Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

- Passa a eubmdnaz^ee an Chefe do Gabinete do Secos.
t^9 atrwremã^ deGom,m^m n to u. >mp.ee m n perta
menlo de Controle de e Propaganda e na mv1Yo Ge MmbJetreçép
E9 Governo, a que se refere o Decrete
n. t.aO,e fevereiro de leis.
tl Artigo Sp — Ae aWbuttde Ju referidas nus artigos C°
° do Decreto a. 9 altaraoO
Wdueidea no presente decreto, bon as ^tènalaa de seus 4e19®ó.
ficam definas we termos deste decreto.
CAPrrULo IT
Use wuwbwçc.
ramo .
no Gabinete do Secretarie
Artigo s. — Ao Gabinete an Secretário tiwwnaea fie Ccmur±i-
.Re cube
examinar e prepalar 9 expediente ecmmlubado ar, secretarie
E
executar oa serviços relaelonadca cena as audI nO M0e e repeatacões
e do Secretário; Sretário:
sentes de divulgado e publloldade:
N — prestar serviços outee99a geral.
Aellao 1. A Seção de Expediente do Gabinete ou Secretário tin
as seguintes atibuições:
receber, registrar, distribuir e expor papéis e pmceeea tivl®
rim w_ seu
expedtent rio Secretário e da Chefie Yo sell Gabinete:
e®tzolae o elendimentA pelos begftor de que trate Me
ta dos pedidos de Informações e outros oelglnavlrc Ea Poderes Legislativo e
Judiciário
emnponbae e wetter Intonnacam sobre o andamento de p.-
péla e ~SOOU transitados pelo Gabinete rio Secretário.
SEÇÃO R
On Departamento Ea Imprense
Artigo a" — Ao Departamento de Imprensa cabe promover a
gaçso de noticias, artigos e materiel de infer se )nmalletim Impr o 9u euJlevóual,
sobre as atividades doe beóMe da AJmwiAreçau C nteallzada e Descentreiçada
m ®mó9.
Artigo 9" — A 6etco de Eapedlente W Departamento de Imprense
Sm u segolntes etrlbulfba:
— receber, registrar e distribuir paptie, processos e outros docunleti
fl - executar tarefes de datilografia;
Ill
de cópias too pela unidede;
IV — redigir pa ar nneeep®ám a, elaborado
informações e
wrormaçre.
99men
.reweiçõm de materials. eqmp^,entm serviços; em;
VI —expediente preparar o a. unidade.
Artigo o Divido de soemo tem as seguintes anmm
pig:
1— por meio en semen de elpeaiente. executar, no âmbito da rnmw.
as atribuições previstas no artigo anterior,
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