Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

SEÇÃO II
Hoe.mumÕes
Artigo cta — o Conselho Florestal ao eAtead u m a. seguinte, 5theui
we=:
florestal da Governo, no que e m ^eeme : w- m
eneCdo e regeoe eoao das florestas e 4 empllevlc ao retbreetsumenb, tendo em
vtota o atendimento do problema rob seus erysmx económicos, eoweevedon ttu.
uabegtltlma
planos wun visem :
reweeeumena ao Nerema madeireira, assi m omo c prove. :
- . que .e deve esperard, Iniciativa privada.
dorrente dos esthnucs Oficiais;
junto . repartições
wweeneá ror
ommm` que estas adotem reol.
aewe, ^m
Livre de deeproteç`^dos recursos naturais
IV
teu a
cledades privadas pars que ^ve^ ro %e de ^.e.em, pesquisa e re e®"e-
talão das florestas do .tado; -
versão, em florestal da toaa e
w.. da ^..uáa^: da Serra m Mar, no`iee:^ndm".iot
etigeothea e .emnww,nom w trabalhos, de forma permanents, ma.
• ewre• - - Incentivar centivobjetc.weo de novos roedora e^eew e rmu. b mm
como
doe existentes, is pa re o preenchimento de suas rwlidados
m^utwee:
concepção moderna de defesa da .« natural.,
m t^ sens difundir . po ume. m do doetodo e qualquer tipo de
mow .neva e perpetuar a remeee e garantir
o ewmáé do mein` ameente;
1111 - infundir . educação florestal e de v ot.eeo a sature,.. bem
idéia mstltulnào de m estimulo : silvicultura e eenM
Pere proteção das
florestas; poderes federeis no aperfeiçoamento da aegis- -
lad o Florestal, eeoumparmendo n aço dm autoridades e coot elas cooperando:
m poderes competentes, medidas atinentes : proteção
dm florestes, Inclusive modificação da Legislação Plmetcl ulapal2
e®ÇRO LI
Tas C®ptadss
Artigo 690 - Ac Presidente du Goneeto florestal do Estado compete:
e coordenar as reunioea do Concelho.
aAprruLo III
lia Covets tveeultlan da Sces ta a da A{Emlwa
SEÇÃO t
• M oc
Artigo 521 — Jab ao Secretário de Agricultura funelonnea o Cmee-
Wu Consultivo de Secretaria da Agrndtwa eco a seguinte tompmlcac: -
I—PnsNlnte'. Sem--otóeb da Agricultura;
—256—