Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

DECSMO N. 5.928, DR 15 DP MARCO DR 1975
Altera adommInasio SeerelarM do lhabalho Adintolstraglat aria a
Seeretarla de Estado de Relaegies do Trabraho e proxidgmlita tOrrelatas
PAULO EISTDIO MARCUS.. GOVERNADOR DO ISSIMDC) DE
SAO PAULO. no uso de sum atribuiphis legate, e
considerando qua a Secretaria do Trabalho e AOSTIMIstraile con
a estrutura queArea` deli Deereto r. 51.187, de 39 de desembro de 1998. Com-
Premde duas Areas clistintas de atuaato funelonat a Primeira: corresTondente
adMinistraato de peasoal e material e, a sounds. a de yelp :Mateo do timbale:
Considerando gue a experianda demonstrou a neeenidede da Seperacio
desees AMPS a tint de que possum set deseneolvidas con major et Minch.:
COMMerando clue a area de ramie; do trabalho nah esti sane
definkli de redo a perrtOtlr que se De de estrutura depentlente de
Mretriois Pedant's;
COnsIderando que o Peeler Execute° est& autorizadO a reorganiser
services da Administnego direta e indireta do Estado. nos termas do disposto
noartigo da fl 9.717. de 99 de Janeiro de 1967:
Denetal
DA SECTIETAMA DR ESTADO DOS NEGOO/OS DA ADCS:SIMS/WAD
Artigo 1.0 — A Seeretaria do Praha :1110 Admintstracito masa a demminer-Se
Seeretaria de Estado dos senior da Administemi0.
Art g CI 2.0 — Compete 0 secretariat de Estado dos Negate da
Adminietraele!
I — desenvoleer
BthidadelS do: do Estado no earns° da admtliziractio de
Pessoal. b ngend
a) formulae:a
de direttizen. e Monapetals do Gm
Verne Native relatives it administracto de peasoal:
b) eseetuto ass ativadadea centrals referent's ao shims de admirtiatrae6,0
de weal:
0) formulaOM a execrate da politica previdendiria do Estado:
d) formulacto e execu9to da Melee de aSelStenela medWS, ao
ervIdor:
01 fiscaltaglo dos regimes espeelals de traballiO:
II — desenvolver as IthildedeS do retail° no !MOM de adlnintStraet0
de material. abrangengo:
a/ formula:Cie proposigio de politica a normas do Ooverne
sobre admhaistraeto e Material;
b) steeps:80 dud atividades (Entrails relerentes ao slitema de
admmistreglio de material.
Artigo 37 — S80 &a 0n3 da SeCreta.ria de Estado dos Neggelos da
Administrageo:
I — 0 Mual Gabinete do seeretario, coMpretendendo:
(0 Assessorias:
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