Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

C) manter ®ewo de fiunno4 emle.orm de MIlo e Ulevls a de jo.-
nnla, revistes e ptlõdice bem como de empvsu espeolvllaau na of uspfo de
e manter tadaa o ase KMtlu de publicidade e propaganda hWImedee
s ¢mtv eervlum m Oovwo do Ntaao;
are dw +.deo doe e fere - emneo- w Cent n.
e vw®emires mdestinadasa
Indo, d e publicidade, propaem: l
n
e) snwlnw-...owe wme. programes e uo>aw do w w.seo we
Ire forem cg)aeo aba. e .mfrsr e veleweoeo ase ampencee p¢e.vo.a.e;
UI — Se* de ergw.n e r^o^:
a ^enw de ^aa w N^.evo
,t-
♦mbtlo ao planejamento aeeenvvolNmm)o de
— An Xa do Governo Govo do ffi]fado de Mo Peub eu
Bracilia Incumbe:
r — desempeithar u atividadea de interesse do E ado em Brews;
U — prestar esNMntln v Secretarias de Ire e®used® ae Adwwux.o
~calam, em SUM .elapse e® orno, federada:
III— prestar reaP2umu en rendo.¢ p4YU® • serviço de au.
rrmo V
me—
I
Do e®m e de Edade- ee a. erva use
fvtyo ss — Ao Seaet4'b de ertedo-Chefe da c asa Civil, alfa de
outras Competências que lhe forem conferidas ¢e lei w decreto, compete:
rei aoAo an Oovanedoe e ao Vr