Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

66ÇAO V
Da CeaY U fie Tn!onaaed4 e Avlllee EebM1atlm
SrIi o lo O CmW de Woema es e Müllee FeleUselea km por
meio de sua Equipe T[a les. n eegulney aulbulçua:
e ImrynoYr a poluir® de colete, analise, áeeamenfq
ran aseliam ente e aenw m w m de amos, a partir aes neawa.a.. de informa
] dm ueoi*e, no âmbito da Smelaea e day eM1GWs ame rsuclsnau a
ele vlm. ledes:
normas para
de Desce
ntstl41em da euta^elnteymd o Sistema gtadunml de Audtiuu de Dodo
tWllme IS2MS4 miado Lilo I»vmb n 6.509. de â5 de setembro de L91b. de
atonao cool .e alreo-sses aerwwaas pelo ora.o centeal:
aenador do funcionamento dc enlnlatemn de vmu PAm
tt mm da Pas ta. de wm maneira n, ewxw.nenre: -
a) per e coordenar o mmemntirn de a dados e imormesm .ome
ae e ® ndasmme an evens, on. Rs ednmewmee e
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r) foinscer subsídios varo ®tiara, peva ao do e v toma; menor
ae meu npem99u ao somapara:
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domo nmee) mante ao Subsistema;
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wnaad. e ^ a anos, . informações aa^rvem no enm,wna e nns esmo
tonal i —w irer nume e pelo respeito de m.nma e vmnwe
w.nm. eon bulnres e rwu. de informações ,dative, .n am®eewa.
SEÇAO V1
Oa Sa abafa de Auüm.YS e Rey®®4sMe
Artigo 24 — A Subchefia h AWIil¢lae e Pztttanteç&e thevmbe
— pmervuazudN nelea co os o Governador o Secretarie da
Estado-Chefe as Casa Clvll:w
II - µavWmuaz as repzvsentsçses oficiais e sociais ao Governador
e do 9emetarlo de Estado-Chefe ao Cue Civil.
Parwe(o único A Seção de xpadlente inmoe executar m suvl-
9® relacionados no artigo 12.
8no Va
Oar 8ubehesee lar. Assuntas - Grande 66u Panic e paia !Mantes ao Meeks
Artgo 21 — Es Cu para or da Grande Sia Paui e
flee A ao IDleYnr In
Lreaz M atuado:
e dar ®=tmel. i n representante: de 5 m^welaw, no
encaminhamento atender e solução de seus IouvaY, luso ace &Elo do undo.
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