Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

Adam 65 — Apia a verifkaMo. pelo Grum Executive da Reforms
Administrative — OHBA. de efetiva implantacllo e uncionamente des Ontdadee
menet:ma/Ms no artlgo anterior. o Secreterio de Administracflo (Sere media/de
ResolUCM. 0 valor dos pro labors. pare servideres designados pare o exerckro
deS Magee de OtreiLeo. chehe e encerregatura a eles eOrreleenderata.
Artesia 66 — A implentacau da estrutura prevISta neSte decreto sere
Rita gredetivernente. de mord° corn as disponeilltdacies OrCaMenterms a Seanauor.
Artigo 67 — Este deoreto MAIMS em vigor na data de sus public/- pub-
Mo. I /panda revogedes es disposigee em Contrino. em especial;
/ — &MN° CV Decreto n. 51.166. d e 26 de dexembro de 1OSA;
Discrete Cm de 22 de seternbro de 16611 — ens Orga06 no Oatinete
do Seeretdrio do drabs e Adeunistracgo;
/II — DeeretO MN. de 29 de julho de — MGM mereestruturacgo
do Slate= de Atha/Mats/Mc dos Trensportes internos Motorizedos. na
AdministraMe Superior cla Secretes/a e de Sede, do Sweeterla do Prahalbo e
Administraciao a dd providtacias co/Teletex;
— Discrete ern, de 17 de setembro de 1970 — Altera pare Setor
de thouCacao a denommactlo do Seim de Relacks Ribheas do Cabinet* do Secreted°
du 'RabaAlm e AdministrmOo e dd provides:Ms correlates;
15 de Marge de 1975;
VI — MUM° 12.do Demuth n. 5.994 de IS de abril de 1975;
— ea relatives a classificagOo de fundges pare Melt° de etribulcso
de apro Charm Unidades euberdinades ao Gabinete do Secretes°.
Paid° dos 'Modelle/dee 6 de juin° de 1977.
PAULO EGYMO MARTINS.
Adhemor de Emma FIllsol Secretes° de AdmtnistraMO
Parities Euctioio da StIva Ramos, Secretklo do Govern°
Publleado nu Secretarla Govern°. nos 6 de jullio do I977.
Marla Angeka GILMAN, DEO= da DIVIseo de Atm Ofidais.
DIMMETO N. 12.616. DE 27 DE SETE/1111RO n 1916
Define Mao central go Materna de AdmlnIstrataio de Perot disMie sObre
Orgeuia00 a de provIgenclas etierelatee
PAULO %OVOID MARTENS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO. no
de
de sues atribuiceee legate um headed:Mute no Ato Inntituedonel
a. A de 2 de Card de 196.9. etre ertim SO da Lel n. 9.717, do 30 do Janeiro
de NW.
DeCteta:
TITINO I
Ras Dkposlobes Preliminaries
Artim l — A CoOrdalaciarla de AdrialliatMc5.0 de Pascal. subordit
nada ao Secrete de Estado dos Nee:Mina de Admit :Mtn:Me, mesa a denominar-se
Coordenadoeis de leentreat HeinaileS do ESN& (0.11.37.E.).
ArtagO AS — A COOrdenadOria de Rename Remance do Estado 4
Orgail Central do mammade AdmirdstraMo de Pessoal relarivo imcdoneries
pabliece. a servidores da Admbilstmego Centralizede e des Auterquias do
Estado.
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