ado/lathes de servelores,
fixed.; polo incia0 I do edge ft de. Lei Compiernenta.r
IAA de 12 de male de 1972;
— na Are% tie contrrne:
a) veriflear a adequate° de coniposirno dos Quadroe op pa
dram. de lotaclo Iixados,
— 32 —

) redder pentamentemente addled de DAM do peeped;
CS Candelas a exedlcM do °memento de puma.;
d) Madras es varied.* da /Ma de yardmen*. providendende
• maddes necessaries a torregqo des dietordes deteetader
e) Mantes os &Aloe SAWA* do Sotense e 0 Odpo de Bale d°
e DeserivolvImenta de Reeenos Humid= permseenternenre
infOnilados a rasped° dee tunclanarios eM
dopombilidade, barn coma Awlsemsidendoe doe emeedentes
nes Seesetarlee de Estado BMA petieneem;
examiner aS prOpOglas de transferal*. de carge6 ou um
ies-atividadee de uM Pen outso Quad* adabosando es deerste.
orrespondenteS;
• Inanifester-se, merameste, nos expediented presenters. Ms
Secretaries de Salado e AUtarquiss. relatives d sutorise-
Cae de:
I — Plovimento de Cargos con Mu to Moiso
d2 de Conetituldo do iStada:
de ar*2
2 — adatiale de amides pare o deSenipenhe de flindeatividade
de naterem denier per prase east e detenninado;
— realized° de emeursos paritC0S. de processes sole**
pad adoaleeM de servidereS a de processes -
Pedals pars) tramper** ou acgese:
promover o condole d evades reservadm pars proven ml
preenehimento mediante trenSpOSIda.
- na area de [admixes e anfOrMades de pessoal:
a/ mined* um *tem de intartrimbes de pomp* semvistas
• produCeo *riddled de isSormades parr em especial, M-
altar a tome* de deeded. peerrailitar andlises de prtends
e Morrie dos recurs* *Imams ) Min wino pernsfar
• kimilflead0 de tend:Miss ou problems* e a reels** de
estudos ou Sardis°
b) desenvelver proletee au emissions propestes de medidea paw
method. quedidade dos dadsdo Cedars, de Dead Peedes
de pineal, IvaplanAdeS medante Maids* de prods-
Bement° eletrregam de dared
) Melds pole adequade dos*ten* de o. wad***
uld de dodos, implastades na area de administrade de
Peg** prOpodie, entre outras, mamas slue Oblethein a starredo
de eras. o a templed.
au a novas neeeseldades dos *dried;
• dlaawSUear necessidides de novas cadge** on aspuivos. prop
*mei ammte. o desenvelviment0 e a
de novas sideman de imanento de *doe. rem woo Ma
integral* Me A implantadoe:
• elaborm lamas e nuns de proddimentas pore orients/
a implantedo de novae Cada** al de altered* nos 14
iniplantired
D preatas oriented* Medea Ms orgies enVelsadOs M. MAMA
taad de nerd) eadeStree ocedenentoe;
g) Orgenter oe Orgeos do slat**no de:mope:Am de armada*
que envodun prdessangentie de Miler Inclusive na dada*
10 Ou altered° de normad ou manuals de preeedimentos a
Ma Thiacionadosi
— 33 —

h) "remover e orientar a reabiack PerifidiCa de Mel/lament°
pima os .thneionerlos e servl dares clue partielpam @alaidades
de registros e coutrOles de paiSoal.
Artko 19— A dikes de Cadentros e Intennakeit de Polska tem
us eakIntal atributketc.
I — Pon melo da. Seca° Teenica de Cadeatio de Cargos e kink=
a) Master, emravel central, o eaciastro de ce.rgos e Snicked
atiVidadii.
10) prkeder ao exame e registre des Stelae relative.; ea prod.
ra /Deputo; de earges pabhems, ben ken ass alkalas Mies en-
C) kokedr 3.5 wattages/. decorrentes de produmorato e racktle
de carport. pablkes ou alterkeee funcionals relatives ke
respect/var. Willem;
II —per men rise Trickcas:
a) produrir inferemene depuked nonuser a sue divulgek0
partake pats DI Organ e entldades da Administracam
b) desenvolver atividades qua se careen/kens COmo ken teen/-
nice aos trabeirk do Corpo Termini
/II — per mere do Setor de Expertente:
a) reeeber, registrar, dietribUlr e exPedir peke e processoS:
b) prepared o espediente da Dike°.
Artige 20 — A Dhiato de Cantagem de Tempo de Sepik tern Re
seguirdes atribUtkest
I— per men rise Seeks deContagem de Tempo de Sankt):
al °rocker A ratifleako dee contagens de tempo de aerate°
consignathe nesserakee de liquids/Mc de tempo de earck0
pare Pas de aposentadoria e kiknihiltdade, expekda pales
Organ do ketemed
b) raven qUando eolisitado a °ante-gem de tempo de scram° de
Mande
• — por mem do Setor de Expediente:
e) vomiter, registrar, cilarrick a expedlx papas de 'raceme:
h) previdenciar apublieako da ratifkaclo des contagens rie
tempo de service;
preDarar 0 expedlente da Iltretorie. eta Divisk.
Artlgo 21 — A Seek de Anaduinte tem as /regulates am—bulks.
/ — receber. regletran distribuir e emedIr Papers 0 promos
ss — preparar 0 emekente Ca DEMCOMS, do °Cup° e do Crepe Minnie°
CAP-MILO III
Do Grupo de ForMulake
Arum 22 — AG Crupn de Forme/sago e navies de Polities Saluda]
— formula° Maker e °repot a politics erdarial do Govern° d0
Estado:
• — teries ou examines propestae re/eaves A deffmeao Kte
ontde liras cargos on funkes-atividsdes. hem cam° a /Mack de
requisites pars sem provimente on preenthimento:
Irt —pmvyv.°cordate:. prestar onentsko teCnica e controlar aa all-
/nudes de promorao a eVOMMO funcione/ e mean, barn COMO
do Sienna de POM06.
— 34 —

Areige 23 — 0 corpo Lamle° lam Segilinte8 atribuitities:
I — area de politica /Menai;
a) realised estudes pare subsidies a politica salaried a ser observada
na /Mannish/raged Cent/Mirada e nes Auterdu
• aleborar Oiretrizes, normeg e Merman de procedimentee. Cern
e Mileage° uniforme da politica salaried;
cl otudar e opinar sabre oportunidade e montante de reapstamentas
e aumentre ea/a/1M germs, a qualquer Mule, de
moral da Adellentrageo centralizada e AularettCS;
d) realmar estudos pars a penile/leen etualizateo do piano de
classificaGo e retribuital de Mama e funoties-atividadee Mara
a Administrateo GeniusMade;
estudar regeesdade e cinema/me& de intradurre alteragges
nos netemas e Mem &Garrets de names, earremo ou categories
de tuncioralidos ou Seri/Mores mAdministrae° Cen-
O
tratizada:
opMar sabre planes de clessificaflo e retribuictio de Car g0.5
funiteasolhadades des entidade8 auterquices, barn come holm
gliaisquer alteratdes deaSea pianos nos quadree de permed
g) Bandar ou Gambles Dropostas de gereSeimos a denomblecSo
de cargos ou funcees-athidades de expensed° que Monad/me
a area rie eallecializactio dos otereetinee titulereS;
h) re alizes &MOOS oU examiner propostaa a remelt° as Ioniado,
de trebalho mlequada a oda cisme;
0 platejar e promover a reengage° periddica de peSquina sobre
II reatizar est/anis Sobre melodies e t &micas de classillemen e
retalbultee de cargo nungdeaatividades;
I) estudar ou Gaiminer promotes relnelonaaaa com a axmilo de
ennifizatees ou guniequer forinaa de retro:13MM° lade peaSOM
doe !Ogees da Administrate.° Cantrabrada nu Ailrquied;
us) minder ou. examiner promotes de cleaSifieemee de fiancees de
enito priblice pant Oen° de altibuigeo i de "pro labare" /le
que trate o arage 25 da Lei 11. IRMO de 10 de Mlle) de 1368,
e elaborar Gs decret08 caremondentes, apes manifesto/3e° do
Grupe Exenuto0 da Reform/ Administrative — GERA a real/OM
da eletwa implantageto c runeionamento des =Mader e
da caractenzactio [In moron an diregtio. ahem ou enearrege,
n) moil( estar-se sobre ad prtipOStaa de Oriateo, alteancLe e extinge°
de =gee e funifles-Mhtidedes do Gumbos des Secrete,
Les de Estetlo e Maar/man, bem mum prestos orientegral
tecnice aos orgeos setorials do Cisterns na IdentifIcateo de
tater necessIdades;
gains oboists do Ellsteine re epithelia° de legislate° relative
• cleasitiOsead Giquertramento e retnbuigeo de cargos e tuncemetivicled:
es
n—na Area de promotith, °mimeo funrinnal a deSietema de Pontos:
• elaberar diretrizen nonues e manuals de proeedimentes, mm
vistas A aplicectio mulanne dos institutes de premeflo e evoluctio
funcionel. bern coma de &flea de Pontos;
b) realizer estudos sabre matodas e tacnicas de avian/Rao de desempenho,
promovendo sue Goole/tea e implemental:Ad
- 35 -

e) prestos °neaten°notia am &gins sensials do &Sten. ern
especial no que die respeito sue nano junto dos reaponstriven
Me eValleMo do desempeolio doe /meloonies e seri
Moran
d) connotes a observana, pen 6net04186 do °nab; doe perm
pre atrIbulMo de tonnes °a avalleao de
desempenho pare tins de evoluna funcional:
e) maniac as consulted relatives uplleaclo dos Institutes de
Pr0m071.0 e evalurdo fwinner e do Olsten de Men;
t) promover a rellloaDio de analiseS nerlaileaS deS reSUltedes
eplthacro dos inelltUn de prOmendo e nine /undone]) do
stateme de Pontos e der adallacCes de deeempenho efetuadas,
desemolvendo ptiojetos pan apertelcoamento:
— na Area de memo:
a) elaborar dizetrizes. norms e mammas de provedimentos, corn
vistas apilcaclo tonforme do Institut& do amsso;
10 prestos *Tenn/10 trona ax &gin setortin do Materna, em
espedal na rea117.9.4d0 de estans pare eernpnisle de aeries de
dans e detionao de procectimentos a sel'ena adotados para
o ammo em cads uma dens)
et examiner as consulted relatives it Whack° do Mann do
men;
d) realists estudoe pen a organ:dna dm easrlires executives
C as annonemento. Cern base ens propostes nen/ices apseeentache
pens &Mos setorlais do Staten;
0). promover a reelimelio de anillsee perlddien din reSultettoll
da annaglio do Linnet° tie Mien. desenvolvendo projetos
Para mu eperfenaMentO. •
Amax 24 — A Seglio de Apolo TM/MO tern SW Mguintes atribuicees:
I — real:sir perindleamente team:amen de dades pans o desenvolvimento
de pasting SObre o messed ° de trabelho;
I/ — Manta resists° sobre a nomenclature de Cern e I untilientwidades
dos Secretaries de °Wade e titanium:5:
HI — desenvOlver eutras atividades quo se carat-Molten eon apelo
Men demos trabillhos do Corm Temico.
Artigo 26 — A Sen. de Expediente tern, no imbito do grupo, as MTbnplies
do flue rata o grin 21 doele
CAPITOL° IV
DC Grape de delestior a Deremontmente de Rennes Heamon
Artigo 26 — Ao Grupo de Bennie e EndenvOlviment0 do Reeurn
Mann eabe. em rilvel central:
/ — planejar, coonienn. mantas esti/nano tinted a controlar as attendee
de recrutemente. Baena trends:nob e deeenvelviMento
de name homenos dit Administrated Centralitiada e des Autannin:
II — timeline OS COneursos princese processes seletiaos realizados
pens arise De Estado e Autendes.
Artigo 21 — 0 Corpo Tee 4o tern es segutntes atrtinitilies:
l—us Area de reconamento e telne;
a.) Mans etudes Dare subeldier a politica de renutamento e
delete° de penal;

• elabOna diretnies, norm= e mama deprocedtmentes, core
sagas aplinage unIfirme da Droll= de reCrutaroentO e selam
e do Institute da transposicro;
O realizes ortodox sobre mamba eMantas de reerutamento
• pronalend0 isla dlirogarroro e Imidensentaroo;
d) abider e Matrons a droulgacius de Pastes de stroutamento)
O wester °stetter.° e supervisio Manisa aos Maim setorlids
do Materna em (odes Its fazed dO planejamento, de. MUM LIMS)
e de avail/MAO dm prOgIMI/Ms de reerutarnent0e Selega0)
O examiner OS COnaultas relativas 1 eroicac no do institute de
transposiroro
g) opinessohre a shertwa do concusses prorocal e preCearos Zeroth/al,
(Mande Intereetzetallein)
h) uproar alga modeles de concursos prrolleas e de processos
tideless serem aproadas pules Secretaries de Estado e Autoroutes:
I) promover, realises-go, ernCaroler supletivo ou em situaroes
espeelabo de coteurtroi plblicce e processos seletivos pant as
Secretaries de e Autarquas)
I/ prOCeder A overman des proves e tastes aolleadro me concusses
%grows e procasiOS
anterior;
IS promover a resrossado de anAtises periddleas dos realtarlos
dos prograrrom desenvolides e la apnoea° do Institute cla
trarroprolino, &salvager/10 Proretos pare feu aperteicoametro
— na area de Melte:no/no e desenvOlvimento:
I) realism estUdne pare subsidies a politica do treinaMento e
desenvolamento;
l) diastases, normas e named de procedimentos, eons
rostra aproacao uniforms da politics de treinemento o de-
SenVOIromento;
O
seltzer studios soave metodos a Seedless de trethemento e
desenvolamente. promovenda a sue droulgaro0 e implatentarok;
d) Matter intercambio com institukees de amino e de Modem
mental de palmed, divelgando-as pens os &grog do rostana;
e) prestar orrontaroa Menke am MEMOS setorrots do datums. em
faded as rages do pronejamenta de erotica° e de avehallo
doe proceeSOS de tralliamento e deeenvolvimento;
f) plonalvar a ereouroo, em castles supletivo ou em &Rumba
especials, de programer de treinemetto easenvolarnetto do
peasoel des Semetarien de Estado e Autainlead
g) promovel exeCupeo de p rommmas de treMemento e deemvolvemento
do peasoe dos &gems setoriais do Materna, Lemonlo
de formaslo tie e olEttualtmato de didgentes e p essad pa
ra attadadee e essearorronenta
TI promover reallzavas p,errodica de asthlises de resultados doe
Dmpamu PrograroaS geaeeutadm. executados,
ArtagO 28 — A Sean de Ando Venice It Selects° tern es sesuantes
iltributenes:
I— realizes Maros nos &roes Setoriais do Salem& e. quando I or o
ears temrom mos &mem subsetoriais do Shama, em especial por
oce4Ao reslizaroo de proves, venfroando a observanda leettaaoto
e DOM= relatives a reendemento a sledge)
— 37 —

• — reCOmender a IntervenOw em qualqUer Abe do =mum Minim
ou do wocesaa sclera° , cow seta verificatra Mobserránort da
leglalwao e norta to pertmenten
— mantes senate& de Pontos cle recrutemanto de penOal:
117 — recedbas pessoal e minicar aromas e Wires elaboradoe pars os coneUrsos
pilblleas e promasos eeterva8 de rue [rata a allan, "1" do
Masa I 20 Mao envier. realizaado, entre ate,&agnates
atividadeS;
a) pro a abertdea e o encenallaento de ruscricras de candictator.
b) divulges Intarmacbas releravas am haertrios de reeepno dos
Pedidos de Manna:
• receber e miaow mpedlar& de inscrino, examinando
dommentano apresentada pelas emdidatos;
d) aeompanher Os myna, de peoparana e de Impeenno des
novas e Warm:
al IMAM' a provldanclas ncesWima AMI229.0 de Proves e teSten.
V f92er chegas eas Intereseedde informwdes relativas es pro-
Ved e testes;
• Weaned earditados pant dividgageo)
h/ elabaras oertnicados de habitirano em Concurs& pdblbo ou
Peaces-so seletivu
v— molter os &WM setoriers do Waterna InfOrMados a omit° da
dlepeolbilidade de nessoal pars sewn:Lent)) de cargo ou preencidmento
de funno-ritividade;
VI — °amoebae candidata), ha.bilitadas nos conclresos pithhoca ou imm
mem seletnios de rue Meta. 0 Wrap IV deste arlago, a WO, dos
Winded, de indlragio cle caudidatos receMOS;
VII — desenvolvor cones atividades qua se ca.racterizem come apero Mcnieo
trabalhos do Corpo Tersdeo.
neaw 27. — A servo de AwnMonica ao Degeovolvimento de Pe-
Men as emirates atrIbutolesi
— realign antes acre Mors setorials e. qUand0 for ease, Unnbam
Orgaas submitorims do &stew erti especial pnr mango
• reallawao de minas, venire/no a obsernanme legislano e
norm., relanas a Velnamento e desenvolvimenbc;
ewees
• — PleStar semipros de Bpoio en Varna Manico na execuno de
Programme de:
• bemanienth e desenvappmeuto do pesson dos orWas setwods
do &sterna;
lo) formac00 atualiewbo de thrigentes e de peseta Wall as
atandedes de itesisténcla e mammal/MS
In— prOvIdeaciar a exeunt° doe programs de treinamenlo e desenvOlumento
de me Cala a alines

— zelaa pet) mataltene20 des manSnas a equipemertes,
— Darter reDstroe dot) lrabalhos rcansades
Artmo 91 — A MGM de EXPeilethe tern, no 4MbItO do Drup0. as
atnbuipbes de que trate o orbs° 21 deSte decreto
CAPVITTL0 V
Do Grupo de Legislacalo de Pessoal
A000 22 — Grare cle arm Pessel tem p em niuel Meal
as segumtes airily:a:6es, pm mem do Cerpo TeM310
— elaborar 0110011Z0 normas e manuals de preeedimertos que clean
a 1110110113100 a 0111000a0 refereate a Smiths e deteres dos
31110100.03013 e 6003000;
— realmar 000109 amend° a 0011000 0 an evert elmamento
legblaceo relatia a. drone e deVereS deS 001000340 e Beendons,
— manItestarne nos peon:seas relatives threliess e 0000 clos funclonarlas
e 00010000
IV — preens onertacao
mania sua Area dent
orgysetoriam do &sterna, em
ate
V — 200 pen 0100030, pot panes dus macs senness e subseterlab
du Materna. da leDslecao mamas referent:5 a 00006 a deveres
doe funnonanos e servidores
Anlgo 33 — 0 Serape de Donmientacaci a Enhance tom as mberintes
atribuicdes;
— por melo da Secan de Documertaebs
a) reurir, classiflear e consents' doeumertaceo de tmbalhes
realizaos pen ceonderadone e mums reladonados Cam sue
area de d atuac/o.
b) organizer e manor erualbacies es Catalogue niece/DMA and
services;
a) oriertas es 10000.0106 ran consultm e peseuienn doe As
cumentos
d) mantes- services de consultas e emprestimos;
e) manter intereAmbio corn outroe ittg/es de doeumentoofis
preparer onginais 0000100. 4 pu nka:Oen
promover a impresses divulg.° ed e clustribuiCao de publicaMes
em meal;
promover a 0010 de beletins Mformavos, can :logos blbileg11111.0013.
colethnees, 000003. resumes enentree 000000;
0 master ficharlo de eatdade6 a permleteressedas nee puttcaodea
din Cbordenedone;
elaborar wed as 0/001900001 cla mentmentscao de secfio;
— por mei° da Secao de Eiblioteea;
a) reMber, regimens, class( icar e Cataloger limos e penances
cntivacier o reenter atualieadoe DOD:rim de IegislacM, mos
uncials normativos e 31110010000;
c) Organizer 8 manter atualmanos es catalmuis °epee/ries ao
senice:
el) orienta.r oe foteressulos nas consulter e 00060.5 banegr/Deas;
0 reenter 0000 de enlaultes e CalereStalea
f acompanhar o nnelniento editorial melons/ e baternaelonal;
di mantes intercaM010 Cain outraa b11003e0aS:

h) velar pela nerds e eonservacla do BLOM da Dim;
0 datorar ClUadrOS deinonstratwos da Peldinentaerva de Seam
Adige 34 — Sean de Expedients, no &mixt ° do Grupo) tern as
atributsfiee de one trate o artist) . 21 dente deCroto.
CAPT1T-LO VI
Da Mita° de Adollidstradato
SEGA0 I
Das Alabolorles Gerais
Ards° 80 — A DIGS:20 de Admirustracao Babe pale Sessions as unit
dodos da Coordenadona nas trees de eganuniegyeee adnAllistretiga bassos], mvat
mantra e Itininsas. material e patdm golo. transport internal motorizados e mawtenth;
proplerandodhes coOnd101ieS de deSelnpeuho adequada
SECA° I/
Da Rego 30 Uspedfarig
Arts) 38 — A Seam de Expedlente tern as segulntes atrlimisdes:
— receber, registled, distribuir e expedir papPIS;
pares a executer, no Ambito da Dizetorta de LaValia 0 expedien
ts do—pre ID
IiI—de Repregradia:
a) prOdiale edlidab de doemnen
IP organizer OS doeumentos eoplados. COrrfOrme Glicitashor.
.
el zelar pela coneavaszpo
pamentos;
d) artpdvar az requIsirDes doe serviros eXeautador.
buletes:
Da Sego de Reboot°
Artgo n — A sepal) de PrOtocolo e Kumlao tem as eagLithteS
I —lamber t registrar, Cleadiflear, autuar e Dontrolar distributsio
de papas a prosese0a-
II — Informer stable localissolo de papas a protessos;
— per meio do SetOr de Arquivo;
a) a/smear papas e PrefeaSOS;
b) expedir eeriddlles.
SECA° IV
macadam
Adage 30 — A Davao de Experlisgo tem de seguintee atribuisteS:
I — experile papas a Dwarves'
— Goober e expedir MalOteS, eorrespondarcla externs a volumes
em Herat

SECgAO V
Da Sepia de Vessels/
ArtbaD 21) — A Sepe0 Pessoal teM, nO intbito da Coordenadona, as
SeglenteS atrIMOLOSC
/ — em relaclo cadastro:
a) reenter alualiaado cadastro de cargos e UneSeSsetteldades;
b) ditherer pedidoe de Dulleacen de Candidates WIC), pant fins
de noraeacao de ooneursados aprovados;
c) centralism e encamhahitr os expedlentea relatIvos a protease.°
e evolucao funclooal de fundonArlos publIcos e servidents;
d) meaner atualizado o eadastro e 0 pronPthrio doe funclontrlos
e senidores;
e) oontrolar a designarego de ttinClOnanoe ou servidores pare OS
respeetivos pestos de trebel110;
PI coatrolar o exarelelo doe eundmarlos e servidores;
Dreparar os gapes/Pates relatives a posee, promorAo. acesao e
evolusgo tmelonal;
prepa.rar, quando /Or Onaeo, registrar as itsreletvos a yids
I metope) dos funclonthia e servidores;
1) °laborer apostilas sobre alteraclo de dadapenoms e futi°fo-
1) COMunkar a Comparthia de Prceessamento de Dados do Estado
de SG° Paulo liertODECP), as a/Crag/Vs cadaalgals;
1) expelr guise pars exames. de glatide;
re) cemunlear o faleclmento de funclonanos e sentdatta;
n) Manley as funemolriosservidorts intormados a respell° de
Deus Pretty!) e deveres;
— On niece° a frequancia:
a) registme e controller a Irequencle Glenn];
h) preparar atestados e eerie:16es reladonados cm a frequans
ta doe I uncionirica e senidores;
e) muter as licences e es afastamenths doe futielorlarlas e seri/Mores;
cl) act= o tempo de sendeo pant sodas OS Cella) legaie;
expedle cOnteSS80 de vantagens;
ID inforruar preeessos que mrsem sobre SASUntes de pessoal.
SDP,A0
Do Sento° de Flosiacas
Ards° 40 — An Sorely) de Cuenca, cabe prestar senians nes (Vega
de adramistracao orcamentirle a fMarleelia no ambito Coonlenadorla.
ArtlgO 91 — A 804110 de °MAMMA° a Custos tern as seguiates
etrenagget:
I — no imblto da CaGedepadorla:
tl) proper nor/nes pars a elabenwao e eteOUCSO OrpullentLia,
atendeada lquebs bauradas peke ;Organs Centrele;
hese naquelus elabaradas pea unidades de decamp;
e) analisar proposlas orcarnerdéPas elaboredaa pelaa unities
des de despesa;
cl) processar a distribtuccto den dotacees da unloads orcarnentana
pare as unidades de despesa;

el, °reenter Gs &gems subsetorlal de fauna a remitter a spurselo
de eustos;
I) analtsar ns costae dab unidadee de derma e adderas solivitae.%
don 6M406! centrals Bare a materna;
— em relacao deue nao ardent cone adininistraolo
orcamentaria prdarld
a) deader a proposta orcennentaria,
b) mantel. registros neeeseande apuacdo de asters;
c) controlar a exembeao ortertientena segundo es herniae sets-
Altigo - A MGM de Despece tern as seguintes atribuiceed
l— no ambito de Coordenacena
a) prepare nonnas relatives 4 programed.° immedra etendendo
a oraentaese dos Organ centrals;
b) Maarer a programaceo fmaneeire da unlade Orgamentiria;
e) analiear a execticem floanceisa das unitleas de despeed
— em relacao unidades tle derepeea que Mu concern mm adminletraceo
financed& pncerla:
a) elaborar a progemeara finanenra da unidade de desasa;
VerifiCar se forme alenditlaS ea exigencies legate erecelamemtares
pars que as despessce pasam see empenhadad
le) emcee empenhos e sulampences;
d) atender recede:Ma de recureos theanseisos;
e) enmities os ateuMentas comprobaterlos da deepta e presidencies
ce reeneetices pagamentes dente° dos maces es beteeidos,
agate/0 a prOgrarmace° /managed
0 prattler d almada de antes de adiantamentos coneuldces e
de Musa famed de entrega de rearms Imencelsos;
g) enutir cheques, orders. de pagamento e de traraerenela de
Minces e outime duos de document:a adotados para a realizearo
erns pagamenta;
a) inanter regiatra necessaries a dernonstramce des deeponibilm
dada e doe recluses finaneeiros utelizadoe.
saga° vn
Da Sera de materiel e Palcennimie
Arago 93 — A Seca de Material e ztettembnio tem. no ambito M
Cardenadona, as /agnates drileudas:
I — em reface a COmpres:
a) organizes e matter ritualised° 0 earhatso tome dotes de
matened e eemices:
b)railer Mr climax:dee de entree orgicesWare a Id011eidade den
ompreses pare face de eadastraceento:
el prepares expethentes rearentes a equIsiece de material a a
pregtace de Seminal
anatlear propcetas de fermedmeotos e as de pasta.° de
!services:
e) elahoras antratos selatisma compee rs de neatermis ou Preeta-
Mo de services;
Ii — em relacao an armada/add
a) analisas a eomposida dos estraluts Wm 0 objets° de Venn=
sue oceeesandancia as neeessidade$ eater/ad
— 42.—

) tear Moms de estOlue mimmq man 0 ¢ MAIM do Maid° do
materials;
e) eleberer pedidos de compras peva Dunnage° MI lispoelgai do
cl) eontroler o atendamento peke fornecedues des encomendes
efauadas, manumeando ao Urea, TeSpOnedvet pMa. equaled° e
m &gen regales:Amite, os Dreams e Mitres irregularidedes
mmettelas;
e) /ember, confers; guarder e Metribuir, medianremisiceo, Gs
materials adquindoel
0 =Molar o estagle e distribulea° do material arniezenadO:
g) Manfer etualteaden Gs registme de mantle e snide e de vellums
dos materiais em detainee;
hl realizes ballneetes menseas e insent ience, [Mm a de valor do
material estrado,
I) elabovar Ismustamento estatistam de eoneumo anual para.
orientar eaboreem do Orgensento-Prograrnal.
elaborar rear. de materum nonsideradas, de 3-Porde eons a
lemslaDO ameetflea, excedenter ou en desueD
Ill — relasno a admimatrar,Ao Oman
a) I:Masts-at e Merman o Material permanents 0 eGnipementos
receadosi 1
b) imager EMuse doe. bens mOvem, centrolando a sue movimen-
1.1¢0;
g) veriflear, penudicamente, o esbado das bens moves.inithms
aquipementos, etlotand° prOviclineles pare sua manutencaD
substituicao cm Dam patrimonial;
d) providenriar o Marra dos bens mOvels e inieveis e promover
mitres medulas adnunistrativas neressanse defesa dos bens
Pealmonlaiii;
a) providendar e 00M:solar as locagem de tallest& autOnsadau ¢
mente-las sob MU eentrolei
preeeder periOdwarnenles se invent4no de tOdaS os bens me-
MIS constantes do I:Mastro;
g) provides-mar errelamente de bens Mama-1mM observando
legidaMo earnedloas
SAVA° VIII
Da Samna de Admleilistmtde de limbs
Artier! 44 — A Segdo de AdmInistraello de Prot. tem as segabstes
atribttineeS:
I — imblt0 da Coordelladorlm
0) mantes o regmbro do» velou los segund0 dust! isacno ern grupas
prevail-a ma WgIslamao per tmente e a distribuialo per sub-
b) &ases ab dOs estui eobre
I — alterapa0 quantidades [Maths;
3 -- convenlenna de snuisisnes mare OerilblenienbarA0 da Dote
cm substituiMe de vein-Mem
9 — convenlenele locacno develcules ou utilDscan no
sentido pdbllende veleulos pertementes a bmcionerios a
vIcloree;

• — de Metes pats safroiel:
0 — ant Criana aerate Inatalaflo e (unto de poses de aeredo
e elielgas;
7 — abate) adequada. guard% e conseirveno dos Veletas
°Nag A se for 0 case, em Cogregle;
8 — convervascia de Sega) ge r a I:
— cOnveancia reervimento de veleulos Mediante
vain:
c) bands grosessos relatives g autoregrA 0 pare faciOnarle e
smaidores lendrumte bandied° ads veiculos oficWq bens
carve pare funalonato e Saar Inge veica de sua pros
Priedede. em service inlb/in. mediate retributnie pecalre,
— em rade a MlidadeS de deepen Sue nap contain eons adas
ntstransgo de teaportes prdpria;
a) areas mSegubiles Seams de Oen° material do Sistema
de Adarverecao dos Transported /arms albtorgedos:
I — magter caftans doer velculaS dimes, doe whit dos
taloserite e servideres Mterre atIterIZadOS a ?Ratan° de. isers
Too paida mediate retribulea neonate, des vegolos
tondos am canter ego eventual e dos Wigan em eonvat;
veiculos automotores de vas german) e. se autorizado,
o tenure gal;
a — elaborar estudos sae alteraao deg qUalltillfteleg de vetmacs
OfICIS43 e sua sandmen).
• —cancan perlorlicamene, estada des veiculos ogress,
em convent* e locadon
• — efetuar ou prondentaar a menagerie de vanes Oilman
e, se for o ease de refaube em convalo,
tittinadas na manuteedo dos analog
lo) greater os nannies sentigos de aide detentes do Selena de
Administrant° doe Tramportas Largos Motoreados:
1— elaborar estudos snare dIstalbage doe vedette °fleets
e em corral°, pales latrine;
• — gram ea ranee)
3 — prornever 0 emelacervegto 00 'immanent);
4 — elabOrar Maas de serves,:
5 — onager es sentioos de transtiortes Infernos,
• — maga o cantle do Imo des C011CleeS a veletas.
secrso LX
seggo glanagte°
glebe 95 — A Sea) de Manuterigeo tem, no alas,a. Coordcoados
sae, segates attibundes:
I — em 1.094-110. I)Ortana e liminzaz
a) fender e ginger Mformacks ao pdbeto em Oral,
b) matter a reallancia de enlist° e tostabinies,
responsabaseree peenb®funeOnamento servicos dos
evadetee;
di drecres cebas e distribute a correspondeatia de flraCialirkee sere-

thesuras dianamente. Os services de lemma& artunaao dm
depenthnsias;
I) zebu pela. somata uthithathe equipamentes e matoriath de
limpera;
Promo
Peas e sontether sets
— em reined° eenservatho:
a) eerilleas, perthdicsmente. 0 ethado do media des Instathenca,
dos mewls, obistos, MusD:unearth, Inclusive os ascratórla
spezethes e Instslthees hulthmlicus e elthricas, rosneado as
presidencies pant Eta manutentho e comereatho;
b) presidencies a mamma) des Serv1.008 de marcenerm s canthitasuralberia
e phetase em Meth)
e therinas,
addenda de sue emservatho e SUDS:atria:Mc
d) colorer a substatth 0S vthees:
717 — em mimed a COM:
a) executar 0S SerViCOS de COPS,
b) Mier Dela :Other& litansacno msmantrawaltth beat Como MD
athrelhos e urea/Mies;
c) Mee:star os services deli dos aparellms stens:DOE
Item othm dos /coats de trebalh0.
CAP/TVLO VII
OM &floe des thstesuas de Admithistmth0 Geml
Arturo 48 — 0 Senitho de Financed &OM theorists dos astenlas de
admintstnath fmanceira e creamentains e peesta servthos de &gem subsetmeal
s unthedeS de dethesa de uniclade othamentena Othrdeaadonst de Recluses
Humane's. dO Estado sue nth possuirem 8dmildernitho theencena e precanients-
Ida MMES..
Artath 47 — A Peatde Adminntrthth de Frets o &gip &storied do
sIsteme de thannthraple dos reansportes InCernOS inthaerzsdos e made sennthe
de Meth sub:edam) e detentor Os unalades (IMMO. da unthade onomenthele
CoonthriadOna de Recesses Humanos do Estrada Ma nth pOSinarem athunarsthen
do trenepertes anthem.
7711/10 IV
Das Competinekte
HAMM:FLO I
Do Conthenedos
Artgo 4.14 — A0 CSOOrdenados de ReCuesos Ennutons. Mem de Maras
emnpereadth qUe the Mann thaferides per 1M wduvets, em thee de Moans.
ethnthre:
r — em rather° Sas arnidades gerata
al =Math o Secrete-xi° de Estad0 dth Negthies dearth-Earth
no desempenho de suss funther
le) propos ao Secrete-do de Estado tiesNethcies de Adanthistrath0
0 programa de reelialhe e es alteithaen que ere fizessm Mired
Meths;
CI cotheranse, °slender aCCImparthas as atividedes Monica-6 e adminted-MUM
des unidedes sutordinthlath

d) Mar polo ettournmente d06 pnzes fix2Ms parr o dadalV0141-
mento do strabelhoS,
el proper a osiongern do memos e COM111111h1109 serem Observados
perils Seerobartee deg:Es:MO a Auteuil]Lam
propor a crisMO, extbigh) Ou siOdIflOmao de undades:
aS bagger Mimes de tunclememento des aolda009: SIMArdinades.
mottleorte proposes de seus dlegentes;
h) responder, coneluslvemente, consultes fon:Marne pelm orgSOS
anurnistregau sobre esswitos :de sue come
petenclat
0 solleiter 1/1/0111111a6eS a outros (WOOS de administradto publics;
jr dendir mrendos de certienes e "vista" de processes:
II crier 001111891aS e grasps de trabarno ino permanentes;
me Mahn! 110111611101, quando autorreades;
n) anonym cstigios em unidades da coordeoadorie;
II — eni relerno a serest.° e desenvolvimento de recursos humanos;
a) nos coneursos pabhcos e processos Metros de que frets
Ormee "I" binso I do arego (hate CICCIVIO!
1 —11111`0Vat at{ 111SallaaeS Espeaaa;
— decutir recursos none indeterimento de LIISC111601:
9 — desigmr os 102/1111/01 que comport° as Brae Ettanlinat
dorm:
• — berrinogar Os nsultados;
le nos prooramaa de treinamento edesenitoMmento de recur-
• bumenos de (me Mt= So minasr e " g- do Meloo
/I do seem el deal< deCae10, aprovar as Instrustes MVPdais
e a indica:ern de docentes a instnitnes pare mwetra-
LI em relacem annlehttelrA0 dO pessoal els Coordenadone,
• propor a fames extmea° OU releternrn de paths de Mbar
Mot mac:tante SOheliha50 doe clingentes en undo:des trUbOrdneeleb:
re prom: a nemeaern ou acbmsseo pessoel;
0) propor a 1101111iereaCia de cargos ou lusofieseativIdedes do author
11111adadel pant candenaderia.
d) indmer o pessoal considered° eaCedente Coordonseorls,
e) admitir dispenser BeIVICIOnea nos dorm der leglieScao perthiente;
I) dar posse a frumonerms que sejam Metemente SabOadlta,
dos e nominee pare cargos em °mousses, barn coma de
&R Chafla Eta% 11111dadeS SabOTh/ladaS;
• 1110Q01. allando fer 0 case. nionfleaMes nos herMOS de teebarn°
dos 1111111011•11013 e semidores,
h) au :bonny hOrarlaS espenam de trabalho.
O
convocer, mantle centre/ fimmondrios ou servidor pare presto:20
de sendeo epletee do Trabalho, observed&
a leggier:AO perniente:
• dewsner funCioliario e eennor pare o e gercmo eubsthuseo
remunerada,
I) aprover a Mr :cacao ou designer substautos de cargos ou
/4111.611S-atIVIdadaS de d1/13;a0 5 :Melia ou ancarregatura dad
turidedea SUbonallade.S.
ml anOver a 111111111980 all deregnar /um:mance e sent:nom
pare responderem polo expediente dee rundodes ElabOadffladah
— 46 —

n) sunrises nu prompts a eonvidacgo funelOnarion e ter-
)(Wares pars a prestagno de servicos estraordirdirios
a) encaminhar, Secretano de Estado dee Nen:Iona da Actualeinholen°.
prepense de designacees de funcionesios e sernres
nos termos do eras) 20 da Lm n 10.168, de 10 de 'Mho
On 160S;
P) dendle nos macs de alesnlina neeessidede doe service* nine
a Imposinitlidnde de gum de Prise segulementarta;
q) autormar o Rom de ferias rrto mufnildas no exessicsi correspandente;
el autanser, eesses ou procroges at astamento de unclonarlos
seri-Hares para dents° do Pals e per pram Min superior a
SO Mists) ens. nen send/gee blenteses)
I — para miner° ou estudo de interesse do aervEo
2 — para pe.rticipacao em oongresso au outros certames enthrals,
Menthes ou eientlficos;
— para. pastklpaclo em proves de cempettenes &Sportive%
deade qua hada rebel/IOU de alltarldsde canpetente;
a) autorizar easements de diaries a I unclonasios e senridares,
Hut SO Mental! Mist
t) autonzar pesamento de transportsa funciontrios e sereneres,
bens cora° nude as surto, na forma cia Jeanette per -
tlnente;
Latore" a funclon.rio e pinnies sue pages ou recebes em
motile corrode, ® observada a legislate° perthiente:
v) requisites pasingem agrein pare limelondri0 consider a eart
Vico dents° do Pass ate a limite manano niado lea lesisla-
SEP pertinent
x) autosizar, por ato especnico, as autoridades sue the s4o subordmades,
a requisitesem transports de inmost por cents.. an
Estado, observadns restless legato Mgenten
z) conceder Menge a Maclaine. pam train de Interessea particulareet.
z.1) =tonne o ooze de Lavaca especial para. funelonnno frequenter
curse de faredueedo em Admirtistreado Pdblike els
VidureS, Obeervada 8 legislayan pertmente,
6.31 autonaar o semen/nein() de debit° de funcionâno° ou sera
EP detenumar a instauraceo de process° admuustratavo ou de
sindieltsma. mclunve para. apuracdo de reepantiabilidedeS ens
acidentes cons veleuloa omelets;
8 5) (Meter prLiirt ednithintratire de Innelatiana ou senidor.
at. 60 theseenta) Mao e providence/La a realizacao do procase°
de tomada de conten
a 6) orderer ou prorsosar sesame.° preventive de twiclonnio
e servidor, ate (sessenta) dies;
e. determiner protidaneles pare tnsteurapto de Matieritu
e 8) apneas pens repreens60 e de suiperniu. brettada a BO
(minute) nes. bern roma converter em make a pens de
suspensive apLoadal
IV — em relacao adumustracao de material e petrunamo,
a) deddir cobra assumes referenMs a liettecao, podendo

2— anlecoar a collate nnadora ou0 Tanned* polo
counte de que tastealga° a de Lel n. 89, de 27 de
umbra de Inn
— Issas Mend° *gar noventente, a prestaln de garustle;
4 -tomologer a adludleano;
5 — anklet cm lager a Mita* e decar os *ma
— aura* a substituneo, a Murano e a ratan° da
garantla;
7 — °uterine a saran° do Castrato, Inclusive a parrogsno
de preen
8 — dean* fialonao,sander oil Comae° pare revetment°
do objeto do contrato:
9— autmlzar a reieaao admmistrative ou amigavel do contra;
10 — altar petundades, exceto a de declare* de Maoneldade
oars altarou oontrater;
b) games a transfertincla de tens Man entre es unglades
stibordlnadas;
0) aUtoriar 0 mamma de doenes de hers Mats rem
CAlintan0
Dan Dames de DePartemento
gags 49 — MDidgentes Camos de nenenmento a Connie
de Beata Humana de Foinellann e de PoliticsMann de sonno
e DeSenvolanato de Banta litimenos a da LegIslaceo de Past em Ums
re-spectra areas de atue890. alem de outras coiripeténtles que thee teemeorderidge
el ou dean, Compete:
I —em rata* Cs etchlades gent*
al east** o Cainviaados
0) proper a Woordador 0 programa de traboJho e as gltems
Can que s Werem realist*.
a) laser executer a programa*. dos Mann nos paws Merinos;
d) prear orient** ari nasal saboralledo;
e) Matter hiformacaes a Dupree *gas da administrant/ pahiles;
ISE — nano a ednastratio do perail doe respectIvos Gropes;
a) propor a nemeano w admix a de poison
b) proper nu Saner a transtennele decargos 01.1 (Mines atl-
Maas de ostraS annedes Pam adu aqua Sob sue subordinatio;
e) mass 0 peso* coaderado racedente nos Gilipa
th am, Mend° for case. modlificenes nos boraos de *-
halal funclonplos e sernares;
e) Morton hennas *man de Casaba;
I) Cedar. nos uses de absolute panne dos *Men sabre
a alposellalidade de ago de tarns ragulamentares;
g) allagar 0 aro de Cries ago alma no arena
Cerrespondente;
ba manner liCenea Aulandra pare tratar de InteresseS pertIndaree;
48 —

i) mugger gun de Mega especial gra tuncionerlos
Mentor curse de Oraduego em Adminlatrace0 PANICS de
leMISA0 Clegg Vargas au da . Universidade do alo Paulo)
nig de reeponsabilidade em SOS's am reine Moms:-
I) Ordener prig° administrating de fete/01SO e semidor, ate
90 (Ming e provIdegig a realgago do procees0 de
gulag de cement);
m) orderer sumemago urgent:Iva de luncionerio e servids, pee
Pram IMO agglor a 90 (trine) dim;
n) spa= pena tle repreensito a de suspense°. Brigade a 30 (trim
ta) direr belll COMO converter em gaga a pena de suspense°
I/MPS
SS a - Ao Diligent° do Grupo de Selego e DeseliVOINMentin de
ReCUMOS Eumanos grIlpete abided
I — ern reigns am concerns MIMS eprOCenus seletivos de que
trataa sines "it do Melee I do angel 27 deste decreto;
a) grog/ aS gerkeee re
bl expielle Certfficedos de hebilitengo;
— em yentas programas de teelmeMent0 deeenvolvimento de
tratom as SIMS e " g do Intim EL do Eger deste
door expecUr eertgeadme e atestados de pericapageo ou de ginveitameng
gland° for o c..°.
OAP/MILO In
Dos Dirges. de DISSO e doe MSS de Serge°
Arlan° 51 — msDire/OreS DIAN° e Diretores de Mugu em
!Sago es /MSS ao messes' subardlnado. slam de outran competencies que
mm (prep] I/Opfer/CMS pm lei au decreto, compete:
I— reenter e aeOmpanhite oaudemmto das athidades Denims e
adongstrattvas 1.1111See ellberderladeLP
II — determiner a instaurego de SiMISICIEP
ID — gime Pena de rep:genets e suspense°, â aga a is ;cuing)
Mg beta coma converter em melts a Mena de sumenento Spin
Cade.
APIs 53 — Ao Iriretor de DIVISIS ae Admmigracg. em sua rem
gaga area de gunge, compere;
I — Mar agates para. pUbliCare0 no Digo OMNI:
— expernr CertidOes de pegs pro:Manuals;
In— em reign° a admintstrago de permed:
a) conceder prorrogage de pram pare posse:
h) apostate Mug de vestment° de cargos, nee easos de Sett-
111900 mudanca de nome;
c) Dag a fIESOISIOS nao RbreidOS Me alines AV do
1.11°150 III do SSP 45 duo eVerek;
cl) deCbrar ®o a admIsse0 du BeISIOr ent
mar em ercielo xe pram hex:
e) SPRefrer, egedir on ageing Mug, SerS141011 GB origins
filIMICIPS Admbelstrago guest° ao CUSTIraelit°'
referent:en. MIMS° funebnal de SOMPArial e sere
vidores;
I) oasis= ingidnes de temp) de serge° a ateatados de Pen
CAMADI

(0 conceder adtelonan por tempo de Semen sena-pane e Apo-
Sentadonn,
h) conceder on auprimir saigno-faralim salarimespOSa a fun-
=macros e aenidoma.
0 conceder licencn-prfunio 1111 pecfmia:
j) conceder 'pence a Panne/nem Canada com ftincronAris ou
mince qua for mended° seems Independent. de solicited/0.
em onna ponto do nstadu ou do terntbrio namonnl ou
estrangeiro.
I) conselerar Mas° 0 wincing/MS ou servidor pens cumprir
mundado lapdala
ted vo federal estadual ou na tmIcipal ban ens
me de prefedo nos tennos e 'Mutes prenstos na legislanio
re) pormderar afastae» 0 tune/nano ou Senador pent Mender as
remits-lees des autorldados eleztorais canpatentel
al exonerar funelonano ou dispenser serndoe pechdo, em virtues
de normals ° ou schnisslo par nitro cave GU nu:tam
any-Made;
el dedarar n externs do cargo, quando deternituada em leg
Tv
em Mimeo admuustraelo de mutenal e patramenlo.
a) aprovar a renege dematerials serem numtidos em estouue
e n ee materiel a seven) admuridon
b) assincv conies eentais de conCorMacta e de tornado. de
Pisgah
c) requisites materna no orgao central.
d) /litanies balm no patimogniu dos bens mends
CAPTIVLO IV
Des Chides de Seca* e dos Sepernsores de Equipe Maims
go 61— Aloe ehefeS de Selo e em atipervisores de Equipe Ihenna.
em sum respective& epees de EttUcio, Dem de outran competencies qua
foram can(eridas pa let ou decree. compete:
I — distribute ca sentgOa:
II — 0/Sentry e mompanhar as advidades dot ftradendries e sorvidores
sUbeiniundo:
HI — Splicer pone de repreenslo a de suspense° iltnitada a a MIMI
vetqr pease° -
CAP1TUDD V
Des Cattspeteados Comm
/Digo 54 — Sao competanizia comen8 SO Cm-edema/kr e domain d ingent)/
de unidnans ate o nivel do rdretor de Senile% em renctie ne pessaal
suborloadon
I — precedes a dlerlbaltite de Cargos ou fUnMeMatividedel hem eorno
• Boa transtereada deuma pare outsvoided. suboodieada, de
Made cool CS Metes. lie trabalbo;
— dedignar fundonatios ou servidotes pare 08 pones de Vadat°
des =chides SUbOrdinadrin
m — conceder prorropevio el piano pan exercala doe funclomMos
e servidores:
— aprOVar a elate do Orbs dos funciOnerios e 8ervidores;
— mitirizar o gtao de beensu-pranio:
—5U

I }e—Oa bens tombadOS, pertenoentee Egad° e am Municipios
sr3 p0d0r110 allmados, on trelooferidal de Irma pare outra dame entidadet
COmmicad0 o tato ao Coneettio.
4.P — No eaeo de tramferOncia de propriedade do ben linOvel
tombado, istatudve per lemessbo "clause =Dab COMpetla P,0 serventUirio do
laegistro de /mOvete competarte DMus* "ex-officio". as respective., averbagdea
dae quids dart Menet ao Corset*.
50 — O bens tombedas foam *dates • Inouye° Deriddlea do
Coo lb
— Na bipdtese de entrap% on ADA de quakuer ben tomb tee
respective propriet ocOrrencla mOnset*dentro de
15 (Dina& dlea, sob Dena de MUlta de 20*. (ante per center do valor do been.
Art** 121 — podia*, Ear Unlade* RS *brae de origem satrap-
Dire pertencentes a representenroes diplomat-Das caosularea entreats estrea-
Dint Cava de oomprelo al qua tambrm tenbam pro do exterior in expo-
310ao ca (*rtes.
Artigo 122 — 0 proptietArbo quo nlo dispuser de mono pare proceder
a Obras do conservaDre e port*,
devern comualcar a cireunstareat ao Cornelia*. sob pens de !Mate apBeade polo
meemo Con/alba observed° a dines% no Dago 61 do riecreto-lel n. 149, de
15 de Banta de MA
I — Recelade a emnunicageo, Censelho numdan exeCUtar
Obras Deadline.
2 2.0 — Onaturdope o ConaeUto quanto as providincies referides no
Perkier° anterior, oasistiri se propriettrio a dilate de pleitear o auncelanlento
do tambaruento.
I — ConselhO podera projetar e executer ohms de
coo de bens tanbados Indepaldentemente de conximicaofio =trend& do pro-
Priebtria Irma vra compote a urgends des memnee.
Artlgo 123 — Denham* Mae Indent ter exeartada v:rem cora
prism:lids 01101 redo de 300 are:tenths) metros, em torno de quelques , edifloano
on sie d

tro — No /Ns° do Tonib° ArqueolOgleo Nnogr011e0 e Paisa42131.100
aerate laseritoe OU bens de valor arelleOlógicos e etnegriliea e Oe MOntimentos
naturals pamegtstcor
4 3° — NO Moro do TOMS* Aries AINCNIM obroe que se hi-
Cluireinna categoria artes nacioneas ou estrangemas.
3° — No Llime do Tombo des ANN as Obree Malarial& ou eats/icemen
de valor pictdrico, escidttrico e arquitetfiume.
I 4.° — Ulm) dO Tombo sae Arles PONIsres os bens relaelonados
corn as mantleStegOeS carecteristicas de Sprees a resides de Pals e do
1 5° — NO DM do Tomb HistOrica a°Metes de intonehist62100
e es obras de antehisttrica.
Art/go 127 — 0 thalhalliallia de bens pertencentee a possess naturals
m juridical de WINN Palladia inclusive ordeal de instituicaes relic-Mu farse-A
everbudos no Regis-too de Tholes e DoCaillenton.
Artlgo 128 — 0 tembamento de bell% se iniela Nis abertura do prOcerise
respective, per SObcitac5o do interessado On per deliberaclo do Cooselho
Paragrato fink° — A deltheracito do Comelho OrdellaDd0 o tempi.-
merle ou simples abertura de process°, assegura preeervacao do bens ate de-
NU° Anal de autoridade, pele que o fato sets lalealataillaata CarallakadO a EattOridade
celiac] sob oval lildsd1C80 encontre o bem em mum, pare ea devidno
INS.
Artigo 129 — QUaTICIO a iniciativa do tombnmento de bens No parlie
de sons propriNANDS, sere° estm nodlleados, para. se 0 quiSerem, contester a median
no pram de 15 afatialle) dint
1.0 — NO OfOrreadO conleeteNo sera o tombamento subractido
aprovacao do Seeretano de Culture, Glands e Tecnologia a. ulna vez pubtheeda
a Repeat/al° no "Diarie, Imediatanyente IMierito no Lanai do Tomb°.
2.0 — GOntestada a propos* o Cm1Selho se manifestare
atlantic protease a spreciallo dnal do Secretdrlo.
t yr _ Da declo50 do tombamento em qua hOaVe impugriallo cube.
rA. recurs° ao Govenlader do Med°.
ANN 133 — 0 tombarrente de beau pertencenrOS ao Estado ou cos
Municipios se tars Compulsorlamente, corounleada, obrigarOriamenN, a Miciallva
els Medids a0 &VA° intercesedo.
Ards° 131 — Serlo sumariamente alatallradaS as propostas de tombamento
Ne seism desodunente instliddaa e justilleades.
Alta° 132 — A aberalra do process° de tombemento, aaataa0 des inletativa
do prop/CNN-10. On a notlficallo ante Ma denials easos, ease Inqualquer
proleto cc obra que Imports em nautilacao, moddlcacler om &Aralcap
dos bens em erne.
Artlgo 133 — pars its trtmegreseles des obrigaggeS 1111130aaS per eats
ao. pate Se quids No Seal prevIsta penalidade especlhea. o Conselin pOrlent
NES multi& no win Ele I rum) a 20% Sinnte por cent0) de hem tombado, son
NOUNS de eventUal aperuNo de resporthubdIdade funcional criminal oil Civil.
Attie° 134 — 0 Conselho diVilkara, em public:NA° WINN Ballabrata
atualtead> a relied,' dos bens tombados do Sated°.
ANN 135 — Os bons tombados via area do Estado pals alretorhs
Patilrodni0 HISNECO e Arlittico. Nadal:MI Meta inscritos 11.0s. Livros do Tempo
reSpectivos. a tin, de se belleficiareln Corn °bras e inieildwas do Chaselho resodtada
a legiSlaa0 federal MANNA a =little.

SOCA° V
Deeposketes
Art.° 120 — 0 Consellic indent se anticular, Mectiante convent
for 0 caso, cern a latnetosto do Faeriettalo Itienbrito Atiistieo Nacional elssald0
I — ads:Made coolants na Ottmecutto dos objetiVere do Conselbo;
It — fttroavfin de pronstiOnets especttlizados emconservatio .
e thetturatto
d°bras de amplettura, peSquiza e Ornennotto de mmunnentos 4,
putties Wcones neCeasterlas km exercise° de sluts atribulttes:
nr — onto. do eamerclo de obras de site antiga e unlfOntlizapse
de texas e
Pardf eat° hero — Na cettecinio do disport° no moist n dada arta°
Palter/4o COnselho mm a cooperage° des segitintes antidades: Service de
Doemeentatto, Fen/Made do Am/Stet= e Urbanism°, Cadetia de Mater% da
Matuldade de Pllettfle. Ointtes e Lett, Centro de Peenttas Mettticas do Institut°
de Metudos Ernaileiras e Insane° Fireslleim de Fre-Risedris. tados de
Onlverettede de Sao Paul.; Divlsio do Aretuito do Estado. da Secretans, de
Culture, Otte. e Tecnolegia; Destitute libtlerico e Ittograt lop de Eno Paulo
IvostItuto Enteric° e Cleogrco OugeMMIlettieMe.
Attgo 137 — Poderl o Coaselho organizer curses de astittencia Weeke.
Semi Scores -
mentos de interettadto. cobrando taxes e emolument./, sousbnezne fizados em
decree°.
Artig0 IN/ — 0 Conselho sends pole aplletta0, mEttado, da Lat
Peden a. 3,025. de 28 de Julho de IBM,
Pangrafo dm— As Medea prelshistbrIna au arquettlgiale nib
gado tombola; Ines Cadattradas eon /Wm tireprio: todavia, o tombenvento dens
Jazielse peeler& see ter tteettionelosette eade as Interesse cultural. Also
do Conadho inserevendo-se. pen SIM de ref Fedora no Livro do
/Moho Arqualtteloo Eta0graatto e /snisagOrttoot
Artigo 13g — Compete so CO/nena mover a defesa dos an/MVOS
de triteness hiseartio mistentes ito territcleto do /Mead. estuttais e munttipals,
orients/Id° ou flecatizando SS ennendes sue oa teas reeebldo PereMade,
connevaglo on estudo.
t eh —C Monselho dispenses. especial eguda am Alumna qua eontém
en/ seu aoervo smutty da @specie dos referldta mole artigo e qua os tenham
Organized° pea fins de presettatto, delnliaCto e estedtt.
— Mean co Innen Otionsatitt a envier an Comae) Inventlitio
doe decumentos, mantteritts a MOAB de eel Retilino histtric0, e, beni
easim.os acrttalmos que ne/e, Mittalmente, se regestrann.
— Nas &lades em pus exisdrem mezeini Oficial, cm particular./
de eomormada idoneklade, es AMU:ma S. Quo as reterem sate Bras sir -We-go
obrfgaktriamente entregues no prime.° ease e. feeelettneamette contiattes, no
segando, sempre a jute* do COneellm epee .dameem cads case se ventelea
— A oesspo de am/MOS matidedea partnelaltt Sent semen
set
Melo pretteto feculence% 50 Conselhe sua reverse°.
Artigo 140 — 0 00119ento Inellaant nos "Peres competeks etteduat e
municipal. oa Meals eMatt Que. pen eel valor Mentaloo. Bradlee Ou ettiett.
desam See reStieitadOs e tireservadOe Pen gUalsquer formes urbaststiCan

De Comfmito Processaate Permanent*,
SWAG
Da compasitno
Artge 141 — A Own s& Pmeeerane Perinanente interada Poe
9 areal funtinnerlin dentre as guns urn Pretender do ratans gee o eu
Presidente. Ob777Vada0 as 767177674 legais Idget177S.
IV — Os Mennen da Mebane retarie
Calttlos. Ciência e Tecnologia, coin aprovnito do Oovernador do Estado, pan
mandato de 2 Mots) arms, facultada a renOldtierm
I 2.° - 1. CObliasi0 not. Coln um Benner encarregado de secreto-
ctivos trabalhos, designed° pe n Meri den. corn o aproVo r
Chore
ae
SEQA0
ay Addend/nos
Arlin, 142—A Coalman nocessante Pernanente tem Mc Manion
renew es processes adminstratIvaa de SerVidOrea ends Seereiarial (Mann
deterinnatin a sallizade0 de (71777C011Cia.
DUCA° DV
Das !Competencies
Artero 142 — Ao Prendente de Conon°
Crenate aligir Os trabathre da Conan e pa re cotodon YMos awna termini pro-
°mania preVilltOS na IryYageo pertlnente.
CAPITULO IV
Cankroloda nomzotio
ArtIg0 144 — A Conatssio tie Provolone d ',Degrade Tar an 7 (7777)
011171b/06, des-Deaden pet° Seereistr10 de Minn.
6.10D,A0 n
Dam AtrIbulones
MOD° IL - -A Demised° de P7077077•10 tern as SegUlnies ainnUAMS.
I — anger see Prefadellte;
Mole reciaminnes Mena Bennie° do AlersiO. 71771711710.
Menne rundamentalniente. es pontos anilines ao redvanante co a °Tiros Amcondos.
III Mailer 0 Mr.rite fnelonne quando hOUVer citadel...Me a
YAW oil superior a 20 (vine) pontes entre es totals atributdos pans autorldaties
sTahadorme;
seepnaltvess per
a) arras° n e...077/ec71710 e Manna de Benin de Mereameat0;
Is) tans de qUalquer 1711077777107 on de elements o solinadas;
— 333 —

l fats de quo decosem leregUlarMatle6 OU pareialIdade ne prin.
seeso des proaloges;
3 — Os 'Seim e oesti/leaden de curse apresentadOS psis
fuemoettries, obedeaulos os Crltérlos Enable palo &SAO Salipetents;
VI — Car cenhemmonto mbateneneades medlante Pamela pa umtide
Salmioistratha:
a) das alteranbas de pontos felts Doe Boietma de Mereefraento;
b) dos pontS arribuIdos ao titans e eertineados de curse.
solsaso
813040 131
âThai Competenthos
Arttgo 143 Ao PreSadente as oordssle de ProMproM Wrests
I — Moir os trabalbes da Camitasio:
17 — represents a ComPetw junto a autorldadee SODS
• — COMM OM substitute eventual, dente° as regrabfoa as 00-
CAPTISLO V
Do Grupo de VarDelamento Setelia1
5E00 1
Da OasiposkSo ao âolegbdo
ASS° 147 — o Colegiado doOnapo de leranelaMeato Setorial
interado pox 3 (SS) membros, deSigoads seerattacc aendo:
• — 2 PISS repreneatants Ca Searetaris um des qua* ear o pea
Coordertador;
â — 1 (UPI representante as Secrelmia de Economb e Mazola-
Fora) II
Attibulpaes
rtlgo '48 — 0 Orval de plane amen Setorral tern ea Segttinta
atribuiebes:
— por meio da Oolttado:
a) Sys as dtretrizes serer).* em consonneleis Com al) clarets*.
Bennis do PanSamente gOvernamental, ensanadan dot Organs centrals conspOndents;
b) aprons ea Plans de POSanne, -
ruaor La forma da legielaCdo 'Setts
e) apses os programme e ornameares-piegramas cue cOnstatuem 0
piano da Secretana:
rt - pox meio da &LIM TeeniCa:
a) Meaty. acomaPaor a &Moan° Prograreas e ereamentosprograma
clan unkladeS adadmstrakbas do aster a lotegreries DO Warn de
sear start a;
b) math& Os &Otranto& orgamentos-programaa sUbMetldes a0
ecretarlo de •stado)
e) realisesOU promover a reuirsaglo de sepale Segues/SOB re/abustles
Stu o plane da Secretes %)
cl) COMM& 0 oedema:So &MD Illianeelr0 doe prograMM OrM
mentor-POMIMMS:
e) elaborar relicts:01os da eximuolo do photo da

Dartyredo (mien —Ali ativaladeS do girn30 de PlanejaMento Setogal
abemagera, Embalm. mentidedes de Administraclo Descents&Ands vinculadui
Secretaries de CuAmy Calmat a Tecnologia. pare 0efeeto de hingrar as
reepeethea ProgramaSbes planejsolento geral des atividades do SET.
eanpete:
WAD Ur
Dee Competeo011S
Ardg0 149 — Ao Coordenador do Orval de Planejamento Factorial
— dirigir ostrabalhos do Grupo;
— canvases e condense as reurtiOes do Colegiado)
— Sinnleter aprovacao do Seaetario de Estado as decisaes do
Colegiado.
atroco
Doe Mumma
CAPITULO /
DA Pinacoteca do E.t.a°
SDCAO 1
Das Dtsposlaggo NelisoLnares
Pegg° 450 — A Pinacoteca do Fateel0 de Sao Paulo. made pale Lei
n. L271, de 21 de novenas)) de ED, p o memo Mined de arias pliancy. do
Estado de 840 Pauloe teen nor finalidede recolher e expOr Oonvergentemente,
obese pinsteas Oujo valor esEtico Instbrico re,saneende preservaalo.
Artlgo 151 — A Pinacoteca funclonevA Segundo as mnis modenia6
Manley relYeOlogices, nientendee servlsos e ativadady maturate. permanentes, de
mobs a se constitute em cents° Millman de estudos peaquasa. def ma. preservegle
e di/uslo de arteS plaetkas no Estado de alp Paulo.
PECK) 11
Das AtelholOfieS
Ana g0 152 — A Pinacoteca teen as sepal:Mee atribulsgese
1 — por men da Seca de Museo/ogly
a) re0olher o materiel rye tri MilatItuir seu many mediento 0110
Ws; 110a0dee. legadOe au emEntanog
preSerVar o acervo, niedlante conservaglo e preserveggo;
Minos tea de alias
exposicraes permeneriteS co tempura:dna)
d) prOMOVer mums regulares ou perkylicos e confeEncias a oargo
de especlalletae nacionaisw estrellagetros, Sabre assuntos relutionaulus con suss
thaerMade0
0 reidkar Cuosiessos dmpOsios e senamarios sobre APE pavanes;
I) realms exposiodes perlOdleas. temataces, ecnienneatIvas oil espedals;
g) tualltult babas de astudos pars artistem estudantes pesqnsaptore
de arteS )Luau;
instittM mangos a autores de adios do ertes pthatthits, seleolormdes
emsues expoSigleel.
1) eStabeleeer intercl.mblo cora entidades foroganerm inclusive megiants
aconlos de coopering°, Nand° clivolgacdo de suss allvklades e des pe-
MS do sell aCerVo;

• —nor melo do SA& de bocummotagle Artistiesd
a) dattliker. eatalOgar e identitlear as daras de sell Menu:
▪ manter biblesteca especial/sada, doctunentacAo e arquivout
• promover e on plablicavies deo/Nad a assiesta
de sites piesticas:
// — meth do Setor de Pesquisa, realises estudoe e pesqttieas
Sabre arts Mamas especlalmente do Brest
Pares:Oak MOD — n Secao de Adminietrageo as Ploacoteett do Estado
cube meeetar os eendeos de administragAo peal relatives aque10 Orgeo.
SECAO
Dag Competencies
Artigo 153 — Ao thretor lenzeoteca compete:
1 — programer, coordenar ea e cilrigir a execucAo dos atividades especilleu
da Pinactakee;
• — dar Clunpilmento as normal baixacies polo Conti de Opentaciso:
roveceo
rovados -
seine de °meteoris, deverido tal prograidagio inclur teems. dumeo e numero
de aulas e palestres, tomes de profeeepres ou con/me /slut hotimerlos a sere
pages. 10001 de reaMOSOCO e Mitre parmenemSspertinenteel a0 a.S.X.mto.
da Plisacoteck a aquisieL0 de neves e penntita de OUtna. Mimi preViaMente
ConSelho de Orleloteclo.
SECA° IV
IM Ceeselho de Orients-9M
Artigo 159 — 0 Conselho de Or/entente da Pinac0Was do &MA
composto per 9 Move) membrois a Saber;
I — o Diretor 0a UnacoteCa. que seu Presidente nate;
• — olto Vepresententes do Estado.
1.0 — Os membros representarsteS de EStado serge nOMeadOS pate
Goveroador do Testa& mediante beliCageo do Sacreterin de CORAL MUMS e
Teenal000.
1 0 — Do Conselho de One/4MR° terin pare, obrigatarlaMente. UM
userllogo
um esOultor. um &rousted°
Addeo 150 — Os meMbrOS dO COMM° terista mandato do 5 (duo)
anos t podendo see recOndUsidOs.
I.e — No CUD de saga, 0 SeCretário de Culture, Mende e Tecnologia
inditUa a nomeaceo do Govemedor dois names pare preenebeds, cabman
ao nomeado exercer o mandate polo re gime do periOd0.
2.0 — So termin0 do ma.nalato. 0 Moretti° de Culture. 0/1ncia e
Tecnologia Indlcarfl L nomeaseo do 00:VeMadOr 9 (novel tamers &Am daqueles
qua 19 o Menem.
Artigo 155 — As denten:Mal dO Conselho serio tomadaS Per .Malone
de vam p nit terms de Sell Regiments Mlerne.
Amiga 1C7 —0 Coneelho re/Mr-se-I so maim tuna vex per inte.
Medea 155 — Ao Conserv) tie Orientaae0 Compete:
1— CU/Oral'. a/terar a eprOvar sell Regiment° interne;

• — Haar as
nosesgenie que oriental.° M ativIdaees da Pimacod;
e.
— dellberar /sabre a aquisicAto 0 a permute de 00 pant o aCerve
da PinallOteca;
IV — &Jibe= sabre o empristimo de peens do aCeillo,
V — deliberar mereprogram/Ella da mass a conderamms sabre a
raalleaclio de ex/Maples temporal/1M. CataMeS, COngreSsOS, SeM46006 a outras
atividades culturais da Pinacoteca;
• — coiner a respell° de MedidES relatives a conservable, preSer-
000 e TeeteUracia de pesos do aterial,
• dabber:II mitre a ace/Amen de €106C1V8 e Meador.
Artigo 159 — Ao President° do Consellso compete:
I — rebresenter a Pinacoteca, judicial a axtraludiclainumte nerante
granter&gee plablico Iadeng astadual ou muatlwl reseal/rade a compel/30a
da Proeundotla Gera do Estado.
— commear a ConSelbo epressim is sum
• — encammhar lentil Estadual de Culture tod ay as soltellat
gees, propostas, papas e &AM/lentil apracadoe ppoloConselho de Ori entate° da
Pkumeteea e quadependant dequeles Orglos
CAITIVLO //
Do Musty de Arta de &Era cant Palde
WED I
Do Oblettee
AVIIIV — 0 Musa/ de Site Sacra d e Mb Para, Delo Demete-lel
de 38 de a
et B e outubro de leges c tern per obletive rev-ether a expur, convenienteciente,
Obl.O antemein, ujo cele r estetioo ou recomende sue.
Preeetaacia
SECA° II
Des Atribelvies
Artie° 101 — 0 Mime de ArtsSava. par melts de cunt Bec tio Tianica,
m¢as sego/rites etributedeS:
I — coletar material que constittM seu medianscomma.
doese.es legadoe ou empriitimos;
• — cadistrar, ciaMlflear. Cv.taloger, numerer e etiqueter as Degas
de sellvalor;
• — 0.servar 0 acarez medlante fronserva0.0 e
IV — ezpor permanent°, e dicta/000M sen Scent;
3 — realizar exposacees tenabOrarlas, tenvillcas, camemondeme ou espedals;
VI — ;Sebum monitora art/VS.0a pars acomparlliar visatantes, quer no
expoelgao perMallente e quer temporaries;
VII — prornover estimular a reaasezeo de CIVIC:103 e p.etillulash cobra
orgerdzer bibiloteca especielleada. Min Salad do leiturs, argyle
so. a mercer/dial
IX — prommer curses regulates ou peridellsos de difusio, extenslo e
de treinamento, CODIVIVVILia5, bem tome congresses, sin/00s e eon rim sabre
temas ligEtd0 a sea campy de atuagao;
— 359 —

— entuar Internamno corn engclades. cultivate e Dongeneres.
°ante acorn digulgeado de rues ern:dans e des pens quo fronslituem
weeny;
• — air:blur Orions a autorts de eatudoe, penning nverOgralles e
one de real valor, ran:nada cora sue Area de I/shone:
— editor rev;afag e Ening publican:ea dedicadas a Tunas
de sua espenalidade.
7CM — conceder balsas de astudn. na Conn estabelearda em rogue
Inferno aspeciNo a an nixed° methane Ate do Titular da Pasta. a,pos Marl-
Innen do Comelho Direter do Museu e do Dueler Trtnie° do conselho Fennel
Cst
Parligran druco — A Seen de Athribristraelo do Munn de Arte Sacra
use°Vann serincos de admanlattllen eared relatives &luele Organ
SAO
Pete:
Arian 162 — AG Dunn do Munn de Arts Nora de Ego Paulo, con
I — programer coordenar a Nogrt a execute° der atirldadee ern -
effaces do Muaeo:
Ii — din Cameramen irs normas banfadaa polo Conellgi de OrientatiO:
• — programer exposacCen certardes, congresses e snap/Sea /tholetendo-os
d aprovagde doConselho de °militant.
IV — programer curses e cordernmas, serer° aprovados pelo Cornlho
de Orientate°, devendo fa/ programme° man ternaa. durana. numen de
albs ou relearns. nomas dos prole:gores ou conferencistor, honorarma serval
pans. bagel de reanano e outros pormenono pertmentes ao nano;
3 — determiner a restauracao. preaenano e manutenan des pen
do Munn a ennead de novas a pernauta de outran °undo previa/dente o Content./
de °denten/Co
SEVAO IV
Do Oceania° de Orientate°
Ann 169 — 0 Corinth° de Orrentano do Museu de Alto Sacra de
250 Paola t compeer° par 10 f den membras. asaber:
• — Dirctor do kluseu de Ark Seers, Quo 8 coo Dinneen nen;
— quatro membroS properties ao seeretno de Outgun.. Cigna e
Tendon pert Mite: Aspaldiocessaa de Silo Paolo:
• — cinco representantes do gated°.
Panigran doko — Para° parte do Conselan ovigatoriamente, run
museglogo, um intonador e um especillbta em arte Were branelre,
Artin 164 — Os membroa do Curnerrt de °neaten° germpomeados
pen Governadar de Panda methane lotheaendo Secrenin de Culture. Clancia a
Ann 165 —mandato dos membros do Camelho sen de 5 non)
anus, cal ea` .a reconduno.
— No cats de raga, a Sacretano de Culture. Cann, e Tecnologia
Mtwara a Demean° do Ocivernador dots names pare premien-1a enendo ao
nom e& exercer mandato pert ragman do period°.
Artigo 166 — AS dellberecres do Coneelbe sera° lento par mania
de rung nit gonna de seu Regnant° Intern°
Arran 167 — O Coarsen° reunlr-es-a ao mean urns Vey Dar Mrs.
— 360 —

Achgo 160 — Ao Inconelbo de orientrrerto compete
I — ereboren alterar e earwax a Mu ReginientO Interne:
II — flier es normid germs we orientertre as atividades Anises
• — deliberer soiree a muisireo e e permute de penis pare 0 acervo
Attneu,
IV — detiberer sabre o emprreren0 de pas do Mena;
3 — DeUberar sabre prOgrarrisclo de curses e conferencies e sabre
▪ reeltraRio de expoSireres tempararles, certemes. cOngressos, sernimMios a outra.
Mbresides sultanate do reusem
VI — mailer a respeito de mediaerelativesa cordervacio. preserve-
Oa resteurarem de peenS do arena:
VII — delibers sabre a aceiteMe de doacCes e leliadds
Arilgo 1139 — Ao prendente do Gonselho compete:
I — represeatar o reuses:. judicial e extrajudicialinente e peranM pure-
§=4
26o pregico federal, estedual ou municipal. ressalvade a campetencla as
OM Gera/ do Estado;
I/ — convecar o Conselho e presadre es cuss retrereen
//I — ensarembar ao Conselho ateduni de Culture Maas as salicire-
Ma/ prwcetas 'ASPS darementes eprovados pelo COliselbo ae Orient:M.5o de
renCetece e qua depends-in daquideS regard.
CAP1ULTL0 //1
Skint
SWAG I
Do Immune
Ammo — 0 musett da Gem aresileira. enado pelo Demote-lei n.
216. de RA de mare de /R70 e eons deaomnaclo eiterada pere artigo 1°, do Deere:re
02:066 de 12 de novembro 1070 a ertlgo 1.7 do Derreto n 62. W&
de 1° de marco ae 1071 tem por orestivo rerelber e expos, convementemente
ge valor butane, soracremeo cul artist-len 'Madre R. culture Mangelre, ena
murex.rendes. Males, trress. Mae. eleMentin nonogrreires. demoregisre
etaloremeos de tareutace : arteseavo daeLimentos, Mops e peptis de quelques as--
Wrens qua possum mteressar ao estudo ace costumes breeIemos
CACAO LI
tree AlrIbulores
Am50 171 — 0 Mune as Slam Bras sus Steno
Trenire. ten ea seguintes atribuicare:
I — mewmatOrla in eanstitille memo medtrete contpre.
clowftee-e degirdos eMpréstimore
cedastrar. elessirear. catalogs:, nemeses e etiquetar as peCas
e ere scene:
DI — preserver o acervo, mereante conservaMe e restaararem:
IV — expor pennenote. e prelim e dideticameate seu acervre •
3 — refrezar exam:Mkstemporaries. temAtices, cornemorativiss ou es-
Perem:
VI — Maims monitor,. artistica oars acomparesar visitalibes, quer nn
penneneate e guer nag temporaries/
pramo realigaMo de etudes e piesquisas SObre
nottrieS Sue ceastremin Mu camp) de atueretre
Vat — organism bildiatem especlattesda. coin sidia de leitme. SIVA
Vor docunignistrno a reprOgratire
— 361 —