Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

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Das A
AitJgo 6A — A C®IWo v¡oemeante Permanent. tem We eüwoOo
realizar oe admlpfsfetivm tl
da Bemetmla
da Agricultura e, quaado determinas e reallsscao de elndi nela.
SEÇÃO â
Ime CajFetêndM
Art 450 - Ao Presidente da
mmOete dirVi¢k ® 4ahNm do Oom - ®rvd®e teta m atos e termos
paeeeunls DresYWs na trgWa[eo pertvsnM1.
CAPITULO VS
W Grape tle Plauepmmb Betae1al
89AoZ
Da CmupmkAa do CWMetlu
Artigo — O Colerytlo do Planejamento Setorial
Intwado por )üém membros, deal nado la Seroe rlo da Agricultura, re
ea&:
2 (doül re eeuls.otes e da Eeebtnele da Aertcullunq um dos
quais a seu Coordenador;
6 um representante da âaria de Economia Planejamento.
oar eteibuFões
delega 532 — O Orvo de Pluujnmento Setorial tem se eegulnlee
cpAulpo:
a) fixar as dizatriare aetoriaia m mvnnóotln com as diretrizes
desata do planejamento govern ementel emanadas n die 6RY n centrals 4
penda ti) aprovar os Planos de Apllcvso a se em submetidos an Goveenedoe,
na forma de legYleçAU vleeote:
o) aprovar os programes e orçamenta-Geog)amee, que constituem
n plano da Secretaria;
— Por mew da Equipe Técnica
1 orientar e reordenar a elaboração programas e
prageames das unidades einütretivice tlm do eeloe e nte ce4-Y U no pleno na
b) analisar os programas e orçamentos-PmBwoue. submetido no
1 Llve w realização de estudos e dlagntllme
rsdots n orm m o pleno da 6enetaYS:
E) controlar a andamento bico e financeiro dos prtgmnmv e
a4+m®In-PmV
e) e)abxei.)ebt6[HU da esecoçHo ü plane da Secretaria
• ePeeeynlo 4n atividades edes do po de Planejamento Seabrangem.
tem mss trul^ Cr®IaaYzàda e v-
beW
ca das A Secretaria dc Agricultura. Apars eleito de N rerleetluns pro
gl anç s m . planejamento geral das etivldai do as setor,
-ui -