Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

l deuarar Win efeita nonienge a pedid0 ou guanoo oomeado
bower t®wow ao pram keel
Monena rutiCtenArle Tie entres emexerelei0 na prase tear;
d) expedir titutos de promocan, acesse, lir01rMS10, exaneranau e
dispense, lam babe ion into despaeho superior;
e) apostiler titulOS de provimento, corn base em lel on delegagin de
competencia;
apostdar Mules alterando a situacio funcionel dos sun-HORS
em dm:ern:nen de decisaa judicial;
reign.° admmistracSo do pessoal mAdrainiatraMo Superior
de Seeretaria e da Sede:
al Mibeder prorrogacno de prang paM pone:
17) apostilar titulos de prOviMento vie Camas otie Cases de retinaesw
011 mudanea de turas;
C) Per posse a IttnatOMMOS /110 abrengidas Mom A> do balla
MI do artlgo 37 e lie Massa BM do ions° II do artiga
d) declarer sem Mite a adrillElla0 Mandl) o Etarider ape entree
em exerelcie no pram. legal:
el. deep/When expedir ou apoatilar, ObbrradOS es eritOrlas firrablOS
gels Ad/oink:froMo quanta ao seu Duman:meat°. tituns referentes a: exonera-
Me dispense a pedido ou em conaequancia de names:MD nu admissno pare.
outro cargo au functio extIncao de cargos quan go determinant em les apo-
Sentedecia e vent:Baena de ordeal peCtinlaria;
Inaba/ eel1.410eS de tempo de service, atestado de De:puede/a
.Hens. de eltaratrib
) conceder aposentadorie e ediCtOrtab par quinqueni0 e costa parte:
Ii) conceder ou suprimer sentrio-f amine e Satinio-esposa am serntlmee
licenca-prnmio em peelinta;
.1)• conceder licence a fund:leant [Maria corn tanClOner10 Oa minter
ue fOrlandad0 Ennis indenter/Mt/WM/lb de S011eitaba, em outre pent° do
lado ou do terrilarb neelonal uu no estrangeiro;
P. conceder assstamento a MIladOreS 1311111:05 em %anode de mandate
federal, ou municipal. bens menu de mandato de prelmw.
aos termos e allattES pre :metes ne lesepsesso pertinentee;
ma Planeder atastemento a SerfMIMS pare atender es IMUSSIMM
den autorldades eletitorais competentee;
n) emnerar fUnClOnarb em VI/tilde de nonnanio pare outre cargo.
/lease 95 — AO Dlretor do Servim de Material e Patrimnilo. em
reran.° e athlthlibra01.0 de Material 0 pbribanin, CetyIneter
• — sprayer a remain de materleis a serem mentidos em estoque
e a de materials a serem adquiridos;
IT — manner comstes e edltaill de tantadaS de pregosi
In — requisitar materials ao organ central;
IV — aural:agar a bum no anti :47%0mo MS bens nurvein
CAP:TIDO V
Des CMS de Mono
Artigo — chetes de Secno. em num reapectivas areas de
Munn°. stem de Dunes competencies que Nee maresconterldas par lel au decreto
compete:
— dibribUir Os aervinti;
— oriented e atiompeober u auvisiades doe semideres SMOMMELMS:
— atillcar pena repreenS defoe de suspense°, limitade a 8 Onto%
Mao bees Como Converter em MuIts aausphisao aplicada.
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