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Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

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IV — opinar sobre a }atafa esta maul ária W reepeetivo ba AWtq<br />

bem Como etire sua amukm w vela= nevmee..w ao mo o. de .do Da Core<br />

PrC€Thmaçlio .une>eee e corn a e ea a de Prioridades a® wa+m. de a.-<br />

a v.-_ opina. rede qualquer Proposta de an e.aosa as ^dso<br />

do •eecee u o widow.<br />

au Ao III<br />

- Das ovv.ta.e<br />

wmsa eG — Aos eeeemeutea e® cmuewoe de que treta o Capitulo<br />

m • ct .<br />

— convoesr 55 reuoiem. estabelecendo a ordem La a<br />

n—w,w a ®m®a< os tranamos do roveeuvo c®.wrn<br />

xreuw VIR<br />

Das Dl sped aCes Pipi.<br />

Arm 542 — Os centro, referidos no Inciso m m artigo LO. f.<br />

incisos ita. W e V m e.n%o 75 têm 0 moer hierárquico ae departamento temor<br />

. slxtAxia Supletiva eOdc Corpos OrientA4 Técnica,<br />

Rural ee Tllmameutq doa OOAT4 tunwr5s<br />

de acordo can os Preâram5s e Projeto, definidos pala we mam<br />

tlemMOVJa de eu a[elbulçba.<br />

6 1 ¢ m á membros das Corpos Têenicce subordinar—se-B4 ¢®foams<br />

o Caso.aos responsáveis pousáveis Wt projeta ou {vu Roflaouo.<br />

I Os reeponssvas por projetos aue0.ema.-.eso ,d .e.oemv®<br />

responsáveis vs wreeareaa.<br />

neuso sx —O Sam.tám da Agricultura adotará:<br />

aeee.ies à tuawan5^ao. ate o w 30 de teeerew<br />

de love. da -anisas a metrtwn.;<br />

II — a. woteme a. ® et=ms m:+ a transferência tra.,na do .oetvo e<br />

v pessoal.<br />

de coordenar. a o projeto Centro<br />

de ^o Artizoe gim. vale do Smear: sera m t. nas t do a.-<br />

ligo 5o. do ceneto u. 5 de janeiro de lapa.<br />

Artigo 510 — As ato o Geri auoridadee<br />

Ye que trata este decreta upo]eKC see oceplementa4u por dto Jos tlL<br />

[tees ôrgêge temente Subordinados ao Titular da Pasta obeefl des 55<br />

artigo 547 u Este decreto entrará em angm asa data tle sue WbUcap<br />

®<br />

90 de fevereiro de lIf revogadas u Y4poskees e<br />

@guluveo anterior relativa a eatTutora e atribflicêfs 5c+<br />

ondules administrativas da Yeeee[Vla da Agricultura<br />

Falida doe BandeInntee. 3 de fevereiro de Ibl9.<br />

PAULO BGYU1O HARTOÇS<br />

Pealo õa Bnha Osmar¿a. Secretario da Agwatue.<br />

FealtIes EeçStc da Silva Bame; Secretari a- oovema<br />

Publicado na 6ev.tevla Lo Oov.mp ea i Ge tevereW Ye IPI9.<br />

Mae. Angélica Galiaed. Diretora La UlvlsAo

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