Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

solserem
mar sua eemmre on dispensa: aalwar a eowmo jweaaon de que trata o ax-
6o is Ea Lei n. 64. de ri tle aemmbeo de 197a: exigir. quando 1Wear amveul®t.,
a preelufen de gamma: homologar a adjuweaço: an a bolada
e decIdir os recursos;
mvan, a nberaw^ reeutwçüo ea
úru^n do pre^naa o de pro;
ar eëvido:®ou coomwsn pan recebimento do objeto de contraio; auwe.e
contrato; wv®. p®euaaao exato a
do^aeWimao eewamneaáaaé w g^w. ou ^o-.tar;
dl pm ato ee^elcn as autoridades da co® civil a eeawatransporte
do mwmv mm m eram.
Parágrafo único — O Chefe de Gabinete exercerá Ymbfm, se mu^ptendas
previstas East. arWpo em rel.pn às depois unidades da sua civil.
Artigo 34 — Ao Chefe de Cabinets compete, ainda, laponder pelo
expediente N Wea Cvil nos )mpMlmwtoe legais e tmpvv, bem come m-
vlonaq do Secretário de estado — Chefe da Casa pv11.
CAPITULO m
Doa Subchefes, ram atemr a m.)me de numlmwo e - c.eee de mio
eaow
Das Cempemnare cerax
.o rnm .et m omen x AemxrsS, w
em suas respectivas
Areas de - Bm de outras emmmel®elas lane Ne Sem
conlerldsa po
— em velag nmieveüvltlatles gerais de wee respectivas bees:
encaminhar A autoridade superior o programe o tnbalho e se
alterações que se
necessárias;
by taxer sentar a peayeema$o Lv WabaNm nos Drenos prevista,
o) prestar mieufa$o ao pessoal sumtlmWo:
Ir —o
lapso A etlminIsteeç aia pE,el:
a) propor a admiOo, regwe46o ou mmnapo de pessoal:
hi aplicas Della de vemdn5o e aúxp*ci¢n, limitada a is (yomu)
aias, tem amo converter em multa v pens de euepeoua por elks aplicada.
BSÇAO v
Das NmoWmlas peecTUu
Muge 36 — Ao subchefe da Comunica¢® compete:
ussaoeev u Governador em assuntos de pubtitlaede, peopegends
e 6 — ¢prova r, pre projetos de pobllel.
e pemooçeo aos euegbov planos,^tmw da w lYa e De o.
mtieua Eo ratado. eompecendeno. Inclusiva qualquer espécie de pubbo
ro
a emm eso de pesquisa peu lie mercado ou
de opina. Mblegpminteresse de qualquer Mau es Aaa)nY4exb Contreu-
®JS e Dmoentrelnda do atado
IV — flue e composiçeo des S ulpev mmponentn da Subchefia Ef
Comunica.
Artigo T — Ao Assessor M Imprmea compete e¢aeoeae A Impeeneq
qllaiquer Que seja e elicited o acesso is fontes de m[umeçco de interesso imnalistIgo
as Aamlwetugea do atado.
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