Páginas 181 - 360 (4,5 MB) - Paulo Egydio

• —nor melo do SA& de bocummotagle Artistiesd
a) dattliker. eatalOgar e identitlear as daras de sell Menu:
▪ manter biblesteca especial/sada, doctunentacAo e arquivout
• promover e on plablicavies deo/Nad a assiesta
de sites piesticas:
// — meth do Setor de Pesquisa, realises estudoe e pesqttieas
Sabre arts Mamas especlalmente do Brest
Pares:Oak MOD — n Secao de Adminietrageo as Ploacoteett do Estado
cube meeetar os eendeos de administragAo peal relatives aque10 Orgeo.
SECAO
Dag Competencies
Artigo 153 — Ao thretor lenzeoteca compete:
1 — programer, coordenar ea e cilrigir a execucAo dos atividades especilleu
da Pinactakee;
• — dar Clunpilmento as normal baixacies polo Conti de Opentaciso:
roveceo
rovados -
seine de °meteoris, deverido tal prograidagio inclur teems. dumeo e numero
de aulas e palestres, tomes de profeeepres ou con/me /slut hotimerlos a sere
pages. 10001 de reaMOSOCO e Mitre parmenemSspertinenteel a0 a.S.X.mto.
da Plisacoteck a aquisieL0 de neves e penntita de OUtna. Mimi preViaMente
ConSelho de Orleloteclo.
SECA° IV
IM Ceeselho de Orients-9M
Artigo 159 — 0 Conselho de Or/entente da Pinac0Was do &MA
composto per 9 Move) membrois a Saber;
I — o Diretor 0a UnacoteCa. que seu Presidente nate;
• — olto Vepresententes do Estado.
1.0 — Os membros representarsteS de EStado serge nOMeadOS pate
Goveroador do Testa& mediante beliCageo do Sacreterin de CORAL MUMS e
Teenal000.
1 0 — Do Conselho de One/4MR° terin pare, obrigatarlaMente. UM
userllogo
um esOultor. um &rousted°
Addeo 150 — Os meMbrOS dO COMM° terista mandato do 5 (duo)
anos t podendo see recOndUsidOs.
I.e — No CUD de saga, 0 SeCretário de Culture, Mende e Tecnologia
inditUa a nomeaceo do Govemedor dois names pare preenebeds, cabman
ao nomeado exercer o mandate polo re gime do periOd0.
2.0 — So termin0 do ma.nalato. 0 Moretti° de Culture. 0/1ncia e
Tecnologia Indlcarfl L nomeaseo do 00:VeMadOr 9 (novel tamers &Am daqueles
qua 19 o Menem.
Artigo 155 — As denten:Mal dO Conselho serio tomadaS Per .Malone
de vam p nit terms de Sell Regiments Mlerne.
Amiga 1C7 —0 Coneelho re/Mr-se-I so maim tuna vex per inte.
Medea 155 — Ao Conserv) tie Orientaae0 Compete:
1— CU/Oral'. a/terar a eprOvar sell Regiment° interne;