Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

CAPITULO II
Da ComIsstio az latamodis
SECA° I
Da CamposElla
Attago 5a — n Comissdo de PromOda° e integrada pee ate 7 nete)
alembic)). deregnaeoa Delo Slecreldrio de ratacio. dos qua ls polo menos 4 (guano)
devem se° protomeadals nom /Ormond° so/versa/Ala relnelonads cans as
chines rategreates do Quads° da Becretaria.
SEGA° li
Das Atalimidees
Arttga 19 — A Comings) de Dismsedlo tem as Santa/nes a°01)111.0es:
I — Sieger sou Presidents;
II — deadly das reelmnadOes contra avaharato do merits poderdo
alterer. IundamentalMeate os POntos atribli100. reclansa.nto wa °Oros /tun
clonkrios;
• — aVallara marlto do ttustlorthrio quendo border dIvergnuclas
Igual ou superior a 20 (Mate) pontos entre OS totals annbuldeS pelas MEM/-
dodos avabadorras;
/V —tampon a autoridade completer,penal/00e qua couber ace.
/tapes:inns port
a) Grass ne exPedwas e reraessa dO Balaban de Aderemto; men
b) tette de quelques latormagOo au de elemeatcs sollattados;
C) /atm de quo irregtileildades ou parmatidede nO peeteen
des AlOmodOes;
3 e es esett0Cados de advs. apresentadOS ?Sla
funnovArl06. — obettethdos Wilda Cs alterlos Ilxados polo ertg6.0 mpeten cotel
VI — ear daubed:neat° aos aneresSados, mediante afixada ) nit wildame
adnuntstratind
a) das alterarsles de pontes testes nos Boletins da Me/cameo/A
b) Dollies atribUldes aos tA111011 0 eertlfleadas de moos.
SIVA0 III
Des Ctenput4lilebse
Artige 60 — Ao Prendente da COmisalo de Prtniogto compete:
I — dinnor os trobelhos Comiesao;
• — representar Coma) sae Junto a atitoridadeS e &gam;
lss— deal/mar seta SUbatitutp eventual. dentre Membrin da Comiss02
CAP/TOLD m
Do Grupo At PLISIadalmaisto Sealant
DEMO I
Gompoddin do Coleglado
ArtlgO — O Coleglado do Grupo de Plenejameato Setonal a infeared°
por 3 Gres) membros, desIgnaeos polo seeret tiris mode.