Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

(0 conceder adtelonan por tempo de Semen sena-pane e Apo-
Sentadonn,
h) conceder on auprimir saigno-faralim salarimespOSa a fun-
=macros e aenidoma.
0 conceder licencn-prfunio 1111 pecfmia:
j) conceder 'pence a Panne/nem Canada com ftincronAris ou
mince qua for mended° seems Independent. de solicited/0.
em onna ponto do nstadu ou do terntbrio namonnl ou
estrangeiro.
I) conselerar Mas° 0 wincing/MS ou servidor pens cumprir
mundado lapdala
ted vo federal estadual ou na tmIcipal ban ens
me de prefedo nos tennos e 'Mutes prenstos na legislanio
re) pormderar afastae» 0 tune/nano ou Senador pent Mender as
remits-lees des autorldados eleztorais canpatentel
al exonerar funelonano ou dispenser serndoe pechdo, em virtues
de normals ° ou schnisslo par nitro cave GU nu:tam
any-Made;
el dedarar n externs do cargo, quando deternituada em leg
Tv
em Mimeo admuustraelo de mutenal e patramenlo.
a) aprovar a renege dematerials serem numtidos em estouue
e n ee materiel a seven) admuridon
b) assincv conies eentais de conCorMacta e de tornado. de
Pisgah
c) requisites materna no orgao central.
d) /litanies balm no patimogniu dos bens mends
CAPTIVLO IV
Des Chides de Seca* e dos Sepernsores de Equipe Maims
go 61— Aloe ehefeS de Selo e em atipervisores de Equipe Ihenna.
em sum respective& epees de EttUcio, Dem de outran competencies qua
foram can(eridas pa let ou decree. compete:
I — distribute ca sentgOa:
II — 0/Sentry e mompanhar as advidades dot ftradendries e sorvidores
sUbeiniundo:
HI — Splicer pone de repreenslo a de suspense° iltnitada a a MIMI
vetqr pease° -
CAP1TUDD V
Des Cattspeteados Comm
/Digo 54 — Sao competanizia comen8 SO Cm-edema/kr e domain d ingent)/
de unidnans ate o nivel do rdretor de Senile% em renctie ne pessaal
suborloadon
I — precedes a dlerlbaltite de Cargos ou fUnMeMatividedel hem eorno
• Boa transtereada deuma pare outsvoided. suboodieada, de
Made cool CS Metes. lie trabalbo;
— dedignar fundonatios ou servidotes pare 08 pones de Vadat°
des =chides SUbOrdinadrin
m — conceder prorropevio el piano pan exercala doe funclomMos
e servidores:
— aprOVar a elate do Orbs dos funciOnerios e 8ervidores;
— mitirizar o gtao de beensu-pranio:
—5U