Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

l fats de quo decosem leregUlarMatle6 OU pareialIdade ne prin.
seeso des proaloges;
3 — Os 'Seim e oesti/leaden de curse apresentadOS psis
fuemoettries, obedeaulos os Crltérlos Enable palo &SAO Salipetents;
VI — Car cenhemmonto mbateneneades medlante Pamela pa umtide
Salmioistratha:
a) das alteranbas de pontos felts Doe Boietma de Mereefraento;
b) dos pontS arribuIdos ao titans e eertineados de curse.
solsaso
813040 131
âThai Competenthos
Arttgo 143 Ao PreSadente as oordssle de ProMproM Wrests
I — Moir os trabalbes da Camitasio:
17 — represents a ComPetw junto a autorldadee SODS
• — COMM OM substitute eventual, dente° as regrabfoa as 00-
CAPTISLO V
Do Grupo de VarDelamento Setelia1
5E00 1
Da OasiposkSo ao âolegbdo
ASS° 147 — o Colegiado doOnapo de leranelaMeato Setorial
interado pox 3 (SS) membros, deSigoads seerattacc aendo:
• — 2 PISS repreneatants Ca Searetaris um des qua* ear o pea
Coordertador;
â — 1 (UPI representante as Secrelmia de Economb e Mazola-
Fora) II
Attibulpaes
rtlgo '48 — 0 Orval de plane amen Setorral tern ea Segttinta
atribuiebes:
— por meio da Oolttado:
a) Sys as dtretrizes serer).* em consonneleis Com al) clarets*.
Bennis do PanSamente gOvernamental, ensanadan dot Organs centrals conspOndents;
b) aprons ea Plans de POSanne, -
ruaor La forma da legielaCdo 'Setts
e) apses os programme e ornameares-piegramas cue cOnstatuem 0
piano da Secretana:
rt - pox meio da &LIM TeeniCa:
a) Meaty. acomaPaor a &Moan° Prograreas e ereamentosprograma
clan unkladeS adadmstrakbas do aster a lotegreries DO Warn de
sear start a;
b) math& Os &Otranto& orgamentos-programaa sUbMetldes a0
ecretarlo de •stado)
e) realisesOU promover a reuirsaglo de sepale Segues/SOB re/abustles
Stu o plane da Secretes %)
cl) COMM& 0 oedema:So &MD Illianeelr0 doe prograMM OrM
mentor-POMIMMS:
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