Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

II —decidir as nwsea e vabaao de mérito. to, pnd®m
aalterar us poni aerowa« so reclamante ou a outis
an fum^ário funcionárioqusado vrovem dlveegénca
mini ou superior (vinte) a 20 pomes re ent re totais ateibuldo¢enie¢ ho avbeidade¢
avaliadoras;¢ a eutoeldetle competente. penalidade que Couber ate
m
a) atraso na expediam ou remessn do aomt u de Merecimento;
l) falta de ou de elementos solicitados
ae qualquer
nu pme.uanae no pm
^mmm ám fates a;
-avaliar os
apresentados pelos
mnmmt cn°énos ib:mos ficados á.amsn competente
obecemeoto em Wtre¢¢adoe, mediante f ixae§o na uei
dale oaminhtredva;
al das alteagões de pontes feitas nos Eolsttiis de Merecimento;
bl e pontos ltfibuidee a m e e reetv ienn mde curem,
ss.o de eapeamnte, no to de Comissão de
emmoç6o, além dar ttlbwçbe¢ relacionadas naartigo 25, tem as .
manter etuellaedo o cadastro para ân¢^a¢ romono
do Mess Secretaria da AgeleWtuee;
R - '¢e acionar os titula e eumn para Iles de eteibwe§c de laths
pela Comluan;
pRe¢¢m a rlsseiliracaofinal, avie dos elementos e das
notes apuradas
— elaborar etlp e¢ pare bemolagaçeo m Pzmet&la e posterior
publiea*o.
S5 Ao R
Das atnNU'
Artigo 527 —
eero de Pmmoçaa compele;
— dirigir mA tab ,
II — a junto autoridades a e deym',
I — ammmt seu substituto eventual, dentre m membros da
Comm u.
CA0'Ulo 4
Da Cmml¢e!e Pnvesn@ P®meneute
SEÇÃO I
W Cem ãe
Artigo 528 A Comi b Processante Permanente é integrada por
aria dentre m do FHIMq que e eu
ertnldente'ue tlç&e to legais re¢t mgmk¢s
é ete -
a.. Comlaéo e pelo Z
ao ¢M Ow edm do tigado. W mandato de 2 !d»p
eew¢. facultad
I e A Comisaco edita mm um servidor encarregado de serretarjar
os respectivos trabalhos, deoynado Rb Presidente mm n agnvaç o du
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