Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

nmt,oIue a dle4Nulpo e uWUeçm de guise de recohimento
efetue. tomada de conta,responsáveis pew recebimento
de receitas inclusiv eeteb9«ImmM'e bancários;
a AeatlOeeolo de receite:
elaborar balancete de e..mmmm:
- mensal
efetuar depdtltaa bancários;
VU —mM U 6 auplementaçéa de dotaafl;
Viii O efetuar recebimento e emta90
através
ui amos du 6óttm c de Adminlel+açau wFhlae guias OnaumtP>^ueu u-
do kaJizado unto às mul6vetl
ore endadee w[ on6vela em serviços,fornecimento de
bens ou receita aeaYUbu vEe du Fundo Es¡eclal de
S
BFIçAO =
Ra UMxm Betlm.b AeIiooW
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Lax A1Edçdm —
Artigo tem as e t
gumts Ibulç6es.nas e respectivas territoriais de etueogoT
unaAO regional do saletPnele atoei Integral,
segundo as normas estabelecidas pelos 5eetm superiores, observadas as
ridades caia
arm técnica aee agricultores, nee Area nrotaexe,,
.00leeme., é deew :wáála`animal, da desta sanit.ea vegetal, ao uso e pr.-
:etv w.o de recursos
prestar relativos preservado a
- de produtos. e.
produtosn ^áum.amoles de valor .amamim;
entear, por delegMia de eompetáadc au Governo Federal, d
seguistes serf,
ptrecaltaeiau do comércio de meninos aaelroW:
m fiscalização da clsaslflcaeSo de produtos e subproduto. egriewm;
aplicação da legislado do defesa woltlela anal e defesa aamt5na
vegetal;
d) nontrole da produção de mudas e sarnentos q Inda,
e) outras atividades que W¢ loan determinadas:
as %g114ucW m e fltmnultóre;
- exercer
llemllraz es eat¢beleetmentoe de processamento de uigWeo e
eeue subprodutos _
executer eeMwe teletivoe ao registro de plantas matrizes:
lint —elaborar e executar e programação regional anual de eemmmudae,
ben como fornecer aerates e mudas, produzidas pele CASI
mentes e
ou. even aImante. por outras entidades;
u 18 —rtdutoa eubpmaula e rSdtioa eevl