Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

n) sunrises nu prompts a eonvidacgo funelOnarion e ter-
)(Wares pars a prestagno de servicos estraordirdirios
a) encaminhar, Secretano de Estado dee Nen:Iona da Actualeinholen°.
prepense de designacees de funcionesios e sernres
nos termos do eras) 20 da Lm n 10.168, de 10 de 'Mho
On 160S;
P) dendle nos macs de alesnlina neeessidede doe service* nine
a Imposinitlidnde de gum de Prise segulementarta;
q) autormar o Rom de ferias rrto mufnildas no exessicsi correspandente;
el autanser, eesses ou procroges at astamento de unclonarlos
seri-Hares para dents° do Pals e per pram Min superior a
SO Mists) ens. nen send/gee blenteses)
I — para miner° ou estudo de interesse do aervEo
2 — para pe.rticipacao em oongresso au outros certames enthrals,
Menthes ou eientlficos;
— para. pastklpaclo em proves de cempettenes &Sportive%
deade qua hada rebel/IOU de alltarldsde canpetente;
a) autorizar easements de diaries a I unclonasios e senridares,
Hut SO Mental! Mist
t) autonzar pesamento de transportsa funciontrios e sereneres,
bens cora° nude as surto, na forma cia Jeanette per -
tlnente;
Latore" a funclon.rio e pinnies sue pages ou recebes em
motile corrode, ® observada a legislate° perthiente:
v) requisites pasingem agrein pare limelondri0 consider a eart
Vico dents° do Pass ate a limite manano niado lea lesisla-
SEP pertinent
x) autosizar, por ato especnico, as autoridades sue the s4o subordmades,
a requisitesem transports de inmost por cents.. an
Estado, observadns restless legato Mgenten
z) conceder Menge a Maclaine. pam train de Interessea particulareet.
z.1) =tonne o ooze de Lavaca especial para. funelonnno frequenter
curse de faredueedo em Admirtistreado Pdblike els
VidureS, Obeervada 8 legislayan pertmente,
6.31 autonaar o semen/nein() de debit° de funcionâno° ou sera
EP detenumar a instauraceo de process° admuustratavo ou de
sindieltsma. mclunve para. apuracdo de reepantiabilidedeS ens
acidentes cons veleuloa omelets;
8 5) (Meter prLiirt ednithintratire de Innelatiana ou senidor.
at. 60 theseenta) Mao e providence/La a realizacao do procase°
de tomada de conten
a 6) orderer ou prorsosar sesame.° preventive de twiclonnio
e servidor, ate (sessenta) dies;
e. determiner protidaneles pare tnsteurapto de Matieritu
e 8) apneas pens repreens60 e de suiperniu. brettada a BO
(minute) nes. bern roma converter em make a pens de
suspensive apLoadal
IV — em relacao adumustracao de material e petrunamo,
a) deddir cobra assumes referenMs a liettecao, podendo